Ex-ministros lançam manifesto em defesa do SUS
Será entregue nesta segunda-feira (5) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, em Brasília, o manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” subscrito por seis ex-Ministros da Saúde”, durante ato em Defesa do SUS Será entregue nesta segunda-feira (5) ao presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, em Brasília, o manifesto “SUS, Saúde e Democracia: desafios para o Brasil” subscrito por seis ex-Ministros da Saúde: Humberto Costa, José Saraiva Felipe, José Gomes Temporão, José Agenor Alvarez da Silva, Alexandre Padilha e Arthur Chioro. A entrega será realizada no Museu da República às 17 horas no Ato em Defesa do SUS promovido durante a realização da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Veja a íntegra do manifesto: SUS, SAÚDE E DEMOCRACIA: DESAFIOS PARA O BRASIL Brasília 5 de agosto de 2019 Ano da 16ª Conferência Nacional de Saúde Nas três últimas décadas foram desenvolvidos imensos esforços para organizar e colocar em funcionamento o Sistema Único de Saúde, a partir dos princípios constitucionais que o conformam: universalidade, equidade e integralidade. O SUS pressupõe um projeto de sociedade que se expressa em valores civilizatórios, como igualdade, justiça social e democracia. Nesse contexto, a saúde é um valor que envolve cuidado, sustentabilidade e produção de saúde para a cidadania, articulando cuidados individuais e coletivos ao desenvolvimento econômico e aos direitos humanos. O SUS, que é uma política de Estado e não de governo, é resultante de uma construção da sociedade brasileira e vem resistindo tenazmente a severos ataques de ordem política e econômica ao longo de sua existência. A saúde como valor solidário, direito de cidadania e dever do Estado, contudo, nunca esteve tão ameaçada como agora. São expressivos e, objeto de reconhecimento internacional, os avanços na atenção primária consubstanciada na Estratégia de Saúde da Família (ESF), na Política Nacional de Imunização (PNI), na redução expressiva da mortalidade infantil, na Vigilância Epidemiológica e Sanitária, na política de Assistência Farmacêutica, de transplantes de órgãos, no Samu, na política de Aids/Hepatites, na Reforma Psiquiátrica, no combate ao uso de tabaco, na política do sangue, entre outras políticas públicas exitosas. O campo da pesquisa e da inovação se fortaleceu, assim como a implantação de uma política industrial voltada para a produção nacional de tecnologias estratégicas para o país, a política de fortalecimento do Complexo Produtivo da Saúde, mediante parcerias entre laboratórios públicos e empresas privadas. Todo esse processo permitiu que o país construísse uma ampla rede de atenção à saúde que hoje atende às necessidades da maior parte da população brasileira, com importante impacto no aumento da expectativa e na melhoria das condições de vida e na redução de iniquidades e desigualdades. A magnitude e a relevância dessas realizações sem dúvida teriam sido mais expressivas, de maior alcance e de resultados mais profundos, não fossem os impasses estruturais, que impuseram ao longo dessa trajetória, fortes limites organizacionais e financeiros que impediram a plena realização de seus fundamentos. Isso se expressa com clareza quando se analisa a estrutura do financiamento da saúde. Investimos cerca de 9% do PIB em saúde, mas desse valor apenas 46% corresponde ao gasto público, ou seja, a maior parte das despesas em saúde onera o orçamento das famílias e empresas. Nenhum sistema universal tem investimentos públicos tão baixos como o nosso, e quando se acresce a isso uma renúncia fiscal e tributária expressiva a cada ano, o quadro de subfinanciamento se agrava. É nesse contexto que incide a EC 95 que, ao colocar a austeridade como princípio constitucional, congela os gastos por 20 anos e subjuga as necessidades de saúde da população às metas fiscais, impondo ao SUS o status de sistema desfinanciado, colocando em risco até a sua sobrevivência. Essa política de aprofundamento de cortes dos gastos sociais, em um contexto de negação de direitos e de desvalorização das políticas universais, intensifica retrocessos e ameaça descaracterizar o SUS. A fragilização do SUS se soma ao ataque a várias políticas públicas fundamentais no processo saúde-doença e no conceito ampliado de saúde que envolve a natureza simultaneamente biológica, subjetiva e social dos problemas de saúde. Essa base constitutiva das políticas de saúde está sendo desconstruída por mudanças em políticas de grande impacto na saúde, sem que o Ministério da Saúde e o parlamento sejam ouvidos, entre as quais podem ser destacadas: • os retrocessos nas normas de segurança nos ambientes de trabalho e legislação referente a acidentes de trabalho e doenças profissionais; • propostas referentes à legislação do trânsito que impactam na morbimortalidade por acidentes envolvendo veículos automotores (velocidade nas estradas, normas e regras para condução, “cadeirinha das crianças”, número de pontos para ter a carteira cassada); os ataques ao Estatuto da Criança e do Adolescente; as restrições ao amplo acesso à educação e informação e a fragilização das políticas voltadas aos direitos sexuais e reprodutivos; as reiteradas ameaças ao estatuto do desarmamento; o aumento dos benefícios fiscais para a indústria de refrigerantes, indo na contramão do que se faz em todo o mundo; o ataque à educação pública e a ameaça à ciência nacional com o drástico contingenciamento do orçamento setorial; a liberação sem critério de agrotóxicos e pesticidas e as ameaças à saúde, ao meio ambiente e à sustentabilidade; a nova política de drogas, que possibilita a internação involuntária de usuários, prioriza as comunidades terapêuticas e a abstinência como objetivo do tratamento da dependência, ao invés das políticas voltadas ao tratamento de saúde de usuários, focadas na redução de danos; a proposta do MInistério da Justiça para redução do preço do cigarro que fragilizará a exitosa política de prevenção e controle do tabaco. Da mesma forma é preciso atenção redobrada para os riscos da fragilização da regulação do setor privado na saúde. As constantes iniciativas do mercado com a intenção de flexibilização de regras de cobertura, da introdução de planos populares e de reajustes dos planos de saúde, devem ser combatidas. A visão hegemônica no governo e no parlamento, assentada sobre uma falácia, é a de que
Celso de Mello sinaliza com trava e não com pacto a Bolsonaro
Importante a entrevista do decano do Supremo Tribunal Federal a Rafael Moraes Moura no Estadão. Nem tanto por reafirmar o óbvio – que o Presidente da República está obrigado a cumprir a Constituição, mas pela dureza com que o diz, a indicar que há intenção autoritária em Jair Bolsonaro e que o Supremo se oporá sistematicamente a ela. Leia este trecho: Por unanimidade, o Supremo impôs nova derrota ao Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai. Foi um recado ao presidente Jair Bolsonaro? Celso de Mello -É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. (…) O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Celso de Mello – Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República (o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro. A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República. No momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.” Via Tijolaço
Bolsonaro está desconstruindo o Brasil – Por Kennedy Alencar
– STF dá sinal de reação contra autoritarismo presidencial – O presidente Jair Bolsonaro está desconstruindo o Brasil. As ações objetivam destruir políticas públicas construídas desde a redemocratização em 1985 e, especialmente, pela Constituição de 1988. Bolsonaro foi claro num jantar na nossa embaixada em Washington, em 17 de março, quando disse: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que descontruir muita coisa. Desfazer muita coisa. Para depois nós começarmos a fazer. Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz”. Ontem, o presidente da República atacou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada por lei em 1995, substituindo 4 de seus 7 membros. Fez isso após mentir a respeito das conclusões da Comissão da Verdade e sobre um desaparecido de 64, Fernando Santa Cruz _pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. A estratégia é clara: enfraquecer as instituições para facilitar arroubos autoritários. O objetivo de Bolsonaro é aparelhar a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, tentando reescrever a História. No livro “Como as Democracias Morrem”, de Steven Levistsky e Daniel Ziblatt, está bem descrito o modo de agir dos autocratas e demagogos como Bolsonaro: “Se o público passa a compartilhar a opinião de que oponentes são ligados ao terrorismo e de que a mídia está espalhando mentiras, torna-se mais fácil justificar ações empreendidas contra eles”. Além da comissão sobre vítimas da ditadura, Bolsonaro atacou recentemente o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Já bombardeou o IBGE (Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística) e outros órgãos federais. Sempre que se sente contrariado pelos números, Bolsonaro mente a respeito das entidades que apontam os dados. Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a medida provisória de Bolsonaro que tirava da Funai e colocava no Ministério da Agricultura as atribuições de demarcar reservas indígenas. Foi uma derrota unânime, com direito a voto duro do ministro Celso de Mello. O decano do STF disse que, na “intimidade do poder”, Bolsonaro mostra “resíduo indisfarçável de autoritarismo”. Afirmou que o presidente precisa respeitar a separação entre os Poderes da República e obedecer à Constituição. Foi um recadaço. É um sinal de reação do nosso sistema de freios e contrapesos. Absolutamente ilegal O direito tem regras, como a competência jurisdicional, para evitar que o cidadão sofra ação persecutória do Estado. O cidadão não pode ser investigado por qualquer juiz ou procurador. No caso dos ministros do STF, a investigação tem de ser pedida pela Procuradoria Geral da República. Não cabe a procurador da República da primeira instância da Justiça Federal agir assim. Mas foi o que o Deltan Dallagnol fez, segundo reportagens da “Folha de S.Paulo” e do “Intercept Brasil”. Um ministro do STF vê abuso de autoridade e prevaricação de Dallagnol. Por tudo o que já foi publicado com base no arquivo do “Intercept Brasil”, Dallagnol já deveria ter sido afastado da função de procurador da República. Procurador não pode agir como justiceiro. Não se combate crimes cometendo crimes. A Procuradoria Geral da República, que tem poderes correcionais, deveria agir, mas a omissão tem sido uma aparente moeda de troca a alimentar ambições carreiristas nesse órgão. Ouça o comentário sobre Dallagnol a partir dos 4 minutos e 23 segundos no áudio que está no fim do texto. Caroço nesse angu O escândalo que agita a imprensa do Paraguai a respeito da venda de energia da usina de Itaipu pode respingar no PSL, o partido do presidente da República. Isso ajuda a explicar a pressa em anular um acordo feito em maio entre os dois países.
Governo de Jair Bolsonaro ordena boicote ao Nordeste, diz reportagem
– Presidente da Caixa Econômica Federal teria orientado funcionários a não liberar empréstimo para estados e municípios da região – Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (2) informa que os governos do Nordeste estão sendo boicotados pela Caixa Econômica Federal desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a matéria, assinada pelas repórteres Camila Turtelli e Adriana Fernandes, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, teria baixado uma ordem para que não sejam contratados empréstimos junto a Estados e municípios da região. A informação sobre o bloqueio prévio de recursos teria sido obtida com funcionários do banco e da equipe econômica do governo. “Sob condição de anonimato, elas confirmam que ouviram a orientação em mais de uma ocasião”, diz a reportagem. No mês passado, Bolsonaro foi flagrado atacando os governadores do Nordeste, durante café da manhã com jornalistas. Em nota oficial, a direção da Caixa negou o boicote. Mas levantamento feito pelo jornal, com base nos números do banco e do Tesouro Nacional, mostra que dos R$ 4 bilhões em empréstimos autorizados em 2019 para governos e prefeituras de todo país, apenas 2,2% (R$ 89 milhões) foram para o Nordeste. Nos anos anteriores os índices foram bem maiores. Em 2018, o Nordeste recebeu 21,6% do total de empréstimos. Em 2017, 18,6%. Na nota do banco, a instituição alega que as autorizações levam em conta critérios de “sazonalidade” e “o número de pleitos recebidos”, indicando que teriam diminuído os perdidos de empréstimos do Nordeste. Segundo o jornal, no entanto, existe uma fila de pedidos da região aguardando decisão do banco. Entre eles estaria um financiamento de R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. “O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta. A orientação para a área técnica, segundo apurou a reportagem, era de não aprová-lo mesmo estando tudo certo. A estratégia foi protelar até os documentos vencerem em 30 de junho”, diz a matéria. Outro caso é do governo da Paraíba, que há quase dois meses aguarda resposta para um pedido de R$ 188 milhões. O jornal relatada também episódio envolvendo o governo do Piauí, que precisou recorrer à justiça para conseguir um desembolso de R$ 293 milhões. Desembolsos são recursos relativos a empréstimos aprovados e contratados em anos anteriores.
Deltan usou Veja como arma para chantagear Toffoli e ministros do STF
– As revelações da Vaza Jato da manhã desta quinta-feira esclarecem como uma capa da Revista Veja de agosto de 2016, de alto impacto, foi na verdade uma arma na trama Dallagnol-Moro para intimidarem o STF e manter a Operação Lava Jato como uma operação à margem dos controles do Estado brasileiro. A capa, com o título “Empreiteira delata ministro do Supremo”, foi a sequência natural de uma articulação de Dallagnol que agora vem a público – Deltan Dallagnol violou a Constituição e a lei ao incentivar colegas em Brasília (DF) e em Curitiba (PR) a investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli sigilosamente em 2016. Naquele ano o atual presidente da Corte era visto pela operação como um adversário disposto a frear seu avanço. De acordo com a reportagem, feita em parceria com o jonral Folha de S.Paulo, Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, além de evidências que ligassem os dois a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobrás. A sequência das mensagens, que desaguam na capa de Veja, de 20 de agosto daquele ano, é demolidora contra Dallagnol e a Lava Jato e foi descrita com precisão pelo jornalista Reinaldo Azevedo: “No dia 13 de junho de 2016, [Dallagnol] travou o seguinte diálogo no ‘Grupo Acordo OAS’, no Telegram: Deltan Dallagnol – 22:36:58 – Caros, a OAS trouxe a questão do apto do Toffoli? Sérgio Bruno Cabral Fernandes. – 22:55:26 – Que eu saiba não. Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela. Dallagnol – 23:09:42 – Quando é a próxima reunião? O coordenador da força-tarefa estava interessado em saber detalhes sobre uma reforma havida na casa de Toffoli, que ele chama ‘apartamento’, evidenciando que não estava suficientemente informado nem sobre o boato. E qual era? O de que o empreiteiro Léo Pinheiro, um dos sócios da OAS, havia arcado com o custo do trabalho. No dia 28 de julho de 2016, Dallagnol procura, então, Eduardo Pelella, número dois de Rodrigo Janot, à época procurador-geral da República, e faz duas coisas: ele se oferece para passar as informações que conseguir sobre o ministro e faz perguntas sobre a reforma. Pede ainda o endereço do imóvel do ministro, dado que lhe foi fornecido no dia 4 de agosto. Dallagnol – 22:09:59 – Pelella, queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs. Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes. Vc conseguiria por favor descobrir o endereço do apto do Toffoli que foi reformado? Pellela – 23:16:05 – Foi casa Pellela – 23:16:09 – Consigo sim Pellela – 23:16:15 – Amanhã de manhã Dallagnol – 23:21:39 – ótimo, obrigado! E de onde vinha a conversa de que a tal reforma era um mimo da OAS ao ministro? Léo Pinheiro havia, de fato, dito a seus advogados que dera dicas a Toffoli sobre a reforma e lhe sugerira uma empresa, mas que nada havia acontecido além disso”. Poucas semanas depois, aparece a “denúncia” contra Toffoli na revista Veja, com informações sigilosas sob a guarda de Dallagnol e seus colegas.
Brasil de Fato organiza linha do tempo sobre o que a Vaza Jato já revelou
O Portal Brasil de Fato organizou uma linha do tempo e vai alimentar em tempo real com os novos capítulos Vaza Jato; relembre as notícias já publicadas envolvendo o ex-juiz Sergio Moro, membros da força-tarefa e do STF Brasil de Fato – No dia 9 de junho de 2019, o portal de notícias The Intercept Brasillançou uma série de reportagens que pautou não só a semana seguinte, mas vem ditando a política nacional desde então. O especial “As conversas secretas da Lava Jato” é baseado em conversas privadas envolvendo o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e o atual ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro. Disponibilizado por fonte anônima, o material vem sendo divulgado pelo site desde então, em parceria com outros veículos da imprensa. Parte dessas conversas já estão públicas, e os jornalistas envolvidos na análise do material prometem gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens que evidenciam o caráter político e parcial da operação. Desde o primeiro vazamento, a “Vaza Jato” – como foi apelidada – já pautou a mídia internacional e foi diversas vezes o assunto mais comentado nas redes sociais, além de ter obrigado Moro a comparecer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para prestar contas sobre as mensagens. Para você não se perder no meio de tantas informações, o Brasil de Fatoorganizou esta linha do tempo, que será atualizada a cada novo capítulo da “Vaza Jato” – que, ao que parece, está longe do fim. Confira:
De sociólogo a fazendeiro: jornalista publica investigação sobre propriedades de FHC
– Ao Brasil de Fato, Alceu Castilho fala sobre livro-reportagem que revela terras desconhecidas de ex-presidente tucano – Todos conhecem Fernando Henrique Cardoso (FHC), ex-presidente (1995-2002), cientista político e renomado sociólogo. No entanto, o tucano também é dono de grandes propriedades de terra, uma face até então desconhecida. Lançado nesta terça-feira (30), o livro “O Protegido – Por que o país ignora as terras de FHC”, do jornalista Alceu Luís Castilho, traz detalhes sobre como FHC se consolidou como um grande e próspero fazendeiro, propriedades que nunca tiveram atenção da mídia. “O Protegido” é publicado pela editora Autonomia Literária. Castilho também é autor do livro “Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro” e fundador do De Olho nos Ruralistas, um observatório sobre agronegócio no Brasil. A obra é uma continuação de uma reportagem do jornalista que questionou como o enriquecimento do ex-presidente, dono de duas propriedades em Botucatu, no interior paulista, nunca havia levantado suspeitas no Brasil. Após anos afastado da empresa agropecuária Goytacazes Participações Ltda, o ex-presidente voltou a ser sócio dos seus filhos. Em 2018, o capital social da empresa era de R$ 5,7 milhões. Em um ano, saltou para R$ 8,9 milhões. Em entrevista ao Brasil de Fato, o autor adianta que o livro discorre sobre relações de FHC com empresários e pecuaristas. “O que estamos mostrando para o leitor é que há conflito de interesses relativos a trajetória – não só particular – do Fernando Henrique, com empresários como banqueiros do grupo Espírito Santo e a própria Odebrecht por exemplo”, diz Castilho. De acordo com a obra, a “aventura agrária” do tucano se iniciou em parceria com Sérgio Motta, ex-ministro da Comunicação, por meio da compra de uma fazenda em Buritis (MG). Após a morte de Motta, o pecuarista Jovelino Mineiro, sócio de Emílio Odebrecht e figura central nas articulações do ex-presidente, tornou-se sócio dos filhos de FHC. “Há um silêncio sobre Fernando Henrique que é um dos motivos do livro se chamar ‘O protegido’. É protegido pela Justiça e pela imprensa. O que observamos é uma imensa contradição entre o que foi feito com outro ex-presidente em relação ao sítio em Atibaia, por exemplo”, aponta a contradição, em referência às investigações relacionadas a supostas propriedades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Confira a entrevista na íntegra. Brasil de Fato: Como foi o processo de apuração e construção desse livro? O que ele revela? Alceu Castilho: O processo de apuração começou quando vi a delação do Emílio Odebrecht no Jornal Nacional, falando sobre caixa 2 para as campanhas de FHC. Em seguida, apareceu o Fernando Henrique, daquele jeito dele, dizendo que não era bem isso. Pensei que mesmo com a restrição que tenho no Observatório [do agronegócio no Brasil], de lidar com a questão agrária como tema, que dava pra fazer bastante coisa por ele [FHC] ter tido terras, fazendas em Minas Gerais. Comecei a apurar e a apuração resultou no livro. A relação e a conexão desconhecida do Fernando Henrique com a agropecuária se estende por vários tentáculos políticos, que desembocam, inclusive nessa relação com a Odebrecht. O livro fala sobre o silêncio em relação às terras desconhecidas. Qual o tamanho desse patrimônio na cidade de Botucatu e qual a relação de FHC com a agropecuária? As terras em Botucatu foram compradas em 2012 por Fernando Henrique e filhos, por meio de uma empresa chamada Goytacazes Participações. Tem um personagem do livro que faz a conexão entre diversos temas, entre a fazenda de Minas e o canavial em Botucatu, que se chama Jovelino Mineiro, que o Fernando Henrique chama carinhosamente de Nê, compadre do FHC. No “Diários da Presidência”, ele conta que recebeu, com o Nê, o Emílio Odebrecht no Palácio da Alvorada. Esse Jovelino Mineiro tem muitas terras em Botucatu e, por coincidência, o FHC e seus filhos compraram o canavial do lado de uma empresa que pertencia ao Jovelino Mineiro. Esse canavial eram duas propriedades, uma de 36 hectares e outra de 205 hectares. Essa propriedade menor, comprada por R$600 mil em 2012, e desapropriada ano passado pela Prefeitura de Botucatu, prefeitura tucana, por R$5. Isso mesmo, R$5. O que vai acontecer ali? A fazenda remanescente vai ser valorizada, seja pela irrigação imediata, seja porque agora a Prefeitura de Botucatu permitirá loteamento, permitirá a construção de chácaras de lazer. Não se sabe o quanto será valorizado. Detalhe: A ideia da represa que motivou a desapropriação foi, segundo um blogueiro pró-Prefeitura de Botucatu, foi do próprio Jovelino Mineiro, o Nê. O Jovelino Mineiro está em todas. É sócio do Emílio Odebrecht em uma empresa de genética, ele coordenou o jantar, em 2002, que angariou recursos para o Instituto Fernando Henrique Cardoso, hoje Fundação FHC. Tudo passa pelo Jovelino Mineiro. Essas negociações foram investigadas em algum momento? Não, nada disso. A Lava Jato investigou e enterrou a denúncia do Emílio Odebrecht de caixa 2. Toda essa história de fazenda em Botucatu é absolutamente ignorada. Não só pela Justiça brasileira, mas pela grande imprensa. Estou aqui falando com um veículo alternativo de imprensa. A Carta Capital deu uma capa no ano passado sobre o tema, mas os ‘jornalões’ e ‘revistões’ ignoram solenemente. Há um silêncio sobre Fernando Henrique que é um dos motivos do livro se chamar “O protegido”. É protegido pela Justiça e pela imprensa. Claro que não estamos aqui acusando ninguém de cometer crime nenhum. Não é papel do jornalismo fazer isso. O que observamos é uma imensa contradição entre o que foi feito com outro ex-presidente em relação ao sítio em Atibaia, por exemplo, comparando com essas histórias todas. O que estamos mostrando para o leitor é que há conflito de interesses relativos a trajetória – não só particular – do Fernando Henrique, com empresários como banqueiros do grupo Espírito Santo, também atuante em Botucatu. E a própria Odebrecht por exemplo. Você trabalhou muito tempo no Estadão durante o governo FHC. Como essa proteção se dá no cotidiano das redações da grande mídia? Primeiro, há um
Até a grande mídia admite que Bolsonaro não passa de um salafrário
Folha diz em editorial que Bolsonaro é um personagem boçal e infame, que poderá ser derrubado – “A insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar”, diz o editorial mais duro já publicado até agora pela Folha de S. Paulo sobre Jair Bolsonaro 247 – O jornal Folha de S. Paulo, que apoiou o golpe de 2016 e a inabilitação do ex-presidente Lula, contribuindo portando para a ascensão do neofascismo no Brasil, publica nesta quarta-feira seu mais duro editorial contra Jair Bolsonaro. “Se no início de mandato declarações e medidas estapafúrdias ainda podiam, com boa vontade, ser vistas como tentativa de satisfazer o eleitorado mais fiel e ideológico, o que se verifica agora é um padrão de atitudes que ofendem o Estado de Direito, reforçam preconceitos e aprofundam as divisões políticas. Além de expor o despreparo do chefe do Executivo para desempenhar suas funções num quadro de coexistência com as diferenças, a insistência na agressão e na boçalidade revela uma personalidade sombria que parece se reconhecer, com júbilo, nas trevas dos porões da ditadura militar”, aponta o texto. O editorial sugere ainda um possível processo de impeachment contra Bolsonaro, por falta de decoro. “Com índices de aprovação aquém dos obtidos por seus antecessores em igual período do mandato, o presidente desperta crescente apreensão quanto a seu desempenho nos anos vindouros. Para alguns analistas, os destemperos verbais já começam a fornecer munição para um eventual enquadramento em crime de responsabilidade, por procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Não se vê nenhum movimento nesse sentido, e a perspectiva de reforma da Previdência dá fôlego ao governo. Entretanto a recente espiral de infâmias não poderá se perpetuar sem consequências
Moro julgava fraca delação de Palocci, mas a divulgou pouco antes da eleição
– Haddad condena estelionato eleitoral de Moro e diz que ele deve ser demitido – O ex-juiz Sergio Moro, e ainda ministro da Justiça do governo Bilsonaro considerava fraca a delação de Palocci, mas decidiu divulgá-la antes da eleição para apoiar aquele que uma vez eleito presidente se tornaria seu chefe. Reportagem dos jornalistas Ricardo Balthazar, da Folha, e Rafael Moro Martins, do The Intercept Brasil aponta que foi política a decisão de Sergio Moro de divulgar a delação do ex-ministro Antonio Palocci seis dias antes do primeiro turno da eleição presidencial do ano passado. É o que mostram as mensagens trocadas na época por procuradores da Operação Lava Jato. Os diálogos, obtidos pelo The Intercept Brasil, indicam que Moro tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, mas decidiu divulgá-las porque considerava que isto dividiria os seguidores do PT. “Russo comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omerta petista”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do Telegram em 25 de setembro. Russo era o apelido que eles usavam para designar Moro e associavam os petistas à Omertà, o código de honra dos mafiosos italianos. A procuradora Laura Tessler, segundo a reportagem, considerava que era difícil provar a delação de Palocci: “Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou. As informaçoes constituem mais uma demonstração de que Moro agiu não como juiz, mas politicamente para prejudicar o PT e favorecer Bolsonaro nas eleições presidenciais Fernando Haddad O ex-prefeito Fernando Haddad condenou o fato de Sérgio Moro ter atuado para mudar o resultado da eleição presidencial, enquanto negociava seu cargo com Jair Bolsonaro, e cobrou sua demissão; “Enquanto negociava cargo no governo, Moro agia politicamente nas eleições. Como pode permanecer na função? Moro achava fraca delação de Palocci que divulgou às vésperas de eleição, sugerem mensagens”, postou no Twitter
Bolsonaro consegue ofender, de uma vez, 56 milhões de brasileiros
Não é só retórica. O que ele diz, ele pensa. O que ele pensa se torna as atitudes que toma – * Por Guilherme Boulos, via Carta Capital – Uma semana após outra, Bolsonaro segue empenhado em bater o próprio recorde de disparates. Num único dia, conseguiu defender abertamente o nepotismo, a censura e a inexistência da fome no Brasil. Num intervalo entre as declarações, foi flagrado chamando o Nordeste de “Paraíba” e atacando diretamente o governador do Maranhão, Flávio Dino. Ao referir-se pejorativamente a uma região, Bolsonaro ofendeu os mais de 56 milhões de brasileiros que vivem no Nordeste. Para se justificar, chamou nordestinos de “paus de arara” e um de seus ministros de “cabeça chata”. A cada tentativa de remendo, o preconceito revela-se ainda mais autêntico. E chocante. Poderia ser mero diversionismo para afastar as atenções da nação de suas medidas antipopulares ou da proteção escandalosa das investigações contra seu filho Flávio. Mas neste caso não é. Seu conflito com o Nordeste vai além da fraseologia. Bolsonaro é o primeiro presidente da história do País a adotar políticas contra a população de uma região inteira. Antes mesmo do episódio, qualquer um que circulasse pelas cidades nordestinas podia sentir a desconfiança e até raiva de grande parte de seu povo contra o atual presidente. As eleições haviam mostrado o sentimento majoritário, que fez Bolsonaro perder naquelas bandas de 70% a 30% no segundo turno. Com seis meses de governo, sua desaprovação só tem crescido. Quando perguntados sobre o que o presidente havia feito de melhor, 47% dos nordestinos responderam “nada”. Não por acaso, o medo de ser vaiado e hostilizado fez com que o governo transformasse a inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista numa cerimônia hermeticamente fechada para apoiadores escolhidos a dedo. O mesmo personagem metido a valentão nas redes sociais está cada vez mais acovardado, quando tem de encarar o povo do país que governa. Ou melhor, que deveria governar. Com o tipo de política que tem implementado é de se esperar que não seja mesmo bem recebido em suas incursões pela região mais pobre do Brasil. O Nordeste possui a maior taxa de desemprego e concentra 60% dos quase 5 milhões de trabalhadores em situação de desalento, isto é, que desistiram de procurar emprego. Além disso, foi a região que mais perdeu profissionais com a saída dos cubanos do Programa Mais Médicos – 40% das cidades nordestinas perderam profissionais – e que sofre na pele a falta de assistência na Saúde da Família. Só em Pernambuco, 1,4 milhão de moradores ficaram sem atendimento. Com a queda brutal de investimento público nos últimos anos, obras de infraestrutura e de habitação popular foram paralisadas. Só na capital paraibana, João Pessoa, são 1,5 mil unidades habitacionais com obras paradas desde janeiro, por falta de repasse. Isso sem falar na questão da Previdência e da Seguridade social. Os municípios menores e mais pobres – a maioria no interior nordestino – são os que mais dependem do pagamento de benefícios como aposentadorias e pensões para a movimentação da economia. Serão duramente atingidos, caso a Reforma da Previdência seja mesmo aprovada após o recesso parlamentar. Ou seja, não são apenas frases infelizes e de nada adianta usar o chapéu de vaqueiro ou citar o sogro. O conflito de Bolsonaro contra o Nordeste está marcado na linha de seu governo. Ao sufocar o investimento público, particularmente em políticas sociais, prejudica os mais pobres e, por consequência, a região mais pobre do País. Ao retroceder no enfrentamento à desigualdade social, traz novamente à tona o aprofundamento das desigualdades regionais. Mas o povo nordestino é valente. É o povo de Canudos e do Quilombo dos Palmares. O povo da Sabinada, da Balaiada e da Revolta dos Malês. De Maria Bonita, Paulo Freire e João Cabral de Melo Neto. O povo que, calejado pela vida severina, não aceita mais morrer “de velhice antes dos 30, de emboscada antes dos 20 e de fome um pouco por dia”. O Nordeste, seu povo e sua história são muito maiores do que o preconceito de gente medíocre como Bolsonaro. * Coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Foi candidato à Presidência da República em 2018, pelo PSOL.