RECORDE – Brasil resgatou 3,1 mil trabalhadores escravizados em 2023
Apesar de falta de fiscais, essa é a maior marca anual desde 2009. Em Minas Gerais, 643 trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão foram resgatados O Brasil resgatou, em 2023, 3.151 trabalhadores em condições análogas à escravidão. O número é o maior desde 2009, quando 3.765 pessoas foram resgatadas. Apesar dessa alta, o dado mostra como o país regrediu no período recente porque o número de auditores fiscais do trabalho está no menor nível em 30 anos. Com esses dados, subiu para 63,4 mil o número de trabalhadores flagrados em situação análoga à escravidão desde que foram criados os grupos de fiscalização móvel, em 1995. O trabalho no campo ainda lidera o número de resgates. A atividade com maior número de trabalhadores libertados foi o cultivo de café (300 pessoas), seguida pelo plantio de cana-de-açúcar (258 pessoas). Entre os estados, Goiás teve o maior número de resgatados (735), seguido por Minas Gerais (643), São Paulo (387) e Rio Grande do Sul (333). Por trás das estatísticas, restam histórias de abuso nos campos e nas cidades que mostram como o trabalho análogo à escravidão ainda é recorrente no Brasil. Em fábricas improvisadas, em casas de alto padrão, nas plantações, crimes continuam a ser cometidos. “Foram 30 anos sem ganhar salário. Até chegou um ponto de ela não querer deixar mais que eu comesse, que eu tomasse café. Eu só podia ir para meu quarto tarde da noite, não podia conversar mais com ninguém”, contou uma trabalhadora idosa resgatada, entrevistada pela TV Brasil em março do ano passado. Ela acabou morrendo de uma parada cardiorrespiratória antes de receber qualquer indenização da Justiça. “Acordava de manhã e só ia dormir quase meia-noite. Sem contar que eles me xingavam muito, ficavam falando palavrão. Ficavam xingando minha raça, me chamando de negra e aquelas coisas todas. Quando foi um belo dia, apareceu a Polícia Federal e aí ocorreu tudo”, conta outra trabalhadora entrevistada pela TV Brasil, que ainda aguarda indenização. Essas duas mulheres foram resgatadas do trabalho doméstico. Problemas Um dos desafios para que o resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão continue crescendo é a falta de auditores fiscais. “Era esperado até [esse problema] porque, nos últimos quatro ou cinco anos, não tivemos ações diretas de combate ao trabalho escravo. Então, foram represando muitos pedidos de ajuda por parte de trabalhadores que estavam em situação análoga à de trabalho escravo. Por isso, a gente não vê como surpresa, mas sim, vê ainda como uma carência. Porque temos poucos auditores do Ministério do Trabalho fazendo as fiscalizações”, diz Roque Renato Pattussi, coordenador de projetos no Centro de Apoio Pastoral do Migrante. O Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a falta de pessoal. Ele, no entanto, afirma que o governo conseguiu aumentar o número de resgates mesmo com o número de auditores fiscais do trabalho no menor nível da história. “É uma prioridade da Secretaria de Inspeção do Trabalho fiscalizar, num sentido amplo, o trabalho doméstico e, especificamente, casos de trabalho escravo doméstico. Temos menos de 2 mil auditores fiscais do trabalho na ativa. Esse é o menor número desde a criação da carreira, em 1994. Mesmo assim, conseguimos entregar, em 2023, o maior número de ações fiscais”, destaca.
Customização em BMW pode ter intoxicado jovens de MG mortos em Camboriú
Vítimas são de Paracatu, no Oeste mineiro, e foram encontradas dentro do veículo, no estacionamento da rodoviária da cidade catarinense Uma customização no cano de escape da BMW onde estavam os quatro jovens mortos em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, pode ter levado as vítimas a serem intoxicadas por monóxido de carbono. Essa é a principal suspeita da Polícia Civil de Santa Catarina. Os jovens, de 16, 19, 21 e 24 anos, são mineiros de Paracatu, no Oeste mineiro, e foram encontrados dentro do veículo, no estacionamento da rodoviária da cidade, que fica no litoral norte do estado catarinense, na manhã desta segunda-feira (1/1). O delegado Bruno Effori, responsável pela investigação , disse que o carro foi customizado recentemente, com uma alteração no cano de descarga, e que a perícia vai determinar se isso ocasionou a intoxicação. O delegado Bruno Effori, responsável pela investigação , disse que o carro foi customizado recentemente, com uma alteração no cano de descarga, e que a perícia vai determinar se isso ocasionou a intoxicação. “Segundo os familiares, houve uma customização do veículo no cano de escape. Vamos tentar fazer esse vínculo para apurar se a causa da morte é porventura da customização do veículo ocorrida dias atrás. O IML já descartou possibilidade de violência”, explicou. Uma quinta pessoa, que estava no veículo e seria namorada de um deles, foi quem chamou o Corpo de Bombeiros e a polícia, pedindo ajuda. “Informações preliminares dao conta que houve um vazamento entre o motor e o painel do veículo, que causou intoxicação e asfixia das vítimas que estavam no carro. Uma fatalidade ocasionada por um defeito”, disse o delegado. Em seu depoimento, a mulher sobrevivente contou que foi de Paracatu a Balneário Camboriú, de ônibus, para encontrar com os amigos e o namorado. O grupo de estudantes havia se mudado para Florianópolis em dezembro. Eles combinaram de passar o Réveillon juntos, encontrando-se em Balneário Camboriú. Ela desembarcou cerca de duas horas antes e aguardou pelos amigos. Quando chegaram de carro, o grupo reclamou que estavam com ânsia de vômito e tontura. Eles ficaram por cerca de quatro horas dentro do veículo e com o ar condicionado ligado. A mulher que sobreviveu saiu e voltou do carro, o que pode ter diminuído a intoxicação dela. Os bombeiros chegaram com as vítimas retiradas do veículo e no chão da rua. Eles tentaram reanimar o grupo por cerca de 40 minutos e, após não terem respostas aos procedimentos, os óbitos foram decretados. Jovens de Minas que morreram em Camboriú corriam atrás de um sonho As presenças em Santa Catarina de Gustavo Pereira Silveiras Elias, de 24 anos; Karla Aparecida dos Santos, 19; Nicolas Oliveira Kovalrski, 16; e Tiago de Lima Ribeiro, 21; tinham um motivo: realizar um sonho. Os quatro jovens que morreram, na manhã desta segunda-feira, no estacionamento da rodoviária de Balneário Camboriú, buscavam trabalho no estado do sul do país. A ideia partiu de Gustavo, que era influencer e empreendedor no Instagram. Ele tinha como atividade, a realização de rifas digitais e tinha muitos seguidores Profissional da área de vendas, ele sondou mercados onde poderia fazer um investimento e detectou que o lugar ideal seria Florianópolis, que era para onde seguiram, ainda ontem. Karla, Nicolas e Tiago foram para Santa Catarina, junto com o amigo Gustavo, para trabalhar na empresa que estava sendo montada. A única sobrevivente, a mulher que chegou na noite de 31 de dezembro a Balneário Camboriú, era a namorada de Gustavo e se juntaria ao grupo na empreitada. O carro em que estavam – o BMW, placa RTK2B24, de Paracatu, ano 2022 – tinha sido comprado por Gustavo de uma amiga, mas ainda não tinha sido transferido para seu nome. Familiares das quatro vítimas se juntaram nesta segunda-feira e decidiram ir a Florianópolis, onde estão os corpos, no Instituto Médico Legal (IML). Devem viajar, no mais tardar, nesta terça-feira
Minas voltará a ter chuvas a partir desta terça, segundo Inmet
Fim da onda de calor pode dar um alívio para os mineiros na próxima semana Após uma onda de calor atingir Minas Gerais, o estado poderá voltar a ter chuvas a partir desta terça-feira (19). Com o fim da onda de calor prevista para esse domingo (17), pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), as precipitações poderão trazer um alívio para os mineiros. De acordo com o meteorologista do Climatempo, Ruibran dos Reis, até o final do ano chuvas e pancadas de chuvas serão comuns em Minas. A partir de terça precipitações já poderão ocorrer nas regiões Norte, Nordeste e Leste do estado Na Região Metropolitana, as chuvas devem reaparecer à partir de quarta-feira (20). Triângulo Mineiro e Zona da Mata também devem receber a queda d’água “Essa massa de ar quente que está atuando sobre Minas e mais alguns estados vai enfraquecer e com isso até o fim do ano não tem mais previsão dessa ausência das chuvas. Até o fim do ano vamos ter chuvas localizadas no nosso estado”, disse Ruibran. Apesar da previsão de alívio ao longo da semana, o início dela ainda deverá contar com as altas temperaturas. Segundo o Inmet, nesta segunda-feira (18) Minas Gerais pode alcançar os 40ºC, enquanto a mínima ficará em 14°C.
Apenas 21 municípios concentram 50,7% do PIB de Minas Gerais
Fundação João Pinheiro detalha cálculo do indicador, que teve Itabira e Catas Altas como destaques per capita e nos ganhos de participação no produto agregado estadual Vinte e um municípios mineiros responderam por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, estimado em R$ 857,6 bilhões em 2021, conforme dados apresentados pela Fundação João Pinheiro (FJP) nesta sexta-feira (15/12). Das 853 cidades, 50 representaram 66,8% do indicador, e 242 formaram 90% do Além de Belo Horizonte (12,3%), também se destacaram como base do PIB os municípios de Uberlândia (5%), Contagem (4,3%), Betim (3,9%) e Nova Lima (2,5%). PIB per capita Catas Altas foi o município mineiro com o maior PIB per capita, indicador que representa a capacidade de geração de renda atribuída a cada pessoa de um determinado local, com R$ 920.833,97. Por outro lado, considerando-se o período de 2010 a 2021, a FJP constatou que Extrema, no Sul de Minas, foi o município com maior ganho de participação no total do PIB estadual. O pesquisador da FJP, Thiago Almeida, explica que a indústria extrativa mineral (minério de ferro) predominou em seis dos dez municípios com o maior PIB per capita: Catas Altas, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itatiaiuçu, Conceição do Mato Dentro, Itabirito e Nova Lima. “O ano de 2021 marca a retomada da extração de minério nos municípios do quadrilátero ferrífero após o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. E foi esta retomada na extração e produção de minério de ferro, somada ao efeito significativo dos preços e cotações do produto, que fez da região um dos destaques positivos no resultado do PIB dos municípios”, analisa o pesquisador. Além disso, a metalurgia foi decisiva para o resultado em Jeceaba e Ouro Branco. Apesar da crise hidrológica em 2021, Araporã (onde está localizada a usina de Itumbiara) ainda apareceu na décima posição entre os municípios com melhor ranqueamento. Vocações regionais Os dados do PIB dos municípios de Minas Gerais em 2021 confirmaram a existência de uma grande diversidade no seu grau de especialização: se, por um lado, a agricultura foi a principal atividade econômica em 109 cidades mineiras, outras 51 tiveram na indústria de transformação o carro-chefe da economia local. “Os dados mostram que 2021 foi favorável para a produção das commodities agrícolas. Um bom exemplo disso é o caso de Unaí, que se destaca, novamente, como um importante município produtor de soja em Minas Gerais”, destaca Almeida. As indústrias extrativas (mineração) predominaram em 29 cidades. Já a geração de eletricidade foi principal destaque em 15 municípios. Tanto a pecuária quanto a produção florestal dominaram a estrutura produtiva local em sete, o comércio em seis e a construção civil em dois. Destaques Itabira e Catas Altas foram destaques em 2021 tanto no que se refere ao indicador do PIB per capita quanto em relação aos ganhos de participação no produto agregado estadual. Tal fato se deu em razão da retomada da produção minerária e, principalmente, do aumento extraordinário das cotações do minério de ferro. O avanço nos preços e na produção física de produtos minero-siderúrgicos, por exemplo aço e ferro-gusa, também favoreceu municípios com especialização produtiva na metalurgia (tais como Ipatinga e Ouro Branco). Cálculo A divulgação do PIB dos municípios ocorre com defasagem de dois anos. O período é necessário para a contabilização das bases de dados mais completas e abrangentes apresentadas por diversas pesquisas anuais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, os resultados do PIB municipal de 2021 estão sendo divulgados no final do ano de 2023. É importante ressaltar que a compilação dos resultados do PIB municipal é coordenada pelo IBGE em parceria com os institutos estaduais de estatísticas, no caso de Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro. Confira aqui o informativo técnico completo.
IBGE – Belo Horizonte é a quarta cidade mais rica do Brasil; confira o ranking
Apenas 11 municípios detinham 25% de toda a riqueza nacional em 2021; segundo o IBGE, São Paulo tinha 9,2% do PIB nacional e BH 1,2% Apenas 11 municípios ainda detinham quase 25%, ou seja, um quarto (24,4%), da economia brasileira em 2021, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (15). A cidade mais rica do país é São Paulo, que tinha 9,2% do PIB (soma de todas as riquezas produzidas no país) e, 2021. Belo Horizonte ocupa a quarta posição, concentrando 1,2% do PIB nacional. Os maiores geradores de riqueza naquele ano foram: São Paulo (com uma fatia de 9,2% do PIB brasileiro) Rio de Janeiro (4,0%) Brasília (3,2%) Belo Horizonte (1,2%) Manaus (1,1%) Curitiba (1,1%) Osasco/SP (1,0%) Maricá/RJ (1,0%) Porto Alegre (0,9%) Guarulhos/SP (0,9%) Fortaleza/CE (0,8%) “Os resultados do PIB dos Municípios mostram que municípios das capitais e demais agregações municipais de maior participação no PIB brasileiro, por concentrarem as atividades de serviços presenciais, foram os mais afetados pelas medidas restritivas de isolamento decorrentes da pandemia de covid-19, ao longo de 2020, apresentando queda nominal (na atividade econômica), entre 2019 e 2020. Estes grupos de municípios, entre 2020 e 2021, tiveram aumento nominal (no PIB); porém, em termos de participação não conseguiram retomar ao patamar de 2019, apesar da recuperação econômica verificada no âmbito nacional e regional, alavancada pelos serviços. Portanto, a tendência de desconcentração econômica municipal identificada ao longo da série histórica e intensificada em 2020, foi mantida”, ressaltou o IBGE. Um terço do PIB concentrado em 25 municípios Em 2021, quando somados os 25 municípios brasileiros mais ricos chegava-se a 33,0% do PIB brasileiro. Se considerados os 87 municípios mais ricos, chegava-se à metade (50%) do PIB nacional, mas somente 36,7% da população residente do País. Os 100 municípios mais ricos somavam 52,2% do PIB do Brasil em 2021. Por outro lado, os 1.306 municípios com as menores economias detiveram cerca de 1% do PIB nacional, mas respondiam por 3,1% da população brasileira. Há pouco mais de duas décadas, em 2002, apenas quatro municípios somados já representavam cerca um quarto do PIB nacional: São Paulo perdeu 3,5 pontos porcentuais de participação entre 2002 e 2021; Rio de Janeiro perdeu 2,3 pontos porcentuais; Brasília, -0,4 ponto porcentual; e Belo Horizonte, -0,4 ponto porcentual. Em relação ao ano anterior, ou seja, na passagem de 2020 para 2021, as cinco maiores quedas de participação foram registradas por São Paulo, – 0,6 ponto porcentual; Rio de Janeiro, -0,4 ponto porcentual; Brasília, -0,3 ponto porcentual; Belo Horizonte, -0,1 ponto porcentual; e Porto Alegre, -0,1 ponto porcentual. O município de Maricá/RJ contabilizou o maior ganho de participação no PIB em 2021, alta de 0,5 ponto porcentual; seguido por Saquarema/RJ, 0,3 ponto porcentual; Niterói/RJ, com 0,2 ponto porcentual; São Sebastião/SP, 0,1 ponto porcentual; e Campos dos Goytacazes/RJ, 0,1 ponto porcentual. Os cinco maiores avanços de participação no PIB são explicados pelo setor de extração de petróleo e gás. “A indústria extrativa explica muito do ganho de participação no PIB dos municípios com expansão”, contou Luiz Antonio de Sá, técnico do IBGE. Já as cinco maiores perdas estiveram atreladas aos serviços, incluindo atividades financeiras, administração pública e atividades profissionais científicas e técnicas. Capitais têm menor participação no PIB O IBGE lembrou ainda que 15 capitais figuraram entre as maiores perdas de participação no PIB nacional, incluindo as cinco primeiras posições. As capitais registraram em 2021 a menor participação no PIB desde o início da série histórica. Em 2002, as capitais respondiam por 36,1% do PIB, descendo a 29,7% em 2020, diminuindo ainda mais em 2021, a 27,6%. O IBGE ressaltou que houve também manutenção da tendência de redução relativa da importância econômica dos grandes centros urbanos no PIB de 2021. Em 2020, as duas maiores Concentrações Urbanas do País, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, somaram 23,6% do PIB nacional, mas essa participação desceu a 23,2% em 2021. A concentração urbana de São Paulo/SP saiu de uma fatia de 16,2% em 2020 para 15,4% do PIB brasileiro em 2021, queda de 0,8 ponto porcentual. O Rio de Janeiro/RJ, por outro lado, aumentou sua participação de 7,4% para 7,8% do PIB brasileiro, alta de 0,4 ponto porcentual. “Ademais, é possível verificar que o agregado das 10 maiores Concentrações Urbanas brasileiras apresentou também redução em sua participação relativa na economia nacional. Em 2020, essas Concentrações Urbanas somaram 40,5% do PIB e, em 2021, essa participação caiu para 39,5% (redução de 1,0 ponto porcentual)”, apontou o IBGE. Das 185 concentrações urbanas existentes no Brasil, 132 perderam participação no PIB nacional entre 2020 e 2021, enquanto 53 aumentaram. (O Tempo, com Agência Estado)
BH Pode Mais – Pré-candidatura de Rogério Correia é lançada em Belo Horizonte
Movimento BH Pode Mais defende a democracia com propostas concretas para a cidade Com objetivo de apresentar uma alternativa para a capital mineira, aconteceu na terça-feira (12) o lançamento do movimento “BH Pode Mais” e da pré-candidatura do deputado federal Rogério Correia (PT) à Prefeitura de Belo Horizonte. O objetivo do movimento é discutir propostas para o município, tendo em vista as eleições de 2024. O encontro aconteceu no auditório do Hotel Dayrell e reuniu aproximadamente 800 lideranças de organizações populares, partidos políticos e sindicatos. Durante a atividade, temas como a melhoria do transporte público, com redução das tarifas, a participação popular nas definições importantes sobre a cidade e o combate às desigualdades sociais, raciais e de gênero estiveram em pauta. Além disso, o movimento aponta a pré-candidatura de Rogério Correia como uma oportunidade de impulsionar a unidade da esquerda e derrotar os candidatos da extrema direita na corrida eleitoral. “Estamos antecipando o debate sobre a cidade que queremos. Isso significa também antecipar o debate sobre democracia e a importância do voto. Houve uma tentativa clara de abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil e o coordenador disso tudo foi o ex-presidente golpista Jair Bolsonaro (PL)”, avaliou Rogério Correia, durante o evento. Para o pré-candidato, o enfrentamento em nível municipal do projeto que foi derrotado nas últimas eleições presidenciais precisa se dar com base em propostas concretas para Belo Horizonte, que resolvam os principais problemas que impactam a população. “BH precisa pisar no acelerador. Estamos andando a dez quilômetros por hora. Precisamos de uma velocidade que permita a gente construir políticas públicas que façam Belo Horizonte mais feliz”, disse o pré-candidato. Uma das propostas já apresentadas por Rogério Correia é fortalecer as noves regionais do município, criando conselhos populares, que irão, por exemplo, fazer o monitoramento das condições de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. Ele também defendeu a preservação do patrimônio ambiental da capital mineira, com propostas como a criação do Parque Nacional da Serra do Curral, a criação de um plano efetivo de redução dos impactos das mudanças climáticas, o fortalecimento da segurança pública, pautada na proteção da população, e a garantia dos direitos dos servidores públicos do município. Representatividade Entre as presenças, representando o governo federal, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou do lançamento e afirmou o compromisso de Lula (PT) com a pré-candidatura de Rogério. A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, gravou um vídeo, que foi transmitido na atividade, afirmando que o partido estará empenhado para eleger o atual deputado federal como prefeito da cidade. Outros companheiros de bancada de Rogério na Câmara também enviaram vídeos de apoio. Os presidentes do PCdoB, PV e Rede também participaram do encontro, além de um dirigente do PSOL. Além disso, as deputadas e deputados estaduais Macaé Evaristo, Leninha, Beatriz Cerqueira, Andréia de Jesus, Cristiano da Silveira, Leleco Pimentel, Ullysses Gomes, Betão e Jean Freire, todos do PT, também estiveram presentes. Outro destaque foi a participação dos movimentos sociais e populares. Durante o lançamento, o dirigente nacional do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sílvio Netto destacou que a pré-candidatura de Rogério é bem aceita e mobilizadora. “Nós não tínhamos uma liderança melhor, neste momento da história, do que o Rogério Correia, para superar todos os desafios e construir um projeto popular para Belo Horizonte. É a liderança que unifica a esquerda mineira e nos dá a convicção de dialogar sobre a cidade que queremos nos ônibus, nos postos de saúde, e onde quer que esteja o nosso povo”, avaliou o dirigente do MST.
