Minas Gerais abre edital com R$ 3 milhões para as culturas afro-mineiras
Com o objetivo de contemplar as expressões culturais afro-mineiras, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), abriu o edital Afromineiridades. Serão repassados R$ 3 milhões do Fundo Estadual de Cultura (FEC) para projetos de pessoas físicas que tenham por objetivo a salvaguarda, circulação, valorização ou fortalecimento da identidade, da imagem, da história, da tradição ou das expressões das diversas referências de matriz africana e negras existentes no estado de Minas Gerais. As premiações serão divididas em duas categorias. A primeira, destinada a celebrações, festividades, festas populares, circulação de grupos e coletivos e ações de fortalecimento em rede, contará com aporte de R$ 2,4 milhões. O valor será distribuído por 80 projetos, com premiação de R$ 30 mil cada. A segunda categoria terá R$ 600 mil, distribuídos por 40 prêmios no valor bruto de R$ 15 mil cada. Concorrerão nesse grupo as atividades de formação, oficinas, rodas de conversa e ações que visem à transmissão de conhecimento das diversas referências populares e tradicionais de matriz africana e negra. Os repasses ocorrerão durante a validade do edital, de dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período. O secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, ressalta a relevância dessa iniciativa tendo em vista a diversidade das expressões das culturas afro-mineiras no estado. “Atualmente, nós já identificamos, por meio de um cadastro realizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), dentro do programa Afromineiridades, quase 800 reinados e congados em 263 municípios. Também já foram identificados 468 terreiros. Isso demonstra a importância de ações e de políticas públicas que fomentem e contribuam para a preservação e para a salvaguarda das culturas e dos trabalhos desenvolvidos por esses grupos que compõem aspectos fundamentais da nossa mineiridade”, sublinha o secretário. Inscrições As inscrições ficarão abertas de 26/5 a 26/6, por meio da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, sendo aceito apenas o cadastro de um projeto por pessoa. Podem participar do projeto: Mestras e mestres: pessoas físicas, de grande experiência e conhecimento dos saberes, fazeres e expressões culturais populares e tradicionais, reconhecidos pela comunidade onde vivem e atuam, com longa permanência na atividade desempenhada e dotadas da capacidade de transmissão dos conhecimentos artísticos e culturais. Detentor: Denominação dada às pessoas que integram comunidades, grupos, segmentos e coletividades que possuem relação direta com a dinâmica de produção e reprodução de determinado bem cultural imaterial e/ou de seus bens culturais associados, para as quais a prática cultural possui valor referencial por ser expressão da história e da vida de uma comunidade ou grupo, de seu modo de ver e interpretar o mundo, ou seja, sua parte constituinte da memória e identidade. Os detentores possuem conhecimentos específicos sobre esses bens culturais e são os principais responsáveis pela sua transmissão para as futuras gerações, pela continuidade da prática e dos valores simbólicos a ela associados ao longo do tempo. Também é necessário ser maior de 18 anos, ter experiência na realização de atividades culturais há mais de um ano e estar diretamente responsável pela execução do projeto. O projeto, por sua vez, deve ser considerado de interesse público; ter caráter prioritariamente cultural; visar à valorização, promoção e proteção do patrimônio cultural mineiro, bem como a livre criação, divulgação, produção, pesquisa, experimentação, capacitação e fruição artístico cultural; contribuir para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de democratização do acesso aos bens e serviços culturais; visar à promoção do desenvolvimento cultural regional; e conceber a cultura como lugar de reafirmação e diálogo entre as diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social. (Agência Minas)
Minas Gerais tem apenas um auditor fiscal do trabalho para cada 15 cidades
