A nova lei trabalhista é um verdadeiro paraíso dos patrões
Após a reforma da CLT, os direitos dos trabalhadores estão indo para a lata do lixo Tendo entrado em vigor em 11 de novembro, a nova lei trabalhista – aprovada na reforma, com votos da deputada Raquel Muniz e de Saraiva Felipe, além de outros 27 deputados mineiros – mostra cada vez mais sua natureza golpista, desenvolvida sob a necessidade de manter-se o lucro de uma parte do empresariado nacional. Logo no primeiro dia de implementação da Lei, a Justiça condenou um empregado a pagar R$ 8,5 mil por ele ter acionado a Justiça, segundo o entendimento do juiz do caso, com má-fé, supostamente com intenções ruins contra seu patrão. O medo imposto ao trabalhador de ter de pagar multa consiste em um obstáculo ao livre acesso à Justiça, o que ao fim e ao cabo favorece tão somente aos patrões.Em diversos outros aspectos a nova legislação trabalhista é trágica e anti-popular. Um caso recente elucida de maneira concreta que a nova legislação trabalhista serve aos patrões em detrimento da situação econômica e jurídica dos trabalhadores. Trata-se da possibilidade de demissões em massa impostas pelo patrão sem acordo com os sindicatos. É o caso da Universidade Estácio de Sá, que demitiu cerca de 1200 professores com o intuito de recontratar professores com salários mais baixos e em regimes mais “flexíveis” permitidos agora pela nova legislação. As demissões tinham sido suspensas por uma liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT), mas a decisão do desembargador deferiu um mandado de segurança impetrado pela instituição e autorizou a homologação das dispensas.Na próxima eleição, não se esqueça dos deputados que votaram para acabar com seus direitos. Em Minas Geias, são eles:– Aelton Freitas – PR– Bilac Pinto – PR– Brunny – PR– Caio Narcio – PSDB– Carlos Melles – DEM– Delegado Edson Moreira – PR– Domingos Sávio – PSDB– Eduardo Barbosa – PSDB– Fábio Ramalho – PMDB– Franklin Lima – PP– Jaime Martins – PSD– Leonardo Quintão – PMDB– Luis Tibé – PTdoB– Luiz Fernando Faria – PP– Luzia Ferreira – PPS– Marcelo Aro – PHS– Marcos Montes – PSD– Marcus Pestana – PSDB– Mauro Lopes – PMDB– Misael Varella – DEM– Newton Cardoso Jr – PMDB– Paulo Abi-Ackel – PSDB– Raquel Muniz – PSD– Renzo Braz – PP– Rodrigo de Castro – PSDB– Rodrigo Pacheco – PMDB– Saraiva Felipe – PMDB– Tenente Lúcio – PSB– Toninho Pinheiro – PP
Saluzinho, o herói assustador que resistiu ao cerco militar
– Camponês viveu seis dias em uma gruta até negociar sua rendição; imprensa tratou posseiro como ‘fera’, e ele acabou virando um ‘bicho papão’ – Saluzinho não tinha histórico de enfrentamento ao regime militar, mas ficou com fama de assassino Por Bernardo Miranda – Jornal O Tempo “O Demônio é o latifúndio”. Era a frase repetida pelo camponês Salustiano Gomes Ferreira, o Saluzinho, que virou lenda no Norte de Minas após enfrentar sozinho mais de 60 agentes da ditadura militar enquanto se escondia dentro de uma gruta por seis dias. Sua história é destacada no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) como uma das vítimas da perseguição contra trabalhadores rurais que lutavam por terras. Após a resistência, Saluzinho ficou preso no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), em Belo Horizonte. Ele virou tema de música da região, e seu nome passou a ser utilizado para amedrontar crianças desobedientes. Na prisão, leu “Grande Sertão: Veredas” e passou a considerar a obra de João Guimarães Rosa como uma narrativa de sua vida pessoal. Saluzinho era posseiro de um terreno em Serra do Gato, no município de Varzelândia. No dia 17 de novembro de 1967, jagunços do fazendeiro Oswaldo Alves Antunes e policiais militares foram até sua casa para expulsá-lo da terra sem mandado judicial. Com uma espingarda velha, ele atingiu um jagunço e um militar, o que fez os demais desistirem de continuar a expulsão. De um simples camponês sem histórico de envolvimento em atos de resistência à ditadura, Saluzinho se transformou em um dos subversivos mais procurados da região. Com uma garrucha, um revólver 38 e duas espingardas, ele se embrenhou no sertão e se refugiou em uma gruta. Durante os três primeiros dias de perseguição, 15 PMs fizeram o cerco a