Defendido por Bolsonaro, projeto que libera exploração de terras indígenas é inconstitucional
Indígenas de todo o país amanheceram neste Dia do Índio na Praça dos Três Poderes, em Brasília, para falar contra o garimpo em terras indígenas. (Foto: Tiago Miotto/Cimi) Presidente utilizou conflito na Ucrânia para justificar a regulamentação da mineração em territórios indígenas. O cenário de escassez de fertilizantes no Brasil, decorrente do conflito na Ucrânia, foi utilizado nesta quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro para justificar a regulamentação da mineração em territórios indígenas. Bolsonaro defendeu o projeto de lei nº 191/2020, que permitiria ‘a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas’, ao postar em suas redes sociais mensagem dizendo que vai faltar no país o potássio – necessário aos fertilizantes e que tem como a Rússia um fornecedor fundamental. O ex-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB Paulo Machado Guimarães alerta que é que ilegal o que enseja Bolsonaro. “A pesquisa e a lavra de minérios utilizados na produção de fertilizantes, só pode ocorrer, nos termos previstos na Constituição Federal, de acordo com condições específicas previstas em lei, que não existe, no interesse nacional, mediante autorização do Congresso Nacional e após as comunidades e povos indígenas envolvidos nas terras onde a pesquisa e lavra vá ocorrer, tenham sido ouvidas/os. Nada disso ocorreu. Portanto, a afirmação do cidadão que ainda exerce a presidência da República, não tem amparo constitucional”, afirmou ele ao Portal Vermelho. Em artigo publicado no portal Jota, a assessora Jurídica do Instituto Socioambiental (ISA) Juliana de Paula Batista e o sócio-fundador do ISA e ex-deputado federal Márcio Santilli, também consideram que o PL 191/20 atropela a Constituição para liberar a mineração em terras indígenas, prevendo ainda a instalação de hidrelétricas, abertura de estradas e plantio de transgênicos. “Sob o ponto de vista constitucional, diversos aspectos que devem reger a lei vêm sendo vilipendiados, tanto no debate público como nas proposições que tramitam no Legislativo, notadamente no PL nº 191/2020”, alertam. Um relatório recente da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e da Amazon Watch, mencionado pela CartaCapital, revela que, se aprovado, o projeto de lei defendido por Bolsonaro poderá levar à perda de 160 km² na Amazônia. O documento ainda ressalta que, com Bolsonaro no poder, o avanço do desmatamento tem registrado recordes históricos, tendo crescido 65% em 2021 na comparação com 2018. A medida também contribuiria para o genocídio dos povos originários brasileiros. “A entrada da mineração nesses territórios resulta em rupturas e fragmentações que nunca mais voltam a ser como antes. Podemos estar diante de mais uma etapa do genocídio indígena pela indústria extrativista”, afirmou a assessora de campanhas da Amazon Watch no Brasil, Rosana Miranda, em entrevista recente a CartaCapital. A revista recorda que Bolsonaro esteve com Vladimir Putin para tratar da ampliação do comércio de potássio entre os dois países. “As publicações desta quarta feitas por Bolsonaro reforçam a política do atual governo contra os povos indígenas. Desde antes de vencer as eleições, o ex-capitão prometia não demarcar novas terras indígenas no Brasil, a promessa vem sendo cumprida. O presidente também atua para ampliar a entrada de garimpeiros e ruralistas em territórios protegidos. Sob sua gestão, grileiros passaram a circular livremente em Brasília e ampliaram o lobby pela exploração. O garimpo ilegal também avançou nos últimos anos com fiscalização e novos regramentos, mais frouxos, criados por Bolsonaro”, destaca a publicação. Importações Antes mesmo da aprovação de sanções mais severas à Rússia, o conselheiro e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados Welber Barral, alertou em entrevista ao Portal Vermelho sobre o risco dos efeitos para a agricultura brasileira das medidas que estavam em discussão e que depois se concretizaram. “Há várias propostas de levantar sanções contra a Rússia, limitando por exemplo, a atuação de bancos, pagamentos, transferências, financiamento e isso, claro, pode afetar, principalmente, as vendas do Brasil para a Rússia de carnes e as importações de fertilizantes, que vêm muito daquela região toda”, afirmou o ex-secretário de Comércio Exterior do Governo Lula. Contudo, conforme alerta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) noticiado pelo Portal Vermelho, o Brasil chegou a esse atual nível de dependência, principalmente porque a Petrobras fechou uma unidade e vendeu três das fábricas de fertilizantes que tinha no país. Essas decisões fazem parte do processo de desintegração da estatal em curso desde setembro de 2016. Segundo dados da balança comercial brasileira, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pela área econômica FUP, o Brasil gastou ano passado US$ 15,2 bilhões em importações de adubos e fertilizantes químicos. O valor é 90% maior do que o gasto em 2020. Foi o produto mais importado entre os itens da categoria “indústria de transformação”. O país adquiriu no exterior 41,5 milhões de toneladas de fertilizantes – incremento de 22% nas quantidades –, a preço médio de US$ 364,34 por tonelada, 56% acima dos valores pagos em 2020. Vermelho
De forma silenciosa, governo Bolsonaro mantém política de devastação ambiental
Inpe registrou 430 quilômetros quadrados de alertas de desmatamento em janeiro deste ano, quatro vezes mais do que no mesmo mês de 2021 “A substituição de Ricardo Salles por Joaquim Leite no comando do Ministério do Meio Ambiente não trouxe mudanças significativas na atual política ambiental do governo”, escrevem os jornalistas Eliane Oliveira e Eduardo Gonçalves, no Globo. “Mesmo com as chuvas constantes, que costumam frear a devastação florestal, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 430 quilômetros quadrados de alertas de desmatamento em janeiro deste ano. É quatro vezes mais do que no mesmo mês de 2021, quando Salles ainda era ministro, e Leite, secretário da Amazônia e Serviços Ambientais. Apesar disso, integrantes do governo destacam, como fator positivo, o temperamento discreto de Leite, que foge de polêmicas e holofotes, ao contrário de Salles, cujo perfil era mais belicoso”, apontam os jornalistas.
Privatização de parques nacionais agrava situação de povos tradicionais
Serra da Canastra é habitada por milhares de integrantes de comunidades tradicionais – Fabianni Luiz Ribeiro Decreto de Bolsonaro de 7 de fevereiro dá primeiro passo para desestatização de cinco unidades nacionais de conservação Estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a privatização de cinco parques e florestas nacionais deverá aprofundar um processo de apagamento dos modos de vida tradicionais que começou na ditadura militar e só foi interrompido recentemente, a partir de intervenções do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). A avaliação é feita por especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato. “Quando a gente está conseguindo que o Estado dê uma guinada no sentido de reconhecer essas populações, vem mais essa mudança. E a gente não tem a menor ideia do que vai ser a nova diretriz da gestão desses lugares”, afirma a antropóloga Ana Beatriz Viana Mendes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A inclusão de cinco novas unidades de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal pode significar uma nova ameaça à sociobiodiversidade e aos direitos de populações tradicionais que há décadas se reivindicam como legítimas ocupantes desses territórios, avaliam os especialistas. A privatização está sendo estimulada por meio de um decreto assinado por Bolsonaro em 7 de fevereiro, após recomendação do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), formado pelo presidente e por ministros de Estado. Segundo o governo federal, o objetivo é promover a concessão dessas áreas à iniciativa privada para a execução dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão. Unidades a serem privatizadas Entraram na “fila” da privatização as seguintes unidades de conservação: Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; Parque Nacional da Serra da Canastra e Parque Nacional da Serra do Cipó, ambos em Minas Gerais; Parque Nacional de Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo; e Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo. O projeto da concessão será financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e o leilão ficará a cargo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atual gestor das unidades. Parques devem ser lucrativos? O assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, Pedro Martin, afirma que a desestatização tem como inspiração o modelo norte-americano de turismo ecológico. A justificativa é que as unidades de conservação podem gerar alta lucratividade e possibilidades de investimentos, assim como ocorre nos Estados Unidos. “A privatização vem de um fundamento de que o Estado não teria, em tese, competência para o aproveitamento econômico dessas unidades e as coloca dentro de uma estratégia de mercado”, afirma o advogado. “Então se descaracteriza a proteção ambiental dessas áreas a partir da entrega à iniciativa privada, que é, muitas vezes, um processo sem participação social, principalmente das pessoas mais interessadas”, complementa. Direitos ameaçados Martin identifica a ameaça de três direitos das populações tradicionais: “O direito ao território, que significa também o controle do espaço por esses habitantes. O acesso à participação em qualquer processo público não sigiloso e que envolva o interesse público da sociedade. E também o próprio direito à consulta prévia, livre e informada”, enumera. Em meio à pandemia, o controle social do processo de privatização de unidades de conservação se torna ainda mais precário. Sem audiências públicas presenciais, parte dos moradores fica impossibilitada de participar das discussões virtuais, em razão da necessidade de acesso à internet. A estratégia de entrega da gestão unidades à iniciativa privada está presente desde o início do governo Bolsonaro, defendida pelo ex-ministro Ricardo Salles. Ele chegou a propor a concessão sem licitação das serras da Canastra e do Cipó à Vale, após os crimes de Brumadinho Criminalização da luta pela terra na Serra da Canastra Juntas, as cinco unidades a serem privatizadas têm quase 2,8 mil quilômetros quadrados, três vezes o tamanho da área urbana da cidade de São Paulo. Com quase 2 mil quilômetros quadrados, a maior delas é a Serra da Canastra, lar das nascentes do rio São Francisco e de comunidades tradicionais que ocupam a região há pelo menos 250 anos. Segundo Aderval Costa Filho, antropólogo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Serra da Canastra é ocupada por mais de 1.500 famílias de produtores e moradores da área rural, 43 comunidades tradicionais e 550 famílias tradicionais da região. O Parque foi criado em 1972 durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, sobrepondo-se a territórios já habitados por essas populações. Até há pouco tempo, explica o pesquisador, a relação do Estado com as comunidades era marcada pela truculência. Reunião de moradores da Serra da Canastra; “lideranças foram criminalizadas”, diz antropólogo / Projeto Mapeamento de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais/UFMG “Embora tenha sido legitimado a partir do apelo de vários setores da sociedade, o Parque foi implementado à força e à revelia, sem qualquer tipo de negociação com as famílias e comunidades que habitavam a região, que foram expropriadas do seu próprio território com violência e com muito autoritarismo”, conta. Ao estudar a região durante dois anos para a elaboração de um laudo antropológico a pedido da Justiça Federal, Filho concluiu que houve um processo de criminalização de produtores e de lideranças locais, envolvendo organizações de base que lutavam pela permanência de seus modos de vida. “Houve várias medidas de aquisição de propriedades, constantes autuações de infração ambiental aos proprietários, sobretudo por realizar o manejo controlado do fogo nas partes baixas e algumas partes altas que ficaram fora da área desapropriada e regularizada”, afirma. A tensão só diminuiu a partir de 2017, quando uma ação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) resultou uma vitória judicial reconhecendo o direito à exploração econômica dos “canastreiros”, população que tradicionalmente explora a agricultura, pecuária e a mineração. O antropólogo lamenta que a unidade esteja prestes a ser privatizada, em um momento em que as famílias estão sendo tratadas com mais respeito e tolerância pelo poder público. E alerta: o enorme potencial de extração
Câmara dos Deputados aprova “Pacote do Veneno”, em aceno ao agronegócio
Bancada ruralista obteve 301 votos favoráveis e 150 contrários ao PL, que facilita popularização de pesticidas no país Após 20 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do Projeto de Lei 6299/2002, conhecido pela oposição como “pacote do veneno”. Seu conteúdo prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo. A proposta não foi bem vista pelos partidos de oposição, especialmente entre os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar Ambientalista. Para estes, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente. Já para a bancada governista, em especial os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, o projeto consiste em uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Esta parcela de parlamentares, com forte interesse no projeto, afirma que a nova legislação permite tanto o barateamento dos agrotóxicos quanto o avanço nas pesquisas para substâncias menos nocivas à saúde e ao meio ambiente. Sua aprovação não marca o fim da discussão. Encerrados os debates na Câmara, o projeto ainda será devolvido ao Senado, casa de onde partiu o texto original, para uma nova análise. Confira a seguir a lista completa de como cada deputado votou em seu texto-base: AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim Abílio Santana (PL-BA) – Sim Abou Anni (PSL-SP) – Sim Acácio Favacho (PROS-AP) – Sim Adolfo Viana (PSDB-BA) – Sim Adriana Ventura (Novo-SP) – Sim Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim Aécio Neves (PSDB-MG) – Não Aelton Freitas (PL-MG) – Sim Afonso Florence (PT-BA) – Não Afonso Hamm (PP-RS) – Sim Afonso Motta (PDT-RS) – Não Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Não Airton Faleiro (PT-PA) – Não Alan Rick (DEM-AC) – Sim Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim Alcides Rodrigues (Patriota-GO) – Sim Alê Silva (PSL-MG) – Sim Alencar S. Braga (PT-SP) – Não Alessandro Molon (PSB-RJ) – Não Alex Manente (Cidadania-SP) – Não Alex Santana (PDT-BA) Alexandre Frota (PSDB-SP) – Não Alexandre Leite (DEM-SP) – Sim Alexandre Padilha (PT-SP) – Não Alexis Fonteyne (Novo-SP) – Sim Alice Portugal (PCdoB-BA) – Não Aliel Machado (PSB-PR) – Não Aline Gurgel (Republican-AP) Aline Sleutjes (PSL-PR) – Sim Altineu Côrtes (PL-RJ) – Sim Aluisio Mendes (PSC-MA) – Sim Amaro Neto (Republican-ES) – Sim André Abdon (PP-AP) – Sim André Ferreira (PSC-PE) – Sim André Figueiredo (PDT-CE) – Não André Fufuca (PP-MA) – Sim André Janones (Avante-MG) André de Paula (PSD-PE) Angela Amin (PP-SC) – Sim Antonio Brito (PSD-BA) – Sim Arlindo Chinaglia (PT-SP) – Não Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim Aroldo Martins (Republican-PR) – Sim Arthur Lira (PP-AL) – Art. 17 Arthur O. Maia (DEM-BA) – Sim Átila Lins (PP-AM) – Sim Átila Lira (PP-PI) Augusto Coutinho (Solidaried-PE) – Sim Áurea Carolina (PSOL-MG) – Não Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) – Sim Bacelar (Podemos-BA) Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim Benedita da Silva (PT-RJ) Benes Leocádio (Republican-RN) – Sim Beto Faro (PT-PA) – Não Beto Pereira (PSDB-MS) Beto Rosado (PP-RN) – Sim Bia Cavassa (PSDB-MS) – Sim Bia Kicis (PSL-DF) – Sim Bibo Nunes (PSL-RS) – Sim Bilac Pinto (DEM-MG) Bira do Pindaré (PSB-MA) – Não Bohn Gass (PT-RS) – Não Bosco Costa (PL-SE) – Sim Bosco Saraiva (Solidaried-AM) – Sim Bozzella (PSL-SP) – Sim Bruna Furlan (PSDB-SP) – Não Cacá Leão (PP-BA) – Sim Camilo Capiberibe (PSB-AP) – Não Cap. Alberto Neto (Republican-AM) Cap. Fábio Abreu (PL-PI) – Sim Capitão Augusto (PL-SP) – Sim Capitão Wagner (PROS-CE) – Não Carla Dickson (PROS-RN) – Sim Carla Zambelli (PSL-SP) – Sim Carlos Bezerra (MDB-MT) – Não Carlos Chiodini (MDB-SC) – Sim Carlos Gaguim (DEM-TO) – Sim Carlos Gomes (Republican-RS) – Sim Carlos Jordy (PSL-RJ) – Sim Carlos Sampaio (PSDB-SP) – Sim Carlos Veras (PT-PE) – Não Carlos Zarattini (PT-SP) – Não Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Abstenção Caroline de Toni (PSL-SC) – Sim Cássio Andrade (PSB-PA) – Não Celina Leão (PP-DF) – Sim Célio Moura (PT-TO) – Não Célio Silveira (PSDB-GO) – Sim Célio Studart (PV-CE) – Não Celso Maldaner (MDB-SC) – Sim Celso Russomanno (Republican-SP) – Sim Celso Sabino (PSL-PA) – Sim Cezinha Madureira (PSD-SP) – Sim Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim Charlles Evangelis (PSL-MG) Chico D´Angelo (PDT-RJ) – Não Chiquinho Brazão (Avante-RJ) – Sim Chris Tonietto (PSL-RJ) – Sim Christiane Yared (PL-PR) – Sim Christino Aureo (PP-RJ) – Sim Clarissa Garotinho (PROS-RJ) – Não Claudio Cajado (PP-BA) – Sim Cleber Verde (Republican-MA) – Sim Coronel Armando (PSL-SC) – Sim Coronel Tadeu (PSL-SP) – Sim CoronelChrisóstom (PSL-RO) – Sim Covatti Filho (PP-RS) – Sim Cristiano Vale (PL-PA) – Sim Da Vitória (Cidadania-ES) – Sim Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – Não Damião Feliciano (PDT-PB) Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Não Daniel Coelho (Cidadania-PE) – Não Daniel Freitas (PSL-SC) – Sim Daniel Silveira (PSL-RJ) – Sim Daniel Trzeciak (PSDB-RS) Daniela Waguinho (MDB-RJ) – Sim Danilo Cabral (PSB-PE) – Não Danilo Forte (PSDB-CE) – Sim Darci de Matos (PSD-SC) – Sim David Miranda (PSOL-RJ) – Não DelAntônioFurtado (PSL-RJ) – Abstenção Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) – Sim Delegado Marcelo (PSL-MG) – Sim Delegado Pablo (PSL-AM) – Sim Delegado Waldir (PSL-GO) – Sim Denis Bezerra (PSB-CE) – Não Diego Andrade (PSD-MG) – Sim Diego Garcia (Podemos-PR) – Sim Dimas Fabiano (PP-MG) – Sim Domingos Neto (PSD-CE) – Sim Domingos Sávio (PSDB-MG) Dr Zacharias Calil (DEM-GO) – Sim Dr. Frederico (Patriota-MG) – Sim Dr. Jaziel (PL-CE) – Sim Dr. Leonardo (Solidaried-MT) – Sim Dr. Luiz Ovando (PSL-MS) – Sim Dr.Luiz Antonio Jr (PP-RJ) Dra. Vanda Milani (Solidaried-AC) – Sim Dra.Soraya Manato (PSL-ES) – Sim Dulce Miranda (MDB-TO) – Sim Edilazio Junior (PSD-MA) – Sim Edio Lopes (PL-RR) – Sim Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – Sim Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Não Eduardo Costa (PTB-PA) Eduardo Cury (PSDB-SP) – Não Eduardo da Fonte (PP-PE) – Sim EduardoBolsonaro (PSL-SP) – Sim Efraim Filho (DEM-PB) – Sim Elcione Barbalho (MDB-PA) – Não Eli Borges (Solidaried-TO) – Sim Eli Corrêa Filho (DEM-SP) – Sim Elias Vaz (PSB-GO) –
Jovens jornalistas indígenas combatem fake news na Amazônia
Além de alertar sobre notícias falsas sobre a covid-19, jornalistas do alto rio Negro combatem as fake news sobre desmatamento e garimpo ilegal – Paulo Pereira/Greenpeace – No alto rio Negro, jovens de várias etnias levam informação a aldeias para fazer frente a notícias falsas – Na Amazônia, quando o sol se põe às margens do alto rio Negro, uma deslumbrante paisagem com tons de rosa forma-se no horizonte. Ao longe, quase sempre surgem pequenas embarcações. Dessa vez, elas traziam os comunicadores indígenas das áreas mais distantes da bacia do rio Negro até o município de São Gabriel da Cachoeira, uma cidade em plena floresta. A região, ainda extensamente preservada e ameaçada há décadas pela devastação e pelo garimpo ilegal, enfrenta agora também fake news difundidas em meio à pandemia de covid-19. Usar a informação para combatê-las em plena floresta é a missão de comunicadores indígenas do alto rio Negro. Quem conhece a região sabe que a locomoção só é possível pelos rios. Se uma “voadeira” — como são chamados os barcos locais — vira, é muito difícil sobreviver às fortes correntezas. Mas isso não impediu jovens da etnia Tukano, por exemplo, de saírem das proximidades da fronteira com a Colômbia, numa viagem de cerca de quatro dias pelos rios, para participar do maior encontro de comunicadores indígenas da história da Rede Wayuri, realizado em janeiro de 2022. A Rede “Wayuri”, que na língua Nheengatu significa “trabalho coletivo”, nasceu em 2017 e reúne jovens de várias etnias da região. Eles têm, em média, de 17 a 37 anos de idade e tentam conter o avanço do desmatamento, do garimpo ilegal e das fake news que chegam cada vez mais às aldeias e comunidades por meio do WhatsApp. Durante a pandemia, “quando percebemos que as pessoas acreditavam nas mentiras que chegavam pelo WhatsApp, e também passavam de parente a parente, começamos a pensar em estratégias de comunicação para combater essas informações falsas nas comunidades”, explica Raimundo Baniwa, coordenador da comunicação da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), uma das maiores organizações indígenas do país e que é responsável pela Rede Wayuri. “Vacina era uma dose de serpente” Moisés Baniwa é operador de câmera e membro da Rede Wayuri. Ele conta que ouviu a palavra fake news pela primeira vez de grupos evangélicos dizendo que a vacina contra o coronavírus “era uma dose de serpente” e que quem a tomasse “viraria Satanás”. Foi no encontro dos comunicadores indígenas, em janeiro último, que ele descobriu que a expressão inglesa fake news significa Ixaattikhaa em Baniwa, uma das muitas línguas locais. Ele pretende usar essa tradução para facilitar as explicações sobre as notícias falsas aos membros da sua comunidade. Como em muitas terras indígenas brasileiras, a tecnologia e o uso dos celulares são comuns nas comunidades do alto rio Negro, principalmente entre os jovens. Mesmo com a internet instável, mensagens de WhatsApp são cada vez mais difundidas. Foi através delas que se disseminou muita informação falsa durante a pandemia. “Nas comunidades baniwa, a vacinação foi muito difícil. Boatos diziam que, no Instituto Butantã, em São Paulo, as pessoas tiravam o veneno da cobra para produzir as vacinas. Isso gerava muito medo entre os parentes”, conta Moisés Baniwa. Moisés começou a usar câmeras aos 13 anos. “Era uma daquelas máquinas de revelar” que ganhou do pai, conta. Às vezes, esperava semanas para ter seus filmes revelados em viagens entre a cidade e a aldeia. Em 2010, já adulto, trabalhou no projeto de construção de uma maloca na sua comunidade, para a qual foram comprados novos equipamentos fotográficos. “Foi assim que pudemos desenvolver mais o tema do audiovisual com a galera”, explica. Hoje, ele filma para a Rede Wayuri, mas também leva notícias apuradas à sua comunidade e diz que lá os jovens da comunicação preocupam-se cada vez mais em checar informações. “Chamamos os jovens e formamos um grupo com celular, câmera. Ensinamos e depois contamos histórias para o grupo.” Encontro de jovens comunicadores Durante a 4ª oficina de comunicação da Rede Wayuri, em janeiro, ele ouviu que textos e imagens podem ser falsos. E que há também as deepfakes, quando as vozes são manipuladas em vídeos e uma pessoa pode aparecer dizendo algo que, de fato, ela nunca afirmou. Foi por isso também que os comunicadores indígenas debateram como as fake news e as deepfakes podem ser preocupantes no contexto das eleições de outubro, no Brasil. “Muito bom entender esta palavra chique, em inglês – as fake news”, disse uma das comunicadoras locais durante a oficina. O encontro reuniu cerca de 50 jovens indígenas de quase todas as 23 etnias da região do alto rio Negro, entre 10 e 18 de janeiro. Foi assessorado pelo Instituto Socioambiental (ISA) e teve apoio do Instituto para Democracia, Mídia e Intercâmbio Cultural (IDEM), com sede na Alemanha. Inclusão digital na Amazônia Na Amazônia, grande parte da comunicação é feita por rádio, e atualmente há cerca 400 aparelhos instalados nas comunidades. Cada um deles pode ser sintonizado em qualquer ponto do país. “Quem sintoniza na mesma frequência ouve o que todos falam, como um grupo de WhatsApp. Mas só é possível ligar o rádio no horário em que a frequência foi contratada”, explica Cláudia Ferraz no quarto podcast produzido pelos comunicadores durante o último encontro do grupo. Mas as lideranças indígenas da região sabem que o melhor jeito de checar informações falsas é via internet. É por isso que pedem inclusão digital através de políticas públicas adequadas. Há atualmente 20 pontos de internet instalados nas 750 comunidades da região. Quem circula pelos locais onde há internet pode também baixar os boletins de áudio em podcast da Rede Wayuri, ouvir e compartilhar por bluetooth. Ou reproduzi-las nas rádios-poste, que são como alto-falantes que informam ecoando as vozes pelas comunidades. Além de produzir boletins de áudio, na fase mais aguda da pandemia de covid-19 o grupo de comunicadores da Rede Wayuri viajou semanas enfrentando as corredeiras e cachoeiras dos rios da região para levar informação apurada e combater,
Quem é o “guru ambiental” de Bolsonaro, denunciado por cientistas em revista internacional
Evaristo de Miranda é engenheiro agrônomo da Embrapa e trabalhou na equipe de transição do governo Bolsonaro; sindicato pede imediata exoneração de Miranda da assessoria da presidência da empresa pública – Marcos Oliveira/Agência Senado Artigo acusa Evaristo de Miranda de coordenar grupo de servidores da Embrapa a serviço do negacionismo climático O engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, que trabalha na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), virou personagem central do debate sobre a preservação do meio ambiente no Brasil depois de ser denunciado por um grupo de 12 cientistas em uma revista Biological Conservation. Apontado como “guru ambiental” do presidente Jair Bolsonaro (PL), Miranda liderou a equipe de transição do Ministério do Meio Ambiente depois do governo de Michel Temer (MDB). Sob seu comando, foram gestadas as políticas implementadas pelo ex-ministro Ricardo Salles e por seu sucessor, o atual chefe da pasta, Joaquim Pereira Leite. Até o início de janeiro, Miranda chefiava a Embrapa Territorial, unidade que ele criou em 1989. Sua influência nas políticas da empresa pública e no próprio governo federal, de acordo com o artigo publicado na revista internacional, ocorrem desde o governo de José Sarney (MDB). Autores da denúncia contra Miranda A denúncia contra Miranda e seus métodos, coordenada por Raoni Rajão (UFMG), é assinada por pesquisadores que estão entre os mais influentes do país na área ambiental, como os irmãos Carlos e Antonio Nobre (Inpe), Mercedes Bustamante (UnB), Gerd Sparovek (USP) e Britaldo Soares-Filho, também da UFMG. “Por três décadas, Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação”, afirma o estudo. O artigo sobre as falsas controvérsias da Embrapa Territorial já pode ser acessado on-line no site do periódico Biological Conservation.https://t.co/VKilzyIAcY pic.twitter.com/dL9a1hZD5A — Raoni Rajão ???????? (@RajaoPhD) January 29, 2022 O que diz o artigo O artigo afirma que as teses elaboradas por Miranda tiveram impactos evidentes em diversos temas. Na aprovação do Código Florestal, em 2012, seus argumentos teriam sustentado a medida que anistiou 58% do desmatamento ilegal pré-2008 e que contribuiu para o crescimento do desmatamento. Contrário a multas O engenheiro egrônomo também teria feito ataques à aplicação de multas ambientais. De acordo com ele, as penalidades seriam aplicadas de forma indiscriminada no Brasil. O artigo aponta que, na realidade, “multas e embargos contribuíram para redução drástica do desmatamento entre 2005 e 2007”. Outra tese de Miranda descrita pelos cientistas é de que as demandas por demarcações de terras indígenas e unidades de conservação excederiam o tamanho do território nacional. A informação falsa, argumentam, deu sustentação ao crescimento do desmatamento e de ataques violentos às populações indígenas. O “guru” de Bolsonaro também teria defendido que a queima da cana de açúcar seria benéfica ao meio ambiente e que não haveria indícios de danos à saúde causados pela fumaça. O artigo mostra, no entanto, que a fumaça da queima da cana aumenta hospitalização de crianças e idosos. Contrário a fiscalizações Miranda teria afirmado, ainda, que a fiscalização e a sanção contra incêndios florestais não são a solução. Os cientistas apontam que, dessa forma, o servidor da Embrapa teria colaborado intelectualmente com o desmantelamento das políticas de controle do desmatamento e do fogo. Em 2019, um artigo publicado na revista Environmental Conservation, da Universidade de Cambridge (Reino Unido), com o título “Os dados confirmam que Brasil lidera o mundo em preservação ambiental?”, já considerava os números de Miranda como “estatísticas criativas”, “influenciadas por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental brasileira”. Produção acadêmica questionada O ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas, Gilberto Câmara, afirmou na última semana que muitos dos artigos assinados por Miranda são publicados em revista que divulga artigos sem “revisão por pares”, prática de análise das informações por especialistas na área em questão e que não fazem parte do estudo. Para quem tem dúvida sobre a falsidade ideológica cometida por Evaristo Miranda, convido-os a conferir seu CV Lattes em https://t.co/bJ9d2afHPp. Vejam o extrato de seus artigos científicos; muitos na revista ECORIO, que faz divulgação científica sem revisão por pares. Segue.. pic.twitter.com/VGnsMxA6x2 — Gilberto Camara (@gcamara) February 1, 2022 Sindicato pede imediata exoneração O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), que representa os trabalhadores da Embrapa, pediu à direção da empresa “a imediata exoneração de Evaristo de Miranda da assessoria da presidência da Embrapa”, através de nota publicada em 28 de janeiro. “Há muitas evidências e provas de que a atuação de Evaristo de Miranda tem sido historicamente tendenciosa, manipulando dados e informações para dar sustentação à elaboração de propostas e projetos de leis com objetivo de afrouxar e dilapidar a legislação ambiental em prol do agronegócio”, afirma a nota. O comunicado diz que a situação “é extremamente prejudicial à sociedade brasileira e ao próprio agronegócio, pois, se por um lado procura beneficiar um segmento específico, vai contra às principais políticas e acordos internacionais relacionados à produção sustentável e ao meio ambiente”. Embrapa contra-argumenta Em 2 de janeiro, a empresa pública respondeu ao que chamou de “ataques à sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira e às equipes da Embrapa”. O órgão teceu duras críticas ao artigo e aos cientistas, dizendo que “a capacidade de produção e o potencial de crescimento da agricultura brasileira incomodam diversos interesses, sobretudo de competidores do Brasil”. A Embrapa destaca ainda que o artigo foi publicado em uma revista internacional para “projetar uma imagem de destruição do meio ambiente no Brasil como resultado do avanço da produção agropecuária”. Leia a íntegra do comunicado: 1 – O forte desempenho da agropecuária brasileira e o vigor no crescimento de suas exportações colocaram o Brasil como um dos líderes mundiais da produção de alimentos, fibras e bioenergia. O setor agropecuário nacional é eficiente do ponto de vista agronômico, econômico, social e ambiental, graças ao empreendedorismo dos agricultores e às inovações tecnológicas dos sistemas de produção e gestão das propriedades rurais. Ano após ano batemos recordes de produção de grãos usando, de acordo com a Global Food Security
Lewandowski suspende decreto de Bolsonaro que permite destruição de cavernas
– Caverna do Peruaçu – Foto: Manoel de Freitas – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade e do Partido Verde contra decreto de Bolsonaro sobre cavernas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (24), suspender parcialmente um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que permitia a destruição de cavernas em todo o país para que nesses locais fossem erguidos “empreendimentos” considerados de “utilidade pública”. “Considerando, especialmente, o risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência, penso que se mostra de rigor o deferimento, em parte, da medida acautelatória pleiteada nesta ação”, disse Lewandowski na decisão. O magistrado atendeu parcialmente às ações movidas pela Rede Sustentabilidade (ADPF 935) e Partido Verde (ADPF 937) contra o decreto do presidente e suspendeu dois dispositivos presentes no texto publicado por Bolsonaro. O primeiro é referente à destruição de cavernas para empreendimentos e o segundo diz respeito à permissão da destruição daquelas cavidades classificadas como de relevância máxima. “O decreto impugnado promoveu inovações normativas que autorizam a exploração econômica dessas áreas, reduzindo, em consequência, a proteção desse importante patrimônio ambiental. Suas disposições, a toda a evidência, ameaçam áreas naturais ainda intocadas ao suprimir a proteção até então existente, de resto, constitucionalmente assegurada”, apontou Lewandowski. A suspensão é válida até o julgamento no plenário do STF. Confira aqui a decisão de Lewandowski na íntegra, obtida pela Conjur Bolsonaro queria proteção zero para cavernas No Brasil, todas as cavernas localizadas em zonas de licenciamento ambiental recebem uma classificação quanto a sua relevância, numa escala cujas definições são máxima, alta, média ou baixa. É essa estratificação que define de qual forma elas podem ser exploradas. Com o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, todas poderão dar lugar a um empreendimento considerado de “utilidade pública”. Enrico Bernard, um professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em morcegos, que é também presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), disse em entrevista à ((o))eco que a medida praticamente zerava a proteção desses cavidades no país. “Esse decreto coloca por fim a proteção de cavernas no Brasil. Antes, as cavernas de máxima relevância não podiam sofrer nenhum tipo de impacto. Esse decreto altera essa redação e permite que cavernas de máxima relevância possam ser impactadas se o órgão licenciador julgar que há interesse nesse impacto. Isso é um desastre. A comunidade espeleológica está em choque”, explicou.
Bolsonaro expede decreto que permite destruir cavernas para levantar empreendimentos
– Caverna do Peruaçu – Foto: Manoel de Freitas – Passando a boiada em ritmo acelerado, presidente extremista agora põe abaixo toda a legislação ambiental que protege esse tipo de lugar. Entidades protestam e senador alega que medida é inconstitucional A sanha predatória do presidente Jair Bolsonaro não dá trégua e último capítulo de sua política de devastação ambiental ficou por conta de um decreto expedido na quarta-feira (13), que passou a permitir a destruição de cavernas em todo o país para que nesses locais sejam erguidos “empreendimentos”, até mesmo de mineração. No Brasil, todas as cavernas localizadas em zonas de licenciamento ambiental recebem uma classificação quanto a sua relevância, numa escala cujas definições são máxima, alta, média ou baixa. É essa estratificação que define de qual forma elas podem ser exploradas. Com o novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, todas poderão dar lugar a um empreendimento considerado de “utilidade pública”. O que também está em risco são as áreas ao redor das cavidades subterrâneas, já que o texto assinado por Bolsonaro dá permissão para atividades independentemente do seu grau de relevância. Enrico Bernard, um professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), especialista em morcegos, que é também presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), disse em entrevista à organização ((o))eco que a medida praticamente zera a proteção desses cavidades no país. “Esse decreto coloca por fim a proteção de cavernas no Brasil”. Antes, as cavernas de máxima relevância não podiam sofrer nenhum tipo de impacto. Esse decreto altera essa redação e permite que cavernas de máxima relevância possam ser impactadas se o órgão licenciador julgar que há interesse nesse impacto. Isso é um desastre. A comunidade espeleológica está em choque”, explicou. Pela legislação atual, a definição “utilidade pública” a ser aplicada aos empreendimentos englobam projetos ligados ao sistema viário, ao saneamento, à energia, às telecomunicações, à radiofusão e à própria mineração, exceto para a obtenção de areia, argila, saibro e cascalho. Decreto ilegal A ideia de Jair Bolsonaro de permitir construções e atividades econômicas em áreas de cavernas já é contestada judicialmente. O senador Fabiano Comparato (PT-ES) entrou com uma ação no Supremo (Tribunal Federal STF) pedindo a imediata suspensão do texto, que segundo ele é inconstitucional por permitir retrocessos em matérias de Meio Ambiente. Revista Fórum
Segundo maior mineroduto do mundo será construído no Norte de Minas
LICENÇA FORÇADA Canetada do Ibama destrava mina em MG com barragens 90 vezes maiores que a de Brumadinho The Intercept Uma gigantesca mina de ferro e duas barragens com 90 vezes o volume de rejeitos que soterrou parte de Brumadinho em janeiro de 2019 devem se tornar parte da paisagem do Cerrado do norte de Minas Gerais. Da mina sairá uma tubulação para transporte de minério de 478 quilômetros de extensão que chegará ao litoral da Bahia. Trata-se do empreendimento bilionário de uma empresa chamada Sul Americana de Metais, ou SAM, controlada pela Honbridge Holdings, grupo sediado em Hong Kong, na China, que também é dono de empresas de energia, tecnologia e um aplicativo de transporte. O investimento prometido é de 2,1 bilhões de dólares na extração e beneficiamento do minério e 1,4 bilhão no mineroduto que irá transportá-lo – ou quase R$ 20 bilhões, ao todo. É o equivalente ao valor original da obra da mega-hidrelétrica de Belo Monte (que acabou custando estimados R$ 40 bilhões ao final da obra). Por ser considerado ambientalmente inviável, o empreendimento estava parado há quase 10 anos no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o Ibama. Não está mais. Em julho de 2019, Eduardo Bim, presidente da autarquia, assinou um parecer que fez o projeto voltar a andar – apenas seis meses depois do desastre de Brumadinho. Indicado ao cargo pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, Bim delegou ao governo de Minas Gerais o licenciamento ambiental de todo o empreendimento, antes uma atribuição do órgão que ele próprio preside. Também autorizou que os gestores mineiros fatiassem o projeto em duas partes, o que na prática dá a impressão de que os impactos sociais e ambientais serão menores. Com isso, Bim aumentou significativamente as chances de que o empreendimento saia do papel, algo que dificilmente ocorreria se ele fosse analisado como uma coisa só pelo Ibama. A decisão do presidente de um dos órgãos responsáveis pela preservação do meio ambiente brasileiro contrariou todas as recomendações dadas pelas próprias equipes técnicas, formadas por servidores de carreira. Os técnicos do Ibama já haviam alertado que o empreendimento iria forçar a remoção de comunidades tradicionais e a supressão de cerca de 70 nascentes d’água numa região em que costuma chover pouco. Além disso, também prejudicaria reservas subterrâneas de água, tecnicamente chamadas de aquíferos, por excesso de demanda. Para os técnicos, não é possível avaliar separadamente o impacto ambiental da mina e do mineroduto, uma geringonça mais extensa que a Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, e que deverá atravessar nove municípios mineiros e 12 baianos até o porto de Ilhéus. Isso seria, como comparou um pesquisador do assunto, como comer um ovo cru e em seguida um pedaço de queijo para avaliar o sabor de um omelete. Mas era exatamente o que desejava a mineradora. E Bim concordou. “É perfeitamente possível que a mina seja licenciada separadamente do mineroduto. Os impactos ambientais são plenamente gerenciáveis de forma autônoma”, diz trecho do despacho assinado por ele. Para a antecessora de Bim no Ibama, a advogada Suely Araújo, o dispositivo legal usado para delegar o licenciamento do mineroduto apenas a Minas Gerais – mesmo com estrutura passando também pela Bahia – “fragiliza o pacto federativo”. Na prática, o Ibama retirou da Bahia a chance de avaliar que impactos haverá sobre seu território e sua população. O descaso de quem deveria cuidar da segurança do meio ambiente – que engloba não apenas os recursos hídricos e naturais que serão destruídos, mas também os atuais moradores do local onde a SAM quer enfiar sua mina de ferro – permite que um projeto com erros avance com poucos obstáculos. Um dos mais flagrantes é a construção de barragens de rejeitos a menos de 10 quilômetros de comunidades, o que vai contra a lei que instituiu a política de segurança de barragens em Minas. Também chamam a atenção os cálculos de consumo de água apresentados pela SAM, obviamente subestimados, segundo um especialista com quem conversei. A história do ambicioso projeto de mineração no norte de Minas Gerais começou em 2010, quando a SAM fez o primeiro pedido de licenciamento ao Ibama. À época, o projeto ainda se chamava Salinas, em referência à cidade que é tida como capital brasileira da cachaça artesanal e que fica na região. Mais tarde, ele foi rebatizado como projeto Vale do Rio Pardo. Em fevereiro de 2016, o Ibama rejeitou a licença, alegando a inviabilidade ambiental do projeto integral – ou seja, mina e mineroduto. Em janeiro de 2017, a SAM tentou novamente. Dessa vez, solicitou ao Ibama que dividisse o licenciamento, mantendo o processo do mineroduto no órgão federal – já que ele atravessa os estados de Minas e Bahia – e delegando ao governo mineiro o estudo das demais estruturas. O Ibama negou o pedido, argumentando que a fragmentação “impediria a análise integrada do empreendimento como um todo”. A solução encontrada pela SAM foi pedir o arquivamento do projeto Vale do Rio Pardo para repaginá-lo. A mina passou a se chamar projeto Bloco 8 e foi submetida a licenciamento junto ao governo de Minas Gerais em abril de 2018. Em dezembro, o mineroduto, batizado de Lotus 1, foi apresentado para licenciamento do Ibama pela Lotus, empresa da qual a SAM é sócia. A artimanha falhou. Em junho de 2019, o Ibama voltou a afirmar que só seria possível licenciar o mineroduto juntamente com a mina, num único processo. A Lotus, então, fez dois pedidos de reconsideração ao diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Jônatas Souza da Trindade. Foi aí que a sorte da Lotus – e da SAM, sua dona – começou a mudar. O passo da boiada “Esse projeto da mineração está há 10 anos para ser licenciado. O que mudou em 10 anos, minha gente? Mudou o índice pluviométrico da região? Está chovendo mais? Os rios estão correndo novamente? O povo se deslocou do lugar?”, questionou a deputada estadual Leninha Alves, do PT, durante uma audiência
Chico Pinheiro diz que Minas está sendo ‘vendida e esquartejada’
Âncora do Bom Dia Brasil criticou a exploração mineral no estado – O jornalista Chico Pinheiro, da TV Globo, usou o Twitter neste domingo (9/1) para criticar a exploração de minérios na Grande Belo Horizonte, em Minas Gerais. O âncora do Bom Dia Brasil, apesar de ter nascido no Rio Grande do Sul, foi criado no estado e é notório torcedor do Atlético-MG. Pelo Twitter, o comunicador publicou fotos de caminhões transportando minérios extraídos de terras mineiras, e criticou o fato dizendo que o estado está sendo ‘vendido e esquartejado’. “Caminhões que carregam o minério na Grande BH. Minas Gerais vai sendo vendida, esquartejada para o ‘bem’. É o ‘progresso’! Todos vão viajar pela BR 040, onde outros vão morrer. Até quando?”, escreveu o apresentador. Caminhões que carregam o minério na Grande BH. Minas Gerais vai sendo vendida esquartejada para o “bem”: é o “progresso”!Todos vão viajar pela BR 040, onde outros vão morrer. Até quando? pic.twitter.com/XLGSWxQdMu — Chico Pinheiro (@chico_pinheiro) January 9, 2022 Chico costuma usar suas redes sociais para expressar opiniões pessoais. Recentemente, o comunicador escreveu defendendo a exigência do passaporte da vacina no país e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proíba pessoas não imunizadas de entrarem nas sessões eleitorais durante as eleições deste ano. “Em vários países mais desenvolvidos, o atestado de vacina é condição exigida para o acesso a todo tipo de estabelecimento. Esperamos o mesmo em breve para o Brasil. E que o TSE proíba os não vacinados de entrar nas sessões eleitorais”, publicou.