Terras públicas invadidas no Tocantins podem ser compradas por R$ 3,50 o hectare
Valor é o mais baixo entre os estados da Amazônia, revela estudo do Imazon – Além do preço irrisório, Tocantins tem pior colocação no ranking de transparência (Valter Campanato/ABr) Por Cristiane Prizibisczki – ((o)) eco Invasores de terras públicas do estado do Tocantins podem regularizar as áreas ocupadas ilegalmente pagando valores irrisórios por elas. A média do preço da terra cobrado pelo estado para fins de regularização fundiária é de R$ 3,50 o hectare (10 mil metros quadrados), sendo que, em alguns casos, com R$ 1 o grileiro pode ter a posse definitiva da área invadida e desmatada. As informações constam no relatório “Leis e Práticas de Regularização Fundiária no Estado do Tocantins”, produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A média do valor cobrado pelo estado para regularização representa apenas 0,4% do Valor da Terra Nua (VTN) praticado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria (Incra) e ínfimos 0,04% do valor médio de mercado no Tocantins. Para comprar uma área privada de 1 hectare no marcado de terras do estado, o interessado deverá desembolsar R$ 8.714,74, em média. Já para regularizar, por meio de compra, uma área federal que foi ocupada, o Incra cobra R$ 930 por hectare. Os preços praticados pelo órgão fundiário estadual, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), são os menores entre os estados da Amazônia Legal, situação que serve de estímulo para a ocupação ilegal de terras públicas e consequente desmatamento, aponta o relatório do Imazon. Outros problemas Além dos preços irrisórios cobrados pelo Tocantins, o relatório levanta outros problemas alarmantes nas normas e nos sistemas de regularização fundiária do estado. Não constam nas leis estaduais, por exemplo, data limite ou tempo mínimo de ocupação para que terras ocupadas sejam passíveis de regularização. Isso significa, na prática, que a grilagem de terras pode ocorrer a qualquer tempo, até mesmo no futuro. A lei federal estabelece a data de 22 de julho de 2008 como marco temporal para ocupações de terras da União. Os estados têm autonomia para definir suas datas, sendo considerada ilegal qualquer ocupação que ocorra em terras públicas estaduais após o marco temporal definido nas suas leis fundiárias. Não ter um marco, como é o caso do Tocantins, torna as áreas públicas mais vulneráveis à grilagem. “É um estímulo para continuidade da ocupação de terras públicas para fins de apropriação”, diz o documento. A estado do Tocantins também não impede a titulação para requerentes que apareçam na lista de trabalho análogo à escravidão e não prevê a perda do imóvel titulado no caso de ocorrência desse tipo de situação após a regularização. A legislação fundiária tocantinense também não exige compromisso de recuperação de áreas ilegalmente desmatadas no imóvel antes da titulação ou como condição para manutenção do título após a regularização. Além disso, não há qualquer impedimento para regularizar áreas desmatadas recentemente. Ausência de transparência Todas as informações fundiárias do estado do Tocantins só foram possíveis de serem compiladas e analisadas após muito trabalho do Imazon. Isso porque o estado ficou na pior colocação de transparência ativa entre oito estados da Amazônia Legal analisados pelo instituto. Dos indicadores avaliados, 79% estavam ausentes e 9% apresentavam-se de maneira parcial. A falta desses dados se agrava com a ausência de instâncias de participação pública para acompanhamento das ações do órgão de terras. A falta de transparência e participação social fazem com que a sociedade não saiba quais áreas públicas estão sendo privatizadas e quem está recebendo títulos de terra emitidos pelo estado. Situação fundiária no Tocantins Segundo levantamento do Imazon, 34% do estado do Tocantins (12,6 milhões de hectares) são áreas não destinadas ou sem informação de destinação. O governo estadual afirma que esta área seria um pouco menor, totalizando cerca de 9 milhões de hectares. Do total da área sem informação, 83% (ou 28% do estado) seriam de responsabilidade do governo estadual. De acordo com funcionários do Itertins, 80% das áreas estaduais ainda precisam ser arrecadadas (incorporadas ao patrimônio público estadual) e boa parte das áreas já arrecadadas e matriculadas pelo estado ainda precisa ser georreferenciada para determinar sua localização precisa. Além das áreas sem destinação, 48,5% do estado é ocupado por imóveis privados, 9,5% por Terras Indígenas, 4% por Unidades de Conservação (exceto Áreas de Proteção Ambiental) e 4% por Projetos de Assentamento. “O tema da indefinição fundiária na Amazônia está sendo discutido hoje por diferentes públicos e fóruns nacionalmente, devido à relação entre desmatamento e grilagem de terras. Porém, é necessário compreender como as leis e práticas fundiárias contribuem com o desmatamento. Com esse relatório, auxiliamos esse processo de compreensão dos desafios e recomendamos o que pode ser feito para que a União e os estados adotem leis e práticas fundiárias que contribuam com a conservação e redução de conflitos no campo”, explica a pesquisadora Brenda Brito, coordenadora do trabalho. Texto originalmente publicado por ((o)) eco
ECO-RECICLA – Prefeitura cria projeto inédito para incentivar a reciclagem em Montes Claros
Preocupada com a questão ambiental e com a geração de emprego e renda, a Prefeitura de Montes Claros enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria um programa de incentivo a ações de reciclagem na cidade, denominado “Eco-Recicla”. Através desse programa, qualquer cidadão montes-clarense poderá encaminhar material para os galpões de reciclagem em troca de um “ecocrédito”, que será administrado através de um aplicativo e poderá ser abatido, no final do período, no valor da Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS). O objetivo é incentivar a coleta seletiva de resíduos recicláveis, promovendo a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a inclusão social dos catadores de material reciclável. Atualmente, a Prefeitura de Montes Claros recolhe sete mil toneladas por mês de lixo das residências, sendo que, desse total, ao menos duas mil toneladas podem ser recicladas. O projeto de lei será votado na Câmara nos próximos dias. Via: Ascom/Prefeitura de Montes Claros
Satélites comprovam: terras indígenas são as áreas mais preservadas nos últimos 35 anos
Levantamento mostra também que entre 1985 e 2020 a área de agropecuária cresceu em 5 dos 6 biomas brasileiros. No caso da soja, o total ocupado equivale ao estado do Maranhão Com base em dados de 1985 a 2020, MapBiomas confirma que as TIs prestam “valioso serviço” ao Brasil contra o desmatamento, enquanto são ameaçadas pelo agronegócio, que avança devastando os biomas Apenas 1,6% da perda de florestas e vegetação nativa no Brasil, entre 1985 e 2020, ocorreu nas Terras Indígenas (TIs). É o que revela a nova Coleção dos Mapas Anuais de Cobertura e Uso da Terra no Brasil do MapBiomas, atualizada com os dados do período e divulgada nesta sexta-feira (27). Com base em imagens de satélite dos últimos 35 anos, os pesquisadores constataram que tanto os territórios indígenasjá demarcados, ou que aguardam demarcação, foram os que mais preservaram suas características originais. O dado, segundo o MapBiomas, “comprova o valioso serviço que essas comunidades prestam ao Brasil” contra o desmatamento. “Se queremos ter chuva para abastecer os reservatórios que provêm energia e água potável para consumidores, indústria e o agronegócio, precisamos preservar a floresta amazônica. E as imagens de satélite não deixam dúvidas: quem melhor faz isso são os indígenas”, garante o coordenador da organização, Tasso Azevedo. Apesar do papel que cumprem na conservação, as TIs estão sob ataque de representantes do agronegócio, que tentam passar no Congresso Nacional uma extensa “agenda anti-indígena”. Entre as mudanças, sob apoio do governo de Jair Bolsonaro, a bancada ruralista visa sancionar o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020. O chamado PL da Grilagem anistia e incentiva invasões de terras indígenas ou públicas, além de facilitar o registro definitivo da propriedade para os invasores. Em outro investida, parlamentares do setor buscam aprovar o PL 490/2007 que modifica as regras de demarcação de terras indígenas. Agronegócio, sinônimo de desmatamento Em paralelo, os povos originários ainda resistem ao marco temporal. Uma tese que também altera regras para o reconhecimento das Terras Indígenas das e pode afetar até 829 processos de demarcação, segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Essa interpretação, que está para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pode definir o futuro dos povos originários, é defendida pelos ruralistas que, de forma oposta das comunidades tradicionais, foram os maiores responsáveis por processos de devastação florestal no período monitorado pelo estudo. O MapBiomas mostra inclusive que as atividades agropecuárias avançaram em cinco dos seis biomas brasileiros, com exceção da Mata Atlântica. A expansão é da ordem de 81,2 milhões de hectares a mais nos últimos 35 anos, equivalente a 44,6% dos territórios. Ao longo de três décadas, os pesquisadores observaram ainda que as áreas de plantio de soja e cana, por exemplo, “alcançaram a mesma extensão de toda a formação campestre do Brasil”. Segundo o MapBiomas, a área plantada com soja “já equivale a um Maranhão” e a cana “ocupa o dobro da área urbanizada do país”. Emergência climática Por sua vez, o avanço das pastagens significou perda importantes de áreas de vegetação nativa em 24 dos 27 estados da federação. O desmatamento foi sobretudo maior nos estados de Rondônia, com redução de 28%, Mato Grosso, com 24% e Maranhão (16%), todas localizadas na chamada Amazônia Legal. As pastagens, conforme aponta o MapBiomas, já representam a maior cobertura do território brasileiro, ocupando 20% de toda a área do país. O Mapbioma conclui a pesquisa com um alerta sobre a proteção das áreas da chamada vegetação secundária, que correspondem a 8% da mata nativa no Brasil. Essas são áreas que já foram destruídas e se recuperaram, mas que precisam ser monitoradas para ampliar a captação de carbono e aumentar a qualidade e quantidade das águas e mananciais, sob o risco do país tornar maior sua participação na emergência climática mundial. “Quando a vegetação secundária é suprimida, e isso acontece com frequência, não só liberamos mais carbono para a atmosfera como interrompemos o processo de captura. Ou seja, para favorecer o cumprimento de nossas metas climáticas, o Brasil precisa parar de desmatar florestas primárias e também as secundárias”, adverte o coordenador técnico do MapBiomas, Marcos Rosa. Via RBA
Improbidade administrativa – Gerente do parque estadual de Serra Nova e Talhado é preso
Acusado de improbidade administrativa, Plínio Santos, gerente da Unidade de Conservação do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado foi preso e afastado de sua função. Na manhã desta segunda feira, 23 de agosto o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Porteirinha, deflagrou a operação “Cúscuta” que tem o objetivo de apurar irregularidades na gestão de Unidade de Conservação Parque Estadual de Serra Nova e Talhado. Em apoio a operação, a Polícia Militar saiu em diligência para cumprir mandados de busca, apreensão e prisão, em desfavor de Plínio Santos, gerente do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado. Foram feitas buscas nas cidades de Serranópolis de Minas e Porteirinha. As informações obtidas até o momento apontam indícios de o gerente daquela unidade de conservação desrespeitou princípios administrativos, resultando em conduta que poderá ensejar responsabilidade por improbidade administrativa. Um pedido de afastamento cautelar de um dos investigados, gerente da unidade de conservação, e cinco mandados de busca e apreensão, deferidos judicialmente, estão sendo cumpridos hoje. A apreensão de documentos, computadores, aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos de armazenamento de dados e outras informações relacionadas ao objeto da investigação são alvos dos mandados. De acordo com o MPMG na residência de um investigado foi encontrada uma arma de fogo. As condutas investigadas estão sendo analisadas para a adoção de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, além da responsabilização criminal. Existem ainda diligências em andamento para obtenção de outras informações. Histórico Apurou-se, com o apoio da Polícia Militar, que no período entre 2017 e 2021, o investigado adquiriu uma propriedade dentro da unidade de conservação, através de interposta pessoa (seu sogro), mesmo sabendo que a condição da propriedade a sujeitaria à compensação ambiental e consolidação da área de preservação. Após a aquisição da propriedade, procedeu à retificação da área, que era de 180 hectares e passou para 301 hectares, sendo que o acréscimo da área avançou apenas no limite confinante com a unidade de conservação, tendo o próprio investigado assinado pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) concordando com a retificação de sua propriedade. Com o aumento da área da propriedade adquirida, o investigado realizou o fracionamento do imóvel em seis glebas, ficando ainda em sua propriedade uma sétima gleba remanescente de aproximadamente 50 hectares. As seis áreas fracionadas foram vendidas pelo valor de R$ 377.846,00 e, dentre as seis glebas, duas já foram doadas para a própria unidade de conservação pelos compradores, apontando que houve uma indicação pelo investigado de sua propriedade para compensações ambientais. Por fim, foi apresentada pelo investigado uma proposta de redefinição dos limites da unidade de conservação, em que a área remanescente da sua propriedade, com maior potencial econômico em razão da proximidade com a Cachoeira do Serrado, está sendo completamente retirada dos limites do parque. Cúscuta A operação faz menção a uma planta parasita com pouca capacidade fotossintética que remete externamente a uma beleza, em razão das flores que produz, entretanto, representam um dano ao meio ambiente por sugar todos os nutrientes da planta hospedeira. Inquérito Civil nº 0522.21.000122-1. Lei nº 8.429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições. A operação “Cúscuta” contou com a participação de 15 policiais militares e 06 viaturas. Fonte: Rádio Liberdade Porteirinha
Como descartar máscaras e evitar risco aos coletores e ao ambiente
Máscaras usadas só podem ser jogadas no lixo envolvidas em saco plástico, de preferência junto ao papel sanitário. Nunca descarte máscaras nas ruas Equipamento de proteção fundamental no combate à pandemia da covid-19 não pode ser jogado diretamente no lixo, tampouco nas ruas Por Cláudia Motta, para a RBA Há quase um ano e meio as máscaras passaram a fazer parte da vestimenta de qualquer pessoa responsável. Seja em casa, para quem apresenta sintomas da covid-19, mas principalmente em ambientes públicos, o uso de máscara é fundamental na proteção individual e coletiva contra o coronavírus. Mas, como descartar o equipamento após o uso, de forma a reduzir os danos ao ambiente e aos coletores de lixo e materiais recicláveis? De cara, é preciso deixar claro: as máscaras usadas não são recicláveis. Assim, em hipótese alguma devem ser colocadas junto ao lixo que poderá ser manipulado pelos catadores de materiais recicláveis. O Instituto Akatu, de consumo consciente, alerta: seja de pano, descartável ou hospitalar, o destino de todas as máscaras deve ser o lixo comum. “Mas antes de descartá-las, tome alguns cuidados. Para evitar que suas máscaras contaminem as pessoas que manejam nossos resíduos, tanto na coleta domiciliar quanto nos aterros sanitários, coloque as máscaras usadas em uma sacola e escreva com uma caneta ou em um adesivo que se tratam de máscaras usadas. Após isso, descarte na lixeira de resíduos orgânicos ou no lixinho do banheiro.” Direto pro banheiro A Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP) considera que essa seja a alternativa aceitável para o descarte das máscaras: junto com os papéis sanitários, em lixeiras forradas com saco plástico e, de preferência, com tampa acionada por pedal. “O descarte junto com o lixo sanitário já pressupõe a dupla embalagem, pois os sacos plásticos de banheiros, durante o procedimento de coleta, são acondicionados em sacos maiores para descarte, o que confere maior proteção na cadeia de gerenciamento (manuseio, coleta, transporte e destinação)”, explica a instituição. “Isso representa o duplo ensacamento, medida preventiva preconizada para minimizar o risco de contaminação. O descarte nesse ambiente evita que máscaras e luvas venham a ser desviadas para possível reutilização, sejam direcionadas para coleta seletiva de recicláveis, ou ainda dispostas indesejavelmente na natureza com exposição humana, animal e degradação do ambiente.” Outra razão para que máscaras sejam descartadas em banheiros, explica boletim da FSP, é a facilidade de higienização das mãos, antes e após a troca de máscaras, o que contribui para menor risco de autocontaminação. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) recomenda, ainda, descaracterizar a máscara cortando-a com uma tesoura, a fim de evitar a reutilização por terceiros. Também ressalta que a tesoura deve ser higienizada após a descaracterização de máscaras usadas. “É importante lembrar que descartar as máscaras no chão, assim como qualquer outro lixo, traz diversas consequências ao meio ambiente. Suja os lençóis freáticos e entope canais, causando alagamentos”, ressalta Mario William Esper, presidente da ABNT. “Portanto, o descarte correto também contribui para a preservação do meio ambiente. Continua valendo a máxima: lixo no lixo.” Risco ao ambiente Máscaras têm sido encontradas em praias, rios, no fundo mar, presas em animais e até nos seus estômagos, mostrando que o descarte inadequado é um problema em todo o mundo. Se você está na rua, orienta o Instituto Akatu, descarte sua máscara no lixo de um banheiro ou deixe para jogar no lixo comum ao chegar em casa. “Nunca descarte-a na rua, ou ela poderá acabar em rios e oceanos ou entupindo bueiros”, ressalta. A Sociedade Americana de Química estima que 129 bilhões de máscaras e 65 bilhões de luvas são descartadas por mês no mundo. “Ser um consumidor consciente não se limita a usar a máscara da forma correta para protegermos uns aos outros, mas também inclui prestar atenção no que acontece com as máscaras após o uso, evitando não só a contaminação de quem possa vir a ter contato com estes resíduos, como também a contaminação do meio ambiente”, destaca Larissa Kuroki, coordenadora de conteúdos do Akatu. A empresa de descarte ecológico Ecoassist lembra que máscaras descartáveis são confeccionadas com um tecido sintético chamado TNT – sigla para ‘tecido não tecido’ –, que é composto de polipropeno (um polímero termoplástico). “Estima-se que esse material leve de 400 a 450 anos para se decompor na natureza. Essa informação por si só é preocupante para as autoridades sanitárias de todo o mundo, mas também para cada cidadão preocupado com o futuro do planeta. É importante cuidar dessa questão hoje, para que máscaras descartáveis usadas durante a pandemia sejam, no futuro, peças de museu e não encontradas em praias e dentro de animais marinhos.”
DEVASTAÇÃO – Pedidos de autorização para garimpo no Amazonas disparam 342% em 2020
Setor garimpeiro quer transformar 8% do maior estado do Brasil em áreas de exploração mineral, aponta estudo Por Leandro Melito – Brasil de Fato As requisições para atividades de lavra garimpeira no Amazonas dispararam 342% em 2020 na comparação com a média dos 10 anos anteriores. Os quase 3 mil processos ativos atingem 120,8 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 8% do território amazonense ou a quase 10 vezes a cidade de São Paulo. A conclusão é de um estudo realizado pela Operação Amazônia Nativa (Opan) em parceria com o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) publicado na última semana. Os dados demonstram que o lobby pró-garimpo do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) tem contribuído para acelerar a corrida por minérios, suscitando conflitos fundiários e promovendo a destruição dos modos de vida das populações amazônicas. Relatório identificou manobras para burlar restrições legais ao avanço da atividade – Divulgação “Frente a esse contexto político, a ameaça de liberação de todos esses processos minerários pode gerar um impacto imensurável para os povos indígenas, comunidades tradicionais e para toda a sociedade brasileira”, aponta o indigenista do Programa Direitos Indígenas da Opan, Renato Rodrigues Rocha. Os dados públicos que serviram de base para o relatório dizem respeito a processos minerários que tramitam na Agência Nacional de Mineração (ANM) desde as fases iniciais de requerimento para exploração de terra até a concessão de autorizações. Com demanda crescente no mercado internacional, o mineral mais visado é o ouro, alvo de 33% dos pedidos analisados. Em segundo lugar vem o potássio, um minério utilizado principalmente na indústria de fertilizantes. Cadastro fraudulento Ao analisarem a autoria dos requerimentos de atividades garimpeiras, os pesquisadores confirmaram a existência de uma estratégia para burlar as regras que limitam a exploração de minerais no Amazonas a até 100 quilômetros quadrados para associações de trabalhadores do setor. Cerca de 90% dos processos de lavra garimpeira foram protocolados por cooperativas, cuja atividade é considerada artesanal e de baixo impacto ambiental. Mas as entidades têm usado a permissividade da legislação para, na prática, implementar projetos de escala industrial. “Essas cooperativas têm criado vários requerimentos contíguos ou muito próximos. Isso tem se mostrado um subterfúgio para conseguir protocolar processos que, quando somados, ultrapassam muito a área máxima permitida”, explica o indigenista da Opan. “Há uma concentração muito grande de requerimentos em poucos titulares. Só a cooperativa do Vale do Guaporé, por exemplo, tem requerimentos que somados atingem quase 2,9 mil quilômetros quadrados em uma única sub-bacia. Cerca de 90% da área requerida para exploração de ouro é de apenas 10 cooperativas”, complementa Rocha. Garimpeiros miram áreas protegidas Mais de 150 processos minerários sobrepõem-se a cerca de 6 mil quilômetros quadrados de áreas protegidas do Amazonas, onde a exploração mineral é expressamente proibida ou bastante restrita. Os principais alvos são florestas nacionais e estaduais, áreas de proteção ambiental e reservas de desenvolvimento sustentável, que somam 5,8 mil quilômetros quadrados pleiteados para a atividade. Nesses territórios, a lavra garimpeira não é expressamente proibida pela legislação, mas está autorizada em situações excepcionais, desde que previstas no plano de manejo e que os impactos não desvirtuem os objetivos da unidade. Além disso, o setor quer explorar 16 quilômetros quadrados em terras indígenas, 110 quilômetros quadrados sobrepostos a unidades de conservação de proteção integral e outros 138 quilômetros quadrados em sobreposição a reservas extrativistas, áreas onde o garimpo não é permitido sob qualquer hipótese. “Já houve duas decisões judiciais a partir de ações movidas pelo Ministério Público Federal do Amazonas, indicando a anulação de processos em terras indígenas e de pedidos sobrepostos a unidades de conservação e proteção integral. Ainda assim, encontramos essas sobreposições”, ressalta o integrante da Opan. Quando não estão dentro de áreas protegidas, as terras desejadas pelos garimpeiros ficam no entorno imediato desses territórios. Segundo o relatório, 100 processos miram explorar minérios a menos de 10 quilômetros de 37 terras indígenas do Amazonas. Violação do direito à consulta A natureza predatória do garimpo pode trazer consequências nefastas para a população da floresta. Um exemplo é a região do Palimiu, na Terra Indígena Yanomami em Roraima, cujos habitantes foram aterrorizados por garimpeiros armados entre maio e junho deste ano. O Brasil de Fato já publicou relatos de indígenas que narram histórias de ameaças, sequestros e estupros, além da proliferação do alcoolismo e do consumo de drogas. Sem contar a intoxicação por mercúrio, um problema em expansão no extremo norte do Brasil. Um mecanismo que poderia evitar novas tragédias socioambientais como as provocadas pelo garimpo é a consulta prévia, livre e informada à qual as comunidades tradicionais têm direito, quando são impactadas por grandes empreendimentos econômicos. Embora esteja prevista na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tenha sido transformada em lei no Brasil, o direito continua a ser sistematicamente violado, inclusive pelo próprio governo federal. “Esses processos minerários, como são medidas administrativas do governo brasileiro, deveriam ser submetidos à consulta das comunidades, mas não são. Eles tramitam na ANM sem que essas comunidades fiquem sequer sabendo da existência deles”, destaca Rocha.
Especialistas indicam seis pontos centrais para evitar o colapso ambiental
Reflorestamento e manutenção de matas nativas é fundamental para a captura de CO2 (Mahdi Fedouach/AFP) Com a divulgação do relatório do IPCC, fica evidente a urgência de ações governamentais – Reflorestamento e manutenção de matas nativas é fundamental para a captura de CO2 O alerta do relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) é claro: deve-se imediatamente reduzir as emissões de gases do efeito estufa a ponto de zerarmos o balanço entre o que é lançado e o que é retirado da atmosfera até meados deste século. Ferramentas para isso existem e tendem a se tornar mais e mais presentes no cotidiano. Especialistas listam seis delas, das mais simples e efetivas às mais inovadoras formas de sequestro de carbono da atmosfera. Manter florestas naturais em pé De todas as formas possíveis de sequestro de carbono, é a mais efetiva. As árvores retiram dióxido de carbono (CO2) do ar ao fazerem fotossíntese. Logo, mantê-las vivas é o meio mais lógico para diminuir a concentração no ar do principal gerador do efeito estufa. Diferentes estimativas comprovam esse fato. Estudo realizado pela USP, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, estimou que cada árvore da Mata Atlântica absorve 163,14 quilos de gás carbônico equivalente ao longo dos primeiros 20 anos. Estudos conduzidos entre a década de 1990 e o início deste século apontam que a Amazônia era, então, responsável pela absorção de 1 a 9 toneladas de carbono por hectare por ano. Apesar de ser o mais lógico, esse ainda não parece ser o meio mais simples. O desmatamento está em alta. Para se ter ideia do tamanho do problema, algumas partes da Amazônia brasileira já se transformaram em geradoras do principal gás causador do efeito estufa. A conclusão é de pesquisa do Instituto Nacional de Investigação Espacial (Inpe), que descobriu que emissões de carbono são maiores na parte oriental da Amazônia, na comparação com a ocidental, sobretudo por incêndios. Plantio direto Esse sistema faz o plantio sem que o solo seja revolvido antes por implementos agrícolas, como arado e grade niveladora. Outras características são a semeadura feita sobre os restos de culturas anteriores no solo, a chamada palhada, e a rotação de culturas. “Isso evita que o solo fique descoberto em algumas partes do ano, emitindo CO2”, diz o professor de uso, manejo e preservação do solo da Unesp, Iraê Guerrini. No início, essa técnica de plantio era usada para combater a erosão do solo, por protege-lo da ação da chuva. Aos poucos, no entanto, foram notados os benefícios também em relação à emissão de gases. A técnica se mostrou eficiente por promover acúmulo de matéria orgânica no solo ao longo do tempo. Cultivo mínimo florestal “Esse sistema virou uma referência no Brasil que hoje é copiado no exterior”, diz Guerrini. Assim como o plantio direto, o cultivo mínimo em áreas florestais empregado em plantações de eucalipto e pinus, por exemplo, mantém a matéria orgânica entre as árvores. Antigamente, colocava-se fogo nesse material para limpar o terreno. Além de fixar nutrientes e o carbono no solo, a técnica mescla o plantio de espécies com a manutenção de florestas nativas e biodiversidade. Mercado de crédito de carbono Desde a década de 1990, o mercado de crédito de carbono começou a se expandir no mundo, impulsionado pelo Protocolo de Kyoto, em 1997. Trata-se da emissão de créditos pela não emissão de carbono para a atmosfera que podem ser comercializados. A premissa básica é de que os países que reduzem suas emissões podem negociar com aqueles que têm mais dificuldade para cumprir as próprias metas. Mas a definição do mercado global de carbono foi um dos principais entraves nas negociações da Cúpula do Clima das Nações Unidas, a COP-25, em 2019. “Algumas medidas como essas eram vistas como varrer a sujeira para baixo do tapete, mas os mecanismos para diminuir as emissões estão aí, o ser humano tem tecnologia e capacidade para isso”, diz a ocenógrafa Letícia Cotrim da Cunha, professora da UERJ e uma autora do relatório do IPCC. Injeção de CO2 no subsolo O projeto Sleipner, da Statoil, na Noruega, foi o primeiro no mundo a armazenar o gás carbônico separado na produção de gás natural e injetá-lo em um reservatório subterrâneo no Mar do Norte, em 1996. Apesar de ser inovadora, a técnica exige grandes investimentos e tecnologia de ponta para ser aplicada. Críticos desses projetos de geosequestro também questionam a segurança e a estabilidade do armazenamento no subsolo. ‘Semear’ o mar As plantas marinhas são extremamente eficazes no sequestro de carbono da atmosfera. Estudo publicado pela revista Science, em 2019, apontou que os oceanos são responsáveis por retirar um terço do CO2 da atmosfera. Pensando nisso, a Running Tide, uma empresa americana do Maine, resolveu investir nessa ideia cultivando algas marinhas gigantes. Conforme crescem e se tornam pesadas demais, acabam por afundar, levando com elas o gás retirado da atmosfera. Agência Estado/Dom Total
Passando a boiada – Câmara aprova PL da Grilagem; confira como votou cada deputado
Como sinal de que a volta do recesso foi indicativo para o começo da boiada passar, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base – sob protesto da oposição – do Projeto de Lei 2633, o conhecido “PL da Grilagem”. A fama se dá ao fato de que ele facilita o desmatamento ambiental e regulariza a ocupação de terras públicas. O projeto facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia e, segundo especialistas, vai beneficiar grileiros e aumentar o desmatamento Após votação em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o texto-base do Projeto de Lei 2633/20, que vem sendo chamado pela oposição de PL da Grilagem. A matéria, que facilita regularização de terras da União sem vistoria prévia, foi aprovada por 296 votos a favor, 136 contra e 1 abstenção. Os parlamentares agora analisam os destaques apresentados que podem mudar trechos da proposta. O PL 2633, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e relatoria do deputado Marcelo Ramos (PL/AM), vem sendo alvo de críticas por parte não só de políticos de oposição, como também de entidades que atuam na defesa do meio ambiente, que apontam que o projeto, na pratica, vai legalizar a grilagem. Isso porque o texto aprovado prevê o aumento do tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A proposta passa de quatro para seis módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “É grave! Legaliza ocupações fora das normas, abre margem à ilegalidade e beneficia diretamente os grileiros. Por que legalizar a ilegalidade? Direito não se negocia!”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Após a aprovação do texto, parlamentares fizeram críticas nas redes sociais. “Infelizmente, o PL da Grilagem foi aprovado na Câmara com apoio do governo Bolsonaro. O projeto ataca as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além de ameaçar os nossos biomas e legalizar ações de ladõres de terras públicas”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Já Alessandro Molon (PSB-RJ) chamou a atenção para o risco de aumento do desmatamento. “O projeto é um desastre para o país: beneficia criminosos, aumenta o desmatamento e a violência no campo”, escreveu o congressista. “Ameaça pelo menos 19 milhões de hectares de áreas não destinadas na Amazônia, as quais podem ser ocupadas e desmatadas na expectativa da regularização. Mesmo que tenham sido excluídos alguns dispositivos, ele ainda contém medidas que podem enfraquecer as salvaguardas necessárias à política de regularização fundiária (…) Há uma política de enfraquecimento das regras (…) A proposta tem um potencial lesivo por não trazer expressamente o resguardo às terras indígenas”, afirmou por sua vez, em discurso no plenário, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), que é indígena. Votação Somente PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a votarem contra o PL da Grilagem. Todos os demais partidos orientaram voto a favor. Veja como cada deputado votou: AJ Albuquerque (PP-CE) -votou Sim Abílio Santana (PL-BA) -votou Sim Abou Anni (PSL-SP) -votou Sim Acácio Favacho (PROS-AP) -votou Sim Adolfo Viana (PSDB-BA) -votou Sim Adriana Ventura (Novo-SP) -votou Sim Adriano do Baldy (PP-GO) -votou Sim Aécio Neves (PSDB-MG)- Não Votou Aelton Freitas (PL-MG) -votou Sim Afonso Florence (PT-BA) -votou Não Afonso Hamm (PP-RS)- Não Votou Afonso Motta (PDT-RS) -votou Não Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) -votou Sim Airton Faleiro (PT-PA) -votou Não Alan Rick (DEM-AC) -votou Sim Alceu Moreira (MDB-RS) -votou Sim Alcides Rodrigues (Patriota-GO) -votou Sim Alê Silva (PSL-MG) -votou Sim Alencar S. Braga (PT-SP) -votou Não Alessandro Molon (PSB-RJ) -votou Não Alex Manente (Cidadania-SP)- Não Votou Alex Santana (PDT-BA) -votou Não Alexandre Frota (PSDB-SP) -votou Não Alexandre Leite (DEM-SP)- Não Votou Alexandre Padilha (PT-SP) -votou Não Alexis Fonteyne (Novo-SP) -votou Sim Alice Portugal (PCdoB-BA) -votou Não Aliel Machado (PSB-PR)- Não Votou Aline Gurgel (Republican-AP) -votou Sim Aline Sleutjes (PSL-PR) -votou Sim Altineu Côrtes (PL-RJ) -votou Sim Aluisio Mendes (PSC-MA) -votou Sim Amaro Neto (Republican-ES) -votou Sim André Abdon (PP-AP) -votou Sim André Ferreira (PSC-PE) -votou Sim André Figueiredo (PDT-CE) -votou Não André Fufuca (PP-MA) -votou Sim André Janones (Avante-MG) -votou Não André de Paula (PSD-PE)- Não Votou Angela Amin (PP-SC) -votou Sim Aníbal Gomes (DEM-CE) -votou Sim Antonio Brito (PSD-BA) -votou Sim Arlindo Chinaglia (PT-SP) -votou Não Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) -votou Sim Aroldo Martins (Republican-PR) -votou Sim Arthur Lira (PP-AL) -votouArt. 17 Arthur O. Maia (DEM-BA) -votou Sim Átila Lins (PP-AM) -votou Sim Átila Lira (PP-PI) -votou Sim Augusto Coutinho (Solidaried-PE) -votou Sim Áurea Carolina (PSOL-MG) -votou Não Aureo Ribeiro (Solidaried-RJ) -votou Sim Bacelar (Podemos-BA) -votou Não Baleia Rossi (MDB-SP) -votou Sim Benedita da Silva (PT-RJ) -votou Não Benes Leocádio (Republican-RN) Beto Faro (PT-PA) -votou Não Beto Pereira (PSDB-MS) -votou Sim Beto Rosado (PP-RN)- Não Votou Bia Cavassa (PSDB-MS) -votou Sim Bia Kicis (PSL-DF) -votou Sim Bibo Nunes (PSL-RS) -votou Sim Bilac Pinto (DEM-MG) -votou Sim Bira do Pindaré (PSB-MA) -votou Não Boca Aberta (PROS-PR)- Não Votou Bohn Gass (PT-RS) -votou Não Bosco Costa (PL-SE) -votou Sim Bosco Saraiva (Solidaried-AM) -votou Sim Bozzella (PSL-SP) -votou Sim Bruna Furlan (PSDB-SP) -votou Sim Cacá Leão (PP-BA) -votou Sim Camilo Capiberibe (PSB-AP) -votou Não Cap. Alberto Neto (Republican-AM) -votou Sim Cap. Fábio Abreu (PL-PI)-Não Votou Capitão Augusto (PL-SP) -votou Sim Capitão Wagner (PROS-CE) -votou Sim Carla Dickson (PROS-RN) -votou Sim Carla Zambelli (PSL-SP) -votou Sim Carlos Chiodini (MDB-SC) -votou Sim Carlos Gaguim (DEM-TO) -votou Sim Carlos Gomes (Republican-RS) -votou Sim Carlos Jordy (PSL-RJ) -votou Sim Carlos Sampaio (PSDB-SP) -votou Sim Carlos Veras (PT-PE) -votou Não Carlos Zarattini (PT-SP) -votou Não Carmen Zanotto (Cidadania-SC) -votou Sim Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim Cássio Andrade (PSB-PA)- Não Votou Celina Leão (PP-DF) -votou Sim Célio Moura (PT-TO) -votou Não Célio Silveira (PSDB-GO) -votou Sim Célio Studart (PV-CE) -votou Não Celso Maldaner (MDB-SC) -votou Sim Celso Russomanno (Republican-SP) -votou Sim Celso Sabino (PSDB-PA)- Não Votou Cezinha Madureira (PSD-SP) -votou Sim Charles Fernandes (PSD-BA) -votou Sim Charlles Evangelis (PSL-MG) -votou Sim Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Promotor Paulo César Vicente Lima recebe diploma de Honra Antônio Lafetá Rebello
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) homenageou o promotor de Justiça Paulo César Vicente Lima, coordenador da CIMOS – Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, com o Diploma de Honra Antônio Lafetá Rebello, pelos seus relevantes trabalho na defesa do Meio Ambiente e em prol das pessoas mais vulneráveis. O promotor Paulo César foi o mentor dos programas Para Além das Prisões e Jardim para as Borboletas, programas que conta com a parceria da Prefeitura de Montes Claros e do Ministério Público de Minas Gerais. O “Para Além das Prisões”, beneficia tanto os reeducandos do sistema prisional quanto a sociedade, através da ressocialização e prestação de serviço de pessoas sentenciadas em Montes Claros. E o “Jardim para Borboletas”, homenageia mulheres que contribuem ou contribuíram ativamente para o desenvolvimento da cidade, com a construção de jardins e estruturas metálicas de borboletas. A construção e a manutenção dos jardins são feitas utilizando o trabalho de reeducandos e egressos do sistema prisional, além de pessoas em situação de rua.
Governo Bolsonaro usa foto de um jagunço em ‘homenagem’ aos agricultores
De mau gosto, a homenagem da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência aos agricultores causou indignação nas redes sociais. Jagunços estão ligados à violência no campo, e não à produção de alimentos A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) causou indignação ao usar a foto de um homem armado em material de homenagem ao Dia do Agricultor, comemorado nesta quarta-feira (28). “Hoje homenageamos os agricultores brasileiros, trabalhadores que não pararam durante a crise da Covid-19 e garantiram a comida na mesa de milhões de pessoas no Brasil e ao redor do mundo”, diz uma das mensagens. “O @Govbr também conseguiu reduzir a invasão de terras e está melhorando a infraestrutura das estradas, o que reduz os custos de transporte dos alimentos. Além disso, o Presidente @jairbolsonaro estendeu a posse de arma do proprietário rural a toda a sua propriedade”, diz outra, reiterando um recado dirigido aos latifundiários, que produzem principalmente soja, milho e algodão, exportados como commodities agrícolas para produção de ração animal, em vez de alimentos. São os pequenos agricultores, aliás, que levam à mesa dos brasileiros mais da metade dos alimentos consumidos. Esses trabalhadores rurais não têm jagunços a seu serviço, não andam armados e vem perdendo investimentos do governo, especialmente no governo de Jair Bolsonaro. A importância deste setor para a segurança alimentar do povo brasileiro foi lembrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua homenagem pelo Dia do Agricultor. “Se a roça não roça, a cidade não almoça. Se a roça não planta, a cidade não janta. Feliz Dia do Agricultor!” Se a roça não roça, a cidade não almoça. Se a roça não planta, a cidade não janta. Feliz Dia do Agricultor! #equipeLula Foto: Ricardo Stuckert pic.twitter.com/5TS4cqHyfh — Lula (@LulaOficial) July 28, 2021 O governo Bolsonaro é insano e fascista. Tiveram o desplante de retratar um camponês no dia do agricultor como um jagunço armado. Não entendem nada da vida no campo. Santa paciência! — João Pedro Stedile (@stedile_mst) July 28, 2021 Segurança alimentar?Com + d 116 milhões d brasileiros sem ter comida suficiente ou passando fome e com 321 agrotóxicos q foram liberados só em 2020?Fora os q são usados e os q foram liberados esse ano.Ñ vejo segurança alimentar no país nem ele sendo potência mundial nesse quesito — Tatiane Araújo (@TatiAraujoos) July 28, 2021 Violência contra agricultores “A tentativa de vincular o ser social e histórico das camponesas e dos camponeses à figura de um jagunço é um ato criminoso. O modo de vida campesino, ao contrário do submundo jagunço, é voltado para o cultivo da vida, seja da vida da terra, das matas e das pessoas”, disse à RBA Carlos Lima, da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Dados de 2020, divulgados em maio pela CPT mostram outro viés da violência no campo que o governo de Bolsonaro e seus apoiadores escondem. Desde 1985, em nenhum momento da história o número de conflitos por terra foi tão alto: 1.576, envolvendo 171.625 famílias. Segundo relatório da pastoral, os dados são ainda mais assustadores quando relativos aos povos indígenas: 656 ocorrências (41,6% do total), com 96.931 famílias (56,5%). O relatório mostra ainda aumento considerável no número de ocorrências da violência no campo, de maneira especial, nos últimos dois anos. Em 2019 apresentava um aumento de 26% em relação a 2018. Passou de 1.000 ocorrências para 1.260). Em 2020, esse aumento foi 25,1% ainda maior, alcançando 1.576 ocorrências, totalizando 21.801 nesses 35 anos. Foto da internet A foto usada pela Secom para a “homenagem” foi adquirida em um dos bancos de imagens da internet. No portal iStock, a imagem foi encontrada pela reportagem da revista Fórum, ao custo de R$ 45, usando as palavras chaves: “homem”, “arma”, “violência” e “campo”. Em outro portal, o Getty Images, a imagem é mais cara: R$ 3 mil.