Desembargador inclui depoimento de delator coagido em defesa de Lula
O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, solicitou que a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorize a inclusão do depoimento do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal na apelação do processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado neste ano. A inclusão do depoimento é um pedido da defesa de Lula. A alegação é de que Paschoal prestou esclarecimentos a respeito do contexto em que foi realizada sua delação, e que isso teria papel relevante no julgamento do recurso. Em julho, ex-diretor da Odebrecht disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato” no caso do sítio de Atibaia. “No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, afirmou Paschoal na ocasião. No despacho, Gebram afirma que entende “como necessário, até mesmo para assegurar às partes o adequado contraditório, seja oficiado ao Juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, solicitando, a fim de instruir a presente apelação criminal, o depoimento do colaborador”. A apelação do ex-presidente Lula está em análise no TRF-4. Ainda não há data para julgamento. Com informações do G1.
“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge”, segundo a Lava Jato
Mensagens obtidas pelo ‘The Intercept’ e analisadas em conjunto com o EL PAÍS mostram como força-tarefa trata a chefe como um entrave para operação. Eles buscaram driblá-la e planejaram minar sua imagem por meio de vazamentos de informação na imprensa – “Caros. O barraco tem nome e sobrenome. Raquel dodge”. A frase, escrita pelo procurador Januário Paludo a seus colegas da Operação Lava Jato em um chat do Telegram em 11 de março deste ano, é emblemática da cáustica avaliação que a força-tarefa de Curitiba tem da procuradora-geral que os comanda. As conversas dos procuradores, enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com EL PAÍS, apontam que Dodge, o posto mais alto do Ministério Público, era vista como uma espécie de inimiga interna pela própria operação. E que os procuradores chegaram a discutir a possibilidade de repassar informações secretamente a jornalistas para pressioná-la a liberar ao STF delações, entre elas, a de Léo Pinheiro, da construtora OAS, uma testemunha-chave de casos que incriminam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação estreita que, de acordo com os procuradores, existe entre Gilmar Mendes e Raquel Dodge é o cimento que constrói o muro de desconfiança e desdém que separa Curitiba da procuradora-geral da República. É um sentimento que vem desde o começo da gestão dela, em setembro de 2017. Em 20 de junho daquele ano, dias antes de Dodge ser apontada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, Dallagnol diz aos colegas: “Bastidores: – Raquel Dodge se aproximou de Gilmar Mendes e é a candidata dele a PGR”, escreve o procurador. Em outra conversa, já em 2018, o coordenador da Lava Jato afirma que Dodge só não confronta Mendes porque “sonha” com uma cadeira no Supremo assim que seu mandato na PGR terminar. A suposta aproximação com o ministro do STF, no entanto, é só uma das queixas da Lava Jato de Curitiba com Dodge. Para os procuradores liderados por Dallagnol, a procuradora-geral é um obstáculo incontornável também por ser dona da caneta que tanto libera orçamento à força-tarefa como envia ao Supremo os acordos de delações premiadas que envolvem autoridades com foro privilegiado, como a de Léo Pinheiro. Curitiba depende de Dodge de uma forma ainda mais fundamental: já em contagem regressiva para deixar a PGR em 17 de setembro, é ela que determinará se a força-tarefa continuará existindo no ano que vem, uma vez que a atual autorização expira em 9 de setembro. No mapa dos embates entre Brasília e Curitiba, o que mais aparece nas mensagens como um ponto nevrálgico dessa relação é a morosidade de Dodge para homologar os acordos de delação, o combustível que manteve a Lava Jato acesa durante seus cinco anos. Peças-chaves da investigação, como Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS que incriminou o ex-presidente Lula em sua primeira condenação, o caso do triplex, ainda não tiveram suas delações validadas pelo STF. Assinado em dezembro de 2018 com a PGR, o acordo de Léo Pinheiro não foi, até hoje, enviado por Dodge ao Supremo. Procurada, a assessoria de imprensa da PGR afirmou que “não se manifesta acerca de material de origem ilícita” ou sobre acordos de delação, “que possuem caráter sigiloso”. A força-tarefa da Lava Jato também afirmou à reportagem que não faria comentários. Em outras ocasiões, disse que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”. Nos bastidores, discute-se que o empreiteiro da OAS teria citado membros do STF em seu relato, e que a procuradora-geral planeja postergar a decisão para a próxima gestão. “Russia acabou de perguntar se evoluiu LP”, questionou o procurador Athayde Ribeiro Costa, no chat OAS-Curitiba–acordo, em 28 de junho de 2018. Ele se referia a um questionamento do juiz Sergio Moro, apelidado de Russo pela força-tarefa, sobre a delação de Léo Pinheiro. “Pessoal, advogados de outros potenciais colaboradores ligando querendo saber da evoluçao das negociaçoes. Brasilia precisa resolver nossas pendencias, senao esse povo todo vai fazer acordo com a PF”, respondeu a procuradora Jerusa Viecili, referindo-se ao fato de que as defesas poderiam buscar a Polícia Federal diretamente para fechar uma delação premiada. Neste e em outros diálogos, o EL PAÍS optou por manter todas as frases com a grafia original, sem nenhuma edição.
Em 45 dias, o ex-presidente Lula pode ir para o regime semiaberto
Reportagem de O Globo hoje dá números concretos ao que se disse aqui sobre o absurdo de fazer a transferência prisional do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não apenas com um habeas corpus pendente no STF como a um mês e meio de sua progressão de regime penal: A partir de 23 de setembro o ex-presidente poderá pedir para deixar o regime fechado. Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados. Dentro de 45 dias, portanto. Ainda que o TRF-4 use da mesma correria que empregou quando se tratava de tornar Lula inelegível, o julgamento de sua segunda condenação – de mais 12 anos, imposta pela juíza Gabriela Hardt – não se concluiria a tempo de evitar a progressão, a menos que essa fosse colocada ‘na geladeira” pela juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, a quem caberia apreciar o pedido. O Globo, esperançoso, diz que “há chance” de que a segunda sentença saia antes deste prazo. Como ninguém duvida do jogo de cartas marcadas no Tribunal Regional Federal, estamos diante de uma nova situação vexatória: ou farão todos os atropelos para que Lula seja (re)condenado às pressas, ou congelam seu pedido de mudança de regime ou ainda teremos um “solta e prende” deprimente que, para o povão, vai ter o significado real do que se passa: Lula não pode ser solto. Nem para ficar preso em casa. Preso há 1 ano e 4 meses em Curitiba (PR) após condenação sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pedir a progressão de regime para o semiaberto. A partir de 23 de setembro ele poderá solicitar o regime fechado, o que o possibilitaria de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e retornar à noite para dormir. Como se trata de um ex-presidente, a defesa poderá pedir que Lula fique em prisão domiciliar ou que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias. De acordo com a lei, Lula terá direito ao benefício da progressão de regime após cumprir um sexto, o equivalente a 17, 6 meses. Ele já cumpriu 16 meses e um dia. Para mudar de regime Lula terá que arcar com R$ 4, 1 milhões para deixar a cadeia. O valor, referente à multa e às custas processuais, havia sido estipulado em R$ 2,4 milhões pelo STJ. No mês passado, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, recalculou a quantia. De acordo com correligionários, o PT vai fazer uma vaquinha para o pagamento. O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina no valor de R$ 3,7 milhões da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobrás. Mas Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento. A condenação dele foi denunciada fora do Brasil em países como Argentina, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. Também foi criado um Comitê Lula livre em Israel. No Brasil, integrantes da Associação Juízes para a Democracia entregaram uma carta a Lula nesta quinta-feira (8) qualificando o ex-presidente como preso político.
STF, Governo e Congresso em conluio para manter Lula preso e impedir queda de Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confessou em entrevista à Revista Veja que os três poderes entraram em conluio para impedir que Lula fosse solto, que Flávio Bolsonaro fosse investigado e que seu pai, o presidente Bolsonaro, sofresse um processo de impeachment. Tudo isso entre abril e maio deste ano. A Revista Veja aponta que mais de trinta reuniões foram realizadas entre Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli e militares. Tudo para colocar panos quentes; manter Lula preso; barrar as investigações contra a família Bolsonaro; segurar os ataques contra o STF e aprovar a “reforma” da Previdência. – É um grande acordo nacional, “com o Supremo, com tudo”. Para ferrar o povo. Não se trata de teoria da conspiração. É o próprio Dias Toffoli que está dizendo. Cabe a pergunta: por que agora? Será que o acordo está rompido? Dias Toffoli, confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio e disse que atuou para tentar acalmar a situação. Os setores político e empresarial estavam muito insatisfeitos com o presidente Jair Bolsonaro. Um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo. Empresários do setor industrial discutiam a possibilidade de um impeachment do presidente. Um dos generais próximos ao chefe do Planalto consultou um ministro do STF para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia usar tropas para garantir “a lei e a ordem”. A informação é de Veja. Quando o clima esquentou, Bolsonaro, Toffoli, o deputado Rodrigo Maia (DME-RJ), presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes e fizeram o chamado Pacto dos Três Poderes. Entre os itens da pauta estava io adiamento da sessão em que a corte julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula. Bolsonaro é o presidente mais impopular em começo de mandato desde a remodecratização, de acordo com um levantamento Datafolha. “Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com variações mínimas, é o mesmo cenário que se desenhou três meses atrás, no mais recente levantamento do instituto”, aponta a reportagem da Folha de S.Paulo. “Aos seis meses na cadeira, Collor tinha uma aprovação igual à de Bolsonaro (34%), mas 20% de rejeição. Todos os outros presidentes em primeiro mandato desde então se deram melhor”, aponta ainda o texto. Além das dificuldades de articulação, a falta de proposta para a retomada do crescimento econômico é outro ponto fraco do governo. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o País tem cerca de 13 milhões de desempregados (taxa de 12%) e as estimativas oficiais de crescimento do PIB para 2019 estão abaixo de 1%.
Sergio Moro está isolado e pode ser descartado a qualquer momento
O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de extrema-direita, Sergio Moro, vive momento de isolamento político e está desgastado por conflitos com integrantes dos três Poderes da República. Há indícios de que o ministro poderá ser fritado em público O isolamento do ex-juiz da Operação Lava Jato é fruto da sua desastrada atuação. Alvo de uma ofensiva de integrantes desses poderes, Moro está se tornando inútil em Brasília e pode até mesmo ser demitido. O desgaste de Moro começou a intensificar-se desde que a divulgação de mensagens trocadas por ele e integrantes da Lava Jato evidenciou que como juiz de primeiro grau cometeu arbitrariedades e ilegalidades, viciando os processos, sobretudo aquele em condenou o ex-presidente Lula. O projeto “anticrime” que é a sua menina dos olhos, vai sendo desidratado. Na terça-feira (6), o Legislativo impôs derrota ao ministro ao retirar do texto o chamado “plea bargain”, um tipo de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz). Novas mudanças serão feitas no projeto no âmbito do Legislativo, contrárias ao interesse de Moro. As informações são das jornalistas Talita Fernandes e Thais Arbex, da Folha de S.Paulo.
Lava-Jato promoveu a Grande Corrupção – Por Marcelo Zero
A operação Lava Jato, concebida pelo DOJ dos EUA e conduzida pelo juiz Moro, embora tenha tido papel central na instituição do atual governo de psicopatas que adoram torturadores e ditaduras, passou longe de um real combate à corrupção. Como o intuito essencial dessa operação orientada desde o exterior não era o combate à corrupção, mas sim a derrubada de um regime que contrariava os interesses dos EUA na América do Sul, conforme reconheceu explicitamente o ex-embaixador Thomas Shannon, ela se limitou a, de modo seletivo, perseguir o PT e suas lideranças. Mas, além desse objetivo específico, havia também um objetivo mais geral: criminalizar a política e o sistema de representação, de forma a possibilitar a transferência de poder real das instituições democráticas baseadas na soberania popular para castas burocráticas “técnicas”, como a dos procuradores, a dos juízes e a dos militares, infensas ao controle da cidadania, mas próximas aos interesses do “mercado”. Nesse sentido, a Lava Jato concentrou-se na corrupção no seio do sistema político. Com efeito, a pressão sobre empreiteiras e sobre estatais, particularmente a