Carnaval BH: blocos assinam manifesto contra Governo Zema
Manifesto assinado por 56 blocos pede ao MP e á Defensoria Pública apuração de eventuais irregularidades na distribuição de patrocínio Blocos de Carnaval de Belo Horizonte solicitaram ao Ministério Público e à Defensoria Pública a abertura de um procedimento para apurar eventuais irregularidades no direcionamento da Lei de Incentivo à Cultura e no uso de recursos das estatais para o patrocínio da festa em possível desacordo com a legislação. Um manifesto, assinado por 56 blocos de carnaval da capital mineira e divulgado na quarta-feira (24), denuncia a postura de Romeu Zema (Novo), em relação ao período da maior festa popular de Belo Horizonte. Com o mote “Por um carnaval plural e com fomento para geral”, o documento afirma que o governador de Minas Gerais está “tentando capturar a imagem de grande fomentador” do período carnavalesco. Para os signatários do manifesto, que será entregue ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública, a atuação de Romeu Zema tem o objetivo de alimentar disputas, com fins eleitorais. “A história de luta e resistência do carnaval belo-horizontino é tão antiga quanto a criação da própria cidade. A experiência carnavalesca em BH, assim como no Brasil, é cultura popular, resultado da ação da sociedade. Não é de hoje que agentes públicos e privados tentam divulgar que são eles os responsáveis pela festa popular”, diz o texto. Os blocos também denunciam que o governo utiliza verba voltada para o fomento aos trabalhadores da cultura como forma de se autopromover, não tem transparência, equidade e isonomia na utilização dos recursos públicos. Além disso, o manifesto repudia a postura do vice-governador Mateus Simões (Novo), que recentemente deu declarações em coletiva de imprensa que, na avaliação dos signatários, estimulam “a atuação agressiva da Polícia Militar no carnaval”. Entre os blocos que assinam a carta, estão a “Corte Devassa”, o “Então, Brilha” e o “Magnólia”. Confira manifesto na íntegra: Por um carnaval plural e com fomento pra geral Manifesto aberto a assinaturas de blocos. Formulário para assinatura ao final. A história de luta e resistência do carnaval belorizontino é tão antiga quanto a criação da própria cidade. Desde o seu surgimento, pelas mãos dos trabalhadores negros que construíram a capital, passando por sua existência comunitária e periférica, até a recente retomada festiva a partir de 2009, a experiência carnavalesca em BH, assim como no Brasil, é cultura popular, resultado da ação da sociedade. Acontece que já não é de hoje que agentes públicos e privados tentam, insistentemente, divulgar para o grande público que são eles os responsáveis pela festa popular. Só que não! Sem susto, assistimos desde o ano passado a um movimento de mão dupla ligado ao financiamento do carnaval da capital: de um lado, a negativa da iniciativa privada de investir recursos diretos na festa e, de outro, o governo estadual, inicialmente contrário à sua realização, tentando capturar a imagem de grande fomentador. Um movimento alimentando o outro. O investimento estadual no carnaval de BH é uma demanda histórica que vem sendo negligenciada pelo Governo Zema, ainda que a propaganda oficial queira divulgar o contrário. Tal negligência não impediu, no entanto, que o carnaval surja mais um ano com força. Neste contexto, o governo estadual vem atuando para alimentar disputas eleitorais com base na festa, adotando uma série de condutas questionáveis. A última – e bastante grave –, foi o posicionamento do governador, Romeu Zema, e do seu vice, Mateus Simões, dando liberdade para a atuação agressiva da polícia militar no carnaval. Praticamente um incentivo do governo ao abuso policial – “Quem não obedecer imediatamente à polícia vai tomar spray de pimenta mesmo, e com o aval do Governo de Minas. Isso é um aviso a todos os foliões”, disse o vice-governador em vídeo veiculado pela imprensa. Nós conhecemos bem os alvos preferenciais do spray, da borracha e da bomba. Enumeramos as demais condutas: 2º – destinam de forma orientada, recursos das Leis de Incentivo à Cultura que deveriam, na verdade, fomentar diretamente os fazedores de cultura na ponta. Ou seja, o estado utiliza a verba de um mecanismo de fomento à sociedade civil para se autopromover a partir de recursos oriundos de empresas públicas. 3º – fazem uso desses recursos públicos sem transparência e sem mecanismos que garantam equidade e isonomia aos diversos segmentos da sociedade. É uma grana dirigida pela Secretaria Estadual de Cultura e Turismo de forma discricionária! Vícios sérios que apontam arbitrariedade e até mesmo possíveis ilegalidades; 4º – estimulam a homogeneização e a centralização da festa, investindo pesado na cultura do evento do corredor de trios, em detrimento da diversidade festiva e da sua regionalização. Matéria que já foi alvo, inclusive, de reclamação junto ao Ministério Público; 5º – buscam transformar o carnaval em uma peça de publicidade turística, atraindo de forma irresponsável um número enorme de pessoas para a festa, sem considerar a capacidade da cidade para recebê-las, desrespeitando moradores e foliões. Diante desses fatos e das disputas interesseiras que estão em curso, os blocos que assinam esse manifesto vem publicizar o seu repúdio e exigir: 1) Que os recursos públicos destinados pelo governo do estado ao carnaval de BH sejam distribuídos por meio de mecanismos transparentes e republicanos, com acesso universal e respeitando a diversidade cultural e regional que caracterizam a festa; 2) Que o Ministério Público de Minas Gerais apure possíveis irregularidades do Estado de Minas Gerais no direcionamento dos recursos da Lei de Incentivo à Cultura e no uso dos recursos públicos das empresas estatais, direcionando tais recursos e antecipando a aprovação de projetos em possível desconformidade com o que estabelece a legislação; 3) Que sejam estabelecidos canais oficiais e efetivos de diálogo entre os poderes públicos estadual, municipal e a sociedade civil para definir as diretrizes do carnaval de Belo Horizonte; 4) Que haja um esforço articulado entre poder público e sociedade civil junto à iniciativa privada para pressionar, sobretudo os segmentos que mais lucram com o carnaval, como as grandes marcas de bebidas, empresas de transporte e o grande setor hoteleiro e de alimentação, para
Das 853 cidades mineiras, somente 22 irão receber a vacina contra a dengue
O Ministério da Saúde divulgou,nesta quinta-feira (25) a lista das cidades que irão receber a vacina contra a dengue. Foram incluídos cerca de 500 municípios em 16 estados para a imunização que começa em fevereiro. Em Minas, serão 22 (veja a lista abaixo). O Brasil é o primeiro país no mundo a oferecer o imunizante na rede pública. No entanto, enfrenta o desafio da baixa quantidade de doses. O Ministério da Saúde vai receber pouco mais de 6 milhões de doses – 5,2 milhões foram compradas do laboratório Takeda e 1,3 milhão foram doadas. Veja quais municípios em Minas irão receber as doses nesta primeira remessa: Antônio Dias Belo Horizonte Belo Vale Caeté Coronel Fabriciano Córrego Novo Dionísio Jaboticatubas Jaguaraçu Marliéria Jaboticatubas Nova Lima Nova União Pingo-d’Água Ribeirão das Neves Rio Acima Sabará Santa Luzia Santa Maria de Itabira Taquaraçu de Minas Timóteo Raposos
Minas confirma 1ª morte por dengue em 2024; 14 óbitos suspeitos são investigados
Mais de 11,4 mil mineiros já tiveram a doença transmitida pelo mosquito Aedes neste ano A primeira morte por dengue em Minas foi confirmada nesta segunda-feira (22). A vítima morava em Monte Belo, no Sul de Minas. A idade e o sexo não foram informados. Outros 14 óbitos suspeitos estão em investigação. O balanço sobre o atual cenário das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti está no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Apenas nesses 22 dias de janeiro, mais de 11,4 mil casos de dengue já foram confirmados no território mineiro. Em relação à chikungunya, 3 mil pessoas ficaram doentes e uma morreu. Dois óbitos suspeitos aguardam o resultado de exames. Quanto ao vírus zika, são dois casos prováveis, sem morte. Uma coletiva de imprensa para detalhar o atual cenário das doenças e as ações que têm sido adotadas foi convocada para esta terça (23). As informações serão dadas pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti.
Garantido espaço para pessoas com deficiência em show de Roberto Carlos em Montes Claros
Organizadores descumpriam lei do vereador Rodrigo Cadeirante na venda dos ingressos, mas voltaram atrás depois de repercussão negativa * Por Waldo Ferreira Depois de intensa movimentação, em que acionou órgãos da administração municipal, Ministério Público e Justiça, o vereador Rodrigo Cadeirante garantiu a aplicação da Lei 5.605 no show do cantor Roberto Carlos, marcado para ocorrer em Montes Claros, no Ginásio Poliesportivo, no dia 8 de março. A lei, de autoria de Rodrigo, prevê a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no município de Montes Claros, além de o local escolhido ter boa visibilidade, ser sinalizado e sem obstrução das saídas, em conformidade com as normas de acessibilidade. O autor da lei teve que entrar em ação porque recebeu denúncias de que a organização do show estava descumprindo a legislação. O próprio Rodrigo Cadeirante foi à loja autorizada a comercializar os ingressos, localizada no Shopping Montes Claros, e constatou a veracidade das denúncias. Em seguida, ele entrou em contato com a produção de Roberto Carlos, informando a existência da lei e exigindo seu cumprimento. Além disso, o vereador protocolou ofícios ao prefeito Humberto Souto, à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Esportes, ao Ministério Público e ao Procon. A pressão deu resultado. Em contato com o órgão de defesa do consumidor, a organização do espetáculo se comprometeu a cumprir integralmente a lei, assegurando às pessoas com deficiência, além da gratuidade, todos os outros direitos, incluindo acompanhante – quando a deficiência assim exigir. Segundo o diretor do Procon de Montes Claros, Alexandre Braga, os organizadores alegaram que havia uma dúvida sobre como proceder, pois os municípios têm legislações diferentes sobre o tema. A lei prevê, ainda, que 20% da carga de ingressos devem ser reservados a esse público. “Eles garantiram que todas as pessoas nessa condição que quiserem ir ao show terão seu direito assegurado, bastando para isso apresentar os documentos de identidade e da entidade representativa das pessoas com deficiências”, informou Braga. “Jamais permitiria que na minha cidade, justamente no Dia internacional da Mulher, àquelas com deficiências, ou qualquer outro PCD (Pessoa com Deficiência), tenham seus direitos violados”, reforçou Rodrigo Cadeirante. * Jornalista
Minas registra maior abertura de empresas e Vale do Jequitinhonha se destaca
Com as ações voltadas ao desenvolvimento econômico lideradas pelo Governo de Estado, a região foi a que mais cresceu percentualmente em relação ao ano anterior Minas Gerais encerrou o ano de 2023 com um total de 85.904 novas empresas constituídas em todo o estado. O número representa um crescimento de 10,54% em relação a 2022, quando foram registrados 77.716 novos empreendimentos. Isso significa que, no último ano, por dia foram abertos 235 novos negócios em Minas e, por hora, dez empresas. O desempenho, que é recorde, é o melhor desde 2019. Entre os destaques ficou a região do Jequitinhonha/Mucuri, com alta de 18,45%. O resultado reflete o trabalho que o Estado tem desenvolvido para impulsionar a localidade, com políticas públicas e ações estratégicas como o Vale do Lítio. Analisando apenas o mês de dezembro, o avanço é ainda mais marcante. O mês fechou com 6.537 novas empresas abertas em todas as regiões do estado, uma alta de 16,19% em relação ao mesmo período de 2022 (5.626 registros). O governador Romeu Zema comemora o resultado e reforça que sua gestão trabalha firme para que Minas Gerais se mantenha como o estado amigo do empreendedor. “Os mineiros já estavam cansados de tanta burocracia, e o governo tem o papel de facilitar e não atrapalhar o desenvolvimento. Esses números provam que as pessoas estão mais confiantes e dispostas a investir seus empreendimentos no estado. Desejo boa sorte a todos os novos empresários mineiros e para os trabalhadores. Que 2024 seja um ano de ainda mais prosperidade para todos”, afirma. Um novo Jequitinhonha Os dados constam no relatório anual de registros mercantis da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg). Em 2023, no Jequitinhonha/Mucuri foram criadas 1.907 novas empresas. Se levarmos em consideração apenas dezembro, em relação ao mesmo período de 2022, o aumento foi ainda mais significativo: 30,43%. As políticas públicas na região estão entre as prioridades da atual gestão. Entre as iniciativas de destaque, o Vale do Lítio, formado por 14 cidades, já atraiu R$ 5,5 bilhões em investimentos e a geração de cerca de 10 mil postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Na esteira desse investimento, o Governo de Minas trabalha para ampliar o acesso à região. Após a inauguração do projeto, houve a viabilização de nova rota aérea com voos diretos de Belo Horizonte para Salinas, município que compõe o Vale do Lítio, e para 2024 está previsto o início de mais uma, rumo a Araçuaí. Empreendedorismo e prosperidade Acompanhando esse desenvolvimento econômico e visando proporcionar mais qualidade de vida aos moradores, no fim de dezembro de 2023, foi assinado um convênio inédito, pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana Minas Reurb, com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Baixo Jequitinhonha (Cimbaje) que prevê a emissão de 10 mil títulos de propriedade às famílias. Foi nesse contexto que a designer de interiores Sâmara Guedes decidiu investir na região, justamente, com um empreendimento especializado em acabamentos para construção civil. Além da expectativa de demanda gerada pela regularização de imóveis, ela também conta que o projeto do governo envolvendo o recurso mineral já tem sido um grande atrativo. “Com a demanda de mão de obra para o trabalho nas empresas de extração do lítio, muitas residências foram e estão sendo construídas para a acomodação dos trabalhadores, além de hotéis e restaurantes, o que gerou um acréscimo de desenvolvimento no setor da construção civil”, comenta. Ela inaugurou a empresa em dezembro de 2023, no município de Araçuaí, onde Sâmara reconhece que a demanda de emprego já supera a oferta de mão de obra, especialmente na construção, sinal de uma prosperidade muito aguardada pelos mineiros do Jequitinhonha. “Quanto mais estratégias econômicas o governo criar para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha, maior será o crescimento das empresas na região. Visto que as pessoas passarão a procurar uma melhor qualidade de vida, consumindo mais e diversificando o comércio local”, completa Sâmara. Crescimento em todo o estado Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio, a abertura de empresas é um dos indicadores mais importantes do desenvolvimento econômico e gera uma rápida resposta na melhoria da qualidade de vida da população mineira. “Esse resultado positivo em 2023 é um dos frutos da política do Governo de Minas voltada para a simplificação e facilitação para quem quer empreender. No caso do Jequitinhonha, trata-se de uma inversão muito significativa de panorama: de uma região quase abandonada durante outras gestões, está agora, progressivamente, se tornando um dos grandes motores do crescimento mineiro”, destaca. Ainda conforme o relatório da Jucemg, todas as regiões do Estado tiveram alta na abertura de empresas em 2023 na comparação com o ano anterior. Após o Jequitinhonha/Mucuri, aparecem Triângulo (12,85%), Norte de Minas (12,02%), Noroeste (11,89%), Central (11,26%) e Alto Paranaíba (11,16%). Na sequência, estão Sul de Minas (10,18%), Rio Doce (9,26%), Centro-Oeste (6,81%) e Zona da Mata (4,77%). “São 8.188 novas empresas registradas a mais que em 2022, um salto espetacular. Esse resultado reflete a disposição da Jucemg em facilitar a vida de quem quer empreender e prosperar em Minas. E aponta para nosso propósito de transformar a Jucemg na mais inovadora, resolutiva, sustentável e admirada junta comercial do país”, diz a presidente da Jucemg, Patricia Vinte Di Iorio. O balanço anual também informa o volume de empresas abertas por município. Belo Horizonte lidera o Top 10, com 21.948 novas empresas constituídas no período. Em seguida, aparecem: Uberlândia (5.116); Contagem (2.968); Juiz de Fora (2.351); Montes Claros (1.888); Uberaba (1.819); Betim (1.351); Divinópolis (1.246); Governador Valadares (1.226); e Ipatinga (1.130). Em relação aos encerramentos, o ano de 2023 apresentou um total de 48.959 registros baixados em Minas, contra 46.564 extinções em 2022, representando uma variação de 5,14%. Ou seja, o número de empresas abertas (85.904) foi quase duas vezes maior que a quantidade de negócios fechados. A disponibilização do balanço total dos registros mercantis teve início em 2019. O levantamento considera empresas de qualquer porte, com exceção dos microempreendedores individuais (MEIs), cujas inscrições são realizadas diretamente no Portal do Empreendedor,
Por dia, pelo menos dois veículos são removidos por transporte clandestino em MG
Ao todo, de janeiro a 20 de dezembro do ano passado, o DER-MG fez 2.900 ações de fiscalização e fez 800 remoções de ônibus, vans e automóveis Por Juliana Siqueira, José Vitor Camilo e Alice Brito – O Tempo O período de férias tem preocupado o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), que foca ações especiais para combater o transporte clandestino no Estado. Todos os dias, pelo menos dois veículos são retirados das rodovias mineiras por estarem realizando viagens irregulares intermunicipais de passageiros. Ao todo, de janeiro a 20 de dezembro do ano passado, o órgão realizou 2.900 ações de fiscalização e fez 800 remoções de ônibus, vans e automóveis. A situação, porém, pode ser ainda pior nesta época, quando há maior circulação nas vias. Os números de apreensões preocupam especialistas, já que as viagens clandestinas aumentam a probabilidade de acidentes, mortes e prejuízos nas vias. Por outro lado, passageiros se dizem cada vez mais atraídos pelos valores mais baixos das passagens compradas online e sem verificação de segurança, o que aponta para uma realidade que tende a se intensificar negativamente ao longo do tempo, conforme especialistas. A situação do transporte clandestino é ainda mais preocupante na região metropolitana, no trajeto entre Belo Horizonte e Juiz de Fora e na região de Montes Claros, conforme Cristiano Coelho, diretor de Operação Viária do Departamento do DER-MG. São justamente nesses trechos que as fiscalizações são ainda mais rigorosas e têm mostrado resultados assustadores: ausência de condições mínimas de segurança nos veículos, motoristas sem autorização para esse tipo de trabalho e divergências em relação à lista de passageiros e horários/itinerários. Os veículos removidos são levados para um pátio do DER-MG mais próximo, e a empresa, mesmo que irregular, precisa dar condições para que os passageiros cheguem no destino em um veículo autorizado. O infrator está sujeito à multa de R$5.046. “Temos toda uma programação interna para a realização das blitze, para não divulgar e flagrar esses veículos. Muitas empresas não seguem os requisitos mínimos para o transporte de passageiros. Há ocorrências de pneus carecas, condutores desautorizados, entre outras”, detalha Coelho. Apesar de o DER-MG afirmar que faz a sua parte e de remover veículos sem condições de trafegar, o que se vê no Estado ainda é insuficiente, de acordo com o especialista em trânsito com ênfase em condução segura em rodovias, Rodrigo Mendes. Para ele, falta “pegar mais pesado” com o transporte irregular. “Infelizmente, é um número superbaixo. Em princípio, parece um número satisfatório, mas é mascarado, devido à falta de fiscalização no Estado”, diz. Segundo o especialista, é preciso considerar que Minas Gerais tem 853 municípios, uma malha de mais de 35 mil quilômetros e ainda detém a segunda maior frota do país, com mais de 13 milhões de veículos emplacados. “Hoje em dia, com o avanço de novas plataformas virtuais de viagem de longa distância em ônibus, estamos vivendo o momento de maior precarização deste serviço, que é de extrema importância e igual risco, já que estamos falando de vidas sobre rodas. Se de um lado uma viagem chega a custar de 60 a 70% menos que na rodoviária, obviamente, em algum momento essa conta não fechará, e, para compensar, algum local deixará de receber investimentos”, ressalta Mendes. O valor mais baixo das passagens é também classificado como um dos agravantes para o fortalecimento do transporte clandestino, conforme Alysson Coimbra, diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra). “Ao buscar o menor preço para o usuário, existe a privação de protocolos fundamentais para a segurança. Os veículos podem não estar com manutenção em dia, o motorista pode não ser preparado para a função ou estar em jornada extra em viagens longas, sem rodízio”, analisa ele. Os riscos, porém, parecem não preocupar tanto os usuários. Entrevistados pela reportagem afirmam que o valor da passagem — e não a segurança da viagem — são o fator determinante para optarem pela compra de um bilhete em detrimento de outros. Há aqueles usuários que afirmam que sequer observam qual a empresa que oferece o serviço ou mesmo as condições dos ônibus. “Ultimamente, olho a passagem mais barata e vou”, confessa Karine Xavier, de 21 anos. A mesma observação é feita por Jaqueline Fernandes, também de 21 anos. “Olho o preço mais baratinho, mais em conta. É nesses mesmos que vou”, diz ela, que admite, porém, que as condições desses veículos “baratinhos” não são boas e que ela chega a sentir medo, já que presenciou vários deles estragando nas rodovias. Prejuízos por todos os lados Especialista em segurança, Silvestre Andrade ressalta que esse temor tem mesmo razão de ser. Segundo ele, o transporte clandestino “esparrama problemas e custos para todos os lados”. Além da questão do aumento do número de acidentes e de mortes, veículos em condições precárias e rotas alternativas para escapar da fiscalização, ele afirma que há outros reflexos que trazem à tona o tamanho do problema no Estado. “Quando se tem esse tipo de veículo, você está minando o serviço regular e dificultando a viabilização dele, economicamente falando. Além disso, eles estão à margem do controle, geralmente são ônibus velhos não fiscalizados, não há pagamento de impostos. Acidentes também causam custos elevados com pessoal, recuperação de vias, hospitais, entre outros”, ressalta. “São problemas para todos os lados”, conclui. Dicas para reconhecer transporte clandestino – Sempre desconfie de valores de passagem muito abaixo do habitual – Procure saber sobre a empresa e exija toda a documentação atualizada do DER e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), caso for interestadual. – Exija o seguro viagem e nota fiscal do bilhete – Observe pneus, estado de conservação geral, cinto de segurança individual para todos os passageiros e saídas de emergência – Procure empresas que tenham autorização do DRE (acesse o site www.der.mg.gov.br, abra a aba transportes, clique em Consulta de Transporte Fretado e digite o nome da empresa ou a placa do veículo) – No momento da viagem, verifique se o motorista tem autorização para a função – Confirme se
Ausência de Lula em MG gera críticas de caciques do PT e tensão no Planalto
“Do mesmo jeito que existe aquela campanha: ‘O Acre existe’, sabe? Tem a campanha Minas Gerais existe”, contou um interlocutor à reportagem Por Manoel Marçal – O Tempo A falta de previsão de agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Minas Gerais tem irritado os caciques do Partido dos Trabalhadores no Estado e também de auxiliares no Palácio do Planalto. Nos bastidores, interlocutores contam que já se queixaram com os responsáveis por fechar a agenda prioritária do petista de que é preciso ter compromissos oficiais em Minas Gerais. Mas, apesar dos alertas de que o Estado é o segundo maior colégio eleitoral do país e foi essencial para a vitória de Lula nas urnas, os apelos são ignorados. E a preocupação de correligionários e de alguns governistas é justamente com o pleito e 2024, quando brasileiros vão eleger novos prefeitos e vereadores. Grandes cidades do país devem reproduzir o cenário de polarização de 2022, o que vai servir de termômetro para 2026. Conforme Lula havia anunciado, neste ano ele vai priorizar agendas pelo Brasil ao invés de compromissos no exterior – no primeiro ano do seu terceiro mandato, ele visitou 24 países em 15 viagens, ficando mais de dois meses fora. O plano prevê visitas a todos os Estados brasileiros já no primeiro semestre para acompanhar as entregas do governo. Nesse sentido, Lula começa na próxima quinta-feira (18), em Salvador (BA), uma série de viagens que fará pelo Nordeste, região em que concentra sua maior popularidade. Além da Bahia, o petista passará por Ceará e Pernambuco. Caciques do PT de Minas Gerais esperavam que o petista iniciasse a peregrinação por Minas Gerais, o que não se concretizou. Desde que assumiu o terceiro mandato, o petista não pisou no Estado. Ano passado, uma agenda em Belo Horizonte chegou a ser preparada para o final de setembro e a base de apoio foi mobilizada. Às vésperas, o compromisso no Estado foi cancelado, por causa da cirurgia no quadril de Lula, que ele postergou desde a campanha eleitoral. Uma comitiva de ministros do governo desembarcaram para uma maratona de atividades. O efeito não foi o mesmo. Em entrevista na manhã desta segunda-feira (15) ao Café com Política, da FM O TEMPO 91.7, o presidente do PT de Minas Gerais, Cristiano Silveira, disse que também aguarda o indicativo de quando o presidente irá ao Estado. “Boa pergunta. Estamos aguardando também. O presidente Lula já havia indicado que viria a Minas, mas em decorrência da cirurgia que ele teve que fazer, adiou. E agora a gente aguarda da equipe dele um indicativo de nova data. Ainda não tem”, afirmou. Campanha no Planalto é por “Minas Gerais existe” “Do mesmo jeito que existe aquela campanha: ‘O Acre existe’, sabe? Tem a campanha Minas Gerais existe”, contou irritado um interlocutor à reportagem de O TEMPO em Brasília. Ele não deu detalhes sobre que campanha seria essa, mas deu a entender que tem sido uma das vozes no Planalto para que o Estado seja inserido, o quanto antes, nas agendas do presidente da República. Sob a condição de anonimato, ele reportou ainda que já perdeu a paciência pela falta de retorno e ver que Minas Gerais não é contemplada na montagem das agendas do presidente da República. Segundo contou, os responsáveis por bater o martelo nas agendas oficiais no Palácio do Planalto não são tão próximos ao Estado e acabam, por assim dizer, contemplando outras regiões do país, a exemplo de São Paulo. Indefinição sobre futuro do PT na disputa pela PBH é apontada como um dos motivos Um dos motivos apontados para demora de Lula em pisar na capital mineira seria uma indefinição do diretório nacional do PT se o partido vai seguir com o nome do deputado federal Rogério Correia para a disputa ou poderia se apoiar o nome do atual prefeito, Fuad Noman (PSD). Com isso, poderia se gerar um mal-estar na composição do palanque para anunciar obras. Cristiano Silveira, também em entrevista ao Café com Política, negou essa hipótese e ressaltou que agendas institucionais na capital mineira não podem se confundir com a de campanhas eleitorais. “A inauguração de uma obra evidentemente que é uma ação do governo federal com a prefeitura municipal. Cabe todo mundo. Não temos esse problema. O que for para Belo Horizonte do governo federal nós estaremos juntos na institucionalidade. Agora, a campanha é diferente. Tendo a candidatura do PT, evidentemente o presidente Lula terá sua posição que é do partido”, disse. Fontes do Palácio do Planalto, no entanto, acreditam que ainda é muito embrionária uma aliança com Fuad. Isso porque o nome dele não é unanimidade dentro do próprio partido e nem do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Nesse sentido, avaliam que uma candidatura própria ganha peso, pelo menos em um primeiro turno. Contudo, é comentado nos bastidores do governo que Rogério Correia e outros nomes da sigla não têm conseguido fechar uma agenda com Lula. Para esse interlocutor, é “um absurdo a falta de previsão de agendas para Minas Gerais”, uma vez que, na avaliação dele, a polarização nacional vai se repetir não apenas na capital paulista, mas também em Belo Horizonte. O deputado estadual Bruno Engler (PL), por exemplo, já se declara pré-candidato à PBH desde maio de 2023, quando afirmou ter o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Engler também foi candidato ao executivo municipal nas eleições de 2020. Atualmente, a maior cidade do país comandada pelo PT é Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que tem Marília Campos à frente do executivo municipal. São mais de 660 mil habitantes, de acordo com o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
MG tem alta de 330% nos casos de dengue e pode ter nova epidemia em 2024
Nos primeiros dias deste ano, o Estado registrou aumento de diagnósticos positivos acima do esperado para o período Minas Gerais pode enfrentar uma nova epidemia de dengue em 2024. Nos primeiros dias deste ano, o Estado registrou aumento de casos acima do esperado para o período. A doença pode ter feito uma vítima já neste ano. A dengue é investigada como a causa da morte de uma adolescente de 17 anos em Timóteo, no Vale do Aço. O crescimento do número de diagnóstico vem após um ano considerado endêmico — quando houve um crescimento de 330,5% em relação a 2022. Além da morte da garota, outro ponto que aumenta a preocupação das autoridades em saúde é com relação ao ressurgimento do tipo 3 da dengue – que há mais de 15 anos não causa epidemias no país. No ano passado, Minas Gerais registrou 321.038 casos de dengue, uma média de quase 880 por dia, e 198 mortes. Em 2022, foram 74.796 casos (246.242 a menos), uma média de quase 205 por dia, e 68 óbitos. Historicamente, Minas Gerais registra epidemias de dengue a cada três anos. Antes de 2023, o último ano epidêmico foi em 2019, quando foram 413.717 casos e 195 mortes. Para evitar contágios, o governo de Minas Gerais informou que vai repassar R$ 80,5 milhões para ações de conscientização e mobilização sobre os focos do mosquito. Em Belo Horizonte, os Agentes de Combate a Endemias (ACE) vistoriam os imóveis e reforçam junto à população as orientações sobre os riscos do acúmulo de água, além de orientar sobre como eliminar os focos. O infectologista Leandro Curi analisa o cenário para 2024. “Esperamos volumes altos de pessoas infectadas, enchendo serviço de saúde, como no ano passado. A tendência é que, até o fim do período chuvoso e do verão, os casos cheguem a um nível muito alto”, explicou. Aumento da demanda já ocorre Quem trabalha na área da saúde percebe aumento de pacientes com a suspeita da doença. “Estamos atendendo, na média, dez casos por dia. Não é tanto como no ano passado, mas já estamos preocupados. A direção da zoonose do distrito Nacional nos alertou que corremos risco de ter nova epidemia”, afirma o técnico em enfermagem Rodrigo do Nascimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) Nacional, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O período chuvoso está relacionado ao aumento de casos de dengue. Isso ocorre porque água parada é ambiente para reprodução do Aedes aegypti. Além disso, o calor favorece a criação do mosquito. Tipo 3 preocupa O ressurgimento recente do sorotipo 3 do vírus da dengue no Brasil fez acender o sinal de alerta quanto ao risco de uma nova epidemia da doença causada por esse sorotipo viral. Em 2023, quatro casos do tipo 3 da dengue foram registrados em Votuporanga, no interior de São Paulo. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que a circulação de um sorotipo há tanto tempo ausente preocupa os especialistas. A dengue tem quatro sorotipos, e a infecção por um deles cria imunidade contra o mesmo sorotipo, mas o indivíduo pode contrair dengue se tiver contato com um sorotipo diferente. Como poucas pessoas contraíram o tipo 3, há risco de epidemia porque há baixa imunidade contra esse sorotipo. “Como muitas pessoas já tiveram os tipos 1 e 2, ao ter o tipo 3, podem desenvolver uma forma grave da doença, o que pode gerar superlotação das unidades de pronto atendimento e hospitais”, alerta o infectologista Kleber Luz, coordenador do Comitê de Arboviroses da Sociedade Brasileira de Infectologia. Diante disso, é preciso ter maior vigilância sobre as formas graves da doença, conforme afirma o especialista. “Do ponto de vista clínico, não há diferença, mas o que chama mais a atenção é a gravidade do caso, por ser uma infecção sequencial”, acrescenta Luz. Entenda os sintomas Entre os sintomas de alerta da doença, estão: febre, manchas vermelhas pelo corpo, dor abdominal, vômito persistente, acompanhados também de sangramento na gengiva, no nariz ou na urina. Ao perceber qualquer sintoma, a pessoa deve procurar atendimento médico na unidade de saúde. Justamente isso que a aposentada Ilza Aparecida Telles, de 62 anos, fez ao sentir os primeiros sintomas. “Voltava de um encontro da igreja quando tive muita tontura. Uma amiga me amparou até a minha casa, pois não conseguia caminhar sozinha. No dia seguinte foi muita dor de cabeça e febre de até 39ºC. Também tive diarreia, além de dores no corpo e vômito”. O teste negativo para Covid-19 fez com que os médicos suspeitassem que Ilza estivesse com dengue. “Fui para a emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e passei pela consulta e exame. Diante do resultado positivo, segui as recomendações médicas, pois tinha muito medo da evolução do quadro, pois tenho outras comorbidades. Graças a Deus me recuperei e estou firme e forte”, comemora.
Zema e o estadista Itamar Franco: o que eles não têm em comum?
Itamar Franco manteve e ampliou o caráter social da Cemig. Romeu Zema precariza os serviço para privatiza-la Por Mariângela Castro Romeu Zema, o homem que chegou ao governo de Estado com a trajetória de gestão para o mercado, deveria aprender com alguns estadistas sobre a importância de manter o diálogo com a população e os trabalhadores, numa relação democrática e republicana. O ex-governador Itamar Franco é um dos exemplos que Zema deveria se espelhar. Quando ainda candidato ao governo de Minas, em 1998, Itamar sentou-se com o Sindieletro e conversou sobre os interesses dos eletricitários; depois, assumiu compromissos com a categoria eletricitária da Cemig. Ele enviou para o Sindieletro a “Carta compromisso de Itamar Franco com os trabalhadores da Cemig” e cumpriu o que assinou. Destacamos alguns pontos da carta e os comparamos com os “descompromissos” do governador Zema que, em sua gestão na Cemig, impõe o desmonte da empresa e do nosso Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), tenta privatizar a todo custo por meio da retirada do referendo popular da Constituição Mineira, promove assédios e persegue os trabalhadores. A gestão Zema vem tentando utilizar o ACT para impor a implementação de suas medidas de mercado, como disparar ataques para inviabilizar o nosso plano de saúde e lançar práticas antissindicais sistemáticas para enfraquecer as lutas da categoria e do Sindieletro. O primeiro e importantíssimo compromisso de Itamar Franco com a categoria eletricitária da Cemig e com todo o povo mineiro foi o de não privatizar a empresa e adotar medidas judiciais para a revisão do Acordo de Acionistas feito durante a gestão do ex-governador tucano, Eduardo Azeredo. Esse acordo foi assinado com os sócios norte-americanos AES, Southern Eletric e o Banco Opportunity. Os sócios compraram 33% das ações ordinárias, mas garantiram o poder de mando na empresa. Com o processo judicial movido pelo governo Itamar, o acordo foi anulado. A interlocução do Sindieletro com o governo Itamar e com deputados que defendem a Cemig pública garantiu o envio à ALMG da PEC 50, aprovada e que incluiu na Constituição Mineira o voto qualificado de três quintos dos deputados para autorizar a privatização e a realização de referendo popular junto à população mineira para a decisão final sobre a venda da empresa. Outro importante compromisso foi com a Forluz, de manter os aportes financeiros necessários para a manutenção dos benefícios de aposentadoria. Agora, a gestão Zema na Cemig tenta impor a migração dos planos de aposentadoria da Forluz, em prejuízo dos trabalhadores ativos e aposentados, para planos somente de benefícios variáveis. Os planos de benefício variável têm caráter puramente financista, ao contrário dos planos de benefício definido, que têm caráter mutualista e solidário. Enquanto o estadista Itamar Franco manteve e ampliou o caráter social e de fomento da Cemig, Romeu Zema, desde o primeiro mandato e sempre que tem oportunidade, desfere críticas aos serviços e aos trabalhadores da Cemig, desdenhando a empresa na tentativa de mudar a opinião pública sobre a privatização da empresa. Ele aponta descaso da empresa com atendimento “deficiente” aos consumidores, mas esquece-se que é o governador o responsável pela gestão, inclusive pelos investimentos. Outro ponto: Itamar Franco garantiu a participação de um representante dos trabalhadores no Conselho e Administração da Cemig, mas o homem de mercado que governa Minas agora tenta restringir a atuação do conselheiro indicado pelos trabalhadores. Na contramão dos estadistas, Zema vende o patrimônio da Cemig Ainda na contramão dos estadistas, Zema vende o patrimônio da Cemig, fecha localidades e agências de atendimento e sucateia locais fundamentais para os trabalhadores, como a Escolinha de Sete Lagoas. Em alguns casos, a sua gestão cria extrema precariedade para as equipes, como denunciamos recentemente, sobre o ambiente insalubre no CRIU-Uberlândia, onde trabalhadores são obrigados a atuarem num calor de 40 graus sem ar condicionado e convivem com alagamentos de chuvas e até fezes de pombo em galpão de eletricistas. * Mariângela Castro é jornalista.
Nova carteira de identidade já pode ser emitida em MG; veja passo a passo
Primeira via do documento é gratuita e obrigatória à população A nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida em Minas Gerais desde o dia 27 de dezembro de 2023. A Polícia Civil alerta que a população tem até fevereiro de 2032 para solicitar o documento, que em sua primeira via é gratuito. “A partir da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o registro será único e utilizará o CPF como registro geral em todos os estados. As pessoas devem fazer o agendamento e procurar os postos de identificação da sua localidade para solicitar o documento. As carteiras de identidade atuais têm o prazo de até 2032, mas a Polícia Civil orienta que seja realizada a troca pela carteira de identidade nacional”, orienta a instituição. Veja passo a passo de como solicitar a nova carteira de identidade em MG: Como solicitar? Preciso levar foto? Para emitir a primeira via da nova Carteira de Identidade Nacional, é preciso fazer agendamento prévio pelo site mg.gov.br ou pelo app MG Cidadão. A emissão da carteira é feita apenas presencialmente. No momento da solicitação, é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento, além do CPF, que será o único número de identificação do documento. É preciso levar: Certidão de nascimento ou casamento – O documento deve estar legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento; Documento que conste o número do CPF da pessoa. Atenção: não mais necessário levar fotos 3×4. O registro é feito no próprio local, com exceção de crianças que não possam posar sem amparo de terceiros. Nesses casos, os responsáveis devem levar fotos com fundo branco. É gratuito? Sim. A emissão da primeira via e também das renovações é gratuita (leia mais sobre o período de validade do documento abaixo). Contudo, em caso de perda do documento, a população precisará de arcar com os custos da nova via. O valor estabelecido por cada nova emissão é de R$ 100,74. Em caso de furto ou roubo, a pessoa consegue isenção da taxa caso apresente boletim de ocorrência em até 60 dias do ocorrido. Também é possível pedir a isenção em caso hipossuficiência. Como recebo a carteira? O documento é enviado, via Correios, para o endereço indicado pela pessoa em até 15 dias úteis. Também é possível solicitar a retirada na própria unidade de atendimento. É obrigatório? Sim. A população terá um prazo até 28 de fevereiro de 2032 para se adequar ao novo modelo. Até lá, o RG atual segue válido. Versão digital A nova carteira de identidade tem versão digital. O documento poderá ser acessado pelo aplicativo GOV.BR e terá validade, na versão virtual, como documento oficial, o que já ocorre, por exemplo, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Prazo de validade A validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade: 0 a 12 anos: validade de 5 anos. 12 a 60 anos: validade de 10 anos. Acima de 60 anos: validade indeterminada. Nome civil e nome social A nova carteira de identidade também possibilita que o cidadão tenha, no mesmo documento, o nome civil e o nome social. Nova carteira não substitui outros documentos Alguns documentos podem ser incluídos na nova Carteira de Identidade Nacional, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor e carteira profissional. Apesar disso, a nova identidade não substitui outros documentos.