Nelson Piquet esconde muambas do amigo ”fujão” em sua casa em Brasília
Arte: Gilmar Machado (Cartunista das Cavernas), em facebook.com/gilmar.cartunista Nelson Piquet, o ex-piloto de Fórmula 1 que virou o chofer puxa-saco do “capetão”, está novamente no topo das redes digitais – e sempre por motivos torpes, asquerosos. Por Altamiro Borges, em seu blog O jornal Estadão revelou nesta terça-feira (28) que “o ex-presidente Jair Bolsonaro contou com a ajuda de um apoiador para arrumar um lugar onde guardar suas caixas de presentes recebidas durante seu mandato, como as joias de diamantes, e que não queria entregar para a União”. O local escolhido para esconder a muamba é conhecido como “Fazenda Piquet”, e está localizado no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília. “O Estadão apurou ainda que tudo que foi destinado à propriedade de Nelson Piquet saiu pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e também do Palácio da Alvorada, a residência oficial dos presidentes da República. A data inicial para envio das caixas foi registrada no dia 7 de dezembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro começava a organizar a sua saída dos palácios, após a derrota na eleição presidencial”. Doou R$ 501 mil e garfou R$ 6,6 milhões do covil A investigação confirma que o fascista, que ainda engana os otários com a falsa imagem de simplório e incorruptível, tinha o objetivo de ficar com os itens de maior valor obtidos durante seu desgoverno. Apenas as joias e outros bens mais caros foram enviados para a propriedade de Nelson Piquet, “enquanto outros itens, como cartas e livros, foram despachados para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional do Rio. Para estes itens, portanto, o entendimento foi de que seriam bens do Estado brasileiro, enquanto as joias foram tratadas como bens pessoais”. O ex-piloto topou esconder o contrabando – já que não foi declarado à Receita Federal – do seu amigo “fujão”. Como lembra o jornal, “Piquet é um cabo eleitoral ativo de Bolsonaro. Em novembro passado, um mês antes de alocar os presentes do então presidente, ele participou das manifestações contra a derrota de Bolsonaro na disputa à reeleição. Um vídeo do tricampeão mundial de Fórmula 1 circulou nas redes sociais onde ele dizia: ‘Vamos botar esse Lula filho de uma p* para fora’. Ao fim da gravação, um eleitor ao seu lado repetiu o lema do ex-presidente, ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, e o ex-piloto completou dizendo ‘E o Lula lá no cemitério’, seguido de um palavrão”. Nelson Piquet chegou a doar R$ 501 mil para a reeleição de Jair Bolsonaro, tornando-se um dos maiores doadores da frustrada campanha. Toda essa bondade não era apenas por motivos ideológicos, por suas posições reacionárias. Ela também decorria de razões mais mesquinhas, bem mais sujas. Em agosto passado, a mídia revelou que a empresa de Nelson Piquet, a Autotrac Comércio e Comunicações, recebeu um aditivo de cerca de R$ 6,6 milhões, correspondente a um contrato assinado em 2019, sem licitação, do Ministério da Agricultura do covil fascista. Multa de R$ 5 milhões por racismo e homofobia O ex-piloto bolsonarista vive metido em confusões. Sempre foi um fascistoide, preconceituoso e elitista. No sábado passado (25), o site Notícias da TV registrou que “a 20ª Vara Cível de Brasília condenou Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões para uma associação de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+ por falas e termos racistas que ele usou para se referir a Lewis Hamilton. Em uma entrevista, de forma depreciativa, o brasileiro chamou o britânico de ‘neguinho’. Não cabe recurso”. O juiz Pedro Matos de Arruda não vacilou na condenação. “Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, sentenciou. Para o cálculo da multa, “o juiz tomou uma decisão usando como base a doação de R$ 501 que Piquet fez para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022. Como a Justiça Eleitoral limita doações a 10% do patrimônio na época, o magistrado entendeu que em 2021 o ex-piloto tinha um valor mínimo de R$ 5 milhões disponíveis”.
Maioria no STF vota contra prisão especial para quem tem ensino superior
Para os magistrados, a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira 30, pelo fim do direito à previsão de prisão especial para quem tiver diploma de curso superior. Os ministros julgaram, em plenário virtual, uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República em 2015 que questionou o benefício previsto no Código de Processo Penal. A prisão especial dá permissão para que investigados antes da condenação estejam em celas separadas dos presos comuns, até dada sentença sobre o caso. Para o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia. “O princípio da igualdade se volta contra as diferenciações arbitrárias, as discriminações absurdas, mas não impede o tratamento desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, como exigência própria do conceito de Justiça”, disse Moraes, em seu voto. O voto de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Em seu voto, Fachin considerou que “a existência da prisão especial também não se justifica com base no princípio da igualdade, porque condições condignas no cumprimento da pena deve ser estendida a todos os presos, sem distinção, os quais merecem respeito aos direitos fundamentais”. Caso não tenha novo pedido de vista ou destaque, o julgamento do caso termina nesta sexta-feira 31.
PF deflagra operação contra líderes e financiadores de atos antidemocraticos no CE
Operação cumpre 32 mandados de busca e apreensão no Ceará, no Maranhão e no Rio Grande do Sul A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quinta-feira 30, a Operação Impávido Colosso, que tem como objetivo investigar líderes e agentes financiadores de atos antidemocráticos promovidos no estado do Ceará (CE). Após o resultado das eleições de 2022, acampamentos foram montados em frente ao Quartel do Exército da 10a Região Militar, em Fortaleza, e bloqueios foram feitos na BR-116. No total, a PF cumpre 32 mandados de busca e apreensão, sendo 21 em Fortaleza. Os demais estão sendo cumpridos nas cidades de Maracanaú, Itaitinga, Caucaia, Pacajus, Tauá e Brejo Santo, todas no estado do Ceará, bem como em Imperatriz (MA) e Condor (RS). Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal do Ceará e a operação conta com a participação de 140 policiais federais. De acordo com as autoridades policiais, foram coletados documentos de contabilidade dos acampamentos mantidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitavam o resultado da eleição de 2022. A operação visa investigar o possível cometimento dos crimes de associação criminosa e incitação das Forças Armadas contra os poderes institucionais. As penas podem chegar a três anos de prisão, embora as autoridades não descartem o aumento da pena, em caso de descoberta de crimes mais graves. Carta Capital
Bolsonaro tentou vetar em 2019 projeto que garantia psicólogos nas escolas
Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a escolas nos últimos 20 anos; um estudante de 13 anos promoveu um atentado a faca em São Paulo Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente um projeto de lei que previa atendimento de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica. Nesta semana, o País chegou ao seu 17º ataque a colégios nos últimos 20 anos, depois de um estudante de 13 anos promover um atentado a faca na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. Uma professora morreu e outras cinco pessoas ficaram feridas. O PL 3688/00, relatado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), havia sido aprovado em setembro de 2019. O texto previa o atendimento a alunos do ensino fundamental e do ensino médio. Ao vetar a matéria, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, dizia a justificativa do veto. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica passou a vigorar pela Lei 13.935/2019. O texto estabelece que “as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais”, e previa um ano para que as redes se adaptassem à proposta. Carta Capital
Montes Claros terá mais um Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros são eleitos pela sociedade e acompanham os menores em situação de risco. Através da Lei Municipal nº 5.526, de 28 de março de 2023, foi instituído o Conselho Tutelar da 4ª Região de Montes Claros, que será composto por cinco membros e seus suplentes. As vagas serão disponibilizadas juntamente com a renovação dos mandatos dos conselheiros das demais regiões, em processo de seleção a ser realizado. Os conselheiros passarão por prova teórica e prática sobre os direitos da criança e do adolescente, além de conhecimentos de informática, de caráter eliminatório, a ser regulamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a criação do novo Conselho, Montes Claros cumpre a exigência da Resolução nº 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que estabelece os parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Entre as recomendações da resolução, está o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Ascom/Prefeitura de Montes Claros
TSE mantém condenação de Nikolas Ferreira por compartilhar mentiras contra Lula
Durante a campanha eleitoral de 2022, parlamentar publicou vídeo com alegações enganosas a respeito do adversário no Twitter – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deputado Nikolas Ferreira (Foto: ABR | Câmara dos Deputados) Do TSE – Na sessão plenária desta terça-feira (28), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, manter a multa aplicada em decisão liminar ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL), no valor de R$ 30 mil, por ter compartilhado conteúdo descontextualizado sobre o então candidato a presidente da República nas Eleições Gerais de 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT). O Plenário ainda determinou a exclusão definitiva do conteúdo divulgado. Em representação ajuizada no TSE, o parlamentar foi acusado pela coligação Brasil da Esperança de divulgar, durante o período de campanha eleitoral, um vídeo que continha números e informações inverídicas, com o intuito de convencer o eleitorado de que o então candidato à Presidência iria confiscar bens e ativos financeiros da população, caso vencesse o pleito. A ação seria julgada no Plenário Virtual, mas um pedido de destaque do ministro Raul Araújo submeteu a matéria à apreciação da Corte em sessão presencial. Por maioria, o Colegiado do TSE confirmou a liminar concedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que julgou procedente a representação e aplicou a multa com base no artigo 57-D, parágrafo 2º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). De acordo com o ministro, o texto legal do dispositivo não estabelece, de forma expressa, qualquer restrição no sentido de limitar sua incidência aos casos de anonimato. Assim, Moraes votou pelo ajuste da interpretação do artigo à finalidade de preservar a higidez das informações divulgadas na propaganda eleitoral, ou seja, alcançando a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, que, “longe de se inserirem na livre manifestação de pensamento, constituem evidente transgressão à normalidade do processo eleitoral”. “A atuação desta Justiça especializada [Justiça Eleitoral] deve direcionar-se a fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da liberdade de expressão, a qual não pode ser utilizada como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tendo em vista a circunstância de que não há, no ordenamento jurídico, direito absoluto à manifestação de pensamento, de modo que os abusos praticados devem sujeitar-se às punições legalmente previstas”, afirmou. O ministro Raul Araújo, único voto divergente, entendeu que os pedidos veiculados na representação se mantiveram nos limites da liberdade de expressão e sem descontextualização relevante dos fatos. Para ele, seria inviável a aplicação da sanção prevista no artigo 57-D, “uma vez que tal norma visa a coibir a proliferação de conteúdos sob anonimato, o que claramente não se observa no presente caso, cuja autoria está plenamente assumida e caracterizada”. Ao acompanhar o voto do relator, a ministra Cármen Lúcia defendeu que o caso analisado não se adéqua ao debate sobre liberdade de expressão. Para ela, a fala do deputado no vídeo pode ter prejudicado a independência de escolha de todos os eleitores – que têm o direito fundamental de receber informações corretas para escolher seus representantes –, ocasionando uma espécie de “lesão ao processo democrático”.
Governo aumentou os juros do consignado após pressão dos bancos
Alguns bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Pan e Caixa Econômica Federal, anunciaram a retomada da operação – Consultor diz que não é bom misturar FGTS e crédito consignado (Foto: Wilson Dias / ABr (29.12.2009)) Reuters – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta terça-feira o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite anterior de 1,70%, depois que bancos públicos e privados suspenderam essas operações em reação a uma redução dos juros neste mês que gerou atrito no governo e provocou críticas de instituições financeiras. Alguns bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Pan e Caixa Econômica Federal, anunciaram a retomada da operação de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, depois que o CNPS elevou o teto dos juros da modalidade. O Banco do Brasil disse que o retorno da operação ocorrerá “imediatamente” e o Bradesco afirmou que retomará a linha na quarta-feira, enquanto o Pan prevê ofertar novamente a modalidade a partir de quinta-feira. Já a Caixa disse que retomará a modalidade imediatamente após a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União. Diversas instituições financeiras haviam anunciado a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução no limite dos juros pelo CNPS de 2,14% para 1,70% ao mês. “Nós recuamos no que a gente tinha proposto inicialmente, continuo achando a taxa alta, mas temos que fazer o que é possível, nem sempre é o que a gente quer, o que é possível, então foi feito o que é possível”, disse a jornalistas o ministro da Previdência Social e presidente do CNPS, Carlos Lupi, ao anunciar a decisão do Conselho. Mais cedo, uma fonte com conhecimento da questão havia antecipado à Reuters que o governo deveria reduzir o limite de juros do consignado do INSS a 1,97% ao mês. Na modalidade cartão de crédito, o teto passou para 2,89% ante 2,62%. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal representante dos bancos, havia criticado a medida adotada em meados de março, afirmando que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas. Nesta terça, a Febraban destacou em comunicado que “caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”. A primeira decisão –que se deu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, atualmente em 13,75% ao ano– não contou com apoio do Ministério da Fazenda, que não ocupa nenhuma cadeira no CNPS e passou a pressionar por uma reversão da medida, mesmo que parcial, de forma a levar o teto a patamar entre 1,9% e 2% ao mês. Lupi afirmou que agora espera que “todo esse sistema financeiro” volte a atuar na oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS, e acrescentou que o governo vai aprofundar a discussão sobre o papel dessa linha de crédito mediante o “grande endividamento por que passam grandes quantidades de aposentados e pensionistas e os assédios indevidos.” Além de Lupi, o Conselho é composto também por seu secretário-executivo e outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados. Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras. Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final tomada na reunião extraordinária do Conselho. Em nota, o Citi avaliou a nova decisão do conselho como “positiva” para os bancos. “Primeiro, indica poder de barganha dos bancos e um grau de abertura para discussões por parte do governo, que juntos amenizam os riscos de aplicação regulatória. Em segundo lugar, o novo limite parece fazer sentido econômico para os bancos, uma vez que a curva de rendimentos recentemente se deslocou para baixo, aliviando os custos de financiamento”, disse o banco norte-americano. Segundo Lupi, representante dos bancos na reunião do CNPS se absteve na votação desta terça-feira. “Mas não é possível, depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro fora pela janela, não vão, tenho certeza disso”, disse Lupi.
Multidões vão às ruas em 10° dia de greve na França
Luta dos trabalhadores contra reforma da previdência decretada por Macron continua – Povo se manifesta em Paris contra reforma da Previdência imposta por Macron (Foto: Reuters/Nacho Doce) RFI – A população francesa voltou às ruas nesta terça-feira (28) para a décima jornada de manifestações contra a reforma da Previdência. Em todo o país, a mobilização foi marcada por uma diminuição dos confrontos entre policiais e manifestantes. No entanto, o clima entre as centrais sindicais e o governo continua tenso, marcado pela resistência do presidente francês, Emmanuel Macron, em direção a uma negociação. De acordo com o Ministério do Interior, 740 mil pessoas participaram de protestos em todo o país. A contagem do governo aponta para 93 mil pessoas na capital, onde os manifestantes fizeram uma passeata da Praça da República, no centro, à