Saluzinho. Eles abriram fogo, houve revide e um militar foi ferido. Os policiais tentaram incendiar a gruta com gasolina e, em seguida, usaram dinamite para desmoroná-la, mas Saluzinho resistiu. A perseguição virou notícia no Jornal “O Estado de São Paulo”, e o Dops enviou uma força especializada de 40 homens para prender o camponês. Eles utilizaram lançadores de bombas de gás por várias vezes, o que também não surtiu efeito. Ao sexto dia de cerco e com ampla cobertura da imprensa nacional, Saluzinho negociou sua rendição. “Ele não tinha confiança em polícia, tanto que a resistência dele foi maior porque ele sabia que, se saísse (da gruta), ia ser assassinado. Então ele batalhou para ter um processo de negociação, para poder não morrer ali. Quer dizer que ele também tinha consciência, e que aquilo era desproporcional”, contou Carlos Melgaço Valadares, que ficou preso no Dops junto com Saluzinho. Depois de se entregar, o camponês foi colocado na caçamba de um caminhão, que circulou por Montes Claros. Segundo o relatório da Covemg, a polícia exibiu o camponês para mostrar que havia prendido o criminoso mais perigoso do Norte de Minas. Após a prisão, os jornais passaram a tratar Saluzinho como “comunista, invasor de terras, uma fera, assassino incontrolável que tem prazer em matar”, embora ele não tivesse nenhum envolvimento político. Isso contribuiu para sua história ser contada e recontada na região por anos e ser conhecida até hoje. Porém, essa fama serviu mais para estigmatizá-lo, o que o levou a viver escondido após ser inocentado das acusações e libertado. Saluzinho morreu na miséria em 1990. Em Varzelândia, mães usam seu nome para amedrontar os filhos: “Ô, meu filho, vai pra dentro. A noite, né? Sai da rua, sai da rua, que Saluzinho vem aí, Saluzinho vem aí!”. 109 foram mortos ou “sumiram” O relatório da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg) revelou que foram mortos ou tiveram o desaparecimento forçado no Estado 109 camponeses durante a ditadura militar. O número é quase 50% maior do que o que havia nos registros anteriores sobre o período: 76 vítimas. Uma característica diferente da repressão na área urbana é que a maioria das mortes no campo aconteceu durante os anos 1980, quando o governo militar estava enfraquecido. “Tal resultado decorre de vários fatores. O primeiro deles é que, em algumas regiões, o movimento de sindicalização foi retomado mais intensamente nos anos 1980, quando houve diminuição da intervenção do Estado nos órgãos de classe e a organização política ao autoritarismo contestava o poder dos coronéis”, avalia o relatório final da Covemg. Outra hipótese é que a repressão no campo não era denunciada durante a primeira década da ditadura. Mulher foi torturada para informar paradeiro do marido Para descobrir o paradeiro de Saluzinho, policiais prenderam sua mulher e posseiros vizinhos, que foram torturados para que indicassem o esconderijo do camponês. Há a suspeita de que a morte de sua companheira tenha sido provocada pelas sequelas do espancamento que sofreu. “O sargento pegou uma tábua de bater sabão, me chamou de sem-vergonha, ladrona (sic) e criminosa e bateu muito em minha mão”, contou à época a mulher do camponês, Dulce Gonçalves Pereira, a um jornal da região. Na entrevista, ela disse que foi torturada de outra forma, mas que não contaria porque ficaria “avexada”. Mais tarde, seu filho revelou que a mãe teve os mamilos queimados e que sua morte precoce teria ocorrido em razão das sequelas da tortura. Ela morreu quando Saluzinho ainda estava preso. O próprio camponês acreditava que a mulher morrera em decorrência da violência que sofreu. “Ele não teve dúvida em falar que a esposa morreu jovem, ao 42 anos, em função das torturas que sofreu. Ele deu até o nome do médico, Dr. Pedro Santos, de Januária, que a teria atendido antes de ela falecer e teria constatado que ela teve ferimentos graves em função da tortura”, disse à Comissão da Verdade em Minas o ex-assessor sindical Luiz Antonio Chaves, que conheceu Saluzinho. Apesar dos relatos, a comissão não conseguiu encontrar documentos que pudessem comprovar a causa da morte de Dulce para que ela fosse considerada vítima da ditadura. MAIS VÍTIMASDurval de Souza.
Fórum Alternativo Mundial da Água
– Movimentos sociais defendem luta contra privatização da água – A luta contra a privatização das empresas públicas de abastecimento de água e saneamento foi defendida por convidados em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (14/12). O objetivo era lançar o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2018, que será realizado de 17 a 22 de março de 2018, em Brasília (DF). O Fama ocorre como contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, considerado oficial, e que também ocorrerá em Brasília, de 18 a 23 de março. O tema do Fama é a luta contra a privatização e a comercialização da água. O autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Rogério Correia (PT), reforçou o risco de mercantilização da água. Para ele, a privatização de usinas da Cemig, ocorrida neste ano, já significa o controle de empresas internacionais sobre esse recurso natural. Ele lembrou que a América Latina sempre exerceu o papel de fornecedora de matéria-prima para as grandes potências e que a água será o próximo recurso natural alvo de interesse.O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos (Sindágua-MG), José Maria dos Santos, disse que as empresas de energia estão sendo privatizadas e que a água agora está sendo visada. “Temos que defender nossos rios e nossa água das empresas multinacionais”, afirmou.Segundo ele, o fórum alternativo está sendo organizado pelos movimentos sociais para confrontar a política de privatização do governo federal e o interesse das multinacionais. “O desafio dos movimentos sociais é manter públicas as empresas que cuidam da nossa água”, concluiu. Recursos naturais Para a presidente regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Beatriz Cerqueira, o que está em jogo no fórum oficial é a presença de grandes empresas internacionais, que querem comprar os recursos naturais, e o governo federal, que quer vendê-los.“Temos que nos articular, porque em pouco tempo a quantidade de água que chega nas nossas casas não estará mais no nosso controle. A luta pela água está intimamente ligada à luta contra o golpe que enfrentamos”, afirmou. Lutar pela água é defender a soberania nacional A representante da Coordenação Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens, Aline Ruas, afirmou que a realização do fórum alternativo é necessária para defender a soberania nacional. “A água está em disputa e precisamos garantir o nosso controle sobre ela”, disse.Aline Ruas lembrou que o País tem grande abundância de água e possui os dois maiores aquíferos do mundo. Segundo ela, o fórum oficial está sendo realizado em Brasília justamente por conta do interesse das grandes empresas internacionais pelo potencial hídrico do Brasil. “O objetivo é tornar a água uma mercadoria, mas a água é um direito das pessoas”, considerou.O deputado federal Padre João (PT-MG) defendeu a importância de que Minas Gerais chegue com uma proposta concreta, construída pelo poder público, pelos sindicatos e pelos movimentos sociais, para apresentar no fórum alternativo. Para ele, a responsabilidade de todos pela produção e consumo de água é um assunto que deve ser debatido. Vargem das Flores pode sofrer alteração no zoneamento A representante do Comitê de Defesa de Vargem das Flores, Cristina Maria de Oliveira, falou sobre a luta da comunidade para defender e preservar a represa, diante de projeto da Prefeitura de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) que pode alterar o zoneamento da região.Ela explicou que a Vargem das Flores foi criada na década de 1960 para atender 700 mil habitantes. Entretanto, a partir dos anos 1980, a Prefeitura de Contagem teria estimulado a ocupação urbana, com a criação de bairros, além dos loteamentos irregulares que começaram a surgir.Segundo ela, a situação pode piorar agora devido a uma proposta da Prefeitura de Contagem de alterar o plano diretor do município. Cristina de Oliveira explicou que o objetivo é eliminar a área rural do município, o que viabilizaria a ocupação da parte rural da Vargem das Flores por indústrias e empreendimentos imobiliários.De acordo com ela, essa ocupação poderia gerar um impacto enorme, secando a represa e eliminando a flora e a fauna, já que a projeção é de que mais 900 mil pessoas passem a habitar a região em 50 anos. Na reunião, as entidades presentes aprovaram uma moção de apoio à defesa da represa. Rio Doce Já o representante indígena Giovani Krenak falou sobre a situação da população do Vale do Rio Doce, após a contaminação das águas com o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samarco, no episódio que ficou conhecido como tragédia de Mariana (Região Central do Estado). Para ele, a privatização do uso da água já está acontecendo, pois devido à atuação das mineradoras, foi tirado o direito da população de nadar no rio.A vice-presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB), lamentou o ocorrido e se solidarizou com a população da região do Rio Doce. Com assessoria do deputado Rogério Correia
Norte discute consórcio para Licenciamento Ambiental
