Marília elogia Kalil, mas diz que apoio em 2022 está nas mãos de PT e PSD
Marília e Kalil participaram de anúncio de obra em avenida entre BH e Contagem (foto: Janine Moraes/Prefeitura de Contagem) Prefeita de Contagem elogiou o gestor da vizinha Belo Horizonte, com quem firmou parceria por obras, mas evitou cravar rumos eleitorais Embora teça elogios ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), diz que um eventual apoio a ele na eleição estadual do próximo ano depende de acertos partidários. Iminente candidato ao governo mineiro, o chefe do poder Executivo belo-horizontino se encontrou com a gestora contagense neste domingo (29/8), para firmar parceria entre as administrações em prol de melhorias na divisa entre os municípios. “Acho Kalil um bom prefeito, mas a discussão (sobre apoiá-lo em 2022) temos que aguardar um pouco para ver como vão ser as negociações entre os partidos”, disse Marília, ao Estado de Minas. Os dois estiveram juntos na divisa entre Contagem e Belo Horizonte, para anunciar cooperação para subsidiar recapeamento, pavimentação e drenagem da avenida Xangrilá, que conecta as cidades. “O que estamos viabilizando é a integração entre prefeituras. Mais para frente, vamos ter oportunidade para discutir essa questão”, afirmou, em menção aos temas eleitorais. Prefeito pode ser rival de Zema No PSD desde 2019, Kalil é tido como o principal adversário de Romeu Zema (Novo), que tentará a reeleição. O presidente nacional da legenda, Gilberto Kassab, garantiu ao EM, no mês passado, que o prefeito tem autonomia da sigla para construir sua candidatura ao Palácio Tiradentes. “(Kalil) tem total delegação do partido em nível nacional e estadual para construir o seu projeto. Com uma diferenciação: ele é prefeito de Belo Horizonte, muito cuidadoso e responsável, conduzindo muito bem a prefeitura nesta pandemia. Ele, em nenhum momento, vai deixar de priorizar as ações de prefeito para se dedicar a uma pré-campanha ou campanha”. Os pessedistas miram montar palanques regionais para fortalecer eventual participação do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na corrida presidencial. Kassab tenta tirar Pacheco da agremiação democrata e levá-lo ao PSD com o objetivo de lançá-lo ao Palácio do Planalto. PT terá Lula em Minas Enquanto isso, o PT de Marília Campos ainda estuda a estratégia a ser utilizada em Minas Gerais. Os planos passam por ter espaço para fortalecer a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito nacional. O PT cogita ter candidato próprio ao governo, mas também não descarta fazer alianças. Uniões, no entanto, terão que levar em conta os ideais da legenda e o palanque para Lula. Em setembro, o ex-presidente fará uma caravana por Minas Gerais. Nos planos estão, justamente, uma passagem por Contagem. Via EM
CPI mira contrato bilionário e sem licitação feito pela Cemig
Comissão Parlamentar de Inquérito da Cemig investiga contratos firmados pela empresa sem licitação – Foto: Uarlen Valério CPI vai investigar empresa de call center de um ex-secretário de Zema que perdeu um certame na estatal e, depois, teria sido subcontratada Um contrato bilionário firmado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) com a IBM por inexigibilidade de licitação deve ser alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Até agora, esse é o contrato de maior valor e sem licitação a ser analisado pela CPI e, segundo os deputados, implica na subcontratação de uma empresa ligada a um ex-secretário do governo Zema. No valor de R$ 1,1 bilhão, o contrato de “parceria estratégica” com a IBM foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 12 de fevereiro, na véspera do feriado de Carnaval. e tem validade de dez anos. O objetivo, segundo a publicação, são “serviços especializados de (i) consultoria em transformação digital e (ii) desenvolvimento, implementação e operação do modelo omnichannel de atendimento aos clientes (iii) otimização do custo total de operação”. Segundo o vice-presidente da CPI, deputado Professor Cleiton (PSB), o valor e o prazo do contrato chamam bastante atenção. “O contrato da IBM é o maior contrato verificado pela CPI. Nos chama a atenção o prazo do contrato, de dez anos, que não é comum na administração pública, seu valor, superior a R$ 1 bi, o fato de não ter sido licitado, uma vez que temos no mercado tantas empresas de tecnologia”. Mas, conforme o parlamentar, chama ainda mais atenção o fato de que, antes do contrato com a IBM, a Cemig realizou uma licitação para contratação de atendimento por call center, cujo vencedor não assumiu os serviços, tendo sido prorrogado o contrato com a empresa anterior, a AeC, que participou da concorrência, mas perdeu por uma diferença de R$ 500. A AeC foi fundada e era de propriedade do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Cássio Rocha de Azevedo, que morreu em junho deste ano. Essa mesma empresa teria sido subcontratada pela IBM no contrato firmado neste ano. “Antes da realização desse contrato, houve um certame público para os serviços de atendimento telefônico ao público, o qual a empresa ganhadora ainda não se mobilizou. E o que sabemos é que a empresa do ex secretário de Estado Cássio Azevedo está prestando o serviço de atendimento telefônico”, explicou o deputado. A empresa vencedora do certame público citado pelo deputado é a Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente, em um processo licitatório homologado em 5 de março de 2020. Outro deputado que também integra a CPI e pediu para não ser identificado reforça as suspeitas do Professor Cleiton. “São plausíveis algumas suspeitas de que o ex-secretário do governador era dono de uma empresa que prestava serviços para a Cemig e que participou de uma licitação depois que o contrato findou, mas perdeu. A Cemig não homologou (o resultado) e contratou a IBM, que subcontratou essa mesma empresa (do ex-secretário) por valores acima do que o que era praticado na licitação”, disse. Ele frisou ainda que isso são suspeitas e que a CPI ainda trabalha no levantamento das provas. A partir dos documentos analisados, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) também chegou a conclusões semelhantes. “Eu já tinha recebido uma denúncia sobre isso, que não é nem dos documentos da CPI, e é isso mesmo: teve um processo licitatório do centro de call center da Cemig, e depois a migração para a contratação sem licitação da IBM e com subcontratação da empresa que, até março de 2020 prestava serviço diretamente”, disse. A próxima sessão da CPI está marcada para segunda-feira, quando devem ser ouvidos Wantuil Dionísio Teixeira, superintendente do Centro de Serviços Compartilhados da Cemig, e Silvia Cristiane Martins Batista, ex-superintendente de Relacionamento Comercial da estatal. Segundo o deputado professor Cleiton, eles podem trazer informações novas sobre esse contrato com a IBM. “Acreditamos que esses funcionários tenham muito o que contribuir em relação ao assunto”, disse Professor Cleiton. Empresa que venceu licitação e não foi habilitada cobra reembolso da Cemig A Audac, empresa que venceu a licitação para prestação de serviços de call center em uma licitação realizada no ano passado, mas não teve a ordem de serviço assinada, informou por meio de nota que está cobrando da Cemig os valores investidos por ela para o contrato. “Existe um questionamento pré-judicial por parte da Audac e de seus advogados a respeito dos valores a serem reembolsados/pagos e que estão pendentes até o momento”. Informou ainda que a rescisão foi unilateral e que não foi informada da justificativa da decisão. “Não, não recebemos. A denúncia do contrato firmado foi informada por ser de interesse da Cemig (juridicamente denúncia de rescisão contratual vazia – sem justificativa de motivação)”. A Audac também informou que a carta de cancelamento contratual foi recebida pela empresa no dia 16 de fevereiro deste ano, durante o feriado de Carnaval e quatro dias após a assinatura do contrato com a IBM. E acrescentou que, ao longo do período de vigência do contrato, questionou a empresa por diversas vezes questionou a Cemig sobre a assinatura da ordem de serviços. “Questionamos por diversas vezes, isso porque existia prazo contratual e com previsão de multa se houvesse atraso por parte da contratada, motivo pelo qual, por diversas vezes houve questionamento pela AUDAC sobre a emissão formal da ordem de serviço, mas o retorno foi protelatório até o momento em que recebemos a rescisão unilateral. Resposta AeC Já a AeC, que perdeu a licitação, teve o contrato prorrogado e, posteriormente teria sido subcontratada pela IBM, informou apenas que “atua há quase 30 anos no mercado, tendo prestado serviços para centenas de empresas” e que “ todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência”. A empresa reafirmou ainda “seu compromisso de colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação e reitera que todas as
Zema condena ataques à democracia, mas critica STF e Congresso Nacional
Para o chefe do Executivo mineiro, ações do Judiciário e do Legislativo “atrapalham a governabilidade e a democracia do país” Durante reunião com o Fórum dos Governadores nessa segunda-feira (23), o governador Romeu Zema (Novo) criticou as diversas cartas assinadas pelos chefes dos Executivos estaduais contra atitudes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pediu que os colegas também apontem “defeitos” do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Congresso Nacional, já que ações desses dois Poderes atrapalham a “governabilidade e a democracia”. O trecho da fala do governador vazou e gerou compartilhamentos em grupos de filiados ao partido Novo. Para o mandatário do Novo, o grupo formado por governadores “ficou muito focado no Executivo”, mas ele afirmou que tem muitas pautas no Congresso e no Supremo que o perturbam. “Deveríamos manifestar a respeito do Congresso, eu julgo um absurdo no momento como esse o Congresso liberar verba de quase R$ 7 bi para fundo eleitoral, momento em que a maioria da população passa fome. Não vi ninguém propondo isso. Então vamos abranger a pauta também. Essas ações que esses Poderes fazem também acabam prejudicando muito a governabilidade e até mesmo a democracia do nosso país”, sugeriu. Sem citar nominalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas em referência ao petista, Romeu Zema disse que meses atrás o Supremo liberou um “bandido de altíssima periculosidade” e que os governadores não fizeram nada. “O Fórum de Governadores se manifestou a respeito? Não vi”, ironizou. Zema pontuou que “há sim uma grande insatisfação” dos governadores e da população com os ataques à democracia e, em ato falho, disse que “compartilha plenamente desses ataques”. “Sei que não temos tido uma boa vontade por parte do poder público federal, com relação às instituições, mas o que eu questiono é o formato. Eu vejo que esse formato de a cada fato ser emitida uma carta, é o que não é satisfatório. Como foi dito pelo (Carlos) Moisés (governador de Santa Catarina), talvez o melhor seria uma reunião com os envolvidos, nós estarmos questionando frente a frente e principalmente, estarmos levando propostas. Ficar mandando pedra, mais uma vez, vamos cair nessa vala da polarização de que estamos só seguindo caminhos opostos e cada vez mais distantes”, declarou. Na última semana, Romeu Zema não assinou nota conjunta emitida por 14 governadores em solidariedade aos ministros do STF e suas famílias pelo o que foi chamado de “constantes ameaças e agressões”. A omissão do chefe do Executivo mineiro gerou reações no mundo político, principalmente de Agostinho Patrus (PV), presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que afirmou que quem não se posiciona a favor da democracia e da independência entre os Poderes “escolhe o lado contrário”.
PEC 32 – Reforma Administrativa ampliará excessos e viabilizará ilegalidades na Cemig
A CPI da Cemig nasceu de denúncias vindas dos trabalhadores da estatal, só possível pela estabilidade do emprego – Sarah Torres Autonomia dos profissionais e qualidade de serviços estarão em xeque A PEC 32, que prevê a Reforma Administrativa, traz vários malefícios aos trabalhadores do setor público. Servidores de diversos segmentos da classe trabalhadora serão atingidos por uma cruel retirada de direitos orquestrada pelo governo entreguista e tirano de Jair Bolsonaro. Além da perda de conquistas históricas, como os adicionais por tempo de serviço e algumas licenças, há outros prejuízos no subtexto dessa proposta. Estabilidade não é um privilégio, mas ferramenta para que cargos técnicos não fiquem à mercê de mandatos políticos É o caso da autonomia e liberdade das quais funcionários gozam ao ter estabilidade no emprego. A ameaça de demissão inibe denúncias e reivindicações que são preciosas em empresas do setor público. Um exemplo é a recém instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cemig, instalada em junho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Estabilidade possibilitou denúncias na Cemig No centro do debate público atual, a CPI da Cemig, que investiga possíveis ilegalidades na gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), nasceu de denúncias vindas dos trabalhadores da estatal. Processos supostamente ilícitos foram observados e relatados por empregados que, pelo caráter estável de seus cargos, possuem tal prerrogativa. Se a PEC 32 for aprovada, provocará precarização das relações trabalhistas, o que dificulta o direito de um trabalhador questionar e se posicionar sobre a empresa. Aprovação da PEC 32 abrirá brecha para a privatização de empresas públicas A estabilidade não é um privilégio, mas uma ferramenta para que cargos técnicos não fiquem à mercê de mandatos políticos e indicações, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Os problemas já existentes na Cemig provêm da prática privatista impregnada à empresa, que corrói relações trabalhistas e direitos conquistados pela categoria, além de arranhar a imagem da entidade junto aos mineiros. Consequências dos interesses privados na gestão São muitas as consequências da adoção da lógica da iniciativa privada na gestão pública: a inclusão de trabalhadores inaptos e sem arcabouço suficiente para integrar o corpo de funcionários; a terceirização predatória, que vitima profissionais e frustra os clientes; os desligamentos sucessivos sem a realização de concurso público posterior, sucateando setores da empresa. A lógica de mercado dentro da Cemig esvazia cargos, expõe trabalhadores e esfacela processos de trabalho. É o que a Reforma Administrativa fará no conjunto dos serviços públicos. Na Cemig, agravará a situação. As ilegalidades na Cemig são resultado da sanha privatista do governo que, abandona a função social da empresa pública, para assumir o projeto de mercado. A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32 abrirá brecha para a privatização de empresas públicas e consequente piora e encarecimento dos serviços. No caso da Cemig, será a autorização necessária para que regalias, excessos e ilegalidades se ampliem na estatal. CPI da Cemig revela organograma da privatização As ilegalidades investigadas atualmente na CPI da Cemig são fruto de uma gestão que maneja a estatal com interesses privatistas. Entre os muitos desmandos de Romeu Zema, se destaca a alienação de ativos e ações da Cemig. A empresa se desfez das participações que detinha nas energéticas Light e Renova e anunciou leilão para negociar sua parte na Taesa, controlada em parceria com a colombiana ISA – empresa na qual o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, já trabalhou. Outros pontos de investigação são os contratos firmados sem a prévia realização de licitação, a contratação de diretores paulistas e a transferência das atividades administrativas para São Paulo. O call center que atende clientes com problemas no serviço, por exemplo, foi levado para Hortolândia. No entanto, não apenas de transações profissionais vivem os gestores indicados por Zema. Mimos são direcionados ao alto escalão da empresa frequentemente. Um escandaloso exemplo é a contratação de um restaurante de elite para atender a um pequeno grupo de diretores. As cifras chegam ao milhão. Por um ano de atendimento, mais de R$100.000,00 são destinados à alimentação do grupo mensalmente. Do outro lado da empresa, o ticket para almoço, lanche e jantar dos trabalhadores de campo da Cemig fica em R$62 por dia. Fonte: Bdf MG
Rede Minas retira programa educativo da programação e pode inserir outro evangélico
Programa Conversações, ao longo de quatro anos, deu visibilidade aos trabalhos literários, artísticos e culturais organizados fora do eixo comercial. – Reprodução SJPMG DESMONTE – Emissora anunciou o fim do Conversações programa que populariza literatura independente e cultura produzida na periferia Em outubro chega ao fim o programa Conversações, que ao longo de quatro anos deu visibilidade aos trabalhos literários, artísticos e culturais organizados fora do eixo comercial. A revista é um dos poucos programas da Rede Minas que tem à frente das telas um apresentador negro e também por isso, a extinção do conteúdo gerou revolta entre os telespectadores e jornalistas. Coletivo de jornalistas negros Lena Santos se manifesta contra emissora A decisão da emissora foi publicizada pelo coletivo de jornalistas negros Lena Santos. Em carta enviada ao Conselho Editorial da Rede Minas e ao presidente da Empresa Mineira de Comunicação (entidade que engloba as empresas públicas estaduais de rádio e televisão), o coletivo afirma que o Conversações, sendo um programa apresentado e produzido por um jornalista negro, “abre espaço para o cidadão comum e desperta a sensação de pertencimento no público”. E cobrou ainda a manutenção do programa na grade da emissora. O conteúdo é idealizado, produzido e apresentado pelo jornalista Cláudio Henrique, que agora, de acordo com informações da emissora, será remanejado para a direção de outro conteúdo da Rede Minas. Carta à Rede Minas / Coletivo Lena Santos Em resposta ao coletivo, a Rede Minas se posicionou via redes sociais afirmando que “tanto a rádio Inconfidência quanto a Rede Minas estão em processo de reformulação das suas grades de programação”, e que, “o foco, neste momento, é ter produções que ampliem o interesse do público”. Reprodução / Instagram Rede Minas A extinção do programa não consta na ata de julho da reunião do Conselho Editorial da emissora, entidade que é responsável por avaliar se os conteúdos veiculados estão de acordo com a linha editorial da Rede Minas. Sobre o caso, a emissora informou à reportagem do Brasil de Fato que “todas as mudanças vão ser apresentadas para os membros, assim que definidas”. Programa evangélico em emissora pública Outra movimentação na programação, que vai na contramão ao que se espera de uma emissora pública, é a inserção de mais um programa religioso o “A voz do Conselho” na grade da Rede Minas. De acordo com ata da última reunião do Conselho Editorial da empresa, o programa é produzido por uma associação de pastores. A proposta parte do novo diretor de Conteúdo e Programação da EMC, Luiz Henrique Yagelovic, mais conhecido como Ike Yagelovic. Em cargo comissionado, o novo diretor da EMC tem vasta experiência em emissoras comerciais. A inserção está em análise no Conselho. Ata do Conselho / Rede Minas Atualmente a Rede Minas já exibe outros conteúdos de cunho religioso, como a novela produzida pela rede Record “Os dez mandamentos” e o programa da Igreja Batista da Lagoinha “Profetizando vida”. Questionada sobre a inclusão de um programa de pastores e de outros conteúdos de cunho religioso em uma emissora educativa e pública, a Rede Minas afirmou que “todos os projetos estão em fase de avaliação”. E que “há anos, a emissora conta com a Faixa Ecumênica. Atualmente, esse conteúdo compreende a exibição de “Profetizando Vida”, “Mãe Maria” e a “Missa Dominical”. Em relação à novela “Os dez mandamentos”, em exibição na TV Brasil, a Rede Minas retransmite a atração, de terça a domingo, às 0h45. A exibição faz parte da troca de conteúdos contratuais que a Rede Minas tem com as emissoras públicas TV Brasil e TV Cultura”, diz a nota. Desmonte e terceirização No início do mês, os trabalhadores da rádio Inconfidência que junto a Rede Minas conformam à Empresa Mineira de Comunicação, anunciaram a possibilidade de entrarem em greve após o governo apresentar um reajuste salarial apenas para os trabalhadores em cargos comissionados. A proposta foi apresentada no Plano de Cargos e Salários (PCS) da Empresa Mineira de Comunicação (EMC). Os trabalhadores da Inconfidência denunciam ainda que estão há mais de três anos sem reajuste salarial, que em 2020 foi concedido apenas para os comissionados. Outra denúncia da categoria é que o Plano de Cargos extingue vagas de trabalho que gradualmente seriam ocupadas por trabalhadores terceirizados. Fonte: BdF Minas Gerais
Assembleia de MG aprova projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres
Desenho de grupo de mulheres da Paraíba que integram o programa “Menstruação sem tabu” – Reprodução Projeto de Lei de autoria da deputada Leninha (PT-MG) trata de tema tabu sob o prisma da dignidade menstrual Por Laura Murta “Mulher é bicho esquisito, todo mês sangra”. Mesmo com a música de Rita Lee na década de 1980, o assunto ainda é tabu, permeado de preconceito e desinformação. Entre outros povos e culturas, a menstruação coloca o ser feminino em condição divina, fonte geradora da vida. Metade da população mundial sangra ou já sangrou mensalmente. Tão comum e natural quanto menstruar é a ideia de que os dias do ciclo são os mais desagradáveis do mês, apesar de ser inconteste sua importância para a saúde do corpo feminino. Mulheres substituem o absorvente por papel higiênico, roupas velhas ou toalha de papel A menstruação é, portanto, um processo natural, uma questão de saúde pública e, no contexto de extrema desigualdade socioeconômica, a menstruação passa a ser também um problema econômico. Para muitas pessoas, falta dinheiro para comprar produtos de higiene, como o absorvente. E como isso pode afetar a saúde de uma mulher? A antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro Mirian Goldemberg entrevistou mulheres em todo o país com idade entre 16 e 29 anos, e chegou à seguinte conclusão. “Uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar o absorvente e não falam que foi por isso. Elas têm vergonha, tentam esconder. A falta de absorvente provoca uma sensação de insegurança. É algo que elas sofrem sozinhas, como se fosse um fracasso, uma vergonha”. O levantamento nacional inédito, coordenado pela pesquisadora procurou entender o fenômeno da pobreza menstrual. A Organização das Nações Unidas (ONU) já vem tratando o assunto como sendo de relevância mundial. Mas o que significa esse termo? Em primeiro lugar, é a falta de itens básicos durante a menstruação, seja por falta de informação ou de dinheiro para comprar os absorventes. Uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorvente Combater a pobreza e, por conseguinte, promover a dignidade menstrual, foi com essa intenção que a deputada estadual Leninha (PT-MG) apresentou Projeto de Lei que garante a gratuidade de absorventes higiênicos para pessoas em unidades escolares, unidades de saúde e também para pessoas em situação de privação de liberdade, albergadas, enfim, em situação de extrema vulnerabilidade social. Mas, afinal, quanto custa menstruar? A diretora executiva da Girl Up Brasil, Letícia Bahia, aponta que a estimativa é de que se gasta de R$3 mil a R$8mil ao longo da vida com a compra de absorventes. O absorvente e outros produtos de higiene íntima e menstrual ainda são vistos como produtos cosméticos e como produtos de luxo, supérfluos, são frequentemente tributados dessa forma. É sob essas muitas nuances que a deputada estadual Leninha, do Partido dos Trabalhadores, trouxe esse tema na forma de um projeto de Lei. “Eu conheço de perto essa dor. Sou uma mulher periférica. Nascida numa família humilde e muito numerosa. Sei o quanto uma situação corriqueira como essa de comprar um absorvente, numa casa com mais de duas, três mulheres é uma condição onerosa. Quando presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, pude acompanhar de perto questões como essa. De modo muito especial, a falta de dignidade de mulheres privadas de liberdade”, explica Leninha. Para quem tem um banheiro dentro de casa, chuveiro com água quente, sabonete e absorventes descartáveis à disposição para trocá-los sempre que necessário, a falta de acesso a itens de higiene durante a menstruação pode parecer inimaginável. Mas essa é a realidade de quem mora nas ruas, em abrigos ou presídios e enfrenta, mensalmente, as dificuldades de menstruar sem contar com saneamento básico nem com protetores menstruais. Pretas e pardas são mais afetadas “Também é importante destacar que a pobreza menstrual atinge mais as mulheres pretas e pardas (são mais de 108 milhões no país). Diante dessas condições o que ouvimos durante a construção do PL é que muitas mulheres substituem o absorvente por papel higiênico, roupas velhas ou toalha de papel”, afirma Leninha. O que oferece riscos à saúde, já que pode levar a infecções no trato urinário, rins ou lesões nos órgãos reprodutores femininos. “Minas será o primeiro estado brasileiro a garantir dignidade menstrual para as suas mulheres, e isso é um grande avanço”, comemora a parlamentar. Via BdF Minas Gerais
Zema não assina nota de solidariedade ao STF para não criar animosidades com Bolsonaro
O Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, não assinou a nota que vários governadores assinaram em apoio ao Supremo Tribunal Federal, contra as ameaças de Bolsonaro Governadores de 13 estados e do Distrito Federal assinaram um documento em solidariedade ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros em reação às ameaças à Corte feitas por Jair Bolsonaro. De acordo com o texto, “o Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”. “No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, complementaram. O teor do texto foi publicado pela coluna Painel. Assinam o documento os governadores do DF, de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Amapá. Alvo de mais de cem pedidos de impeachment, Jair Bolsonaro anunciou que irá ao Senado entregar pedidos de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A iniciativa foi uma resposta à determinação de Moraes para a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, acusado de participação em um esquema de milícias digitais. Bolsonaro tem colocado em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas e criticado o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma demonstração de que não aceitará uma derrota em 2022. A possibilidade de um golpe vem acontecendo em contexto de alta da rejeição dele e liderança isolada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas eleitorais. O presidente do STF, Luiz Fux, criticou no dia 5 de agosto as ofensas de Bolsonaro. “Nos últimos dias, o presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Sendo certo que, quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, disse o magistrado em pronunciamento. No dia 6 deste mês, Bolsonaro chamou Barroso de “filho da puta” e, no dia 9 de julho, disse que o ministro é “imbecil” e “idiota”. No dia 5 de agosto, Bolsonaro ameaçou Moraes ao dizer que “a hora dele vai chegar”. O motivo foi a decisão do ministro pela inclusão de Bolsonaro no inquérito fake news por causa dos ataques sem provas à confiabilidade das urnas eletrônicas. Em 9 de agosto, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou fotos de um encontro com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. A postagem foi feita poucos dias após o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, criticar as ameaças de golpe de Bolsonaro e acusações de fraudes em eleições no Brasil. Em 2020, Trump fez alegações parecidas e insuflou apoiadores a invadirem o Congresso por não aceitar a derrota para Joe Biden. Isolado, Bolsonaro seguiu na semana passada com a tentativa de demonstrar força política. Na última terça-feira (10), tanques desfilaram com blindados na Esplanada dos Ministérios, no Palácio do Planalto e ao lado do Congresso. Mas o desfile não teve o sucesso esperado por ele. Ao todo, 93% dos posts acerca do evento foram negativos, de acordo com a Quaest Pesquisa. A mesma instituição divulgou um levantamento, no dia 4 deste mês, apontando que a desaprovação do governo Bolsonaro é de 56% e 66% reprovam o comportamento dele. No dia 30 de junho foi protocolado na Câmara um superpedido de afastamento de Bolsonaro. O objetivo das lideranças e entidades que assinaram o superpedido é unificar os argumentos dos mais de 120 pedidos de impeachment que haviam sido apresentados na Casa. Foram apontadas no documento mais de 20 acusações contra ele. Uma delas foi o estímulo a um golpe no país, com o fechamento do Congresso Nacional e do STF. ECN com Brasil 247
Trem Rio-Minas deve começar a operar em 2022 com foco no turismo
Trajeto inclui paisagens deslumbrantes sob o rio Paraíba do Sul, que divide Minas do Rio de Janeiro Foto: ONG Amigos do Trem/Divulgação. Atração fará resgate histórico dos caminhos abertos por D. Pedro II. ANTT autorizou a reforma na ferrovia Por Pedro Nascimento – Jornal O Tempo A paisagem bucólica entre a Zona da Mata mineira e o estado fluminense está prestes a ganhar mais um atrativo: as viagens de trem que marcaram a história da região. A luta pelo transporte de trilhos, que sai do Rio de Janeiro e passa por Minas Gerais, começou em 2015 e agora, com o aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), poderá retornar em dezembro de 2022, e em grande estilo. O trem Rio-Minas, que terá foco exclusivo no turismo, terá um trajeto de 37 km, saindo da cidade de Três Rios, no Rio de Janeiro, e passando por Chiador, em Minas, finalizando a viagem em Sapucaia, no estado fluminense. Na última semana, a ANTT aprovou a reestruturação do trecho, que será bancada pela concessionária FCA/VLI, dona da concessão do trecho. A luta pelo trem é fruto de um trabalho da ONG Amigos do Trem, além de prefeituras e empresários locais, que há seis anos estudam uma forma de aproveitar o trecho, que desde 2015 deixou de ser utilizado pela concessionária para o transporte de cargas. Para além da paixão pelo transporte de trilhos, a diretora da ONG, Cyntia Nascimento, conta que o trem vai trazer desenvolvimento para a região, que já se preparou para acomodar turistas. “Esse é um sonho antigo, e não só porque temos essa paixão pelo trem, mas também porque é uma forma de atrair investimentos e recursos para a região. Desde que começamos a estudar essa implantação do trem Rio-Minas, a ONG elaborou inúmeros estudos em parceria com o Sebrae, os empresários e também as prefeituras. São planos que contemplam o desenvolvimento do turismo para os municípios, e isso afeta toda a cadeia do comércio, a rede hoteleira, produtores locais, empresas. É uma oportunidade de trazer visibilidade e aumento de renda para as cidades”, avalia. Cyntia está à frente do projeto desde 2018, quando o idealizador Paulo Henrique do Nascimento, mineiro de Juiz de Fora, na Zona da Mata, faleceu vítima de um câncer. Antes de partir, Paulo levantou tudo do zero, desde a compra dos vagões e da locomotiva, que pertenciam a Vale, até o escopo do trajeto, que originalmente contemplava oito municípios, a maioria em Minas. As viagens devem acontecer aos fins de semana, e sempre com atrações para todos os gostos. “O trem Rio-Minas vem com uma proposta bem inovadora, não é apenas o resgate histórico da ferrovia. A nossa intenção é fazer vagões temáticos e a cada mês colocar oferecer atrações de gastronomia, cerveja artesanal, e outras coisas que chamem os turistas, e também valorizem a cultura e a indústria local”, revela Cyntia. “Esse projeto também vem com a questão social, da geração de emprego e da economia. Após estudos, nós conseguimos verificar que vamos ter de 200 a 300 postos de trabalho criados direta e indiretamente, além de toda uma cadeia de capacitação que será realizada com os moradores, para que eles se preparem para receber o turista da melhor forma”, conta a diretora da ONG. História e modernidade Em Chiador, o trem vai parar na estação de Penha Longa – a primeira do estado, inaugurada em 1869 pelo imperador dom Pedro II. A atração, que esteve perto de virar ruína, está em processo de restauração por parte da prefeitura, que contou com uma ajuda da Furnas Centrais Elétricas para bancar a reforma. Mas o passeio pela história também tem atrações mais modernas, especialmente para quem curte natureza. Em Três Rios, no Rio de Janeiro, a prefeitura apostou nos passeios de rafting pelo rio Paraíba do Sul e outras atrações ecológicas para atrair o turismo. “A nossa ideia é conseguir agradar todo o tipo de turismo que venha a região, diversificando as atrações dentro do trem, e fora dele, onde o visitante poderá encontrar uma rede de hotel de qualidade, muito da nossa cultura local, e uma cidade moderna e pronta para agradar”, explica secretário de planejamento e projetos de Três Rios, Bernardo Goytacazes de Araujo, 37. O Trem Rio-Minas terá à disposição 15 vagões com capacidade para 870 pessoas. Além das acomodações regulares, a composição também terá o vagão restaurante, espaços para eventos e carros de acessibilidade para passageiros com deficiência. A velocidade deverá chegar a 30 km/h.
Projeto em tramitação na ALMG proíbe homenagens relacionadas à escravidão
A CCJ emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.129/20 – Projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos – Rovena Rosa/EBC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 2.129/20. A matéria é de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT) e Andréia de Jesus (Psol) e teve como relator o deputado Cristiano Silveira (PT). O projeto, caso aprovado, proibirá “homenagens por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionados à escravidão ou a pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro”. Junta Comercial do Estado deve recusar o registro de marcas com qualquer sinal relacionado à escravidão Quanto ao poder público, o texto da matéria aponta que este “em todas as suas esferas, deve se abster de utilizar esses elementos na designação ou na sigla de entidade ou órgão público, nas rodovias e repartições públicas, e nos bens de qualquer natureza pertencentes ou que sejam geridos pelo Estado ou por pessoas jurídicas da administração indireta”. O texto original do projeto determina também que a Junta Comercial do Estado deve recusar o registro de marcas com qualquer sinal relacionado à escravidão, como “casa grande e senzala”, “senzala”, “sinhá”, “negreiros”, dentre outros, “bem como nomes que homenageiem pessoas notoriamente participantes do movimento eugenista brasileiro”. Penalidades O texto original prevê que, em casos de infrações por parte de empresas privadas ou microempreendedores individuais, “a multa proporcional ao seu faturamento será destinada a políticas voltadas à igualdade racial”, sendo que o atraso por mais de 24 meses no pagamento da multa resultará na cassação de seu alvará de funcionamento. Quanto aos órgãos ou instituições públicas, “constatado o erro, deverá tornar nulo o ato que permitiu a utilização dos elementos citados, além de ser investigado o agente que deu causa ao ato para sua responsabilização cível e administrativa”. Agora o projeto seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos, em 1º turno. Edição: Elis Almeida
Tarifas do transporte coletivo intermunicipal serão reajustadas a partir de 17/8
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) autorizou, por meio da Resolução nº 26, publicada em 10/8 no Diário Oficial de Minas Gerais, o reajuste médio no valor das passagens do transporte coletivo rodoviário intermunicipal. As linhas do padrão convencional, operadas com veículos rodoviários, terão reajuste médio de 5,82%, enquanto os serviços de padrão comercial, que são operados com veículos urbanos, terão a correção média de 3,55%. Os novos valores das passagens, que não incluem taxas de embarque em rodoviárias e pedágios, entram em vigor a partir do dia 17/8/2021. O reajuste anual está previsto nos Decretos nº 47.767 e 44.603, e no contrato de concessão para a prestação do serviço. Porém, a última atualização na base tarifária se deu em 29/12/2019. O reajuste do ano de 2020 foi adiado para 2021 e aplicado somente agora, de forma a não onerar os usuários do transporte coletivo, principalmente devido à pandemia de Covid-19. A atualização das tarifas visa à correção da defasagem dos valores ocorridos nos 12 meses antecedentes, considerando a variação dos preços dos insumos, tais como combustíveis, peças de reposição, manutenção, depreciação do veículo, tributos, remuneração da mão de obra, entre outros. Valores Importante lembrar que os valores da tabela estabelecem o patamar máximo que poderá ser cobrado e, conforme estabelecido na Resolução nº 22/2018, as concessionárias que prestam serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal estão autorizadas a adotar tarifas promocionais em horários específicos, não sendo obrigatória oferecer a promoção em todas as poltronas de uma mesma viagem. Nos bilhetes de passagens adquiridos na promoção devem constar a inscrição “tarifa promocional”. Com a entrada em vigor da nova base tarifária, a passagem entre Montes Claros e Uberlândia para R$ 333,50; sem custos de embarque e pedágio. O Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros abrange ônibus que circulam entre a capital e as cidades do interior e também as rotas entre cidades mineiras. Ao todo, o sistema conta com uma frota 3.570 veículos, que atualmente atendem a uma média mensal de 2,9 milhões de passageiros. (Agência Minas)