Ministério da Saúde fez contrato de R$ 29 milhões sem licitação com empresas suspeitas
A AGU quer que a investigação continue para verificar se há indícios de conluio entre os servidores e a empresa contratada. (Arquivo MS) Contratos foram assinados na gestão Pazuello, mas foram anulados pela AGU. Militar com cargo no Ministério da Saúde é suspeito de facilitar negócios para mesma empresa no governo Bolsonaro Em novembro de 2020, em meio à pandemia, o Ministério da Saúde contratou sem licitação duas empresas para fazer reformas em seus imóveis no Estado do Rio de Janeiro. As obras foram consideradas urgentes – por isso a licitação foi dispensada – e orçadas em R$ 29 milhões. Os contratos foram firmados pelo superintendente do Ministério da Saúde no Estado do Rio, coronel George Divério, nomeado pelo então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Depois de assinados, os contratos foram anulados pela Advocacia-Geral da União (AGU), que considerou que não havia razão para a dispensa de licitação. A história foi exibida nesta terça-feira, 18, pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo a reportagem, em novembro de 2020 Divério autorizou a contratação da empresa LLED Soluções para reformar galpões do Ministério da Saúde na zona norte do Rio. A obra custaria quase R$ 9 milhões. Dois sócios da LLED Soluções já tinham se envolvido em um escândalo em contratos anteriores com as Forças Armadas. Fábio de Resende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos eram donos da CEFA-3, que em 2007 fornecia material de informática para a Aeronáutica. Mas, como uma investigação comprovou, o material vendido não foi entregue, causando prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos. Em processo na Justiça Militar, Tonassi foi condenado à prisão, mas segue recorrendo em liberdade. A empresa CEFA-3 está proibida de celebrar contratos com o governo federal por 5 anos, até 2022. Mas esses mesmos sócios abriram uma empresa nova, a LLED Soluções, Instalações e Reformas Ltda., que durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro já fechou contratos no valor de R$ 4 milhões. O contrato da reforma dos galpões foi mantido em sigilo no portal do Ministério da Saúde na internet. Dois dias depois de autorizar a reforma dos galpões, em novembro, o superintendente Divério autorizou, novamente sem licitação, a contratação de outra empresa para uma reforma completa na sede do Ministério da Saúde no Rio, por R$ 20 milhões. A empresa contratada foi a SP Serviços, inscrita como microempresa na prefeitura de Magé (Baixada Fluminense). A obra foi considerada urgente com os mesmos argumentos usados para a obra no galpão. O contrato previu iluminação automática de LED na fachada, por R$ 1 milhão, e reforma do auditório, com 282 poltronas novas, a R$ 2,8 mil cada uma. A SP Serviços foi contratada sem licitação em três oportunidades por empresas ou instituições públicas dirigidas pelo coronel George Divério, segundo o Jornal Nacional. A AGU não aprovou as dispensas de licitação e os contratos foram anulados. A AGU quer que a investigação continue para verificar se há indícios de conluio entre os servidores e a empresa contratada. Os pareceres reconhecem que os prédios precisam de reformas, mas afirmam que agora só seria possível fazer obras ligadas à segurança. Ao Jornal Nacional, a Superintendência do Ministério da Saúde no Rio declarou que atuou dentro da normalidade em relação à dispensa de licitação, que os processos foram anulados e encaminhados à Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde e que atua com transparência e lisura nos processos. À TV Globo, a empresa LLED declarou que não tem nenhuma relação com a CEFA-3 e que é apta a participar de licitações, e a SP Serviços afirmou que teria condições de realizar a reforma da sede do Ministério da Saúde no Rio. O Estado de S. Paulo
Covid-19 atingiu mais de 80% das prisões em 14 estados do Brasil
Houve óbitos em pelo menos dez delas, entre 50 prisões que abrigam mais de 50 mil pessoas (ABr) Levantamento inédito revela que pelo menos 877 unidades prisionais registraram infecções no país Duas a cada três prisões brasileiras registraram casos de Covid-19 entre presos desde abril de 2020, quando a pandemia chegou ao sistema prisional. No Ceará, no Distrito Federal, em Rondônia e em Sergipe, todas as unidades prisionais tiveram internos infectados com o coronavírus. Houve óbitos em pelo menos dez delas, entre 50 prisões que abrigam mais de 50 mil pessoas. As conclusões são de um levantamento inédito da Agência Pública, feito com base em respostas a dezenas de pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI) e contatos com assessorias de imprensa. Foram fornecidos dados sobre casos e óbitos entre presos por unidade prisional em 22 estados e no Distrito Federal. Como os governos estaduais responderam em datas distintas, as informações datam de 31 de janeiro a 19 de abril. Os demais estados não responderam até o fechamento da análise. De acordo com o levantamento, houve casos da doença em pelo menos 877 unidades prisionais, das quais ao menos 110 registraram mortes de detentos. Os dados reunidos se referem a 1.287 unidades distribuídas nos 22 estados e no Distrito Federal. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil tinha 1.435 unidades prisionais ativas em dezembro de 2019. Outros dez estados tiveram mais de 80% das prisões com contaminação: Santa Catarina, Piauí, Espírito Santo, Alagoas, Rio de Janeiro, São Paulo, Acre, Mato Grosso, Pará e Bahia. Os dados sistematizados pela reportagem revelam também que pelo menos 112 prisões brasileiras registraram mais de 100 casos de Covid-19. Em estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso, presídios tiveram mais de 400 casos. A Penitenciária Estadual de Dourados (MT) e a Penitenciária Guareí I (SP) chegaram a mais de mil presos contaminados. No Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo, os dados revelam a ocorrência de amplos surtos da doença, o que demonstra que as parcas medidas de proteção dos presos fracassaram. O último boletim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 5 de maio, contabilizou 56.323 casos e 183 óbitos entre os presidiários brasileiros. A Pública buscou familiares, servidores e membros de organizações da sociedade civil para entender o impacto da pandemia no sistema carcerário. Além de relatos de aumento de episódios de violência e tortura, há muitas histórias de falta de atendimento e de comunicação da situação às famílias. Para o pesquisador Felipe Freitas, o cenário de superlotação do sistema prisional brasileiro impulsiona a contaminação por Covid-19. Coordenador do Infovírus, um observatório da Covid nas prisões, ele diz que as autoridades deveriam ter adotado uma política de testagem, rastreio e distanciamento social nas unidades, além da ampliação da oferta de material de higiene. Nada disso ocorreu. “O mais importante era a redução da população carcerária, com uma política massiva de apreciação dos pedidos de liberdade dessas pessoas que integravam o grupo de risco”, diz. A necessidade de medidas desencarceradoras foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2020. O CNJ recomendou a reavaliação de prisões provisórias e da necessidade de manter em regime fechado presos do grupo de risco. Para Freitas, poucos seguiram a recomendação. Carolina Lemos, advogada e articuladora da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais, defende a inclusão das pessoas em privação de liberdade no grupo prioritário da vacinação, “justamente porque elas estão em uma situação de maior vulnerabilidade”. Ela diz que, além da superlotação, “as pessoas presas já têm tipicamente uma situação de saúde pior pela questão do estresse e da má alimentação”. Para Freitas, ainda há enorme subnotificação de casos de presos e servidores infectados. “Nós registramos ocorrência de manifestações de familiares em mais de 17 estados do país, mais de 60% afirmando a existência de pessoas com os sintomas todos, em estado grave”, diz ele. “Não tinham feito teste, ou que tinham feito apenas o teste rápido. Há subnotificação e há um número grande de mortes. Muitas delas não registradas.” Segundo levantamento da Pública, apenas 11 estados publicam com regularidade boletins sobre a Covid-19 no sistema prisional. Destes, apenas quatro divulgam o número acumulado por unidade. Prisão com mais detentos indígenas é recordista de contaminação A Penitenciária Estadual de Dourados (PED), no Mato Grosso do Sul, é a recordista nacional em número de presos contaminados, segundo o levantamento. Foram 1.236 casos até o início de fevereiro, para uma população carcerária na faixa de 2.380 presos. Maior estabelecimento penitenciário do estado, a prisão teve uma morte entre os detentos, além de 33 servidores contaminados. A unidade prisional de Dourados, cidade que abriga uma reserva indígena Guarani-Kaiowá e é próxima a outras, tem provavelmente o maior contingente de indígenas encarcerados do país, com 164 presos. Segundo informações da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS), 86 indígenas tiveram a doença na unidade. “Ele teve febre, nariz escorrendo, o corpo todo doendo, disse que juntou tudo, o coronavírus e as outras dores dele. Falou que estava mal, que achava que ia morrer ali mesmo. Testou positivo e ficou em isolamento, acho que por duas semanas”, conta Edite*, cunhada de um indígena preso na PED. Ele se contaminou em outubro, está na faixa dos 50 anos e sofre de doenças como hipertensão e diabetes. A família só conseguiu a confirmação da doença porque a advogada do indígena oficiou a unidade em busca de notícias. A despeito de seus problemas de saúde, um habeas corpus apresentado por sua defesa foi negado pela Justiça no ano passado. Em março deste ano, o detento voltou a sentir sintomas da doença e foi novamente isolado, segundo a cunhada. Gustavo*, um policial penal da PED que preferiu não se identificar, estima que a contaminação chegou a 90% dos internos durante o surto, que ocorreu entre agosto e outubro de 2020. “A própria direção não soube gerenciar as coisas”, diz. O agente, que atua na unidade há mais de cinco anos,
Aras poste, Aras poste, Aras poste e Bolsonaro genocida, Bolsonaro genocida, Bolsonaro genocida
É proibido chamar Aras de “Poste Geral da República” e Bolsonaro de “genocida” Desde de ontem, dia 15 de maio, que está proibido chamar o procurador Augusto Aras de “Poste Geral da República” e o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”. Depois de Bolsonaro processar e prender que o chamasse de “genocida”, agora é o PGR Augusto Aras que processa quem o chama de “Poste Geral da República”. PGR é abreviatura de “Poste Geral da República”, segundo Conrado Hubner, Professor de Direito da USP. “Não pode chamar Bolsonaro de genocida e nem Augusto Aras de Poste-Geral da República, entenderam?”, reforçou o jornalista Guga Noblat. O humorista Gregório Duvivier ironizou a piada pronta. “Aras, o Poste Geral da República, está processando Conrado Hubner por chamá-lo de Poste Geral da República. provando ser apenas um Poste Geral da República.” O professor processado pelo Poste Geral da República, isto é, PGR Augusto Aras disse que se trata de mais um episódio do “Estado de Intimidação” por autoridade que explodiu a dignidade do cargo que ocupa, contra um professor que tenta exercer liberdade de crítica. “PGR acha que ser chamado de Poste Geral da República, após 430 mil mortes, é crime. Eu acho que crime é outra coisa”, disse Hubner, que é colunista da Folha. Em síntese, o procurador-geral da República jura que não é um poste. Via Blog do Esmael
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, morre aos 41 anos, vítima de câncer
Tucano enfrentava câncer no sistema digestivo e estava internado desde 2 de maio no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, quando se licenciou do cargo. Ele deixa um filho de 15 anos. O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu às 8h20 deste domingo (16) aos 41 anos, em São Paulo, informou a prefeitura, em nota. Desde 2019, ele lutava contra um câncer no sistema digestivo com metástase nos ossos e no fígado. Deixa o filho Tomás, de 15 anos. Covas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, desde 2 de maio, quando se licenciou da prefeitura. Na sexta-feira (14), ele teve uma piora no quadro de saúde e a equipe médica informou que seu quadro havia se tornado irreversível. Familiares e amigos de Covas permaneceram no hospital desde então. Nas últimas horas de vida, o prefeito recebeu sedativos e analgésicos para não sentir dores. Na noite de sexta (14), um padre chegou a fazer a unção dos enfermos, um sacramento católico. Durante a noite de sábado (15), representantes de diversas religiões participaram do ato ecumênico na porta do hospital, que durou 30 minutos e terminou com a oração Pai Nosso. Corpo do prefeito Bruno Covas é levado em cortejo sobre carro de bombeiros diante da Prefeitura de SãoPaulo, acompanhado por populares — Foto: Miguel Schincariol/AFP No início da tarde, o corpo foi levado para o Edifício Matarazzo, sede da prefeitura, para uma cerimônia breve para familiares e amigos próximos. Depois, seguirá em carro aberto em cortejo até a Praça Oswaldo Cruz. O enterro, também restrito à família, será no Cemitério do Paquetá, em Santos, onde foi sepultado o corpo de Mário Covas, ex-governador de São Paulo e avô de Bruno que também morreu em decorrência de um câncer, em 2001. Com G1
Um terço dos mortos pela operação policial em Jacarezinho não tinha ação criminal
Operação da Polícia Civil começou na manhã de quinta-feira (6) e deixou 27 pessoas mortas (Mauro Pimentel/AFP) Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias Um terço dos mortos pela Polícia Civil fluminense na Operação Exceptis, na última quinta-feira (6) não tem processos criminais no site do Tribunal de Justiça do Rio. Um levantamento feito pelo Estadão no portal da Corte na noite de sábado (8) apontou que nenhuma ação penal consta em nome de nove dos 27 mortos na ação. A Polícia afirma que todos tinham anotações criminais, com base em informações próprias. O jornal não teve acesso a inquéritos policiais – não foi possível, portanto, checar se algum desses nove homens mortos era investigado por algum crime, mas ainda não fora denunciado à Justiça. A operação policial na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, deixou ao menos 28 pessoas mortas. A ação começou logo cedo pouco depois das 6h, quando moradores já relatavam a presença de helicópteros sobrevoando a região e de intensa troca de tiros. Além dos mortos, houve feridos – inclusive dentro da estação de metrô de Triagem, da linha 2. Destes, 27 foram classificados pela polícia como “criminosos”. A eles se soma o inspetor André Leonardo de Mello Frias, também morto na operação. A reportagem procurou processos criminais, de tribunal de júri e recursos em segunda instância. Não encontrou nenhuma acusação em nome de Cleyton da Silva Freitas de Lima, Natan Oliveira de Almeida, Ray Barreiros de Araújo, Luiz Augusto Oliveira de Farias, Marlon Santana de Araújo, John Jefferson Mendes Rufino da Silva, Wagner Luiz Magalhães Fagundes, Caio da Silva Figueiredo e Diogo Barbosa Gomes. Acusados de serem traficantes e/ou ladrões estavam entre a maioria dos 18 mortos com processo criminal. Foi possível encontrar pelo menos 22 acusações de crimes relacionados a tráfico de drogas e 14 a roubo. Há ainda alguns casos de receptação e furto e uma acusação de estelionato. Em alguns casos, o mesmo réu responde por vários crimes, por isso a soma de delitos é maior do que o de mortos com processo. Apenas três dos 27 mortos eram alvos de mandados de prisão na operação policial. Eram eles Richard Gabriel da Silva Ferreira, Isaac Pinheiro de Oliveira e Rômulo Oliveira Lúcio. Como outros procurados pela Polícia naquele dia, respondiam a processo por “Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins (Art. 35 – Lei 11.343/06) C/C Aumento de Pena Por Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 40 – Lei 11.343/2006), IV”, na 19ª Vara Criminal da capital. Alguns desses processos constam como arquivados – temporária ou definitivamente. A pesquisa foi feita em um período de 21 anos, de 2000 a 2021.
Bolsonaro cria orçamento secreto e sem licitação para comprar apoio de deputados
Esquema montado pelo governo federal destina R$ 3 bilhões em emendas para aumentar a base no Congresso Nacional Para aumentar sua base de apoio no Congresso, Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência, de acordo com reportagem de Breno Pires, em O Estado de S. Paulo. O conjunto de 101 ofícios encaminhados, por deputados e senadores, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apontar como eles preferiam utilizar os recursos comprova a farra com dinheiro público. Os ofícios, obtidos pelo Estadão, indicam que o esquema passa por cima das leis orçamentárias, pois é atribuição dos ministros definir onde e como aplicar os recursos. Além disso, prejudica o controle do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), por exemplo, determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional. Ele necessitaria de 34 anos no Senado para conseguir indicar esse valor por intermédio da emenda parlamentar individual, que garante a cada parlamentar direcionar R$ 8 milhões ao ano. Outro caso é o do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). O governo pagou R$ 359 mil em um trator que, pelas regras normais, liberaria apenas R$ 100 mil dos cofres públicos. No total, o deputado direcionou R$ 8 milhões. Longe dos redutos Existem situações as quais parlamentares encaminharam milhões para aquisição de máquinas agrícolas para uma cidade distante dois mil quilômetros de seus redutos eleitorais. É o caso específico dos deputados do Solidariedade, Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM). Eles direcionaram R$ 4 milhões para Padre Bernardo, em Goiás. Caso a tabela do governo fosse considerada, a compra sairia por R$ 2,8 milhões. A deputada e atual ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda (PL-DF), usou termos como “minha cota”, “fui contemplada” e “recursos a mim reservados” para se dirigir à Companha de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e definir o destino de R$ 5 milhões. Questionada pelo Estadão, ela disse: “Não me lembro. Codevasf? É tanta coisa que a gente faz que não sei exatamente do que se trata”.
Fujão, Pazuello, o general-fantoche de Bolsonaro, envergonha o Exército
General Pazuello, o fujão da CPI – (foto: Arquivo/CB/DA Press) Bem ao estilo do chefe, Pazuello ladra muito, mas corre feito carneirinho quando o calo aperta Por Ricardo Kertzman – Via Portal Uai Todas as vezes em que o bicho pegou de verdade, Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, sempre muito valentão nas redes sociais e no chiqueirinho às portas do Alvorada, enfiou o rabinho entre as pernas e se escondeu sob a cama como bebê assustado. Foi assim quando o Supremo Tribunal Federal (STF) o enquadrou por causa das falas golpistas; quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lhe intimou a apresentar as provas de fraude na eleição de 2018; quando o ministro Fux, recentemente, lhe telefonou sobre as ameaças de estado de sítio; e quando Queiroz, o miliciano que depositou os tais “micheques” na conta da primeira-dama, foi preso. O devoto da cloroquina é um leão bravo na aparência e um cordeirinho manso na prática. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assumiu quando a pandemia do novo coronavírus havia matado 15 mil brasileiros, e se desligou com 300 mil mortes por COVID-19. Como todo bom militar, foi sempre muito destemido e rude nas palavras e nos gestos. Aliás, quanto mais inseguro e medroso o sujeito, mais agressivo na aparência. Porém, intimado a prestar depoimento na CPI da COVID, mostrou-se “fogo de palha” e, tal como o pai do senador das rachadinhas e da mansão de 6 milhões de reais, se acovardou e fugiu choramingando. O general alegou que teve contato com pessoas que testaram positivo para o maldito coronga – xô, diabos! – e por isso pediu para não comparecer à sessão no Senado ou, o que gostaria, prestar depoimento de forma virtual. O especialista em logística, que desconhece os hemisférios sul e norte; que se travestiu de médico e distribuiu cloroquina como se fosse água benta; que permitiu que faltasse oxigênio hospitalar e medicamentos para intubação; e que desprezou 70 milhões de doses de vacina da Pfizer, ainda em meados de 2020, tem mais é que se esconder mesmo; de medo ou de vergonha. E por falar em vergonha, que o Exército brasileiro e as demais Forças Armadas, Marinha e Aeronáutica, aprendam de uma vez que lugar de militar é nos quartéis, e não no governo, seja trabalhando ou apenas fazendo política rasteira. O Brasil já tem problemas de sobra para ainda ter de se preocupar com generais sabujos e incompetentes como Eduardo ‘Pesadelo’. Ricardo Kertzman é blogueiro do Portal UAI, colunista do jornal Estado de Minas e da revista IstoÉ, e apresentador do programa Conversa Sem Medo. Escreve sobre política e outros assuntos de interesse geral.
Lei de Defesa do Estado Democrático é aprovada na Câmara e enterra LSN
Em votação histórica, deputados revogam a Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura Parlamentares votaram e aprovaram nesta terça-feira (4) texto-base de projeto de lei que define crimes contra o Estado Democrático de Direito. Texto agora segue para o Senado Agência Câmara – A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que cria um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação. Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos. A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos.
Comissão Parlamentar de Inquérito aperta o cerco contra Bolsonaro e seus asseclas
CPI da Covid tomará seus primeiros depoimentos a partir desta terça-feira (4) Para o presidente da CPI da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), Jair Bolsonaro teve uma postura negacionista durante a pandemia de Covid-19. Já o vice-presidente da CPI da Covid, Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que ministro da Justiça dê explicações sobre críticas à CPI da Covid O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, disse que Jair Bolsonaro teve uma postura negacionista durante a pandemia e que seus atos serão passados a limpo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito que tomará seus primeiros depoimentos a partir desta terça-feira (4). “O presidente, desde o primeiro momento, foi negacionista – e todo mundo sabe disso”, disse Aziz durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura. “[O presidente] estimulou aglomerações, achava equivocadamente que poderíamos sair dessa pandemia com a imunização de rebanho – e isso não aconteceu.” Ao comentar o tratamento que tais atos receberão da comissão, Aziz evitou dar detalhes do que poderá ser feito no futuro. “Acho que os equívocos que foram cometidos precisam ser reavaliados e precisa ser feito uma autocrítica destes equívocos”, ponderou. “Estes equívocos custaram ao Brasil muitas vidas”, informa o Congresso em Foco. O senador disse que a CPI da Covid não vai “acabar em pizza” e garantiu ser possível, se necessário, acareações entre ministros e membros e ex-membros do governo, assim como a participação de governadores. Randolfe quer que ministro da Justiça dê explicações sobre críticas à CPI da Covid O vice-presidente da CPI da Covid no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para que o ministro da Justiça, Anderson Torres, seja convocado para ser ouvido pelo colegiado. Anderson Torres disse que há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia e que isso ‘não está sendo falado’ O vice-presidente da CPI da Covid. Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer que o ministro da Justiça, Anderson Torres, esclareça em audiência na própria CPI as críticas que fez pela imprensa. Randolfe quer que Torres explique sua declaração em que defendeu uma CPI ampla e afirmou que vai solicitar à Polícia Federal informações sobre os inquéritos que envolvem governadores em desvios de dinheiro na área da saúde. Torres afirmou que é preciso ter muito cuidado com os rumos que a CPI da Covid vai tomar e enfatizou que “a maioria das ações de combate à pandemia foi executada com recursos federais”. O ministro da Justiça desafiou a CPI da Covid: “Pergunto: a investigação vai se limitar ao governo federal? É preciso seguir o dinheiro”, disse, acrescentando que “há muitos casos sob investigação nos estados desde o início da pandemia” e que “o problema é que isso não está sendo falado”. Randolfe questionou: “O senhor pretende utilizar a estrutura da Polícia Federal para investigar desvios ou atacar somente os opositores ao governo. Além do requerimento apresentado na comissão, Randolfe também mandou um ofício ao ministro, nesta segunda-feira (3), solicitando as mesmas explicações, informa a Folha de S.Paulo.
Covid-19: ministro do STF suspende antecipação de vacina de policiais e professores
Mudanças não podem prejudicar pessoas que aguardam segunda dose O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização. Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos. “As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse. O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação. “Isso sem prejuízo do escrupuloso respeito ao prazo estabelecido pelos fabricantes das vacinas – e aprovado pela Anvisa – para a aplicação da segunda dose do imunizante naquelas pessoas que já receberam a primeira, sob pena de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a complementação da imunização, em sua maioria idosos e portadores de comorbidades, como também de ficar caracterizada, em tese, a improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, caso sejam desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, afirmou. Agência Brasil