Relator apresenta nova versão do projeto de Lei sobre fake news
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei de combate às fake News (PL 2630/20), apresentou nesta quinta-feira (31) a versão final do relatório que deve ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. A proposta que visa o aperfeiçoamento da legislação brasileira referente à liberdade, responsabilidade e transparência na internet. Em uma coletiva de imprensa no Salão Nobre da Casa, o deputado explicou que a proposta foi aprovada em dezembro passado por um grupo de trabalho na Câmara, mas o texto apresentado agora traz novos ajustes decorrentes da interlocução com diversos agentes que participam dos debates. “O texto que apresentamos representa a conclusão das etapas do cronograma de trabalho, que ainda precisavam ser cumpridas. Nós fizemos as reuniões com os líderes, com as diversas lideranças das bancadas aqui na Câmara, fizemos oitivas com as bancadas para que pudéssemos colher sugestões. Também tivemos reuniões com o Poder Judiciário – tanto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto com o ministro Alexandre de Moraes, que lidera o inquérito que investiga as fake News no Supremo Tribunal Federal (STF) – e tivemos a oportunidade de fazer um diálogo com o governo. Também fizemos novas conversa com as plataformas digitais, além de ouvir especialistas e a sociedade civil”, observou o parlamentar. O deputado considera que foi uma discussão necessária, para que a lei aprovada no Senado fosse aperfeiçoada e, “à luz da reflexão feita aqui na Câmara, com o Judiciário, o Poder Executivo e com os senadores, tivéssemos condições para oferecer um texto ao plenário”. Ele destacou que os últimos ajustes no texto buscam aperfeiçoar, dar maior transparência e responsabilidade às redes sociais e às plataformas de busca. “Estamos em condições de oferecer ao plenário um texto que possa garantir um ambiente mais saudável na internet para todos nós e para que a Justiça Eleitoral possa ter um mecanismo eficaz para exercer seu poder regulatório”, afirmou o relator. “Tenho convicção que, neste ano, essa lei pode contribuir muito para que tenhamos eleições limpas, seguras e confiáveis. A Justiça Eleitoral terá na lei a oportunidade de coibir abusos praticados na internet, que podem interferir na formação do voto”, completou. Para Orlando Silva, o entendimento é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), coloque em votação o requerimento de urgência, para que a matéria seja apreciada o quanto antes. “Tenho a expectativa que na próxima semana já possamos apreciar o texto no plenário”, disse. Redes sociais A proposta traz regras para as redes sociais atuarem no Brasil. O substitutivo se estendeu também para ferramentas de busca, como Google, e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro. O texto também excluiu a necessidade das empresas de tecnologia de terem sede no Brasil, mas manteve a obrigatoriedade de um representante legal no país. A lei se aplica a plataformas registradas no Brasil que tenham usuários superiores a 10 milhões, incluindo aqueles com sede no exterior, e não se aplica a enciclopédias online sem fins lucrativos, repositórios científicos e educativos. Penalidades Uma das modificações do texto apresentado agora em relação ao aprovado pelo GT é a equiparação das mídias sociais aos meios de comunicação social para fins do cumprimento do artigo 22 da Lei de Inelegibilidade. O artigo diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá pedir abertura de investigação na Justiça Eleitoral para apurar uso indevido de meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido. “A equiparação das plataformas digitais a meios de comunicação serve apenas e somente para que a eficácia da Justiça Eleitoral se dê plenamente quando houver o abuso na atividade nesses espaços”, disse Orlando Silva. Houve também a busca por equilíbrio nas sanções contra o descumprimento da lei, em vez dos 10% sobre o faturamento total proposto anteriormente. Agora, haverá um limite absoluto de R$ 50 milhões por infração, para evitar distorções devido ao volume de receitas das empresas. Autoregulação O novo substitutivo diz que os provedores poderão criar instituição de autorregulação voltada à transparência e à responsabilidade no uso da internet. No texto antigo, a criação da instituição era obrigatória. Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Filha de Silvio Santos é acusada de ‘roubar’ em jogo e prejudicar criança
Silvia Abravanel foi acusada de trapacear e prejudicar criança que participou de gincana do “Bom Dia & Cia” A apresentadora do SBT, Silvia Abravanel viu seu nome ser envolvido em uma polêmica. Funciona assim, quando a criança vence a dinâmica proposta pela atração infantil, Silvia Abravanel gira a roleta de prêmios, e o participante descobre ao vivo o que ganhou, dependendo de onde a seta da roleta de prêmios parar. Durante edição dessa quarta-feira (30), alguns telespectadores da atração apontaram que Silvia Abravanel ‘roubou’ ao parar a roleta em um valor em dinheiro menor. A criança pedindo algo do Lucas Neto pra Silvia Abravanel. #BomDiaECia pic.twitter.com/D4Tn9RBuYi — Diário (@diariodenovelas) March 30, 2022 ‘Bom Dia & Cia’ vira piada na web E essa não é a primeira vez que o programa infantil da grade televisiva do canal de Silvio Santos, vira assunto nas redes sociais. Em outubro do ano passado, o “Bom Dia & Cia”, apresentado por Silvia Abravanel, se tornou assunto, após ter viralizado uma troca de nomes de um conhecido jogo do público brasileiro. Durante as gincanas do programa infantil, a filha do dono do SBT apresentou o “Jogo da Velha” ‘rebatizado” de “Jogo Da Mais Experiente”. O novo nome é claro, não passou desapercebido nas redes sociais, e o SBT acabou virando piada na web. Via Em Off
Após mobilização popular, STF prorroga proibição de despejos na pandemia
Centenas de trabalhadores e trabalhadoras ocuparam Brasília por Despejo Zero. Foto: MST O anúncio foi feito pelo ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30) Da Página do MST Na tarde desta quarta-feira (30), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender o veto a despejos e desocupações até o final de junho de 2022. A decisão era aguardada pelos movimentos populares articulados na Campanha Despejo Zero, e está sendo comemorada por centenas de manifestantes que estavam mobilizados em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, contra os despejos. A comemoração massiva na Praça dos Três Poderes, no Distrito Federal, acontece após ação engajada de protestos pela prorrogação da medida cautelar instituída pelo STF como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 828, que proíbe desapropriações e remoções forçadas de famílias vulneráveis ocupantes de terrenos e imóveis durante a pandemia. A prorrogação da ADPF 828, que seria válida somente até esta quinta-feira (31), só foi feita após uma série de mobilizações que ocorreram em diversas instâncias e estados. Nesta última terça-feira (29), os movimentos integrantes da campanha, se reuniram com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e lhe entregaram uma petição com assinaturas de representantes de 32 países, pedindo a prorrogação da ADPF. Entre as firmas, apoiaram a petição parlamentares europeus da França, Reino Unido e Catalunha. Nos Estados Unidos (EUA), assinam o presidente da Associação Americana de Juristas e mais de 38 juristas e advogados(as). Já as mobilizações desta quarta contra os despejos em Brasília, envolveram movimentos integrantes da campanha e famílias ameaçadas de despejo. Os trabalhadores e as trabalhadoras marcharam em direção ao Congresso Nacional, onde realizaram o Ato Nacional “Brasil Sem Despejo: por Terra, Teto e Trabalho”. Entre eles, se destacam, o MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento de Trabalhadoras e dos Trabalhadores por Direitos (MTD), reunindo centenas de pessoas. Manifestantes marcharam rumo a Praça dos Três Poderes. Foto: MST Após o anúncio feito por Barroso, Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST, declarou que a decisão é bastante importante, e que apesar de representar um respiro para os próximos 3 meses, será necessário manter as entidades e famílias mobilizadas permanentemente contra os despejos. “A ocupação cumpre uma função social no nosso país, porque o direito à moradia, o direito a viver, o direito à terra, são assegurados pela Constituição. Mas se não for, o povo não se organizar, lutar e ocupar, esses espaços vazios, a gente não consegue obter nada”, explica a dirigente. Entre outras medidas das quais estão em processo de articulação contra os despejos, Kelli afirma que os integrantes da campanha requerem uma audiência com o presidente da Câmara, Arthur Lira, com o intuito de que se posicionem concretamente sobre o tema que é extremamente sensível em meio a múltiplas crises que o país passa. Assim, o conjunto dos movimentos populares por terra e teto, lutarão por uma nova Lei em torno do Despejo Zero no país, para que possam conseguir um prazo ainda maior contra os despejos e remoções forçadas. “Mas, sem dúvida nenhuma precisamos comemorar porque só a luta muda a vida!”, declarou Mafort. Sobre a ADPF 828 e as famílias ameaçadas A ADPF 828 foi instituída em junho de 2021 pelo STF e foi responsável por evitar que pelo menos 14.600 famílias não fossem despejadas de seus lares em plena vigência da crise sanitária da Covid-19, graças às denúncias apresentadas ao STF. Além disso, a medida foi decisiva para a suspensão de pelo menos 106 casos de ameaça de despejo, totalizando mais de 22.868 famílias que não foram jogadas na rua. Infelizmente, outras 27.600 famílias não tiveram a mesma sorte e foram removidas de sua morada. O levantamento foi feito pela campanha Despejo Zero, considerando o período de março de 2020 até fevereiro de 2022. De acordo com o monitoramento feito desde o início da pandemia, houve um aumento de 602% novos casos de famílias ameaçadas de desapropriações e remoções forçadas, o que equivale a cerca de meio milhão de pessoas que poderiam ser despejadas a partir de abril, caso a ADPF não fosse prorrogada. No campo, mais de 200 áreas do MST estão ameaçadas de despejo, impactando diretamente na vida de 30 mil famílias camponesas, entre elas 20 mil crianças menores de 12 anos. Ana Moraes, da coordenação nacional do MST, informou que “apesar da pandemia ter recuado, suas sequelas, potencializadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro, ainda estão presentes e são sentidas pela classe trabalhadora, como a inflação, desemprego e miséria”, denuncia. Nesse sentido, Kelli Mafort complementa: “os despejos são uma injustiça, e que no Governo Bolsonaro é um projeto à serviço do capital, do agronegócio, da mineração e também da especulação imobiliária.”
Sergio Moro, o incrível homem que encolheu – Por André Cintra
Num primeiro momento, seu nome chegou a ter até 12% de intenções de votos a presidente. No entanto, a última pesquisa Datafolha apontava que apenas 8% dos brasileiros pretendiam votar no ex-juiz Publicado 31/03/2022 17:15 | Editado 31/03/2022 17:24 Foto: Lula Marques/Fotos Públicas Sergio Moro tomou duas decisões nesta quinta-feira (31): trocar de partido – do Podemos para o União Brasil – e trocar de projeto eleitoral – de presidenciável a candidato a deputado federal. É o epílogo de uma farsa, sem final feliz para seu protagonista. Vendido como herói nacional por sua atuação à frente da operação Lava Jato, o ex-juiz se associou a Jair Bolsonaro após a eleição presidencial de 2018. Vinte e dois anos depois de ingressar na magistratura, abriu mão da carreira e assumiu em 1º de janeiro de 2019 um superministério, que aliava Justiça e Segurança Pública. Como ministro, não emplacou um feito sequer. Ao contrário: revelou debilidades políticas – sobretudo no diálogo com o Congresso – e jamais teve a “carta branca” que o presidente lhe prometera. Ainda no cargo, viu a credibilidade da Lava Jato ruir, seja com as revelações do site The Intercept Brasil sobre sua falta de parcialidade, seja com a libertação do ex-presidente Lula, cuja prisão injusta era uma espécie de troféu para Moro. Em abril de 2020, deixou o governo Bolsonaro com críticas ao presidente. Àquela altura, porém, um já arranhara a imagem do outro. Detestado por apoiadores de Lula, passou a ser igualmente hostilizado por bolsonaristas. Fora do governo, foi para a iniciativa privada, envolvendo-se numa polêmica parceria com a consultoria Alvarez & Marsal. Sua popularidade continuava em viés de baixa. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconheceu a suspeição de Moro nos processos o contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão de Fachin, posteriormente ratificada pelo plenário do Supremo, anulou as condenações de Lula e devolveu-lhe seus direitos políticos. Ao se filiar ao Podemos, em novembro de 2021, Moro discursou como candidato, em ato no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. “Podemos construir juntos um Brasil justo. Não é um projeto pessoal”, afirmou. “Mas, se para tanto for necessário assumir a liderança, meu nome sempre estará à disposição.” Num primeiro momento, seu nome chegou a ter até 12% de intenções de votos a presidente. No entanto, a última pesquisa Datafolha, divulgada em 24 de março, apontava que apenas 8% dos brasileiros pretendiam votar no ex-juiz. Para piorar, enquanto 78% dos eleitores de Lula e 80% dos eleitores de Bolsonaro se diziam certos do voto, o índice de Moro era de meros 37%. A saga do incrível homem que encolheu tão velozmente na política pode ser sintetizada na nota assinada nesta quinta por membros da Comissão Instituidora do União Brasil. Em vez de saudar a chegada do novo filiado, o texto é mais um “chega-pra-lá” no ex-juiz: “O eventual ingresso de Moro não pode se dar na condição de pré-candidato à Presidência”, mas para “construir uma candidatura em São Paulo”. É o que resta ao ex-juiz, ex-ministro e ex-herói. * Jornalista – Portal Vermelho
Ditadura nunca mais – Entidades emitem nota de repúdio à ditadura de 64
Organizações da sociedade civil citam mortes, torturas que aconteceram na Ditadura Militar (1964-85) e também alertam para ameaças de Jair Bolsonaro Organizações da sociedade civil emitiram, nesta quinta-feira (31), uma nota em “repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964”. Nesta quinta, data que marca os 58 anos do golpe militar, Jair Bolsonaro exaltou a ditadura e mandou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) calarem a boca. De acordo com a nota das intituições, “o regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país”. O texto também criticou os ataques de Bolsonaro à confiabilidade das urnas eletrônicas. “Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental”, afirmaram. Leia a íntegra da nota: As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964. O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras. O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas. Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões monocráticas ou que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição. As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa. A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país. O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA) Abong – Associação Brasileira de ONGs Ação Educativa Aliança Nacional Lgbti+ ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação – ANPEd CANDACES Casa Marielle Franco Brasil Católicas pelo Direito de Decidir Cenpec Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa Centro das Mulheres do Cabo Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT Centro de Convivência É de Lei Centro de integração raio de Sol Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH Cidade Escola Aprendiz Comissão Pastoral da Terra – CPT Conectas Direitos Humanos CTI – Centro de Trabalho Indigenista Delibera Brasil Escola de Ativismo Fórum da Amazônia Oriental – FAOR Geledés Instituto da Mulher Negra Elas No Poder Escola Comum GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+ Frente Favela Brasil Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Indômitas Coletiva Feminista Grupo de Estudos Democratismo INESC Instituto de estudos socioeconômicos Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial Instituto Alziras Instituto Arueras Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU Instituto Cidade Democrática Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD Instituto de Governo Aberto – IGA Instituto EcoVida Instituto Hori – Educação e Cultura Instituto Patauá Instituto Physis – Cultura & Ambiente Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social Instituto Sou da Paz Instituto Update Instituto Vladimir Herzog Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social IPAD SEJA DEMOCRACIA Kurytiba Metropole Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP) Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas Liga Brasileira de Lésbicas – LBL Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Mobis Educação Movimento do Espírito Lilás – MEL Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST Movimento Mapa Educação MPD – Movimento do Ministério Público Democrático Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual Núcleo de Preservação da Memória Política Observatório para qualidade da lei e LegisLab NOSSAS Observatório do Marajó Oxfam Brasil Plan International Brasil PNBE Política Viva ponteAponte Projeto Saúde e Alegria Rede Brasileira de Conselhos – RBdC Rede Conhecimento Social Rede Jubileu Sul Brasil Rede LésBi Brasil Rema Rede de Matriz Africana Sistema B Brasil Terra de Direitos Tornavoz Transparência Brasil Transparência Capixaba Transparência Eleitoral Brasil Vida Brasil WWF-Brasil ZANZALAB
Golpe militar – Idiotas celebram o período de trevas que o Brasil enfrentou
O Ministério da Defesa, ocupado pelo general Braga Netto, publicou uma ordem do dia em alusão à data de 31 de março, marcada pelo golpe de 1964, que deu início à ditadura militar no Brasil. Foram 58 anos de trevas, torturas, corrupção, desaparecimentos, ausência de democracia e liberdades. Braga Netto alega no documento que o século 20 “foi marcado pelo avanço de ideologias totalitárias que passaram a constituir ameaças à democracia e à liberdade”. Ele afirma que a população brasileira rechaçou tanto a Intentona Comunista, de 1935, quanto as forças nazifascistas na Segunda Guerra Mundial, que terminou em 1945. – Ao final da guerra, a bipolarização global, que fez emergir a Guerra Fria, afetou todas as regiões do globo, o que trouxe ao Brasil um cenário de incertezas com grave instabilidade política, econômica e social, comprometendo a paz nacional – diz Braga Netto. No domingo (27/03), em Brasília, durante evento de lançamento de sua pré-candidatura à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro enalteceu o período de trevas e homenageou o coronel Brilhante Ustra – que era conhecido como “o pavor de Dilma Rousseff”, por ter comandado as sessões de tortura contra a ex-presidente na ditadura. – Eu não podia deixar um velho amigo que lutou por democracia e teve a reputação quase destruída sem ser citado naquele momento – disse Bolsonaro no início desta semana, nas vésperas do aniversário do golpe militar. Abaixo, leia a íntegra da ordem do dia nas Forças Armadas: ORDEM DO DIA alusiva ao dia 31 de março Brasília (DF), 30/03/2022 – O Movimento de 31 de março de 1964 é um marco histórico da evolução política brasileira, pois refletiu os anseios e as aspirações da população da época. Analisar e compreender um fato ocorrido há mais de meio século, com isenção e honestidade de propósito, requer o aprofundamento sobre o que a sociedade vivenciava naquele momento. A história não pode ser reescrita, em mero ato de revisionismo, sem a devida contextualização. Neste ano, em que celebramos o Bicentenário da Independência, com o lema “Soberania é liberdade!”, somos convidados a recordar feitos e eventos importantes do processo de formação e de emancipação política do Brasil, que levou à afirmação da nossa soberania e à conformação das nossas fronteiras, assim como à posterior adoção do modelo republicano, que consolidou a nacionalidade brasileira.
Lula lidera com ampla vantagem e tem quase 20 pontos a mais que Bolsonaro
Levantamento do Datafolha mostra ligeira recuperação do atual presidente, mas atesta favoritismo do petista e estagnação da chamada “terceira via” Nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (24) confirma o favoritismo de Lula (PT) para vencer as eleições presidenciais deste ano. Segundo o levantamento, o petista lidera com ampla vantagem, marcando 43% das intenções de voto. O segundo colocado, Jair Bolsonaro, está a 17 pontos atrás de Lula, com 26%. Ele é seguido pelo pelotão da “terceira via” que continua estagnado. Sergio Moro (Podemos) aparece em terceiro, com 8%, e Ciro Gomes (PDT) vem na sequência, com 6%. Fecham a lista o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e André Janones (Avante), com 2% cada, além de Vera Lúcia (PSTU), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Ávila (Novo), todos com 1%. Votos em branco ou nulos representam 6%, enquanto outros 2% não sabem em quem vão votar. Em outro cenário, sem João Doria mas com Eduardo Leite, que está de saída do PSDB, no páreo, os números são parecidos. Lula marca 43%, Bolsonaro 26%, Moro 8%, Ciro 6% e Janones 3%. Vera Lúcia, Eduardo Leite e Simone Tebet aparecem com 1% cada. Confira simulações de outros cenários. Lula lidera em todos eles. Sem Eduardo Leite e Simone Tebet Lula (PT): 43% Jair Bolsonaro (PL): 26% Sergio Moro (Podemos): 8% Ciro Gomes (PDT): 6% João Doria (PSDB): 2% André Janones (Avante): 2% Vera Lúcia (PSTU): 1% Felipe D’Ávila (Novo): 1% Leonardo Péricles (UP): 0% Branco/nulo: 6% Não sabe: 2% Sem Eduardo Leite e João Doria Lula (PT): 43% Jair Bolsonaro (PL): 26% Sergio Moro (Podemos): 8% Ciro Gomes (PDT): 8% André Janones (Avante): 3% Vera Lúcia (PSTU): 1% Simone Tebet (MDB): 1% Felipe D’Ávila (Novo): 0% Leonardo Péricles (UP): 0% Branco/nulo: 7% Não sabe: 2% O novo estudo do Datafolha não pode ser comparado com o anterior, de dezembro, pois adotou cenários diferentes. A única pesquisa que pode ser comparada é a espontânea, isto é, quando os nomes dos candidatos não são citados. Neste caso, Bolsonaro apresentou ligeira recuperação, indo de 18% para 23%. Lula, por sua vez, oscilou de 32% para 30%. O levantamento contou com 2.556 entrevistas feitas entre os dias 22 e 23 de março em 181 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Alckmin promete ‘viajar e convencer’ eleitor conservador a apoiar Lula
Segundo Geraldo Alckmin, “política é convencimento” e “muitos veem com entusiasmo” o seu ingresso nos quadros socialistas O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que se filiou nesta quarta-feira (23) ao PSB, defendeu entrar em campo para conversar com o eleitor mais conservador e convencê-lo a apoiar a candidatura de Lula a presidente, chapa na qual Alckmin é o mais cotado para assumir a vaga de vice. “Agora é que vamos começar a viajar, conversar, explicar, convencer, de maneira respeitosa, mas mostrando a realidade que estamos vivendo e os riscos que a política e o povo estão correndo”, disse Alckmin durante entrevista coletiva após o ato de filiação. Alckmin negou que haja uma data definida para o anúncio oficial de sua chapa com Lula, mas exaltou a decisão do PSB de compor a aliança com o PT nas eleições presidenciais. “O importante foi a definição do PSB, de grande responsabilidade e compromisso com o Brasil, de apoio ao presidente Lula – baseado na defesa da democracia, da retomada do emprego e da renda, do fortalecimento da economia, com uma agenda de competitividade e políticas públicas que não podem ir para trás, e o combate à desigualdade”, disse Alckmin.
Governo Bolsonaro: corrupção no MEC acima de tudo. Pastores acima de todos
Ouro, dinheiro, fila de pastores: o que se sabe sobre o “Bolsolão” no Ministério da Educação Novos capítulos se somam ao áudio de Milton Ribeiro no qual admite o favorecimento de pastores na liberação de recursos Ouro e dinheiro foi o que pediu Arilton Moura, um dos pastores envolvidos no já denominado gabinete paralelo no Ministério da Educação em troca da liberação de recursos para a construção de escolas e creches. A informação é do prefeito do município de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ao jornal O Estado de S. Paulo. “Ele [Arilton] disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, afirmou Braga sobre uma conversa que teria ocorrido em abril de 2021, durante um almoço no restaurante Tia Zélia, em Brasília, depois de uma reunião com Milton Ribeiro, ministro da Educação. O quilo do ouro valia, de acordo com a cotação desta terça-feira (22), R$ 304 mil. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar [a demanda no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, afirmou Braga ao jornal O Estado de S. Paulo. “Ele [Arilton] falou, era um papo muito aberto. O negócio estava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo. Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará. Ele disse: ‘Olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões, para outro, tantos milhões’”, disse Braga. “Assim mesmo eu permaneci calado, não aceitei a proposta.” Até o momento, os recursos não chegaram ao município de Luís Domingues. O caso se soma ao áudio vazado do ministro Milton Ribeiro, no qual afirma que prioriza destinar recursos para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar dos Santos, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos não têm cargo no Ministério da Educação e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro, em áudio obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e publicado na tarde de segunda-feira (21). “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio. Gabinete paralelo do MEC na mira dos parlamentares Diante das revelações do gabinete paralelo no Ministério da Educação, o deputado Professor Israel (PV-DF) apresentou nesta terça-feira (22) um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o esquema de verbas na pasta. Para a comissão ser instalada, é necessária a assinatura de pelo menos 171 deputados e 26 senadores e a autorização do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Estou muito seguro de que vamos conseguir o número de assinaturas para a aprovação da CPMI com muita rapidez. Nossa projeção é de que até a próxima semana consigamos ter todos os parlamentares necessários. A temperatura está subindo muito rapidamente”, disse Israel. “A cada dia, novas evidências, cada vez mais preocupantes, são publicadas na imprensa. E o governo se esconde, não responde aos jornalistas nem à sociedade. Então, pode ser ainda antes”, completou. Em coletiva de imprensa, Pacheco disse se tratar de um caso que precisa “ser, naturalmente, explicado esclarecido, demonstrado, eventualmente, que não há qualquer tipo de favorecimento”. Pacheco também afirmou que “o Senado Federal sempre tem a expectativa, e todos os senadores também, de um tratamento igualitário de todos os ministérios, e também do Ministério da Educação. Na minha relação como presidente do Senado com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, eu nunca presenciei qualquer tipo de má vontade por parte do ministro. Eu confio que o MEC não vai fugir da regularidade e dessa rotina de tratar todos de forma igual, é o que eu espero”. Também nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, a liderança da minoria, Alencar Santana Braga (PT-SP), e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) separadamente dois pedidos de investigação contra Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro, após as revelações do bolsolão do MEC. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da notícia-crime. No documento enviado por Braga ao STF, o deputado afirma que o ministro da Educação “está se utilizando do cargo de ministro da Educação para direcionar a atuação da pasta, com o evidente fito de contemplar pastores aliados que criaram um gabinete paralelo no ministério”. “Não é de hoje que o governo federal foi transformado num espaço que não há debate do interesse público. O que ocorre é a partilha do orçamento e das ações governamentais entre os amigos do presidente da República e de seus apoiadores”, afirmou o deputado. Já o senador Fabiano Contarato justifica no documento que Ribeiro, ao buscar beneficiar um grupo específico a partir do seu cargo na pasta, teria cometido o crime de advocacia administrativa. “Resta claro que o Ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou ‘apadrinha’ diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”. Pastores no Ministério da Educação Gilmar Santos e Arilton Moura se encontraram algumas vezes com o presidente Jair Bolsonaro, ministros e secretários. No Ministério da Educação, somente Arilton Moura participou de 22 reuniões. Com o capitão reformado foram quatro encontros em Brasília, sendo três no Palácio do Planalto e um no Ministério da Educação, junto com Milton Ribeiro. Em março de 2019, Gilmar Santos foi recebido pelo vice-presidente Hamilton Mourão ocupando a presidência na ausência de Bolsonaro. Em julho do mesmo ano, a agenda do então ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também aponta para
Deltan Dallagnol é condenado a indenizar Lula por dano moral, no caso powerpoint
Para os ministros, o ex-procurador da Lava Jato cometeu excesso e a “espetacularização do episódio” não é compatível com o que foi objeto da denúncia Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Lula em R$ 75 mil por dano moral. Dallagnol ainda poderá recorrer da decisão no próprio tribunal. O caso diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos. O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou pelo fixação da indenização argumentando que o procurador Deltan Dallagnol usou expressões desabonadoras da honra e imagem e “a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia”. ara o ministro, Dallagnol “se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”. Segundo o ministro, “a espetacularização do episódio não é compatível nem com o que foi objeto da denúncia e nem parece compatível com a seriedade que se exige da apuração desses fatos”. O ministro Raul Araújo seguiu o relator e também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e so agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.