Vaza Jato: Dallagnol municiou grupos de direita e Antagonista para pressionar STF
– Dallagnol usou grupos, como o Vem Pra Rua e Instituto Mude, e sites alinhados, para pressionar sobre substituto de Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato no STF e no julgamento de ação sobre o ex-presidente Lula – Investido da fama obtida como chefe da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol se dividia entre a criação de Power Points para explicar as ações da força-tarefa e municiar grupos de direita e sites alinhados com informações para insuflar campanhas de ódio contra aqueles que considerava inimigo nas ruas e redes sociais. Em nova reportagem publicada na madrugada desta segunda-feira (12), o site The Intercept revela diálogos de Dallagnol com outros procuradores e assessores para criação de estratégias para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o legislativo para beneficiar pautas e ações da Lava Jato. Em uma das conversas, Dallagnol usa a procuradora Thaméa Danelon, ex-do braço paulista da Lava Jato, para fazer a ponte com integrantes do Movimento Vem Pra Rua – criado, entre outros, pela atual deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) – para pressionar o STF sobre o substituto de Teori Zavascki na relatoria dos processos da força-tarefa um dia após a morte do ministro, em janeiro de 2017. O Vem Pra Rua também foi usado recentemente por Jair Bolsonaro para pressionar sobre a reforma da Previdência e por Sergio Moro, com ato em apoio ao ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato. Dallagnol também usou o Instituto Mude, criado para levantar a bandeira das 10 Medidas contra a Corrupção e que seria dirigido “nas sombras” por ele, para se posicionar sobre a substituição no STF sem aparecer para “não se queimar”. “Falei que não posso posicionar a FT (força-tarefa) publicamente, mesmo em off, quanto a Ministros que seriam bons, pq podemos queimar em vez de ajudar. Falei os 4 que seriam ruins, que Toff, Lewa, Gilm e Marco Aur”, escreveu Dallagonol ao líder do Mude, Fabio Alex Oliveira, sobre conversa que teve com outro integrante de movimento político. Em 31 de janeiro, Dallagnol manifestou sua preocupação com os colegas da força-tarefa do Paraná no grupo Filhos do Januário 1. Ele sugeriu que dissessem a jornalistas, em off, que temiam “que Toff, Gilm ou Lew assumam” e que delegassem aos movimentos sociais a tarefa de pressionar o STF a não definir a questão por sorteio, o que seria uma “roleta russa”. Um dia depois, Edson Fachin pediu para migrar para a 2ª Turma do STF, na vaga de Teori. Apesar da Lava Jato apoiar Luís Roberto Barroso – com quem Dallagnol disse ter falado pessoalmente sobre a demanda da força-tarefa -, o nome de Fachin foi visto com bons olhos e comemorado pelo chefe da Lava Jato no dia 2 de fevereiro: “Fachin foi coisa de Deus” Antagonista Um ano depois, Dallagnol criou estratégias com sites alinhados e movimentos de direita de que o Supremo estudava permitir o cumprimento da pena do ex-presidente Lula só após a condenação ser ratificada Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. Três dias após a confirmação da sentença de Lula pelo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro de 2018, Dallagnol acionou Thaméa Danelon para criar estratégias de ataque ao Supremo por movimentos como o “Vem pra Rua e Nas Ruas”. “Temos que reunir infos de que no passado apoiava a execução após julgamento de SEGUNDO grau e passar pros movimentos baterem nisso muito”, declarou Dallagnol. O procurador também pediu a um assessor de imprensa do Ministério Público Federal (MPF) para buscar material que pudesse constranger o ministro Alexandre de Moraes, alçado ao STF por Michel Temer, a votar a favor dos interesses da Lava Jato. “Sobre a estratégia sobre a 2a instância: acho que temos de ser muito cuidadosos. qualquer manifestação da FT sobre o assunto agora vai ser usada pelo PT e aliados (de verdade ou de ocasião, como boa parte do MDB) para repetir a ladainha de que a LJ persegue Lula. isso sem contar a provável reação negativa (mesmo que não tornada pública) da PGR. alimentar – discretamente – os movimentos sociais e até a imprensa (como esta informação para o Antagonista) me parece mais “seguro” do que se manifestar pessoalmente em entrevista, artigo ou mesmo post”, orientou o assessor, compartilhando um vídeo de entrevista de Moraes à Jovem Pan. “Concordo com Vc”, respondeu Dallagnol, pedindo um “vídeo bem claro, será top”. “Um vídeo viralizaria”, afirmou o procurador, orientando a estratégia de constrangimento ao ministro. Via Revista Fórum
