Tribunal Especial Misto mirou na cabecinha de Witzel e decretou seu impeachment
Wilson Witzel foi afastado definitivamente do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro nesta sexta-feira (30). A decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) foi unânime, com 10 votos a favor e nenhum contrário ao impeachment. Para que a deposição do ex-chefe do Executivo estadual ocorresse eram necessários dois terços dos votos totais, ou seja, sete votos – e se confirmou antes da votação se encerrar. Além de perder o cargo, Witzel também ficou inabilitado de exercer qualquer cargo público pelos próximos cinco anos. O resultado foi proclamado às 19h50 pelo desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, que preside o TEM e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Votaram os seguintes membros do TEM: os deputados Alexandre Freitas (NOVO), Chico Machado (PSD) e Carlos Macedo (Republicanos), a deputada Dani Monteiro (Psol), as desembargadoras Maria da Glória Bandeira de Mello, Teresa de Andrade Castro Neves e Inês Trindade, os desembargadores Fernando Foch e José Carlos Maldonado e o relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT). A votação ultrapassou oito horas de duração, com intervalo de uma hora para almoço. “O governador tinha ciência inequívoca de todas as contratações ilegais. Não fez o suficiente daquele que ocupa um cargo público. Não é possível fechar os olhos com tamanhas irregularidades. Então, infelizmente, chego à conclusão de que ele participou do esquema”, disse a desembargadora Teresa Castro Neves durante o seu voto. Esquema Criminoso As investigações que envolvem o governador afastado do Rio de Janeiro foram iniciadas pela Procuradoria da República no Rio (PR-RJ) e pelo Ministério Público estadual (MP-RJ) e, devido ao foro privilegiado do político junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações deram origem às operações Placebo e Favorito. Após as deflagrações, o ex-secretário de Saúde do Rio, Edmar Santos, assinou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e revelou a instalação criminosa no governo de Witzel, continuando os esquemas praticados pelos ex-governadores Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB). Com as novas investigações, foi deflagrada a Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento temporário de Witzel do governo e com a prisão preventiva de vários integrantes do executivo estadual. Carreira meteórica Wiltzel teve uma carreira meteórica na política. Desconhecido dos eleitores, o ex-juiz surfou na onda do bolsonarismo em 2018 e venceu as eleições prometendo dar carta branca aos policiais e defendendo que criminosos armados com fuzis deveriam morrer com um tiro “na cabecinha”. Em um mandato que durou um ano e sete meses, Witzel envolveu-se em polêmicas principalmente pela defesa de uma política de Segurança Pública voltada para a militarização e confronto direto. O então governador deu fim à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a medida foi duramente criticada por diversos especialistas à época. Segundo estes pesquisadores, o governador desmontou toda a articulação de investigação que permite o compartilhamento de dados com as polícias civil e militar e os órgãos jurídicos. A chamada “agenda genocida” do ex-juiz foi denunciada a organismos internacionais e o então governador chegou a ser questionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo uso abusivo da força contra comunidades pobres do Rio de Janeiro, em especial contra os moradores de favelas. A perda do apoio do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi outro marco na trajetória de Witzel. Depois de terem se aliado nas eleições de 2018, os dois se tornaram rivais políticos. O atrito entre eles se intensificou em 2020 com a pandemia da covid-19. Bolsonaro alegava que Witzel tinha ambição de sucedê-lo na Presidência, nas eleições de 2022. Ao ser questionado sobre o afastamento do governador do Rio em agosto do ano passado, o presidente riu e disse que “o Rio está pegando”.
Levy Fidelix zomba do lockdown e da vacina antes de morrer de Covid; veja vídeo
O político também colocou em dúvida a segunda onda da pandemia e instou as pessoas a não tomarem a vacina Antes de falecer neste sábado (24), vítima da Covid-19, o político e eterno candidato Levy Fidelix (PRTB) debochou do lockdown, ao qual chamou de “loquidão” e também insinuou que a segunda onda da pandemia era uma mentira e citou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para justificar a sua postura contrária às medidas sanitárias de combate ao coronavírus. “O nosso presidente Jair Bolsonaro avisou isso daí, em março era questão de não fechar. Todo mundo fica em casa com medo, feito rato. E esse vacinão? Esse vacinão chinês? Olha gente, não é obrigado (a se vacinar)”, disse Levy Fidelix. O homem do Aerotrem, em campanha, alguns meses antes de morrer em meio à pandemia que Bolsonaro transformou num genocídio…Vejam o que ele dizia???????????? pic.twitter.com/0jhyPDZIcn — rodrigo vianna ???????????????????????????????????????????????????????? (@rvianna) April 25, 2021 Levy Fidelix, o “homem do aerotrem” e dono do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), que abriga o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, morreu na noite desta sexta-feira (23), aos 69 anos, vítima de complicações da Covid-19. “É com profunda dor e pesar que o PRTB, por sua diretoria, comunica o falecimento do nosso Líder, Fundador e Presidente Nacional Levy Fidelix, ocorrida nesta data na cidade de São Paulo. Descanse em paz homem do Aerotrem”, diz o tuite publicado no perfil oficial do político às 2h10 deste sábado (24).
Grampos sugerem que comparsas do miliciano Adriano da Nóbrega recorreram a Bolsonaro
Milicianos ligaram para “Jair” da “Casa de vidro” após morte de Adriano da Nóbrega, diz site Reportagem do site The Intercept Brasil revela transcrições em que comparsas de Adriano da Nóbrega teriam entrado em contato com Jair Bolsonaro para resolver supostas “pendências financeiras” do miliciano, que comandava o Escritório do Crime Reportagem de Sérgio Ramalho no site The Intercept Brasil neste sábado (24) revela que escutas telefônicas da investigação sobre Adriano da Nóbrega, que comandava o chamado “Escritório do Crime” – braço de extermínio ligado à milícia de Rio das Pedras – mostram que milicianos teriam feito contato com uma pessoa identificada como “Jair”, “cara da casa de vidro” e “presidente” após a morte do ex-capitão do Bope em uma ação da polícia da Bahia no dia 9 de fevereiro de 2020. Casa de vidro seria referência ao Palácio do Planalto. A interceptação das conversas, transcritas em um relatório da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio, teriam sido interrompidas após o Ministério Público do Rio concluir que seria Jair Bolsonaro o “cara da casa de vidro”, segundo fontes ouvidas pelo Intercept na condição de anonimato. O MP estadual não tem competência para investigar o presidente e deve informar casos desse tipo à Procuradoria-Geral da República, que não informou ao site se recebeu ou não o inquérito. As conversas revelam que logo após a morte de Adriano da Nóbrega – que teve parentes empregados no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) e foi homenageado por Jair Bolsonaro – Ronaldo Cesar, o Grande, identificado pela investigação como um dos elos entre os negócios legais e ilegais do miliciano, disse a uma mulher que ligaria para o “cara da casa de vidro”. Segundo a reportagem, no telefonema, Grande “demonstra preocupação com pendências financeiras e diz que alertou Adriano que ‘iria acontecer algo ruim’. Ele fala ainda que quer saber ‘como vai ser o mês que vem’ e que a “parte do cara tem que ir”. Depois de quatro dias, a transcrição classifica como “PRESIDENTE” a identificação de uma conversa com Grande. Apenas duas frases do diálogo de 5 minutos e 25 segundos foram transcritas. No mesmo dia, o nome “Jair” aparece em conversas de outros comparsas de Adriano, como o pecuarista Leandro Abreu Guimarães, que abrigou o miliciano em sua fazenda no interior da Bahia durante a fuga. A mulher dele, Ana Gabriela, diz que “Leandro está querendo falar com Jair”. Leia a reportagem na íntegra no The Intercept Brasil
Decisão do STF decide por Moro suspeito e Lula livre para ser candidato em 2022
Agora é oficial: Moro é um canalha, parcial e perseguidor do Lula, segundo o STF – Plenário do Supremo Tribunal Federal confirma parcialidade de Sergio Moro em processo contra Lula. Com a decisão, direitos políticos do ex-presidente estão mantidos, e nada impede que ele concorra na eleição de 2022 Por 7 votos a 2, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso “triplex do Guarujá”. A maioria, portanto, já está formada, embora o julgamento tenha sido suspenso por pedido de vistas do ministro Marco Aurélio Mello. A corte suprema brasileira é formada por 11 ministros. A sessão desta quinta-feira (22) não julgou a suspeição de Moro em si, mas se o julgamento da atuação de ex-ministro da Justiça poderia ter acontecido de fato na 2ª Turma da corte, ou se a ação teria perdido validade com a anulação das condenações de Lula pelo ministro Edson Fachin em março deste ano, que considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar as ações envolvendo o ex-presidente. Com isso, está confirmado que Luiz Inácio Lula da Silva é titular pleno de todos seus direitos políticos, e não há qualquer razão jurídica que o impeça – caso queira – de se candidatar a qualquer cargo nas próximas eleições, em 2022. Com a decisão, a defesa de Lula deverá agora peticionar a Justiça para que o ex-juiz seja também considerado suspeito nos demais processos que julgou ou instruiu (sítio de Atibaia e doações ao Instituto Lula) relacionados ao ex-presidente. Votaram em favor da validade do julgamento da suspeição os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Luís Roberto Barroso formaram a divergência. A partir de agora, o Ministério Público Federal poderá apresentar, na Justiça do Distrito Federal (juizado competente) as mesmas acusações que foram julgadas pelo ex-juiz Sergio Moro. As ações, porém, caso sejam recebidas pela Justiça, darão início a um processo desde sua fase inicial, sem que possam ser aproveitadas provas, depoimentos e demais material produzido nos processos que foram julgados pelo juiz declarado parcial. Assim, ainda que a Justiça do DF acate as acusações, não haverá tempo para o julgamento em duas instâncias das ações penais. Ou seja: não há como, por meio dos processos da Lava Jato contra Lula, impedir o ex-presidente de se candidatar em 2022. Nota da defesa do ex-presidente Lula – O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula. Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusá-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política. O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis. É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil. Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins
STF julga anulação da parcialidade do ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro, Sérgio Moro
SUSPEIÇÃO – Moro deixou a toga para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. E hoje, é um João ninguém. Ao declarar a Vara de Curitiba incompetente, Fachin se posicionou pela nulidade da decisão da 2ª Turma contra o ex-juiz O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (22) se mantém ou anula o julgamento da 2ª Turma que considerou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar Lula (PT) sem provas no caso “triplex do Guarujá“. A decisão da Turma sobre a suspeição do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, no último dia 23, atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente, por meio do habeas corpus (HC) 164.493. A ala do Supremo Tribunal Federal (STF) mais alinhada com a Operação Lava Jato já teria aceitado a derrota na votação que vai definir se será mantida ou não a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro por quebra de imparcialidade nos processos contra o ex-presidente Lula. Na última quinta-feira (15), o tribunal confirmou, por 8 votos a 3, a anulação de todas as condenações contra o ex-presidente por reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos processos. Segundo a colunista Carolina Brígido, do portal Uol, os lavajatistas já esperam a derrota na quinta-feira (21), quando o plenário julga um outro agravo apresentado pela defesa de Lula alegando que o HC 164493, da suspeição de Moro, não pode ser derrubado após a decisão sobre a incompetência de Curitiba, tendo em vista que o HC já foi apreciado na Segunda Turma. A expectativa, segundo a colunista, é que Fachin insista na tese de que a incompetência derruba a suspeição e que ele seja acompanhado por Luiz Fux, presidente do STF, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Apesar de indicar durante a apreciação da competência que o pleno não poderia contrariar a Turma, o ministro Nunes Marques também pode seguir este grupo Do outro lado, devem ficar Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Alexandre de Moraes deve se juntar a este grupo, garantido maioria para respaldar a suspeição. A jornalista aponta a possibilidade dos ministros tentarem uma cartada final pró-Lava Jato e defenderem uma nova votação sobre a suspeição. O plenário, no entanto, não deveria funcionar como revisor das turmas.
Pela primeira vez, Brasil entra em “zona vermelha” de ranking mundial de liberdade de imprensa
Relatório diz que governo Bolsonaro tornou o trabalho da imprensa muito mais difícil e destaca ataques a jornalistas Pela primeira vez em 20 anos, o Brasil caiu para a “zona vermelha” no Ranking Mundial de Liberdade de Imprensa da organização Repórteres sem Fronteiras, divulgado nesta terça-feira (20). Ao lado de Bolívia, Nicarágua, Rússia, Filipinas, Índia e Turquia, o país está classificado como uma nação onde a situação para o trabalho da imprensa é considerada difícil. Segundo informações de Patrícia Campos Mello, na Folha de S.Paulo, o Brasil antes estava na zona laranja, onde a situação da imprensa é considerada sensível. Em relação ao ano passado, o país registrou uma queda de quatro posições no ranking, passando da 107ª colocação para a 111ª. Desde o governo de Michel Temer (MDB) até a gestão de Jair Bolsonaro, o país só registrou quedas no ranking de liberdade de imprensa. Trata-se do quarto ano consecutivo de queda do país, que em 2018 estava na 102ª posição. O relatório chega a citar que o governo Bolsonaro tornou o trabalho da imprensa muito mais difícil, destacando os ataques diários a jornalistas. “O presidente Bolsonaro, seus filhos que ocupam cargos eletivos e vários aliados dentro do governo insultam e difamam jornalistas e meios de comunicação quase que diariamente, escancarando o desapreço pelo trabalho jornalístico”, afirma o relatório. Além da pouca liberdade de imprensa, a organização Repórteres sem Fronteiras aponta ainda que o Brasil é o segundo país da América Latina com o maior número de profissionais mortos na última década, atrás apenas do México. Além disso, o relatório diz que a mídia brasileira é muito concentrada, o que prejudica o pluralismo no país. Via Revista Fórum
Obsessão de Bolsonaro, hidroxicloroquina aumenta mortes de pacientes com covid-19
Estudo publicado na revista científica Nature mostra ainda que a cloroquina não trouxe qualquer benefício aos pacientes Estudo publicado na última quinta-feira (15) na revista científica Nature comprovou que o tratamento com o medicamento hidroxicloroquina aumenta as mortes de pacientes com covid-19 e que a cloroquina não traz qualquer benefício aos pacientes da doença. Hidroxicloroquina e cloroquina são derivados da mesma classe de fármacos, mas possuem estruturas químicas diferentes. Ambos os medicamentos são cotidianamente propagandeados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e fazem parte do chamado “kit covid”, remédios ineficazes, mas que têm sido indicados a pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O estudo publicado é uma metanálise, que revisou dados de 30 estudos feitos tanto com a hidroxicloroquina, como com a cloroquina. No total, 10.319 pacientes participaram desses estudos. “Descobrimos que o tratamento com hidroxicloroquina está associado com o aumento das mortes de pacientes com covid-19 e que não há benefícios na cloroquina”, afirmam os pesquisadores. “Os profissionais médicos em todo o mundo são incentivados a informar os pacientes sobre essas evidências”, complementam. Os pesquisadores destacam ainda que a agência de medicamentos dos Estados Unidos (FDA, na sigla em inglês) revogou uma autorização de uso de emergência para esses remédios, em 15 de junho de 2020. Além disso, dois grandes ensaios clínicos randomizados com esses medicamentos foram interrompidos devido aos riscos identificados. Embora usados há anos com bons resultados no tratamento de outras doenças, como a malária, a hidroxicloroquina e a cloroquina podem causar efeitos adversos graves, como arritmia cardíaca, o que pode estar relacionado às mortes de pacientes com covid-19 “É uma evidência definitiva. A gente já estava convencido, mas é uma evidência definitiva para quem ainda prescreve cloroquina dizendo que não tem estudos, não tem dados, que indica com potencial beneficio. Quem está dando esse medicamento, está aumentando a chance de as pessoas morrerem”, explicou o especialista em infectologia e saúde pública Gerson Salvador, em entrevista ao portal Yahoo.
Ciro Gomes está de malas prontas para viajar para Tonga da Mironga do Kabuleté
O presidenciável, que suverteu para Paris para não votar em Haddad em 2018, disse que sairá do Brasil novamente, no dia 03 de outubro de 2020, se houver segundo turno entre Lula e Bolsonaro O calendário eleitoral para as eleições em 2022 ainda não está definido, mas é provável que a eleição ocorra no dia 2 de outubro. Caso Lula ou o seu candidato não derrote o genocida no primeiro turno, as chances de um eventual segundo turno, que deverá acontecer no dia 30 de outubro, são grandes entre o candidato do PT e Bolsonaro. Caso isso aconteça, o pré-candidato do PDT irá “suverter” do Brasil, da mesma forma que fez em 2018, para não votar e nem trabalhar para Fernando Haddad, contribuindo para a vitória de Jair Bolsonaro. Ele disse ao jornal O Globo que anulará o voto se tiver que escolher entre Lula, que foi preso político durante 580 dias, e Jair Bolsonaro, que é ligado às milícias e conduz um processo de destruição completa do Brasil. “Eu viajaria a Paris no 2º turno com mais convicção. PT nunca mais”, afirmou ao jornalista Paulo Cappelli, do Globo, neste domingo. Na entrevista, Ciro deixou claro que seus aliados preferenciais são os partidos da centro-direita, como PSDB e DEM. “Vou conversar com o PSDB, que hoje tem problema interno que não vou interferir. A esmagadora maioria acha inconveniente a candidatura do Doria. Falo isso porque tenho relação íntima com muitos no PSDB, como o Tasso. Se o Doria insistir, vão lançar prévias com Eduardo Leite. O Eduardo Leite vencendo, o PSDB ficará mais flexível para compor”, afirmou. “Com o DEM há conversa que já deu frutos. Com apoio do PDT, que indicou a vice, o candidato do ACM Neto, presidente do DEM, venceu a eleição no primeiro turno em Salvador. Com o PSD, fomos de apoio ao Kalil em BH e iremos apoiá-lo no ano que vem ao governo de Minas.” Questionado sobre sua ida a Paris em 2018, ele foi ainda mais enfático agora. “Eu faria hoje com muito mais convicção. Em 2018, fiz com grande angústia”, afirmou, deixando claro que poderá anular seu voto. “Como brasileiros não podem viajar para a França pela pandemia, nesse caso vou para Tonga da Mironga do Kabuleté”.
Nos 25 anos do Massacre de Carajás, Brasil faz reforma agrária às avessas
Por Carolina Motoki e Igor Rolemberg, especial para a coluna Leonardo Sakamoto, na Folha * Há 25 anos, em 17 de abril de 1996, na curva do “S” da rodovia PA-150, em Eldorado de Carajás (PA), 19 integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foram assassinados pela Polícia Militar, quando marchavam em direção a Belém, para reivindicar a desapropriação de uma fazenda para a criação de um assentamento. Outros dois morreriam depois no hospital. Hoje, a pauta da reforma agrária quase desapareceu do debate público à medida que a violência no campo avançou. A concentração fundiária do Brasil, uma das mais piores do mundo, segue produzindo conflitos, fome, despejos: de acordo com o IBGE, metade das terras destinadas à produção continua nas mãos de apenas 1% dos estabelecimentos agropecuários. E isso pode piorar: o presidente Jair Bolsonaro tem empreendido uma contrarreforma agrária que deve aprofundar ainda mais a violência no campo e a desigualdade brasileira, criando o ambiente para novos massacres. Com apenas três dias de governo, em 2019, ele suspendeu a compra e a demarcação de terras para a reforma agrária, em um ataque deliberado a uma das mais importantes políticas públicas de caráter constitucional, peça-chave para combater pobreza e desemprego e para assegurar direito a moradia, alimentação e renda. Bolsonaro também se orgulha ao dizer que, em seu governo, não serão demarcadas ou tituladas terras indígenas. Para além da má-fé política, a emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, limita investimentos do Estado também nessa área. Há uma paralisação da reforma agrária também em decorrência de um esvaziamento orçamentário sem precedentes, como apontam as confederações sindicais Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) em ação no Supremo Tribunal Federal. Se, de um lado, a alegada falta de recursos congela políticas essenciais para a população brasileira, de outro a sonegação fiscal dos grandes proprietários de terras no pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) salta aos olhos: a sociedade deixa de arrecadar ao menos R$ 4,3 bilhões por ano. Na Amazônia, a solução do governo produz mais violência Ainda que falte dinheiro em caixa, isso não é desculpa para a omissão: além das desapropriações e compra de imóveis, o governo pode arrecadar terras públicas ou retomar áreas griladas. Hoje, 187 processos fundiários aguardam do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) apenas a imissão na posse do imóvel. E não é só com desapropriação que se faz reforma agrária, ainda que ela seja um elemento indispensável e obrigação constitucional. Na Amazônia, a possibilidade de retomada de áreas públicas é ainda mais evidente: de acordo com a equipe de pesquisadores do Atlas da Agropecuária Brasileira, 16,6% de todo território nacional são terras não registradas; a quase totalidade delas está na região. O acesso precário à terra está diretamente relacionado à degradação ambiental. Não à toa os casos de grilagem, de trabalho escravo e de conflitos violentos estão concentrados na Amazônia Legal. Esse caos fundiário acaba favorecendo a política de contrarreforma agrária, que inclui a proposta de realizar regularização fundiária por auto-declaração. Isso significaria premiar invasores que se apropriaram de áreas públicas praticando crimes ambientais – muitas vezes com uso de trabalho escravo – e expulsando comunidades, em vez de redistribuir a terra que está concentrada. Por essa proposta, discutida no Congresso Nacional, a vistoria in loco não seria mais necessária. Essa regularização fundiária beneficiaria quem está invadindo os territórios há menos tempo, o que promoveria uma ampla legalização da grilagem, aumento do desmatamento e reprodução de conflitos violentos. Enquanto falta terra aos mais pobres, governo facilita acesso aos ricos Propostas do Executivo também defendem que terras públicas sejam vendidas com descontos de até 90% sobre o valor-base de mercado, como sistematizou o relatório “Mudanças atuais das leis de terras”, elaborado por organizações da sociedade civil. Assim, não é exagero dizer que o presidente quer rifar o patrimônio público a entes privados, sem contrapartidas. Faz parte desse projeto, e já está em curso, a emancipação de assentamentos de reforma agrária pela concessão de títulos individuais, o que retira do Estado a responsabilidade sobre essas áreas e devolve as terras ao mercado, favorecendo a especulação imobiliária. Essa titulação massiva também agravará a concentração fundiária. O assentado que receber o título de propriedade, sem apoio e infraestrutura necessária dos programas de reforma agrária, não aguentará muito tempo até vender sua terra ao fazendeiro ao lado. O contingente de sem-terras se renovará, formando contínuas frentes de expansão, pressionando a ocupação de terras públicas, ocupando as periferias das cidades, deixando trabalhadores mais vulneráveis à exploração. Está em curso, portanto, uma reforma agrária às avessas. Com ela, e em um momento em que a fome se aprofunda, o Brasil desperdiça a oportunidade de, a um só tempo, realizar justiça social e potencializar a agricultura familiar, grande responsável pelo abastecimento do mercado interno de alimentos, contrariamente ao agronegócio, voltado para exportação de matérias-primas. A alta do arroz em plena pandemia é um bom exemplo de que nossa segurança alimentar está ameaçada quando as políticas públicas para o pequeno agricultor deixam de funcionar. Como se diz na roça: “se o campo não planta, a cidade não janta”. Assim, a reforma agrária não é só de interesse de sem-terras, mas de toda sociedade brasileira – exceto de quem se beneficia da concentração fundiária e da apropriação indevida do patrimônio nacional. Os 25 anos do Massacre de Carajás apontam que realizá-la exige enfrentar desigualdades históricas, algo que o presidente está pouco disposto a fazer. (*) Carolina Motoki é jornalista, educadora popular e assessora a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra; Igor Rolemberg é graduado em Direito pela USP, doutorando em Antropologia Social pela UFRJ e foi agente da Comissão Pastoral da Terra em Marabá (Pará)
O ex-presidente Lula está elegível e poderá disputar a eleição presidencial de 2022
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e proclamou o resultado do julgamento: Lula Livre! O plenário do STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba –e do ex-juiz Sergio Moro– para julgar e condenar o ex-presidente. Com a incompetência do juízo, as condenações de Lula foram todas anuladas (tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula). Quanto à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já decidida na 2ª Turma, irá a plenário na próxima quinta-feira (22/4). A tendência é que a corte também confirme o resultado favorável ao ex-presidente Lula. Como votaram os ministros no julgamento de Lula A favor do Lula Livre Edson Fachin – pela incompetência de Moro Alexandre de Moraes – pela incompetência de Moro Rosa Weber – pela incompetência de Moro Dias Toffoli – pela incompetência de Moro Gilmar Mendes – pela incompetência de Moro Ricardo Lewandowski – pela incompetência de Moro Cármen Lúcia – pela incompetência de Moro Luiz Roberto Barroso – pela incompetência de Moro A favor da Lava Jato [Sergio Moro] Nunes Marques – a favor da Lava Jato Marco Aurélio Mello – a favor da Lava Jato Luiz Fux – a favor da Lava Jato O que foi julgado no STF O plenário do STF confirmou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba –e do ex-juiz Sergio Moro– para julgar e condenar o ex-presidente. Com a incompetência do juízo, as condenações de Lula foram todas anuladas (tríplex, sítio de Atibaia e Instituto Lula). Quanto à suspeição do ex-juiz Sergio Moro, já decidida na 2ª Turma, irá a plenário na próxima quinta-feira (22/4). A tendência é que a corte também confirme o resultado favorável ao ex-presidente Lula.