Praça da Nação, no leste. Já os números da central sindical Confederação Geral do Trabalho (CGT) apontam para 2 milhões de participantes na França, sendo 450 mil em Paris. As mídias francesas são unânimes em afirmar que o atos registraram menos atos de violência, depois de semanas de hostilidades entre as forças de segurança e militantes. O temor era que as agressões registradas no último sábado (25) em Sainte-Soline, no centro-oeste do país, durante um protesto contra um projeto de instalação de reservatórios de água para uso agrícola, voltassem a se repetir. Em Paris, a polícia interveio em um momento da passeata quando black blocs vandalizaram uma loja, montaram uma barricada e colocaram fogo em lixeiras, no momento em que a manifestação se preparava para o encerramento. Após o final do protesto, na Praça da Nação, o mesmo grupo voltou a provocar as forças de segurança, que tentaram dispersar indivíduos radicais lançando bombas de gás lacrimogênio. As Brav-M, esquadrões móveis célebres pelo uso de violência, foram acionadas no início da noite. As autoridades informaram que até o fechamento desta matéria, 27 pessoas haviam sido detidas. Ao menos quatro pessoas ficaram feridas e foram levadas ao hospital por socorristas voluntários. Informações da AFP apontam que diversos manifestantes foram feridos na cabeça e que um repórter teve um ferimento na perna. Confrontos também foram registrados em Nantes (oeste), onde uma agência bancária foi incendiada, e 49 pessoas foram presas. De acordo com as autoridades, atos de vandalismo ocorreram em Rennes (oeste), e seis black blocs foram detidos. No leste, as cidades de Estrasburgo, Besançon e Nancy registraram momentos de tensão. Em Toulouse, no sudoeste, policiais utilizaram jatos d’água para dispersar elementos radicais. De acordo com o Ministério do Interior, 13 mil membros das forças de segurança foram moblizados em todo o país para a décima jornada de manifestações contra a reforma da Previdência – um dispositivo inédito. Apenas em Paris, 5,5 mil membros de unidades policiais acompanharam os protestos. Encontro da premiê com líderes sindicais Após semanas de resistência, o governo francês começa a dar os primeiros sinais de abertura. No início da noite desta terça-feira, a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, convidou as centrais sindicais para uma reunião no início da próxima semana. “Um e-mail lapidário” por parte da chefe de governo, afirmou Laurent Berger, secretário-geral da Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT). Um pouco antes, uma nova jornada de greve nacional havia sido anunciada pelos líderes sindicais para o dia 6 de abril. “Após dois meses de um movimento social exemplar e inédito em 50 anos, majoritariamente apoiado pela população, e um trajeto parlamentar caótico, a ausência de resposta do Executivo nos leva a uma situação de tensões no país, nos preocupando fortemente”, afirma um comunicado divulgado pela central sindical Solidários. Do lado dos manifestantes, a promessa é de não ceder enquanto Macron não anunciar mudanças. “Temos a impressão que, o que quer que aconteça, nada muda”, reclama a estudante Suzanne, de 21 anos, no protesto de Lyon (centro-leste). “Eles [o governo] nos pressionam, mas não vamos ceder ao cansaço”, declarou. Além do bloqueio de escolas de ensino médio e universidades, os protestos também assumiram diversas formas há semanas: quedas na produção de eletricidade, 15% dos postos de gasolina sem combustível, trens e voos cancelados, transporte público em Paris interrompido e até a Torre Eiffel foi fechada nesta terça-feira. Já os agentes de limpeza públca decidiram encerrar na quarta-feira (29) uma greve que já durava três semanas e que deixou milhares de toneladas de lixo acumuladas nas ruas. Imposição da reforma revolta população As centrais sindicais vêm realizando protestos desde janeiro, quando o governo apresentou o projeto de reforma da Previdência. No entanto, a tensão aumentou desde que Macron decidiu adotar por decreto, em 16 de março, o adiamento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos e o aumento para 43 anos do tempo de contribuição para se ter direito a uma pensão integral até 2027. O chefe de Estado defende que a reforma é fundamental para evitar um déficit no fundo de pensões, embora muitos economistas apontem o contrário e indiquem soluções alternativas. Apesar do sinal verde do executivo, a mais alta jurisdição administrativa da França, o Conselho Constitucional, avalia o projeto. Ao mesmo tempo, ministros e deputados governistas apostam na criminalização dos protestos para minar o apoio da opinião pública, que responsabiliza Macron por não aceitar a rejeição de seu plano. Enquanto isso, o impasse segue entre o executivo e as centrais sindicais que querem a retirada ou suspensão da reforma.
Especialistas veem o jornalismo nas mãos das big techs
Seminário na ABI debateu o papel das plataformas digitais e sua relação com o jornalismo (Foto: Reuters | Reprodução) Agência Brasil – Profissionais e pesquisadores de comunicação manifestaram preocupação, durante a 1ª Semana Nacional de Jornalismo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), com a falta de uma regulação eficaz das chamadas big techs, empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Ao mesmo tempo, se preocupam com algumas propostas que vêm sendo colocadas para discussão. O evento, que acontece no Rio de Janeiro, promoveu na tarde desta terça-feira (28) uma discussão sobre a relação entre a mídia hegemônica, a mídia independente e as plataformas digitais. De acordo com a pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Patrícia Maurício, os grandes portais de notícia recebem atualmente uma audiência expressiva proveniente de plataformas digitais, seja pela busca do Google, seja por compartilhamentos de redes sociais. Dessa forma, precisam modular seus conteúdos para se adequarem aos algoritmos que regem essas plataformas. “Existem determinados parâmetros que são criados pelo Google, por exemplo, para ranquear uma matéria. É óbvio que o jornalismo comercial vai atrás da audiência para poder vender os anúncios que estão no seu site. A questão da audiência já era um problema no passado e hoje estamos em uma situação em que é preciso observar as métricas, usar as palavras-chaves, estruturar os parágrafos do jeito que as plataformas querem, se não o Google não vai ranquear bem”, observa. A pesquisadora destaca que as plataformas assumiram um protagonismo na distribuição das notícias e mantém um grande poder, já que podem controlar a visibilidade que certo assunto terá, até mesmo vetar determinado tipo de conteúdo. “O jornalismo está nas mãos das plataformas digitais”, acrescenta. Patrícia aponta que as big techs possuem modelos de negócio baseados nos dados coletados dos usuários e que essas tecnologias precisam ser reguladas para servirem ao interesse público. Ela considera preocupante o nível de concentração do mercado. Embora chame atenção para o crescimento da plataforma chinesa Tik Tok, ela vê uma hegemonia das empresas estadunidenses, sobretudo do Google (que inclui serviços como o Youtube, Gmail, Google Meet e outros, além do buscador) e da Meta (que administradora do Facebook, Instagram e Whatsapp). “Elas usam os dados das pessoas que estão navegando para direcionar a publicidade a elas. Você faz buscas no Google e daí eles sabem que você está procurando uma geladeira. Então começam a te mostrar anúncios de geladeira. E isso foi se sofisticando”, explica. “O Google foi criando novas ferramentas e comprando outras empresas, como por exemplo o Youtube. A Meta também. Como o Whatsapp se financia? Se financia porque é do mesmo grupo. Mesmo que você não receba anúncio pelo Whatsapp, os dados coletados ali vão se reverter em publicidade para você em outros momentos”, acrescenta. De acordo com o sociólogo Sérgio Amadeu, a televisão deixou de ser o maior destino de publicidade no mundo porque é mais interessante apostar nas estruturas hierárquicas das big techs. Segundo ele, os dados vêm sendo coletados em uma intensidade sem precedentes e o algoritmo modula a nossa atenção, nos direcionando anúncios e discursos sob medida. Dessa forma, os anunciantes podem comprar audiência em tempo real. “As plataformas usam modelos estatísticos para tentar predizer as nossas ações”, explica. Sérgio Amadeu considera que houve uma mudança no que chama de economia da atenção. “A internet inverteu o fluxo de comunicação. O difícil não é falar. É ser ouvido”, pontua. Ele reconhece que a pluralidade de vozes é maior do que no passado, mas pondera. “Quando você expande as oportunidades de fala, há uma maior possibilidade democrática. Ocorre que a internet é também uma rede distribuída. E uma rede distribuída não é necessariamente uma rede democrática. Ela distribui também a vigilância, o discurso de ódio, a desinformação”. O sociólogo argumentou que a tecnologia não é neutra e tem implicações raciais, sociais e de gênero. “A democracia precisa controlar as plataformas que tem como objetivo a monetização e a formatação das atenções”. Mídia independente A abertura das plataformas digitais para vozes dissonantes até então escanteadas pela mídia hegemônica foi um aspecto destacado durante o debate. A jornalista Cris Gomes defende a necessidade de ajustes na comunicação digital, mas disse ser preciso reconhecer os avanços. “Hoje temos blogueiros e youtubers que falam de pessoas pretas, que falam sobre o racismo e sobre o capacitismo, que falam em defesa dos povos indígenas. Essas pessoas apareceram primeiro de forma independente para depois aparecerem na grande mídia com o peso que vemos hoje”, observou. O jornalista Leonardo Attuch, fundador e editor do portal Brasil 247, se posicionou na mesma direção. Ele conta que deixou de receber recursos de publicidade estatal a partir do governo de Michel Temer e que a receita obtida com os anúncios através das plataformas lhe permitiu dar sequência ao trabalho jornalístico, que inclui um canal no Youtube batizado de TV 247. “Nossa existência também foi fruto da relação com essas plataformas’, afirma. Ele considerou que a falta de neutralidade do algoritmo, responsável por estabelecer qual conteúdo terá visibilidade e qual será escondido, é um desafio. Segundo Attuch, as redes sociais, em especial o Facebook, tem reduzido a visibilidade de conteúdos jornalísticos. Ele cobra mais transparência das big techs. Ao mesmo tempo, aponta que elas possuem uma infraestrutura que permite a existência do jornalismo independente e de portais que defendem o regime democrático. “Sei que há discussões relevantes sob o ponto de vista da democracia. O algoritmo pode beneficiar conteúdos que geram mais engajamento. E o engajamento muitas vezes é produzido por discursos de ódio, fake news, clickbait [“isca de cliques”, em tradução livre], etc”. Attuch apresentou algumas propostas. “É muito difícil discutir hoje o retorno da obrigatoriedade do diploma de jornalismo. Eu sou favorável a uma espécie de certificação, para subir um conteúdo no Youtube que seja classificado como jornalismo”. Marco Civil Uma proposta que gerou preocupação entre os debatedores é a modificação do artigo 19º do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas não podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por
Nikolas Ferreira é chamado de ‘Chupetinha’ na Câmara dos Deputados
O caso ocorreu durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi chamado de “Chupetinha”, nesta terça-feira (28/3), durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em um primeiro momento, foi divulgada a informação de que o autor da fala homofóbica teria sido o deputado federal Rui Falcão (PT-SP), presidente da comissão. O parlamentar divulgou uma nota em que repudia a acusação. “O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Rui Falcão, repudia com veemência as informações noticiadas em veículos de comunicação que atribuiram a ele o xingamento direcionado ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ocorrido durante a reunião na comissão com o ministro de Justiça, Flávio Dino, ocorrida nesta terça-feira (28/02). Deputado informa que ao passar a palavra ao parlamentar, desligou o seu microfone. Durante reunião, o deputado Nikolas foi chamado de ‘chupetinha’. Falcão afirma que não conseguiu ver quem foi o autor dessa manifestação contra Ferreira.” Ao ter uma de suas falas interrompidas e pedir para retomar a palavra, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi chamado de “Chupetinha” por uma pessoa ainda não identificada. Incrédulo, Nikolas comenta “Pera aí, presidente. Aí eu não compreendi”. “‘Pode continuar’, eu falei”, afirmou Rui Falcão. O comentário foi feito durante uma audiência que ouviu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA) sobre os atos terroristas causados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 8 de janeiro; decretos que tratam sobre o acesso a armas de fogo; e a visita de Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro.