Brasileiros inocentes devem ser tratados com dignidade, diz Lewandowski
Ministro da Justiça disse que o Brasil não busca afrontar os EUA O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pediu nesta segunda-feira (27) respeito aos direitos fundamentais dos brasileiros deportados dos Estados Unidos. Apesar de reforçar que o governo federal não quer “afrontar” ou “provocar” os EUA, Lewandowski exigiu que os inocentes sejam tratados com dignidade. “Não queremos provocar o governo americano, até porque a deportação está prevista num tratado que vige há anos entre Brasil e EUA. Mas, obviamente, essa deportação tem que ser feita em respeito aos direitos fundamentais das pessoas, sobretudo os que não são criminosos”, disse durante um evento sobre segurança pública promovido pelo Lide, grupo empresarial liderado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. “Nós não queremos provocação, não queremos afrontar quem quer que seja, mas queremos que os brasileiros que são inocentes, que foram lá procurar trabalho, queremos que eles sejam tratados com a dignidade que merecem”, completou. A Polícia Federal no Amazonas iniciou uma investigação sobre supostas agressões contra brasileiros deportados dos Estados Unidos durante um voo que chegou em Manaus na sexta-feira (24). O processo de apuração será enviado ao departamento americano responsável pela imigração.
Michelle Bolsonaro fica furiosa com delação de Mauro Cid e reage
Ex-ajudante de ordens de seu marido a colocou no centro da tentativa de golpe como uma “das mais radicais”. Depoimento vazado a deixou irada e a fez sair disparando Michelle Bolsonaro ficou furiosa com a acusação feita a ela, e ao enteado Eduardo, pelo ex-ajudante de ordens de seu marido, o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, que veio à tona após o vazamento de parte de seu acordo de delação, realizado ainda em 2023. No documento, o militar que servia diretamente ao então presidente da República afirmou que a ex-primeira-dama era “uma das mais radicais” no complô que tentou perpetrar um golpe de Estado no Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula, em 2022. “Todos sabem o motivo para requentarem isso agora. Esse governo e o sistema vivem de cortina de fumaça para esconder a sua traição contra o povo… Estranho mesmo (e todos fingem que não veem) são esses ‘acessos’ a inquéritos sigilosos, sendo que os advogados dos acusados são proibidos de acessar os dados para promoverem a defesa de seus clientes. Uma afronta à Constituição e aos direitos humanos”, disparou a esposa de Bolsonaro em nota emitida por sua assessoria de imprensa. É curioso ver Michelle falar de “direitos humanos” num caso em que sequer houve qualquer tipo de violação, sendo ela e seu grupo político contrários à aplicação desses valores. Dias antes, ela já havia reagido à informação dada por Cid. No entanto, da primeira vez a antiga primeira-dama preferiu usar de deboche para se manifestar durante um evento do PL Mulher, setor de seu partido presidido por ela. “Golpe? Eu, incitando o golpe? Com qual arma? Minha Bíblia poderosa… Eu dou golpe, eu sei dar golpe e quero ensinar para vocês agora. Olha só, presta atenção: jab, jab, direto, cruzado, upper, esquiva, overhand”, ironizou Michelle, numa alusão a golpes de boxe. Eduardo Bolsonaro também anda irritado com o vazamento da delação de Cid que o compromete. Em seu perfil oficial no X (antigo Twitter), ele saiu atacando a todos e sobrou até para o jornal Folha de S. Paulo, que por ironia vem adotando uma linha bem favorável a seu pai nos últimos meses. “Mauro Cid fez diversas delações, mudou sua versão várias vezes. Mas se os advogados de defesa de Jair Bolsonaro pagarem para a Folha R$ 1,90/mês durante 6 meses poderão ter acesso à primeira delas”, escreveu ele.
Desaprovação a Lula ultrapassa aprovação pela primeira vez, aponta a Quaest
Levantamento aponta ainda quais as principais razões para o crescimento do descontentamento da população com o governo Segundo levantamento do instituto Genial/Quaest, pela primeira vez desde o início da série histórica, a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é menor do que a aprovação. Segundo o levantamento, o índice de aprovação caiu 5 pontos, de 52% para 47%. Já o índice de desaprovação saltou de 47% para 49%. Segundo o CEO da Quaest, Felipe Nunes, a queda da popularidade do governo ocorreu “com mais força na região Nordeste. Em apenas um mês, governo perdeu quase 10 pontos de aprovação. No Sul, o governo perde 7 pontos. É o pior resultado do governo nas duas regiões”. Além disso, outro dado que acende o sinal amarelo no governo é o fato da piora na aprovação aparecer com relevância “no eleitorado que tem renda baixa (-7pp) e renda média (-5pp)”. As razões O levantamento da Quaest detectou três possíveis problemas para a queda de popularidade do governo. Para 65% dos entrevistados, Lula não consegue cumprir suas promessas. “Mais do que gerar esperança, o atual governo produz frustração na população”, afirma Felipe. O segundo fator é o volume de notícias negativas envolvendo o governo: “O patamar de janeiro de 25 é parecido com o de março de 24, quando declarações sobre a guerra em Gaza, as eleições venezuelanas e na área da segurança prejudicaram o governo.” O CEO ressalta que “a notícia negativa mais lembrada espontaneamente pela população nesta rodada foi a do possível monitoramento do PIX (11%)”. Quando perguntados diretamente pelo instituto “66% dos brasileiros acreditam que o governo federal errou mais do que acertou diante da polêmica do PIX”. Já o terceiro e óbvio motivo é a economia. Apenas 25% dos entrevistados consideram que ela melhorou. “Para 83% dos brasileiros, os alimentos subiram no último mês, “o maior percentual da série histórica”. Felipe ressalta que “para piorar, a solução especulada pelo governo para lidar com a alta dos alimentos não foi bem recebida: 63% dos brasileiros são contrários a mudança no sistema de validade dos alimentos. Ou seja, se a medida foi pensada para buscar popularidade, o tiro saiu pela culatra”, afirma ele. O levantamento da Quaest ouviu 4.500 pessoas entre os dias 23 e 26/01. O nível de confiabilidade do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 1 ponto percentual. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos
O GRANDE RETORNO – Neymar rescinde com o Al-Hilal e deve voltar ao Santos
Clube saudita anunciou fim do vínculo com jogador brasileiro, que terá que devolver parte dos US$ 65 milhões que faltava receber. Peixe deve anunciar contrato em breve Neymar não tem mais vínculo com o Al-Hilal. O astro do futebol brasileiro rescindiu oficialmente seu contrato com o clube saudita nesta segunda-feira (27) e agora está com o caminho livre para voltar ao Santos. O anúncio foi feito no perfil oficial do time árabe no X (antigo Twitter) e animou a torcida do Peixe. Há quase um mês o atleta e seus representantes tentavam pôr fim ao contrato com o Al-Hilal, que de várias maneiras vinha impondo dificuldades para o encerramento da parceria. Após a entrada nas negociações de representantes da Liga Saudita, e da aceitação por parte de Neymar de abrir mão de parte dos US$ 65 milhões que ainda tinha para receber, finalmente o “casamento” chegou ao fim. Por outro lado, as negociações com o Alvinegro da Vila Belmiro já estavam bem adiantadas e até os termos do contrato, que será curto, já estavam traçados. Neymar deve ficar apenas cinco meses no Santos, pelo menos incialmente. Ou seja, até o final de junho. Segundo o pai do jogador, que é o gerente de sua carreira, o filho precisava voltar ao Brasil para “recuperar a alegria de jogar futebol”, visto que completará 33 anos em duas semanas. Há mais de um ano fora dos campos e sofrendo com sucessivas contusões, Neymar viu sua imagem de craque se esfacelar nos últimos tempos em decorrência da má fase e de estar ocupando espaço no noticiário apenas com escândalos e fatos de sua vida privada. Ele quer render bem no Santos, onde se sente em casa, para talvez costurar um novo contrato que vá até meados de 2026, período em que ocorrerá a Copa do Mundo dos EUA, Canadá e México, que certamente será sua última. Segundo interlocutores, ainda até o meio desta semana ele estará já de volta ao Brasil, enquanto a família e seus auxiliares preparam sua mudança para Baixada Santista
Fernando Diniz é demitido do Cruzeiro, após comandar time por 4 meses
O Cruzeiro anunciou nesta segunda-feira (27) que Fernando Diniz não é mais técnico do time de futebol masculino, dois dias após o clube empatar em casa com o Betim (1 a 1), o segundo tropeço seguido da Raposa no Campeonato Mineiro – na rodada anterior fora derrotado pelo Athletic Club (1 a 0), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. O time também não foi bem na Flórida Cup Séries, nos Estados Unidos, na segunda quinzena deste mês. Empatou duas vezes, a primeira com o São Paulo e depois não saiu do 0 a 0 como o Atlético-MG. Há 18 dias, Diniz havia renovado com o Cruzeiro até o final deste ano. O ex-treinador da seleção brasileira chegou ao clube em setembro, mas a campanha irregular no fim do ano passado frustrou os torcedores: o time foi vice-campeão da Copa Sul-Americana, após derrota por 3 a 1 para o Racing (Argentina), e encerrou o Brasileirão em nono lugar, fora da zona de classificação para a Libertadores 2025, após empates em 1 a 1 em rodadas decisivas (contra Grêmio e Bragantino) . Do total de 20 partidas com Diniz à beira do gramado, o Cruzeiro somou apenas quatro vitórias, empatou nove vezes e perdeu outras sete. Além da demissão de Diniz, também foi anunciada a saída do auxiliar Eduardo Barros e o preparador físico Wagner Bertelli. A partir desta segunda (27), o auxiliar técnico fixo Wesley Carvalho comandará os treinamentos do Cruzeiro de forma interina
CONTAS PÚBLICAS – Dívida de Minas cresceu mais de 51% desde 2020
O valor acumulado subiu de R$ 124,7 bilhões para R$ 188,7 bilhões em cinco anos. Desse total, R$ 159,86 bi são devidos à União e entram na renegociação do Propa A dívida de Minas Gerais, incluindo os débitos com a União, cresceu 51,3% desde janeiro de 2020, ainda na primeira gestão do governador Romeu Zema (Novo), reeleito em 2022. Os dados são do Boletim Mensal da Dívida Pública Estadual, publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) desde 2020. Em janeiro daquele ano, o boletim apontava um valor acumulado de R$ 124,7 bilhões. A última consolidação dos números do boletim aponta que, em dezembro do ano passado, a dívida total do estado era de R$ 188,7 bilhões, um aumento de R$ 64 bilhões em cinco anos ou R$ 35 mil por dia. Esse valor corresponde, por exemplo, a quase a metade da previsão de arrecadação do estado de Minas Gerais para este ano: a estimada é de R$ 126,7 bilhões. Dessa dívida total, R$ 159,86 bilhões são devidos à União. São esses valores que serão alvo de renegociação por meio do Programa de Refinanciamento das Dívidas dos Estados (Propag), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado, por meio de uma articulação feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Minas Gerais, juntamente com São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, é um dos estados mais endividados do país. O restante são débitos do estado com instituições financeiras nacionais e internacionais, Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) e com depósitos judiciais. Procurada pela reportagem, a SEF não quis comentar a elevação da dívida. Para o vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco-MG), João Batista Soares, o motivo principal do crescimento da dívida de Minas no governo Zema foi, segundo ele, “o calote sob a tutela da Suprema Corte, cuja primeira liminar foi conseguida no último mês do governo Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018”. Substituição pelo Propag Nessa data, o governo de Minas conseguiu autorização da Justiça para suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União, só retomado em 2024, depois da adesão do ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que deve ser substituído, até o fim deste ano, pelo Propag. Segundo João Batista, que é auditor fiscal da SEF, se somada as dívidas de curto prazo, o rombo nas contas públicas ultrapassa os R$ 188,7 bilhões, subindo para R$ 195,9. Esse aumento de pouco mais de R$ 7 bilhões diz respeito ao saldo dos restos a pagar até dezembro deste ano de despesas contraídas em anos anteriores. A auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, organização não governamental que defende uma auditoria nas dívidas públicas do estado, diz que a elevação desses valores tem como causa principal os juros elevados cobrados no refinanciamento das dívidas com a União e o não pagamento pelo estado das parcelas desse débito. “Aquilo que ele (Zema) não pagou foi incorporado ao estoque da dívida. Todo esse crescimento foi em função do juro alto demais. E não quitando eles aplicam juros também sobre a parcela não paga, ou seja, juros sobre juros, o que é anatocismo, uma outra ilegalidade”, afirma Fatorelli, se referindo ao termo usado para definir a prática de cobrar juros sobre juros vencidos. Segundo ela, essa dívida é ilegal desde a sua origem e nem deveria ser cobrada, já que esses recursos nunca entraram no caixa do estado para realização de obras e ações em benefício da população. “A maior parte diz respeito à dívida com a União, refinanciada desde 1998, e que inicialmente englobou passivos de bancos estaduais que foram privatizados ou extintos. Ou seja, já começa com essa ilegitimidade. Inicialmente, ela era da ordem de R$ 14,8 bilhões e já chegou a R$ 188,7 bilhões”, destaca. “O estado já pagou” A auditora destaca ainda que, desde 1998, quando essa dívida no montante de R$ 14,8 bilhões foi refinanciada pela União, devido à pressão de entidades do sistema financeiro – nacional e internacional –, o estado já pagou R$ 48,6 bilhões até 2023, em valores não atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “O estado já pagou mais de três vezes essa dívida contraída em 1998, e segue devendo”, afirma a auditora. O balanço do quanto foi pago em 2024 ainda não foi divulgado pelo Tesouro Nacional. Mas o governo afirma que o estado, desde outubro do ano passado, já quitou três parcelas da dívida que somam R$ 819,6 milhões. Foram pagos R$ 286,7 milhões em outubro, R$ 291,7 milhões em novembro, R$ 296,2 milhões em dezembro e R$ 303,7 milhões neste primeiro mês de 2025. O vice-presidente do Sinfazfisco-MG defende a adesão imediata do governo do estado ao Propag para evitar prejuízos e a elevação ainda mais da dívida do estado com a União. Segundo Soares, por meio do RRF o governo terá de pagar R$ 14 bilhões por ano de parcelas da dívida. “Com o Propag pagará R$ 5,66 bilhões, portanto, o prejuízo anual vai superar os R$ 8 bilhões anuais, se houver demora ou não adesão ao Propag”. O governo tem afirmado que vai migrar para o Propag até o fim deste ano. No entanto, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida é uma crítica do Propag que, segundo ela, não vai resolver o problema, apenas securitizá-la. Para Fatorelli, essa dívida deveria ser extinta, pois não teria legitimidade, e o perdão não causaria prejuízos à União, devido a reserva em caixa para suportar essa decisão. Além disso, destaca a auditora fiscal, os estados teriam mais recursos para investir em ações e realizar obras para melhorar a vida da população
Michelle e Eduardo eram da ala mais radical do golpe, diz Mauro Cid em delação
Em seu depoimento de colaboração premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, chefe da Ajudância de Ordens de Jair Bolsonaro (PL), revelou detalhes sobre a ala “mais radical” do grupo que defendia um golpe de Estado no Brasil no final de 2022. Segundo Cid, essa ala envolvia a então primeira-dama Michelle Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O depoimento, prestado em 28 de agosto de 2023 e obtido pelo colunista Elio Gaspari, da Folha, indicou que Michelle e Eduardo estavam entre os que incitavam o ex-presidente a agir contra a democracia, alegando que ele tinha o apoio popular e dos CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores). Apesar das revelações, o relatório final da investigação da Polícia Federal, concluído em 21 de novembro de 2024, não incluiu Michelle e Eduardo entre os 40 indiciados. O nome da ex-primeira-dama não aparece no documento, enquanto o deputado é mencionado apenas como contato de um dos investigados. Ambos negaram as acusações, com a defesa de Michelle classificando as afirmações de “absurdas” e Eduardo chamando a delação de Cid de “devaneio”. Cid descreveu três grupos distintos ao redor de Bolsonaro no final de 2022. O primeiro grupo buscava convencer o ex-presidente a aceitar a derrota e se tornar “o grande líder da oposição”. O segundo, que se opunha a medidas de ruptura, incluía figuras como o comandante do Exército. Mauro Cid e Jair Bolsonaro. Foto: Adriano Machado/Reuters O terceiro grupo, favorável a ações golpistas, estava dividido entre uma ala “menos radical”, que procurava evidências de fraudes eleitorais, e uma ala “mais radical”, que defendia a assinatura de decretos de exceção. Entre os membros da ala mais radical, Cid mencionou Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, e Onyx Lorenzoni, ex-ministro. Apenas Martins e Mário Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, foram indiciados pela Polícia Federal. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foi citado como parte do grupo que buscava questionar os resultados eleitorais, mesmo ciente de que as alegações de fraudes nas urnas eram falsas.
Adalclever Lopes retorna à Assembleia Legislativa de Minas Gerais
O cenário político de Minas Gerais passa por alteração significativas com o retorno de Adalclever Lopes (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A convocação ocorreu após o prefeito de São Gotardo, Makoto Sekita (PSD), abrir mão do cargo e renunciar à possibilidade de assumir uma vaga como deputado estadual. O ato foi oficializado no último sábado, 18 de janeiro, pelo presidente da ALMG. Adalclever Lopes, que presidiu a ALMG entre 2015 e 2019, volta ao Legislativo mineiro após seis anos afastado. Em 2018, ele deixou a Casa para disputar o governo de Minas Gerais, alcançando o quarto lugar na corrida, com apenas 2,77% dos votos. À época, Adalclever assumiu a candidatura ao governo após o diretório nacional do PSB inviabilizar a candidatura de Márcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte, com quem Adalclever havia formado inicialmente uma chapa como vice. Sem mandato desde então, Adalclever ocupou posições estratégicas. Foi secretário de Governo de Alexandre Kalil durante sua gestão em Belo Horizonte e coordenador de campanhas importantes, como a de Kalil ao governo de Minas em 2022 e a de Mauro Tramonte (Republicanos) à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024. Com a volta à ALMG, Adalclever assume a cadeira deixada pelo ex-deputado estadual Douglas Melo (PSD), que atualmente é prefeito de Sete Lagoas, na região Central do estado. Como segundo suplente do PSD, Adalclever foi convocado após Makoto Sekita, o primeiro suplente, optar por permanecer à frente da prefeitura de São Gotardo, no Alto Paranaíba. A decisão de permanecer no PSD, em vez de migrar para o Republicanos, foi estratégica para garantir sua volta ao Legislativo mineiro. Analistas políticos avaliam que o ex-presidente da ALMG enfrentará o desafio de reconstruir sua base eleitoral, especialmente considerando a proximidade das eleições de 2026. Para isso, é provável que Adalclever se aproxime do governo Romeu Zema (Novo), buscando apoio e estrutura política do Palácio Tiradentes. Adalclever não é o único novo integrante da ALMG. A advogada Carol Caram (Avante) e o ex-vereador de Coronel Fabriciano, Lincoln Drumond (PL), também foram convocados para ocupar vagas deixadas por deputados que assumiram prefeituras. Carol substitui Fábio Avelar (Avante), agora prefeito de Nova Serrana, na região Centro-Oeste, enquanto Lincoln Drumond assume a cadeira de Coronel Sandro (PL), eleito prefeito de Governador Valadares, na região do Rio Doce. Essas alterações na composição da ALMG refletem o impacto das eleições municipais de 2024, que levaram diversos deputados estaduais a ocupar cargos no Executivo municipal. Esse movimento cria novas oportunidades para suplentes, mas também exige reconfigurações estratégicas por parte dos partidos e lideranças políticas. O retorno de Adalclever à ALMG acontece em um momento de transição e desafios políticos. A necessidade de retomar espaço no cenário estadual e preparar-se para as eleições de 2026 exigirá articulação intensa. Sua proximidade com figuras como o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e Alexandre Kalil pode influenciar suas escolhas políticas, especialmente em relação à base de apoio ao governo de Romeu Zema. Além disso, Adalclever herda a responsabilidade de representar regiões estratégicas, como Sete Lagoas e São Gotardo, que participaram diretamente de sua convocação para o cargo. Sua experiência como ex-presidente da ALMG e secretário de Governo deve ajudá-lo a navegar pelas demandas legislativas e políticas do momento. As mudanças na ALMG demonstram como o ciclo eleitoral impacta diretamente a composição das Casas Legislativas, levando a ajustes frequentes na representatividade política. O retorno de figuras experientes como Adalclever Lopes pode fortalecer o papel do PSD na ALMG, mas também representa desafios no equilíbrio entre diferentes interesses regionais e partidários. A convocação de suplentes como Carol Caram e Lincoln Drumond reforça a importância de lideranças locais no cenário estadual. Ambos assumem posições com expectativas de continuidade no trabalho legislativo e representação de suas regiões. A entrada de novos deputados na ALMG, somada ao retorno de Adalclever Lopes, adiciona uma dinâmica nova ao Legislativo mineiro. O reposicionamento político das bancadas, o alinhamento de interesses regionais e a relação com o Executivo estadual devem moldar o cenário legislativo nos próximos anos. Adalclever, em particular, terá a oportunidade de usar sua experiência para influenciar discussões importantes e fortalecer sua presença política antes das eleições de 2026. O desafio de reconquistar bases eleitorais e se reposicionar politicamente será central em sua trajetória nos próximos dois anos. Com essas mudanças, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais se prepara para um período de intensa articulação política, em que os novos parlamentares e os veteranos terão papel crucial na condução das demandas do estado e no equilíbrio entre os interesses partidários e regionais.
STF invalida decreto de Zema sobre licença ambiental em terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (24), o decreto 48.893/2024 do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que estabelecia regras específicas para a consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em áreas impactadas por licenciamentos ambientais. A medida foi anulada por decisão cautelar do ministro Flávio Dino, que destacou que a competência para tratar de assuntos indígenas é da União, tornando o decreto estadual inconstitucional. A Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) é um direito garantido a povos originários para que sejam consultados sobre projetos que possam impactar suas terras e modos de vida. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou com a ação contra o decreto cerca de dois meses após sua publicação, argumentando que o texto restringia direitos fundamentais dessas comunidades. O decreto de Zema estabelecia critérios que, na prática, limitavam a abrangência da CLPI. Apenas povos indígenas reconhecidos pela Funai, comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares e povos tradicionais registrados pela Comissão Estadual de Desenvolvimento Sustentável poderiam ser consultados. Além disso, terras indígenas seriam consideradas apenas aquelas demarcadas e homologadas pela União, excluindo áreas ainda em processo de regularização. O decreto também dispensava a consulta para comunidades situadas em áreas urbanas. Essas medidas foram duramente criticadas por lideranças indígenas e quilombolas, que alegaram que o decreto ameaçava sua autonomia e facilitava o avanço de empreendimentos em territórios tradicionais. A Apib classificou o decreto como um retrocesso e afirmou que ele era incompatível com os princípios constitucionais que protegem os direitos dessas populações. Maurício Terena, advogado indígena e coordenador jurídico da Apib, criticou o decreto como “colonial” e uma tentativa de retirada de direitos. “O governo de Minas Gerais apresenta um histórico de violação de direitos de povos indígenas. O texto do decreto é um reflexo de uma visão ultrapassada e excludente, ignorando a jurisprudência brasileira”, afirmou. A decisão do STF ocorre em um contexto de intenso debate nacional sobre demarcação de terras. O Marco Temporal, previsto na Lei 14.701, condiciona o direito à demarcação à comprovação de ocupação indígena em 5 de outubro de 1988, o que gera controvérsias e disputas judiciais. O governador Romeu Zema, por meio de nota oficial, informou que não comenta ações judiciais em andamento, afirmando que se manifestará no processo quando for intimado. Enquanto isso, a suspensão do decreto reforça a importância da consulta prévia como instrumento de proteção dos direitos dos povos originários e tradicionais.
Minas Gerais mantém o ritmo e lidera crescimento do turismo no Brasil
Análise realizada pelo Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio MG, com base nos dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE, mostra que a atividade turística no estado ficou estável no mês de novembro, (dados mais recentes divulgados pelo IBGE) em relação a outubro com estabilidade (0,0%) no período. No contexto nacional, houve recuo de -1,8% na atividade turística. Na comparação entre novembro de 2024 e novembro de 2023, o indicador de atividade turística no estado registrou incremento de 4,6%, indicando queda em relação a igual período de 2023, quando houve crescimento de 10,6%. Nesta frente de análise, o indicador evolui positivamente no estado desde 2021. No mesmo período no país, o incremento foi de 10,3%. De acordo com Fernanda Gonçalves, economista da Fecomércio MG, Minas Gerais apresenta crescimento acima da média nacional desempenhando em quinto lugar no acumulado dos 12 meses com 4,4%. “De acordo com Gonçalves, o turismo em Minas Gerais continua a apresentar um desempenho notável, performando entre os cinco melhores do Brasil. Um dos principais fatores que garantem essa estabilidade, é o mercado de trabalho aquecido, além das promoções oferecidas pelas agências de turismo no período do chamado “fora de temporada”. Essas iniciativas têm possibilitado viagens a outros estados a preços mais acessíveis, juntamente com a promoção de destinos internos. Além disso, as ofertas de roteiros gastronômicos e de ecoturismo têm gerado um impacto positivo, incentivando o crescimento dos setores de turismo, serviços e comércio.” Explica Gonçalves. Entre janeiro e novembro de 2024, o indicador da atividade turística aponta para crescimento de 4,4% em Minas Gerais e de 2,9%. Ainda conforme a análise, nos últimos 12 meses, o incremento da atividade turística no estado chega a 4,4% e no país a 2,9%. FECOMÉRCIO | A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais. Há 86 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.