Congresso envia ao STF dados sobre emendas do orçamento secreto
As informações se referem a emendas do orçamento secreto que favoreceram 404 parlamentares O Congresso Nacional encaminhou nesta segunda-feira (9) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de 100 documentos com indicações de autores das emendas RP9, as emendas do orçamento secreto, chamadas pelos parlamentares de emenda de relator. Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, informa a Folha de S.Paulo, que no entanto esclarece que não é possível afirmar que todos os senadores e deputados que aparecem na documentação são autores desse tipo de emendas. As verbas atribuídas pelo mecanismo do orçamento secreto se tornaram um dos principais instrumentos de negociação do governo Bolsonaro com o Congresso. O governo usa o mecanismo para assegurar apoio no Legislativo às pautas do interesse do chefe do Executivo. Ao todo, 340 deputados federais e 64 senadores encaminharam ofícios com dados, como valores, obras financiadas e cidades beneficiadas. Os dados constam em documentos enviados pelos congressistas ao STF. Atualmente, o Congresso tem 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores.
Eleição 2022 – Solidariedade oficializa apoio a candidatura de Lula
Geraldo Alckmin, Lula e Paulinho da Força no ato que selou o apoio do Solidariedade ao petista. Créditos: Reprodução/Twitter Ato em São Paulo que selou apoio do partido de Paulinho da Força a Lula reuniu lideranças de outras legendas, como o PSD, rendeu novos elogios de Alckmin ao petista e sinalização de que terá mais de um palanque em PE O Solidariedade, partido presidido por Paulinho da Força, oficializou nesta terça-feira (3) o apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto com um ato político realizado em São Paulo. Com a aliança, já são 7 partidos compondo frente em torno da candidatura do petista: além do Solidariedade e do próprio PT, PSB, PCdoB, PV, Rede e PSOL. Há ainda a expectativa de que o PSD, de Gilberto Kassab, entre para o grupo. No ato desta terça-feira, lideranças do partido, como o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), por exemplo, marcaram presença. Ainda há conversas do PT com políticos do MDB. Durante o evento, os políticos presentes fizeram discursos contundentes em apoio a Lula. O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força, foi um deles. O ex-sindicalista garantiu que o petista será seu candidato à presidência após um episódio que quase melou a aliança: ele foi vaiado por um pequeno grupo durante um ato com Lula, recentemente, e chegou, na mesma semana, a se reunir com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e com o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que ainda ensaia uma candidatura de “terceira via”. Contornados os desentendimentos, Paulinho da Força afirmou, no ato, que “Lula vai reconstruir o Brasil”. “Você tem nossa confiança. Nós vamos enfrentar uma guerra não da direita do Brasil, vamos enfrentar uma guerra com a direita do mundo. Por isso, o Solidariedade aqui hoje declara apoio a você”, disse o deputado, dirigindo-se ao ex-presidente. Candidato a vice na chapa de Lula, Geraldo Alckmin (PSB) também rasgou elogios ao ex-presidente. “No tempo do Lula, o salário mínimo cresceu muito acima da inflação, o povo consumiu, a economia avançou, o emprego cresceu. Hoje, a gente vê um ajuste fiscal acima do mais pobre e não repõe nem a inflação, pois a inflação de alimentos, de comida, é muito mais alta. O tomate está 116% mais alto, o preço dos alimentos, da carestia”, declarou o ex-tucano, emendando: “A esperança do Brasil é o presidente Lula”. Presente no evento, a deputada federal Marília Arraes, que recentemente saiu do PT e se filiou ao Solidariedade para se candidatar ao governo de Pernambuco, reforçou seu apoio a Lula, apesar do petista já ter afirmado que seu candidato no estado será Danilo Cabral, para cumprir o acordo que tem com o PSB. Em seu discurso, Marília propôs que Lula adote o programa “Chapéu de Palha Brasil”, uma versão nacional do Chapéu de Palha criado por Miguel Arraes, na década de 1980, em Pernambuco, e que também é uma promessa de campanha da própria parlamentar. Marília Arraes presenteia Lula com um chapéu de palha “Quero sugerir em nome do nosso partido que seja incluído no seu plano de governo o Chapéu de Palha Brasil. Miguel Arraes foi o primeiro governador a instituir uma política social de inclusão de renda para o trabalhador rural. O Chapéu de Palha Brasil será um programa de apoio aos trabalhadores rurais safristas, do campo, mas também para as pessoas da cidade que precisam de geração de emprego e renda”, disse. Campanha e palanque duplo em Pernambuco Lula, ao discursar, sinalizou que, apesar de seu candidato em Pernambuco ser Danilo Cabral, pode subir no palanque de Marília Arraes. Ele já havia dito em entrevistas que autorizaria a deputada a usar sua imagem na campanha. “Quero saudar a companheira Marília Arraes, pré-candidata ao Governo de Pernambuco, e lembrar do palanque das Diretas Já, em que subi ao lado de diversos companheiros, como Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco, e tantas outras pessoas que pensam e pensaram num país mais justo”, disso o ex-presidente. O petista garantiu, ainda, que não se limitará às redes sociais e que fará campanha presencialmente, contrariando o discurso de bolsonaristas de que o ex-presidente “não pode sair às ruas”. “Eu vou viajar pelo Brasil para conversar com o povo brasileiro. Não vou fazer campanha só pelas redes sociais. E quero apresentar em cada Estado uma lista de candidaturas ao Congresso e Senado comprometidas com a sociedade”, pontuou.
