CHUVAS – Áreas verdes preservadas podem ajudar a evitar inundações
– Mortes e estragos causados pelas chuvas levantam reflexão sobre canalização dos rios e especulação imobiliária – Por Larissa Costa – Brasil de Fato Belo Horizonte começou esta quarta-feira (29) se recuperando dos efeitos da chuva que caiu sobre a capital na última sexta (24) e na terça (28). No estado, até o momento, foram confirmadas pela Defesa Civil 64 mortes e milhares de pessoas desalojadas. De acordo com previsões do órgão, ainda há possibilidades de pancadas de chuva pelos próximos dias. Diante do verão chuvoso, dos alagamentos, dos riscos geológicos e de vários transtornos, uma questão vem à tona: o que deve ser feito para minimizar e evitar essas situações? Ou a chuva seria um desastre natural impossível de ser contido? “A chuva não castiga, não desaloja, não desabriga e nem mata ninguém. Quem está em casa com boa estrutura, construída sobre terra firme, pode dormir tranquilo, porque a casa não cairá com as chuvas”, publicou Frei Gilvander Moreira, em seu blog. O militante e professor acredita que a chuva não é a inimiga, mas sim a injustiça social e a falta de planejamento urbano. “Quem é atingido quando a chuva chega em um volume maior, salvo exceções, são as famílias que tiveram seus direitos humanos fundamentais – direito à terra, à moradia, ao trabalho, à educação, a um salário justo, ao meio ambiente equilibrado e à dignidade – desrespeitados pelo capitalismo neoliberal e por pessoas que adoram o deus capital, o maior ídolo da atualidade”, completa. É preciso salvar as áreas verdes O modelo de cidade que Belo Horizonte segue historicamente é baseado em asfaltos, prédios e canalização dos rios. As primeiras obras do Rio Arrudas, por exemplo, começaram no início do século 20 e a última etapa foi entregue em 2007. Isso, na opinião de Luara Colpa, integrante do movimento Parques JA e da Associação de Bairro Jardim América, impacta diretamente na força da água e no caos que as chuvas podem causar. “Antes o rio fazia curva, seguia seu curso natural. Quando há a canalização, tampando tudo com cimento, a velocidade da água é muito maior e o impacto também. E com a chuva, o rio sobe e gera a enchente. Em muitos países, a solução para esse problema foi retomar o curso natural dos rios e refazer as matas ciliares, porque elas sugam a água mais que o asfalto”, explica. Luara explica que não existe nenhum projeto do poder público que aponte para este sentido, de revitalização dos rios canalizados em Belo Horizonte. Por outro lado, as áreas verdes da cidade, que também podem ajudar na absorção de água, na diminuição das enxurradas, estão ameaçadas pela especulação imobiliária. A Mata do Mosteiro, Mata do Planalto, Mata São João Batista (Lareira), Mata da Isidora, Mata da Baleia e o Complexo da Pampulha podem ser loteadas a qualquer momento, conforme denúncias de movimentos populares. O mesmo acontece com o Parque Jardim América, na região Oeste da capital. A área, que possuiu 20 mil metros quadrados, é alvo de disputa entre a construtora MASB e os moradores do bairro. A empresa quer construir um empreendimento com quase 300 apartamentos, 29 lojas, 40 salas comerciais e 752 vagas de garagem. O Parque Jardim América e a Área de Preservação Permanente (APP) do bairro Betânia, essa com 28 mil metros quadrados, são as últimas áreas verdes da Região Oeste, segundo Luara. “A nossa luta é pra que, pelo menos, a gente minimize a situação. Porque as pessoas estão morrendo, estão perdendo suas casas e as construtoras continuam apostando em uma cidade ‘mercadoria’. Onde vamos parar com isso?”, desabafa. A Mata do Planalto também é a última área verde da Região Norte de BH. Com 300 mil metros quadrados de Mata Atlântica, é rica em biodiversidade e possui 20 nascentes que desaguam no Córrego Bacurau. Segundo Margareth Ferraz Trindade, do Movimento Salve a Mata do Planalto e da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, se não fosse essa área verde, as enchentes na Avenida Vilarinho – que sofre alagamentos há anos – seriam muito piores. “O verde segura a água, o ideal seria que os rios ficassem abertos e eles tivessem vegetação em volta, porque a vegetação absorve 90% da água da chuva”, aponta. Além de manter as áreas verdes, as soluções listadas por Margareth passam por retirar os asfaltos dos bairros, incentivar o plantio de árvores, incentivar as pessoas que moram em casas a terem quintais e, principalmente, abrir os rios e retirar a canalização. No entanto, para isso, seria necessário mudar a relação entre ser humano e natureza, e construir uma política para cidade que “não favoreça a indústria do cimento e as construtoras”, como ela diz. “Tem que abrir os rios, tem que ter uma relação melhor da cidade com os rios. Porque é a nossa origem. A água é nossa sobrevivência”, ressalta.
