Consulta pública sobre Licenciamento Ambiental
– Semma e Codema querem ouvir população sobre as novas regras para o licenciamento ambiental – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), querem ouvir a opinião dos cidadãos quanto a nova deliberação normativa que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Devido à resolução normativa 213/17 do Conselho Estadual de Política Ambiental, o município passará a regulamentar as atividades que estejam sujeitas ao licenciamento ambiental. Sendo assim, a norma já elaborada pelo Codema agora será aberta a uma consulta pública, onde qualquer cidadão poderá acompanhar e emitir sugestões sobre qualquer aspecto. As opiniões poderão ser encaminhadas para o email dn2017@montesclaros@gmail.com. A Deliberação completa estará disponível em breve no site da Secretaria de Meio Ambiente, que pode ser acessado através do link http://montesclaros.mg.gov.br/semma/. A nova deliberação normativa estabelece critérios para o licenciamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas como potencialmente poluidoras do meio ambiente. A partir da deliberação, mais de duzentas atividades estão previstas para serem previamente licenciadas pelo município. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, a consulta pública é uma importante fase na implementação da norma. “A competência para licenciar e fiscalizar agora será do município. Estes atos impactam diretamente no crescimento sustentável da cidade e a participação de todos os interessados é muito importante neste momento. Este modelo de governança participativa faz parte da nova filosofia adotada pelo prefeito Humberto Souto”, explica. Após a consulta pública, que irá durar 20 dias, a resolução será submetida a aprovação no Codema. Se aprovada, ela entrará em vigência após publicação no Diário Oficial do Município. Fonte: Ascom-Prefeitura de Montes Claros
Cobra decapitada ainda é capaz de picar sua presa
– Serpentes venenosas são assustadoras quando estão vivas, mas também há motivos para temer essas criaturas depois de mortas ou até mesmo tendo a cabeça cortada. – O animal decapitado não implica que seus nervos deixaram de funcionar. Os ectotérmicos, ou seja, de sangue frio, têm essa característica. Mas, não estou me referindo aos repteis rastejantes e sim aos bípedes, que andam com dois pés. Em Montes Claros, duas conhecidas serpentes são mais temidas que qualquer víbora. Trata-se da dupla de má índole Tadeu Leite e Ruy Muniz. Por causa de suas gestões devastadoras e corruptas, a cidade da arte e da cultura foi transformada na capital nacional da corrupção. Nos seus governos, Montes Claros aparecia diariamente no noticiário nacional com manchetes negativas. Ainda bem que a atuação exemplar da Polícia Federal, da Receita Federal, do Ministério Público Federal e Estadual acabou com a farra da bandidagem que foi implantada nesta cidade nos últimos oito anos, colocando suas quadrilhas atrás das grades.Agora, após serem desmascarados (Ruy Muniz foi até preso e Tadeu ficou foragido e foi procurado até pela Interpol), reaparecem destilando seus venenos para tentar impedir que nossos Montes Claros voltem a brilhar, para que eles continuem roubando nossos sonhos e esperanças de viver numa cidade humana, evitando que a atual gestão recoloque a cidade nos trilhos, com ética, honestidade e transparência.Seus discípulos, a maioria bandidos, em companhia de uma minoria alienada, propalam suas ordens. No último dia 7 de setembro, por exemplo, comentam-se que eles arquitetaram alguns apupos para o prefeito, inclusive mandando seus asseclas contratarem arruaceiros, pagando até R$ 50,00 por indivíduo para vaiar o alcaide. A mobilização teria sido feita por meio de uma rede social, de um grupo do Whatsapp.
Quase tudo pronto para 22ª edição da Fenics
– Feira reúne 250 estandes, com expositores de vários segmentos – A organização da 22ª Feira Nacional da Indústria Comércio e de Serviços de Montes Claros (Fenics) cuida dos últimos detalhes do evento, que começa nesta quinta-feira (14). A infraestrutura de estandes está quase pronta para quatro dias de negócios intensos, de 14 a 17 de setembro, no Parque de Exposições João Alencar Athayde. A Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI) – e a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG Regional Norte), co-realizadora, estão juntas para fomentar novos negócios e explorar nichos de mercado, como energia solar, franquias e qualificação profissional. A feira é multissetorial, reúne cerca de 250 estandes, com expositores de vários segmentos: indústria, comércio, veículos, moda, beleza, educação, tecnologia, construção civil, artesanato, saúde, transporte, turismo terão a companhia dos espaços franquias e energia solar – duas grandes novidades da Fenics. O presidente da ACI, Newton Figueiredo, destaca que em comparação ao ano passado, a Feira foi ampliada em 30% para 2017, e que para essa edição é esperado cerca de 80 mil pessoas, durante os quatro dias de evento. “A Fenics vai gerar até 300 empregos diretos e indiretos, negócios prospectados a curto e médio prazo na ordem de 100 milhões de reais. A feira é uma cadeia produtiva do turismo de negócios e eventos, com impacto em hotéis, restaurantes, bares, transporte, gráficas, agências de propaganda, decoração e paisagismo, artistas entres outros”, destaca presidente da ACI em entrevista nessa segunda-feira (11). Leonardo Oliveira, analista do Sebrae, comenta que “uma feira é uma injeção de ânimo na economia, por isso, o Sebrae faz questão de ser parceiro. O empresário também deve buscar parcerias e intensificar o relacionamento com os demais expositores, visitar todos os estandes, distribuir cartões, enfim, tudo pode gerar negócios. Ter uma equipe preparada é essencial neste momento, uma oportunidade única. Ainda bem que temos a Fenics pelo menos uma vez por ano, porque o ideal seria o evento acontecer mais vezes para fortalecer a economia regional”, afirmou. Rilder Soares, biomédico do Laboratório Santa Clara, conta que a empresa está na feira sempre com uma proposta nova. “Nossa curva de resultados é sempre ascendente. Em uma ação para divulgar o exame de exame de sangue PSA, por exemplo, tivemos uma equipe bem preparada para divulgar o tema sobre a prevenção do câncer de próstata de forma lúdica. Ao final, 450 pessoas ganharam um voucher com desconto e destas, 330 foram ao laboratório fazer o procedimento no mesmo mês”, relatou. Do setor educacional, Lincoln Wagner, destaca que as estratégias para atrair o público nunca se esgotam. “A gente leva robô que conversa com as pessoas, projetos inovadores, tudo o que for possível para interagir com o público. A Fenics para nós é negócio, acredito que quem não se comunica é esquecido. Em 2016, lançamos um projeto que se transformou numa startup com grande repercussão em nível nacional, a partir de contatos realizados na feira”, afirmou. Via Alana Freitas – Jornal Gazeta
Rodízio de água continua em Montes Claros
A Copasa informa que a estiagem dos últimos anos e a diminuição do nível das captações superficiais Barragem de Juramento, Rebentão dos Ferros, Lapa Grande, e Pacui/Porcos, tem prejudicado o abastecimento de Montes Claros. Segue a nota da Copasa Para garantir o fornecimento de água aos moradores desta cidade durante o período crítico, a Companhia iniciou o rodízio como medida emergencial, além da perfuração e/ou reativação e operação de poços profundos, intervenções nas redes de distribuição e do apoio de caminhões−pipa, quando necessário.Sendo assim, a COPASA adotará o rodízio em toda a cidade, inclusive nas partes mais altas.REGIÃO 1Bairros: Cintra, Roxo Verde, Lurdes, São José, Centro,Vila Brasília, Todos os Santos, Melo, Alto São João, Vila Regina, Renascença, Tancredo Neves, Santa Cecília, Alice Maia,Vila Tiradentes, Vila Exposição, Floresta, Vila João Gordo, Edgar Pereira, Vila Nossa Senhora Aparecida, Vila Santa Cruz, Jardim Brasil, Amazonas, Santos Reis, Vila São Francisco de Assis, Bela Vista, Vila Antônio Narciso, Barcelona Park, Todos os Santos II, Vila Atlântida, Vila Áurea, Santa Eugênia, Nova Morada, Eldorado, Vila Castelo Branco,Residencial Vila do Cedro, Cidade Industrial, Residencial Vitória I e II, Panorama I e II, Vila Mauricéia, Vila Oliveira, Parte Alta Ibituruna(Praça Paris), Maracanã, Santa Rafaela, Nossa Senhora das Graças, José Corrêa Machado, Mangues, Vila Campos, Dona Gregória e Chiquinho Guimarães.REGIÃO 2Bairros: Jardim Alvorada, Nossa Senhora de Fátima, Sumaré, Dr. Antônio Pimenta, Santo Antônio I, Delfino Magalhães,Jardim Palmeiras, Santa Lucia I e II, Regina Peres, Belvedere, Camilo Prates, Residencial Monte Cristal, Residencial Monte Fiore, Vila Anália, Monte Alegre, Carmelo, Vila Ipiranga, Monte Carmelo, Vera Cruz, Esplanada, Santa Laura, Interlagos, Alcides Rabelo, Guarujá, Planalto, Raul Lourenço, JK, Universitário, Vilage do Lago l e II,Clarice Ataíde, Nova América, Recanto das Águas, São Lucas, Jaraguá I e II, Novo Jaraguá, Jardim Primavera, Jardim Alegre, Independência e Adjacentes, Ponta do Morro, Novo Delfino, Jardim Olímpico, Parque jardim Olímpico,Santo Antonio ll, Santo Amaro, Olga Benário, Fazendas, São Geraldo ll, Gran Royalle Pirâmide, Residencial Montes Claros, Residencial Sul e Sul Ipês, Santo Inácio, Cristo Rei, Vila Telma, Vila Sion, Alto da Boa Vista, Maria Cândida,Conj. José Carlos de Lima, Conj. Havaí, Dr. João Alves.REGIÃO 3Bairros: Distrito Industrial, Vila Guilhermina, Cidade Nova.REGIÃO 4Bairros: Major Prates, Jardim São Geraldo, Augusta Mota, Morada Do Parque, Morada da Serra, Jardim Liberdade, Parque Jardim Morada do Sol, Parte Alta Do Sumaré, São Judas I e II, Canelas I e II, Vila Greicy, Ciro dos Anjos, Conj. Habitacional Joaquim Costa.REGIÃO 5Bairros: Cândida Câmara, Vila Santa Maria, Sagrada Família, Funcionários, Jardim São Luiz, Ibituruna, Morada do Sol, Santa Rita I e II, João Botelho, Francisco Perez, Clarindo Lopes.A Copasa esclarece que o abastecimento nestas regiões será restabelecido de forma gradativa.Para outras informações, dúvidas ou solicitação de serviços, ligue 115, cuja chamada é gratuita, ou vá até a agência de atendimento ao cliente mais próxima de sua residência.
Adolescentes são apreendidos suspeitos de se envolverem em acidente com carro roubado
Dois adolescentes foram apreendidos, em Francisco Dumont, suspeitos de roubarem um carro em Montes Claros. Com eles, a Polícia Militar apreendeu um revólver, munição e dinheiro. De acordo com a polícia, a suspeita é que os adolescentes se envolveram em um acidente com o carro roubado; o veículo foi encontrado capotado, em uma estrada rural.A polícia apreendeu o carro depois de receber informações anônimas sobre o acidente. No local, apenas o veículo foi encontrado. Durante rastreamento, os adolescentes foram localizados em um sítio. O adolescente de 14 anos foi abordado em atitude suspeita, o outro, de 17, foi encontrado dentro de um matagal e um terceiro homem conseguiu fugir, mas já foi identificado. O helicóptero da Polícia Militar ajudou nas buscas.Os dois adolescentes foram levados para a delegacia com o revólver apreendido. Ainda de acordo com a polícia, eles são suspeitos de terem cometido outros crimes de roubo; duas motocicletas furtadas em Claro dos Poções e Montes Claros foram localizadas em Jequitaí. O Conselho Tutelar acompanhou a ocorrência. A Polícia Civil irá investigar o caso.
Terra volta a tremer em Montes Claros
– Tremor de terra assusta moradores de Montes Claros, no Norte de Minas – Observatório Sismológico de Brasília confirmou que o abalo teve magnitude de 2.1; Corpo de Bombeiros recebeu diversas ligações de moradores de vários bairros. Bombeiros fazem vistoria em uma casa no Bairro Sumaré (Foto: Natália Jael/ Inter TV) Por Marina Pereira e Juliana Peixoto, G1 Grande Minas Um tremor de terra assustou moradores de Montes Claros, no Norte de Minas, na manhã desta quarta-feira (6). O Observatório Sismológico de Brasília confirmou que o abalo teve magnitude de 2.1. “Os sensores que detectaram o evento estão em Montes Claros, Januária e Diamantina e têm distâncias de até 300 km entre eles. Ainda iremos receber os dados de duas estações do Núcleo de Estudos de Sismologia da Unimontes, mas já podemos aferir de forma preliminar porque os dados foram detectados por outras estações”, disse o professor Juraci Mário de Carvalho, do Observatório Sismológico da UnB.Uma equipe da Unimontes está fazendo um levantamento nas estações instaladas no município na manhã desta quarta-feira (6). “A cidade inteira sentiu. Pelo relato da população podemos afirmar que houve o tremor, porém estamos indo nas estações coletar dados para confirmar e a partir daí calcular magnitude através de instrumento”, esclareceu Maykon Fredson Ferreira, analista do núcleo de sismologia da Unimontes.O Corpo de Bombeiros afirmou que recebeu diversas ligações de moradores de vários bairros relatando que sentiram o tremor. Os militares fizeram uma vistoria em uma casa no Bairro Sumaré, onde houve relatos de rachaduras no imóvel. Moradores afirmam que a rachadura na parede aumentou depois do tremor (Foto: Raquel de Oliveira Souza) “Tinha apenas um rachadinho na parede e depois do tremor o buraco aumentou e apareceram rachaduras em outros locais. O meu pai que mora no imóvel e eu moro em uma casa nos fundos. A sensação do tremor foi muito forte, até o meu cachorro se assustou e ficou agitado”, conta Raquel de Oliveira Souza. Após a vistoria, os bombeiros constataram que as rachaduras eram atingas e não tinha queda de telhado e nem porta empenada, que demonstrassem fenda recente. “Orientamos aos moradores a ficarem atentos e qualquer alteração, voltar a nos ligar. Mas, nesse primeiro momento, não foi necessário sair de casa”, explicou o Sargento Cleiton Rodrigues.A auxiliar administrativa Debora Soares Fonseca mora na região Leste da cidade e diz que acordou com o barulho do tremor.”Na hora a gente sempre assusta, dá uma sensação ruim. Eu já tinha sentido outras vezes e esse foi bem forte. Meu cachorro também se assustou e barulhou bastante”, relata.Em abril deste ano, um abalo sísmico de magnitude de 1,6 na escala Richter foi registrado na cidade, segundo o Observatório Sismológico de Brasília. Na época, nenhuma ocorrência foi registrada em função do tremor.
População sofre com falta de água nas torneiras
O problema do abastecimento de água à população de Montes Claros é ainda muito mais grave do que esse famigerado e emergencial racionamento imposto pela Copasa * Por Felipe Gabrich O povo da cidade ainda não sabe o que é falta de água, igual à experimentada no ano passado pela população de São Paulo, que hoje está bebendo água de esgoto tratado pela Copasa de lá.A empresa estadual tem que parar com essa mania de mentir à população por meio de palavras políticas e técnicas ininteligíveis.A barragem de Juramento é responsável por 65% da água consumida pela população e o reservatório está secando pela falta de água represada.E os outros 35%?Por que as chamadas autoridades competentes não falam da precariedade dos reservatórios de Porcos/Pacuí, Rebentão dos Ferros e Pai João/Cedro de onde vêm os outros 35% da água consumida pela população?O projeto da captação de água do Rio Pacui, segundo explanação feita por técnicos da concessionária em Audiência Pública realizada neste ano pela Câmara Municipal, prevê a captação de 300 litros por segundo, sendo que para o abastecimento normal à população montes-clarense seriam necessários 885 litros por segundo.A Copasa, que em julho estava retirando apenas 370 litros por segundo e previa captar 250 litros por segundo em setembro deste ano, não vai resolver o problema de abastecimento de Montes Claros com a captação do Rio Pacuí, por uma simples questão de matemática.Os 250 litros por segundo da barragem de Juramento somados aos 300 litros por segundo dessa nova captação não são suficientes para se atingir os 885 litros por segundo necessários ao abastecimento de Montes Claros.A água faltante seria oriunda dos precários reservatórios de Porcos/Pacuí, Rebentão dos Ferros e Pai João/Cedro?Ou a água dos poços tubulares é que vai ser a varinha de condão para resolver a carência de água para o abastecimento em Montes Claros?É muito fácil jogar a culpa no desleixo cultural do povo, que desperdiça acintosamente o precioso líquido.O desperdício.O grande vilão a ser utilizado pela falácia da empresa para camuflar a sua incompetência.Por que não se discute, por exemplo, a barragem de Congonhas, cujas águas represadas poderiam salvar a barragem de Juramento? Não seria àquela obra a salvação da lavoura? E as águas da bacia do Tiririca, bem ali na entrada para o distrito de Santa Rosa de Lima, não seriam alternativa para o problema do abastecimento humano de Montes Claros?Não há outras opções técnicas e econômicas?Dorme a malsinada Copasa. Há muito anos dorme sobre uma questão já prevista há mais de 30 anos pelo então governador de Minas Gerais Francelino Pereira: “A barragem que hoje inauguramos é apenas um pequeno passo para a resolução de um grande e grave problema da Montes Claros de amanhã”.E se o Rio Pacuí, que já anda à beira da morte, secar de vez?Ou como diria o poeta catrumano: ETE que quá! * Jornalista
MP obriga lotação a cumprir integração
O Ministério Público obrigou, ontem de manhã, as empresas concessionárias do transporte coletivo urbano de Montes Claros a garantirem o Sistema de Integração para os passageiros de lotações. O fiscal do Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público, e os agentes da Empresa Municipal de Transito e Transportes (MCTrans) entraram em 14 linhas, nas quais estava ocorrendo o problema denunciado pela população, e comunicaram aos motoristas que deverão liberar a catraca aos usuários que estiver dentro do tempo de 60 minutos, sob risco de quem impedir o ato ser responsabilizado. As suspeitas são de que as empresas dificultavam o acesso, para obrigar os passageiros a pagarem mais uma passagem. O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor, expediu recomendação à MCTrans para que as empresas concessionárias deixassem de cobrar dos passageiros que não tiveram acesso ao Sistema de Integração, se estiver dentro do prazo. Ele determinou ainda que a MCTrans realizasse três blitzes em dias alternados e locais que achar conveniente, para fazer cumprir essa norma. O Sistema de Integração foi criado na licitação realizada em 2007 e consiste em dar direito ao usuário em migrar para outro ônibus em até 60 minutos, sem precisar pagar nova tarifa. No relatório elaborado, o fiscal do Procon Estadual afirma que, na segunda-feira, cumprindo a deliberação ministerial lavrado em notícia de fato aberta pelo Ministério Público, ficou constatado ainda que em várias linhas ocorreram problemas do Sistema de Integração Temporal, que acarretava a cobrança em dobro da tarifa. Os usuários informaram que, há um mês, alguns veículos deixaram de fazer a integração, sem aviso ou informações. O problema foi registrado nos ônibus que saíram dos bairros Independência, Residencial Vitória, Parque Exposições, Santo Agostinho, São Geraldo II, Rodoviária, Jaraguá, Roxo Verde e Village do Lago II com destino ao Residencial Vitória, JK, Santo Agostinho, Vila Atlântica, Maracanã, Cula Mangabeira e São Geraldo. Ontem de manhã, a comerciária Marina Ribeiro, residente no Renascença, comemorou: nos últimos dias ela saia do seu bairro, o Renascença, e quando chegava à Praça Doutor Carlos, tinha de pegar outro ônibus em direção ao Montes Claros Shopping Center, mas, muitas vezes, não tinha acesso, sendo obrigada a pagar nova tarifa. Ontem, quando entrou no ônibus, observou que a integração foi completada. Via – Jornal Gazeta
Montes Claros estuda fim da polêmica taxa do lixo
A Prefeitura de Montes Claros está estudando o fim da polêmica Taxa do Lixo, que cobrada desde o ano de 2002 embutida no IPTU e separada em 2013, sempre vem causando polêmica na cidade. Ontem de manhã o procurador geral do município, Otávio Batista Rocha Machado, explicou que uma equipe de juristas e economista está analisando como retirar do orçamento de 2018 esta taxa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura não pode renunciar qualquer arrecadação. Teria que substitui-la ou compensar. Por isso, a busca de alternativas. Ao lado do secretário de Articulações, Paulo Braga, o procurador explica que o prefeito Humberto Souto mandou estudar como acabar com essa taxa. Desde segunda-feira que as redes sociais passaram a discutir a cobrança da Taxa do Lixo, cujas guias foram distribuídas pela Prefeitura Municipal desde a semana passada, quando é dado desconto de 35% a 50% sobre o valor original da taxa. Os assessores do ex-prefeito Ruy Muniz abriram campanha pelas redes sociais para os montes-clarenses não pagarem a taxa, sob a alegação de que Humberto Souto tinha assumido o compromisso de extingui-la. O procurador Otávio Batista salientou que deixar de pagar o valor implica em perder, automaticamente, o desconto. Por isso, garante que em 2018 os montes-clarenses estarão sem essa despesa. Para compensar a perda da receita com o fim da Taxa do Lixo, a Prefeitura analisa a readequação dos tributos municipais, assim como está chamando os inadimplentes para regularizarem seus débitos. Um dos focos é negociar com os grandes devedores, que representam um valor alto. Otávio Batista explica que uma lei enviada à Câmara Municipal propôs uma negociação distinta com esses devedores, mas os vereadores reprovaram a proposta. Ele salienta que essa é a melhor forma de resolver a questão. Via Jornal Gazeta
Kakay critica superpoderes da justiça
– O criminalista Antônio Carlos Almeida Castro, o Kakay, um dos mais renomados advogados dessa área, fez fortes criticas ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público Federal, pela atuação na Operação Lavajato, pois entende que a utilização da delação premiada está provocando sérios problemas, de desrespeito aos direitos constitucionais.- O presidente da OAB, André Crisóstomo com o advogado Antônio Carlos Kakay Nascido em Patos de Minas, Kakay veio a Montes Claros acompanhado do advogado Marcelo Leonardo, que é defensor de Marcos Valério, para a homenagem ao advogado Jair Leonardo. O curioso é que as criticas ocorreram na cidade onde nasceu a ministra Carmém Lúcia Antunes, presidente do STF. No início do evento, o presidente da 11ª Subsecçao da OAB de Montes Claros, André Crisóstomo, anunciou que a entidade ficará contra a reforma trabalhista, pois isso afetará os advogados, pois os trabalhadores ficarão sem seus direitos. No seu discurso, Antônio Carlos salientou que não e contra a Operação Lava Jato, mas apenas dos seus excessos, como é o caso do juiz Sérgio Moro ter jurisdição nacional, assim como a mídia nacional querer imputar a quem é contra a operação, estar a favor da corrupção, criando assim o autoritarismo e o mais grave é que o STF e STJ viraram as costas para essa situação. O advogado afirma que a prisão preventiva virou regra, para promover a delação. Na sua concepção o Poder Legislativo acabou inibido, pois as suas lideranças estão envolvidas em casos de denuncias e com isso, ocorreu a criminalização dos políticos. Na sua visão, o vácuo criado no Poder, com a mudança que ocorreu no Brasil, gerou tantos impactos. Kakay defendeu o ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmando que ele está servindo de contraponto aos abusos e tem provocado a reflexão sobre os excessos praticados pelo Poder Judiciário. O advogado explicou que a dois anos está percorrendo o Brasil para provocar essa reflexão. Via Jornal Gazeta