STF julga anulação da parcialidade do ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro
SUSPEIÇÃO – Moro deixou a toga para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. E hoje, é um João ninguém. Ao declarar a Vara de Curitiba incompetente, Fachin se posicionou pela nulidade da decisão da 2ª Turma contra o ex-juiz O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (22) se mantém ou anula o julgamento da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula (PT) sem provas no caso “triplex do Guarujá“. A decisão da Turma sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no último dia 23, atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, por meio do habeas corpus (HC) 164.493. A ala do Supremo Tribunal Federal (STF) mais alinhada com a Operação Lava Jato já teria aceitado a derrota na votação que vai definir se será mantida ou não a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro por quebra de imparcialidade nos processos contra o ex-presidente Lula. Na última quinta-feira (15), o tribunal confirmou, por 8 votos a 3, a anulação de todas as condenações contra o ex-presidente por reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos. Segundo a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, os lavajatistas já esperam a derrota na quinta-feira (21), quando o plenário julga um outro agravo apresentado pela defesa de Lula alegando que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado após a decisão sobre a incompetência de Curitiba, tendo em vista que o HC já foi apreciado na Segunda Turma. A expectativa, segundo a colunista, é que Fachin insista na tese de que a incompetência derruba a suspeição e que ele seja acompanhado por Luiz Fux, presidente do STF, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Apesar de indicar durante a apreciação da competência que o pleno não poderia contrariar a Turma, o ministro Nunes Marques também pode seguir este grupo Do outro lado, devem ficar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes deve se juntar a este grupo, garantido maioria para respaldar a suspeição. A jornalista aponta a possibilidade dos ministros tentarem uma cartada final pró-Lava Jato e defenderem uma nova votação sobre a suspeição. O plenário, no entanto, não deveria funcionar como revisor das turmas.
Pela primeira vez, Brasil entra em “zona vermelha” de ranking mundial de liberdade de imprensa
Relatório diz que governo Bolsonaro tornou o trabalho da imprensa muito mais difícil e destaca ataques a jornalistas Pela primeira vez em 20 anos, o Brasil caiu para a “zona vermelha” no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira (20). Ao lado de Bolívia, Nicarágua, Rússia, Filipinas, Índia e Turquia, o país está classificado como uma nação onde a situação para o trabalho da imprensa é considerada difícil. Segundo informações de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo, o Brasil antes estava na zona laranja, onde a situação da imprensa é considerada sensível. Em relação ao ano passado, o país registrou uma queda de quatro posições no ranking, passando da 107ª colocação para a 111ª. Desde o governo de Michel Temer (MDB) até a gestão de Jair Bolsonaro, o país só registrou quedas no ranking de liberdade de imprensa. Trata-se do quarto ano consecutivo de queda do país, que em 2018 estava na 102ª posição. O relatório chega a citar que o governo Bolsonaro tornou o trabalho da imprensa muito mais difícil, destacando os ataques diários a jornalistas. “O presidente Bolsonaro, seus filhos que ocupam cargos eletivos e vários aliados dentro do governo insultam e difamam jornalistas e meios de comunicação quase que diariamente, escancarando o desapreço pelo trabalho jornalístico”, afirma o relatório. Além da pouca liberdade de imprensa, a organização Repórteres sem Fronteiras aponta ainda que o Brasil é o segundo país da América Latina com o maior número de profissionais mortos na última década, atrás apenas do México. Além disso, o relatório diz que a mídia brasileira é muito concentrada, o que prejudica o pluralismo no país. Via Revista Fórum
Obsessão de Bolsonaro, hidroxicloroquina aumenta mortes de pacientes com covid-19
Estudo publicado na revista científica Nature mostra ainda que a cloroquina não trouxe qualquer benefício aos pacientes Estudo publicado na última quinta-feira (15) na revista científica Nature comprovou que o tratamento com o medicamento hidroxicloroquina aumenta as mortes de pacientes com covid-19 e que a cloroquina não traz qualquer benefício aos pacientes da doença. Hidroxicloroquina e cloroquina são derivados da mesma classe de fármacos, mas possuem estruturas químicas diferentes. Ambos os medicamentos são cotidianamente propagandeados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e fazem parte do chamado “kit covid”, remédios ineficazes, mas que têm sido indicados a pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O estudo publicado é uma metanálise, que revisou dados de 30 estudos feitos tanto com a hidroxicloroquina, como com a cloroquina. No total, 10.319 pacientes participaram desses estudos. “Descobrimos que o tratamento com hidroxicloroquina está associado com o aumento das mortes de pacientes com covid-19 e que não há benefícios na cloroquina”, afirmam os pesquisadores. “Os profissionais médicos em todo o mundo são incentivados a informar os pacientes sobre essas evidências”, complementam. Os pesquisadores destacam ainda que a agência de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) revogou uma autorização de uso de emergência para esses remédios, em 15 de junho de 2020. Além disso, dois grandes ensaios clínicos randomizados com esses medicamentos foram interrompidos devido aos riscos identificados. Embora usados há anos com bons resultados no tratamento de outras doenças, como a malária, a hidroxicloroquina e a cloroquina podem causar efeitos adversos graves, como arritmia cardíaca, o que pode estar relacionado às mortes de pacientes com covid-19 “É uma evidência definitiva. A gente já estava convencido, mas é uma evidência definitiva para quem ainda prescreve cloroquina dizendo que não tem estudos, não tem dados, que indica com potencial beneficio. Quem está dando esse medicamento, está aumentando a chance de as pessoas morrerem”, explicou o especialista em infectologia e saúde pública Gerson Salvador, em entrevista ao portal Yahoo.
Ciro Gomes está de malas prontas para viajar para Tonga da Mironga do Kabuleté
O presidenciável, que suverteu para Paris para não votar em Haddad em 2018, disse que sairá do Brasil novamente, no dia 03 de outubro de 2020, se houver segundo turno entre Lula e Bolsonaro O calendário eleitoral para as eleições em 2022 ainda não está definido, mas é provável que a eleição ocorra no dia 2 de outubro. Caso Lula ou o seu candidato não derrote o genocida no primeiro turno, as chances de um eventual segundo turno, que deverá acontecer no dia 30 de outubro, são grandes entre o candidato do PT e Bolsonaro. Caso isso aconteça, o pré-candidato do PDT irá “suverter” do Brasil, da mesma forma que fez em 2018, para não votar e nem trabalhar para Fernando Haddad, contribuindo para a vitória de Jair Bolsonaro. Ele disse ao jornal O Globo que anulará o voto se tiver que escolher entre Lula, que foi preso político durante 580 dias, e Jair Bolsonaro, que é ligado às milícias e conduz um processo de destruição completa do Brasil. “Eu viajaria a Paris no 2º turno com mais convicção. PT nunca mais”, afirmou ao jornalista Paulo Cappelli, do Globo, neste domingo. Na entrevista, Ciro deixou claro que seus aliados preferenciais são os partidos da centro-direita, como PSDB e DEM. “Vou conversar com o PSDB, que hoje tem problema interno que não vou interferir. A esmagadora maioria acha inconveniente a candidatura do Doria. Falo isso porque tenho relação íntima com muitos no PSDB, como o Tasso. Se o Doria insistir, vão lançar prévias com Eduardo Leite. O Eduardo Leite vencendo, o PSDB ficará mais flexível para compor”, afirmou. “Com o DEM há conversa que já deu frutos. Com apoio do PDT, que indicou a vice, o candidato do ACM Neto, presidente do DEM, venceu a eleição no primeiro turno em Salvador. Com o PSD, fomos de apoio ao Kalil em BH e iremos apoiá-lo no ano que vem ao governo de Minas.” Questionado sobre sua ida a Paris em 2018, ele foi ainda mais enfático agora. “Eu faria hoje com muito mais convicção. Em 2018, fiz com grande angústia”, afirmou, deixando claro que poderá anular seu voto. “Como brasileiros não podem viajar para a França pela pandemia, nesse caso vou para Tonga da Mironga do Kabuleté”.
Nos 25 anos do Massacre de Carajás, Brasil faz reforma agrária às avessas
Por Carolina Motoki e Igor Rolemberg, especial para a coluna Leonardo Sakamoto, na Folha * Há 25 anos, em 17 de abril de 1996, na curva do “S” da rodovia PA-150, em Eldorado de Carajás (PA), 19 integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados pela Polícia Militar, quando marchavam em direção a Belém, para reivindicar a desapropriação de uma fazenda para a criação de um assentamento. Outros dois morreriam depois no hospital. Hoje, a pauta da reforma agrária quase desapareceu do debate público à medida que a violência no campo avançou. A concentração fundiária do Brasil, uma das mais piores do mundo, segue produzindo conflitos, fome, despejos: de acordo com o IBGE, metade das terras destinadas à produção continua nas mãos de apenas 1% dos estabelecimentos agropecuários. E isso pode piorar: o presidente Jair Bolsonaro tem empreendido uma contrarreforma agrária que deve aprofundar ainda mais a violência no campo e a desigualdade brasileira, criando o ambiente para novos massacres. Com apenas três dias de governo, em 2019, ele suspendeu a compra e a demarcação de terras para a reforma agrária, em um ataque deliberado a uma das mais importantes políticas públicas de caráter constitucional, peça-chave para combater pobreza e desemprego e para assegurar direito a moradia, alimentação e renda. Bolsonaro também se orgulha ao dizer que, em seu governo, não serão demarcadas ou tituladas terras indígenas. Para além da má-fé política, a emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, limita investimentos do Estado também nessa área. Há uma paralisação da reforma agrária também em decorrência de um esvaziamento orçamentário sem precedentes, como apontam as confederações sindicais Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) em ação no Supremo Tribunal Federal. Se, de um lado, a alegada falta de recursos congela políticas essenciais para a população brasileira, de outro a sonegação fiscal dos grandes proprietários de terras no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) salta aos olhos: a sociedade deixa de arrecadar ao menos R$ 4,3 bilhões por ano. Na Amazônia, a solução do governo produz mais violência Ainda que falte dinheiro em caixa, isso não é desculpa para a omissão: além das desapropriações e compra de imóveis, o governo pode arrecadar terras públicas ou retomar áreas griladas. Hoje, 187 processos fundiários aguardam do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apenas a imissão na posse do imóvel. E não é só com desapropriação que se faz reforma agrária, ainda que ela seja um elemento indispensável e obrigação constitucional. Na Amazônia, a possibilidade de retomada de áreas públicas é ainda mais evidente: de acordo com a equipe de pesquisadores do Atlas da Agropecuária Brasileira, 16,6% de todo território nacional são terras não registradas; a quase totalidade delas está na região. O acesso precário à terra está diretamente relacionado à degradação ambiental. Não à toa os casos de grilagem, de trabalho escravo e de conflitos violentos estão concentrados na Amazônia Legal. Esse caos fundiário acaba favorecendo a política de contrarreforma agrária, que inclui a proposta de realizar regularização fundiária por auto-declaração. Isso significaria premiar invasores que se apropriaram de áreas públicas praticando crimes ambientais – muitas vezes com uso de trabalho escravo – e expulsando comunidades, em vez de redistribuir a terra que está concentrada. Por essa proposta, discutida no Congresso Nacional, a vistoria in loco não seria mais necessária. Essa regularização fundiária beneficiaria quem está invadindo os territórios há menos tempo, o que promoveria uma ampla legalização da grilagem, aumento do desmatamento e reprodução de conflitos violentos. Enquanto falta terra aos mais pobres, governo facilita acesso aos ricos Propostas do Executivo também defendem que terras públicas sejam vendidas com descontos de até 90% sobre o valor-base de mercado, como sistematizou o relatório “Mudanças atuais das leis de terras”, elaborado por organizações da sociedade civil. Assim, não é exagero dizer que o presidente quer rifar o patrimônio público a entes privados, sem contrapartidas. Faz parte desse projeto, e já está em curso, a emancipação de assentamentos de reforma agrária pela concessão de títulos individuais, o que retira do Estado a responsabilidade sobre essas áreas e devolve as terras ao mercado, favorecendo a especulação imobiliária. Essa titulação massiva também agravará a concentração fundiária. O assentado que receber o título de propriedade, sem apoio e infraestrutura necessária dos programas de reforma agrária, não aguentará muito tempo até vender sua terra ao fazendeiro ao lado. O contingente de sem-terras se renovará, formando contínuas frentes de expansão, pressionando a ocupação de terras públicas, ocupando as periferias das cidades, deixando trabalhadores mais vulneráveis à exploração. Está em curso, portanto, uma reforma agrária às avessas. Com ela, e em um momento em que a fome se aprofunda, o Brasil desperdiça a oportunidade de, a um só tempo, realizar justiça social e potencializar a agricultura familiar, grande responsável pelo abastecimento do mercado interno de alimentos, contrariamente ao agronegócio, voltado para exportação de matérias-primas. A alta do arroz em plena pandemia é um bom exemplo de que nossa segurança alimentar está ameaçada quando as políticas públicas para o pequeno agricultor deixam de funcionar. Como se diz na roça: “se o campo não planta, a cidade não janta”. Assim, a reforma agrária não é só de interesse de sem-terras, mas de toda sociedade brasileira – exceto de quem se beneficia da concentração fundiária e da apropriação indevida do patrimônio nacional. Os 25 anos do Massacre de Carajás apontam que realizá-la exige enfrentar desigualdades históricas, algo que o presidente está pouco disposto a fazer. (*) Carolina Motoki é jornalista, educadora popular e assessora a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra; Igor Rolemberg é graduado em Direito pela USP, doutorando em Antropologia Social pela UFRJ e foi agente da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (Pará)
O ex-presidente Lula está elegível e poderá disputar a eleição presidencial de 2022
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e proclamou o resultado do julgamento: Lula Livre! O plenário do STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba –e do ex-juiz Sergio Moro– para julgar e condenar o ex-presidente. Com a incompetência do juízo, as condenações de Lula foram todas anuladas (tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula). Quanto à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já decidida na 2ª Turma, irá a plenário na próxima quinta-feira (22/4). A tendência é que a corte também confirme o resultado favorável ao ex-presidente Lula. Como votaram os ministros no julgamento de Lula A favor do Lula Livre Edson Fachin – pela incompetência de Moro Alexandre de Moraes – pela incompetência de Moro Rosa Weber – pela incompetência de Moro Dias Toffoli – pela incompetência de Moro Gilmar Mendes – pela incompetência de Moro Ricardo Lewandowski – pela incompetência de Moro Cármen Lúcia – pela incompetência de Moro Luiz Roberto Barroso – pela incompetência de Moro A favor da Lava Jato [Sergio Moro] Nunes Marques – a favor da Lava Jato Marco Aurélio Mello – a favor da Lava Jato Luiz Fux – a favor da Lava Jato O que foi julgado no STF O plenário do STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba –e do ex-juiz Sergio Moro– para julgar e condenar o ex-presidente. Com a incompetência do juízo, as condenações de Lula foram todas anuladas (tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula). Quanto à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já decidida na 2ª Turma, irá a plenário na próxima quinta-feira (22/4). A tendência é que a corte também confirme o resultado favorável ao ex-presidente Lula.
Pacheco instala CPI da Covid e inclui investigação de repasses a governadores e prefeitos
Na leitura da criação da comissão, o presidente do Senado determinou que o requerimento de Randolfe Rodrigues seja acrescido da proposta de Eduardo Girão (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atendeu parlamentares bolsonaristas e ampliou para estados e municípios a atuação da CPI da Covid-19, em sessão nesta terça-feira (13). O requerimento da comissão, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que a CPI tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”. Durante a leitura, Pacheco informou que, além do proposto por Randolfe, a CPI também poderá investigar eventuais irregularidades em estados e municípios, conforme proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), desde que “limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia”. Na leitura da criação da CPI, Pacheco disse que “o requerimento do senador Randolfe Rodrigues é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão para apurar possíveis irregularidades, fraudes, superfaturamentos em relação a repasses de recursos federais a outros entes federados”. “Assuntos conexos” O presidente do Senado justificou a decisão dizendo que as propostas de CPI tratam de “assuntos conexos” e que há precedente para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Pacheco ponderou, no entanto, que no diz respeito a governadores e prefeitos a investigação deve se limitar ao destino de verbas de origens federais. Plenário do STF Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a o tema e pode aceitar ou não a decisão de criação da CPI do ministro Luís Roberto Barroso, de forma monocrática. O regimento interno do Senado aponta, agora, que cada partido tem até dez dias úteis para indicar seus representantes na comissão. Revista Fórum
Bolsonaro pressiona Kajuru a pedir abertura de impeachment de ministros do STF
O presidente Jair Bolsonaro teve uma conversa gravada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que divulgou neste domingo (11) nas redes sociais. CONVERSA GRAVADA – O presidente também cobrou que a CPI da Covid-19 no Senado trabalhe para apurar a atuação de prefeitos e governadores Às vésperas da instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. No áudio disseminado pelo parlamentar, Bolsonaro afirma temer relatório ‘sacana’ na CPI da Covid no Senado. No telefonema gravado por Kajuru, o presidente disse que CPI só vai investigar o governo federal e poupar governadores e prefeitos. Bolsonaro pede para o senador “fazer do limão uma limonada” da situação, ou seja, inviabilizar a investigação no Senado. No sábado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já protocolou um pedido de aditamento da CPI da Covid para incluir, nas investigações, atos praticados por agentes de estados e municípios na gestão de recursos federais. Na conversa, Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru a fazer pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Kajuru e Vieira são os autores da ação no Supremo Tribunal Federal que ordenou o Senado a instalar a CPI da Covid. Ouça o áudio: Kakay vê crime de responsabilidade na ligação entre Bolsonaro e Kajuru “É impossível imaginar algo mais grave”, diz o criminalista. No telefonema, Bolsonaro fala em usar a CPI contra governadores, prefeitos e ministros do STF Conversa com Kajuru revela que Bolsonaro tem medo da CPI, diz Paulo Teixeira “Ele sabe que Pazuello deixou de fornecer oxigênio para Manaus e muitos brasileiros morreram sufocados”, diz o parlamentar do PT de São Paulo. Conversa de bandido, afirma Pimenta sobre intenção de Bolsonaro em mudar objetivos da CPI da Covid em conversa com Jorge Kajuru Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) viu novo crime de responsabilidade em Jair Bolsonaro após novas revelações de uma conversa com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Pressão de Bolsonaro é motivo de impeachment, diz Gleisi A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou como “escandalosa” a conversa do presidente Jair Bolsonaro e isso é motivo de impeachment. “Escandalosa conversa desse tal senador Cajuru c/ Bolsonaro: “vamos fazer do limão uma limonada”!”, disse a parlamentar petista. “Querem ampliar o objeto da CPI do Covid, ir pra cima de governadores e prefeitos e do STF, p/ salvar a pele de Bolsonaro e seu governo. Temos de denunciar essa manobra! #ImpeachmentJa”, completou a presidenta nacional do PT. Crime de responsabilidade do presidente, afirma Freixo O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Líder da Minoria na Câmara, disse que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade. “A conversa entre Bolsonaro e Kajuru é a prova de mais um crime de responsabilidade do presidente, que tenta intervir no Legislativo e intimidar o STF. O objeto da CPI da Covid não pode ser modificado. Bolsonaro está morrendo de medo e tenta sabotar as investigações.” “A Câmara vai parar até sair a CPI da Covid” O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-presidente nacional do PT, prometeu parar a Câmara até sair a CPI da Covid. Ele também defendeu a interdição do presidente da República. “Não podemos aceitar mais! Chega! Esse governo precisa ser interditado! Terça feira temos que parar o funcionamento da câmara até que se instale o processo de impeachment de Bolsonaro. Depois dessa conversa do presidente com um senador! Isso envergonha nosso país!” Flávio Dino condena perseguição de Bolsonaro a ministro do STF O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), condenou a abjeta perseguição do presidente Jair Bolsonaro o ministro do STF Luís Roberto Barroso. “Mais uma vergonha. Presidente da República tramando perseguição contra ministro do Supremo. É o sujeito mais despreparado que já ocupou a presidência na história do Brasil.” Canalha Rodrigo Maia agora pede CPI para investigar Bolsonaro O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que passou seu reinado engavetando CPIs e pedidos de impeachment, agora é a favor da instalação da comissão de investigação na Câmara. “A conversa entre um senador e o Presidente da República articulando contra uma CPI e um ministro do STF é um fato gravíssimo”, avaliou o ex-presidente da Câmara. Na conversa, Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a fazer pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Maia, a própria CPI poderá investigar o possível crime do presidente Jair Bolsonaro. Antes do vazamento do explosivo diálogo entre Kajuru e Bolsonaro, o ex-presidente da Câmara já tinha defendido a CPI da Covid. “A decisão do ministro Barroso está correta e será importante a instalação da CPI no Senado. Assim, o Senado poderá chegar aos responsáveis por estes números inaceitáveis de mortes no país, seja pela ação ou pela omissão na gestão da pandemia”, disse Rodrigo Maia.
Bolsonaro e vacinas do oportunismo privado
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus trabalhadores tem implicações legais e éticas. A tentativa de setores empresariais de enfraquecer a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), único órgão no Brasil com autoridade para aprovar o uso de medicamentos, é explícito, uma afronta a preceitos básicos da Constituição, como o princípio de isonomia e igualdade. O projeto, ainda pendente de votação no Senado, libera vacinas aprovadas em qualquer regime, em qualquer lugar do mundo, sem a anuência da Anvisa. Mais grave ainda é o fim da obrigatoriedade para grupos prioritários definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É a troca da prioridade pelo poder do dinheiro, uma barbárie inominável. Há ainda a controvérsia sobre a obrigatoriedade de doar para o governo metade das doses compradas que, sem registro no Brasil, ficariam impedidas de serem utilizadas. Não se pode isentar o governo Bolsonaro nessa atitude oportunista. Além da já conhecida irresponsabilidade no tratamento da pandemia e no combate aos seus efeitos, existe a pregação do presidente da República de que o funcionamento da economia depende do absoluto descontrole da propagação da Covid-19. Em grande medida, essa falta de seriedade sobre a preservação de vidas está por trás do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O interesse desse lobby empresarial está restrito à lógica de Bolsonaro. Na falsa dicotomia bolsonarista entre pandemia e economia, a prioridade deles é a segunda. Para eles, salvando a economia o que vem depois é consequência. A falsidade é explícita, mas, para esses setores empresariais, isso é o de menos. Importa para eles o imediatismo, que nesse caso se traduz em oportunismo. Nessa equação, o que se destaca mesmo é o cinismo. Bolsonaro, que tem variado as formas para defender a charlatanice de sempre, tem insistido nessa dicotomia farsesca, voltando inclusive a enfatizar a panaceia do tratamento precoce. Abusando da palavra “liberdade”, uma espécie de nova lei absoluta capaz de responder a todos os dilemas, o presidente da República na verdade segue agindo como sabotador das medidas reconhecidamente eficientes para conter a propagação da pandemia. Em uma frente ele atiça suas hordas nas redes sociais e em setores da mídia contra governadores e prefeitos que não rezam por sua cartilha, fomentando motins policiais e espalhando fake news inclusive com leviandades sobre “corrupção”, e em outra manipula os setores empresariais mais atingidos pelas crises econômica e sanitária. A soma resulta na sua sistemática pregação contra as medidas protetivas, a verdadeira responsável pela tragédia social em curso no país. O projeto do lobby desses empresários se insere nesse contexto. É mais uma ação que precisa ser desmascarada e enfrentada no âmbito da luta pelo fim dessa política genocida do bolsonarismo, que desafia a lógica e afronta até o bom senso. Como disse a presidenta do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, a vacinação é a política econômica mais importante neste momento. Essa é uma condição básica para uma retomada econômica segura, disse ela. Uma constatação óbvia, frontalmente contrária ao bolsonarismo. Editorial do site Vermelho
Presidente do Senado critica negacionismo e garante instalação da CPI da Covid
Bolsonaro (sem máscara) e Rodrigo Pacheco (usando máscara) – O negacionismo do ainda presidente, começa pela recusa de usar máscara “Teremos CPI. Teremos CPI instalada por conta de decisão judicial do Supremo, é importante essa premissa”, O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a condução do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia da Covid-19 durante entrevista concedida nesta sexta-feira (9) e garantiu que irá instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito convocada para investigar a atuação do governo do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia que já deixou mais de 300 mil mortes. O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que Pacheco deve abri-la imediatamente. “Eu afirmo com toda a lisura, com toda a transparência, com toda a decência que é algo próprio do meu caráter: não vou trabalhar um milímetro para mitigar a CPI nem para que não seja instalada nem para que não funcione. Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida”, disse o senador aos jornalistas Leandro Colon e Renato Machado, da Folha de S. Paulo. “Teremos CPI. Teremos CPI instalada por conta de decisão judicial do Supremo, é importante essa premissa”, garantiu. Questionado sobre a moderação do tom com Bolsonaro, Pacheco disse que já criticou o negacionismo do presidente e afirmou que não precisa contrariá-lo diretamente. “Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando digo que negacionismo virou no Brasil uma brincadeira de mau gosto, macabra, medieval, desumana, está claro que discuto ideias, propostas, e essas ideias de negacionismo são isso tudo que estou dizendo. Se o presidente as profere, isso vale para o presidente ou para um cidadão comum. Não preciso criticar o presidente. Posso criticar as ideias, quando ele prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele”, afirmou. Com informações da Folha de S. Paulo