Substituto de Moro continua escondendo de Lula os conchavos entre a Odebrecht e a Lava Jato
– Defesa de Lula pede explicações no STF sobre retirada de nova ação do ex-presidente da pauta – Pela segunda vez, o juiz da 13ª vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat – substituto de Sergio Moro -, desrespeitou a decisão do ministro Edson Fachin e proibiu à defesa acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava Jato A defesa do ex-presidente Lula da Silva novamente recorreu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), cobrando explicações do porquê a Segunda Turma da corte tirou de pauta a reclamação que pede acesso ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e a Lava Jato. A previsão era de que o caso fosse debatido neste mês de agosto, no dia 27. Fachin havia autorizado o acesso dos advogados de Lula aos autos da leniência, mas o juiz da 13ª vara de Curitiba, Luiz Antonio Bonat – substituto de Sergio Moro -, desrespeitou a decisão do ministro e novamente impôs limites à checagem do material. As informações são da coluna Painel, da jornalista Daniela Lima, na edição desta segunda-feira (12) da Folha de S.Paulo. É a segunda vez que o juiz nega acesso do petista, através de sua defesa, ao acordo entre a Odebrecht no processo da Lava Jato, em que é acusado de receber um imóvel no valor de R$12,5 milhões em São Bernardo do Campo como forma de propina da empreiteira. De acordo com o MPF, o imóvel supostamente doado pela construtora seria utilizado como sede do Instituto Lula. O acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF, fechado em 2016, prevê um depósito bilionário em uma conta judicial homologada pela 13ª Vara Federal de Curutiba, responsável pela operação. O entendimento envolveu ainda autoridades dos EUA e da Suíça, em um total de R$ 8,5 bilhões. Desse valor, 80% ficará com os procuradores paranaenses, equivalente a R$ 6,8 bilhões.
Desembargador inclui depoimento de delator coagido em defesa de Lula
O relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador João Pedro Gebran Neto, solicitou que a 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorize a inclusão do depoimento do ex-diretor da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal na apelação do processo do sítio de Atibaia, em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado neste ano. A inclusão do depoimento é um pedido da defesa de Lula. A alegação é de que Paschoal prestou esclarecimentos a respeito do contexto em que foi realizada sua delação, e que isso teria papel relevante no julgamento do recurso. Em julho, ex-diretor da Odebrecht disse à Justiça de São Paulo que foi “quase que coagido a fazer um relato” no caso do sítio de Atibaia. “No caso do sítio, que eu não tenho absolutamente nada, por exemplo, fui quase que coagido a fazer um relato sobre o que tinha ocorrido. E eu, na verdade, lá no caso, identifiquei o dinheiro para fazer a obra do sítio. Tive que construir um relato”, afirmou Paschoal na ocasião. No despacho, Gebram afirma que entende “como necessário, até mesmo para assegurar às partes o adequado contraditório, seja oficiado ao Juízo da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, solicitando, a fim de instruir a presente apelação criminal, o depoimento do colaborador”. A apelação do ex-presidente Lula está em análise no TRF-4. Ainda não há data para julgamento. Com informações do G1.
“O barraco tem nome e sobrenome. Raquel Dodge”, segundo a Lava Jato
Mensagens obtidas pelo ‘The Intercept’ e analisadas em conjunto com o EL PAÍS mostram como força-tarefa trata a chefe como um entrave para operação. Eles buscaram driblá-la e planejaram minar sua imagem por meio de vazamentos de informação na imprensa – “Caros. O barraco tem nome e sobrenome. Raquel dodge”. A frase, escrita pelo procurador Januário Paludo a seus colegas da Operação Lava Jato em um chat do Telegram em 11 de março deste ano, é emblemática da cáustica avaliação que a força-tarefa de Curitiba tem da procuradora-geral que os comanda. As conversas dos procuradores, enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com EL PAÍS, apontam que Dodge, o posto mais alto do Ministério Público, era vista como uma espécie de inimiga interna pela própria operação. E que os procuradores chegaram a discutir a possibilidade de repassar informações secretamente a jornalistas para pressioná-la a liberar ao STF delações, entre elas, a de Léo Pinheiro, da construtora OAS, uma testemunha-chave de casos que incriminam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A relação estreita que, de acordo com os procuradores, existe entre Gilmar Mendes e Raquel Dodge é o cimento que constrói o muro de desconfiança e desdém que separa Curitiba da procuradora-geral da República. É um sentimento que vem desde o começo da gestão dela, em setembro de 2017. Em 20 de junho daquele ano, dias antes de Dodge ser apontada para o cargo pelo então presidente Michel Temer, Dallagnol diz aos colegas: “Bastidores: – Raquel Dodge se aproximou de Gilmar Mendes e é a candidata dele a PGR”, escreve o procurador. Em outra conversa, já em 2018, o coordenador da Lava Jato afirma que Dodge só não confronta Mendes porque “sonha” com uma cadeira no Supremo assim que seu mandato na PGR terminar. A suposta aproximação com o ministro do STF, no entanto, é só uma das queixas da Lava Jato de Curitiba com Dodge. Para os procuradores liderados por Dallagnol, a procuradora-geral é um obstáculo incontornável também por ser dona da caneta que tanto libera orçamento à força-tarefa como envia ao Supremo os acordos de delações premiadas que envolvem autoridades com foro privilegiado, como a de Léo Pinheiro. Curitiba depende de Dodge de uma forma ainda mais fundamental: já em contagem regressiva para deixar a PGR em 17 de setembro, é ela que determinará se a força-tarefa continuará existindo no ano que vem, uma vez que a atual autorização expira em 9 de setembro. No mapa dos embates entre Brasília e Curitiba, o que mais aparece nas mensagens como um ponto nevrálgico dessa relação é a morosidade de Dodge para homologar os acordos de delação, o combustível que manteve a Lava Jato acesa durante seus cinco anos. Peças-chaves da investigação, como Léo Pinheiro, o empreiteiro da OAS que incriminou o ex-presidente Lula em sua primeira condenação, o caso do triplex, ainda não tiveram suas delações validadas pelo STF. Assinado em dezembro de 2018 com a PGR, o acordo de Léo Pinheiro não foi, até hoje, enviado por Dodge ao Supremo. Procurada, a assessoria de imprensa da PGR afirmou que “não se manifesta acerca de material de origem ilícita” ou sobre acordos de delação, “que possuem caráter sigiloso”. A força-tarefa da Lava Jato também afirmou à reportagem que não faria comentários. Em outras ocasiões, disse que “não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade”. Nos bastidores, discute-se que o empreiteiro da OAS teria citado membros do STF em seu relato, e que a procuradora-geral planeja postergar a decisão para a próxima gestão. “Russia acabou de perguntar se evoluiu LP”, questionou o procurador Athayde Ribeiro Costa, no chat OAS-Curitiba–acordo, em 28 de junho de 2018. Ele se referia a um questionamento do juiz Sergio Moro, apelidado de Russo pela força-tarefa, sobre a delação de Léo Pinheiro. “Pessoal, advogados de outros potenciais colaboradores ligando querendo saber da evoluçao das negociaçoes. Brasilia precisa resolver nossas pendencias, senao esse povo todo vai fazer acordo com a PF”, respondeu a procuradora Jerusa Viecili, referindo-se ao fato de que as defesas poderiam buscar a Polícia Federal diretamente para fechar uma delação premiada. Neste e em outros diálogos, o EL PAÍS optou por manter todas as frases com a grafia original, sem nenhuma edição.
Em 45 dias, o ex-presidente Lula pode ir para o regime semiaberto
Reportagem de O Globo hoje dá números concretos ao que se disse aqui sobre o absurdo de fazer a transferência prisional do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, não apenas com um habeas corpus pendente no STF como a um mês e meio de sua progressão de regime penal: A partir de 23 de setembro o ex-presidente poderá pedir para deixar o regime fechado. Com isso, o preso deixa a cadeia durante o dia para trabalhar e retorna à noite para dormir. Por se tratar de um ex-presidente, a defesa pode pedir que Lula fique em prisão domiciliar. Ou, que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados. Dentro de 45 dias, portanto. Ainda que o TRF-4 use da mesma correria que empregou quando se tratava de tornar Lula inelegível, o julgamento de sua segunda condenação – de mais 12 anos, imposta pela juíza Gabriela Hardt – não se concluiria a tempo de evitar a progressão, a menos que essa fosse colocada ‘na geladeira” pela juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais, a quem caberia apreciar o pedido. O Globo, esperançoso, diz que “há chance” de que a segunda sentença saia antes deste prazo. Como ninguém duvida do jogo de cartas marcadas no Tribunal Regional Federal, estamos diante de uma nova situação vexatória: ou farão todos os atropelos para que Lula seja (re)condenado às pressas, ou congelam seu pedido de mudança de regime ou ainda teremos um “solta e prende” deprimente que, para o povão, vai ter o significado real do que se passa: Lula não pode ser solto. Nem para ficar preso em casa. Preso há 1 ano e 4 meses em Curitiba (PR) após condenação sem provas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa cumprir mais 45 dias de prisão até pedir a progressão de regime para o semiaberto. A partir de 23 de setembro ele poderá solicitar o regime fechado, o que o possibilitaria de deixar a cadeia durante o dia para trabalhar e retornar à noite para dormir. Como se trata de um ex-presidente, a defesa poderá pedir que Lula fique em prisão domiciliar ou que o petista saia de casa para trabalhar durante o dia e se recolha à noite e durante os finais de semana e feriados. Em abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente de 12 anos e 1 mês de prisão para oito anos, dez meses e 20 dias. De acordo com a lei, Lula terá direito ao benefício da progressão de regime após cumprir um sexto, o equivalente a 17, 6 meses. Ele já cumpriu 16 meses e um dia. Para mudar de regime Lula terá que arcar com R$ 4, 1 milhões para deixar a cadeia. O valor, referente à multa e às custas processuais, havia sido estipulado em R$ 2,4 milhões pelo STJ. No mês passado, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal, recalculou a quantia. De acordo com correligionários, o PT vai fazer uma vaquinha para o pagamento. O ex-presidente foi condenado sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP), acusado de ter recebido um apartamento como propina no valor de R$ 3,7 milhões da OAS em troca de contratos da empreiteira com a Petrobrás. Mas Lula nunca dormiu nem tinha a chave do apartamento. A condenação dele foi denunciada fora do Brasil em países como Argentina, Chile, México, Estados Unidos, Alemanha, Portugal, Espanha, França e Inglaterra. Também foi criado um Comitê Lula livre em Israel. No Brasil, integrantes da Associação Juízes para a Democracia entregaram uma carta a Lula nesta quinta-feira (8) qualificando o ex-presidente como preso político.
STF, Governo e Congresso em conluio para manter Lula preso e impedir queda de Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, confessou em entrevista à Revista Veja que os três poderes entraram em conluio para impedir que Lula fosse solto, que Flávio Bolsonaro fosse investigado e que seu pai, o presidente Bolsonaro, sofresse um processo de impeachment. Tudo isso entre abril e maio deste ano. A Revista Veja aponta que mais de trinta reuniões foram realizadas entre Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli e militares. Tudo para colocar panos quentes; manter Lula preso; barrar as investigações contra a família Bolsonaro; segurar os ataques contra o STF e aprovar a “reforma” da Previdência. – É um grande acordo nacional, “com o Supremo, com tudo”. Para ferrar o povo. Não se trata de teoria da conspiração. É o próprio Dias Toffoli que está dizendo. Cabe a pergunta: por que agora? Será que o acordo está rompido? Dias Toffoli, confirmou que o Brasil esteve à beira de uma crise institucional entre os meses de abril e maio e disse que atuou para tentar acalmar a situação. Os setores político e empresarial estavam muito insatisfeitos com o presidente Jair Bolsonaro. Um grupo de parlamentares resolveu tirar da gaveta um projeto que previa a implantação do parlamentarismo. Empresários do setor industrial discutiam a possibilidade de um impeachment do presidente. Um dos generais próximos ao chefe do Planalto consultou um ministro do STF para saber se estaria correta a sua interpretação da Constituição segundo a qual o Exército, em caso de necessidade, poderia usar tropas para garantir “a lei e a ordem”. A informação é de Veja. Quando o clima esquentou, Bolsonaro, Toffoli, o deputado Rodrigo Maia (DME-RJ), presidente da Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, além de autoridades militares, se reuniram separadamente mais de três dezenas de vezes e fizeram o chamado Pacto dos Três Poderes. Entre os itens da pauta estava io adiamento da sessão em que a corte julgaria a legalidade das prisões em segunda instância, o que poderia resultar na libertação do ex-presidente Lula. Bolsonaro é o presidente mais impopular em começo de mandato desde a remodecratização, de acordo com um levantamento Datafolha. “Para 33%, o presidente faz um trabalho ótimo ou bom. Para 31%, regular, e para outros 33%, ruim ou péssimo. Com variações mínimas, é o mesmo cenário que se desenhou três meses atrás, no mais recente levantamento do instituto”, aponta a reportagem da Folha de S.Paulo. “Aos seis meses na cadeira, Collor tinha uma aprovação igual à de Bolsonaro (34%), mas 20% de rejeição. Todos os outros presidentes em primeiro mandato desde então se deram melhor”, aponta ainda o texto. Além das dificuldades de articulação, a falta de proposta para a retomada do crescimento econômico é outro ponto fraco do governo. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o País tem cerca de 13 milhões de desempregados (taxa de 12%) e as estimativas oficiais de crescimento do PIB para 2019 estão abaixo de 1%.
Sergio Moro está isolado e pode ser descartado a qualquer momento
O ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de extrema-direita, Sergio Moro, vive momento de isolamento político e está desgastado por conflitos com integrantes dos três Poderes da República. Há indícios de que o ministro poderá ser fritado em público O isolamento do ex-juiz da Operação Lava Jato é fruto da sua desastrada atuação. Alvo de uma ofensiva de integrantes desses poderes, Moro está se tornando inútil em Brasília e pode até mesmo ser demitido. O desgaste de Moro começou a intensificar-se desde que a divulgação de mensagens trocadas por ele e integrantes da Lava Jato evidenciou que como juiz de primeiro grau cometeu arbitrariedades e ilegalidades, viciando os processos, sobretudo aquele em condenou o ex-presidente Lula. O projeto “anticrime” que é a sua menina dos olhos, vai sendo desidratado. Na terça-feira (6), o Legislativo impôs derrota ao ministro ao retirar do texto o chamado “plea bargain”, um tipo de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz). Novas mudanças serão feitas no projeto no âmbito do Legislativo, contrárias ao interesse de Moro. As informações são das jornalistas Talita Fernandes e Thais Arbex, da Folha de S.Paulo.
Lava-Jato promoveu a Grande Corrupção – Por Marcelo Zero
A operação Lava Jato, concebida pelo DOJ dos EUA e conduzida pelo juiz Moro, embora tenha tido papel central na instituição do atual governo de psicopatas que adoram torturadores e ditaduras, passou longe de um real combate à corrupção. Como o intuito essencial dessa operação orientada desde o exterior não era o combate à corrupção, mas sim a derrubada de um regime que contrariava os interesses dos EUA na América do Sul, conforme reconheceu explicitamente o ex-embaixador Thomas Shannon, ela se limitou a, de modo seletivo, perseguir o PT e suas lideranças. Mas, além desse objetivo específico, havia também um objetivo mais geral: criminalizar a política e o sistema de representação, de forma a possibilitar a transferência de poder real das instituições democráticas baseadas na soberania popular para castas burocráticas “técnicas”, como a dos procuradores, a dos juízes e a dos militares, infensas ao controle da cidadania, mas próximas aos interesses do “mercado”. Nesse sentido, a Lava Jato concentrou-se na corrupção no seio do sistema político. Com efeito, a pressão sobre empreiteiras e sobre estatais, particularmente a Petrobras, era apenas um meio para atingir o fim maior de prender políticos corruptos ou, em alguns casos, como o de Lula, claramente inocentes. Para atingir tal finalidade, até mesmo as doações legais e registradas de campanha foram criminalizadas como “propinas” para atos não especificados. Vendeu-se a ideia de que todo o sistema político brasileiro era corrupto e que a corrupção política era o principal problema do Brasil. Uma vez extirpada, mesmo que a custo dos direitos e garantias legais e do devido processo legal, tudo estaria resolvido. Hoje, graças à Vaza Jato, sabe-se bem como eram imundas as entranhas dessa operação, que deu contribuição inestimável para a destruição da democracia e da economia do Brasil. O que pouca gente sabe, no entanto, é quão longe a Operação Lava Jato passou do real combate à verdadeira corrupção. A chamada corrupção do sistema político, embora real e merecedora de todo o empenho das autoridades para sua eliminação ou minoração, está longe de ser o principal problema, no que tange à evasão e malversação do dinheiro público. Estudos internacionais mostram que o grande problema de descaminho de dinheiro público está nos mecanismos de evasão fiscal praticados, à larga, pelo grande capital, especialmente pelo capital financeiro e pelas companhias multinacionais. De acordo com estimativas do Banco Mundial, a corrupção de agentes públicos, mediante a cobrança de propinas e outros mecanismos, retira dos países em desenvolvimento entre US$ 20 bilhões e US$ 40 bilhões por ano. Parece muito, mas é apenas uma pequena fração do que esses países perdem com os chamados illicit financial flows e com os mecanismos de tax evasion ou tax avoidance praticados mormente pelo grande capital. Segundo a Global Financial Integrity (GFI), instituto norte-americano dedicado ao estudo desses fluxos financeiros ilegais, ao redor de US$ 1 trilhão saem todos os anos dos países em desenvolvimento para paraísos fiscais ou para bancos de países desenvolvidos, sem pagar os devidos impostos. Assim sendo, a corrupção dos agentes públicos, políticos inclusive, representaria apenas cerca de 3% desse fluxo de evasão fiscal. Ressalte-se que tal estimativa é conservadora e parcial, pois não inclui os mecanismos legais do chamado tax avoidance, pelos quais o grande capital minimiza o pagamento dos impostos devidos, com base nas insuficiências e omissões das legislações tributárias nacionais e internacionais. Estudos do economista Gabriel Zucman da University of California, em Berkeley, mostram que os paraísos fiscais concentram ao redor de US$ 8,7 trilhões de dólares, ou 11,5% da riqueza mundial, numa estimativa bem conservadora. Ainda segundo Zucman, apenas as multinacionais norte-americanas deixaram de pagar, em 2016, cerca de US$ 130 bilhões em impostos, graças às movimentações financeiras “legais” que envolvem paraísos fiscais e bancos offshore. De forma significativa, a Lava Lato passou inteiramente ao largo da ação de multinacionais no Brasil, mesmo daquelas que tinham contratos com a Petrobras, e das movimentações do sistema financeiro nacional e internacional. Mas mesmo essa grande corrupção, ignorada pela Lava Jato, não é o maior problema, quando se trata de mensurar os prejuízos causados aos países em desenvolvimento e às suas populações. Conforme estudo do economista Robert Pollin, citado em artigo de Jason Hickel, da London School of Economics, para a Al Jazeera (Flipping the corruption myth), os países em desenvolvimento perderam cerca de US$ 480 bilhões por ano, em PIB potencial, quando adotaram, nos anos 1990, as políticas econômicas ortodoxas recomendadas por organismos “técnicos”, tais com o FMI e o Banco Mundial. Portanto, a verdadeira grande “corrupção”, a que realmente produz pobreza, desigualdade e sofrimento, é justamente a causada pela substituição da soberania popular pelos “consensos técnicos”, que justificam a adoção de políticas econômicas supostamente neutras e racionais e invariavelmente amigáveis aos interesses do grande capital, em detrimento dos interesses da população. Esse foi o grande “resultado” da Lava Jato. Sepultou-se o regime progressista e a soberania popular e entregou-se o país aos interesses “técnicos” do grande capital. Assim sendo, a Lava Jato não apenas passou ao largo da grande corrupção do sistema financeiro e das grandes companhias multinacionais, concentrando–se nos 3% das propinas cobradas por agentes públicos, como também propiciou a entrega do Brasil às políticas ortodoxas que realmente provocam pobreza e desigualdade. Políticas que estão promovendo as grandes negociatas, legais e ilegais, que vão erodir nossa soberania e promover mais desemprego e concentração de renda. Nesse sentido maior, a Lava Jato, ao invés de combater realmente a corrupção, submergiu o Brasil na maior corrupção possível: a substituição da soberania popular pelas políticas “neutras e técnicas” que inviabilizarão o futuro das próximas gerações de brasileiros. A Lava Jato “hackeou” o futuro da nação
Sérgio Moro diz que homens violentam mulheres pois se sentem intimidados
Moro nos 13 anos da Lei Maria da Penha: “Homens recorrem à violência porque se sentem intimidados” – “Precisamos de políticas de proteção de mulheres porque elas são fortes, elas estão em maior número”, disse O ministro da Justiça, Sergio Moro, participou de uma cerimônia de assinatura de um “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres”, nesta quarta-feira (7), junto com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. No dia em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, o ex-juiz disse que os homens recorrem à violência por se sentirem intimidados. “Talvez, nós homens nos sintamos intimidados. Talvez, nós, homens, percebamos que o mundo está mudando e, por conta dessa intimidação, infelizmente, por vezes, recorremos à violência para afirmar uma pretensa superioridade que não mais existe”, disse. “No início a gente pensava que era necessário políticas de proteção às mulheres porque elas são vulneráveis. Mas isso não é correto, isso não é verdadeiro. É o contrário. Nós precisamos de políticas de proteção de mulheres porque elas são fortes, elas estão em maior número. Nós, homens, temos que reconhecer que, em geral, elas são melhores do que os homens. Talvez porque as mulheres são em maior número, porque as mulheres são em geral melhores.” Veja também: Militar que assumirá presidência do Inpe diz que nenhum dado de desmatamento é “preciso” A Lei Maria da Penha, ou Lei 11.340/06, completa nesta quarta-feira (7) 13 anos de vigência. A medida foi criada como tentativa de realizar um enfrentamento mais assertivo da violência contra a mulher. Apesar de sua importância, o cenário ainda é problemático. Dados da segurança pública mostram que o Brasil ainda configura como um dos países mais violentos para as mulheres. Via Revista Fórum
Gilmar: mensagens de Dallagnol e Moro já podem ser periciadas
O ministro Gilmar Mendes afirmou na noite desta terça-feira (6) que “já se pode fazer perícia” no STF das mensagens trocadas entre os protagonistas da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Sérgio Moro; Gilmar refereiu-se aos membros da Lava Jato como “delinquentes” e disse crer que todas as mensagens divulgadas pela Vaza Jato são autênticas. O ministro do Supremo conversou com o jornalista Josias de Souza. Já há, segundo Gilmar, na Corte duas cópias do material da Vaza Jato no STF. A primeira cópia foi solicitada à Justiça Federal pelo ministro Luiz Fux a pedido do PDT, que recorreu ao Supremo para afastar o risco de destruição das mensagens. A segunda foi requerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquérito secreto aberto no Supremo em março, a para apurar ataques à Corte e aos seus membros. Segundo Gilmar, Ricardo Lewandowski deve requisitar outra cópia, para anexar em processo que está sob sua relatoria. Gilmar acredita que todas as mensagens divulgadas até agora são autênticas, o que poderá ser atestado em definitivo pela perícia. Entre as mensagens já divulgadas há um áudio de Deltan. “‘Se tiver mensagem sonora, eles podem até se submeter a um teste de voz. É uma grande chance para desmentir, para dizer que não são eles’, ironizou o magistrado”. segundo Josias de Souza. Gilmar afirmou que as investigações decorrentes da trama ilegal entre os membros da Lava Jato são ilegais: “De fato, é evidente que o juiz [Moro] estava combinando com o procurador [Deltan]. Eles estavam atuando como juiz e bandeirinha. Isso é evidente. Basta olhar”. Para ele, “do ponto de vista processual, o Moro era o chefe da Operação. Era isso” -o que é uma ilegalidade grave, pois como magistrado, Moro jamais poderia ter comandado a Lava Jato. Gilmar reiterou que, “em princípio”, a Segunda Turma do Supremo “pode discutir sobre o uso dessas mensagens de origem ilícita no julgamento do caso de Lula”, e confirmou que os ministros irão julgar em breve a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex.