Ministro das Comunicações beneficiou sua própria fazenda com orçamento secreto
Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do Governo Lula, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à própria fazenda, localizada no Maranhão. A obra de 19 km, corta propriedades da família e as liga a uma pista de pouso privada e um heliponto. De acordo com o Estadão, Juscelino direcionou recursos do orçamento para a cidade de Vitorino Freire, onde sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil) é prefeita. A empresa contratada para fazer a obra foi a Construservice, que pertencia a Eduardo Imperador, que já foi preso suspeito de pagar propina para conseguir obras na cidade. No total, a obra para asfaltar a estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões. Apenas o trecho que passa em frente às fazendas da família do ministro, custou R$ 5 milhões. O restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Segundo o jornal, o montante de R$ 1,5 milhão para finalizar a obra só foi liberado às vésperas da eleição de 2022. Ao Estadão, o ministro argumentou que as fazendas beneficiadas pela estrada são cercadas por “inúmeros povoados”. “Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz um trecho da nota enviada pela assessoria de imprensa de Juscelino.
Congresso começa ano legislativo votando 27 MPs e 8 vetos
São medidas já do governo do presidente Lula que mantém, este ano, o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e 100% do Auxílio Gás Após novos parlamentares tomarem posse e a eleição da Mesa na Câmara e no Senado na próxima quarta-feira (1º), as duas casas têm uma pauta extensa com a votação de 27 medidas provisórias (MPs) e oito vetos. São medidas já do governo do presidente Lula que mantém, este ano, o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e 100% do Auxílio Gás. Além disso, estão na lista a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Antes de seguir ao Senado, todas terão que ser votadas na Câmara a partir de quinta-feira (2). Antes, os parlamentares vão apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta. Outra matéria que será analisada pelos congressistas é a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano – o anterior era de R$ 1.212. O texto foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, porém os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320. A decisão acompanhou a orientação do novo governo. Mas para que o valor de R$ 1.320 passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com a alteração. Por enquanto está valendo o valor estabelecido originalmente (R$ 1.302). De acordo com o novo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a MP que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, foi uma armadilha deixada pelo desgoverno Bolsonaro. “Isso foi uma cilada deixada pelo governo sainte. Como tantas outras ciladas por eles deixadas. Vamos enfrentá-la, manter a desoneração, para manter estabilizado o preço dos combustíveis e posteriormente discutir a política de preços da Petrobras. Não pode ter preço de combustível sacrificando os brasileiros”, observou o líder. Randolfe também defendeu a aprovação da MP 1.160, que retoma o voto qualificado no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Segundo cálculos que nos foram passados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, isso pode recuperar para os cofres da União quase R$ 1 trilhão. É uma medida muito importante e muito necessária do ponto de vista fiscal”, afirmou ele ao Valor. Perda de validade Levantamento da Rádio Senado aponta que, das 27 MPs pendentes de votação, 22 precisam passar pelas comissões mistas antes de serem apreciadas pelos plenários das duas Casas. “Três MPs devem ser analisadas até o dia 5 de fevereiro ou perdem a validade. Uma libera R$ 2 bilhões e meio reais para custear a locomoção de idosos em transporte público e caduca no dia 2 de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos legislativos”, diz reportagem da emissora. Outra MP limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. “A terceira medida já teve os efeitos suspensos pelo STF, mas continua tramitando no Congresso. Ela adia para 2024 o início do cumprimento das Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que destinam mais de 6 bilhões de reais aos setores da cultura e de eventos”, completou. Veja as medidas provisórias em tramitação no Congresso: MP 1134/22 – libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público; MP 1135/22 – permite ao governo adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse; MP 1136/22 – limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); MP 1137/22 – zera o Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam no Brasil; MP 1138/22 – reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens; MP 1140/22 – cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas; MP 1141/22 – autoriza contratações sem processo seletivo para atuação no Censo Demográfico; MP 1142/22 – prorroga contratos de profissionais da saúde em hospitais federais no Rio de Janeiro; MP 1144/22 – abre crédito R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência para pagar benefícios previdenciários; MP 1145/22 – altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e tacógrafos; MP 1146/22 – altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior; MP 1148/22 – prorroga benefícios fiscais para as empresas brasileiras que atuam no exterior até o ano calendário de 2024; MP 1149/22 – autoriza Caixa a administrar o fundo do DPVAT (o seguro de trânsito) em 2023; MP 1150/22 – dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); MP 1151/22 – estimula projetos de geração de créditos de carbono em concessões de unidades de conservação; MP 1152/22 – altera regras do preço de transferência (tributação das trocas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico); MP 1153/22 – suspende até 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico; MP 1159/23 – retira o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; MP 1160/23 – restabelece o voto de qualidade em favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga questões tributárias e aduaneiras. Com informações das agências Câmara e Senado
Norte de Minas recebe R$ 4,7 mi no atendimento ambulatorial especializado
Com a participação de gestores de 17 municípios que integram as microrregiões de saúde de Montes Claros, Bocaiúva e Francisco Sá, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – (SRS) realizou a segunda oficina da etapa preparatória de implantação da 3ª onda do Projeto Estratégico Saúde em Rede no Norte de Minas. Neste início de ano o trabalho tem como foco avançar na expansão dos serviços ambulatoriais especializados, contemplando microrregiões que não possuem Centros Estaduais de Atenção Especializada (CEAEs). Em caráter excepcional e transitório, num período de 13 meses que começou a ser contado a partir de dezembro do ano passado, os municípios polo de microrregiões e os pontos de atenção ambulatorial especializados deverão se organizar e estruturar cinco linhas de cuidados para o atendimento de demandas da população. As áreas prioritárias são: Pré-Natal de Alto Risco (PNAR); criança de risco; propedêutica do câncer de colo de útero e do câncer de mama; Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus de alto e muito alto risco. Durante o encontro, realizado no auditório da Prefeitura de Montes Claros, as referências técnicas da atenção especializada à saúde l da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Fernanda Pereira e Tâmara Souza explicaram que “a expansão dos serviços ambulatoriais especializados aproveitará as estruturas de atendimento já existentes, possibilitando que as microrregiões de saúde melhorem o atendimento das demandas da população e a qualidade dos serviços prestados. Consequentemente, isso trará impactos positivos na redução da morbimortalidade e da evolução de pacientes para situações de saúde mais graves”, pontuaram as referências técnicas. Neste ano serão investidos mais de R$ 4,7 milhões na estruturação dos serviços ambulatoriais especializados nas microrregiões de Francisco Sá, Bocaiúva e Montes Claros. O repasse dos recursos está previsto na Deliberação 3.993 da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB–SUS), publicada dia 9 de novembro de 2022 pela (SES-MG). Em 31 municípios polo do Estado o investimento será superior a R$ 107,6 milhões. Para a estruturação do atendimento ambulatorial especializado na microrregião de saúde de Montes Claros está previsto investimento de R$ 3,6 milhões, visando a realização de 92.849 procedimentos médicos. Além de Montes Claros serão contemplados pacientes residentes em Claro dos Poções, Glaucilândia, Itacambira e Juramento. Para a realização de 15.620 procedimentos ambulatoriais especializados, a microrregião de Bocaiuva terá aporte de R$ 606 mil. Além de pessoas residentes na cidade, serão encaminhados para a realização de exames e consultas ambulatoriais especializadas pacientes residentes em Engenheiro Navarro, Francisco Dumont, Guaraciama, Joaquim Felício e Olhos-d’ Água. Outros R$ 543,4 mil serão investidos na microrregião de Francisco Sá, visando a realização de 14.206 procedimentos ambulatoriais especializados. Serão atendidas demandas de pessoas residentes em Botumirim, Capitão Enéas, Cristália, Francisco Sá, Grão Mogol e Josenópolis. A Deliberação 3.993 define que, mensalmente, a realização de procedimentos por linha de cuidado será distribuída proporcionalmente à população de cada município de abrangência de cada microrregião. A oferta de serviços poderá ser desenvolvida por uma ou mais instituições prestadoras de serviços, desde que observada a totalidade da linha do cuidado, a capacidade operacional e o fluxo assistencial. A superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques avalia que “a estruturação dos serviços ambulatoriais nas microrregiões de saúde proporcionará considerável avanço à saúde pública do Norte de Minas, possibilitando à população maior facilidade de acesso a consultas e exames especializados o que, por outro lado, agilizará os diagnósticos e o encaminhamento de pacientes para tratamentos de saúde, entre eles os mais complexos”. Na mesma linha de raciocínio a secretária municipal de saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta ressalta que “a estruturação dos serviços ambulatoriais especializados vai fortalecer as microrregiões de saúde, ampliando a importância dos serviços de atenção primária e de média complexidade. Com isso, haverá possibilidade de redução do fluxo de pacientes que recorrem a Montes Claros na busca de atendimentos especializados de saúde”, prevê a secretária. Regulação Para viabilizar o atendimento das demandas da população, os municípios polo de microrregiões de saúde deverão criar, ainda no primeiro semestre de 2023, núcleo regulador nas secretarias municipais de saúde com a finalidade de garantir o acesso de pacientes para os pontos de atenção ambulatoriais especializados. A regulação deverá seguir protocolos clínicos e assistenciais selecionados pela SES-MG e de acordo com diretrizes estabelecidas pela Deliberação 3.993. Além disso, no período de transição será necessário que os pontos de atenção ambulatorial especializados viabilizem a criação de equipes multidisciplinares nas áreas definidas como prioritárias pela SES-MG, visando garantir a integralidade do cuidado dos pacientes. O coordenador de atenção à saúde da SRS, João Alves Pereira explica que “paralelo a outras atividades que serão implementadas neste ano dentro do Projeto Saúde em Rede, serão realizadas oficinas nas microrregiões de saúde de Montes Claros, Bocaiuva e Francisco Sá para discussão e análise dos pontos de atenção à saúde. As atividades contarão com a participação de referências técnicas do nível central da SES-MG, representantes dos municípios e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems)”. O Projeto Estratégico Saúde em Rede foi iniciado em 2019 no Vale do Jequitinhonha sob a coordenação da SES-MG e participação da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG). A iniciativa tem como objetivo formar tutores que estão atuando junto com os municípios na estruturação das redes de atenção à saúde, visando transformar o atual modelo hierárquico que tem os hospitais como centros dos atendimentos, para dar lugar à gestão integrativa da saúde. Nesse novo modelo, os serviços de atenção primária dos municípios passarão a ser os ordenadores dos cuidados em saúde. A terceira e última onda do Projeto foi iniciada em novembro de 2022 envolvendo 42 municípios do Norte de Minas. Vinte e sete localidades jurisdicionadas à área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros receberam R$ 4,3 milhões para a implantação do Projeto e outros R$ 2,4 milhões foram repassados para 15 municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde de Januária. Via Gazeta
Empresa acusada de patrocinar atos golpistas no DF tomou R$ 300 mil do BNDES
A empresa “Primavera Tur Transportes”, uma das acusadas de ter financiado os atos golpistas que desembocaram no ataque aos prédios federais do dia 08 de janeiro, pegou R$ 300 mil com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. A empresa nega que tenha patrocinado bolsonaristas e afirma que foi processada por um erro. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer garantir que as despesas causadas pelos terroristas em Brasília sejam pagas e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio dos bens dos supostos financiadores. A Primavera Tur, portanto, precisaria ressarcir os cofres públicos duas vezes, pelo financiamento feito com o BNDES e pelos prejuízos que os vândalos causaram na capital federal. Weder Marcos Alves, dono da empresa, disse ao jornal Metrópoles que a firma foi enquadrada como financiadora de atos golpistas de forma errada. Ele alega que, na verdade, a organização do transporte teria sido feita por um amigo dele, que colocou o CPF do dono da empresa na nota fiscal. “Só porque uma nota fiscal foi tirada errada, eu fui enquadrado nesse negócio aí”, reclama. A empresa “Primavera Tur Transportes”, uma das acusadas de ter financiado os atos golpistas que desembocaram no ataque aos prédios federais do dia 08 de janeiro, pegou R$ 300 mil com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. A empresa nega que tenha patrocinado bolsonaristas e afirma que foi processada por um erro. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer garantir que as despesas causadas pelos terroristas em Brasília sejam pagas e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio dos bens dos supostos financiadores. A Primavera Tur, portanto, precisaria ressarcir os cofres públicos duas vezes, pelo financiamento feito com o BNDES e pelos prejuízos que os vândalos causaram na capital federal. Weder Marcos Alves, dono da empresa, disse ao jornal Metrópoles que a firma foi enquadrada como financiadora de atos golpistas de forma errada. Ele alega que, na verdade, a organização do transporte teria sido feita por um amigo dele, que colocou o CPF do dono da empresa na nota fiscal. “Só porque uma nota fiscal foi tirada errada, eu fui enquadrado nesse negócio aí”, reclama. O empresário afirma estar preocupado com a empresa e diz que não vai conseguir pagar as dívidas, já que seu único ônibus está apreendido pela Justiça. “Não sei como vamos fazer pra pagar o BNDES não, cara. Eu estou desesperado. Sou um prestador de serviços, está tudo parado, no vermelho”, afirmou. A Primavera Tur Transportes é baseada no município de Primavera do Leste (MT) e tem capital social de R$ 785 mil. O primeiro empréstimo feito junto ao BNDES foi em abril de 2022, de R$ 250 mil, e o segundo em novembro, de R$ 50 mil. “Meu advogado preparou minha defesa, ajeitou todos os papéis. Só pra você ter uma noção, faz quatro eleições que não voto em ninguém, não tenho lado. Quem mexe com turismo não pode ter preferência ou partido”, afirmou o proprietário da empresa. O BNDES pontuou que as empresas que pegam dinheiro com o banco não podem obter vantagem indevida nem praticar infrações ou crimes, inclusive de “terrorismo ou financiamento ao terrorismo, previstos na legislação nacional e/ou estrangeira aplicável”, e que em caso de descumprimento dessa obrigação, “aplica as eventuais penalidades que sejam cabíveis”.
Moraes rejeita suspender posse de Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou suspender a posse e investigar 11 deputados eleitos acusados de incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, pedido pelo grupo de advogados Prerrogativas a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas. Entre eles estão Nikolas Ferreira (PL), eleito deputado federal, e Sargento Rodrigues (PL), reeleito deputado estadual.. Alexandre de Moraes decidiu pelo arquivamento do caso menos de 24 horas após a PGR ter se manifestado contra o pedido, feito por um grupo de advogados. A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. “Conforme destacado pela PGR, até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos Inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal (INQ 4918 e INQ 4919)”, diz o documento assinado por Moraes. “Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos Deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal. Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação em face dos Deputados Federais eleitos e diplomados. Da mesma maneira, no presente momento, INDEFIRO a instauração de novo inquérito policial, por ausência de justa causa.” Moraes também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), seja oficiado para adoção das providências que entender cabíveis no âmbito do Conselho de Ética.
PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança – PGR em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil) A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares. “Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público. Logo, os requerentes não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos. A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”.
Zema, de extrema-direita, é ameaça aos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
“Como Bolsonaro, Zema tira dos pobres para dar para os ricos” – “A fala do governador demonstra a sua falta de conhecimento da região” – Créditos da foto: Nilmar Lage/Agência Pública No dia 17 de outubro de 2017, o então candidato a governador de Minas Gerais, Romeu Zema foi questionado sobre ter dito que no Vale do Mucuri e no Vale do Jequitinhonha há mão de obra disponível e que bastaria pagar um salário mínimo e haveria filas de pessoas, e que nessas regiões é possível encontrar empregadas domésticas que aceitam receber R$ 300 por mês. Ainda completou: “se vier uma empresa de informática para os vales do Jequitinhonha e Mucuri, ela não vai absorver um contingente tão grande de pessoas, porque são poucas pessoas que estão preparadas para essa área”. Aqui no Vale o que importa para o Zema são as suas lojas, mais de duas dúzias Em outras palavras, não é intenção desse governador qualificar a mão de obra dos vales e sim mantê-las ainda mais no subdesenvolvimento. Quanto mais subdesenvolvido, maior e melhor são as explorações. E isso se deu na prática. A fala do governador também demonstra a sua falta de conhecimento da região, onde há bons cursos superiores na área de tecnologia, tanto em faculdades particulares quanto públicas. Lítio: do Vale para Zona da Mata Em 22 de maio de 2020, já como governador por mais de um ano, Romeu Zema mostrou mais uma vez para quem ele governa. Por meio de sua conta oficial no Twitter e também na página da CODEMGE, foi anunciado oficialmente que a “Primeira fábrica de células de bateria de lítio-enxofre do mundo será instalada em Juiz de Fora”. O lítio extraído das terras do Vale do Jequitinhonha (cidades de Araçuaí e Itinga) agora será levado para quase 800 km de distância para ser beneficiado na Zona da Mata Mineira. Todos aqueles sonhos de prosperidade que tinham nessas cidades foram dados à Juiz de Fora para beneficiar ainda mais o eixo Rio-Minas-São Paulo. Ao vale do Jequitinhonha sobram apenas os resíduos e os impactos ambientais. O que expõe o caráter exploratório e discriminatório do governador Romeu Zema e o seu desprezo pelo Vale do Jequitinhonha. Aqui no Vale o que importa para o Zema são as suas lojas, mais de duas dúzias, com seus empréstimos aos trabalhadores com juros que chegam a 123% ao ano, não importa como, se é moral ou não, tem que explorar os trabalhadores de qualquer forma. Em 2018, Zema declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 69 milhões, já em 2022 o seu patrimônio era superior a R$129 milhões. Fome: Yanomamis e Vales Uma reportagem do Fantástico (Rede Globo), em 22 de janeiro de 2022, apresentou o Brasil que voltou ao mapa da fome, com um destaque à cidade de Araçuaí (a mesma que tem seu lítio explorado). Onde há 20 anos uma mulher morreu de fome e hoje, na mesma comunidade, há moradores que anseiam pela morte para assim acabar o sofrimento e a miséria social em que vivem. Em 20 anos pouco ou nada mudou. As recentes declarações do governador Romeu Zema não surpreendem quem vem acompanhando o cenário político estadual e nacional, ao afirmar que as suas ideias e as do ex-presidente da extrema-direita Jair Bolsonaro tem 99,5% do mesmo DNA. Paralelo a catástrofe humanitária com os índios Yanomamis e a volta da fome nas regiões mais pobres de Minas Gerais, percebemos que o DNA do governador realmente é de extrema direita. Diante de declarações do governador, percebe-se de fato que ele e Bolsonaro comungam da mesma ideia de governo em relação às minorias. São Robin Hood às avessas, tiram dos pobres para dar para os ricos, o caso do lítio de Araçuaí é um ótimo exemplo disso. Se o destino dos habitantes mais vulneráveis dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ficar nas mãos de Zema já sabemos o destino. Ediel Vieira Rangel é mestre em tecnologia e pesquisador sobre tecnologia e alienação da classe trabalhadora. Também atua como voluntário na Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais (CPT) e, desde 2016, documenta a luta no campo e comunidades quilombolas. Fonte: Brasil de Fato MG
Nikolas Ferreira e Sargento Rodrigues podem ter a posse suspensa
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido em que o grupo de advogados Prerrogativas pede a suspensão da posse de deputados federais bolsonaristas, marcada para 1º de fevereiro. Entre os parlamentares encaminhados à PGR estão os mineiros Nikolas Ferreira (PL), eleito deputado federal, e Sargento Rodrigues (PL), reeleito deputado estadual. Confira a lista de deputados e deputadas que podem ter suas posses suspensas Luiz Ovando (PP-MS) Marcos Pollon (PL-MS) Rodolfo Nogueira (PL-MS) João Henrique Catan (PL-MS) Rafael Tavares (PRTB-MS) Carlos Jordy (PL-RJ) Silvia Waiãpi (PL-AP) André Fernandes (PL-CE) Nikolas Ferreira (PL-MG) Sargento Rodrigues (PL-MG) Walber Virgolino (PL-PB) O grupo de juristas argumenta que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília. Os advogados solicitaram ainda a instauração de inquérito policial apuração da responsabilidade penal dos deputados em relação às manifestações. “Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz o grupo Prerrogativas em ação enviada ao STF. Caberá à PGR pedir a suspensão da posse dos deputados ou solicitar o arquivamento da ação no STF. A tendência, segundo interlocutores do MPF (ministério Público Federal), consultados pelo UOL é que o órgão discorde do pedido de suspensão, mas concorde com a instauração de processo para investigar a conduta dos políticos.
Berizal e Jequitaí estão entre as demandas que Zema pediu para Lula
O governador Romeu Zema participou do encontro de governadores com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. Foto: Renato Alves / Agência Brasília A conclusão das obras das barragens de Berizal e Jequitaí, no Norte de Minas, foram apresentadas pelo governador Romeu Zema (Novo) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como algumas das prioridades para o desenvolvimento do Estado. Zema participou, na manhã desta sexta-feira (27), da reunião dos governadores com o presidente recém-empossado em Brasília. O convite foi feito pelo próprio Lula para dar andamento ao planejamento e negociações com os entes federativos. O ofício entregue à presidência elencou a necessidade de investimentos na região do semiárido mineiro que, segundo Zema, precisa ser atendida com relação a obras que estão há décadas paralisadas. “Por exemplo, Berizal e Jequitaí, que são duas represas fundamentais para o progresso do Norte de Minas e não foram concluídas”, apontou o gestor mineiro. As duas represas são demanda antiga do Norte de Minas, mas as obras começam e não têm continuidade por falta de recursos, revisão de projetos e pela dificuldade na desapropriação de áreas. Iniciado em 2013, o Projeto Jequitaí tem o objetivo de permitir o aproveitamento do potencial do rio Jequitaí. A regularização da oferta de água vai reduzir os riscos de enchentes e, no outro extremo, a falta de água, em razão da seca, além de dinamizar o polo agroindustrial existente na região. A expectativa é a de que, durante a fase de obras, sejam criados 35 mil empregos diretos e 70 mil indiretos. Além disso, a instalação da barragem vai permitir a geração de energia instalada de 20,6 megawatts, garantindo uma série de melhorias aos meios urbano e rural da área. BERIZAL As obras da barragem Berizal foram iniciadas em 1997 no rio Pardo, no trecho entre os municípios de Taiobeiras e Berizal. Em 2 de julho de 2002, o Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais embargou as obras, sob alegação de que o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) deixou de requerer o licenciamento estadual. Em 2004, o TCU colocou a obra na lista negra das que ficariam impedidas de receber verbas públicas federais por falta desse licenciamento. Em 2008 e 2009, o empreendimento perdeu os recursos destinados a ele. Nesse período, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a barragem Berizal nas obras que seriam executadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, apenas em 2020 as obras de Berizal foram retiradas da lista de investimentos irregulares pelo TCU, mas está à espera de recursos federais para ser realizada. OUTRAS DEMANDAS Na reunião com Lula, Zema entregou um ofício com outras demandas do Estaco, como o andamento da concessão do metrô de Belo Horizonte, recuperação das BRs 381, 262 e 040 e adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “A infraestrutura das rodovias federais que cruzam o Estado deixa muito a desejar e elas estão em situação ruim. Queremos que essas estradas sejam recuperadas o quanto antes”, afirmou o governador. Diálogo A reunião foi o segundo compromisso do governador ao longo de dois dias de agenda de trabalho em Brasília. Na quinta-feira (26/1), ele participou do Fórum Nacional de Governadores, que também contou com os chefes do executivo e representantes dos 27 estados brasileiros e do Distrito Federal. Os governadores debateram questões fiscais e econômicas dos estados e, também, sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Biblioteca Pública Estadual retoma todas as atividades e inaugura novo espaço
Símbolo da arquitetura de Niemeyer no Circuito Liberdade conta com mais de 500 mil itens A Biblioteca Pública Estadual está de novo totalmente à disposição do público, após passar por obras e revitalização. Mais seguro para os frequentadores, o espaço também teve o acervo ampliado, com destaque para as ações de preservação das mais de 500 mil obras que estão ao alcance dos mineiros no coração do Circuito Liberdade, em Belo Horizonte. Esta é a primeira vez, depois de quatro anos, entre interrupções em razão da pandemia de covid-19, que a área estará integralmente acessível aos visitantes. O governador Romeu Zema visitou os corredores de estantes de livros do anexo Professor Francisco Iglesias, nesta sexta-feira (27/1). “Queremos que o mineiro esteja bem atendido pela biblioteca estadual, com melhorias na segurança e na acessibilidade, que é uma questão de honra para nós, para que todos tenham acesso. O mineiro tem que ter esse equipamento, de fundamental importância para estudantes e quem quer se informar e melhorar seu conhecimento”, destacou o governador. A ala passou por adaptação para obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Para isso, o espaço recebeu a instalação do guarda corpo das rotas de fuga, placas de sinalização e equipamentos para prevenção de incêndios, além de manutenção elétrica no primeiro e segundo pavimentos do prédio e melhorias na fachada. As obras começaram em 2019 mas foram interrompidas em razão da pandemia, sendo retomadas em fevereiro de 2022. A partir de segunda-feira (30/1), além do atendimento e das atividades no prédio sede, todos os serviços dos setores de Referência e Empréstimo no prédio anexo estarão reativados, onde está a maior parte do acervo composto por mais de 500 mil itens, número alcançado com a aquisição de cerca de 20 mil títulos em parceria com a Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa (Sabe), que teve um projeto aprovado na Lei Federal de Incentivo à Cultura. A catalogação completa está prevista para março deste ano mas, até o fim de fevereiro, 11 novas estantes vão estar disponíveis no setor de empréstimos. O setor de Braille também foi contemplado com 23 novos livros. “O acervo é imenso, com coleções do período imperial, coleções que vieram de Portugal, os grandes poetas e literatos da história da cultura mineira, todos à disposição da população de Minas Gerais”, comemorou o secretário de Estado de Cultura e Turismo (Secult), Leônidas Oliveira, durante a cerimônia de reabertura. “Os livros estão cada vez mais escassos, com o fechamento de livrarias e bibliotecas. Vivemos em um mundo em transformação, um mundo que se desponta através do audiovisual, dos livros nas plataformas digitais, mas o livro nunca perderá o seu lugar, com uma função primordial de codificar o conhecimento e a criatividade da história humana. É com muita alegria que anunciamos a retomada de todas as atividades, especialmente agora no início do ano, em que estamos na véspera do início do semestre letivo”. O prédio sede, símbolo da arquitetura modernista de Oscar Niemeyer, também havia recebido intervenções de segurança, acessibilidade e manutenção de janelas e da fachada, bem como a impermeabilização para sanar problemas de infiltração no terceiro andar e no subsolo, e foi reaberto em 2021. Foram investidos R$ 2 milhões na revitalização da Biblioteca Pública Estadual, recurso oriundo de emenda parlamentar do então senador Antonio Anastasia. A reforma foi gerida pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra). “Essa entrega é uma satisfação para a nossa secretaria, a Biblioteca Pública Estadual tem um valor muito especial para o mineiro, para o belo-horizontino. Eu mesmo vim bastante consultar esse acervo e estudar na época de escola”, lembrou o subsecretário de Obras e Infraestrutura da Seinfra, Breno Longobucco. Uma das novidades é a inauguração do espaço Geek, voltado à cultura nerd e que ainda tem algumas etapas a serem concluídas em fevereiro, como a distribuição completa do acervo de quadrinhos. De acordo com o diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Minas Gerais, Lucas Amorim, a seção vai estabelecer uma conexão entre os dois prédios que compõem a Biblioteca Pública Estadual. “No sede, logo na entrada, temos a Biblioteca InfantoJuvenil, voltada para a primeira infância, e no Anexo é onde está sendo preparado o espaço Geek. Este será voltado para a cultura nerd, pensando no jovem e na continuidade das leituras. É um espaço totalmente dedicado para as histórias em quadrinhos. Então, o público vai ter a oportunidade de conferir o acervo que temos desse segmento na biblioteca, e no futuro pretendemos incluir também os jogos digitais no espaço, trazendo mais tecnologia também para a biblioteca”, afirma Lucas Amorim, citando o apelo ao público jovem também nos jogos digitais e de tabuleiro que futuramente serão incorporados ao espaço Geek. Essa otimização da estrutura também visa deixar a biblioteca nas melhores condições para 2024, quando completa 70 anos desde sua criação. “Esperamos oferecer à nossa comunidade leitora um prédio totalmente novo e com um acervo cada vez mais vitalizado. Acervo A Biblioteca reúne obras representativas da produção intelectual de escritores brasileiros e estrangeiros, que podem ser encontradas não apenas no setor de empréstimo mas também em coleções específicas localizadas em diferentes setores, como a Mineiriana, especializada em autores mineiros; a Patrimonial, que reúne uma coleção de obras raras e especiais; a Hemeroteca, que guarda um conjunto de periódicos antigos; e a Biju, que contém uma coleção infantojuvenil, além dos títulos em Braille. Atividades culturais A Biblioteca promove palestras, cursos, sessão de cinema, contação de histórias, exposições literárias, encontro com escritores, apresentações artísticas, visitas guiadas, Jornada de Direito, dentre outros. Promove, por meio dos serviços de extensão, a democratização do seu acervo. Um dos programas é Carro-Biblioteca, que está presente de segunda a sexta-feira em bairros da região metropolitana, facilitando o acesso ao livro e, também, realizando eventos culturais, dentre os quais, a “Hora do conto e da leitura” e o “Encontro com o escritor”. Outro projeto é Caixa-Estante que encaminha acervos cuidadosamente selecionados a