A importância do cumprimento de condicionantes da Licença Ambiental – Por Jorge Fróes
– As condicionantes ambientais são uma série de compromissos que o empreendedor assume para com o órgão ambiental com vistas à obtenção e manutenção das licenças (prévia, de instalação e de operação), garantindo conformidade e sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade. Em outras palavras, as condicionantes são cláusulas da licença ambiental pela qual o órgão licenciador “estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, visando à minimização ou até mesmo à compensação dos impactos ambientais causados pelos empreendimento e/ou atividades. É possível dizer, ainda, que condicionante ambiental é qualquer obrigação, medida, atividade ou diretriz, exigível como pressuposto de validade da respectiva licença, objetivando conformar e adequar o empreendimento / atividade aos pressupostos de proteção, preservação, conservação e melhoria do meio ambiente. As matérias que podem ser objeto de condicionantes são: detalhamento de estudos e projetos, monitoramentos descritos no Plano de Controle Ambiental – PCA, medidas mitigadoras adicionais e apresentação de documentos e comprovantes referentes ao licenciamento. Já contrapartidas sociais ou políticas, compensações ambientais não discriminadas em Lei, não devem ser matérias a serem tratadas por meio de condicionantes. Para entender de uma forma didática, podemos encontrar condicionantes genéricas, condicionantes sem prazo e condicionantes especifica com prazo. A primeira são aquelas aplicáveis a quase todos os empreendimentos licenciados e estão associadas geralmente a um padrão de qualidade ambiental exigido pelo órgão ambiental. Ex.: auto monitoramento das emissões ambientais (ruídos, efluentes líquidos, efluentes atmosféricos, etc), variando apenas o tipo de emissão para cada tipo de processo produtivo. Já a segunda, são aquelas direcionadas ao empreendimento e/ou atividade especificamente objeto daquele licenciamento ou que não são tão usuais de serem cobradas, e que seu prazo para cumprimento não está fixado em dias e sim durante todo o prazo de vigência da licença. Ex.: Realizar, mensalmente, ou quando necessário, a limpeza das canaletas que direcionam o efluente liquido industrial para a ETEI. Prazo: durante a vigência de licença. E a terceira, são as condicionantes especificas fixadas em prazo de dias / meses /ano para seu cumprimento. Estas condicionantes devem ser cumpridas dentro do prazo fixado ou justificadas formalmente, por meio de ofício, para o órgão ambiental. Ex.: Construir uma contenção no local de armazenamento de óleos utilizados e no local onde estão os compressores. Apresentar arquivo fotográfico. Prazo: 60 dias a partir da emissão da licença. O descumprimento de qualquer condicionante gera autuações com a consequente aplicação de penalidades como multas, e, ainda, a licença expedida, pode ser suspensa ou cancelada, a critério do órgão ambiental. Cada vez mais, os órgãos ambientais têm fiscalizado o cumprimento das condicionantes, fazendo-se necessário o seu gerenciamento de forma eficaz. Por isto, existem várias ferramentas que podem auxiliar no monitoramento do cumprimento das condicionantes. Muitas empresas utilizam planilhas, planos de ação ou até mesmo software específicos. O essencial no gerenciamento de condicionantes é que se entenda o que está sendo solicitado, saiba como atender e principalmente estabeleça comunicação harmônica com o órgão licenciador, protocolando os comprovantes de cumprimento das condicionantes no prazo fixado ou justificando o não atendimento e solicitando novo prazo para atendimento. Sem dúvida nenhuma o gerenciamento diligente das condicionantes evita a aplicação de penalidades, bem como pode ser um meio pelo qual o empreendedor tenha conhecimento dos controles ambientais que estão sendo efetivos. Em Montes Claros, a Prefeitura, através da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, criou e utiliza uma planilha do Excel onde as condicionantes são lançadas. *Jorge Fróes é geógrafo, professor, ambientalista, servidor público municipal de Montes Claros e coordenador do monitoramento do controle do cumprimento das condicionantes emitidas pela SEMMA/CODEMA. Fonte: Mata Nativa
Justiça Federal suspende licenciamento de mineradora no Norte de MG e Bahia
– Empresa SAM tenta terceirizar a construção do segundo maior mineroduto do mundo – VITÓRIA – A Justiça Federal suspendeu os processos de licenciamentos da Sul Americana de Metais (SAM), empresa brasileira de capital chinês que busca explorar o minério de ferro no Norte de Minas. Além da cava, o projeto é composto por um mineroduto a ser construído de Grão Mogol (MG) a Ilhéus (BA), por uma empresa independente, e que tem a expectativa de ser o segundo maior do mundo. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Montes Claros na terça (14), e determina que o Estado de Minas Gerais e o Ibama suspendam a tramitação dos procedimentos de licenciamento. A medida é uma resposta à ação civil pública produzida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público de Minas Gerais. Importante passo Adair Pereira de Almeida, morador de Grão Mogol, geraizeiro e representante das comunidades tradicionais de Vale das Cancelas, explica que são duas as principais violações causadas pelo projeto. A primeira delas é com relação ao território, pois comunidades tradicionais poderão perder parte de seus terrenos, e a outra é o uso exacerbado da água que garante a sobrevivência das populações locais. “Esse projeto tem um impacto muito grande aqui no norte de Minas, porque é uma região semiárida, que quase não chove. Esse ano mesmo, os rios estão secos e quase não sobra água para a população. Imagina um mineroduto que vai sugar 51 milhões de m³ de água por ano para manter a mineração funcionando?”, questiona. A decisão da Justiça, na opinião de Adair, é um “importante passo”, mas a mobilização continua. “A gente quer o fim desse licenciamento e que a SAM seja expulsa do território”, afirma. O militante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Felipe Leonardo Soares Ribeiro concorda que a vitória de importante, mas parcial. “Cabe recurso ainda e a empresa obviamente vai recorrer, mas temos convicção de que essa decisão será reafirmada porque a ação demonstra de forma muito clara várias irregularidades”, avalia. Felipe explica que o processo teria sido dividido pela empresa mineradora, como uma manobra para conseguir mais facilmente o licenciamento tanto do Ibama quanto do Estado. Leia também https://emcimadanoticia.com/2019/09/07/segundo-maior-mineroduto-do-mundo-pode-ser-construido-no-norte-de-minas/ Entenda A mineradora tenta implementar o empreendimento no Vale das Cancelas, Norte do estado, desde 2010. O plano era conhecido como Projeto Vale do Rio Pardo e foi negado pelo Ibama por inviabilidade ambiental. Este projeto previa a construção de um complexo minerário (com barragens de rejeito e de água, mina, usina de tratamento de minério, etc) e um mineroduto de 482 km que transportaria minério por 20 municípios até chegar em Ilhéus, na Bahia, de onde o produto seguiria para a China. Com o veto do Ibama, a SAM reformulou o projeto, que hoje se chama Bloco 8, retirando o mineroduto da proposta. O mineroduto, no entanto, ainda tem previsão de ser construído e de acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Bloco 8, por uma “empresa independente”. A decisão proferida nesta terça pela 3ª Vara Federal de Montes Claros questiona a divisão dos procedimentos de licenciamento: de um lado a exploração minerária a cargo da empresa SAM, que deve ser avaliada pelo Estado de MG, e de outro a construção do mineroduto a cargo da empresa Lotus, a ser avaliada pelo Ibama. Para o juiz federal Maco Fratezzi, não se verifica fundamento suficiente para dissociar a avaliação de viabilidade ambiental, “considerando que as atividades são interdependentes”. Via Brasil de Fato
Parques nacionais serão entregues para a iniciativa privada
– Os parques, que juntos possuem mais de 30 mil hectares, até o momento eram abertos à visitação gratuita – Por meio de suas redes sociais, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou nesta quinta-feira (8) a publicação de dois editais de concessão de parques nacionais à iniciativa privada. Os parques de Aparados da Serra e Serra Geral, localizados na divisa de Santa Catarina com o Rio Grande do Sul, foram colocados à disposição. “Publicamos hoje a consulta pública para abertura do edital de concessão. Parques melhores, com mais infra-estrutura, atrações e serviços de qualidade ao turista!”, publicou o ministro em sua conta no Twitter. Segundo o ICMBio, os Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral abrangem uma área de preservação de 30.400 hectares. Atualmente, não há cobrança de entrada para conhecer o local. O parque é formado por Mata Atlântica, Floresta de Araucária, campos e penhascos. O maior atrativo do local é o Cânion Itaimbezinho (foto), que possui uma profundidade de 700m. Ricardo Salles MMA ✔@rsallesmma Publicamos hoje a consulta pública para abertura do edital de concessão. Parques melhores, com mais infra-estrutura, atrações e serviços de qualidade ao turista! 1.208 14:48 – 8 de jan de 2020 Informações e privacidade no Twitter Ads Ministério Turismo ✔@MTurismo · 16 de out de 2019 Bah! Adivinhem onde o @MTurismo desembarcou nesta quarta-feira? Isso mesmo!!! No #RioGrandedoSul, mais precisamente na cidade de Cambará do Sul. Renato Soares #MTur Ministério Turismo ✔@MTurismo Uma equipe técnica do #MinistérioDoTurismo visitará durante o dia o Parque Nacional do Aparados da Serra, onde está localizado um dos Cânions mais famosos da região, o Cânion Itaimbezinho. Prefeitura de Cambará do Sul@PNAS_PNSG 24 10:44 – 16 de out de 2019 Informações e privacidade no Twitter Ads
Bolsonaro transforma grileiros em proprietários rurais, diz Marina Silva
– A ex-ministra do meio ambiente do governo Lula, Marina Silva, falou sobre a questão ambiental nacional sob o governo Bolsonaro em entrevista ao jornal O Globo. – Questionada sobre a relação entre o agronegócio e preservação ambiental, Marina lembrou que entre 2004 e 2012 o desmatamento caiu 83% enquanto o agronegócio continuava crescendo. “Quando fui ministra do Meio Ambiente (2003-2008), representantes do agronegócio contestaram o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da mesma forma como ocorreu em 2019, no caso dos dados sobre as queimadas na Amazônia. A diferença é que eu defendi o Inpe, enquanto Bolsonaro o entregou às feras.” “A agressão a órgãos que trabalham com o meio ambiente culmina em tragédias como o óleo nas praias do Nordeste e o rompimento da barragem em Brumadinho (MG).” Disse a fundadora da Rede Sustentabilidade. Marina também disse que, na política ambiental, não vê a mínima tendência de melhora. “Começaremos 2020 com uma medida provisória (MP 910, conhecida como MP da Regularização Fundiária) que transformará grileiros em proprietários rurais. Hoje premia-se a corrupção e o roubo de terras públicas na Amazônia com finalidade eleitoral. É, também, uma forma de se perpetuar no poder e incitar a violência.” Sobre a mistura de política com religião presente no governo ela disse: “O presidente tem direito de ter sua religião, mas o Estado é laico. O governo não pode impor a sua fé à sociedade. Fui candidata e jamais fiz isso. O problema é a instrumentalização da fé pela política e da política pela fé.” As informações são do Globo.
Empresas estrangeiras desovam no Brasil agrotóxico proibido em seus próprios países
Anvisa decidiu em 2017 proibir o paraquate por risco de provocar Parkinson. Mas desde então, ritmo de importação só aumentou, e restrições foram afrouxadas por pressão de empresas de agrotóxicos Por Luana Rocha e Mariana Della Barba – Repórter Brasil / Agência Pública “Ele começou com febre e coceira. Depois ficou suando frio, teve diarréia, a pressão caiu. Corremos pro hospital. A pele dele então ficou toda queimada e foi soltando do corpo. Mal consigo lembrar”, conta emocionado o produtor de leite paranaense José Quintino sobre o filho Júlio, que morreu em 2016 em Cascavel (PR) quando tinha 22 anos. “Veio médico de tudo que é parte, mas já não tinha jeito. Aos poucos, ele parou de respirar. Falaram que o pulmão dele tava inteiro queimado.” Confirmada como causa da morte, a insuficiência pulmonar foi provocada por intoxicação aguda por agrotóxico. “O paraquate queimou o pulmão dele. Foi queimando a pele, as mucosas orais e nasais, indo até os alvéolos [pulmonares]. Esse é um agrotóxico de ação secante, seca e queima as folhas, faz o mesmo com a pele, as mucosas, o pulmão”, afirmou a médica epidemiologista Lilimar Mori, chefe da Divisão de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Paraná e uma das responsáveis por confirmar que o agrotóxico foi a causa da morte de Júlio, contaminado ao descarregar cascas de soja com paraquate. Foi por causa dos riscos de intoxicação aguda do produto que envenenou Júlio, assim como sua relação com doenças como Parkinson, mutações genéticas e depressão, que a Anvisa decidiu em 2017 banir o paraquate, usado na dessecação de plantações para antecipar a colheita. A partir de setembro de 2020, nenhum litro do agrotóxico deve ser usado em solo brasileiro. Apesar das evidências dos riscos, a resolução da Anvisa não fixou metas de redução de uso, de finalização de estoques e nem de importação do paraquate até sua completa suspensão. Sem esse limite, o ritmo de importação do agrotóxico só aumentou desde o início do processo de banimento, conforme apuraram Repórter Brasil e Agência Pública.E essa brecha abriu espaço para um processo que os pesquisadores chamam de “desova”, porque quase que a totalidade do paraquate usado aqui vem de países onde seu uso está proibido. “O ideal é que, iniciado o processo de banimento, seja proibida a importação. Como isso não foi feito, as empresas acabam ‘desovando’ o material no Brasil porque, normalmente, o que está sendo banido aqui já foi proibido no seu país de origem”, afirma o pesquisador da Fiocruz, Luiz Cláudio Meirelles, que já foi coordenador geral de toxicologia da Anvisa. É o caso da gigante suíça Syngenta (recentemente comprada pela ChemChina), uma das maiores produtoras do paraquate no mundo, da alemã Helm do Brasil e das chinesas Sinon do Brasil e Rainbow Defensivos. A Suíça retirou o paraquate das prateleiras nos anos 80. Na Inglaterra (onde é fabricado o Gramoxone, o paraquate da Syngenta) e no restante da União Europeia, ele foi banido em 2007. A China, que costuma ter uma legislação ambiental mais permissiva, autoriza a produção mas somente para exportação, já que seu uso é vetado por lá há quatro anos. O fenômeno da “desova” pode ser observado pelos dados de importação do Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços no portal Comex Stat. Em 2017, 35,3 mil toneladas do herbicida (paraquate ou dicloreto de paraquate) chegaram ao Brasil. No ano seguinte, essa quantia aumentou em para 50,8 mil e continuou em curva ascendente em 2019 quando, até novembro, já haviam sido importados 65,3 mil toneladas de paraquate. “Essa é uma atitude típica, que já vimos em outros casos: o país não quer mais, e as empresas precisam desovar seus estoques e aproveitam para fazer isso em países que estabeleceram um período de transição até a proibição completa”, explica o professor de Economia da Universidade Federal do Paraná e engenheiro de alimentos, Victor Manoel Pelaez Alvarez. “Desde que se acumularam evidências dos problemas causados pelo paraquate, o consumo continuou crescendo mesmo depois da proibição de uso. O correto seria importação zero em 2019”, explica o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia na região sul. Para ele, “o crescimento das importações sugere que talvez as empresas tenham aproveitado a tolerância brasileira para transferir para nosso território parte de seus estoques globais”. Essa tendência é apontada também pelos dados de comercialização do Ibama. Em 2017, quando se iniciou o processo de banimento, o paraquate ocupava a oitava posição na lista dos dez ingredientes ativos mais vendidos no Brasil, com mais de 11 mil toneladas vendidas. Já no boletim referente a 2018, o pesticida subiu de posição e passou a ocupar o sexto lugar com mais de 13 mil toneladas vendidas em todo território nacional. Na outra ponta desse mercado ainda lucrativo do paraquate está o produtor rural. “Como não houve imposição de limite para importação, ele pode estocar o produto até, por exemplo, 2023 e não vai chegar fiscalização”, afirma Meirelles, da Fiocruz. Os riscos para os trabalhadores rurais podem, na prática, também perdurarem até 2023 ou até acabarem os estoques. Por meio da assessoria de imprensa da Syngenta, a empresa e outras 10 que comercializam paraquate no Brasil (que formam a chamada “Força-Tarefa paraquate”) afirmaram entender que “a saída de paraquate do mercado causaria impactos significativos na sustentabilidade da agricultura e na economia brasileira”. (Leia a resposta na íntegra) Sobre o aumento das vendas visto como desova pelos pesquisadores, o grupo afirmou que “o abastecimento e comercialização de produtos à base de paraquate – como qualquer outro – é determinado pela demanda dos agricultores e sanidade de suas lavouras”. As empresas se recusaram a fornecer dados sobre vendas no mercado brasileiro ou mundial. A Anvisa afirmou, por e-mail, que não vê contradição no aumento da venda de paraquate durante a transição, já que “a resolução não fixa um percentual de redução ou uma tendência esperada de queda durante os três anos”. Leia o posicionamento na íntegra. O aumento da venda de paraquate segue a
A triste relação entre os recordes de desmatamento e o governo Bolsonaro
– É preciso destacar que o próprio discurso de Jair Bolsonaro está na contramão da preservação ambiental, como pudemos ver e ouvir em sua primeira fala na Assembleia Geral da ONU neste ano em Nova Iorque – Por Nilto Tatto* Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), no início da semana passada, apontam que no último ano a área desmatada na Amazônia foi de quase 10 mil km², um aumento de 29,5% em relação ao período anterior. Essa foi a terceira maior elevação da taxa de desmatamento da história registrada pelo programa de monitoramento por satélite do Instituto de Pesquisas Espaciais, perdendo apenas para 1995 (95%) e 1998 (31%). Em números absolutos, uma taxa de desmatamento relativamente elevada também foi registrada em 2004, já no primeiro mandato do presidente Lula. Essa informação é especialmente relevante porque, após tomar conhecimento de tamanho crescimento no desmatamento, o governo Federal, naquela ocasião, intensificou o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado no ano anterior, incluindo a criação do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real, o DETER, entre outras medidas. A reação imediata do governo Federal na época e a assertividade das medidas adotadas foram essenciais para a queda dos índices de desmatamento nos anos seguintes, chegando ao menor patamar histórico em 2012. Antes mesmo de atingir esse índice, Lula já havia deixado claro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2007 que “se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe ambiental e humana sem precedentes”. Na Assembleia Geral de 2009, o então presidente brasileiro voltaria a falar do tema, com a mesma preocupação. Há, portanto, uma diferença colossal entre o discurso, a postura e a prática do chefe de Estado brasileiro em um dos períodos de maior crescimento econômico do país, que também foi quando mais se investiu na preservação ambiental em comparação ao atual presidente da República, que desdenha dos povos tradicionais, das áreas de preservação e das mudanças climáticas, justamente quando vemos o fantasma do desmatamento ressurgir a todo vapor. Há quem diga que os dados apontados pelo INPE, na segunda-feira passada, não são consequência da política bolsonarista, o que sinceramente não é verdade e mostro nas linhas que seguem o porquê. Já de partida é preciso destacar que o próprio discurso de Jair Bolsonaro está na contramão da preservação ambiental, como pudemos ver e ouvir em sua primeira fala na Assembleia Geral da ONU neste ano em Nova Iorque, inclusive quando agrediu verbalmente uma das maiores lideranças indígenas do Brasil e do mundo, o cacique Raoni. Mas Bolsonaro foi além: ao estimular grileiros e madeireiras ilegais; atacar quilombolas e indígenas; perseguir Organizações Não Governamentais e incentivar queimadas, o presidente confere legitimidade a essas práticas danosas e criminosas. Se nos momentos em que o desmatamento registrou os mais baixos índices históricos houve um forte investimento em fiscalização e controle, agora assistimos atônitos ao desmonte desses equipamentos, como aconteceu com o IBAMA e o ICMBio. E se a situação econômica do País não permite grandes investimentos (quadro semelhante ao herdado pelo PT dos governos FHC), nada justifica abrir mão de recursos internacionais do Fundo Amazônia, que aportavam no Brasil a fundo perdido com destino à preservação da maior floresta tropical do mundo. O alinhamento da política do governo Bolsonaro com o desmatamento, no entanto, vai além. Tramitam no Congresso Nacional várias proposituras, originárias do Executivo ou do próprio Legislativo, que permitem ou promovem a degradação ambiental. Podemos citar aqui a MP 900/19, que regulamenta a propriedade de terras por autodeclaração, incentivando a grilagem; a MP 901/19, que transfere terras da União para os estados do Amapá e de Roraima, que seguramente provocarão aumento do desmatamento na região e a revogação do decreto que estabelecia limites à cultura da cana, colocando biomas como o Pantanal e a Amazônia em risco. Mas os desmontes não param por aí. Também foram colocadas em discussão ao longo de 2019, propostas que alteram o Código Florestal e a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, apenas para citar dois exemplos que dialogam diretamente com a postura adotada pelo presidente, seus ministros e secretários. Postura esta que foi confirmada na última quinta-feira, quando o presidente do IBAMA anunciou a flexibilização das normas de fiscalização e multa a compradores de madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados. Soma-se a tudo isso a completa omissão do governo federal para reverter tal situação, ainda que haja forte pressão nacional e internacional, que nos permite afirmar, sem medo de errar, que os números apresentados pelo INPE não estão desconectados da política ambiental do governo Federal. *Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP) e ambientalista. Foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (2017) e atualmente coordena a Frente Parlamentar Ambientalista e a Secretaria Nacional de Meio Ambiente do Partido dos Trabalhadores.
Governo Bolsonaro desmonta estrutura do meio ambiente
Em ano de recorde no desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, perdeu 20% de seus analistas ambientais No ano em que o desmatamento quebra recordes, o governo de Jair Bolsonaro decidiu desmontar a estrutura de vários órgãos, principalmente a do Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, que perdeu 20% de seus analistas ambientais. De acordo com reportagem da BBC, os cargos que foram perdidos eram de servidores técnicos com funções que vão do monitoramento de queimadas e do desmatamento na Amazônia (que cresceu quase 30% entre agosto de 2018 e julho de 2019, conforme os dados divulgados nesta segunda-feira (18) pelo INPE), ao acompanhamento do nível do mar na costa brasileira. O registro do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão demonstra que o total desses servidores na pasta caiu de 476 em dezembro de 2018 para 395 em setembro de 2019. Em contato com a BBC, servidores transferidos do Ministério do Meio Ambiente disseram, sob condição de anonimato, que as mudanças no setor incluem deslocamento de prioridades, paralisação de atividades de monitoramento, falta de articulação com outras secretarias e órgãos ambientais.
Moc recebe a 1ª Conferencia Regional de Gestão Ambiental Municipal do Codanorte
A Conferencia de Gestão Ambiental Regional é uma meta pactuada no contrato de Consorciamento (Protocolo de Intenções), que visa alcançar todos os entes que estão na área de abrangência do CODANORTE com a finalidade de contribuir para o fortalecimento da gestão ambiental dos mesmos, proporcionando às administrações municipais o acesso às informações e aos procedimentos para otimizar a gestão ambiental em seus respectivos territórios. O evento acontecerá nos dias 13 e 14 de novembro de 2019 no auditório da Associação de Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS com a presença do Sr. Ronaldo Nogueira de Oliveira – Presidente da Fundação Nacional de Saúde FUNASA e do Sr. Germano Gonçalves – Secretário de Estado de Meio Ambiente. O público alvo da conferência é composto pelos 56 prefeitos do Norte de Minas, acompanhados dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, Saúde, Educação e Ação Social, e por três representantes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente (CODEMAS). O evento irá abordar os seguintes assuntos: – Levar aos Administradores Municipais informações sobre os principios e diretrizes da Gestão Ambiental Municipal. – Subsidiar com informações e padronizar as competências municipais relativas ao controle do uso e ocupação do solo. – Realizar capacitações para a estruturação do licenciamento ambiental municipal e padronização dos procedimentos. – Esclarecer sobre a importancia do planejamento de ações para universalizar o acesso da população aos serviços de saneamento básico através da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Planos de Gereciamento Integrado de Resíduos – Realizar a capacitação da Equipe Executora do Programa FUNASA para apresentar as ações de Educação em Saúde Ambiental que serão implementadas, por meio de convênio, estratégias de enfrentamento ao vetor transmissor da dengue, Zika e chikungunya
Arquipélago de Abrolhos recebe primeiras manchas de óleo e está ameaçado
Comando da Marinha convocou embarcações para tentar conter avanço do petróleo na região, a 70km da costa sul da Bahia O que se temia, aconteceu: começaram a chegar as primeiras manchas de óleo ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, no sul da Bahia. Eram 11h40 da manhã deste sábado (2) quando o comando da Capitania dos Portos de Porto Seguro comunicou o fato a um grupo de WhatsApp criado para articular uma reação à maré negra que toma conta das praias do Nordeste desde o final de agosto. A primeira localidade a ser atingida é a Ilha de Santa Bárbara, uma das cinco que compõem o arquipélago, a primeira unidade de conservação marinha, criada em 1983. Pescadores e donos de embarcações foram convocados para defender Abrolhos. Foto: Divulgaçao/SOS Abrolhos. Nesse momento, está se fazendo uma mobilização para que todos as embarcações, sejam pesqueira, sejam de outra natureza, se dirijam para o local, a cerca de 70 km da costa, à altura da cidade de Caravelas. Navios da Marinha e da Petrobras estão na área, na tentativa de impedir que o óleo se alastre, causando danos irreversíveis ao ecosssistema. De acordo com ativistas do grupo SOS Abrolhos, que criaram toda uma rede de monitoramento da região, com a ajuda de pescadores e outros membros da comunidade, a Marinha convocou os voluntários para seguirem para o arquipélago para atuar na Ilha de Santa Bárbara. O local é para onde as baleias-jubarte migram em busca de águas calmas para o acasalamento. Além disso, outras 1.300 espécies, muitas delas em extinção, vivem na área de Abrolhos, que tem 913 quilômetros quadrados sob proteção. Via Revista Fórum