Os municípios do Norte de Minas estão propensos a fazerem um novo consórcio intermunicipal para assim, assumirem a função de licenciamento ambiental, que passou a ser de responsabilidade das prefeituras. Os profissionais de meio ambiente do Norte de Minas se reuniram no final de semana para o curso de Licenciamento Ambiental e as Novas Diretrizes em Minas Gerais, realizado pelo Instituto de Educação e Sustentabilidade do Norte de Minas e ministrado pelo superintendente regional de Meio Ambiente, Clésio Cândido Amaral, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. O curso foi realizado em dois módulos, sendo o primeiro no final de semana passado. Um dos principais assuntos abordados foi a municipalização do Licenciamento Ambiental, regulamentado pela Deliberação Normativa COPAM 213/2017. Desde a semana passada que Montes Claros assumiu essa função, de licenciamento ambiental. Foi discutido ainda que, a melhor alternativa para os municípios do Norte de Minas assumirem o licenciamento ambiental é na forma de Consórcio Público, tendo em vista, as dificuldades enfrentadas pelos municípios pela falta de servidores capacitados na área, de estrutura física, logística e gestão ambiental. Via Consórcio Público, uma única equipe multidisciplinar pode atender vários municípios, ao invés de cada município ter que montar toda essa estrutura. Devido à publicação da nova Deliberação Normativa COPAM 217, de 6 de dezembro de 2017, que revoga a deliberação DN 74/2004 e atualiza as novas diretrizes do licenciamento ambiental em Minas Gerais o IESNM oferecerá em breve o curso de atualização da nova norma. Participaram do curso, além de profissionais liberais e representantes de empresas, servidores públicos municipais, com objetivo de se capacitarem para que o município possa assumir a atribuição de licenciar ambientalmente empreendimentos de impacto local. Com isso, o município passa a gerar receita, pois, as taxas, multas e compensações ambientais que atualmente são revertidas ao Estado passam a ser revertidas ao município que assumir essa competência. Via Jornal Gazeta
Tragédia de Janaúba: mães cobram respeito e amparo
Famílias das vítimas da tragédia da creche Gente Inocente são humilhadas – Fornecimento de alimento vencido e falta de amparo compõem uma pauta vexaminosa imposta às vítimas e familiares – Mães de vítimas da tragédia da creche Gente Inocente, na reunião da Câmara Municipal. Flávia Nunes, falou em nome das mães das crianças vítimas da creche queimada. Ela lamentou o atendimento prestado pelo município às famílias vitimadas pela tragédia. Por Luiz Carlos Cabrine – Web360news JANAÚBA – É isso mesmo, o que já era trágico está se tornando mais grave ainda. Após a tragédia no dia 5 de outubro de 2017 na creche Gente Inocente em Janaúba, episódio que tirou a vida de 13 pessoas, muitas incertezas e informações desencontradas gravitam em torno do caso. Para tirar a dúvida, a nossa reportagem ouviu a ponta mais interessada de todo esse quadro, quem realmente convive com a situação: as vítimas. A gravidade do caso, que teve repercussão mundial sensibilizou a sociedade, isso é fato, doações surgiram de todos os lados, acalentando tensão e dor dos familiares e das vítimas, àquele momento. Esse é o sentimento, em síntese, exposto pelas vítimas, elas contam que são gratas a todos que contribuíram como puderam. Segunda-feira, 4 de dezembro, na reunião da Câmara Municipal, o sentimento dos familiares em relação ao trato dispensado pela prefeitura de Janaúba ao caso, segundo os acometidos pela tragédia, foi exposto aos vereadores. Eles mostraram toda a sua indignação, angústia e o desrespeito que os empequenecem ainda mais diante do fato.Na oportunidade, cerca de 30 mães compareceram à sessão legislativa acompanhada do advogado, Everaldo Ramos, que segundo ele, representa 23 delas. Flávia Nunes Rocha, é mãe de uma das vítimas do incêndio criminoso, ela usou a tribuna para falar em nome das mães que lotaram a Casa de Leis. Segundo Flávia, as famílias estão indignadas com a falta de assistência por parte da prefeitura. De acordo com ela, muitas casas de famílias de vítimas da tragédia precisam de reforma e, crianças, de colchão especial, como é seu caso. Também lamentou a falta de atendimento médico, e de medicamento. “Estou com uma receita de um medicamento para meu filho há duas semanas e tenho enfrentado um empurra empurra, sem ter um local definido para retirá-lo. O presidente da Câmara de Vereadores, Adauri Cordeiro, disse que o problema que tem ocasionado tantas denúncias envolvendo o executivo, passa pela falta de gestão do município, por isso, cobrou uma resposta dos responsáveis às famílias.O vereador, Luiz Carlos Oliveira, informou que a Comissão de Saúde realiza visita às mães, visando obter mais informações sobre as suas necessidades das famílias que serão reunidas em um relatório. O advogado, Everaldo Ramos, que representa 23 famílias também participou da reunião no último dia 4, na Câmara Municipal, ele ressaltou a atitude do presidente, Adauri, em abrir espaço para ouvir as mães o que demonstra, segundo ele, muita grandeza por parte do legislativo municipal. Lamentou que a tragédia envolvendo a creche Gente Inocente que massacrou as famílias tem se perpetuado na vida dessas pessoas, em razão do trato que elas vêm recebendo do executivo municipal. Para o advogado, o tratamento às famílias deve ser especial, na perspectiva do “Princípio da Equidade” – que é tratar os iguais de modo diferenciado, em razão de suas necessidades que são imediatas. Ele louvou o papel do Ministério Público, ao afirmar que está gerindo com eficácia e transparência o recurso de doação da campanha “SOS Gente Inocente”, doado pela população, no entanto, disse a distribuição não acompanha as necessidades das mães, informando que há pais que foram obrigado a deixar seus empregos para cuidar de seus filhos, e hoje dependem de cesta básica e assistência social, que infelizmente o município não tem comparecido. Em em reunião anterior, no bairro Barbosas, na residência de uma das mães, entre a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, representada pelos vereadores, Luiz Carlos Oliveira e Marcelo Alves e familiares de vítimas da tragédia, onde também estiveram presentes o presidente da Casa, Adauri Cordeiro, o vice-presidente, Ramon Alexandre, Augusto Wagner – segundo secretário, e João Pereira, as mães reclamaram o tamanho descaso do executivo com relação ao caso. As famílias declararam ainda que falta uma pessoa certa a quem elas devem reportar ao buscar atendimento para seus filhos. “Para pegar uma feira é uma humilhação só (deveria chegar sem alarde), faltam medicamentos, acompanhamento, carro, deveriam entender que o caso mudou a nossa vida”, diz Wilsa Maria de Jesus. Nadir Barbosa Silva, também se queixou da assistência do município e lamentou o fato de ter recebido uma cesta básica com poucos produtos, sendo a maioria dos itens vencidos, inclusive o leite. Outra mãe, Simone Pereira de Souza, afirmou que não há “comunicação” entre a escola, as mães e prefeitura. Ela completa dizendo que vivem um verdadeiro descaso, tem mãe passando necessidade, “fome” mesmo. “Até, hoje, meu filho não teve nenhum acompanhamento médico, com exceção da visita de uma assistente social que recebemos nos primeiros dias, após a tragédia” declarou. As mães também se mostram preocupadas com possível redução da capacidade da creche que é reconstruída no bairro Rio Novo. As mães ainda questionaram a reconstrução da creche no mesmo local, sem que houvesse a demolição total do prédio, o que, segundo elas, foi prometido pelo executivo e Ministério Público. É essa a situação das vítimas dos familiares da tragédia da creche Gente Inocente que movimentou o mundo, sendo tema dos maiores e mais respeitados informativos do Planeta, como New York Times, CBN, Globo, Folha de São Paulo, Record, Band, SBT, somente para citar alguns, e da excelente cobertura da mídia local e regional. Triste realidade exposta A tragédia da creche Gente Inocente, que foi acompanha pelo mundo expôs, sem maquiagem, a real situação das famílias das vítimas e de parte de Janaúba. Os meios de comunicação referiram, que as famílias, em geral, moram em um bairro pobre, em uma cidade eminentemente pobre, de ruas de terra, de casas inacabadas e domicílios de baixa renda, não é de tudo verdade, mas
Matias Cardoso vira capital mineira no Dia das Gerais
Fernando Pimentel entrega Medalha dos Gerais em Matias Cardoso Governador destacou importância do Território Norte para a economia mineira e defendeu o “olhar regionalizado” como melhor forma de administrar o estado Primeiro governador presente à entrega da “Medalha dos Gerais – Maria da Cruz e Matias Cardoso” desde 2011, quando a comenda foi criada, o governador Fernando Pimentel participou nesta sexta-feira (8/12) da solenidade em Matias Cardoso, Território Norte de Minas Gerais. Ao todo, 19 pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da região foram agraciadas com a medalha, criada pelo decreto nº 45.649 de 18 de julho de 2011. Na ocasião, ele também entregou 56 carros para atender escritórios regionais do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Pimentel ressaltou a criação da comenda como forma de dar visibilidade ao trabalho da população do Norte de Minas. “Temos de enxergar todas as regiões do estado. E eu gosto muito desta região aqui, porque é daqui que está vindo o melhor exemplo que Minas Gerais pode dar ao Brasil agora. O exemplo do trabalho, da dedicação, do emprenho, da fé do nosso povo. É isso que estamos celebrando quando a gente transfere a capital para Matias Cardoso e celebra aqui o Dia das Gerais”, afirmou. Segundo o governador, Matias Cardoso foi transformada, por meio do trabalho de sua população, em um “verdadeiro oásis agrícola” e exemplo para a economia brasileira. “Matias Cardoso é o segundo maior exportador de limão tahiti do país e já está também trabalhando com a manga. Ou seja, nós estamos mostrando para o país e para o mundo a capacidade de trabalho, a engenhosidade, talento e a dedicação da nossa gente. Então, isso é motivo de orgulho para todos nós, todos os mineiros e para todas as mineiras”, disse. Na ocasião, a capital do Estado foi simbolicamente transferida de Belo Horizonte para Matias Cardoso, considerado o primeiro povoado do Estado. Nesta data, 8 de dezembro, é comemorado o Dia das Gerais. Citando a regionalização das políticas pública do governo estadual, Pimentel disse que é preciso “entender as diferenças e diversidades de cada região e suas vocações naturais”. “Tivemos aí um longo período de governos que não prestaram muita atenção nisso, que ficaram de costas para o Norte de Minas, que não se dedicaram a entender como o estado funciona”, frisou. O governador destacou a criação, no ano passado, dos Fóruns Regionais de Governo, mecanismo de consulta à população e de administração regionalizada. “São organismos de consulta popular para ouvir cada região do estado naquilo que ela tem de mais relevante. Trazer as suas demandas e reivindicações para dentro do governo”, disse. Pimentel afirmou ainda que o governo continuará sendo parceiro dos municípios e realizando as ações necessárias para que as obras e iniciativas apontadas pela região possam ser realizadas. “Às vezes, são obras pequenas, investimentos pequenos, entregas pequenas. Os prefeitos aqui sabem disso, todos aqui sabem disso. Às vezes, um pequeno investimento destrava a economia de uma região inteira. Os prefeitos estavam aqui falando do Projeto Jaíba, da importância de executarmos mais uma etapa no Jaíba, e nós vamos fazer isso, garantindo emprego, renda e produção de riquezas para o Norte do estado”, disse. Já os 56 veículos do Idene serão distribuídos da seguinte forma: dois para representação (secretário e diretor-geral) e outros 54 para atender Araçuaí (05 veículos), Diamantina (04), Montes Claros (10), Janaúba (07), Januária (08), Jequitinhonha (06), Salinas (06), Teófilo Otoni (06) e Governador Valadares (02). A área de abrangência do instituto compreende 258 municípios do Norte, Jequitinhonha, Mucuri, parte do Rio Doce, do Noroeste e da região Central, com uma população total de 5 milhões de pessoas. Comenda A Medalha Maria da Cruz é entregue a personalidades femininas e a Medalha Matias Cardoso a personalidades masculinas, como reconhecimento cívico do Governo do Estado aos que contribuíram para o desenvolvimento cultural, econômico e social da região. Uma das homenageadas com a Medalha Maria da Cruz, Crispiana Barbosa Lima, parteira de 92 anos, citada por Pimentel em seu discurso, agradeceu a presença do governador na cidade e a indicação de seu nome para a comenda. “Em 1952 fiz meu primeiro parto. Aprendi sozinha e já fiz mais de 2 mil partos desde os meus 23 anos. Nunca imaginei ver o governador aqui e me premiar por essa lembrança de vida que tenho”, resumiu. O secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, reafirmou a importância da presença do governador nessa ocasião como exemplo de reconhecimento das especificidades de Minas. “Fernando Pimentel fez questão de comparecer e reafirmar a importância desta região para o nosso estado. Nós temos um estado diverso, plural. Para governar Minas Gerais você precisa compreender as diversidades. Nós afirmamos essa diversidade com a presença do governador nesta solenidade tão importante”, salientou. Confira a Lista dos Agraciados:– Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais– Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais– José Saraiva Felipe, deputado federal– Odair José da Cunha, Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais– Gustavo Xavier Ferreira, Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento de Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais– Sandra Alves de Santana e Fonseca, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais– Rômulo de Carvalho Ferraz, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais– Marcelo Eduardo Freitas, Delegado da Polícia Federal– Francisco Eduardo Moreira, Secretário de Estado Adjunto de Governo do Estado de Minas Gerais– Virgínia Kirchmeyer Vieira, Subsecretária de Casa Civil da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais– Marco Antônio Viana Leite, Subsecretário de Assuntos Municipais do Estado de Minas Gerais– Antonio Alvimar Souza, Vice-Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes)– Vanessa do Carmo Diniz, Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais– Rodrigo Maia de Oliveira, Vereador de Montes Claros– Mônica Mendes, Prefeita eleita de São João do Paraíso – Maria Leide Ferreira Souza, Diretora da Escola Estadual Dona Cila– Maria Ribeiro Pires, Advogada– Senhora Crispiana Barbosa Lima, Dona do
REITORES CONDENAM ATAQUE À UFMG
– A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome de 63 reitores das Universidades Federais brasileiras, manifestaram “indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia”. Os reitores afirmam ser “notória a ilegalidade da medida” e lembram que ela “repete práticas” do caso que levou Luiz Carlos Cancellier, reitor da USC, ao suicídio. “Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades podem justificar a opção de conduzir coercitivamente no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias”, diz a nota, que conclama ainda o Congresso Nacional” a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade”. Leia a íntegra: NOTA OFICIAL MEMÓRIA DA DITADURA A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em nome dos (as) sessenta e três reitores (as) das Universidades Federais brasileiras, vem, mais uma vez, manifestar a sua indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia. É notória a ilegalidade da medida, que repete práticas de um Estado policial, como se passou com a prisão injustificada do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, há pouco mais de dois meses. Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática. É sintomático que este caso grotesco de abuso de poder tenha como pretexto averiguar irregularidades na execução do projeto Memorial da Anistia do Brasil, que tem, como uma de suas finalidades, justamente preservar, em benefício das gerações atuais e futuras, a lembrança de um período lamentável da nossa história. Na ditadura, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram, também, práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios. As Universidades Federais conclamam o Congresso Nacional a produzir, com rapidez, uma lei que coíba e penalize o abuso de autoridade. E exigem que os titulares do Conselho Nacional de Justiça, da Procuradoria Geral da República, do Ministério da Justiça e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria da União intimem seus subordinados a balizarem as suas atividades pelos preceitos constitucionais, especialmente quanto ao respeito aos direitos individuais e às instituições da República. A sociedade não pode ficar sob ameaça de centuriões. A Andifes, as reitoras e os reitores das Universidades Federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Minas Gerais, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, ao mesmo tempo em que conclamam toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As Universidades Federais, reiteramos, são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil. Brasília, 06 de dezembro de 2017. “UFMG NUNCA SE CURVARÁ AO ARBÍTRIO”, DIZ REITOR Foi o que afirmou o reitor Jaime Ramírez aos integrantes da comunidade universitária que se reuniram na tarde desta quarta-feira (6), em frente ao prédio da Reitoria, para manifestar apoio aos gestores atuais e aos antecessores levados a depor, na Polícia Federal, por meio de condução coercitiva. Eles foram prestar esclarecimentos por supostas irregularidades relacionadas à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, no bairro Santo Antonio, em Belo Horizonte. Oito dirigentes e servidores da UFMG foram conduzidos à sede da Polícia Federal, para apuração de inexecução e desvio de recursos públicos destinados à implantação e construção do Memorial, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG. Além disso, foram expedidos onze mandados de busca e apreensão. Jaime Ramírez agradeceu o apoio da comunidade universitária e de diversas entidades – como os sindicatos de servidores e diretórios estudantis – e anunciou reunião extraordinária do Conselho Universitário para a definição de ações em defesa da UFMG. As informações são de reportagem do jornal O Tempo.
Efeito Tiririca – Por Felipe Gabrich
-Merece uma profunda reflexão por parte da sociedade brasileira, acima das paixões partidárias, a renúncia do deputado Tiririca.- Não se trata de uma simples renúncia de um deputado federal de um partido da chamada base governista. O país vive um estado de exceção, governado por uma administração espúria e antipopular, praticamente imposta à nação após um polêmico e discutível processo de impeachment que destronou a ex-presidenta Dilma Rousseff. O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – anda votando atualmente a toque de caixa e de maneira até acintosa aos foros parlamentares – em troca de verbas e de cargos no segundo escalão da República – projetos de fins duvidosos e até mesmo atentatórios a direitos adquiridos pela população em geral. Trocando em miúdos: o país se debate numa crise institucional sem precedentes. Dentro desse cenário, um dos mais bem votados deputado federal do maior colégio eleitoral do país, que é São Paulo, em duas eleições seguidas, resolve abandonar a política. Analisem desapaixonadamente os senhores leitores: O parlamentar em pauta renuncia a um mandato parlamentar que lhe dá direito, segundo suas próprias palavras, a uma remuneração mensal de 23 mil reais (livres dos descontos), carro à disposição e outras mordomias. Esse deputado retirante está abrindo mão – vale repetir – de um salário de 23 mil reais num país de salário mínimo de míseros 900 reais, fora outras vantagens do cargo, dizendo-se envergonhado. Além disso – e isso há de ser considerado em todas as análises, Tiririca não é apenas o deputado federal Tiririca. Antes, Tiririca é um palhaço popular. E usou desse seu prestígio de palhaço para se eleger e carregar nas costas outros deputados. Não é, pois, um deputado da base oposicionista, um contrário, um comunista, um subversivo da ordem pública, que está renunciando. É um palhaço que se elegeu deputado e que, como autêntico homem do povo, sente vergonha desse cargo público, que deveria ser sublime e honroso. Mas que, infelizmente, causa vergonha a quem durante sua vida tem feito o povo rir. Sem medo de ser feliz. O palhaço-deputado Tiririca teve apenas a ousadia de jogar a primeira pedra na falta de vergonha que impera entre os políticos brasileiros, de maneira geral. Que o leitor/eleitor pense seriamente nisso. (*) Jornalista
A volta do AI-5 começou na UFMG
– Nassif: Ditadura ataca agora UFMG e mostra que morte do reitor não mudou nada; Barroso, inspirador dos filhotes da Lava Jato – por Luis Nassif, no GGN A notícia, agora de manhã, de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor e a vice-reitora, em uma operação sintomaticamente denominado de “Esperança Equilibrista”, comprova o avanço político do estado de exceção. A operação visa apurar desvios no Memorial da Anistia, construído pela UFMG. Assim como no caso da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) repete-se a combinação de PF, Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Há anos o Memorial padece de problemas burocráticos. Problemas administrativos, que demandam análises administrativas, são transformados em casos policiais, para que se infunda o terror nas universidades, último reduto da liberdade de pensamento no país, depois que a Lava Jato se incumbiu de desmontar o PT e a reforma trabalhista investiu contra as centrais sindicais. A história do Memorial é bonita. Todo o país que passou por ditaduras tem movimentos emblemáticos representando a luta contra a repressão. O Brasil teve mais de 50 mil pessoas anistiadas, reconhecidas como perseguidas pela ditadura e não tinha nenhum monumento. A Comissão de Anistia, quase dez anos atrás, lançou o projeto de Memorial da Anistia, com verbas do Ministério da Justiça e parceria com UFMG. A ideia seria reformar o Coleginho e ali fazer uma exposição permanente. E, ao lado, um prédio para ser o acervo da Comissão de Anistia. Os problemas ocorreram quando se analisaram as condições do Coleginho, cuja estrutura, antiga, não suportaria as reformas. Foi planejado, então, a construção de um prédio ao lado, que abrigaria o acervo e a própria Comissão de Anistia. Os valores, de R$ 19 milhões, eram perfeitamente compatíveis com a nova estrutura proposta. Foram abertas três sindicâncias, no Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e na própria UFMG apenas para apurar se houve imperícia no projeto para o Coleginho, que não levou em conta suas condições. Com o impeachment, não houve sequer nomeação do novo presidente da Comissão de Anistia, e as obras foram paralisadas. Este ano, foi realizada uma audiência pública em Belo Horizonte, na qual se solicitou à UFMG que terminasse o projeto. E foi recusado pela óbvia falta de verbas que assola as universidades federais. A invasão da UFMG e a condução coercitiva de oito pessoas mostram três coisas. A primeira, é que não há um fato apurado e um suspeito preso. Monta-se o velho circo de prender várias pessoas, infundir terror na comunidade, e obter confissões sabe-se lá por quais métodos. A segunda é que a morte do reitor da UFSC não mudou em nada os procedimento. Têm-se uma PF incapaz de solucionar o caso do helicóptero transportando 500 quilos de cocaína, soltando o piloto e liberando o veículo em prazo recorde e, agora, a investida política contra a segunda universidade. A terceira, é que o nome dado à operação – “Esperança Equilibrista” – é claramente uma provocação aos setores de direitos humanos. Esse monstro está sendo diretamente alimentado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que se transformou no principal inspirador da segunda onda repressiva dos filhotes da Lava Jato. Vamos ver quem são as vozes que se levantarão para denunciar mais esse ataque. A força policial invadiu a sala da vice-reitora. Quando outros professores chegaram lá, aboletada na cadeira da vice-reitora estava uma corregedora da CGU, como se fosse a nova dona do pedaço. Faltou uma foto para documentar a extensão do arbítrio.
Provocação aos direitos humanos na UFMG
– DEPOIS DO CASO CANCELLIER, PF AGORA ATACA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – – A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira, 6, oito mandados de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão numa operação contra suspeitas de desvio de recursos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os recursos foram destinados à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e executado pela UFMG. Entre os alvos de condução coercitiva estão o reitor da UFMG, Jaime Arturo Ramírez, a vice-reitora, Sandra Regina Almeida, além do ex-reitor Clélio Campolina e da ex-vice-reitora Heloisa Starling, coordenadora do projeto ligado ao Memorial. Segundo informações divulgadas pela PF, teriam sido gastos mais de R$ 19 milhões na construção e pesquisas de conteúdo para a exposição, mas o único produto aparente é um dos prédios anexos – ainda inacabado. “Do total repassado à UFMG, quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos realizados pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) – contratada para pesquisas de conteúdo e produção de material para a exposição de longa duração”, informou a PF por meio de nota. Caso ocorre pouco tempo depois da operação da PF que levou ao suicídio do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier. Leia material da Agência Brasil sobre o assunto: A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Esperança Equilibrista, com o objetivo de apurar a não execução e o desvio de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil. Idealizada em 2008, a fim de preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão, a obra foi financiada pelo Ministério da Justiça e executada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Em nota, a PF informou que 84 policiais, 15 auditores da Controladoria-Geral da União e dois do Tribunal de Contas da União estão cumprindo oito mandados judiciais de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão. A obra seria feita a partir da reforma do Coleginho, localizado no bairro de Santo Antônio, em Belo Horizonte. Nele seria instalada uma exposição de longa duração, com obras e materiais históricos. Estava prevista também a contrução de dois prédios anexos e uma praça de convivência. De acordo com a PF, mais de R$ 19 milhões já teriam sido gastos na construção e em pesquisas de conteúdo para a exposição. No entanto, acrescenta a PF, até o momento apenas a obra referente a um dos prédios estaria sendo feita e, mesmo assim, estaria inacabada. Ainda segundo os investigadores, quase R$ 4 milhões teriam sido desviados por meio de fraudes em pagamentos feitos pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que foi contratada para fazer os estudos de conteúdo e a produção de material para a exposição. Os desvios já identificados ocorreram por meio do pagamento a fornecedores sem relação com o escopo do projeto e de bolsas de estágio e de extensão. Na nota, a PF informa haver a expectativa de que o montante desviado seja ainda maior, a partir das análises que serão feitas nos materiais apreendidos e dos interrogatórios a serem feitos com os suspeitos de envolvimento no caso. O nome da operação foi inspirado no trecho da música “O Bêbado e o Equilibrista”, de João Bosco e Aldir Blanc, que é considerada o hino dos anistiados.