Déficit de R$ 10 mi ameaça hospital de Brasília de Minas
Unidade pode suspender atendimento a pacientes de 40 cidades da região, uma população de 500 mil habitantes Com um déficit de R$ 10 milhões no caixa, o Hospital Municipal Senhora Sant’Ana (HMSS), em Brasília de Minas, pode fechar as portas para pacientes de outras cidades. Se a medida for tomada, a unidade de saúde vai deixar de atender moradores de 40 municípios da região, o que corresponde a uma população de quase 500 mil pessoas. O buraco nas contas é consequência da falta de repasses no governo de Fernando Pimentel (PT). Com muita dificuldade, e sacrificando as contas municipais, a Prefeitura de Brasília de Minas tem mantido os atendimentos no hospital. O gasto anual, somente com a unidade hospitalar, é de cerca de R$ 6 milhões – valor que tem sido suprido com recurso próprio. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, de 2016 a 2018 (maior período de crise financeira), os atendimentos aumentaram, em média, 357,28% – em 2016 foram 7.644 pacientes, no ano passado, 34.955. SEM AJUDA O Senhora Sant’Ana é um dos principais hospitais do Norte de Minas, pois fica mais próximo das cidades que não possuem UTI ou até mesmo que não têm hospital. Atualmente, os atendimentos realizados na unidade de saúde abrangem uma população de mais de 500 mil pessoas, em 40 cidades da região, mas são mantidos praticamente sozinhos pela administração municipal de Brasília de Minas. “É algo insustentável para qualquer administração”, afirma o prefeito Geélison Ferreira da Silva (MDB). Ainda segundo o gestor, como a crise da saúde que atinge o Estado não tem previsão, em curto prazo, de se resolver, a contribuição dos municípios atendidos é de extrema necessidade e urgência para a manutenção dos serviços à população. Se os municípios atendidos pelo Senhora Sant’Ana não começarem a contribuir com os valores equivalentes aos serviços prestados, estes serão suspensos em breve, destaca a prefeitura. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que os “programas que vêm sendo retidos ou atrasados começarão a ser pagos parcialmente”, mas, não informou datas ou valores. SOLUÇÃO O prefeito Geélison da Silva e vereadores de Brasília de Minas tentam, desde o início do ano, buscar uma solução para o problema. Eles foram até Belo Horizonte, conversaram com o secretário de Estado de Saúde, e pontuaram os problemas e as consequências. Mas não tiveram retorno. As negociações contaram com o apoio de mais 15 prefeitos do Norte de Minas, uma vez que se houver suspensão nos atendimentos no Hospital Senhora Sant’Ana, a situação da saúde norte-mineira ficará ainda pior. “Na gestão do governo passado, as prefeituras do Norte de Minas ficaram para trás. Vivemos uma crise absurda e precisamos sair dela”, pontua o prefeito de Mirabela, Luciano Rabelo (PP). Via Christine Antonini – O Norte
Romeu Zema fez mais viagens de avião oficial do que de carro
– Nos três primeiros meses do ano, foram 12 deslocamentos por estradas e 16 por via aérea – O governador Romeu Zema (Novo) utilizou mais aeronaves do Estado do que automóveis para realizar viagens de trabalho nos três primeiros meses do ano. Entre janeiro e março, ele se deslocou 16 vezes de avião ou helicóptero e 12 vezes de carro. A comparação foi feita com base em dados divulgados pelo próprio Estado. A reportagem de O TEMPO solicitou o levantamento das viagens terrestres do governador após ele ter questionado o fato de a imprensa citar seus deslocamentos aéreos sem falar das diversas vezes em que andou pelo Estado de carro. Zema alegou isso para dizer que os jornalistas às vezes se fixam em pontos negativos de sua administração justamente porque, ao contrário de gestões anteriores, ele é mais transparente. Voos oficiais não eram divulgados pelo governo passado. Se forem considerados os trechos (uma viagem de ida e volta tem dois trechos, por exemplo), foram 18 deslocamentos em carros e pelo menos 25 em aviões ou helicópteros oficiais. O número, porém, pode ser maior, pois em alguns casos o relatório do governo presente no Portal da Transparência não aponta como o governador retornou de algumas viagens feitas de avião. Esses deslocamentos também não constam do levantamento sobre viagens de carro divulgado pela assessoria de imprensa do governador. Entre os trechos realizados por Zema em estradas estão deslocamentos de Belo Horizonte a Nova Lima, de Belo Horizonte a Betim e de Belo Horizonte a Santa Luzia. O trecho mais longo percorrido de carro pelo governador foi da capital mineira para Araxá, sua cidade natal, localizada na região do Alto Paranaíba. A reportagem também pediu que o governo informasse quantas vezes as aeronaves do Estado foram utilizadas nos meses de abril e maio, para uma análise mais completa, já que a assessoria havia informado ter havido duas viagens de carro (três trechos) nesses meses. No entanto, de acordo com o Estado, o levantamento de abril será divulgado no Portal da Transparência apenas por volta do próximo dia 15. Mudança Na campanha, Zema criticou por diversas vezes o uso de aeronaves oficiais por governadores. Recentemente, após o episódio envolvendo uma viagem de helicóptero feita pelo vice-governador Paulo Brant (Novo), Zema voltou atrás sobre a utilização de aeronaves e divulgou uma nota dizendo que “chegou-se à conclusão de que o governador precisa locomover-se também em aeronaves do Estado. Isso será feito prezando a economicidade e respeitando o dinheiro público”. Depois de dizer, antes de tomar posse, que só utilizaria aviões de carreira, já na primeira semana de governo Zema utilizou a aeronave do governo para ir a Brasília participar de uma reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Em fevereiro deste ano, Zema postou um vídeo em suas redes sociais anunciando que havia solicitado ao Gabinete Militar do Governador (GMG) que vendesse todas as aeronaves que não fossem necessárias para uso em casos emergenciais e pelas forças de segurança do Estado. Em março, ao anunciar a venda do primeiro avião do Estado, Zema disparou: “No meu governo não haverá espaço para esse tipo de mordomia, privilégios ou desperdício de dinheiro público. Nosso Estado passa por uma crise financeira gravíssima, e tomarei todas as medidas possíveis para tirar Minas do vermelho”. No dia seguinte, porém, ele usou outra aeronave do governo para ir a Brasília em um encontro na Agência Nacional de Mineração (ANM). Encontro Romeu Zema participou, na manhã de ontem, de um encontro com investidores de diferentes setores do país, o XP Minas Gerais Day. Em seu pronunciamento, o governador declarou que as medidas adotadas em sua gestão proporcionaram ações de incentivo aos negócios no Estado e citou a desburocratização, a simplificação do ICMS e a digitalização de licenças ambientais. “Queremos simplificar a vida de quem trabalha, e é o que o governo tem feito. Constituímos um grupo na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e já temos mais de 240 pontos na legislação do ICMS que serão simplificados. A legislação ambiental também vai caminhar no sentido de ser digitalizada para pequenos empreendimentos”, declarou. Ainda de acordo com Zema, em sua gestão, empregos foram criados, e empresas têm vindo para o Estado. Segundo ele, esse resultado foi possível porque seu governo é aberto ao diálogo. “Temos atraído várias empresas, muitas têm se instalado, ampliado sua capacidade de produção. Criamos empregos, na contramão do país como um todo. Isso tem a ver com a nossa disposição de escutar quem produz e quem trabalha. Estamos atentos e queremos um ambiente de negócios que não atrapalhe quem produz”, disse.
Novos cortes de verbas condenariam Uemg e Unimontes à morte
Participantes De Audiência Dizem Que Reforma Administrativa Segue Desmonte Da Educação Pública. A audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (7), teve a participação de centenas de professores, alunos, funcionários e também dos dois reitores da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Eles denunciaram a precarização do ensino superior no Estado e pediram aos deputados que sejam interlocutores junto ao governo, para evitar que se concretize o corte de 20% no quadro de pessoal e de 10% na verba de custeio das duas universidades. Muitos criticaram a reforma administrativa aprovada em turno único na ALMG, na última semana, que extinguiu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), onde estavam as universidades, levando-as para dentro da Secretaria de Educação (SEE), sem que esta tenha sido equipada para tanto. Segundo a reitora da Uemg, Lavínia Rosa Rodrigues, novos cortes hoje representariam, na prática, o desaparecimento dessas universidades. Enfática, ela disse: “Se quiserem demitir nossos funcionários e professores, terão que exonerar esta reitora primeiro”. Relembrando a história de criação das universidades estaduais e o papel social que elas desempenham, Lavínia Rosa Rodrigues lamentou que professores com carga de 20 horas semanais recebam apenas 1.366 reais por mês na Uemg. Os cortes também prejudicariam centenas de estudantes pesquisadores que recebem uma bolsa de 425 reais por mês. O reitor da Unimontes, Antônio Alvimar Souza, afirmou que os cortes no ensino superior vêm acontecendo há vários anos, enfraquecendo as instituições. A Unimontes tem sede em Montes Claros, mas está presente com faculdades em mais 13 municípios, nas regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri. Ao todo, segundo o reitor, as ações da universidade atingem mais de 2,5 milhões de pessoas, na região mais pobre do Estado. Além de dezenas de cursos de graduação e de extensão, a Unimontes mantém um Hospital Universitário Clemente de Faria e um restaurante que atende aos alunos e funcionários, mas, segundo o reitor, teria começado o ano sem nenhum recurso em caixa. “Temos um compromisso com a comunidade! A universidade pública tem que ser protegida!”, disse Antônio Alvimar Souza. Cortes atingem hospital e população mais carente De acordo com Maria Clara Maciel de Araújo, da Associação dos professores da Unimontes, os cortes de verbas atingem diretamente o atendimento no hospital universitário. Ela afirmou que 65% da verba de custeio da universidade é gasta no hospital Universitário, que atende a população mais carente da região e realiza mais de 500 mil procedimentos por mês. Um dos diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), Alvimar Augusto Pereira, disse que 80% dos 1270 servidores da Unimontes hoje trabalham no hospital, muitos deles recebendo apenas 600 reais de salário líquido por mês. “A demanda no hospital só aumenta, é como estar num Vietnã em tempos de guerra”, disse o sindicalista. (ALMG)
Fiscalização resgata 33 pessoas de trabalho escravo no Norte de Minas
– Segundo os auditores do Ministério da Economia, trabalhadores viviam sem sanitários e água potável, não tinham carteira assinada e trabalhavam com carga horária excessiva.- Na data em que foi comemorada o Dia do Trabalho, terminou uma operação onde 33 pessoas foram resgatadas em situação de trabalho escravo em Ninheira, Norte de Minas. Auditores-fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia de Minas Gerais encontraram os trabalhadores na Fazenda Tamboril, onde funcionavam duas carvoarias. Das pessoas resgatadas, 23 eram empregadas da fazenda, e 10 trabalhavam colhendo folhas de eucalipto para uma indústria vizinha à fazenda, Destilaria Jacaré Ltda. O dono da fazenda foi multado em R$ 70 mil e o proprietário da destilaria em R$ 30 mil; eles foram ouvidos e pagaram o valor estipulado. Ministério da Economia resgata 16 pessoas de trabalho escravo em Grão Mogol e Montes Claros De todos os resgatados, apenas três possuíam carteira de trabalho assinada, os demais recebiam semanalmente, de maneira informal e sem recibos. Entre os indivíduos, havia um jovem de 16 anos, que trabalhava na coleta de folhas e madeiras desde os 14. Dois idosos, com mais de 60 anos, eram carbonizadores, uma das tarefas mais desgastantes da carvoaria, de acordo com os fiscais. Quando os auditores-fiscais chegaram à primeira carvoaria, as pessoas estavam coletando folhas e madeiras na área externa do local, o que dificultou a apuração dos fatos. Um motoqueiro que supervisionava os trabalhadores se deslocou até a segunda carvoaria, dando ordens às pessoas que ali estavam para se esconderem na mata. Os fiscais então fizeram um trabalho de busca. Situação desumana Assim que os indivíduos foram localizados, relataram os abusos que sofriam no ambiente, com carga horária extrema, sem descanso ou férias, moradias impróprias para viver, sem água potável e sanitários inadequados. Faltavam ainda equipamentos de proteção para fazer os serviços, além de um local para fazerem as refeições dignamente. O local que abrigava os trabalhadores possuía dois cômodos, um banheiro com instalações precárias e chuveiro sem funcionamento. Havia uma mulher entre os trabalhadores da carvoaria, que utilizava o sanitário. Os demais, utilizavam a mata para as necessidades fisiológicas. Segundo os fiscais, há provas concretas de que as pessoas estavam habitando os alojamentos, porém, eles negam o fato. Os “gatos” (intermediários ilegais de mão de obra) orientam e supervisionam as operações ilegais, e esse tipo de interferência gera nova multa para os envolvidos, pois estão atrapalhando o trabalho da fiscalização. As 33 pessoas resgatadas do trabalho escravo nas carvoarias receberam seguro-desemprego para resgatados e direitos financeiros em rescisões contratuais supervisionadas pelos auditores. Via G1 Grande Minas
Bolsonaro sentencia à morte o Instituto Federal do Norte de Minas
Retirada de mais de R$ 15 milhões do IFNMG pelo governo federal inviabiliza seu funcionamento Por Waldo Ferreira * O bloqueio de 30% do orçamento anual determinado pelo governo Bolsonaro vai inviabilizar o funcionamento do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Isso representa um montante de mais de R$ 15 milhões, o que prejudica diretamente o atendimento aos mais de 25 mil alunos nas regiões norte e nordeste de Minas e vales do Jequitinhonha e Mucuri. O diretor-geral do campus Montes Claros, Renato Cota, informou que a medida provoca o rompimento de contratos e impede o pagamento de despesas básicas com o custeio da instituição, como água, energia elétrica, telefone, contratos de limpeza e segurança, combustível e manutenção de veículos. Outros importantes gastos, como auxílios aos estudantes, bolsas de pesquisa e extensão e viagens técnicas também serão revistos e correm o risco de serem cortados. Ele chama a atenção para a importância do Instituto, o papel que ele representa na geração de empregos e renda, no contexto de uma região carente. “Nossa Instituição trabalha diretamente com cursos técnicos e engenharias, o que teoricamente vai ao encontro da proposta do governo para a educação”, analisa Renato Cota. Com o bloqueio também fica impossibilitada a aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para permitir o pleno funcionamento de espaços da instituição para atender às demandas da sociedade por formação profissional. O IFNMG oferta dezenas de cursos técnicos, superiores, de especialização, de capacitação e mestrado para uma região que por muitos anos esteve carente de oportunidades de estudo e de formação profissional. O Instituto continua empenhado em sua missão de contribuir para transformação social por meio de uma educação pública, gratuita e de qualidade. A restrição orçamentária atinge universidades e institutos federais em todo o país e faz parte do processo de desmonte da educação pública no levado a cabo pelo presidente Jair Bolsonaro. Há, na perseguição ao ensino público, um viés ideológico e odioso, visto que esse setor recebeu grandes investimentos nos governos do PT, especialmente nos 8 anos em que esteve no poder o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também criou os institutos federais. Receita nefasta – O governador Romeu Zema segue no Estado a mesma receita privatista e de estado mínimo de Bolsonaro, bloqueando recursos das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg). Bloqueios: – Total dos bloqueios nos recursos de custeio: R$ 14.597.156,00 – Total dos bloqueios nos recursos de investimento: R$ 737.971,00 – TOTAL DOS RECURSOS DO IFNMG BLOQUEADOS: R$ 15.335.127,00 Waldo Ferreira é jornalista e editor do ECN
TCE suspende concorrência pública de R$ 79 milhões de São Francisco
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em sessão realizada nesta quinta-feira (02), confirmou a decisão monocrática do conselheiro substituto Victor Meyer para suspender liminarmente a Concorrência Pública nº 02/2019 do município de São Francisco. A licitação, estimada em R$ 79 milhões, era destinada “a contratar Parceria Pública-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de Iluminação Pública” da cidade situada no Norte de Minas (processo nº 1.066.586). O assunto chegou ao TCE por meio de uma denúncia. De acordo com o voto do relator Meyer, faltou um melhor detalhamento dos cálculos utilizados para definir os índices de desempenho e os parâmetros referentes à prestação satisfatória do serviço. Além disso, ele observou que houve um desequilíbrio entre o valor da contraprestação prevista no estudo da concessão e o valor da receita originada da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Para ele, o valor da contraprestação previsto no estudo da concessão está superestimado em relação ao valor da receita da COSIP da prestação de serviços de iluminação pública da cidade. Meyer ponderou que o valor da contraprestação deve ser devidamente justificado, devendo a memória de cálculo constar do edital e das planilhas que embasam o estudo econômico e financeiro da concessão. A COSIP é a contribuição recolhida pela distribuidora de energia e repassada à prefeitura. Cada município tem sua fórmula de cálculo do imposto. O relator também apontou que os estudos elaborados pelo município para adotar o modelo de PPP foram insuficientes, não demonstrando se a escolha atendeu o interesse público. Os gestores devem comprovar a suspensão ao Tribunal de Contas no prazo de cinco dias, sob pena de sanção.
Antônio Cordeiro foi multado e terá que ressarcir mais de R$ 35 mil
– Ex-prefeito de Coração de Jesus terá que devolver R$ 35.244,86 mil por irregularidades em construção de rede de distribuição de água – A Primeira Câmara do TCEMG determinou, em sessão de terça-feira (30/04/2019), que o ex-prefeito de Coração de Jesus (Norte de Minas), Antônio Cordeiro de Faria, e os sócios da Construtora e Marmoraria Coração de Jesus LTDA, Jovino Caldeira Neto e Uliana Almeida Prates Caldeira, façam o ressarcimento de R$ 35.244,86, solidariamente e devidamente atualizados, aos cofres públicos. A decisão ocorreu após o TCEMG determinar irregulares as contas de um convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Estado de Governo (Segov) para a implantação de rede de distribuição de água na comunidade de Freio, na zona rural do município. Antônio Cordeiro de Faria foi multado em R$ 5 mil. O ex-prefeito e os empresários deverão ressarcir os cofres estaduais em R$ 30 mil, valor do objeto do convênio, e os cofres municipais em R$ 5.224,86, contrapartida do município para a assinatura do Convênio nº 210/2011, entre a Segov e a Prefeitura de Coração de Jesus, para a implantação de 5.572 metros de rede de distribuição de água 50/60 mm na comunidade de Freio. Em seu voto, o relator do Processo nº 959.091, conselheiro José Alves Viana, ressaltou as irregularidades cometidas na execução do convênio. “Entendo que a responsabilidade pela ausência de prestação de contas, pela inexecução do objeto do convênio e pela falta de comprovação da destinação dada aos recursos financeiros oriundos do ajuste deve ser imputada à Antônio Cordeiro de Faria, prefeito de Coração de Jesus à época e, solidariamente, a Jovino Caldeira Neto e Uliana Almeida Prates Caldeira, sócios remanescentes da Construtora e Marmoraria Coração de Jesus Ltda”. De acordo com o processo, além da não prestação das contas, o gestor municipal não conseguiu comprovar a execução das obras, tendo feito o pagamento à empresa sem as devidas medições. No voto, o conselheiro José Alves Viana destacou o relatório técnico da Segov que, após vistoria, não constatou a execução das obras. “Em vistoria in loco, foi constatado que a firma apenas executou a abertura das valas e adquiriu os tubos para a execução dos 5.572,00 m de rede de distribuição de água DN 50/60mm na Comunidade do Freio. De acordo com a administração municipal atual, todos os serviços já foram pagos pela administração anterior. Os canos encontram-se empilhados no terreno de uma das casas da comunidade. A firma abandonou a obra e paralisou suas atividades, com isso, os serviços já executados estão perdidos, pois as valas já se encontram assoreadas. Pelo que me foi apresentado e relatado concluo que o objeto do convênio não foi executado”.
Transparência: Prefeitura de Itacarambi transmitirá licitações ao vivo
Dentro de alguns dias, a Prefeitura de Itacarambi transmitirá todas as licitações que realiza, ao vivo. De qualquer lugar do mundo, elas poderão ser assistidas em tempo real por cidadãos, empresas e outros interessados. O fato é inédito no município. A Lei 1.799, de iniciativa do vereador Bruno Tiago Farias Fernandes, o “Buguinha de Tibúrcio” (PRB), que dispõe sobre a transmissão ao vivo e via Facebook de todas as licitações realizadas no município já foi sancionada pela prefeita Nívea Maria de Oliveira (PTB). O vereador Buguinha de Tibúrcio e a prefeita Nívea Maria Via Fábio Oliva
Zema dá calote nos hospitais e deixa vários municípios sem médicos
Governo de Minas não repassa dinheiro da urgência/emergência e afeta vários hospitais do Norte de Minas Geias, como é o caso da Fundação Hospitalar de Amparo ao Homem do Campo (FHAHC), da cidade de Manga Além da falta e atraso nos repasses do Fundeb e ICMS, o governo de Minas não vem repassando aos hospitais o dinheiro destinado à urgência e emergência, o que acaba deixando as cidades sem médicos e gerando insatisfação e críticas da população. Para não deixar a situação ainda pior, a Prefeitura de Manga tem investido R$ 55 mil de recursos próprios por mês para garantir o atendimento mínimo necessário à população por aquele hospital, que acode a população de Manga, Miravânia, Matias Cardoso e São João das Missões. O montante que o Estado deixou repassar à saúde em Manga chega a R$ 6 milhões, em valores de março deste ano. Com informação do jornalista Fábio Oliva
PF investiga supostas irregularidades em campanhas eleitorais do PSL
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a operação “Sufrágio Ostentação”, que tem como objetivo esclarecer suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos referentes a campanhas eleitorais femininas do PSL em Minas. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em gráficas e na sede do PSL em Belo Horizonte. As ordens judiciais foram expedidas pela 26ª Zona Eleitoral da capital. De acordo com a PF, houve a apreensão de documentos relativos a produção de material gráfico de campanhas eleitorais. Desde o início do ano, a Justiça de Minas apura supostas irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a pelo menos quatro candidatas nas eleições de 2018. Embora tenham recebido recursos do partido, elas tiveram votações muito baixas, levantando suspeitas sobre o uso de candidatiras-laranja. Via O Tempo