À espera do STF, base e oposição a Zema invertem estratégias na ALMG
Enquanto governo esvazia o plenário para derrubar reuniões e esgotar o prazo de discussão da adesão ao RRF, oposição aposta em falta de apoio e pede que a proposta seja votada Por Gabriel Ferreira Borges – O Tempo À espera de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar o prazo do fim da carência da dívida de Minas Gerais, os blocos de governo e oposição ao governador Romeu Zema (Novo) inverteram os papéis ao discutir a proposta de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Levada à pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a proposta não foi votada, nesta quinta-feira (7/12), nas duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, em que foi pautada. Apesar de ter obstruído a discussão da adesão do Estado ao RRF durante toda a tramitação em 1° turno, a oposição alterou a estratégia quando soube, nessa quarta (6/12), que a proposta seria levada a plenário. Desde então, o bloco, sob o argumento de que o governo Zema não teria os votos necessários para aprová-la, abre mão da obstrução e defende que o texto seja votado. O Palácio Tiradentes precisa de maioria simples entre, no mínimo, 39 deputados para aprovar um dos projetos, e maioria absoluta entre os mesmos 39 deputados para aprovar outro. Questionado sobre quantos votos a oposição estima ter, o líder Ulysses Gomes (PT) diz que quem tem que calcular é o governo. “Não há uma aposta de quantos votos temos, mas a certeza de que nós estamos com a disposição de construir (uma alternativa à adesão ao RRF). Se a construção impor a necessidade de votar, eu tenho certeza que nós vamos derrotar o governo. Ele tem que vir a público e dizer quantos votos tem. Se ele tiver (os votos necessários), que vá a plenário votar”, provoca Ulysses. De acordo com o líder da oposição, a mudança de estratégia faz parte do processo. “A intensidade no começo (ao fazer obstrução) e a posição clara de que chegou a hora de votar”, argumenta. “Chamamos para o voto, tivemos duas recontagens (de quórum) e o governo quase não conseguiu nem abrir a (primeira) sessão. Então, temos a clareza de que o governo não tem voto para aprovar essa proposta. Ou entram para votar ou vamos estar dispostos em toda sessão a derrotá-la com a maioria que nós temos”, reitera o deputado. Já o líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD), garante que, apesar de o líder da maioria, Carlos Henrique (Republicanos) ter pedido recomposição de quórum para derrubar as reuniões desta quinta, o governo terá os votos suficientes caso seja necessário. “Agora, a oposição está fazendo o papel dela de trazer desgaste para os parlamentares”, ironiza o deputado. “Eles não sabem o que fazem. Ora querem obstruir, ora querem votar. Isso é normal no parlamento. O que nós vamos fazer é, com muita responsabilidade, trazer o melhor para Minas Gerais”, acrescenta ele. Segundo Cássio, enquanto o ministro Kássio Nunes Marques não decidir se o prazo para o fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões do Estado com a União será prorrogado até 20 de abril de 2024, a base de governo não votará a adesão ao RRF. “Temos (ainda) seis reuniões de discussão”, pontua. “Eu tenho a convicção pelas entrevistas que ouvi hoje, tanto do senador Rodrigo Pacheco quanto do ministro (da Fazenda, Fernando Haddad), que essa resposta (do STF) virá nas próximas horas, talvez nos próximos dias, mas, com certeza, antes do fim dessas seis sessões”, projeta o líder do bloco de governo. De acordo com o regimento interno da ALMG, uma proposta pode ser pautada em plenário para ser discutida por, no máximo, seis reuniões, entre ordinárias e extraordinárias. Duas foram feitas nesta quinta e, agora, restam quatro, saldo considerado pelo governo Zema como uma vitória nesta quinta. Como a base não queria votar a adesão ao RRF, os deputados marcaram presença em plenário para dar o quórum mínimo de 26 deputados para abrir a sessão e, em seguida, deixavam o plenário para pedir a recomposição e derrubar a reunião. A estratégia foi adotada pela base para que, caso o STF não prorrogue a data-limite para o fim da carência do pagamento da dívida do Estado, o governo consiga driblar, se for necessário, uma eventual obstrução da oposição votar a proposta de adesão ao RRF nos últimos dias do fim do prazo de 20 de dezembro. Ao fim da segunda reunião desta quinta, Tadeuzinho convocou três novas reuniões extraordinárias para a