O auditor fiscal do trabalho e médico do MTE Airton Marinho da Silva discursou no debate público – Foto: Guilherme Bergamini / ALMG Em debate público, na ALMG, pesquisadores afirmam que concurso público para o setor é urgente A reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é condição fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Essa foi uma das conclusões do debate público realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último 28 de abril, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Um dos pontos centrais da discussão foi a necessidade da realização de concurso público para o setor. Segundo o auditor fiscal do trabalho e médico do MTE Airton Marinho da Silva, o estado mineiro conta com apenas 57 profissionais que atuam como auditores. São eles que garantem o cumprimento da legislação trabalhista, desde a verificação de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até a observância de disposições legais sobre segurança do trabalho. Em Minas Gerais, os auditores fiscais são responsáveis por 570 estabelecimentos cada um. Pensando a nível de municípios, existe um profissional para cada 15 cidades. “A gente tenta trabalhar de uma forma mais coletiva. Ao cobrar das empresas de um determinado setor, de supermercados ou de bancos, por exemplo, fazemos ações coletivas”, pondera Airton Marinho. Porém, há inúmeras situações que podem gerar risco imediato, o que exige a presença do auditor no local. No ano passado, o MTE realizou 6.309 ações de saúde e segurança do trabalho em Minas Gerais, e 319 empreendimentos foram embargados, principalmente na construção civil. Está disposto na Constituição Federal, no artigo 7º, que é direito do trabalhador urbano e rural, a redução de riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. MG lidera a lista de trabalho escravo A história recente de Minas Gerais reforça a necessidade do trabalho dos auditores. O estado é constante líder na lista suja de trabalho análogo à escravidão e, além disso, em 2015 e 2019, passou por dois rompimentos de barragens de rejeitos de minérios, sendo o de Brumadinho considerado o maior caso de acidente de trabalho do país. Nas palavras do coordenador do Observatório de Saúde do Trabalhador de Belo Horizonte Tarcísio Márcio Magalhães Pinheiro, as tragédias estão sendo chamadas de ergocídio. “A gente começou a cunhar esse termo. No meio ambiente falamos muito de ecocídio. No meio do trabalho começamos a usar o ‘ergocídio’, que é o trabalho que mata, que é homicida”, explica. A pesquisadora e coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas (FSPSST/MG) Marta de Freitas corrobora com a opinião sobre a cruel organização do trabalho nas mineradoras. “Virou festa. Todas as mineradoras fazem turnos de 12 por 36 horas. Trabalha dois, três dias de 12 horas, descansa dois, volta de novo. Depois a gente não sabe porque a mineração brasileira é a atividade que mais mata no mundo”, indigna-se. Respostas O superintendente do MTE Carlos Calazans, presente no debate público, informou que a reivindicação de concurso público para auditor fiscal foi enviada aos ministros Alexandre Padilha e Márcio Macêdo. “Estamos estudando as demandas que envolvem a inspeção do trabalho e a área administrativa, porque temos carência em todas as áreas do Ministério do Trabalho, não só na fiscalização”, apontou. A expectativa, segundo Calazans, é que o concurso para a área saia no final do primeiro semestre de 2023. Fonte: BdF Minas Gerais
Romeu Zema sanciona lei que aumenta o próprio salário em 298%
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou nesta quarta-feira (3) a lei que aumenta o próprio salário em 298%. Com o número 24.314, ela foi publicada no Diário Oficial. Com o reajuste, a remuneração do político passará de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil em três anos. Já a partir de 1º de abril deste ano, o pagamento passou a ser de R$ 37,5 mil. A nova lei também amplia a remuneração do vice-governador, Mateus Simões (Novo), de secretários e de secretários adjuntos do estado. “São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos Secretários Estaduais, situação incompatível com o cargo”, defendeu Zema, nas redes sociais. No dia 19 de abril, em segundo turno, o projeto foi aprovado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), com votos favoráveis de 39 deputados e contra de outros 18 parlamentares. Em relação aos valores, a justificativa do projeto diz que “foram utilizados como referência os subsídios estabelecidos para o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e aqueles fixados para o deputado estadual, no caso dos secretários de estado”.
Titãs põe Bolsonaro em letra histórica que cita ditadores e assassinos
Nome do ex-presidente de extrema direita que tentou demolir democracia brasileira foi parar na icônica “Nome aos Bois”, de 1987. Só que ele não deve ter gostado nada da “homenagem” Os Titãs resolveram fazer uma “homenagem” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o líder de extrema direita que tentou dar um golpe de Estado no Brasil, mas que acabou sendo impedido pela força das urnas. A banda, que após 30 anos volta a uma turnê com sua formação clássica, se apresentou no sábado em Belo Horizonte (MG) e para surpresa do público acrescentou o nome do político bufão ultrarreacionário na lista de assassinos e ditadores de “Nome aos Bois”, canção de 1987, lançada no LP “Jesus Não Tem Dentes no País dos Banguelas” A letra, muito conhecida, tem também alguns nomes controversos, que não teriam propriamente sido ditadores ou matado pessoas, que Naldo Reis, um dos compositores da música, explicou, há dois anos, que foram parar na relação por molecagem da juventude ou até mesmo por circunstâncias da época, num Brasil que havia acabado de sair da Ditadura Militar (1964-1984 Em “Nome aos Bois”, Jair Bolsonaro foi colocado ao lado de figuras execráveis e funestas como Hilter, Mussolini, Pinochet, Franco, Papa Doc, Baby Doc, entre outros. Ouça a apresentação ocorrida em BH: Os @titasoficial NUNCA decepcionam. Incluiram BOLSONARO na música ‘Nome aos bois’ que critica figuras reacionárias como Hitler e Mussolini Na turnê “Encontro”, que marca o retorno da formação original dos Titãs após 30 anos, a banda atualizou a letra de “Nome aos bois”, 1987,… pic.twitter.com/V6gFnmAGO4 — Rede Marco ???? (@rede_marco) April 30, 2023
ALMG avança para proibir comércio e uso de coleiras de choque em cachorros
De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), a proposta, aprovada em 1º turno nesta quarta (26), veta o comércio em lojas físicas e em meio virtual – Foto: Daniel Protzner/ALMG O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (26), em 1º turno, a proibição do comércio e do uso de coleiras de choque antilatidos em cachorros. De autoria da deputada Ione Pinheiro (União), o Projeto de Lei (PL) 889/2019, para ser aprovado em definitivo, passará antes pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. Apenas o deputado estadual Caporezzo (PL) foi contrário à aprovação do texto. De acordo com ele, o PL 889/2019, caso aprovado seja, prejudicará a classe de adestradores. “É uma técnica de adestramento antiga, chamada condicionamento operante skinner. Se tirarmos esta ferramenta dos profissionais adestradores, vamos prejudicar o trabalho deles. O nosso trabalho aqui não pode ser levar dificuldades”, argumentou. Caporezzo ainda disse que já utilizou a técnica em um cachorro seu. “Eu tive um pastor alemão e sempre o tratei como se fosse um membro da família, mas precise utilizar a coleira de choque. Antes, falei (para o adestrador): ‘Não, você vai aplicar o choque em mim primeiro para ver se não vai maltratar o cachorro’”, contou o deputado estadual, que acrescentou que, assim como Ione, é contrário aos maus tratos. Após a manifestação de Caporezzo, Ione reiterou que a utilização das coleiras de choque é, sim, maus tratos. “Os cachorros e os animais são nossos companheiros, nossos amigos, e têm que ser bem tratados. Eu tenho certeza que são maus tratos. Peço aos colegas, nobres deputados, que votem ‘sim’ para proibir a comercialização das coleiras de choque”, rebateu a deputada estadual. Caso o PL 889/2019 seja aprovado em definitivo, a proibição se estenderia às vendas em lojas físicas ou em meio virtual. Além da apreensão do produto, o infrator estaria sujeito a uma multa de, aproximadamente, R$ 5 mil. Em caso de reincidência, a multa poderia chegar a cerca de R$ 250 mil.
Febre aftosa – IMA publica portaria sobre credenciamento para venda de vacinas
