26 deputados federais de Minas Gerais votaram contra os povos indígenas
O marco temporal define que só podem ser demarcadas terras dos povos indígenas que comprovarem que ocupavam aquele território na data da promulgação da constituição de 88. – Foto: Matheus Veloso/ Mídia Ninja Se entrar em vigor, legislação defendida por ruralistas deve contribuir com o aumento do genocídio Brasil de Fato Com protestos dos povos indígenas e de defensores da luta pela terra de todo o Brasil, o Projeto de Lei 490/07, do marco temporal, foi aprovado pela Câmara Federal, na terça-feira (30). A proposta, defendida por ruralistas, recebeu votos favoráveis de 26 deputados federais mineiros, todos de partidos conservadores que, no estado, compõem a base do governo de Romeu Zema (Novo). Ao todo, o placar ficou em 283 a 155. Apenas as bancadas do PT, PCdoB, PSOL e Rede votaram integralmente contra o PL, que determina que a demarcação de terra só deve acontecer quando for comprovado que os indígenas habitam de forma permanente o espaço desde antes de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. Na avaliação dos defensores das causas dos povos originários, o novo marco temporal é um retrocesso e irá contribuir com o genocídio indígena. Além disso, se entrar em vigor, deve servir de argumento para que fazendeiros e grandes proprietários de terra questionem demarcações que ainda não foram concluídas. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) destacou, durante a sessão de votação, a quantidade de lideranças indígenas que são assassinadas no Brasil. “Todos os territórios indígenas do Brasil, que eu conheço, só foram demarcados depois da morte de alguma liderança. Eu sou fruto dessa luta. A cada vez que votam projetos como esse, o genocídio e os conflitos territoriais são acelerados. O que estamos dizendo aqui é que em 2019 foram 135 lideranças indígenas assassinadas. Em 2021, foram 185 lideranças tombadas”, lamentou. Os parlamentares da base de Lula (PT) afirmam que o governo irá tentar reverter a questão no Senado. Saiba como votaram os deputados mineiros: Favoráveis Ana Paula Leão (PP) Bruno Farias (Avante) Delegada Ione (Avante) Delegado Marcelo Freitas (União) Dimas Fabiano (PP) Domingos Sávio (PL) Dr. Frederico (Patriota) Emidinho Madeira (PL) Eros Biondini (PL) Euclydes Pettersen (Republicanos) Gilberto Abramo (Republicanos) Greyce Elias (Avante) Hercílio Coelho Diniz (MDB) Igor Timo (Podemos) Lafayette de Andrada (Republicanos) Lincoln Portela (PL) Luiz Fernando Faria (PSD) Marcelo Álvaro Antônio (PL) Mauricio do Vôlei (PL) Misael Varella (PSD) Nely Aquino (Podemos) Newton Cardoso Jr (MDB) Pinheirinho (PP) Rosângela Reis (PL) Samuel Viana (PL) Zé Silva (Solidariedade) Contrários Ana Pimentel (PT) André Janones (Avante) Célia Xakriabá (PSOL) Dandara (PT) Duda Salabert (PDT) Fred Costa (Patriota) Leonardo Monteiro (PT) Luis Tibé (Avante) Mário Heringer (PDT) Miguel Ângelo (PT) Odair Cunha (PT) Padre João (PT) Paulo Guedes (PT) Pedro Aihara (Patriota) Reginaldo Lopes (PT) Rogério Correia (PT) Weliton Prado (Solidariedade) Abstenções Stefano Aguiar (PSD) Edição: Larissa Costa
Mais de um ano após o fim da CPI, ninguém foi responsabilizado pelo desmonte da Cemig
Relatório da comissão aponta provas de irregularidades na gestão da estatal e pede indiciamento Brasil de Fato – Passado mais de um ano do encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) nenhum encaminhamento foi tomado pelos órgãos de Justiça. A apuração, que durou oito meses e foi concluída em fevereiro de 2022, identificou uma série de irregularidades na condução da estatal. Entre os problemas encontrados, estão interferências do partido do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), aparelhamento, espionagem, peculato, contratações ilegais, corrupção passiva e sucessivas tentativas de desinvestimento na Cemig, visando a privatização da empresa. Extenso, o relatório final da CPI possui mais de 300 páginas e pede o indiciamento de 16 pessoas, incluindo o presidente da estatal Reynaldo Passanezi Filho, e a abertura de ações de improbidade administrativa para averiguar a postura de sociedades empresariais ou advocatícias. O documento foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que foi recomendado a apresentar as denúncias. Porém, não se tem mais notícias sobre o andamento do processo. Questionado pela reportagem sobre quais medidas já haviam sido tomadas e quais o órgão ainda pretende tomar, o MPMG não respondeu até o fechamento desta matéria. Não tem justificativa para a demora Para o advogado Flávio Roesberg, que acompanhou de perto o desenvolvimento da comissão na ALMG, a demora para dar desdobramentos ao procedimento não tem justificativas, uma vez que os fatos encontrados estão embasados em provas. “Entendo que a apuração dos fatos pela CPI e suas respectivas recomendações encontram-se suficientemente fundamentadas e embasadas em provas convincentes da prática de atos ilegais graves que acarretam prejuízos ao interesse público”, avalia. Ele destaca que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também está sob posse do relatório e que deveria analisar os fatos para a adoção das medidas cabíveis. Porém, procurado pela reportagem, o TCEMG respondeu que “não foi encontrado processo sobre esse tema” e que está “apurando internamente se há alguma ação de controle em execução ou prevista”. O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG) Emerson Andrada afirma que, enquanto a sociedade mineira espera que os órgãos responsáveis tomem providências, a empresa e seus trabalhadores seguem sofrendo com o processo de desmonte. “É decepcionante. Não temos nenhum tipo de informação sobre os andamentos tomados pelo MPMG e pelo TCE. O que sabemos é que, logo após o resultado da CPI, Romeu Zema esteve na sede da Cemig, tranquilizando os gestores que foram incriminados no relatório de que não haveria grandes consequências para nenhum deles. Nós precisamos de providências que possam cessar a sangria interna que tem sido feita na empresa”, destaca. Edição: Larissa Costa
Presença de Moraes em Clube dos Oficiais de BH “não é bem recebida” entre militares
O anúncio da presença do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Clube dos Oficiais Militares Mineiros tem gerado manifestações contrárias de associados e militares que frequentam o local. A informação é do Estado de Minas. Moraes irá participar do evento “Encontro Nacional de Segurança nas Eleições”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), na sexta-feira (2) e no sábado (3). Durante o evento, o magistrado irá discutir a segurança no processo de votação do país. O coronel da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Edgard Soares, afirmou que a repercussão negativa sobre a presença do ministro é unânime dentro do clube. “A presença do ministro Alexandre de Moraes não é bem recebida pelos associados e pela oficialidade dos militares e deixa o próprio clube constrangido. Ele virou um ditador, um cara que suprime a liberdade de todo mundo, de jornalistas, de deputados. Alguém que prendeu o comandante da Polícia Militar de Brasília, que abusa do poder de estar no STF”, disparou. O coronel ainda disse que pediu ao TRE-ME, que alugou o auditório do Clube dos Oficiais para realizar as palestras e oficinas, para “desinfetarem” o espaço depois do evento. Para Soares, a escolha do Clube dos Oficiais para sediar o evento foi pensada pelo tribunal como uma forma de ampliar a segurança de Moraes. “O TRE fez uma jogada de mestre e jogou a segurança do evento em cima da PM. Eles sabem que o Alexandre de Moraes não é uma pessoa bem-quista e deram um jeito de envolver a polícia”, disse. Via DCM
Us Motoca é o vencedor do Comida di Buteco 2023 de Belo Horizonte
O bar que fica no bairro Camargos, na região Noroeste da capital mineira, levou o 1º lugar com o prato de costelinha suína O bar Us Motoca, no bairro Camargos, na região Noroeste de Belo Horizonte, é o grande vencedor da 23ª edição do “Comida di Buteco”. O resultado foi anunciado na noite dessa segunda-feira (22), no Centoequatro, no Centro. O prato campeão foi a “costelinha suína marinada em molho chimichurri, assada, coberta com farofa de torresmo e acompanhada de gratin de batata ao molho Marsala cremoso e gratinado com parmesão.” Noventa e cinco botecos participaram dessa edição e teve como tema “Ervas e Especiarias”, definido a partir da importância das especiais das ervas que estão presentes na culinária do mundo todo. Entre as categorias de avaliação estão atendimentos, temperatura da bebida, higiene e sabor do petisco. Os votos teve peso igual para clientes e jurados, com 50% para cada. Os outros ganhadores foram: 2º lugar: Espetinhos do Paulão (Rua Álvaro Mata, 451, Vila Ermelinda) 3º lugar: Léo da Quadra (Rua Oliveira Lisboa, 107, Barreiro) 4º lugar: Café Palhares (Rua dos Tupinambás, 638, Centro) 5º lugar: Spetim, no Silveira (Rua Ilacir Pereira Lima, 518, Silveira)
Promotores pedem apuração de relação suspeita entre chefe do MPMG com empresário
Carona de Miami a Belo Horizonte, exposta por reportagem, abriu dúvidas sobre conduta de Jarbas Soares Júnior Redação | Brasil de Fato MG | Um grupo de procuradores de Justiça e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede a apuração de condutas do atual procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, chefe da instituição. Uma reportagem da Revista Piauí aponta que o procurador-geral teria pegado uma “carona” com o empresário Lucas Kallas, condenado por tráfico de influência, e que possui projetos aprovados no MPMG, inclusive com a assinatura de Jarbas. A representação é endereçada ao corregedor-geral do MPMG e requer a abertura de procedimento de apuração sobre a conduta de Jarbas Soares. Os promotores e procuradores solicitam o esclarecimento dos detalhes da viagem internacional e a natureza de acordos firmados com o Grupo Cedro, de propriedade de Lucas Kallas. “O certo é que, em razão da dimensão do cargo que ocupa, o procurador-geral de Justiça não pode receber dóceis regalias de nenhuma pessoa, tornando-se ainda mais grave quando o mimoseio provém de um empresário que ostenta antecedentes exatamente por tráfico de influência”, argumenta o documento. O pedido de apuração do caso é assinado pelos procuradores de Justiça Antônio Sérgio Tonet, que chefiou o MPMG de 2016 a 2020, Antônio de Padova Marchi Júnior, Marcos Tofani Baer Bahia, Gilvan Alves Franco, Edson Ribeiro Baeta e Heleno Rosa Portes, e pelos promotores Carlos Henrique Torres de Souza, Kátia Suzane Lima e João Medeiros Silva Neto. A “carona” As suspeitas sobre as relações entre o procurador-geral de Justiça e o empresário Lucas Kallas começaram após uma reportagem veiculada pela Revista Piauí. Jarbas e a esposa, Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, teriam viajado para os Estados Unidos para uma visita oficial ao Ministério Público da Flórida, em 20 de julho de 2022. A viagem oficial teria durado até 24 de julho, mas o casal permaneceu em Miami e só retornou a Belo Horizonte em 30 de julho, no jatinho particular de Lucas Kallas, de quem Jarbas afirmou ser amigo, ainda segundo a Piauí. Para os promotores e procuradores que assinam a representação, a solicitação ou aceitação de uma “carona” configura uma vantagem de natureza econômica e vai contra as disposições legais e regulamentares do Ministério Público mineiro. Acordos entre a Cedro e o MPMG Com a amizade de “longa data”, segundo a assessoria do empresário à Piauí, vindo a público, acordos entre empresas de Lucas Kallas e o MPMG entram em suspeição. O Grupo Cedro teria firmado diversos instrumentos negociais com o Ministério Público de Minas, entre eles, um “Termo de Adesão” aos projetos “Caminhos” e “Cidadania em Rede”, em 21 de setembro de 2021, com a participação de Jarbas. Outro acordo teria sido firmado em 28 de outubro de 2021, segundo apontou a representação. A requisição entregue ao corregedor-geral do MPMG questiona, ainda, a participação de Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares, esposa de Jarbas, em reuniões do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) da instituição, presidido pelo procurador-geral de Justiça. “A dra. Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares participou de outras reuniões no mencionado órgão, não estando claro de quais compromissos tratou”, afirmou o documento.
Com argumentos ultrapassados, Zema ataca novamente e quer vender estatais
Especialistas afirmam que empresários não investem nos serviços públicos após a privatização – A maioria das empresas públicas mineiras estão superavitárias, ou seja, possuem dinheiro em caixa – Foto: Divulgação O quinto ano de gestão de Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais, tem sido marcado pelo avanço do governador contra as estatais. Após a tentativa frustrada em 2022 de aprovar a venda das empresas mineiras, o governador tem negociado com deputados e empresários a entrega dos patrimônios públicos à iniciativa privada. Em sua última declaração sobre o tema, Zema afirmou que empresas, como a Cemig, a Copasa, a Codemig e a Gasmig, não têm dinheiro para se sustentar e atender bem aos consumidores. Mas, há menos de um mês, o argumento do governador para a entrega das empresas era que as estatais eram “perigosas” e que poderiam ser utilizadas como “ferramenta política”. No entanto, na avaliação da economista e cientista política Maria Rita Pinheiro, integrante do Instituto de Economias e Planejamento (IEP), a lógica é outra. Segundo ela, as empresas estatais são estratégicas para o desenvolvimento de Minas Gerais e necessitam de mais investimento público. Ao contrário do que o governador alega, a economista reitera que a privatização não trará investimentos no setor. “Há uma falta de transparência muito grande nas gestões feitas pelas empresas privadas. Então, a justificativa de que se privatizar haverá mais investimento é um argumento raso e combatido no mundo afora, até mesmo em países extremamente capitalistas, como a Alemanha”, explica. Países onde os serviços públicos foram privatizados, como França, Chile e Alemanha, houve a piora drástica na qualidade do atendimento e o aumento das tarifas. Além disso, compromissos assumidos pelas empresas vencedoras das licitações de privatização não foram cumpridos. Maria Rita explica ainda que, com a gestão privada, políticas públicas de acesso aos serviços – como a tarifa social custeada pela Cemig às famílias mais carentes – são extintas. Somado ao aumento do custo para o consumidor, a experiência de privatização gera a falta de acesso da população ao saneamento, à energia e a outros serviços básicos. “Esses países [onde os serviços foram privatizados] investiram robustamente para conseguir reestatizar as empresas públicas, porque a população estava diante de uma insegurança grave”, completa. Dinheiro tem Ao contrário do que afirma o governador, Maria Rita explica que a maioria das empresas públicas mineiras estão superavitárias, ou seja, possuem dinheiro em caixa. O argumento é endossado por Eduardo Pereira de Oliveira, presidente Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua-MG). O dirigente explica que, somente no primeiro trimestre deste ano, a Copasa lucrou mais de R$ 300 milhões. Caso continue nesse patamar, no fim do ano o lucro pode chegar a R$ 1 bilhão. “Zema está sangrando a empresa. Ele pretende aumentar a distribuição dos dividendos entre os acionistas de 25% para 50%, assim como fez em 2019. Zema precisa parar de investir nos acionistas e investir na empresa, no povo”, critica o sindicalista. A falta de transparência do governador com os mineiros também é questionada por Emerson Andrada, coordenador do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG). Segundo o representante dos trabalhadores da Cemig, o que financia o setor elétrico é a tarifa. Emerson explica também que no caso de privatização, o setor privado utiliza empréstimos para manter o serviço e, posteriormente, sem um acompanhamento público da transparência nos valores aplicados, cobra do consumidor esse valor e sua margem de lucro. “A cada ciclo tarifário a agência reguladora autoriza que as empresas retirem na forma de tarifa os investimentos realizados nos últimos anos. Na prática, não há investimento dos empresários. E continua sendo como sempre, ou seja, as tarifas que subsidiam os investimentos feitos no setor elétrico, mas sem transparência ou acompanhamento público. Romeu Zema precisa parar de mentir para os mineiros”, declara. BdFMG
Janones usa meme de Nikolas para celebrar mudanças na Petrobras
Janones celebrou a mudança na política de preços da Petrobras, afirmando que as ações da empresa dispararam(foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados) O deputado federal André Janones (Avante-MG) usou de um “meme” famoso do algoz bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL-MG), para celebrar as mudanças na política de preços da Petrobras, anunciadas nesta terça-feira (16/5). “Com o fim da política de paridade as ações da Petrobras já começaram a valorizar e o brasileiro já começa a sentir a diferença positiva no bolso”, diz Janones ao compartilhar uma imagem de Nikolas “fazendo o L”, um gesto associado aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e usado por opositores de forma irônica. AGORA: Petrobras anuncia corte de 0,44/litro do diesel, e 0,40/litro na gasolina. Com o fim da política de paridade as ações da Petrobras já começaram a valorizar e o brasileiro já começa a sentir a diferença positiva no bolso. pic.twitter.com/4UB28JgeDf — André Janones (@AndreJanonesAdv) May 16, 2023 As mudanças na Petrobras colocaram fim na paridade de preços do petróleo com o dólar e o mercado internacional, e era uma promessa de campanha feita por Lula. Com a indicação do presidente da empresa, Jean Paul Prates, apoiadores do petista cobravam a medida. Prates também anunciou a redução em combustíveis. O preço do gás de cozinha terá redução de 21,3%, a gasolina, 12,6%, e o diesel, 12,8%, em razão da nova política de preços da Petrobras. É previsto que, a partir de amanhã (17/5), a gasolina reduza, no mínimo, R$ 0,40 por litro. Já o diesel, R$ 0,44 por litro, e o gás de cozinha R$ 8,97, na refinaria. Durante sua fala, Prates esclareceu que a petroleira não irá abandonar a referência internacional, mas sim a paridade de importação. “É bom enfatizar que referência não é paridade de importação, é referência internacional. Portanto isso significa que, evidentemente, quando o mercado lá fora estiver aquecido e o petróleo e seus derivados com preços fora do comum, consolidadamente mais altos, isso será refletido no Brasil, porque abrasileirar os preços significa levar as nossas vantagens em conta, porém sem tirar o Brasil do contexto internacional, evidentemente.”, explicou.
CeasaMinas diz que será retirada do plano de privatização do governo federal
Em março, o ministro Paulo Teixeira prometeu que o governo iria interromper a privatização da estatal, mas não havia feito avanços neste sentido As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) informam nesta segunda-feira (15/5) que o governo federal iniciou o processo para retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND) e interromper o processo de privatização. Segundo a CeasaMinas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já desativou a página do processo, e uma definição deve ser apresentada em breve. “O BNDES encerrou no último dia 18 de abril, a Sala de Informações do processo de desestatização da CeasaMinas. A partir disso, já foram iniciadas as tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para o cancelamento do processo”, informa nota da própria Ceasa, que afimou ainda que futuros investimentos e eventuais renovações de contratos de concessão deverão ser tratados após o cancelamento do processo de privatização. A privatização da estatal, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, estava marcada para ocorrer em 22 de dezembro, mesmo dia do leilão que terminou com a privatização do metrô de Belo Horizonte. Mas por intervenção da Equipe de Transição de Governo, o processo foi suspenso antes mesmo da posse do presidente Lula. O presidente da Associação dos Comerciantes da CeasaMinas (ACCeasa), Noé Xavier, informou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas destacou que a manutenção da estatal no PND, “por mais de 23 anos, gera insegurança jurídica e impede a realização de investimentos em infraestrutura”. “Os modelos de contratos de concessões atuais são muito prejudiciais aos comerciantes, levando grandes investimentos para fora da CeasaMinas”, afirmou. Em nota, a Acceasa disse ainda que vem reivindicando que os contratos de concessão sejam modernizados “para afastar condições contratuais severas, trazendo segurança jurídica e investimentos para a CeasaMinas”. Ministro já havia sinalizado com retirada Retirar a CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização (PND) foi um compromisso firmado pelo ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) durante visita ao local em março. “Vou conversar com o presidente Lula (PT) sobre a CeasaMinas e pedir a retirada do PND. Voltarei aqui em 90 dias para trazer os resultados alcançados pelos estudos desse grupo de trabalho, que vai pensar o futuro. Aqui, todos os atores serão reconhecidos para pensar o futuro e a modelagem dessa empresa. Ao mesmo tempo, não quero antecipar o que será o resultado desse grupo de trabalho. O recado do presidente é claro: ele quer garantir que cada brasileiro faça ao menos três refeições por dia. Ele quer tirar o Brasil do mapa da fome”, afirmou Paulo Teixeira durante a visita em março. Fonte: O Tempo
PT indica Rogério Correia para compor CPMI dos Atos Antidemocráticos
“Na verdade, é a CPMI do golpe. O que nós vamos fazer durante esse processo é demonstrar isso”, afirma Rogerio Correia O Partido dos Trabalhadores (PT) indicou, nesta quinta-feira (11), os nomes da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) que devem compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos por parte da Câmara dos Deputados. O líder da bancada na Casa, Zeca Dirceu (PT- PR), formalizou a escolha dos deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como membros titulares do colegiado. Já os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE) e Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) foram escolhidos como suplentes. “Na verdade, é a CPMI do golpe. O que nós vamos fazer durante esse processo é demonstrar isso”, disse Correia ao Brasil de Fato. O colegiado teve a criação formalizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 26, durante sessão conjunta do Congresso Nacional, e está na fase de indicação de membros por parte dos partidos. Os trabalhos podem ter início na próxima semana. A instituição da CPMI veio após forte pressão de parlamentares da oposição. O grupo tenta criar uma armadilha retórica para incriminar a gestão Lula por suposta irresponsabilidade na proteção do patrimônio público no dia 8 de janeiro, quando uma massa de extremistas pró-Bolsonaro invadiu e depredou os prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF). Inicialmente, logo após a ocorrência dos atos, alguns parlamentares governistas defenderam e assinaram o pedido de criação da CPMI, mas a base foi abrindo mão da ideia aos poucos, inclusive sob pressão do governo. Colaboraram para a desistência as dificuldades de consolidação de uma tropa do Planalto no Congresso e a velocidade das investigações sobre o 8 de janeiro no âmbito da Polícia Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos envolvidos. A gestão Lula passou a considerar que, diante da elucidação crescente dos fatos com o trabalho das polícias e as ações tomadas pelo Judiciário, a CPMI teria o sentido esvaziado e ainda agravaria as dificuldades de aprovação de matérias no Congresso. Isso porque, historicamente, é comum que a instalação de CPIs e CPMIs reduza ou mesmo trave as negociações do governo de plantão junto ao Legislativo, além de ofuscar outras agendas de interesse da gestão. Novos acontecimentos, porém, fizeram o governo voltar atrás em meados de abril. A divulgação de imagens que mostraram a presença do então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, dentro do prédio do Planalto no dia dos ataques pegou a gestão Lula de surpresa e acabou fazendo com que o governo passasse a defender a CPMI para fortalecer as apurações. Paralelamente, de lá para cá, deputados e senadores bolsonaristas passaram a manifestar, nos bastidores, preocupações com o avanço das investigações dos fatos, que cada vez mais têm se aproximado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados. “Eles têm um poder de manipulação de narrativa tão grande que às vezes acham que podem repetir mentiras e transformá-las em verdade, mas acho que deram um tiro no pé. Já tem muita gente presa e certamente a CPMI vai colaborar pra fortalecer ainda mais a verdade que já tem se revelado”, considera Rogério Correia.
Deputado Nikolas Ferreira, do PL, é condenado pelo TSE por fake news contra Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), juntamente com Carla Zambelli (PL-SP) e os filhos de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de fake news sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da multa ainda será decidido. Na ocasião, Nikolas Ferreira gravou um vídeo acusando o presidente Lula de incentivar o uso de drogas por crianças e adolescentes, o associando à criminalidade, censura de redes sociais, entre outros. O conteúdo foi compartilhado pelos outros parlamentares. A coligação do petista acionou o TSE e conseguiu remover o conteúdo das redes sociais. No entanto, o relator do caso, o ministro Raul Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito, não sendo aplicado multa aos parlamentares. O ministro havia argumentado que, passado as eleições, não havia interesse no julgamento da ação. A coligação recorreu a decisão.