Petrobras, era apenas um meio para atingir o fim maior de prender políticos corruptos ou, em alguns casos, como o de Lula, claramente inocentes. Para atingir tal finalidade, até mesmo as doações legais e registradas de campanha foram criminalizadas como “propinas” para atos não especificados. Vendeu-se a ideia de que todo o sistema político brasileiro era corrupto e que a corrupção política era o principal problema do Brasil. Uma vez extirpada, mesmo que a custo dos direitos e garantias legais e do devido processo legal, tudo estaria resolvido. Hoje, graças à Vaza Jato, sabe-se bem como eram imundas as entranhas dessa operação, que deu contribuição inestimável para a destruição da democracia e da economia do Brasil. O que pouca gente sabe, no entanto, é quão longe a Operação Lava Jato passou do real combate à verdadeira corrupção. A chamada corrupção do sistema político, embora real e merecedora de todo o empenho das autoridades para sua eliminação ou minoração, está longe de ser o principal problema, no que tange à evasão e malversação do dinheiro público. Estudos internacionais mostram que o grande problema de descaminho de dinheiro público está nos mecanismos de evasão fiscal praticados, à larga, pelo grande capital, especialmente pelo capital financeiro e pelas companhias multinacionais. De acordo com estimativas do Banco Mundial, a corrupção de agentes públicos, mediante a cobrança de propinas e outros mecanismos, retira dos países em desenvolvimento entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões por ano. Parece muito, mas é apenas uma pequena fração do que esses países perdem com os chamados illicit financial flows e com os mecanismos de tax evasion ou tax avoidance praticados mormente pelo grande capital. Segundo a Global Financial Integrity (GFI), instituto norte-americano dedicado ao estudo desses fluxos financeiros ilegais, ao redor de US$ 1 trilhão saem todos os anos dos países em desenvolvimento para paraísos fiscais ou para bancos de países desenvolvidos, sem pagar os devidos impostos. Assim sendo, a corrupção dos agentes públicos, políticos inclusive, representaria apenas cerca de 3% desse fluxo de evasão fiscal. Ressalte-se que tal estimativa é conservadora e parcial, pois não inclui os mecanismos legais do chamado tax avoidance, pelos quais o grande capital minimiza o pagamento dos impostos devidos, com base nas insuficiências e omissões das legislações tributárias nacionais e internacionais. Estudos do economista Gabriel Zucman da University of California, em Berkeley, mostram que os paraísos fiscais concentram ao redor de US$ 8,7 trilhões de dólares, ou 11,5% da riqueza mundial, numa estimativa bem conservadora. Ainda segundo Zucman, apenas as multinacionais norte-americanas deixaram de pagar, em 2016, cerca de US$ 130 bilhões em impostos, graças às movimentações financeiras “legais” que envolvem paraísos fiscais e bancos offshore. De forma significativa, a Lava Lato passou inteiramente ao largo da ação de multinacionais no Brasil, mesmo daquelas que tinham contratos com a Petrobras, e das movimentações do sistema financeiro nacional e internacional. Mas mesmo essa grande corrupção, ignorada pela Lava Jato, não é o maior problema, quando se trata de mensurar os prejuízos causados aos países em desenvolvimento e às suas populações. Conforme estudo do economista Robert Pollin, citado em artigo de Jason Hickel, da London School of Economics, para a Al Jazeera (Flipping the corruption myth), os países em desenvolvimento perderam cerca de US$ 480 bilhões por ano, em PIB potencial, quando adotaram, nos anos 1990, as políticas econômicas ortodoxas recomendadas por organismos “técnicos”, tais com o FMI e o Banco Mundial. Portanto, a verdadeira grande “corrupção”, a que realmente produz pobreza, desigualdade e sofrimento, é justamente a causada pela substituição da soberania popular pelos “consensos técnicos”, que justificam a adoção de políticas econômicas supostamente neutras e racionais e invariavelmente amigáveis aos interesses do grande capital, em detrimento dos interesses da população. Esse foi o grande “resultado” da Lava Jato. Sepultou-se o regime progressista e a soberania popular e entregou-se o país aos interesses “técnicos” do grande capital. Assim sendo, a Lava Jato não apenas passou ao largo da grande corrupção do sistema financeiro e das grandes companhias multinacionais, concentrando–se nos 3% das propinas cobradas por agentes públicos, como também propiciou a entrega do Brasil às políticas ortodoxas que realmente provocam pobreza e desigualdade. Políticas que estão promovendo as grandes negociatas, legais e ilegais, que vão erodir nossa soberania e promover mais desemprego e concentração de renda. Nesse sentido maior, a Lava Jato, ao invés de combater realmente a corrupção, submergiu o Brasil na maior corrupção possível: a substituição da soberania popular pelas políticas “neutras e técnicas” que inviabilizarão o futuro das próximas gerações de brasileiros. A Lava Jato “hackeou” o futuro da nação
Sérgio Moro diz que homens violentam mulheres pois se sentem intimidados
Moro nos 13 anos da Lei Maria da Penha: “Homens recorrem à violência porque se sentem intimidados” – “Precisamos de políticas de proteção de mulheres porque elas são fortes, elas estão em maior número”, disse O ministro da Justiça, Sergio Moro, participou de uma cerimônia de assinatura de um “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”, nesta quarta-feira (7), junto com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o ex-juiz disse que os homens recorrem à violência por se sentirem intimidados. “Talvez, nós homens nos sintamos intimidados. Talvez, nós, homens, percebamos que o mundo está mudando e, por conta dessa intimidação, infelizmente, por vezes, recorremos à violência para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe”, disse. “No início a gente pensava que era necessário políticas de proteção às mulheres porque elas são vulneráveis. Mas isso não é correto, isso não é verdadeiro. É o contrário. Nós precisamos de políticas de proteção de mulheres porque elas são fortes, elas estão em maior número. Nós, homens, temos que reconhecer que, em geral, elas são melhores do que os homens. Talvez porque as mulheres são em maior número, porque as mulheres são em geral melhores.” Veja também: Militar que assumirá presidência do Inpe diz que nenhum dado de desmatamento é “preciso” A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340/06, completa nesta quarta-feira (7) 13 anos de vigência. A medida foi criada como tentativa de realizar um enfrentamento mais assertivo da violência contra a mulher. Apesar de sua importância, o cenário ainda é problemático. Dados da segurança pública mostram que o Brasil ainda configura como um dos países mais violentos para as mulheres. Via Revista Fórum
Gilmar: mensagens de Dallagnol e Moro já podem ser periciadas
O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira (6) que “já se pode fazer perícia” no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como “delinquentes” e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas. O ministro do Supremo conversou com o jornalista Josias de Souza. Já há, segundo Gilmar, na Corte duas cópias do material da Vaza Jato no STF. A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a para apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria. Gilmar acredita que todas as mensagens divulgadas até agora são autênticas, o que poderá ser atestado em definitivo pela perícia. Entre as mensagens já divulgadas há um áudio de Deltan. “‘Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles’, ironizou o magistrado”. segundo Josias de Souza. Gilmar afirmou que as investigações decorrentes da trama ilegal entre os membros da Lava Jato são ilegais: “De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar”. Para ele, “do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso” -o que é uma ilegalidade grave, pois como magistrado, Moro jamais poderia ter comandado a Lava Jato. Gilmar reiterou que, “em princípio”, a Segunda Turma do Supremo “pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula”, e confirmou que os ministros irão julgar em breve a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex.
Ex-ministros lançam manifesto em defesa do SUS
Será entregue nesta segunda-feira (5) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, em Brasília, o manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” subscrito por seis ex-Ministros da Saúde”, durante ato em Defesa do SUS Será entregue nesta segunda-feira (5) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, em Brasília, o manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” subscrito por seis ex-Ministros da Saúde: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Gomes Temporão, José Agenor Alvarez da Silva, Alexandre Padilha e Arthur Chioro. A entrega será realizada no Museu da República às 17 horas no Ato em Defesa do SUS promovido durante a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Veja a íntegra do manifesto: SUS, SAÚDE E DEMOCRACIA: DESAFIOS PARA O BRASIL Brasília 5 de agosto de 2019 Ano da 16ª Conferência Nacional de Saúde Nas três últimas décadas foram desenvolvidos imensos esforços para organizar e colocar em funcionamento o Sistema Único de Saúde, a partir dos princípios constitucionais que o conformam: universalidade, equidade e integralidade. O SUS pressupõe um projeto de sociedade que se expressa em valores civilizatórios, como igualdade, justiça social e democracia. Nesse contexto, a saúde é um valor que envolve cuidado, sustentabilidade e produção de saúde para a cidadania, articulando cuidados individuais e coletivos ao desenvolvimento econômico e aos direitos humanos. O SUS, que é uma política de Estado e não de governo, é resultante de uma construção da sociedade brasileira e vem resistindo tenazmente a severos ataques de ordem política e econômica ao longo de sua existência. A saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do Estado, contudo, nunca esteve tão ameaçada como agora. São expressivos e, objeto de reconhecimento internacional, os avanços na atenção primária consubstanciada na Estratégia de Saúde da Família (ESF), na Política Nacional de Imunização (PNI), na redução expressiva da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes de órgãos, no Samu, na política de Aids/Hepatites, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso de tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas exitosas. O campo da pesquisa e da inovação se fortaleceu, assim como a implantação de uma política industrial voltada para a produção nacional de tecnologias estratégicas para o país, a política de fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde, mediante parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas. Todo esse processo permitiu que o país construísse uma ampla rede de atenção à saúde que hoje atende às necessidades da maior parte da população brasileira, com importante impacto no aumento da expectativa e na melhoria das condições de vida e na redução de iniquidades e desigualdades. A magnitude e a relevância dessas realizações sem dúvida teriam sido mais expressivas, de maior alcance e de resultados mais profundos, não fossem os impasses estruturais, que impuseram ao longo dessa trajetória, fortes limites organizacionais e financeiros que impediram a plena realização de seus fundamentos. Isso se expressa com clareza quando se analisa a estrutura do financiamento da saúde. Investimos cerca de 9% do PIB em saúde, mas desse valor apenas 46% corresponde ao gasto público, ou seja, a maior parte das despesas em saúde onera o orçamento das famílias e empresas. Nenhum sistema universal tem investimentos públicos tão baixos como o nosso, e quando se acresce a isso uma renúncia fiscal e tributária expressiva a cada ano, o quadro de subfinanciamento se agrava. É nesse contexto que incide a EC 95 que, ao colocar a austeridade como princípio constitucional, congela os gastos por 20 anos e subjuga as necessidades de saúde da população às metas fiscais, impondo ao SUS o status de sistema desfinanciado, colocando em risco até a sua sobrevivência. Essa política de aprofundamento de cortes dos gastos sociais, em um contexto de negação de direitos e de desvalorização das políticas universais, intensifica retrocessos e ameaça descaracterizar o SUS. A fragilização do SUS se soma ao ataque a várias políticas públicas fundamentais no processo saúde-doença e no conceito ampliado de saúde que envolve a natureza simultaneamente biológica, subjetiva e social dos problemas de saúde. Essa base constitutiva das políticas de saúde está sendo desconstruída por mudanças em políticas de grande impacto na saúde, sem que o Ministério da Saúde e o parlamento sejam ouvidos, entre as quais podem ser destacadas: • os retrocessos nas normas de segurança nos ambientes de trabalho e legislação referente a acidentes de trabalho e doenças profissionais; • propostas referentes à legislação do trânsito que impactam na morbimortalidade por acidentes envolvendo veículos automotores (velocidade nas estradas, normas e regras para condução, “cadeirinha das crianças”, número de pontos para ter a carteira cassada); os ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente; as restrições ao amplo acesso à educação e informação e a fragilização das políticas voltadas aos direitos sexuais e reprodutivos; as reiteradas ameaças ao estatuto do desarmamento; o aumento dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes, indo na contramão do que se faz em todo o mundo; o ataque à educação pública e a ameaça à ciência nacional com o drástico contingenciamento do orçamento setorial; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas e as ameaças à saúde, ao meio ambiente e à sustentabilidade; a nova política de drogas, que possibilita a internação involuntária de usuários, prioriza as comunidades terapêuticas e a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, ao invés das políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários, focadas na redução de danos; a proposta do MInistério da Justiça para redução do preço do cigarro que fragilizará a exitosa política de prevenção e controle do tabaco. Da mesma forma é preciso atenção redobrada para os riscos da fragilização da regulação do setor privado na saúde. As constantes iniciativas do mercado com a intenção de flexibilização de regras de cobertura, da introdução de planos populares e de reajustes dos planos de saúde, devem ser combatidas. A visão hegemônica no governo e no parlamento, assentada sobre uma falácia, é a de que
Celso de Mello sinaliza com trava e não com pacto a Bolsonaro
Importante a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal a Rafael Moraes Moura no Estadão. Nem tanto por reafirmar o óbvio – que o Presidente da República está obrigado a cumprir a Constituição, mas pela dureza com que o diz, a indicar que há intenção autoritária em Jair Bolsonaro e que o Supremo se oporá sistematicamente a ela. Leia este trecho: Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro? Celso de Mello -É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. (…) O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Celso de Mello – Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. No momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.” Via Tijolaço