Cleitinho ‘finge de cego’ ao cobrar Copasa, diz presidente de sindicato
Em vídeo com presidente da Copasa, senador chamou cobrança de taxa de esgoto de ‘roubo’, mas tarifa é definida pela Arsae O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG), Eduardo Pereira, afirmou que o senador Cleitinho (Republicanos-MG) “finge de cego ou de bobo” após vídeo em que chama de “roubo” a cobrança de taxa de esgoto em algumas cidades de Minas Gerais. “A sua cobrança é válida e justa, pois ninguém quer pagar tarifa de esgoto sem o devido tratamento. (…) Você finge de cego ou de bobo, pois sabe que quem determina essas tarifas é a Arsae”, afirmou o presidente do sindicato. Ele também disse que é o governador Romeu Zema (Novo) quem indica o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). Eduardo Pereira afirmou que antes da gestão Zema as tarifas eram cobradas de forma separada, uma para coleta e outra para coleta e tratamento e que, no atual governo, as taxas foram unificadas. Uma resolução de 2021 estabeleceu que seja cobrada uma tarifa única equivalente a 74% do valor da tarifa de água e de esgoto coletado e tratado. A Copasa, assim como a Codemig e a Cemig, podem ser privatizadas caso o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governador Zema seja aprovado. A oposição afirma que isso irá prejudicar os funcionários públicos e a população mineira. “Senador Rodrigo Pacheco entregou uma proposta que pode tirar Minas Gerais do buraco sem prejudicar o serviço público e sem vender as estatais mineiras ao setor privado por preço de banana”, afirmou Eduardo citando a alternativa apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em entrevista ao Estado de Minas, o senador Cleitinho afirmou que cobrou Zema, alegando que ele poderia interferir para que a cobrança voltasse a ser como era nas cidades que ainda não tem 100% de tratamento, e da diretora-geral da Arsae, Laura Serrado. “Sempre falei que foi a Arsae que fez, mas quem cobra é a Copasa. A parte do vídeo foi editada, até falo para ele (presidente da Copasa, Guilherme Augusto de Faria) pra gente conversar com a Laura (Serrano, nova diretora geral da Arsae) para que ela voltasse, nas cidades que não tem o efetivo tratamento, o valor que tava”, afirmou o senador, que disse que a conversa durou quase 30 minutos e pode não ter conseguido colocar tudo no vídeo postado. Cleitinho também afirmou que o Projeto de Lei 3183/2021, apresentado por ele quando era deputado federal, que trata do tema, acabou sendo arquivado e que “quem agora colocou ele de volta lá foi o (deputado) Jean Freire, que é do PT”. Cleitinho acusa Copasa de “roubar” a população No sábado (9/12), o senador Cleitinho postou um vídeo em que cobra o presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Augusto de Faria, a retirada da cobrança da taxa de esgoto em municípios que não possuem 100% do tratamento dos afluentes. Usando de palavras duras, o parlamentar afirma que a cobrança é um “roubo” e afirmou que acionou o procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, para retirar a cobrança de tratamento de esgoto da tarifa de água. A Copasa, em nota enviada ao Estado de Minas, também afirmou que as tarifas apicadas são reguladas e fiscalizadas pela Arsae Na ocasião, ainda de acordo com a Copasa, o presidente da estatal contou para o senador Cleitinho que nos municípios em que a empresa está presente com o serviço de esgotamento sanitário, 79,4% já possuem esgoto coletado e tratado. Duarte ainda informou ao senador que há mais de 97 empreendimentos em andamento em todo estado para instalação e/ou ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e do Sistema de Abastecimento de Água. Cidades como Sabará, Juatuba, Sarzedo, Divinópolis, Abaeté, Ubá, Visconde do Rio Branco estão recebendo obras no SES. Via Estado de Minas
STF: Zema será julgado por aumento de 300% de seu salário
Corte deve avaliar sanção à lei que prevê triplicação de salário sem passar pelas instâncias necessárias O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a constitucionalidade da lei que aumenta o salário do governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) em 300%, em plenário virtual agendado para esta sexta-feira (8). Membros do primeiro escalão do Executivo também foram beneficiados. Sancionada em maio de 2023, a Lei Estadual nº 24.314/2023 inclui um aumento progressivo no subsídio recebido por Zema: R$ 37.589,66 a partir de 1 de abril de 2023; R$ 39.717,69 a partir de 1 de fevereiro de 2024; e R$ 41.845,49 a partir de 1 de fevereiro de 2025. O relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) na Corte, Cristiano Zanin, solicitou informações à Zema e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a respeito da legislação, que prevê o aumento imediato de 357,99% no salário do governador, secretários e secretários adjuntos de Estado até o final do mandato, em 2026. De acordo com despacho de Zanin, o requerente da ação, a Confederação das carreiras típicas de Estado (Concate) “sustenta a inconstitucionalidade formal da Lei, por ter sido produzida sem estudo de impacto financeiro”. Além da improcedência de estudo de impacto financeiro, exigido no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a lei não foi precedida de previsão orçamentária, uma responsabilidade fiscal dos entes estaduais. Alega, ainda, existência de vício formal sob o argumento de que a Lei não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionados a criação de despesas com pessoal e inobservância do art. 169 da Constituição Federal que disciplina essa matéria. Por meio da ADI 7.475, a Concate pediu pela suspensão da lei e a declaração de sua inconstitucionalidade total. Após vistas e manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF agendou sessão virtual de julgamento em plenário e recebeu sustentação oral da defesa de Zema a favor da medida. O áudio é de Daniel Cabaleiro Saldanha, procurador de Minais Gerais e indicado pelo Ministério de Minas e Energia ao Conselho Fiscal da Petrobras, em março deste ano. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, em uma página eletrônica do STF onde os ministros apresentam seus votos e a defesa dos réus pode sustentar seus argumentos por áudio. A previsão é de que as decisões devem seguir em plenário virtual até 18 de dezembro, caso não haja pedido de vista ou destaque, com tempo de análise, ou de destaque – que zera o placar e exige julgamento presencial da Corte. Em 23 de novembro, o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais ingressou no processo com a finalidade de levar “ao conhecimento da Suprema Corte apenas argumentos econômicos”. Segundo a organização, os servidores do Sistema Prisional Mineiro estão sem salários corroídos pela infração e sem a devida correção das perdas inflacionárias. Ocorre que o Governo de Minas Gerais se comprometeu com esse sindicato e demais entidades de classe em realizar a recomposição salarial dos servidores da segurança pública, entretanto o governo não cumpriu alegando falta de dinheiro, porém o mesmo governo que alegou que não dispunha de recursos concedeu reajuste de 300% para si mesmo e para todos seus secretariados. A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis aponta que a recusa na concessão de aumento para os servidores da segurança pública sob justificativa de aumento do déficit do estado é uma “controvérsia” diante do aumento do salário do governador. “Em contrapartida, o Governador do Estado de Minas concede aumento de subsídio para si e seus secretariados, na ordem de 297%”, alega a confederação. Ainda em maio, Zema justificou o reajuste de seu salário como uma necessidade de “corrigir uma distorção”. Em entrevista à Rádio FM O Tempo, ele explicou sobre a responsabilidade fiscal no aumento de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil: “Não serei irresponsável concedendo aumentos que venham a inviabilizar o futuro do estado”.
À espera do STF, base e oposição a Zema invertem estratégias na ALMG
Enquanto governo esvazia o plenário para derrubar reuniões e esgotar o prazo de discussão da adesão ao RRF, oposição aposta em falta de apoio e pede que a proposta seja votada Por Gabriel Ferreira Borges – O Tempo À espera de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo do fim da carência da dívida de Minas Gerais, os blocos de governo e oposição ao governador Romeu Zema (Novo) inverteram os papéis ao discutir a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Levada à pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a proposta não foi votada, nesta quinta-feira (7/12), nas duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, em que foi pautada. Apesar de ter obstruído a discussão da adesão do Estado ao RRF durante toda a tramitação em 1° turno, a oposição alterou a estratégia quando soube, nessa quarta (6/12), que a proposta seria levada a plenário. Desde então, o bloco, sob o argumento de que o governo Zema não teria os votos necessários para aprová-la, abre mão da obstrução e defende que o texto seja votado. O Palácio Tiradentes precisa de maioria simples entre, no mínimo, 39 deputados para aprovar um dos projetos, e maioria absoluta entre os mesmos 39 deputados para aprovar outro. Questionado sobre quantos votos a oposição estima ter, o líder Ulysses Gomes (PT) diz que quem tem que calcular é o governo. “Não há uma aposta de quantos votos temos, mas a certeza de que nós estamos com a disposição de construir (uma alternativa à adesão ao RRF). Se a construção impor a necessidade de votar, eu tenho certeza que nós vamos derrotar o governo. Ele tem que vir a público e dizer quantos votos tem. Se ele tiver (os votos necessários), que vá a plenário votar”, provoca Ulysses. De acordo com o líder da oposição, a mudança de estratégia faz parte do processo. “A intensidade no começo (ao fazer obstrução) e a posição clara de que chegou a hora de votar”, argumenta. “Chamamos para o voto, tivemos duas recontagens (de quórum) e o governo quase não conseguiu nem abrir a (primeira) sessão. Então, temos a clareza de que o governo não tem voto para aprovar essa proposta. Ou entram para votar ou vamos estar dispostos em toda sessão a derrotá-la com a maioria que nós temos”, reitera o deputado. Já o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), garante que, apesar de o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos) ter pedido recomposição de quórum para derrubar as reuniões desta quinta, o governo terá os votos suficientes caso seja necessário. “Agora, a oposição está fazendo o papel dela de trazer desgaste para os parlamentares”, ironiza o deputado. “Eles não sabem o que fazem. Ora querem obstruir, ora querem votar. Isso é normal no parlamento. O que nós vamos fazer é, com muita responsabilidade, trazer o melhor para Minas Gerais”, acrescenta ele. Segundo Cássio, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques não decidir se o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões do Estado com a União será prorrogado até 20 de abril de 2024, a base de governo não votará a adesão ao RRF. “Temos (ainda) seis reuniões de discussão”, pontua. “Eu tenho a convicção pelas entrevistas que ouvi hoje, tanto do senador Rodrigo Pacheco quanto do ministro (da Fazenda, Fernando Haddad), que essa resposta (do STF) virá nas próximas horas, talvez nos próximos dias, mas, com certeza, antes do fim dessas seis sessões”, projeta o líder do bloco de governo. De acordo com o regimento interno da ALMG, uma proposta pode ser pautada em plenário para ser discutida por, no máximo, seis reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. Duas foram feitas nesta quinta e, agora, restam quatro, saldo considerado pelo governo Zema como uma vitória nesta quinta. Como a base não queria votar a adesão ao RRF, os deputados marcaram presença em plenário para dar o quórum mínimo de 26 deputados para abrir a sessão e, em seguida, deixavam o plenário para pedir a recomposição e derrubar a reunião. A estratégia foi adotada pela base para que, caso o STF não prorrogue a data-limite para o fim da carência do pagamento da dívida do Estado, o governo consiga driblar, se for necessário, uma eventual obstrução da oposição votar a proposta de adesão ao RRF nos últimos dias do fim do prazo de 20 de dezembro. Ao fim da segunda reunião desta quinta, Tadeuzinho convocou três novas reuniões extraordinárias para a próxima segunda (11/12): uma às 10h, outra às 14h e a última às 18h. Mais cedo, em coletiva à imprensa, Tadeuzinho reiterou que, se Nunes Marques prorrogar o prazo, a proposta de adesão ao RRF será retirada de tramitação “no mesmo dia ou no dia seguinte”. “Até nós conseguirmos construir ou não essa nova alternativa, mas tenho esperança de que nós vamos construir, sim, essa nova alternativa para o Estado”, assegurou o presidente da ALMG, em referência à proposta alternativa sugerida por Pacheco, e por ele encampada, e que permanece sob análise do Ministério da Fazenda até 31 de março de 2024. A prorrogação é considerada fundamental justamente para que a Fazenda analise se a proposta apresentada pelo senador é viável. Além de sugerir a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa para abater parte da dívida, o plano sugere que o governo ceda à União como crédito os R$ 8,7 bilhões da compensação pelas perdas da Lei Kandir e a parte a que o Estado terá direito após a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. O restante da dívida, então, seria dividido em parcelas iguais por 12 anos.
STF autoriza PF a investigar André Janones em outro caso com prefeita aliada
Desde agosto, PF investiga Janones e prefeita aliada dele – apontada por ex-assessor como responsável por recolher “rachadinha” – por desvio de dinheiro público federal A Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), está conduzindo uma investigação em sigilo envolvendo o deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, e a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, por suposto desvio de recursos públicos federais, destaca o Metrópoles. O ministro Luiz Fux, do STF, determinou, além da abertura de um inquérito para investigar Janones por rachadinhas em seu gabinete na Câmara, que a PF mantenha outra frente de apuração. Essa investigação está em segredo de Justiça desde maio e foi instaurada com base em uma notícia-crime apresentada inicialmente à PF em Uberlândia (MG), posteriormente remetida à Suprema Corte devido ao foro privilegiado do deputado. Fux concedeu um prazo inicial de 60 dias para a PF seguir com essa investigação, prazo que se encerrou, levando a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a prorrogação. O ministro atendeu ao pedido, estendendo a apuração por pelo menos mais dois meses. A denúncia sobre um suposto esquema de rachadinha no mandato do parlamentar mineiro foi apresentada por um ex-assessor, Fabrício Ferreira, à PGR em dezembro de 2021. De acordo com o documento, a prefeita Leandra Guedes, ex-assessora de Janones, estaria recolhendo parte do salário do ex-assessor Alisson Camargos, atual secretário de Meio Ambiente da cidade.