Flávio Bolsonaro pagou mais de R$ 440 mil em vale-alimentação a Queiroz e a miliciano
– Gastos com esse benefício na Alerj tiveram um aumento de 91% entre 2014 e 2019 – O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) destinou pelo menos R$ 442, 8 mil em auxílio-alimentação a Fabrício Queiroz e familiares, além de parentes do miliciano Adriano da Nóbrega – executado durante uma operação policial – que foram empregados por ele durante seu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os dados foram obtidos pela reportagem do jornal O Globo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os gastos com esse auxílio na Alerj tiveram um aumento de 91% entre 2014 e 2019. O benefício é depositado diretamente na conta dos servidores sem registro, e por isso não aparece no contracheque dos servidores, disponível no site da Assembleia. Situação de Queiroz Fabricio Queiroz e a mulher, Márcia Aguiar, cumprem prisão domiciliar desde 9 de julho, após decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 13 de agosto, o ministro Félix Fischer, também do STJ, revogou a prisão domiciliar e mandou que o casal voltasse à cadeia. Um dia depois, no entanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restaurou a prisão domiciliar e os manteve em casa. A prisão do policial militar aposentado Fabricio Queiroz, há exatos dois meses, trouxe à tona uma série de indícios de crimes praticados pela família Bolsonaro, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio comandou um esquema de apropriação de salários de servidores, conhecido como “rachadinha”, em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense. ::Entenda o caso Queiroz e as denúncias dos crimes que envolvem a família Bolsonaro:: A arrecadação dos valores era feita por Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP descobriu que Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões de servidores do gabinete do então deputado, entre 2007 e 2018. Ainda conforme o Ministério Público, ex-assessores de Flávio sacaram, somados, mais de R$ 7 milhões em salários, sendo que, em alguns casos, as retiradas representavam 99% dos vencimentos. As investigações apontam que o filho do presidente utilizou os recursos obtidos para comprar imóveis e pagar despesas pessoais, como mensalidades da escola das filhas e plano de saúde. Segundo a Promotoria, ele movimentou mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo, o que não é ilegal, mas pode dificultar o rastreio da origem. Os investigadores descobriram, por exemplo, que não há registros de débitos de 114 boletos da escola e do plano de saúde nas contas de Flávio e da mulher dele. Isso representa a ausência de comprovação de R$ R$ 261.645. A suspeita é de que o senador tenha feito o pagamento com o dinheiro em espécie arrecadado pelo ex-policial. Além disso, em ao menos uma ocasião, o pagamento da escola das filhas foi feito pelo próprio Queiroz – imagens de um banco mostram o ex-assessor realizando um pagamento na mesma hora em que a mensalidade escolar foi quitada. Flávio também pagou, em espécie, R$ 86 mil para comprar 12 salas comerciais na época em que era deputado estadual, conforme ele próprio admitiu em depoimento ao MP. Outro pagamento em dinheiro vivo, ainda conforme o MP, foi a compra por Flávio e sua mulher de dois imóveis em Copacabana, em 2012, por R$ R$ 638 mil. A origem do dinheiro seria o esquema na Alerj. Para a Promotoria, Flávio usou imóveis e um franquia de chocolates para lavar o dinheiro obtido por meio das “rachadinhas” – ele fez vários depósitos em espécie na conta loja, em valores desproporcionais à atividade, diz o MP. O valor “lavado” na loja pode chegar a R$ 1,6 milhão. Embora haja todos esses indícios, as investigações contra Flávio seguem a passos lentos, em razão de uma série de manobras da defesa. A principal foi o pedido para que ele tenha foro especial. Com isso, foi criada uma disputa sobre quem investiga o senador – se a primeira instância, na Justiça criminal do Rio, ou um tribunal especial. A decisão, ainda não proferida, cabe ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso seja denunciado, o filho do presidente deve responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenado, ele pode perder o mandato. Loja de chocolates A loja de chocolates de Flávio Bolsonaro (Republicanos) recebeu 1.512 depósitos em dinheiro entre 15 de março e dezembro de 2018, segundo reportagem do Jornal Nacional veiculada na noite desta quinta-feira (20). As informações foram obtidas após acesso exclusivo aos extratos bancários da quebra de sigilo da conta da franquia do senador, localizada na zona oeste do Rio de Janeiro. As transações suspeitas foram feitas de formas sucessivas, em dinheiro vivo e com os mesmos valores, de acordo com a reportagem. Foram feitos 63 depósitos de R$ 1,5 mil em dinheiro, outros 63 de R$ 2 mil e mais 74 transações em espécie no valor de R$ 3 mil, valor máximo permitidos para os depósitos. Via Brasil de Fato Entenda o papel de Moro na investigação de milicianos ligados à família Bolsonaro Investigações que envolvem Adriano da Nóbrega e Fabrício Queiroz não avançaram enquanto Moro ocupou cargo de ministro Documentos revelados pelo site The Intercept Brasil neste sábado (25), trazem novos elementos sobre a ligação entre o senador Flávio Bolsonaro e a milícia do Rio de Janeiro chefiada por Adriano da Nóbrega, assassinado em fevereiro deste ano. Segundo as informações de documentos sigilosos e dados levantados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro financiou e lucrou com a construção ilegal de prédios erguidos pela milícia usando dinheiro público. O investimento para as edificações levantadas por três construtoras foi feito com dinheiro de “rachadinha”, coletado no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, segundo afirmaram ao Intercept promotores e investigadores sob a condição de anonimato. Os investigadores dizem que chegaram à conclusão com o cruzamento de informações bancárias de 86 pessoas suspeitas
Após 15 anos, José Genoino é inocentado no caso “mensalão”
– Em meio a perseguição política e campanha difamatória, petistas foram acusados de simular empréstimo irregular – A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília, inocentou o ex-presidente do PT, José Genoíno e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares dos crimes de falsidade ideológica na ação penal relativa ao chamado Mensalão. A sentença foi proferida na última terça-feira (18), quinze anos do início do processo, que é um desdobramento do caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos haviam sido acusados de simular empréstimo junto ao Banco de Minas Gerais (BMG). A outra denúncia, a de gestão temerária, também foi rejeitada. Os réus foram condenados em 2012 pela juíza Camila Franco Velano, da 4ª Vara Federal de Minas Gerais, a quatro anos de reclusão. Em mais um recurso ajuizado pela defesa de Genoino, o TRF-1 finalmente reconheceu inocência dos petistas. “A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e, de ofício, decretou a extinção da punibilidade de José Genoino Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz, pelo crime tipificado no art. 299 do Código Penal, com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, 110 caput e § 1º, todos do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal, ficando prejudicados os recursos especiais e extraordinários interpostos por esses réus, nos termos do voto do relator”, diz trecho do acórdão. Via Brasil de Fato
Acordão entre Bolsonaro e Maia mantém veto e impede reajuste de salários para servidores de saúde e segurança
– Por 316 a 165, os deputados contrariam o Senado e garantiram a retirada do trecho vetado pelo presidente – Um acordo feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu nesta quinta-feira (20) a manutenção do veto do ex-capitão a dispositivo que permitia reajuste de servidores de saúde, segurança, educação, serviços funerários e limpeza urbana. No Senado, o presidente havia sido derrotado. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede orientaram contra a manutenção do veto de Bolsonaro. Governo, PSL, PL, PP, PSDB, PSD, Republicanos, DEM, Solidariedade, PTB, PROS, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota foram favoráveis à restrição ao reajuste. O resultado da votação do veto 17 do presidente à Lei Complementar nº 173 terminou em 316 pró-veto, 165 contra e 2 abstenções. Os partidos de oposição tentaram adiar a votação dos vetos para impedir o sucesso do acordo, mas acabaram sendo derrotados. A pressão sobre os deputados do governo e do centrão foi tanta que o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à tribuna fazer a defesa da manutenção do veto. “Independente das relações pessoais, estamos aqui para defender o nosso país”, declarou. Maia não presidiu a sessão. Pouco antes de Maia, o líder do Republicanos, Jhonatan de Jesus (REP-RR), pediu para os servidores “entenderem” e disse que o veto não retira direitos. “Eu sei que os servidores públicos do meu estado vão entender. Não poderia fazer diferente, tenho que defender o desenvolvimento da maneira correta, não sendo irresponsável de pregar que nosso país está tirando direitos de servidores. Nós não estamos tirando, pelo contrário, estamos pedindo que a população entenda o momento que está passando”, afirmou no plenário. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), líder da Maioria na Câmara, chegou a dizer que “não existe respeito ao servidor público com o Estado brasileiro quebrado”. “Orientamos sim ao veto em respeito ao servidor”, declarou. A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do PCdoB, afirmou que “não se trata de responsabilidade fiscal ou não” e disse que o Governo mente”. “Nós estamos fazendo com que o direito de quem está no front de guerra, de quem está trabalhando no hospital, de quem está no necrotério, ajudando a enterrar gente, de quem está nas ruas, reforçando a segurança, protegendo as pessoas, seja garantido, durante a pandemia. Nós só estamos pedindo isso”, declarou. Carlos Zarattini (PT-SP), ao falar em nome da Minoria da Câmara, considerou o veto como inaceitável e criticou Bolsonaro, dizendo que o presidente “não fez absolutamente nada para enfrentar o coronavírus”. Paulo Guedes O ministro Paulo Guedes foi alvo de diversas críticas de partidos da oposição durante a sessão por ter afirmado que o reajuste dos servidores é um “crime contra o país”. O ministro afirmou também que o impacto da reversão da medida de Bolsonaro seria de mais de R$ 120 bilhões, o que foi questionado por parlamentares. “Isso é fake news, não são números confirmados. Nós estamos falando aqui de coveiros, de garis, trabalhadores da saúde, educação e policiais. Não são os trabalhadores que ganham mais. Nós estamos falando de plano de carreira, não podemos revogar isso. É uma injustiça com os servidores que estão enfrentando a pandemia”, afirmou Ivan Valente (PSOL-SP). Até mesmo entre aqueles que foram a favor do veto, surgiram críticas a Guedes. “Sabemos que o cálculo de R$ 120 bilhões pelo governo foi um cálculo bastante exagerado, o cálculo do rombo existe, mas não é tão grande. Então, nós temos que começar a ter responsabilidade”, disse Felipe Francischini (PSL-PR), ao defender a decisão de Bolsonaro no plenário.
Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, recebeu R$ 9 milhões da JBS – E daí?
Os registros dos pagamentos constam de documentos obtidos pelos promotores do MP que investigam a relação de Frederick Wassef com Fabrício Queiroz, no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro O advogado de Jair Bolsonaro, Frederick Wassef, apelidado de “anjo” pela mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, recebeu R$ 9 milhões da JBS, o frigorífico dos irmãos Joesley e Wesley Batista. De acordo com reportagem da Crusoé, os registros dos pagamentos constam de documentos obtidos pelos promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro que investigam a relação de Wassef com Fabrício Queiroz, no esquema de “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro. Ainda de acordo com a Crusoé, a JBS não respondeu a que se referem os repasses, e o advogado não retornou as tentativas de contato. O advogado Frederick Wassef manteve uma relação muito mais íntima e ampla com Jair Bolsonaro e sua família. Frequentava os Palácios da Alvorada e do Planalto, falava com o chefe do clã até de madrugada e se gabava de ter sido o primeiro a incentivar a candidatura à Presidência da República. Em julho, a operação “anjo” da Polícia Federal prendeu Queiroz na casa do advogado em Atibaia, Saão Paulo.
Jumento arrependido – Eduardo Costa admite que foi um um desequilibrado ao apoiar o bolsonarismo
– “Me coloquei no lugar das pessoas e vi que o jumento era eu” – Sertanejo Eduardo Costa arrepende-se da adesão ao bolsonarismo: “fui um desequilibrado” – O sertanejo Eduardo Costa afirmou que reviu seus pensamentos políticos e não segue mais quaisquer ideologias. Ele, que já demonstrou apoio a Jair Bolsonaro, diz que se arrepende de algumas polêmicas nas quais se envolveu Eduardo Costa afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, que reviu seus pensamentos políticos e não segue mais quaisquer ideologias. Ele, que já demonstrou apoio a Jair Bolsonaro, diz que se arrepende de algumas polêmicas nas quais se envolveu. “Fui um desequilibrado naquele momento”, afirmou o sertanejo. “Tem muita coisa que a política da esquerda faz que é maravilhosa para o desenvolvimento do país, e tem muita coisa que a direita faz que também é maravilhosa para o desenvolvimento do país.” A reportagem relembra que Costa já foi alvo de polêmicas por defender o porte de armas pelo “cidadão do bem”, proferir falas que foram consideradas racistas, machistas e homofóbicas, e chegou a ser acusado por algumas ex-namoradas por diversas atitudes, desde o vazamento de fotos íntimas até o pagamento de pensão à filha de seu relacionamento com Lília Araújo. O artista revelou que, ao assumir uma postura de mais escuta, perdeu a arrogância de se achar mais inteligente que os outros. “Às vezes a gente pensa que sabe mais que todo mundo. Mas, quando me coloquei no lugar das pessoas, descobri que o jumento era eu”, brincou.
Candidatura de Lula em 2018 teria feito bem à democracia, diz Edson Fachin
– Voto vencido no julgamento da ação no STF que impediu a candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2018, Fachin fez críticas veladas a Bolsonaro e comparou situação atual do Brasil com a Itália fascista de Benito Mussolini – Em palestra online na abertura do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral na manhã desta segunda-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a candidatura de Lula em 2018 “teria feito bem à democracia”, depois de uma longa exposição com referências a um “cavalo de Troia” dentro da institucionalidade brasileiro e ao regime fascista de Benito Mussolini na Itália nos anos 1920. Em 2018, Fachin foi voto vencido no julgalmento do STF que decidiu por seis votos a um por impedir a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa. Na ocasião, Lula estava preso na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba após a controversa condenação de Sérgio Moro, na Lava Jato, ser confirmada por outra decisão polêmica dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileiro se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse Fachin. “No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, complementou o ministro. Na sua explanação, Fachin fez referência velada ao governo Jair Bolsonaro e comparou a atual situação brasileira com o governo facista de Benito Mussolini na Itália. “Atentemos para aqueles que consideram os princípios constitucionais um estorvo”, disse ele, se referindo a políticos com mandato que acusam opositores de criminosos, espalham notícias falsas e estimulam a violência. Revista Fórum
Palocci inventou delação contra Lula com base em notícias de jornais e internet, conclui PF
– Delegado Marcelo Daher pediu o encerramento do caso porque Palocci não apresentou provas. Sigilo da delação foi levantado por Moro a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, em 2018 – A delação de Antonio Palocci, vazada por Sérgio Moro às vésperas das eleições de 2018, foram inventadas com base “em pesquisas de internet”, sem “acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais”. Essa é a conclusão do delegado Marcelo Daher, da Polícia Federal, em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF). Em diálogos divulgados pela Vaza Jato em julho de 2019, o próprio Moro teria dito a procuradores da Lava Jato que achava fraca a delação do ex-ministro contra Lula. Mesmo assim, Moro resolver levantar sigilo da delação a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais. Segundo informações divulgadas neste domingo (16) por Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, e pelo site Consultor Jurídico, Palocci não apresentou nenhuma prova que corroborasse as informações delatadas. O episódio investigado pela PF refere-se à suposta tentativa de petistas e banqueiros de “operar o Banco Central”. A PF concluiu que esse episódio, narrado por Palocci, não aconteceu. A “operação” do Banco Central, na narrativa de Palocci, teria ocorrido em meados de 2011, quando o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria informado ao banqueiro André Esteves — do BTG Pactual — que, diferentemente da expectativa do mercado, a taxa Selic seria reduzida. O Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 31/11/11, reduziu a Selic de 12,5% para 12%. Para Palocci, o repasse dessa informação privilegiada teria feito a fortuna do fundo Bintang, administrado pelo BTG e cujo gestor é Marcelo Augusto Lustosa de Souza. Palocci também contou que, em 2011, Esteves teria se oferecido para organizar o caixa de Lula no BTG, incluindo supostos R$ 300 milhões prometidos ao partido pela Odebrecht. A conta bancária que seria aberta também contaria com depósito de R$ 10 milhões do próprio Esteves — valor supostamente devido pelo banqueiro na campanha de 2010. Segundo o relatório final da Polícia Federal sobre o caso, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.
Justiça eleitoral altera datas do calendário para eleições municipais
Em sessão nesta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou resoluções que modificam as datas referente ao calendário das eleições municipais de 2020 que já tinham sido modificadas com a Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a votação em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19 para os dias 15 e 29 de novembro deste ano, o primeiro e o segundo turno, respectivamente. As quatro resoluções aprovadas na sessão tratam dos seguintes temas: regras gerais de caráter temporário; alteração pontual na resolução que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral; mudança na resolução que trata dos atos gerais do processo eleitoral; e o novo Calendário Eleitoral de 2020, com 297 marcos temporais definidos. Confirmações das datas De acordo com o Portal do TSE, a resolução do Calendário Eleitoral traz as novas datas de alguns atos eleitorais já adiados pela Emenda Constitucional, como a das convenções partidárias para deliberar sobre escolha de candidatos e coligações, que ocorreriam de 20 de julho a 5 de agosto e passaram para o período de 31 de agosto a 16 de setembro. Também ajusta o prazo para o registro de candidaturas, que terminaria em 15 de agosto e foi transferido para 26 de setembro. Pelo texto, os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até as 19h do dia 26 de setembro. Será possível, ainda, enviar o requerimento, via internet, até as 8h. Segundo informou o presidente do TSE, a medida visa estimular partidos e candidatos a não deixarem o ato para a véspera ou para o último dia, a fim de evitar congestionamento no sistema e aglomerações, caso seja feito de forma presencial. Outra mudança estabelecida é sobre a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo para apresentação dos registros de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração. A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso permite ainda ao TSE solicitar ao Congresso, a marcação, via decreto legislativo, de novas datas de eleições em estado ou município em que a situação sanitária revele riscos aos eleitores, mesários e servidores da Justiça Eleitoral. Nesses casos, o prazo final fixado pela emenda e pelo calendário para que essas votações ocorram vai até 27 de dezembro. Prestações de contas Com base na emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a resolução do calendário determina que as prestações de contas de candidatos e partidos relativas ao primeiro e ao segundo turnos das eleições deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral (JE) até o dia 15 de dezembro. Por sua vez, a JE deverá publicar as decisões dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos até o dia 12 de fevereiro de 2021. O dia 15 de dezembro também é a data-limite para os candidatos – observada aqui a data da efetiva apresentação das contas – transferirem ao Tesouro Nacional os valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) eventualmente não utilizados. Também é a data final para os candidatos repassarem as sobras de campanha ao órgão partidário, na circunscrição do pleito. A partir do texto da EC, outra alteração feita no calendário foi na data de divulgação, pela internet, da prestação de contas parcial de candidatos e partidos. Ela deverá ocorrer em 27 de outubro, em site eletrônico criado pela Justiça Eleitoral somente para esse fim. Essa prestação deverá trazer o registro da movimentação financeira e estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 20 de outubro. Outra data do texto, que decorre da EC nº 107/2020, é a que fixa em 1º de março o prazo-limite para o ajuizamento de representações com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O artigo estabelece que qualquer partido ou coligação poderá entrar com representação na Justiça Eleitoral, no prazo de 15 dias da diplomação do candidato, relatando fatos e indicando provas, e pedindo a abertura de investigação judicial para apurar condutas que teriam desrespeitado as normas legais, relativas à arrecadação e aos gastos de recursos. Prazos eleitorais A Emenda Constitucional nº 107/2020 assinalou que os prazos eleitorais, que não tivessem transcorrido até a data da promulgação da proposta, deveriam, a partir daí, contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deveriam ter como referência os novos dias de realização das votações. Em 3 de julho, um dia após à promulgação da emenda, o presidente do TSE assinou comunicado no qual informava que todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho estavam prorrogados em 42 dias, proporcionalmente ao tempo do adiamento das eleições. Adequação de normas A EC nº 107/2020 permite que o TSE faça as devidas adequações em suas resoluções que disciplinam o processo eleitoral deste ano. Entre elas, ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização. Também deverão ser feitas atualizações nos procedimentos relativos a todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral. Além disso, a emenda facultou ao Tribunal fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive quanto ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária a todos os participantes do processo eleitoral. A EC também conferiu ao Tribunal a possibilidade de definir os horários de funcionamento das seções eleitorais e eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas seções para reduzir os riscos de aglomeração de pessoas nos dias de votação. Confira aqui o texto final da Emenda Constitucional nº 107/2020. Confira aqui o novo Calendário Eleitoral de 2020 (sem revisão). Confira aqui a Resolução
STJ derruba prisão domiciliar e Queiroz terá de voltar para cadeia
– O benefício concedido pelo presidente do STJ, João Otávio Noronha, não foi garantido a outros presos em situação similar – O ministro Félix Fischer, relator do caso Queiroz no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (13) a suspensão de liminar aceita por João Otávio Noronha, presidente do STJ, que permitiu que Fabrício Queiroz e a esposa, Márcia Aguiar, tivessem prisão preventiva domiciliar. Segundo informações de Aguirre Talento, do Jornal O Globo, Fischer determinou a revogação da liminar de Noronha, fazendo com que Queiroz volte para a prisão. Márcia Aguiar, que antes estava foragida, agora deve ser presa. A revogação já era dada como certa e a defesa de Queiroz chegou a pedir a mudança do relator do caso. A decisão vem após a revelação de repasses de 21 cheques de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro e outros quatro por Aguiar. No início do mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a derrubada da liminar que permitiu a prisão domiciliar. O benefício concedido a Queiroz foi negado a outros presos em situação semelhante pelo próprio STJ. Um habeas corpus coletivo foi apresentado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Coalizão Negra por Direitos e ganhou apoio da Defensoria Pública da União no dia 16 de julho.
Covid-19: Brasil registra mais de 3 milhões de casos e ultrapassa a marca de 100 mil mortes
A “gripezinha” já matou mais de 100 mil brasileiros, e o Brasil ultrapassou a triste barreira de mais de 100 mil mortes por covid19 – que já foi chamada por Bolsonaro, de forma irresponsável, como uma “gripezinha”. E quase 3 milhões de brasileiros estavam infectados naquela data, indicando a possibilidade de aumento ainda maior no número de vítimas da doença. Pelo número de mortos, o Brasil está em segundo lugar, no mundo, atrás dos EUA. A data vexatória foi marcada pelo protesto, nas redes virtuais, das centrais sindicais, com a hashtag #LutoPelas100MilVidas, e por protestos, na sexta-feira (7), de trabalhadores em todo o país, no Dia Nacional de Luta e Luto, contra Bolsonaro e seu negacionismo diante da pandemia. Ao mesmo tempo, o ministro da Justiça, André Mendonça, não atendeu ordem do STF e não enviou cópia do dossiê contra funcionários antifascistas, elaborado por arapongas do Ministério. Ontem, Domingo (9), o Ministério da Saúde divulgou novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 3.035.422 casos confirmados da doença e 101.049 mortes registradas. Os casos recuperados somam 2.118.460. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 23.010 novos casos e 572 mortes. O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 627.126 casos e 25.114 mortes. Em seguida estão os estados da Bahia (193.029 casos e 3.953 óbitos), Ceará (188.542 casos e 7.954 óbitos) e o Rio de Janeiro (178.850 casos e 14.080 óbitos) Jornal Nacional detonou Bolsonaro no sábado dos 100 mil mortos pelo coronavírus Numa edição em tom grave, Jornal Nacional deste sábado responsabilizou diretamente Bolsonaro pelos mais de 100 mil mortos do país O Jornal Nacional abriu em tom grave na noite deste sábado (8), citando a Constituiçã e o direito à saúde de brasileiros e brasileiras e enumerando atos de desídia e insensibilidade de Bolsonaro diante da pandemia. Lembrando que a Constituição diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, o Jornal Nacional detonou Bolsonaro. William Bonner lembrou como Bolsonaro desprezou o coronavírus e disse que, para o presidente, “temos que enfrentar a doença, como se fosse uma questão de coragem. Como se nada pudesse ter sido feito”. Assista: Neste sábado (8), o Brasil chegou à marca de cem mil mortos por Covid. Segundo a Constituição, a saúde é um direito de todos. E todos os governantes têm a obrigação de proporcionar aos cidadãos esse direito. pic.twitter.com/L5zR3OvJPN — Jornal Nacional (@jornalnacional) August 8, 2020 Lula sobre discurso dos 100 mil no Jornal Nacional: Globo sempre foi contra o SUS “O Jornal Nacional da Globo fez uma coisa que eu achei fantástica sobre a questão da saúde, mostrar que está na Constituição e que, portanto, o presidente tem que cuidar da saúde. Mas veja, estão na Constituição muitos outros direitos, e eles ajudam a destruir”, disse o ex-presidente Lula. Assista Em entrevista a Gustavo Conde neste domingo (9), o ex-presidente Lula comentou o discurso do Jornal Nacional, da Rede Globo, na noite deste sábado (8), em referência à marca atingida pelo Brasil de 100 mil mortos pela Covid-19. Lula elogiou o ato do telejornal de mostrar que a saúde é um direito público previsto na Constituição, mas ressaltou que há muitos outros direitos previstos no documento que a própria Rede Globo ajuda a destruir, inclusive o direito à informação. “O Jornal Nacional da Globo ontem fez uma coisa que eu achei fantástica sobre a questão da saúde, mostrar que está na Constituição e que, portanto, o presidente tem que cuidar da saúde. Mas veja, estão na Constituição muitos outros direitos, inclusive a área de comunicação, também está na Constituição. A liberdade do emprego, a liberdade da habitação, está tudo na Constituição, está tudo como princípios gerais, e eles ajudam a destruir esses outros benefícios. Eles foram contra o SUS a vida inteira, a vida inteira a Globo fez críticas ao SUS. As pessoas fala,, ‘já vem o lula falar mal da Globo’. Eu sou obrigado a falar mal da Globo, eu não queria falar mal da Globo. Eu não sou contra Globo, eu sou contra manipulação política”, afirmou.