Mais um executivo confirma fraude de Aécio em obra da Cidade Administrativa
– O depoimento de um ex-funcionário da Odebrecht que não fechou acordo de delação premiada reforça a suspeita de irregularidades nas obras da Cidade Administrativa de Minas Gerais. Ex-coordenador de execução de um lote, Carlos Berardo Zaeyen afirmou à Polícia Federal, em 20 de novembro, que o consórcio responsável por esse trecho do empreendimento — formado por Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão — firmou dois contratos que, na prática, teriam sido usados apenas para justificar o repasse de dinheiro. Zaeyen depôs no inquérito que apura as suspeitas de pagamento de propina ao senador Aécio Neves (PSDB), que era governador na época da obra, por parte das empreiteiras. Zaeyen era subordinado ao diretor da Odebrecht Sérgio Luiz Neves, que fez acordo de delação e contou sobre o esquema de corrupção. Zaeyen disse não ter tomado conhecimento sobre o acerto de propina que teria sido feito por seus superiores. Responsável por fazer relatórios mensais, ele contou ter assinado os contratos com as construtoras Cowan e Alicerce “por confiança em seu diretor”. A Cidade Administrativa de MG foi citada por delatores da Odebrecht como sendo uma obra em que teria havido um acerto entre as empreiteiras com o conhecimento de Aécio para definir os consórcios vencedores. Como contrapartida, combinaram o pagamento de 3% do valor total do contrato em propinas para o tucano. As informações são de reportagem de Mateus Coutinho em O Globo.
Governo abre negociações com professores da Unimontes
Depois de lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Unimontes, cujos professores estão parados há 21 dias, o comando de greve intensificou as negociações junto ao governo. Foi criado um calendário de atividades, iniciado dia 9 de fevereiro, com um encontro entre o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, e diretores da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes).A abertura do diálogo foi bem recebida pelos professores, que sustentaram o foco da paralisação em prol da reestruturação da carreira e do cumprimento do acordo então celebrado com o governo, que pôs fim à greve de quatro meses realizada em 2016. Está agendada para a sexta-feira (16) a primeira reunião da comissão de negociação com a equipe de governo, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.Antes disso, na quinta (15), o comando de greve tem encontro marcado com o deputado estadual Paulo Guedes, às 10 horas, na sede da Adunimontes (Campus da Unimontes), para definir os pontos que serão tratados com o governo.
Tadeu Leite, pai de Tadeuzinho, sofre mais um processo de improbidade
A Justiça declarou que a administração do ex-prefeito Luiz Tadeu Leite, praticamente “zerou”, injustificadamente, a conta em que foi depositado o dinheiro de dois convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação para manutenção do transporte escolar. Segue a matéria completa retirada do Blog do Fábio Oliva Justiça acolhe mais uma ação de improbidade contra ex-prefeito Luiz Tadeu Leite A juíza Rosana Silqueira Paixão, da 1ª Vara Empresarial e da Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros, a mesma que condenou o deputado estadual Paulo Guedes (PT) por improbidade administrativa, acolheu no dia 15 de janeiro mais uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite (MDB), pai do deputado estadual Tadeu Martins Leite, e deu prazo de 15 dias para ele apresentar contestação. Com essa, sobe para 27 o número de processos contra o político que ficou milionário durante suas passagens pela chefia do Poder Executivo de Montes Claros e se exilou em um condomínio de alto luxo em uma marina nos Estados Unidos. O recebimento da ação demorou quase três anos para acontecer. O processo foi ajuizado em outubro de 2013. Em sua decisão, a juíza salienta que nessa ação a Prefeitura de Montes Claros acusa o ex-prefeito de ter praticamente “zerado”, injustificadamente, a conta em que foi depositado o dinheiro de dois convênios firmados com a Secretaria Estadual de Educação para manutenção do transporte escolar. Conforme o processo, o ex-prefeito Luiz Tadeu Leite apresentou defesa prévia, na qual afirmou que “as alegações levantadas não configurariam ato de improbidade, mas, no máximo, uma ilegalidade”. “No caso dos autos, ao menos em tese, a documentação acostada à inicial aponta pela ocorrência de ato de improbidade, sendo que não há elementos ainda capazes de elidir os respectivos indícios. Ao contrário do que alega o réu, os fatos narrados, se comprovados, constituem, sim, atos de improbidade, porque demonstrariam lesão ao erário”, observa a juíza em trecho de sua decisão. O ex-prefeito Luiz Tadeu Leite é parte em 31 ações. Do total, 27 estão em andamento na Comarca de Montes Claros, sendo 22 são cíveis, a maioria por improbidade administrativa, e cinco criminais. Quatro ações estão em curso na Subseção Judiciária Federal de Montes Claros, três de improbidade e uma criminal. Processo nº 0433.13.034756-3
O queridinho de Moro continua impune e zombando da justiça
Processo de Aécio é como “légua de beiço” Por fernando Brito – Tijolaço Família de roça, divisa com Minas, aprendi logo o que era “légua de beiço”, aquela com que o matuto o estica para dizer que algo “é logo ali”. E, andando, você descobre que o “logo ali” é longe pra caramba. Pois o processo de Aécio Neves no Supremo tribunal Federal, ao que parece, é como aquela légua: logo ali… Depois de ter recebido mais e mais prazo do Ministro Marco Aurélio, Aécio vai colhendo “ajutórios” por toda parte. Conta-nos o Estadão que a Procuradora Geral da República Raquel Dodge pediu mais prazo para “diligências” – é bom tirar do dicionário a definição de que diligência é “urgência ou presteza em fazer alguma coisa” – de alta complexidade, como obter os registros de entrada e saída de empresas. E Lauro Jardim, em O Globo, diz que só agora “começaram a chegar” os registros bancários de Aécio e Andrea Neves. Recorde-se que o áudio de Aécio Pedindo dinheiro a Joesley Batista e o vídeo do “primo Fred” – o “matável” – vieram a público no dia 17 de maio do ano passado. Há nove meses, portanto, e o sigilo bancário do senador mineiro só foi quebrado em meados de dezembro. Mas este “chegando” é como a légua de beiço, pelo que informa Lauro: “estão faltando informações do Banco do Brasil, que pediu mais 30 dias de prazo; e do Banco Rural que, em liquidação extrajudicial, pediu mais 120 dias”. Calma, gente, é só um “cadiquinho” de tempo…
Parque Estadual de Botumirim tem criação confirmada
O Instituto Estadual de Florestas confirmou a decisão de criar o Parque Estadual de Botumirim, no Norte de Minas, conforme compromisso feito pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Luiz Gomes Vieira, quando recebeu comitiva do Norte de Minas. Ele explicou que depende apenas da realização da audiência pública para ser tomada essa medida. Participaram da reunião o o secretário municipal de Meio Ambiente de Montes Claros, Paulo Ribeiro, a diretora de meio ambiente, Anildes Evangelista e a professora da Unimontes, Dora Veloso. No período de 7 a 10 de setembro do ano passado a área do futuro parque foi percorrida por ambientalistas, professores e profissionais da área, durante a Expedição Caminhos dos Gerais. O mentor deste projeto, Eduardo Gomes, explica que este projeto foi idealizado e gestado há 18 anos, a partir do Proturismo, projeto de desenvolvimento turístico de base local, realizado pelo Instituto Grande Sertão. Ele salienta a atuação do atual diretor do IEF, Henri Dubois Collet e ainda da superintendente regional, Margareth Caires. Com Gazeta
SECRETÁRIOS DE PIMENTEL DEIXAM CARGOS PARA DISPUTAR ELEIÇÕES
Macaé Evaristo, professor Neivaldo e Nilmário Miranda (PT), Sávio Souza Cruz (MDB), Ricardo Faria e Wadson Ribeiro (PCdoB) Minas 247 – Seis titulares de pastas do primeiro escalão e dois dirigentes de estatais do governo Fernando Pimentel devem deixar os cargos nesta quarta-feira (31). Apesar de o prazo exigido pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização terminar em abril, o chefe do executivo estadual antecipou a saída dos nomeados para exigir dos que ficarem dedicação integral. O secretário da Educação, Macaé Evaristo (PT), tentará pela primeira vez disputar uma vaga na Assembleia Legislativa. Também deixam os cargos os deputados estaduais licenciados Sávio Souza Cruz (MDB), da Saúde, e Ricardo Faria (PCdoB), de Turismo, que retornam à Assembleia. Os titulares de Desenvolvimento Agrário, professor Neivaldo (PT), e do Desenvolvimento Integrado e dos Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, do PCdoB, também disputarão uma vaga no Legislativo estadual. Nilmário Miranda (PT), secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, tentará a eleição para deputado federal. A condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4 no dia 24 não surpreendeu, não custa repetir. Seguiu-se o modelito recortado em Curitiba com um adendo ou dois a mais, quais sejam o aumento da pena, por unanimidade dos três julgadores, mais a possibilidade de prisão imediata do ex-presidente, tão logo julgados os embargos declaratórios – a menos que a defesa de Lula consiga o efeito suspensivo da pena, o que não parece tão fácil dado o cerco a que estão submetendo o ex-presidente. https://emcimadanoticia.com/index.php/noticias-nacionais/943-pesquisa-aponta-lula-foi-condenado-injustamente
Calote do Governo de Minas provoca mais uma greve na Unimontes
Assembleia da Adunimontes, na quinta-feira (25), decidiu pela greve a partir de terça-feira (30) Os professores da Universidade Estadual de Mont es Claros decidiram entrar em greve a partir de terça-feira, dia 30, por tempo indeterminado, com a alegação de que o Estado deixou de cumprir os acordos celebrados em 2016, inclusive homologados na Justiça. Um dos pontos que levou a decisão da greve é o auxílio-remuneratório, para compensar as perdas salariais. Um professor do ensino comum tem um salário que chega a R$2,1 mil para 20 horas de aulas, enquanto na Unimontes é de R$860,00, abaixo do salário mínimo. O curioso é que a Unimontes está cumprindo agora a reposição das aulas por causa da greve realizada em 2016. No mês de março encerraria o segundo semestre de 2017, para depois iniciar o ano letivo de 2018. Porém, com essa greve, a situação se agrava. Em nota divulgada ontem a reitoria diz respeitar a posição do sindicato que representa a categoria e espera que as questões apresentadas sejam resolvidas o mais rápido possível. O presidente da Adunimontes, Afrânio Faria Melo Junior, explicou que depois de tentada negociação, seja em reuniões ou mesmo por telefone sem nenhuma solução, foi tomada a decisão da assembleia da categoria e opção pela greve. O primeiro item cobrado a pela Adunimontes é estruturação da carreira que mesmo com o compromisso assumido em papel, o Estado não executou. O outro ponto foi o auxilio remuneratório, onde os professores receberiam uma ajuda, pois o Estado não poderia conceder o aumento por ter estourado os 54% permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador Fernando Pimentel até publicou o decreto instituindo esse auxílio, mas nunca o colocou em prática. A situação afetou os 1.200 professores da Unimontes. PRÉDIO – Foi lançada a quarta-feira a pedra fundamental da construção do prédio anexo do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde do campus-sede da Unimontes. O prédio terá o total de 1,3 mil metros quadrados e será executado com recursos do Governo do Estado. Na primeira etapa serão construídos o térreo e mais três pavimentos, com 936 metros quadrados e a aplicação de R$ 1.106 milhão. A obra já foi licitada e contratada, com início imediato e previsão para ser concluída em 12 meses. No canteiro de obras foi colocada uma cápsula do tempo, uma caixa dos objetos e informações sobre os dias atuais para ser aberta daqui a 50 anos. Com Jornal Gazeta
PSB expulsa Ruy Muniz e investe no delegado Marcelo de Freitas
Ex-prefeito de Montes Claros foi preterido pelo PSB, que aposta na filiação do delegado da Polícia Federal que prendeu Muniz, segundo matéria do jornal Gazeta, desta sexta-feira. O ex-prefeito Ruy Muniz foi preso pela Polícia Federal, depois que sua mulher e deputada Raquel Muniz, que votou pelo impeachment, disse que o Brasil tinha jeito, e que seu marido mostrava isso com sua gestão. Foram 35 segundos de glória, que, menos de 12 horas depois, desabaram nas páginas policiais. Somente para lembrar, Ruy Muniz (PSB) foi preso pela Polícia Federal (PF), na operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde, acusado de fraude na gestão pública de Saúde. Ele teria retido recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados a quatro hospitais filantrópicos e públicos da região, para beneficiar um privado, o Hospital das Clínicas “Mário Ribeiro”, que é da família Muniz. Segue matéria do jornal Gazeta: PSB anuncia nova saída do ex-prefeito Ruy MunizO PSB decidiu, na noite da última segunda-feira, afastar o ex-prefeito Ruy Muniz do partido, por entender que não pode garantir-lhe a legenda como candidato ao Senado Federal, pois precisará disso para negociar com outros partidos nas eleições deste ano. Por isso, o partido decidiu que o Diretório Municipal será extinto e formada a Comissão Provisória, sob o comando do empresário Pávilo Miranda. Outras negociações estão sendo realizadas com o delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, que é pré-candidato a deputado federal. Na manhã de ontem, os correligionários do ex-prefeito Ruy Muniz desmentiram qualquer risco dele perder o PSB, pois afirma que ele manteve contato com o pré-candidato a governador, Márcio Lacerda, que o tranquilizou. Os assessores alegam que o PSB de Minas Gerais tem dois grupos, sendo que o deputado Júlio Delgado sempre tem resistência a Ruy Muniz. O Jornal GAZETA ouviu lideranças do PSB em Minas Gerais, que confirmaram a decisão de não oficializarem a legenda para o Senado Federal para Ruy Muniz, com o argumento de que a presença dele na chapa majoritária deixaria o partido fragilizado por causa dos constantes escândalos, que seriam explorados na campanha eleitoral; assim como precisam da vaga de Senador para negociar com outros partidos, na formação da coligação que apoiaria o nome de Márcio Lacerda a governador. Além disso, alegam que se o PSB tiver candidato ao Senado, o nome mais forte é do deputado federal Júlio Delgado, para disputar esse cargo. O empresário Pávilo Miranda ficou surpreso com essa informação, pois não foi comunicado de qualquer mudança no partido em Montes Claros e esperava a oficialização do ato. O delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, confirmou que recebeu a ligação de dirigentes do PSB o convidando a filiar ao partido. Porém, o assunto ainda não foi decidido, pois ele tem o convite do PPS, para ser o candidato apoiado pelo prefeito Humberto Souto e ainda do PMN e PDT. O líder político Igor Versiane também confirmou que o PSB decidiu romper com Ruy Muniz e está formando um grupo que reuniria Marcelo Freitas, Pávilo Miranda e ele, para assumir a Comissão Provisória de Montes Claros. (GA)
Impacto ambiental na reserva de Pandeiros é tema de pesquisa
A Área de Proteção Ambiental (APA) de Pandeiros, entre os municípios de Januária e Bonito de Minas, no Norte de Minas, é objeto de estudo do curso de Geografia da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). A Área de Proteção Ambiental em Pandeiros tem quase 400 mil hectares; no local está o chamado Pantanal Mineiro (Foto: Evandro Rodney) Nos dias 20 e 21/1, um grupo de 18 acadêmicos do 7º período, no campus-sede, realiza um trabalho de campo na reserva para identificar, entre outros aspectos, o estado de conservação dos recursos naturais e o grau de degradação no espaço, diante da exploração vegetal e da pecuária. A atividade está relacionada às disciplinas Biogeografia e Hidrografia, ministradas pelo professor Ronaldo Belém, mestre e doutor em Geografia e Análise Ambiental. A APA Pandeiros possui 393 mil hectares. Na área, há pontos onde é permitido o uso sustentável de recursos naturais, mas na prática atividades como a criação de gado no sistema extensivo têm comprometido, por exemplo, a resistência do solo e a cobertura vegetal, atingindo duramente as veredas e nascentes da região. “O pisoteio do gado é um fator que acelera os processos erosivos”, explica Ronaldo, que realiza pesquisas acadêmicas em Pandeiros desde 2006, ainda quando cursava o mestrado. Em Pandeiros, há uma área específica de 6,1 mil hectares considerada como refúgio de vida silvestre e, por isso, não é permitido o uso sustentável dos recursos naturais. É o chamado Pantanal Mineiro, onde é registrado o ciclo reprodutivo de cerca de 70% dos peixes da bacia do Médio Rio São Francisco. Professor Ronaldo Belém, do Departamento de Geociências da Unimontes “Esta reserva ambiental, de pouco mais de seis mil hectares, é aberta então somente para as atividades didáticas, de monitoramento e de pesquisa. No entanto, pelo fato de a área de refúgio estar dentro da APA, as atividades que acontecem fora dela acabam impactando no pantanal de Pandeiros, verdadeiramente um berçário para as espécies de peixe do médio São Francisco”, avalia o pesquisador. A Regional de Januária do Instituto Estadual de Florestas (IEF) é parceira neste projeto da Unimontes. Antes do trabalho de campo, o grupo de acadêmicos participa de uma palestra na sede do IEF para a apresentação de dados específicos da APA Pandeiros e da Reserva Ambiental. O trabalho compreenderá visitas em trechos de veredas, pântano, Matas Secas e outras fitofisionomias do bioma Cerrado, tais como, o Cerrado Típico e o Cerradão, da APA e do Refúgio. Ainda conforme o professor Ronaldo Belém, em fevereiro, uma nova turma de 25 alunos, do 4º período do curso de Geografia em Montes Claros, fará um novo trabalho de campo em Pandeiros no âmbito da disciplina Hidrografia. Nas duas intervenções, será utilizado um GPS e em cada ponto marcado pelo aparelho será aplicada uma planilha em que serão registrados os impactos na APA e no Refúgio com seus respectivos pesos. Posteriormente, será feita uma análise dos dados e o diagnóstico do quadro ambiental da área como um todo. Site: Unimontes
Raquel Muniz trai novamente os trabalhadores
Após votar a favor da reforma trabalhista, a deputada declarou apoio à reforma da Previdência de Temer A golpista deputada, que votou pelo impeachment da presidenta honesta Dilma Rousseff, para colocar uma gangue no Palácio do Planalto; e na reforma trabalhista, que tirou direitos dos trabalhadores, acaba de declarar voto favorável à reforma da Previdência. Segundo o jornal Hoje em Dia, a ainda deputada Raquel Muniz participou de uma reunião na Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), ontem (18), em Belo Horizonte, juntamente com lideranças empresarias e políticas do Estado para um almoço com o ministro chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun. “As pessoas já estão compreendendo que estamos trabalhando em uma legislação que vai impactar no futuro na vida de nossos filhos e nossos netos”, declarou a deputada. A reunião faz parte da estratégia do Palácio do Planalto, que vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para tentar aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. Raquel Muniz integra a Comissão Especial da Reforma da Previdência. Ela é esposa de Ruy Muniz, que foi preso pela Polícia Federal, por corrupção, quando era prefeito de Montes Claros. Segundo o jornal Estado de São Paulo, o governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base. Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento deste ano são mais de R$ 20 bilhões. Somados outros R$ 10 bilhões que o governo estima economizar ainda neste ano caso a reforma da Previdência seja aprovada, e que seriam usados em obras que podem render dividendos eleitorais aos aliados neste ano, o valor do “arsenal” de Temer pode superar R$ 30 bilhões. Na avaliação do Planalto, a reforma é o que falta para a construção de uma candidatura única de centro e, assim, assegurar a maior parcela de tempo no rádio e na TV e do fundo eleitoral. Contag contesta os golpistas ‘É mentira que os trabalhadores rurais estão fora dessa reforma da Previdência’ Edjane Rodrigues, da Contag, afirma que pressão sobre parlamentares continua. “Quem votar pela reforma da Previdência está votando contra a classe trabalhadora, e vamos dar a resposta à altura” Rede Brasil Atual – Quem vê a propaganda do governo Temer a respeito da “reforma” da Previdência vai se deparar com a informação de que os trabalhadores rurais não serão afetados pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287). No entanto, trata-se de uma propaganda enganosa, segundo Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). “É mentira que os rurais estão fora dessa reforma da Previdência”, afirma. “A emenda aglutinativa deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares. Esse é um dos principais pontos e, na nossa avaliação, exclui pelo menos 60% da agricultura familiar dos sistemas de proteção previdenciária”, pontua Edjane. Hoje, a contribuição previdenciária dos agricultores familiares é feita com base em uma alíquota de 2,3% sobre a venda de sua produção. Outro ponto destacado pela secretária da Contag se relaciona à elevação da idade de aposentadoria para os assalariados e assalariadas rurais. “A proposta prevê igualar com os urbanos, passando para 65 anos os homens e 62 as mulheres, o que significa um grande aumento de dificuldades de comprovação do tempo de trabalho, algo gerado inclusive pela descontinuidade dos contratos e pela alta informalidade, além da penosidade que essas pessoas enfrentam nas atividades rurais.” A Contag cita dados de 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, segundo a qual 44,2% da população brasileira ocupada começou a trabalhar antes dos 14 anos. No entanto, existe uma grande diferença entre trabalhadores urbanos e rurais em termos de ingresso no trabalho: enquanto 34% das mulheres e 45,3% dos homens que moram em áreas urbanas iniciaram antes dos 14 anos, no campo, os índices chegam a 70,2% da população ocupada feminina e 78,2% da masculina. Segundo Edjane, a entidade segue realizando um trabalho de mobilização e pressão sobre deputados e senadores. “Estamos dialogando com parlamentares dizendo que quem votar pela reforma da Previdência – e este é um ano eleitoral – está votando contra classe trabalhadora, e vamos dar a resposta à altura”, afirma. “Se a gente não mantém uma política como a da Previdência Social, tão importante, que ajuda as pessoas a permanecer no campo, como vamos garantir que os jovens de hoje possam produzir com qualidade os alimentos colocados na mesa dos brasileiros?”