próxima segunda (11/12): uma às 10h, outra às 14h e a última às 18h. Mais cedo, em coletiva à imprensa, Tadeuzinho reiterou que, se Nunes Marques prorrogar o prazo, a proposta de adesão ao RRF será retirada de tramitação “no mesmo dia ou no dia seguinte”. “Até nós conseguirmos construir ou não essa nova alternativa, mas tenho esperança de que nós vamos construir, sim, essa nova alternativa para o Estado”, assegurou o presidente da ALMG, em referência à proposta alternativa sugerida por Pacheco, e por ele encampada, e que permanece sob análise do Ministério da Fazenda até 31 de março de 2024. A prorrogação é considerada fundamental justamente para que a Fazenda analise se a proposta apresentada pelo senador é viável. Além de sugerir a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa para abater parte da dívida, o plano sugere que o governo ceda à União como crédito os R$ 8,7 bilhões da compensação pelas perdas da Lei Kandir e a parte a que o Estado terá direito após a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da Barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. O restante da dívida, então, seria dividido em parcelas iguais por 12 anos.
STF autoriza PF a investigar André Janones em outro caso com prefeita aliada
Desde agosto, PF investiga Janones e prefeita aliada dele – apontada por ex-assessor como responsável por recolher “rachadinha” – por desvio de dinheiro público federal A Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), está conduzindo uma investigação em sigilo envolvendo o deputado federal André Janones, do Avante de Minas Gerais, e a prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes, por suposto desvio de recursos públicos federais, destaca o Metrópoles. O ministro Luiz Fux, do STF, determinou, além da abertura de um inquérito para investigar Janones por rachadinhas em seu gabinete na Câmara, que a PF mantenha outra frente de apuração. Essa investigação está em segredo de Justiça desde maio e foi instaurada com base em uma notícia-crime apresentada inicialmente à PF em Uberlândia (MG), posteriormente remetida à Suprema Corte devido ao foro privilegiado do deputado. Fux concedeu um prazo inicial de 60 dias para a PF seguir com essa investigação, prazo que se encerrou, levando a Procuradoria-Geral da República (PGR) a solicitar a prorrogação. O ministro atendeu ao pedido, estendendo a apuração por pelo menos mais dois meses. A denúncia sobre um suposto esquema de rachadinha no mandato do parlamentar mineiro foi apresentada por um ex-assessor, Fabrício Ferreira, à PGR em dezembro de 2021. De acordo com o documento, a prefeita Leandra Guedes, ex-assessora de Janones, estaria recolhendo parte do salário do ex-assessor Alisson Camargos, atual secretário de Meio Ambiente da cidade.
Alexandre Pires é alvo de operação da PF contra garimpo ilegal em terra indígena
“Eu não tenho culpa, de comer quietinho, no meu cantinho, boto pra quebrar. Levo a minha vida, bem do meu jeitinho, sou de fazer, não sou de falar (…)” Mineirinho / Sai Da Minha Aba A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a Operação Disco de Ouro, que tem como alvo o cantor Alexandre Pires, conhecido por sua carreira no mundo da música. As investigações apontam para o possível envolvimento de Pires em um esquema de garimpo ilegal nas Terras Indígenas Yanomami (TIY), com um montante estimado de movimentação financeira de R$ 250 milhões, segundo reportagem do Metrópoles. A ação policial visa desarticular uma rede de financiamento e logística do garimpo ilegal que estaria operando na TIY, um território de grande relevância ambiental e cultural para os povos indígenas. Além de Alexandre Pires, a Operação Disco de Ouro também mira Matheus Possebon, um renomado empresário do ramo musical com presença nacional, apontado como um dos responsáveis pelo núcleo financeiro desse esquema criminoso. Segundo informações obtidas durante a investigação, Alexandre Pires teria recebido pelo menos R$ 1 milhão proveniente de uma mineradora envolvida no garimpo ilegal. As equipes da PF cumpriram dois mandados de prisão e realizaram seis buscas e apreensões em diferentes cidades do Brasil, incluindo Boa Vista (RR), Mucajaí (RR), São Paulo (SP), Santos (SP), Santarém (PA), Uberlândia (MG) e Itapema (SC). A Justiça Federal determinou o sequestro de mais de R$ 130 milhões em bens dos suspeitos envolvidos no esquema, como medida para garantir a reparação dos danos causados pela atividade ilegal.
Hoje é Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres
MOBILIZAÇÃO – Violência política contra as mulheres é estratégia de ataque à democracia, diz especialista Em MG, no dia 25 de novembro, dia de luta contra a violência de gênero, cenário é alarmante para parlamentares mineiras Neste 25 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Brasil se depara com um número alarmante. Segundo pesquisa elaborada pelo Instituto DataSenado e pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), 30% das mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica ou familiar provocada por um homem. O estudo ainda faz outra observação importante: o número, que já é alto, poderia ser maior, já que 29% das mulheres entrevistadas declararam ser vítimas de alguma conduta agressiva de um homem, mas não se identificaram como vítimas de violência doméstica. Em Minas Gerais, a violência política, outro tipo de opressão, tem afetado as mulheres recorrentemente. Não à toa, os dados do Observatório Eleitoral da Violência Política e Eleitoral no Brasil, elaborado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio), colocam o estado como líder no que se refere aos ataques a lideranças políticas, com 13 casos registrados somente no terceiro semestre de 2023. Parlamentares mineiras já denunciaram ocorrências de ameaças de morte e estupro corretivo, provocações e agressões verbais. Elas estão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como as deputadas Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (PSOL), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Lohanna França (PV); na Câmara dos Deputados, como é o caso da deputada federal Duda Salabert (PDT); e na Câmara dos Vereadores de BH, como denunciaram as vereadoras Iza Lourença (PSOL) e Cida Falabella (PSOL). No interior, as vereadoras de Uberlândia Claudia Guerra (PDT) e Amanda Gondim (PDT) também já relataram episódios de agressões. Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem-UFMG) Marlise Matos, a violência política de gênero é uma estratégia grave de ameaça ao sistema democrático do Brasil, uma vez que atinge mulheres em todas as posições de liderança, como candidatas, parlamentares, representantes de movimentos populares e sindicatos. “A democracia se constrói, e faz isso com muita dificuldade, a partir de vozes, pensamento e perspectivas plurais”, comenta. Tentar silenciar as mulheres por meio de coerção e violência, segundo ela, vai contra os princípios democráticos. A pesquisadora acredita que a sociedade precisa acolher e recepcionar as mulheres com dignidade e igualdade, considerando, sobretudo, as diversidades, como é o caso das mulheres negras, trans e indígenas. “O sistema político é avesso a essas mulheres”, lamenta. Enfrentamentos na política No dia 27 de setembro deste ano, o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, que nasceu a partir do Projeto de Lei (PL) 2.309/20, foi sancionado em Minas Gerais. A autoria é compartilhada entre as deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT). Apesar da vitória, Marlise pontua que é preciso fazer com que a lei seja regulamentada, para que assim a medida possa receber financiamento e fazer parte da agenda governamental do estado. “A gente avançou, mas estamos ainda no meio do caminho, porque é preciso colocar orçamento, é preciso fazer campanhas de prevenção”, avalia. Em nível nacional, a Lei Federal 14.192, de 2021, já tipifica a violência política contra as mulheres. Entre os seus objetivos está a prevenção, a repressão e o combate aos ataques vividos pelo gênero feminino no âmbito político. O texto garante os direitos de participação política da mulher, ao mesmo tempo em que veda a discriminação e a desigualdade de tratamento por causa de gênero ou raça. Além disso, para assegurar a participação das mulheres em debates eleitorais, a lei dispõe sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral. Quem ama não mata Apesar da grande luta dos grupos e movimentos feministas, a violência contra as mulheres aumentou. Essa avaliação é da coordenadora do movimento Quem Ama Não Mata (QANM) Mirian Chrystus. A organização propõe debates para o rompimento do ciclo violento vivido pelas mulheres. “Uma das explicações talvez esteja na resposta patriarcal às conquistas: as mulheres trabalham, têm uma certa autonomia, rompem com relações abusivas. E o preço, para algumas, é a própria vida”, afirma. A ativista pontua que o feminicídio é a violência máxima contra as mulheres, mas é preciso se atentar para os abusos cometidos no cotidiano que antecedem a ação do homem, como vigilância, controle, tapas, murros e empurrões. “Daí a necessidade de continuar a luta, reivindicando, cada vez mais, políticas públicas para enfrentar essa violência”, realça. Para o movimento, uma das principais demandas, hoje, continua sendo a instalação de mais delegacias de mulheres, presentes em apenas 10% dos municípios brasileiros, segundo o Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Outra medida fundamental, defendida por Mirian, é a reeducação de homens violentos, ao lado também de uma educação que aconteça desde a infância e que ensine que meninas devem ser respeitadas. “Se os homens entenderem que essa reafirmação da identidade masculina nesses termos violentos é prejudicial aos gêneros, haverá a possibilidade de uma sociedade realmente mais democrática, mais respeitosa com as potencialidades de cada ser humano”, salienta. Agenda Neste domingo (26), o QANM promove, junto ao Instituto Galo, uma campanha de combate à violência contra as mulheres. A ação acontece na Arena MRV, durante a partida do Atlético-MG contra o Grêmio. No dia 30 de novembro e 1 de dezembro, o Nepem realiza, na UFMG, o primeiro seminário nacional “Violência Política contra as Mulheres: desafios e avanços no Brasil”. A programação será realizada no auditório Carangola, no primeiro andar da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich). O evento, que conta com três mesas de discussão, tem a participação de representantes do Ministério das Mulheres (MM), do Observatório Nacional da Mulher na Política – Câmara dos Deputados (ONMP-CD), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
PUC Minas volta a recomendar o uso de máscaras após alta de casos de Covid-19
Orientação direcionada aos alunos reforça a necessidade de adotar medidas para manter uma “situação epidemiológica de controle” O uso de máscaras em pessoas com sintomas gripais voltou a ser recomendado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A orientação é do Comitê de Monitoramento do Coronavírus da instituição, que chama a atenção para o aumento de casos de Covid-19 em Belo Horizonte. O comunicado foi enviado aos alunos nesta quinta-feira (23 de novembro). “Consideramos importante retomar as orientações para a prevenção e combate à doença”, diz trecho do documento, que reforça que se trata de uma recomendação, não uma obrigação. “Reiteramos que, apesar do aumento do número de casos, ainda vivemos uma situação epidemiológica de absoluto controle, mas cabe a cada um zelar para que todos possamos permanecer em segurança, adotando as medidas de prevenção ao contágio”, informou o comunicado. Alta de casos de Covid-19 em BH Em uma semana, entre 15 e 22 de setembro, Belo Horizonte registrou 982 casos e quatro mortes por Covid-19. Neste mês, foram 1.727 infectados. A alta de casos ocorre em meio à baixa cobertura vacinal com o imunizante bivalente, que oferece maior proteção contra variantes. Apenas 24,4% da população com idade entre 18 e 59 anos foi vacinada com a bivalente. Entre os idosos, a cobertura é de 51,8%.
Prefeitura de Belo Horizonte faz soltura de mosquitos da dengue ‘infectados’
Aedes aegypti será solto com Wolbachia, um microrganismo intracelular que têm a capacidade reduzida de transmitir os vírus para as pessoas A Prefeitura de Belo Horizonte fará a liberação de mosquitos Aedes aegypti com Wolbachia, uma das estratégias de prevenção e combate à dengue, zika e Chikungunya adotadas na capital, nesta quarta-feira (22/11). Os mosquitos ‘infectados’ têm a capacidade reduzida de transmitir os vírus para as pessoas, diminuindo o risco de surtos das doenças transmitidas por ele. A soltura será no Bairro Belvedere, região Centro-Sul. A ação é realizada ao longo do ano em todas as regiões da capital. A Wolbachia é um microrganismo intracelular e não pode ser transmitido para humanos ou animais. Os mosquitos que carregam essa bactéria foram produzidos no insetário da Prefeitura e não possuem nenhuma modificação genética. “Belo Horizonte é uma das cidades pioneiras na implantação desta tecnologia e foi o primeiro município do país a ter um insetário próprio, construído com recursos da Prefeitura. É um investimento importante pois garante autonomia, continuidade e controle das ações”, explica o subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos. Em Belo Horizonte, o método teve início em 2020 e a soltura dos mosquitos com a bactéria é uma estratégia complementar às demais ações de enfrentamento às arboviroses que a prefeitura realiza para controle e prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti. “Cabe reforçar que a população tem papel fundamental como parceira da Prefeitura para evitar a proliferação do mosquito. Segundo o último LIRAa, 86,9% dos focos estão dentro das casas e por isso é tão importante que cada um contribua, fazendo uma vistoria em casa e ambientes de trabalho para eliminar qualquer situação que possa favorecer o acúmulo de água”, completa o subsecretário.
Alberto Pinto Coelho, ex-governador de Minas, morre aos 78 anos
Alberto Pinto Coelho, ex-governador de Minas Gerais, morreu nesta segunda-feira (20), aos 78 anos, vítima de leucemia. Ele tratava a doença há três anos e faleceu por volta das seis horas, em Belo Horizonte. Conforme sua assessoria, o ex-governador, formado em Administração de empresas, tem 30 anos de experiência em gestão de empresa estatal Ocupou cargos de gerência superior e de diretoria nas áreas de gestão administrativa, comercial, planejamento operacional e de marketing. Foi ainda representante do Ministério das Comunicações em Minas Gerais e comandou o Dentel-MG. Alberto Pinto Coelho exerceu quatro mandatos parlamentares, sendo votado em 750 dos 853 municípios mineiros. Em 2009, Alberto Pinto Coelho foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 74 dos 77 votos. Ele assumiu também a presidência do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil. Em 16 anos de Parlamento, Alberto Pinto Coelho foi ainda presidente de Comissões; líder de bancada ; líder de Governo. São de sua autoria os Projetos de Lei Pró-Confins e o que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Em outubro de 2010, Alberto Pinto Coelho foi eleito vice-governador na chapa encabeçada pelo governador Antonio Anastasia. Em abril de 2014, Alberto Pinto Coelho assumiu o Governo do Estado de Minas Gerais. Entre os projetos de destaque de sua gestão estão o Aeroporto de Goianá, Minas Comunica II, programa que leva telefonia e transmissão de dados para os municípios Mineiros.
Desmascarando a farsa: Nikolas e o discurso fantasma na ONU
Manipulação, mentiras e o vazio da busca por notoriedade O cenário político brasileiro, marcado por intensas polarizações, tem visto surgir figuras públicas que, ao invés de contribuírem para a construção de um debate saudável, optam por estratégias enganosas para ganhar visibilidade. Um exemplo notório é o deputado federal de extrema direita, Nikolas Ferreira (PL-MG), que recentemente protagonizou mais um episódio de manipulação da opinião pública. Em uma tentativa sórdida de enganar seus seguidores, o parlamentar recorreu a falsas informações sobre a Organização das Nações Unidas (ONU). Não é novidade a postura crítica de Nikolas Ferreira em relação à ONU. Em uma declaração datada de 24 de fevereiro de 2022, o deputado questionou publicamente: “A ONU serve para que mesmo?”. Contudo, contraditoriamente, o político anunciou em suas redes sociais, em tom de vitória, que fez um discurso na ONU, ontem, 17 de novembro de 2023. O discurso, com pouco mais de 7 minutos, foi marcado por um inglês sofrível e conteúdo patético. Entre as razões para tamanho fracasso, destacam-se a citação de uma frase do astrólogo Olavo de Carvalho e os reiterados ataques ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Supremo Tribunal Federal, a personalidades como Leonardo DiCaprio e Greta Thunberg. Fica claro que tais ataques são uma tentativa desesperada de chamar a atenção, escapar da insignificância e ser notado. O vexame atinge proporções ainda maiores quando se descobre que tudo não passou de mais uma fake news de Nikolas Ferreira. O deputado recorre à mentira como estratégia recorrente em suas redes sociais, visando manipular um público que, infelizmente, demonstra ter pouca capacidade intelectual, senso crítico deficiente e nenhum interesse pela verdade. A verdade sobre o ocorrido é que Nikolas não foi convidado pela ONU para discursar. O convite partiu do governo da Guatemala, em um evento nas dependências da ONU, denominado “Cúpula Transatlântica”. Importante ressaltar que o evento era exclusivo para representantes da extrema direita, o que explica a baixa qualidade do discurso proferido. É crucial destacar, mais uma vez, que Nikolas Ferreira não estava em nenhum evento na ONU como representante do Brasil, mas sim reunido com políticos de extrema direita a convite da Guatemala. A condução das redes sociais do parlamentar, que constantemente apresenta mentiras para enganar um público ávido por ilusões, suscita a reflexão sobre a ética e responsabilidade na comunicação política. A busca por notoriedade a qualquer custo não pode justificar a disseminação de informações falsas, comprometendo a credibilidade e a integridade do processo democrático. Fonte: Revisão Fórum
Minas avança rumo à conquista do status de livre de febre aftosa sem vacinação
Agora, produtores têm como obrigação atualizar os dados de seus rebanhos no IMA uma vez ao ano A vacinação contra febre aftosa já não é mais obrigatória em Minas Gerais, mas o estado ainda não tem o reconhecimento internacional de livre de febre aftosa sem vacinação, conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para conquistar o título, uma série de etapas precisam ser cumpridas pelo serviço veterinário oficial, setor privado e produtores rurais para que, após auditorias internacionais, finalmente Minas Gerais alcance o reconhecimento. Uma dessas etapas é a atualização de dados do rebanho mineiro, medida essencial para o efetivo monitoramento sanitário estadual. Em março deste ano, Minas Gerais teve autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para suspender a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa que, até o ano passado, era exigida em duas etapas, nos meses de maio e novembro. Agora, a condição é que os produtores rurais atualizem os dados de seus rebanhos no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Além de bovinos e bubalinos, produtores de outras espécies como galinhas, peixes, abelhas, ovinos e caprinos também devem procurar o IMA para atualizar informações. Essa medida é essencial para que o órgão saiba onde estão localizados esses animais de produção e, assim, atuar com rapidez e eficiência em caso de focos de doenças. Atualização cadastral Desde o início do ano, o IMA tem convocado produtores para atualizarem os dados de suas produções. Para conferir o status de livre de febre aftosa sem vacinação, a OMSA exige informações dos últimos 24 meses da população animal suscetível à doença, com dados por espécie. “Os produtores estavam acostumados a vacinar seus animais contra febre aftosa nos meses de maio e novembro. Agora, temos a tarefa de conscientizá-los sobre a necessidade de realizarem a atualização cadastral de seus rebanhos para uma efetiva vigilância sanitária em Minas e a consequente conquista do reconhecimento internacional de livre da doença sem a necessidade de vacinação”, explica Antônio Carlos de Moraes, diretor-geral do IMA. A atualização pode ser feita pelo Portal do Produtor Rural, acessado pelo site do IMA. Caso o produtor ainda não tenha acesso ao portal, é necessário se cadastrar. O procedimento também pode ser feito por e-mail ou presencialmente em uma das unidades do IMA no estado. Ao cumprir os procedimentos de atualização dos rebanhos, o produtor também deve declarar a vacinação contra raiva de bovinos, bubalinos, asininos, equinos, muares, caprinos e ovinos. Produtores que não atualizarem seus dados poderão ser impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). O documento oficial permite o trânsito animal e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). Outra penalidade é que ficarão impedidos de terem acesso à Ficha Sanitária Animal até que ocorra a atualização do cadastro das explorações pecuárias. Benefícios A retirada da vacinação contra febre aftosa representa um ganho para a agropecuária mineira, pois abre mais portas para a exportação da carne produzida no estado, uma vez que vários países exigem atestados sanitários da inexistência da doença. “O produtor tem economia ao deixar de vacinar seu rebanho, pois não tem mais gastos com a compra das vacinas e com contratação de profissionais especializados para a aplicação dos imunizantes”, completa o dirigente do instituto. Minas Gerais não tem casos de febre aftosa desde 1996 e há mais de 70 anos a vacinação era exigida no estado. Já em 2001, Minas foi classificada como livre de febre aftosa com vacinação. No Brasil, os estados de Santa Catarina, Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões dos estados do Amazonas e de Mato Grosso já têm o status de livre da doença sem vacinação
Greve geral contra governo Zema poderá acontecer nesta terça (7)
Após aumentar seu salário em 300%, governador quer congelar os salários dos servidores públicos por nove anos Sindicatos e movimentos populares de Minas Gerais preparam uma greve estadual para o dia 7 de novembro, terça-feira. As organizações denunciam as medidas do governador Romeu Zema (Novo), que precarizam os serviços públicos e retira direitos dos servidores. No início de outubro, começaram a ser discutidas duas propostas do governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A primeira trata sobre o Plano de Recuperação Fiscal, necessário para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre outras medidas, o projeto prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%. A segunda é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar as empresas públicas mineiras. O objetivo do governador é facilitar o caminho para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig). As justificativas do governo para os dois projetos passam pela argumentação de que são as medidas necessárias para equacionar as contas públicas. Porém, enquanto as propostas tramitam na ALMG, o governador enfrenta um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimentos sobre o reajuste de quase 300% no salário de Romeu Zema, aprovado em março deste ano. O questionamento foi feito pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que afirma que o reajuste, que elevou o salário do governador para R$ 37,5 mil em abril e o fará chegar a R$ 41,3 mil em 2025, não levou em consideração nenhum estudo de impacto financeiro e, portanto, fere princípios da transparência e moralidade. Em resposta, no dia 18 de outubro, Romeu Zema enviou ao STF a justificativa de que o aumento em seu próprio salário foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”, uma vez que, segundo o governador, o chefe do Executivo precisa receber mais do que os demais servidores que atuam no mesmo poder. Porém, na opinião do deputado estadual Betão (PT), na realidade, o que está acontecendo é exemplificador do modus operandi do governo de Minas Gerais, sob gestão do atual governador. segurança pública e de todos os outros serviços. É essa perspectiva de menos Estado na vida do povo, ao mesmo tempo que o Estado serve para enriquecer a ele e ao seu próprio clube de amigos”, complementa a cientista social. Resposta Diante desse cenário, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT Minas), Jairo Nogueira, reforça a necessidade de mobilizações intensas e da realização da greve de 7 de novembro, como uma resposta ao projeto do governador. “Nós vamos ter uma greve geral aqui em Minas Gerais, do funcionalismo e do setor privado, contra esse governo Zema e a sua política. Ele é um Robin Hood às avessas, pois está tirando dinheiro nosso, dos pobres, para passar para os ricos”, avalia o sindicalista. Ele reforça que as pautas principais da greve serão a luta contra a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e contra as privatizações. “Estamos vendo os desmandos do governador, com a tentativa de golpe em Minas Gerais, retirando a possibilidade de a população votar se é a favor ou não das vendas da Cemig e da Copasa, além do RRF. Por isso a importância da nossa greve”, conclui Jairo. O outro lado Procurado para comentar sobre o assunto, o governo de Minas Gerais não respondeu até o fechamento desta matéria. Fonte: BdF