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou, em 21/4, a Portaria nº 2.223 que estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. Desde 31/3/23, o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa em Minas Gerais foram proibidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). De acordo com a responsável pela fiscalização de produtos de uso veterinário do IMA, a médica veterinária Patrícia Prata Maluf, considerando a possibilidade de comercialização para outras unidades da federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continua ocorrendo, a portaria do IMA abre possibilidade de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios interessados. Somente estabelecimentos credenciados pelo IMA poderão comercializar vacinas para outros estados que ainda realizam a vacinação contra a febre aftosa. O imunizante não poderá ser vendido para produtores de Minas Gerais, já que a vacinação contra a febre aftosa neste estado está proibida. “Alguns estabelecimentos já manifestaram o interesse, dos quais destacamos as distribuidoras e as revendas localizadas na divisa com outros estados que vão continuar vacinando. O credenciamento de estabelecimentos em Minas Gerais certamente contribuirá para maior oferta de vacinas nesses estados”, informa Maluf. Critérios Poderão solicitar o credenciamento as revendas registradas no IMA como comércio de produtos de uso veterinário, incluindo biológicos, e os laboratórios que fabricam as vacinas contra febre aftosa registrados no Mapa. O armazenamento e a comercialização de vacinas contra febre aftosa em território mineiro, a partir do dia 1/5/23, somente poderão ser realizados por estabelecimentos credenciados pelo IMA. A lista será divulgada no site do IMA (www.ima.mg.gov.br). Os estabelecimentos credenciados estão autorizados a comercializar vacinas para outras unidades da federação onde a vacinação de bovinos e bubalinos contra febre aftosa continuará ocorrendo. Também poderá haver venda entre estabelecimentos credenciados. “O IMA fiscalizará os estabelecimentos credenciados e verificará o cumprimento das restrições comerciais. No caso dos laboratórios, a fiscalização será feita pelo Mapa”, acrescenta a fiscal. Vacinação suspensa Em 2023, o produtor mineiro não irá mais vacinar seu rebanho contra febre aftosa. Essa medida representa um importante avanço para o estado. A meta é adequar o sistema de vigilância fortalecendo as estruturas dos serviços veterinários e consolidando a participação do setor privado. Os benefícios da retirada da vacinação já são percebidos pelos elos da cadeia produtiva. As estimativas da Seapa apontam uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para a pecuária de Minas. (Agência Minas)
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, entrega o PSD de Minas para Zema
O deputado estadual Cássio Soares assumiu a presidência do PSD em Minas Gerais. O cargo era ocupado até então pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD). Ele se licenciou do cargo para se dedicar às atividades da pasta no governo Lula (PT). Soares e Silveira são aliados. “Assumo esse novo desafio para, junto aos demais colegas parlamentares e a todos os filiados do partido em Minas Gerais, fortalecer ainda mais o PSD no estado. Agradeço a confiança do presidente nacional Gilberto Kassab. Nós estamos comprometidos com o futuro da população mineira, com o fortalecimento do nosso estado e com a utilização dos partidos políticos como instrumento dessa transformação”, disse Cássio Soares. Já Alexandre Silveira ressaltou que foi um dos fundadores do PSD ao lado de Kassab e que se licenciou para se dedicar integralmente à gestão do Ministério de Minas e Energia. “Sigo como membro da direção nacional do partido. Assume a presidência em exercício do diretório de Minas Gerais o deputado estadual Cássio Soares, meu amigo e que está conosco desde a criação do PSD. Cássio é jovem, atuante, político do diálogo e de realizações. Tenho certeza que fará um bom trabalho junto a todo grupo de filiados em nosso Estado”, disse o ministro. As alterações no diretório foram publicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta segunda-feira (24), mas são retroativas ao dia 13 de abril. O ex-governador de Minas, Alberto Pinto Coelho, é o vice-presidente do PSD mineiro e o deputado federal Diego Andrade é o secretário-geral. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, ocupam o posto de vogal ao lado de diversos deputados federais e estaduais do PSD. Os vogais têm direito a voto nas assembleias da legenda. Cássio Soares é líder do principal bloco que apoia o governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O PSD é base de governo de Zema. A principal tarefa dele à frente do PSD será estruturar o partido e formar chapas para as eleições municipais de 2026. Em 2020, a sigla elegeu 78 prefeitos, atrás de PSDB (84), DEM (84), que atualmente é o União Brasil, e MDB (98).
Minas Gerais tem mais de 100 mil casos confirmados de dengue
Estado tem 49 mortes pela doença e outras 109 em investigação, segundo o boletim epidemiológico divulgado nessa segunda-feira (24), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo os dados da pasta, são 102.537 casos confirmados de dengue. Desde a semana anterior, foram 14.772 novos casos, uma média de 2.110 por dia. Os casos de morte pela dengue também aumentaram. Eles passaram de 39 na segunda-feira (17) para 49 nesta semana — crescimento de 25%. Outras 109 mortes estão em investigação pela doença. Houve o crescimento, também, de casos de chikungunya no Estado. Os diagnósticos saltaram de 18.494 na semana passada para 20.938 nessa segunda-feira. As mortes confirmadas por essa doença passaram de 11 para 14. Em relação ao zika vírus, não há mortes, e a SES foi notificada de 18 casos positivos. Montes Claros, no Norte de Minas, é a cidade com mais casos de dengue, chikungunya e zika. É também onde o Estado registrou mais mortes por chikungunya. Já João Pinheiro é onde há mais óbitos por dengue. Cuidados – Eliminar água armazenada em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção é a melhor forma de evitar a proliferação do Aedes aegypti; – Deixe sempre bem tampados e lave com bucha e sabão as paredes internas de caixas d’água, poços, cacimbas, tambores de água ou tonéis, cisternas, jarras e filtros; – Não deixe acumular água em pratos de vasos de plantas e xaxins. Coloque areia fina até a borda do pratinho; – Plantas que possam acumular água devem ser tratadas com água sanitária na proporção de uma colher de sopa para um litro de água, regando no mínimo, duas vezes por semana. Tire sempre a água acumulada nas folhas; – Não junte vasilhas e utensílios que possam acumular água (tampinha de garrafa, casca de ovo, latinha, saquinho plástico de cigarro, embalagem plástica e de vidro, copo descartável etc.) e guarde garrafas vazias de cabeça para baixo; – Entregue pneus velhos ao serviço de limpeza urbana, caso precise mantê-los, guarde em local coberto; – Deixe a tampa do vaso sanitário sempre fechado. Em banheiros pouco usados, dê descarga pelo menos uma vez por semana; – Retire sempre a água acumulada da bandeja externa da geladeira e lave com água e sabão; – Sempre que for trocar o garrafão de água mineral, lave bem o suporte no qual a água fica acumulada; – Mantenha sempre limpo: lagos, cascatas e espelhos d’água decorativos. Crie peixes nesses locais, eles se alimentam das larvas dos mosquitos; – Lave e troque a água dos bebedouros de aves e animais no mínimo uma vez por semana; – Limpe frequentemente as calhas e a laje das casas, coloque areia nos cacos de vidro no muro que possam acumular água; – Mantenha a água da piscina sempre tratada com cloro e limpe-a uma vez por semana. Se não for usá-la, evite cobrir com lonas ou plásticos; – Mantenha o quintal limpo, recolhendo o lixo e detritos em volta das casas, limpando os latões e mantendo as lixeiras tampadas. – Não jogue lixo em terrenos baldios, construções e praças; – Permita sempre o acesso do agente de controle de zoonoses em residência ou estabelecimento comercial.
Familiares denunciam más condições em presídios de Minas: ‘Minha vida é chorar
Superlotação é um dos pontos mais reclamados por familiares — Foto: Arquivo / Agência Brasil Superlotação, tortura, falta de atendimento médico, suicídios tentados e consumados, maus-tratos aos familiares e más condições dos alimentos foram algumas das reclamações feitas por familiares de pessoas em privação de liberdade sobre as condições das unidades prisionais de Minas Gerais. O assunto foi levado a deputados estaduais e a representantes do Executivo de Minas em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última terça-feira (18). Ana Regina Teixeira Silva é assistente social em uma das unidades prisionais de Minas Gerais e compartilhou o que observa e as queixas recebidas de familiares das pessoas em privação de liberdade. A servidora apontou a falta de atendimento médico. “Um rapaz estava com dengue hemorrágica e estava sangrando. A mãe foi visitá-lo e o encontrou nesta situação. Ela me ligou pedindo socorro, pois não sabia o que fazer, mas não havia escolta. O atendimento odontológico [também está precário] e tem pessoas com infecção no dente”. Ainda na área da saúde, Ana Regina informou sobre a falta de medicamentos. “Quantos os detentos pedem remédios, tem certas funcionárias que mandam esperar e tomar água. O Estado tem toda responsabilidade sobre o detento, seja nas áreas educacional, psicológica e médica. Os detentos tomam tiros de borracha e vemos os ferimentos”, relatou. A qualidade da alimentação fornecida é queixa constante e foi mais um dos problemas apontados. “Fazem chuchu, acondicionam na marmita e ela chega cheia de água. Muitos [detentos] estão tendo diarreia. Outra coisa preocupante é o número de suicídio. Está aumentando demais”. A assistente social tem um filho em privação de liberdade e propôs uma reflexão sobre a reinserção deles na sociedade. “Eu fiz uma observação na unidade e percebi que poderia ter uma horta por lá. Os detentos estão inúteis dentro das unidades. O Estado os joga nos presídios. Que tipo de ex-pessoa em privação de liberdade vai chegar na sociedade?”, indagou. Ao término, Ana Regina pediu para que as autoridades tenham sensibilidade diante da situação relatada por ela e por outras pessoas que participaram da audiência. “Vocês têm o poder de lutar por nós. Que eles possam ser respeitados”, pediu. ‘Minha vida é chorar e sofrer’ O filho da dona de casa Dalva de Fátima Israel da Silva está detido em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas. Ela denunciou a forma como os familiares dos presos são tratados. Segundo ela, os alimentos levados são jogados no lixo. “Vemos comida, biscoito e doces sendo jogados fora. Por que não devolver? Quantas crianças estão passando fome”, disse. Dalva afirmou que enfrenta o “sol escaldante” da cidade para levar comida até o filho, mas a refeição não chega até ele e, sim, vai direto para a lixeira. “Não é fácil. Quantas vezes a comida feita com tanto carinho para o meu filho sentir o gosto do tempero foi jogada fora”. Diante de toda situação, Dalva contou estar enfrentando a depressão. “A minha vida é chorar e sofrer. Meu filho tem que pagar pelo que fez, mas com dignidade e respeito”, desabafou. Plataforma acolhe denúncias A plataforma Desencarcera! recebe somente denúncias anônimas, boa parte delas recorrentes, e é mantida pelo programa de extensão Culthis da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que oferece gratuitamente atendimento jurídico, psicossocial e psicológico a presos e seus familiares. Segundo a coordenadora, professora Carolyne Reis Barros, mais do que apurar a veracidade dos relatos, a plataforma cumpre importante papel de provocar o debate na sociedade para tentar mudar a triste realidade do universo prisional. “Violam sistematicamente a integridade física, psíquica e moral dessas pessoas e seus familiares, que vão desde a abordagem corporal abusiva até mais graves como a tortura. Do ponto de vista prático, temos uma parceria com a Defensoria Pública para uso dos relatos no encaminhamento de ações civis coletivas”, explica a professora. A deputada estadual Andréia de Jesus (PT) ressaltou que a sociedade na qual vivemos é “punitivista”. “O Estado brasileiro prende muito e prende mal. Persegue nossa juventude que já não tem nenhuma oportunidade e a empurra para essas masmorras”, afirmou. ‘Estado tem que dar conta’. Em Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), existem 63 mil pessoas em privação de liberdade nas 172 unidades espalhadas pelas cidades. Para o especialista em criminalidade e segurança pública Arnaldo Conde Filho, o problema é estrutural e começa com a sociedade acreditando que as unidades devem ser uma vingança, seja lá qual crime o indivíduo praticou. “Mesmo com os esforços feitos pelo Estado com as Parcerias Público Privadas (PPPs), que é um sistema interessante moderno e atual, os melhores resultados temos na Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Mas é preciso tomar atenção, pois ela é destinada para aqueles que não tem, digamos assim, carreira criminal. A Apac é uma possibilidade de recuperação. Aqueles que têm extensa passagem precisam de outro tratamento”, disse. Enquanto a estrutura não é a adequada, Filho destaca que os internos poderiam ter o tempo ocioso ocupado, como sugeriu Ana Regina na audiência pública. “Fundamentalmente, falta ocupação. As pessoas têm que estar trabalhando de alguma forma para preencher o tempo, pois ficar sem fazer nada nesse tipo de ambiente é o pior”. Para mudar o cenário mineiro, o estudioso avalia que o governo precisa olhar para outros países e adotar os modelos utilizados. “As alternativas vemos no mundo. Somente quando tivermos programas mais efetivos, olharmos para fora é que vamos melhorar o nosso nível. Jeito tem, mas requer gasto. Querendo ou não, quem está nas unidades prisionais precisa de apoio, e o Estado tem que dar conta do tratamento”, indicou. Aprimoramento A superintendente de Humanização do Atendimento, órgão do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ana Paula de Almeida Vieira Dolabella, participou da audiência e disse que todas as denúncias e sugestões relatadas foram registradas e servirão para aprimorar a qualidade dos serviços, sobretudo de
Há quatro anos, Brumadinho convive com falta e contaminação da água pela Vale
“Eu fiz o teste. Sabe o que tem dentro da nossa caixa d’água? Minério” – Foto: Evandro de Paula Os moradores da comunidade Tejuco, de Brumadinho (MG), região central de Minas Gerais, mais uma vez tentam um diálogo com o poder público sobre as inúmeras consequências do rompimento da barragem Córrego do Feijão, da Vale. Em audiência pública realizada na quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a comunidade trouxe um adendo preocupante: a falta de resoluções tem aumentado sobremaneira o número de autoextermínios na comunidade, que já chegam a 90 casos. Desde 2019, a população denuncia a má qualidade da água e a falta de abastecimento. Um episódio marcante foi, há dois anos, a comprovação de que o reservatório da comunidade continha substâncias tóxicas (alumínio, ferro e manganês) acima do valor permitido. A averiguação foi realizada pela consultoria Acquaveras em dezembro de 2020, mas o quadro que não recebeu solução. Ao contrário, quase dois anos depois, o Brasil de Fato MG noticiou que o Tejuco ainda vivia de caminhões-pipa. Como as nascentes secaram desde o crime-tragédia da Vale, o local passou a ser abastecido pela prefeitura de Brumadinho e pela Copasa. Segundo moradores, a quantidade de água fornecida nunca foi suficiente. TAC da Vale? Uma das críticas da comunidade é o viés que tomou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre Vale, Prefeitura de Brumadinho, Ministério Público, Defensoria Pública e Copasa. Na avaliação de Evandro de Paula, presidente da Associação de Defesa Ecológica da Serra dos Três Irmãos, esse é um TAC coordenado para os interesses da mineradora. “Como nós dizemos lá, não é um TAC, é um TAC-V. É um TAC da Vale. Porque foi a Vale que fez esse TAC e os órgãos assinaram. A gente queria entender qual o motivo de não ter chegado até nós, os mais prejudicados e os mais vulneráveis. Por que não fomos procurados?”, questionou o presidente. Em um slide de vídeos e fotos, Evandro comparou as águas usadas para abastecer a comunidade e a água utilizada pela mineradora para lavagem de minério. Enquanto uma torneira jorrava água enlameada (foto abaixo) na casa de um morador, a água da tubulação da mineradora jorra límpida. “Essa água que sai aqui”, aponta Evandro para o vídeo, “sustentava a comunidade e ainda sobrava pra Brumadinho. Por que não faz isso pra comunidade do Tejuco?” História O morador do Tejuco e ativista ambiental Marco Antônio Cardoso recordou que a comunidade existe há 300 anos, e sempre teve uma convivência harmônica com as nascentes, das quais retiravam toda a água necessária. A atividade minerária começou nos anos 1940, se intensificando a partir dos anos 2000, com a chegada da empresa Vale. Porém, em suas palavras, foi a partir de 2019 que a comunidade passou a viver uma situação “tremendamente absurda”. “Passamos a receber água em quantidade bem menor do que antes, e qualidade muito ruim. Nossas caixas d’água passaram a receber apenas lama”, indignou-se. “Agora, propõem pra gente que a Copasa faça a gestão dessa água, cobre um valor por isso, que haja a perfuração de poços artesianos numa área mais baixa”, disse. Fazendo referência a outro problema relatado: a Vale foi autorizada a jogar os rejeitos de minério da barragem que se rompeu diretamente na cava de Córrego do Feijão, o que pode significar a contaminação da água do lençol freático. Um estudo de 2022, da Fiocruz Minas e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), comprovou que metade das crianças de Brumadinho têm pelo menos um metal acima do valor de referência. A via de contaminação, se foi por contato, pelo ar ou pela água, por exemplo, não foi detectada. Para Marco Antônio, esse é um exemplo de que as “soluções” encontradas até o momento, sem a participação da população atingida, representam a continuidade e fortalecimento dos empreendimentos minerários. Os mesmos que provocam tais danos. Respostas Presente na audiência, o promotor de Justiça das Promotorias de Brumadinho Lucas Trindade explicou que o TAC não trata da proteção de nascentes, mas sim de assegurar o abastecimento de água. Já a defensora pública Carolina Morishita lamentou que a quantidade e complexidade das demandas às vezes superam a capacidade de atendimento da Defensoria. Por envolverem muitas instâncias do poder público e entes privados, exijam levantamentos técnicos, demorando um tempo maior do que a expectativa dos atingidos. Décio Júnior, secretário de Comunicação de Brumadinho, que representou a prefeitura de Brumadinho, se posicionou contra a cobrança de taxas de abastecimento e saneamento pela Copasa. “A Copasa vai receber uma obra pronta da Vale e ainda cobrar pela água? Não aceitamos isso”, defendeu. Pela Copasa, o representante Fernando Janett afirmou que a tarifação não é definida pela empresa, mas sim pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae MG). Ele se comprometeu a averiguar as condições dos reservatórios do Tejuco.