Trabalhadores foram às ruas do país contra inflação, desemprego e Bolsonaro
Ato no Recife levou o frevo para as ruas – Iyalê Tahyrine 01 de Maio – Com organização de sindicatos e movimentos, atos político-culturais voltam ao calendário nacional após hiato na pandemia Redação – Brasil de Fato No Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, milhares de pessoas ocuparam as ruas do país neste domingo (1º) contra a inflação, o desemprego e a fome. Foi o fim de um hiato de dois anos sem manifestações do 1º de Maio por causa da pandemia de coronavírus. Os atos político-culturais foram convocados em todo o país por centrais sindicais, organizações e movimentos populares. Houve também a participação de trabalhadores formais e informais, além de desempregados. O tom geral foi de insatisfação com a política econômica e aos arroubos antidemocráticos do governo de Jair Bolsonaro (PL), que impõe cada vez mais a piora das condições de vida da classe trabalhadora. Em São Paulo (SP), o destaque foi o discurso do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, fundador e líder histórico do Partido dos Trabalhadores (PT). Lula defendeu que os trabalhadores e seus representantes vão voltar a participar das definições dos rumos do país. “Vocês serão convidados para sentar em uma mesa de negociação para a gente restabelecer as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, para discutir com seriedade a aposentadoria dos trabalhadores e para discutir a política de saúde”, bradou o ex-presidente diante da multidão. Veja como foram os atos pelo Brasil: Em Brasília (DF), trabalhadores celebraram o 1º de Maio no estacionamento da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Na programação, música, cinema e política. As falas foram de esperança em um país com emprego, renda e comida no prato. “Esse é um dia que rememora todas as lutas que nós tivemos ao longo dos anos, desde o século 19 com os mártires de Chicago, as lutas pela jornada de trabalho de oito horas e as greves por direitos. Boa parte deles arrancados com o golpe de 2016”, afirmou Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF. Em Fortaleza (CE), a concentração foi na Areninha do bairro Pirambu. Manifestantes levaram cartazes lembrando os 12 milhões de desempregados. O ato contou com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da CSP Conlutas, entre outras organizações. No sertão de Pernambuco, Petrolina (PE) foi palco de um ato político na feira do São Gonçalo, zona oeste da cidade. A proposta da organização foi dialogar com os trabalhadores que garantem a comida na mesa da população. Em Belo Horizonte (MG), o 1º de Maio começou com um ato na praça Afonso Arinos. A marcha seguiu até a praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde acontecia a feira da Reforma Agrária do MST. Já na capital Recife, centrais sindicais realizaram um ato no Parque Treze de Maio, área central da cidade. Adesivos, jornais e panfletos foram distribuídos durante o evento, enquanto atrações culturais eram intercaladas com falas políticas. O ato em Maceió (AL) reuniu movimentos do campo e da cidade na orla da capital alagoana. A multidão bloqueou o trânsito na avenida litorânea. Uma comitiva de trabalhadores dos Correios denunciou a intenção do governo federal de privatizar a estatal. Já na região Sul, mais de mil manifestantes se reuniram em Florianópolis (SC) para fazer do 1° de Maio mais um dia histórico de luta em defesa dos direitos, da democracia, da vida e pelo fim do governo Bolsonaro. Em Ortigueira (PR), no norte do Paraná, uma cavalgada marcou o 1º de Maio na comunidade Maila Sabrina. Mais de mil cavaleiros e amazonas percorreram oito quilômetros até chegar na sede da escola da comunidade. “Todos nós aqui somos trabalhadores e dependemos dessa classe, então é com muita honra que nós estamos aqui festejando com muito orgulho de ser trabalhador. E mais uma coisa que nós precisamos lembrar, nos temos que erguer a mão pra cima e festejar de verdade porque nós estamos vivos e sobrevivemos a uma pandemia”, disse Sérgio de Oliveira, integrante da coordenação da comunidade Maila Sabrina.
Bolsonaro ignora Dia do Trabalhador e incita atos golpistas pró-Silveira
Faixa golpista em ato em BH e Jair Bolsonaro no esvaziado ato em Brasília. Créditos: Reprodução/Twitter Presidente circulou brevemente por ato esvaziado em Brasília em que apoiadores pediam “fora, Xandão”. Em BH, faixa pedia “destituição dos ministros do STF” e “criminalização do comunismo”. Por Por Plinio Teodoro – Revista Fórum Em uma tentativa de reeditar o 7 de Setembro, Jair Bolsonaro (PL) ignorou o Dia do Trabalhador e fez um breve passeio neste domingo, 1º de Maio, em frente ao Palácio do Planalto para incitar os atos golpistas em apoio ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu a “graça constitucional” do presidente. Orientado pelo Centrão a não comparecer aos atos, Bolsonaro andou brevemente e cumprimentou os poucos apoiadores em Brasília. Imagens aéreas mostram uma pequena aglomeração em frente ao carro de som. “Cumprimentar o pessoal aqui na manifestação pacífica em defesa da Constituição e da liberdade. Quero dar parabéns ao povo de Brasília e de todo o Brasil que hoje estarão às ruas. Tamo junto, Brasil é nosso. Deus, Pátria e família”, falou brevemente ao deixar o local. No carro de som, apoiadores do presidente voltaram a pedir “Fora, Xandão”, em relação ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma faixa pede a “criminalização do comunismo e destituição dos ministros” da corte. Em Belo Horizonte, uma mulher levou faixa em que diz que “o povo brasileiro” exige “a destituição dos ministros do STF”. Em São Paulo, apoiadores começam chegar para o ato na Avenida Paulista.
STF anula decisões de Gabriela Hardt, substituta de Moro, na Lava Jato
Determinação é do ministro Lewandowski, que julgou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu nesta quinta-feira (28) que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar o caso Torre Pituba, ação com maior quantidade de réus da Lava Jato do Paraná. O magistrado anulou todos os atos decisórios da juíza Gabriela Hardt no processo e remeteu o caso à Justiça Eleitoral. A decisão do ministro foi proferida no mesmo dia em que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou oficialmente seu entendimento de que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima das arbitrariedades e da parcialidade do ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-SP). A reclamação foi apresentada a Lewandowski pelo ex-presidente da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás) Luís Carlos Fernandes Afonso. O caso Torre Pituba soma 39 réus, sendo que 14 firmaram colaboração premiada, segundo Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. A ação envolve suspeitas de um esquema de pagamento de propina relativo à construção da sede financeira da Petrobrás em Salvador. Em sua decisão, o ministro afirma que houve “flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor” do ex-presidente da Petros. Ele também diz que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre o eventual aproveitamento das provas já coletadas, visto que as decisões da ex-juíza foram todas anuladas. Veja nota da defesa – formada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos, Ricardo Lima Melo Dantas e Luciana de Freitas – sobre o caso: “Seguindo a esteira da decisão proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reconheceu a existência de inúmeras “violações processuais” e de diversas arbitrariedades nos processos da chamada Operação Lava Jato, também nesta quinta-feira, 28 de abril, foi proferida importante decisão pelo Ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu habeas corpus de ofício para anular os atos decisórios da Ação Penal n* 5059586-50.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, e remeteu os autos à Justiça Eleitoral. A decisão se deu no âmbito da Reclamação Constitucional nº 52466, distribuída perante o Supremo Tribunal Federal em março de 2022, frente a vários excessos processuais ocorridos na Ação Penal originária, decorrente da deflagração da 56ª fase da Operação Lava Jato. Além das nulidades envolvendo toda a base probatória da persecução criminal e das irregularidades apontadas pela estreita relação desenvolvida entre os Procuradores da República que atuaram na extinta força tarefa da Lava Jato e a então Magistrada responsável pelo feito , Sra. Gabriela Hardt, a defesa demonstrou a manifesta incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar o caso, principalmente em razão da clara conotação eleitoral dos fatos apurados. O Ministro Ricardo Lewandowski reconheceu, então, a ‘flagrante ilegalidade e abusividade dos atos praticados em desfavor do reclamante’, e determinou o redirecionamento do aludido processo à Justiça Eleitoral, anulando, desde logo, todos os atos decisórios praticados. Trata-se de entendimento que reafirma a decisão histórica proferida pela ONU, coincidentemente na mesma data. É, também, uma vitória não somente do reclamante da ação, mas de todos aqueles que acreditam no Estado Democrático de Direito e nas garantias do devido processo legal”.
CNBB alerta para ‘tentativas de ruptura da ordem institucional’ e sai em defesa da democracia
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta sexta-feira (29), uma “Mensagem ao Povo Brasileiro” Tradicional documento de líderes católicos é clara sinalização contra o caos imposto por Bolsonaro ao país e destoa do vergonhoso e criminoso apoio de pastores graúdos ao extremista que se diz evangélico A tradicional Mensagem ao Povo Brasileiro, promulgada anualmente pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), foi aprovada nesta sexta-feira (29) na 59° Assembleia Geral da entidade episcopal e veio em claro tom de desaprovação ao governo caótico de Jair Bolsonaro, o líder de extrema direita que conduziu o país à mais grave crise socioeconômica da história. Começando por um introito que o define como “uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil”, o documento fala de superação nos terríveis tempos da pandemia, brinda os profissionais da Educação por sua luta e faz óbvias críticas à gestão de Bolsonaro, tanto no que diz respeito à devastação vivida pelo povo, quanto às ambições autoritárias do radical reacionário. “O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum”, diz um trecho, em clara referência às políticas criminosas implantadas deliberadamente por Bolsonaro no seio da sociedade. Os bispos brasileiros fizeram um apelo ainda, nitidamente dirigido ao presidente com aspirações ditatoriais, para que o ambiente democrático seja respeitado e que direitos consagrados sejam preservados. “Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e suas instituições, transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desafios fundamentais a serem enfrentados” Mais para o fim do documento, as críticas ao autoritarismo de Jair Bolsonaro por parte do alto clero brasileiro são ainda mais evidentes e indisfarçáveis. “Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições”. Leia a íntegra da Mensagem ao Povo Brasileiro: MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO 59ª. Assembleia Geral da CNBB “A esperança não decepciona” (Rm 5,5). Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de modo on-line e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil. Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde-SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência. Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces. Agradecemos ainda, de modo particular às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade. A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados. O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum. Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência
Igreja católica lança cartilha de orientação política para as eleições deste ano
Contribuir para a formação da consciência do eleitor brasileiro, por meio de um processo que o leve a uma leitura crítica e para uma cidadania ativa. É com este objetivo que o Conselho Nacional do Laicato no Brasil (CNLB), em parceria com outros organismos, preparou o caderno “Encantar a política”, apresentado na tarde da última segunda-feira (25), em coletiva de imprensa, pelo presidente da Comissão Episcopal para o Laicato da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e bispo da diocese de Tocantinópolis (GO), dom Giovane Pereira de Melo. De acordo com o prelado, a iniciativa vai para além das eleições 2022. “Este é um projeto de formação política permanente, que nós desejamos que contribua durante as próximas eleições”, disse dom Giovane, destacando que o processo tem ainda um longo caminho a ser percorrido, por se tratar de um amplo projeto de formação. Desenvolvido por muitas mãos, o texto do “Encantar a política” é inspirado nas encíclicas do Papa Francisco: “Evangelli Gaudium”, “Laudato Si” e Fratelli Tutti”. “O projeto é um trabalho feito em mutirão. São muitos leigos e leigas, a partir de compromissos de engajamento em movimentos sociais, em organizações sociais da Igreja e em organismos de serviço, que se propõem, de modo muito qualificado, a apresentar e a contribuir com a cidadania. Há, também, uma presença muito forte e marcante dos nossos pastores através do Conselho Episcopal Pastoral (Consep) e do Conselho Permanente, que contribuíram e aprovaram esse projeto”, afirmou dom Giovane. Mandamento do Amor Além da elaboração do caderno, que servirá de subsídio para as dioceses, os regionais, as paróquias, os movimentos, as pastorais e os demais organismos da Igreja, o projeto visa a promoção de um curso sobre planejamento de campanha, já iniciado e com fila de espera; e a realização de um seminário nacional, de 13 a 15 de maio, em Brasília, com o objetivo de capacitar multiplicadores e parceiros, para que todos os estados brasileiros sejam atingidos. “O texto trata a política como decorrência da ética e do amor e procura atribuir o sentido mais profundo deste mandamento, que é o do amor”, asseverou dom Giovane. Para que o caderno chegue a todas as regiões do país, incialmente serão impressos 30 mil exemplares, privilegiando o Norte, o Nordeste e o Centro-oeste. Contudo, para que o alcance seja ainda maior, o subsídio ficará disponível no hotsite da CNLB [www.cnlb.org.br], onde também será possível ter acesso a vídeos, podcasts, cards para as redes sociais e outros materiais. “Queremos fazer com que esse projeto chegue a todas as paróquias””, afirmou dom Giovane. Fazem parte da parceria para o desenvolvimento do caderno o Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, a Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, o Movimento Nacional de Fé e Política, a Rede Brasileira de Fé e Política, a 6ª Semana Social Brasileira, a Pastoral da Juventude (PJ), a Pastoral da Juventude no Meio Popular (PJMP,) os Padres da Caminhada, a Rede Brasileira Justiça e Paz e outras organizações. Cartilha de orientação política A participação do arcebispo de Londrina (PR) e presidente do regional Sul 2 da CNBB, dom Geremias Steinmetz, marcou a primeira Coletiva de Imprensa da 59ª Assembleia Geral da CNBB, na tarde desta segunda-feira, (25). O momento contou também com a participação do bispo de Tocantinópolis (TO) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Laicato da CNBB, dom Giovani Pereira de Melo, e abordou um dos temas refletidos na plenária da assembleia: política e eleições. Durante a coletiva, dom Geremias apresentou a Cartilha de Orientação Política 2022 produzida pelo regional Sul 2. O material reflete o tema “a política melhor” e, conforme explicou o arcebispo, é fruto de um longo caminho de reflexão política no Paraná. “Desde 2008 o Regional Sul 2 produz uma cartilha para ajudar na conscientização do povo sobre a questão política. Muitos temas fundamentais já foram trabalhados pelos materiais, como a venda de votos e as polarizações por exemplo”, explicou. Dom Geremias falou também sobre o papel da Igreja nas eleições e abordou a temática das fake news. “As fake news não são apenas mentiras. São, na verdade, verdadeiras ameaças à democracia. É uma mentira trabalhada para favorecer candidatos que não têm boas propostas ou que têm atuações duvidosas na sociedade. Este é um problema que precisa ser combatido. Temos que trabalhar sempre com a verdade, porque ela nos libertará”, destacou dom Geremias. Ainda durante a Coletiva de Imprensa, o arcebispo ressaltou que a fé e a política não estão em lados opostos, mas que, para ele, é preciso olhar esta relação a partir da educação e perceber que é possível viver a fé na política. Por fim, concluiu com o alerta: “Temos o direito e o dever de acompanhar e cobrar aqueles que foram eleitos. Todos são corresponsáveis pelo Brasil”. A política melhor Nas eleições deste ano – que acontecem dias 2 e 30 de outubro -, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores dos estados, senadores e deputados federais, estaduais e distritais Para orientar um processo a serviço do bem comum, a Cartilha de Orientação Política divide-se em três blocos: 1. A Igreja e a Política; 2. As eleições Gerais de 2022; e 3. A política em favor da vida integral. Inspirada pela Carta Encíclica Fratelli Tutti, especialmente no capítulo V, o material trata da política melhor, onde o Papa aborda a política na perspectiva da caridade. Segundo dom Geremias, uma inspiração importante é quando o Papa apresenta ‘o amor político’, quando reconhece todo o ser humano como irmão e irmã, concretizado em políticas públicas que favorecem os mais pobres e os marginalizados. Fonte: Signis
Pacheco e Lira defendem processo eleitoral após ataques de Bolsonaro
Com as pesquisas mostrando uma derrota para o ex-presidente Lula, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao sistema de votação e a ministros da cúpula do Judiciário Pacheco e Lira defendem processo eleitoral após ataques de Bolsonaro Com as pesquisas mostrando uma derrota para o ex-presidente Lula, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao sistema de votação e a ministros da cúpula do Judiciário “Não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil. O Congresso Nacional é o guardião da democracia!”, emendou ele. No meio da tarde, Lira –que tem sido um dos principais aliados de Bolsonaro no Legislativo– disse no Twitter que “o processo eleitoral brasileiro é uma referência”. “Pensar diferente é colocar em dúvida a legitimidade de todos nós, eleitos, em todas as esferas. Vamos seguir –sem tensionamentos– para as eleições livres e transparentes”, afirmou ele. Nenhum dos dois fez menção direta ao presidente da República. Na véspera, durante evento no Palácio do Planalto de desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) –beneficiado por perdão presidencial após ter sido condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)–, Bolsonaro ressaltou ser ele o chefe supremo das Forças Armadas, e disse que os militares não seriam “moldura” ou ficariam apenas “batendo palmas” após serem chamados pelo TSE para participarem do processo eleitoral. “A gente espera que nos próximos dias o nosso Tribunal Superior Eleitoral dê uma resposta às sugestões das Forças Armadas”, disse. “E essas sugestões todas foram técnicas, não se fala ali em voto impresso.” O presidente disse que uma das sugestões é para que haja um computador para que as Forças Armadas também possam contabilizar os votos no Brasil. Ele repetiu que haveria uma sala secreta do TSE em que se centraliza a apuração dos votos –fato inverídico e que já foi rebatido várias vezes pela corte eleitoral. Procurado na véspera para comentar as declarações de Bolsonaro, o TSE não respondeu até o momento. Com as pesquisas mostrando uma derrota para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva num eventual segundo turno, Bolsonaro voltou a fazer ataques ao sistema de votação e a ministros da cúpula do Judiciário, levantando dúvidas –sem qualquer tipo de evidência– sobre as urnas eletrônicas.
ONU confirma que Lula foi vítima da parcialidade de Sérgio Moro
A defesa do ex-presidente acionou a ONU já em 2016. Comitê do órgão atesta que Lula sofreu com arbitrariedade, parcialidade e teve seus direitos violados na Lava Jato O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), segundo Jamil Chade, do UOL, concluiu que o ex-presidente Lula (PT) foi vítima do ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) e do Estado brasileiro durante a Lava Jato. O órgão recebeu da defesa de Lula em 2016 uma queixa envolvendo quatro denúncias. Todas foram atendidas pelo Comitê de forma favorável ao ex-presidente: a) a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados; b) a parcialidade do processo e julgamento; c) a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula; d) e a impossibilidade de uma candidatura em 2018. A conclusão é de que Lula teve seus direitos violados em todos os artigos. O Comitê responsável pela análise do caso, que durou seis anos, é encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil. Por isso, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação do órgão. Por outro lado, o Comitê não tem uma forma específica de obrigar os países a adotarem as penas contra seus governos. Assim, suas decisões podem ser ignoradas. Procurada por Chade, a defesa de Lula disse que não pode se manifestar, por conta de um embargo imposto pela ONU.
Eliara Santana: Como a mídia caiu no conto do marreco de Maringá?
As redes sociais estavam em polvorosa nesta semana com o vocabulário e a miserável noção histórica e geográfica do ex-juiz e ex-ministro do governo de Jair, o incomível, Sergio Fernando Moro. Ele justificou a mudança do domicílio eleitoral de Maringá para São Paulo dizendo que “Maringá é colonização paulista”. Ele também falou, na mesma justificativa, que “São Paulo REBERVERA no país” Antes, Moro já havia dito e escrito “conje” no lugar de cônjuge. Falar errado, trocar letras, comer letras, nada disso me causa incômodo. Por Eliara Santana*, no Viomundo Na verdade, causa-me estranheza pelo fato de o cidadão em questão ser um juiz, que passou por um concurso bem concorrido. Mas nada disso chega a ser de fato espantoso. O que me espanta profundamente é o fato de a imprensa brasileira ter alçado um cara idiota, estúpido, limitado e intelectualmente incapaz como Sergio Moro à posição de herói combatente da corrupção, sem qualquer posicionamento contrário, sem qualquer fala contraditória, com horas e horas no jornal de maior audiência da TV brasileira, o Jornal Nacional, e páginas e páginas nos maiores jornais do país. O que me espanta é a mídia ter engolido todas as armações de Moro e ter passado pano para o fato de que ele prendeu o candidato à frente das eleições de 2018 e se tornou ministro do candidato que foi beneficiado por essa prisão!! Isso, sim, é espantoso. Sobretudo, o que me espanta e me causa profunda indignação é a imprensa brasileira ter passado pano, acobertado, silenciado os seguintes fatos na recente história brasileira: 4 de março de 2016 – o juiz Sergio Moro decreta a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor em Curitiba. Lula nunca havia se negado a prestar quaisquer esclarecimentos à Justiça e não tinha sido intimado a depor. Mesmo assim, Moro entendeu que a condução coercitiva seria adequada. A imprensa engoliu o assunto sem questionamento. 16 de março de 2016 – o juiz Sergio Moro libera áudios contendo conversas do ex-presidente Lula com várias pessoas, incluindo a presidenta Dilma Rousseff. Havia também conversas particulares de dona Marisa com um dos filhos. Tudo foi liberado e divulgado com estardalhaço na mídia. A investigação envolvendo Lula estava em andamento, e Moro justificou a liberação dizendo que era assunto de interesse público. 5 de abril de 2018 – Moro decreta a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva. 1 de outubro de 2018 – Sérgio Moro libera a divulgação de trechos de delação do ex-ministro Antônio Pallocci que continham acusações contra o ex-presidente Lula. Foi liberado com exclusividade para o JN, e era a edição às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial. Novembro de 2018 – Moro, depois de prender Lula e tirá-lo da eleição, aceita ser ministro da Justiça de Bolsonaro. 24 de abril de 2020 – Sergio Moro se demite do Ministério após Bolsonaro fritá-lo pela disputa envolvendo a PF. Maio de 2020 – Moro vai para os EUA trabalhar como consultor na Alvarez & Marsal, empresa que fazia recuperação judicial de empresas investigadas pela Lava Jato. Ganhou quase 4 milhões de dólares. Esse breve resumo mostra a trajetória político-eleitoral de um dos personagens mais nefastos e cretinos da recente história brasileira. Com todas as armadilhas e armações da Operação Lava Jato, Sergio Moro e seus miquinhos amestrados, como o procurador Deltan Dallagnol, ajudaram a destruir o Brasil, imputaram uma destruição da reputação da gigante Petrobras. E tudo isso ancorado pela parceria que se estabeleceu com a mídia brasileira, que não apenas passou pano para o juiz de Maringá, mas o incensou a ponto de tornar inquestionáveis todas as suas arbitrariedades. Sem essa parceria, esse trabalho conjunto e afinado, a Operação Lava Jato não tomaria a dimensão que tomou, e seus articuladores não seriam alçados à categoria de “heróis” no imaginário nacional. Para muito além da divulgação de informações que deveriam ser sigilosas, posto que faziam parte de processos em andamento, essa parceria da mídia com o juiz marreco tinha um timing perfeito na divulgação de investigações, nas ações da Força Tarefa mostradas de modo espetacular na TV e nas delações direcionadas, e se esmerou também na construção de uma linguagem simbólica que estruturou todas essas ações conjuntas e garantiu o enaltecimento de determinadas figuras e a criminalização sem defesa de outras. Portanto, falar “rebervera” é bobagem. E para isso eu dou a mínima. O que me deixa com muito asco é a hipocrisia e a cretinice que o movimentaram na perseguição a tantos com a Lava Jato e a conivência oportunista da mídia com um juiz incapaz e oportunista. *Eliara Santana é jornalista e doutora em Linguística pela PUC/MG