Um terço dos mortos pela operação policial em Jacarezinho não tinha ação criminal
Operação da Polícia Civil começou na manhã de quinta-feira (6) e deixou 27 pessoas mortas (Mauro Pimentel/AFP) Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias Um terço dos mortos pela Polícia Civil fluminense na Operação Exceptis, na última quinta-feira (6) não tem processos criminais no site do Tribunal de Justiça do Rio. Um levantamento feito pelo Estadão no portal da Corte na noite de sábado (8) apontou que nenhuma ação penal consta em nome de nove dos 27 mortos na ação. A Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias. O jornal não teve acesso a inquéritos policiais – não foi possível, portanto, checar se algum desses nove homens mortos era investigado por algum crime, mas ainda não fora denunciado à Justiça. A operação policial na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, deixou ao menos 28 pessoas mortas. A ação começou logo cedo pouco depois das 6h, quando moradores já relatavam a presença de helicópteros sobrevoando a região e de intensa troca de tiros. Além dos mortos, houve feridos – inclusive dentro da estação de metrô de Triagem, da linha 2. Destes, 27 foram classificados pela polícia como “criminosos”. A eles se soma o inspetor André Leonardo de Mello Frias, também morto na operação. A reportagem procurou processos criminais, de tribunal de júri e recursos em segunda instância. Não encontrou nenhuma acusação em nome de Cleyton da Silva Freitas de Lima, Natan Oliveira de Almeida, Ray Barreiros de Araújo, Luiz Augusto Oliveira de Farias, Marlon Santana de Araújo, John Jefferson Mendes Rufino da Silva, Wagner Luiz Magalhães Fagundes, Caio da Silva Figueiredo e Diogo Barbosa Gomes. Acusados de serem traficantes e/ou ladrões estavam entre a maioria dos 18 mortos com processo criminal. Foi possível encontrar pelo menos 22 acusações de crimes relacionados a tráfico de drogas e 14 a roubo. Há ainda alguns casos de receptação e furto e uma acusação de estelionato. Em alguns casos, o mesmo réu responde por vários crimes, por isso a soma de delitos é maior do que o de mortos com processo. Apenas três dos 27 mortos eram alvos de mandados de prisão na operação policial. Eram eles Richard Gabriel da Silva Ferreira, Isaac Pinheiro de Oliveira e Rômulo Oliveira Lúcio. Como outros procurados pela Polícia naquele dia, respondiam a processo por “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006), IV”, na 19ª Vara Criminal da capital. Alguns desses processos constam como arquivados – temporária ou definitivamente. A pesquisa foi feita em um período de 21 anos, de 2000 a 2021.
Bolsonaro cria orçamento secreto e sem licitação para comprar apoio de deputados
Esquema montado pelo governo federal destina R$ 3 bilhões em emendas para aumentar a base no Congresso Nacional Para aumentar sua base de apoio no Congresso, Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência, de acordo com reportagem de Breno Pires, em O Estado de S. Paulo. O conjunto de 101 ofícios encaminhados, por deputados e senadores, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apontar como eles preferiam utilizar os recursos comprova a farra com dinheiro público. Os ofícios, obtidos pelo Estadão, indicam que o esquema passa por cima das leis orçamentárias, pois é atribuição dos ministros definir onde e como aplicar os recursos. Além disso, prejudica o controle do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele necessitaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse valor por intermédio da emenda parlamentar individual, que garante a cada parlamentar direcionar R$ 8 milhões ao ano. Outro caso é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo pagou R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, liberaria apenas R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões. Longe dos redutos Existem situações as quais parlamentares encaminharam milhões para aquisição de máquinas agrícolas para uma cidade distante dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso específico dos deputados do Solidariedade, Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo, em Goiás. Caso a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. A deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), usou termos como “minha cota”, “fui contemplada” e “recursos a mim reservados” para se dirigir à Companha de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e definir o destino de R$ 5 milhões. Questionada pelo Estadão, ela disse: “Não me lembro. Codevasf? É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”.
Fujão, Pazuello, o general-fantoche de Bolsonaro, envergonha o Exército
General Pazuello, o fujão da CPI – (foto: Arquivo/CB/DA Press) Bem ao estilo do chefe, Pazuello ladra muito, mas corre feito carneirinho quando o calo aperta Por Ricardo Kertzman – Via Portal Uai Todas as vezes em que o bicho pegou de verdade, Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, sempre muito valentão nas redes sociais e no chiqueirinho às portas do Alvorada, enfiou o rabinho entre as pernas e se escondeu sob a cama como bebê assustado. Foi assim quando o Supremo Tribunal Federal (STF) o enquadrou por causa das falas golpistas; quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lhe intimou a apresentar as provas de fraude na eleição de 2018; quando o ministro Fux, recentemente, lhe telefonou sobre as ameaças de estado de sítio; e quando Queiroz, o miliciano que depositou os tais “micheques” na conta da primeira-dama, foi preso. O devoto da cloroquina é um leão bravo na aparência e um cordeirinho manso na prática. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assumiu quando a pandemia do novo coronavírus havia matado 15 mil brasileiros, e se desligou com 300 mil mortes por COVID-19. Como todo bom militar, foi sempre muito destemido e rude nas palavras e nos gestos. Aliás, quanto mais inseguro e medroso o sujeito, mais agressivo na aparência. Porém, intimado a prestar depoimento na CPI da COVID, mostrou-se “fogo de palha” e, tal como o pai do senador das rachadinhas e da mansão de 6 milhões de reais, se acovardou e fugiu choramingando. O general alegou que teve contato com pessoas que testaram positivo para o maldito coronga – xô, diabos! – e por isso pediu para não comparecer à sessão no Senado ou, o que gostaria, prestar depoimento de forma virtual. O especialista em logística, que desconhece os hemisférios sul e norte; que se travestiu de médico e distribuiu cloroquina como se fosse água benta; que permitiu que faltasse oxigênio hospitalar e medicamentos para intubação; e que desprezou 70 milhões de doses de vacina da Pfizer, ainda em meados de 2020, tem mais é que se esconder mesmo; de medo ou de vergonha. E por falar em vergonha, que o Exército brasileiro e as demais Forças Armadas, Marinha e Aeronáutica, aprendam de uma vez que lugar de militar é nos quartéis, e não no governo, seja trabalhando ou apenas fazendo política rasteira. O Brasil já tem problemas de sobra para ainda ter de se preocupar com generais sabujos e incompetentes como Eduardo ‘Pesadelo’. Ricardo Kertzman é blogueiro do Portal UAI, colunista do jornal Estado de Minas e da revista IstoÉ, e apresentador do programa Conversa Sem Medo. Escreve sobre política e outros assuntos de interesse geral.
Lei de Defesa do Estado Democrático é aprovada na Câmara e enterra LSN
Em votação histórica, deputados revogam a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura Parlamentares votaram e aprovaram nesta terça-feira (4) texto-base de projeto de lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito. Texto agora segue para o Senado Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que cria um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação. Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos.
Comissão Parlamentar de Inquérito aperta o cerco contra Bolsonaro e seus asseclas
CPI da Covid tomará seus primeiros depoimentos a partir desta terça-feira (4) Para o presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), Jair Bolsonaro teve uma postura negacionista durante a pandemia de Covid-19. Já o vice-presidente da CPI da Covid, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que ministro da Justiça dê explicações sobre críticas à CPI da Covid O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, disse que Jair Bolsonaro teve uma postura negacionista durante a pandemia e que seus atos serão passados a limpo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que tomará seus primeiros depoimentos a partir desta terça-feira (4). “O presidente, desde o primeiro momento, foi negacionista – e todo mundo sabe disso”, disse Aziz durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura. “[O presidente] estimulou aglomerações, achava equivocadamente que poderíamos sair dessa pandemia com a imunização de rebanho – e isso não aconteceu.” Ao comentar o tratamento que tais atos receberão da comissão, Aziz evitou dar detalhes do que poderá ser feito no futuro. “Acho que os equívocos que foram cometidos precisam ser reavaliados e precisa ser feito uma autocrítica destes equívocos”, ponderou. “Estes equívocos custaram ao Brasil muitas vidas”, informa o Congresso em Foco. O senador disse que a CPI da Covid não vai “acabar em pizza” e garantiu ser possível, se necessário, acareações entre ministros e membros e ex-membros do governo, assim como a participação de governadores. Randolfe quer que ministro da Justiça dê explicações sobre críticas à CPI da Covid O vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, seja convocado para ser ouvido pelo colegiado. Anderson Torres disse que há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia e que isso ‘não está sendo falado’ O vice-presidente da CPI da Covid. Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que o ministro da Justiça, Anderson Torres, esclareça em audiência na própria CPI as críticas que fez pela imprensa. Randolfe quer que Torres explique sua declaração em que defendeu uma CPI ampla e afirmou que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro na área da saúde. Torres afirmou que é preciso ter muito cuidado com os rumos que a CPI da Covid vai tomar e enfatizou que “a maioria das ações de combate à pandemia foi executada com recursos federais”. O ministro da Justiça desafiou a CPI da Covid: “Pergunto: a investigação vai se limitar ao governo federal? É preciso seguir o dinheiro”, disse, acrescentando que “há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia” e que “o problema é que isso não está sendo falado”. Randolfe questionou: “O senhor pretende utilizar a estrutura da Polícia Federal para investigar desvios ou atacar somente os opositores ao governo. Além do requerimento apresentado na comissão, Randolfe também mandou um ofício ao ministro, nesta segunda-feira (3), solicitando as mesmas explicações, informa a Folha de S.Paulo.
Covid-19: ministro do STF suspende antecipação de vacina de policiais e professores
Mudanças não podem prejudicar pessoas que aguardam segunda dose O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização. Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos. “As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse. O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação. “Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou. Agência Brasil
Tribunal Especial Misto mirou na cabecinha de Witzel e decretou seu impeachment
Wilson Witzel foi afastado definitivamente do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30). A decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) foi unânime, com 10 votos a favor e nenhum contrário ao impeachment. Para que a deposição do ex-chefe do Executivo estadual ocorresse eram necessários dois terços dos votos totais, ou seja, sete votos – e se confirmou antes da votação se encerrar. Além de perder o cargo, Witzel também ficou inabilitado de exercer qualquer cargo público pelos próximos cinco anos. O resultado foi proclamado às 19h50 pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que preside o TEM e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Votaram os seguintes membros do TEM: os deputados Alexandre Freitas (NOVO), Chico Machado (PSD) e Carlos Macedo (Republicanos), a deputada Dani Monteiro (Psol), as desembargadoras Maria da Glória Bandeira de Mello, Teresa de Andrade Castro Neves e Inês Trindade, os desembargadores Fernando Foch e José Carlos Maldonado e o relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT). A votação ultrapassou oito horas de duração, com intervalo de uma hora para almoço. “O governador tinha ciência inequívoca de todas as contratações ilegais. Não fez o suficiente daquele que ocupa um cargo público. Não é possível fechar os olhos com tamanhas irregularidades. Então, infelizmente, chego à conclusão de que ele participou do esquema”, disse a desembargadora Teresa Castro Neves durante o seu voto. Esquema Criminoso As investigações que envolvem o governador afastado do Rio de Janeiro foram iniciadas pela Procuradoria da República no Rio (PR-RJ) e pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB). Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do executivo estadual. Carreira meteórica Wiltzel teve uma carreira meteórica na política. Desconhecido dos eleitores, o ex-juiz surfou na onda do bolsonarismo em 2018 e venceu as eleições prometendo dar carta branca aos policiais e defendendo que criminosos armados com fuzis deveriam morrer com um tiro “na cabecinha”. Em um mandato que durou um ano e sete meses, Witzel envolveu-se em polêmicas principalmente pela defesa de uma política de Segurança Pública voltada para a militarização e confronto direto. O então governador deu fim à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a medida foi duramente criticada por diversos especialistas à época. Segundo estes pesquisadores, o governador desmontou toda a articulação de investigação que permite o compartilhamento de dados com as polícias civil e militar e os órgãos jurídicos. A chamada “agenda genocida” do ex-juiz foi denunciada a organismos internacionais e o então governador chegou a ser questionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo uso abusivo da força contra comunidades pobres do Rio de Janeiro, em especial contra os moradores de favelas. A perda do apoio do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi outro marco na trajetória de Witzel. Depois de terem se aliado nas eleições de 2018, os dois se tornaram rivais políticos. O atrito entre eles se intensificou em 2020 com a pandemia da covid-19. Bolsonaro alegava que Witzel tinha ambição de sucedê-lo na Presidência, nas eleições de 2022. Ao ser questionado sobre o afastamento do governador do Rio em agosto do ano passado, o presidente riu e disse que “o Rio está pegando”.
Levy Fidelix zomba do lockdown e da vacina antes de morrer de Covid; veja vídeo
O político também colocou em dúvida a segunda onda da pandemia e instou as pessoas a não tomarem a vacina Antes de falecer neste sábado (24), vítima da Covid-19, o político e eterno candidato Levy Fidelix (PRTB) debochou do lockdown, ao qual chamou de “loquidão” e também insinuou que a segunda onda da pandemia era uma mentira e citou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para justificar a sua postura contrária às medidas sanitárias de combate ao coronavírus. “O nosso presidente Jair Bolsonaro avisou isso daí, em março era questão de não fechar. Todo mundo fica em casa com medo, feito rato. E esse vacinão? Esse vacinão chinês? Olha gente, não é obrigado (a se vacinar)”, disse Levy Fidelix. O homem do Aerotrem, em campanha, alguns meses antes de morrer em meio à pandemia que Bolsonaro transformou num genocídio…Vejam o que ele dizia???????????? pic.twitter.com/0jhyPDZIcn — rodrigo vianna ???????????????????????????????????????????????????????? (@rvianna) April 25, 2021 Levy Fidelix, o “homem do aerotrem” e dono do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que abriga o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, morreu na noite desta sexta-feira (23), aos 69 anos, vítima de complicações da Covid-19. “É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso Líder, Fundador e Presidente Nacional Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem”, diz o tuite publicado no perfil oficial do político às 2h10 deste sábado (24).
Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da Nóbrega recorreram a Bolsonaro
Milicianos ligaram para “Jair” da “Casa de vidro” após morte de Adriano da Nóbrega, diz site Reportagem do site The Intercept Brasil revela transcrições em que comparsas de Adriano da Nóbrega teriam entrado em contato com Jair Bolsonaro para resolver supostas “pendências financeiras” do miliciano, que comandava o Escritório do Crime Reportagem de Sérgio Ramalho no site The Intercept Brasil neste sábado (24) revela que escutas telefônicas da investigação sobre Adriano da Nóbrega, que comandava o chamado “Escritório do Crime” – braço de extermínio ligado à milícia de Rio das Pedras – mostram que milicianos teriam feito contato com uma pessoa identificada como “Jair”, “cara da casa de vidro” e “presidente” após a morte do ex-capitão do Bope em uma ação da polícia da Bahia no dia 9 de fevereiro de 2020. Casa de vidro seria referência ao Palácio do Planalto. A interceptação das conversas, transcritas em um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio, teriam sido interrompidas após o Ministério Público do Rio concluir que seria Jair Bolsonaro o “cara da casa de vidro”, segundo fontes ouvidas pelo Intercept na condição de anonimato. O MP estadual não tem competência para investigar o presidente e deve informar casos desse tipo à Procuradoria-Geral da República, que não informou ao site se recebeu ou não o inquérito. As conversas revelam que logo após a morte de Adriano da Nóbrega – que teve parentes empregados no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e foi homenageado por Jair Bolsonaro – Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano, disse a uma mulher que ligaria para o “cara da casa de vidro”. Segundo a reportagem, no telefonema, Grande “demonstra preocupação com pendências financeiras e diz que alertou Adriano que ‘iria acontecer algo ruim’. Ele fala ainda que quer saber ‘como vai ser o mês que vem’ e que a “parte do cara tem que ir”. Depois de quatro dias, a transcrição classifica como “PRESIDENTE” a identificação de uma conversa com Grande. Apenas duas frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas. No mesmo dia, o nome “Jair” aparece em conversas de outros comparsas de Adriano, como o pecuarista Leandro Abreu Guimarães, que abrigou o miliciano em sua fazenda no interior da Bahia durante a fuga. A mulher dele, Ana Gabriela, diz que “Leandro está querendo falar com Jair”. Leia a reportagem na íntegra no The Intercept Brasil
Decisão do STF decide por Moro suspeito e Lula livre para ser candidato em 2022
Agora é oficial: Moro é um canalha, parcial e perseguidor do Lula, segundo o STF – Plenário do Supremo Tribunal Federal confirma parcialidade de Sergio Moro em processo contra Lula. Com a decisão, direitos políticos do ex-presidente estão mantidos, e nada impede que ele concorra na eleição de 2022 Por 7 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso “triplex do Guarujá”. A maioria, portanto, já está formada, embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. A corte suprema brasileira é formada por 11 ministros. A sessão desta quinta-feira (22) não julgou a suspeição de Moro em si, mas se o julgamento da atuação de ex-ministro da Justiça poderia ter acontecido de fato na 2ª Turma da corte, ou se a ação teria perdido validade com a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin em março deste ano, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as ações envolvendo o ex-presidente. Com isso, está confirmado que Luiz Inácio Lula da Silva é titular pleno de todos seus direitos políticos, e não há qualquer razão jurídica que o impeça – caso queira – de se candidatar a qualquer cargo nas próximas eleições, em 2022. Com a decisão, a defesa de Lula deverá agora peticionar a Justiça para que o ex-juiz seja também considerado suspeito nos demais processos que julgou ou instruiu (sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula) relacionados ao ex-presidente. Votaram em favor da validade do julgamento da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso formaram a divergência. A partir de agora, o Ministério Público Federal poderá apresentar, na Justiça do Distrito Federal (juizado competente) as mesmas acusações que foram julgadas pelo ex-juiz Sergio Moro. As ações, porém, caso sejam recebidas pela Justiça, darão início a um processo desde sua fase inicial, sem que possam ser aproveitadas provas, depoimentos e demais material produzido nos processos que foram julgados pelo juiz declarado parcial. Assim, ainda que a Justiça do DF acate as acusações, não haverá tempo para o julgamento em duas instâncias das ações penais. Ou seja: não há como, por meio dos processos da Lava Jato contra Lula, impedir o ex-presidente de se candidatar em 2022. Nota da defesa do ex-presidente Lula – O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula. Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política. O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil. Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins