Dallagnol tem de provar que não fraudou currículo com falso mestrado em Harvard
“O mestrado do Deltan Dallagnol em Harward sumiu?”, questiona o colunista Jeferson Miola. “Deltan tem a obrigação de demonstrar, de maneira documentalmente incontroversa, que a formação acadêmica em Harvard não é uma farsa tal qual a farsa jurídica que ele e o Moro montaram para tirar Lula do caminho da instalação da barbárie no Brasil” O mestrado do Deltan Dallagnol em Harward sumiu? Por Jeferson Miola A resposta a essa pergunta vale mais que os R$ 2,5 bilhões que o Partido da Lava Jato do Deltan acertou com o Departamento de Justiça dos EUA para seu Estado paralelo. O mérito do perfil @bobjackk [foto] no twitter é, justamente, trazer a público a dúvida acerca do paradeiro do mestrado do Deltan Dallagnol em Harvard. No tweet de cerca das 5 da tarde [aqui], @bobjackk perguntou: “Alguém reparou que com essa onda de verificar currículos, Deltan @deltanmd mudou a Bio [biografia] e sumiu com o Mestrado em Harvard?”. A pergunta de @bobjackk se refere ao fato da descrição do perfil anterior do Deltan no twitter incluir no currículo o título de Mestre em Direito por Harvard e, na descrição atual do seu perfil, esse título de Mestre em Direito por Harvard ter sumido. Deltan está convocado a demonstrar, cabalmente, a existência do título de Mestre em Direito por Harvard. Se não provar a existência do título, cometeu crime que o faz incompatível com a função de procurador da República. Deltan tem a obrigação de demonstrar, de maneira documentalmente incontroversa, que a formação acadêmica em Harvard não é uma farsa tal qual a farsa jurídica que ele e o Moro montaram para tirar Lula do caminho da instalação da barbárie no Brasil. Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundia
Órfãos na passarela, uma monstruosidade com patrocínio judicial
A revolta nas redes com desfile de adolescentes para adoção no Mato Grosso Com o apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e o Governo do Estado, o Pantanal Shopping de Cuiabá realizou-se o “evento” Adoção na Passarela. A ação, chamada de “Adoção na Passarela”, foi organizada pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e outras entidades do Estado. No evento, conforme a organização, 18 adolescentes acima de 12 anos desfilaram em uma passarela criada em um shopping de Cuiabá. Conforme a entidade, cerca de 200 pessoas – muitas delas interessadas em adoção – acompanharam da plateia. Lojas de roupas e calçados auxiliaram no evento, por meio de doação de itens para que os adolescentes pudessem desfilar. No texto de divulgação do desfile, a presente da CIJ, Tatiane de Barros Ramalho, informou que o evento era uma das ações feitas durante a Semana da Adoção, que incluiu, entre outras atividades, palestras, seminários e recreações com as crianças. “Trata-se de uma noite para os pretendentes a adotar poderem conhecer as crianças e os adolescentes. A população em geral poderá ter mais informações sobre adoção e os menores em si terão um dia diferenciado, em que irão se produzir, fazer cabelo, maquiagem e usar roupa para o desfile”, disse Tatiane, dias antes do evento. Organização destaca respaldo na Justiça Nas redes sociais, o evento foi duramente criticado. “As crianças na passarela, para pretendentes ver o quão bonitas, simpáticas e desenvoltas são, parece-me uma antiga feira de escravo, onde os senhores viam os dentes e o corpo dos africanos para negociar o lance. Não acho legal, aliás, acho péssimo”, escreveu o advogado mato-grossense Eduardo Mahon, de Mato Grosso. Evento em MT gerou críticas nas redes sociais© Divulgação/OAB-MT Evento em MT gerou críticas nas redes sociais Em conversa com a BBC News Brasil, Eduardo Mahon afirma que o local escolhido para o desfile foi inadequado. “Se um desfile já pode dar azo a dupla interpretação, a ideia dos organizadores foi infeliz em fazer o ato em um shopping, que é, por essência, um local de consumo”, declara. Presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon, uma das responsáveis pelo evento, afirma que o desfile foi uma forma de ajudar os jovens que há anos esperam por uma família. “Somente crianças acima de 12 anos desfilaram. Todas já foram vistas por diversas famílias, em abrigos, mas ninguém adotou”, afirma, negando a informação de que crianças de quatro a 11 anos também participaram do evento em busca de uma família. Conforme a presidente da associação, as crianças menores que desfilaram já haviam sido adotadas anteriormente e estavam acompanhadas de suas famílias. “Ao todo, 16 famílias participaram do evento, com os filhos”, afirma. As famílias participaram do desfile para, conforme a organização, mostrar os benefícios da adoção. Lindacir afirma que o evento foi autorizado pela Justiça de Mato Grosso. “O juiz permitiu a realização do desfile. Nós somos uma instituição séria, não brincamos com crianças”, declara. Esta foi a segunda vez que o “Adoção na Passarela” foi organizado em Cuiabá. Na primeira, em 2017, conforme Lindacir, dois adolescentes, de 14 e 15 anos, foram adotados. ‘Como se fossem pets’ Apesar de afirmar que o evento teve o objetivo de ajudar os jovens que buscam um lar, inúmeros internautas criticaram a ação. A ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) lamentou o evento. “Acho que essa é uma das notícias mais tristes que li. Crianças em uma passarela, cheias de sonhos e desejos, buscando aprovação a partir de um desfile, como se parar amar um filho tivéssemos que admirá-los fisicamente”, disse, em publicação feita nesta quarta-feira em seu Instagram. “Triste. Feira de adoção? Como se fossem pets”, escreveu uma internauta. “Ficou parecendo leilão de boi, por essa eu realmente não esperava”, acrescentou outra. Na tarde desta quarta, a Defensoria Pública de Mato Grosso emitiu um comunicado repudiando o evento. “Corre-se o risco de que a maioria dessas crianças e adolescentes não seja adotada, o que pode gerar sérios sentimentos de frustração, prejuízos à autoestima e indeléveis impactos psicológicos”, diz a instituição. A Defensoria declara ainda que a exposição dos menores pode levar à objetificação e “passar uma ideia de mercantilização, fato que não coaduna com os princípios norteadores da Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).” “É importante verificar que, não se pode, sob o pretexto de facilitar a adoção, usar práticas que atentem e violem a integridade psíquica e moral, conforme expressa o artigo 17 do ECA. Existem limitações éticas à busca de voluntários dispostos à adoção, e elas devem ser verificadas, como já diz o adágio popular: ‘os fins jamais poderão justificar os meios’”, acrescenta a instituição. Também por meio de nota, o Pantanal Shopping, onde ocorreu o evento, afirmou que “repudia a objetificação de crianças e adolescentes”. A entidade ainda diz que o objetivo do desfile foi contribuir com a promoção e conscientização sobre adoção e direitos da criança e adolescente. O comunicado dos representantes do shopping ressalta que a ação teve o apoio de da Associação Nacional do Grupo de Apoio à Adoção e de instituições de Mato Grosso como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Sindicato dos Oficiais de Justiça, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Tribunal de Justiça.
Câmara dos deputados tira Coaf do Ministério da Justiça e impõe derrota a Moro
Por 228 votos a 221, o Plenário da Câmara dos Deputados impôs na noite desta quarta-feira, 22, uma derrota política ao ministro Sérgio Moro e ao governo de Jair Bolsonaro ao retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e mantê-lo ligado ao Ministério da Economia. Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça. Partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda, ainda na comissão, para alterar esse ponto. O plenário da Câmara confirmou a decisão da comissão e votou pelo Coaf na Economia. Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. Leia, também, matéria da agência Reuters sobre o assunto: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto principal da Medida Provisória 870, que modifica a estrutura do governo federal e reduz o número de ministérios. Primeira medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP é encarada como prioritária e exigiu que o governo, com dificuldades no Congresso, desistisse da votação de uma outra medida para possibilitar a votação da 870 nesta quarta-feira. O texto principal ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente. Uma das emendas aprovadas pelos deputados reverte o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas —Cidades e Integração Nacional—, como havia sido aprovado na comissão mista que analisou a proposta. Ainda devem ser votadas outras mudanças no texto, como a que busca desfazer a ida do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para a pasta da Economia. A MP tem servido de um emblemático sintoma da insatisfação do Congresso com o Executivo. Quando ainda tramitava na comissão mista, teve o texto original alterado, o que forçou o governo a encarar algumas derrotas. Uma delas diz respeito à alocação do Coaf. O texto original da MP previa que o órgão ficasse submetido ao Ministério da Justiça, mas parlamentares da comissão mista, em um movimento encabeçado pelo chamado centrão, modificaram a proposta para colocar o conselho na pasta da Economia. O governo e os partidos que o apoiam estudam maneiras de impor uma votação nominal neste tema, de forma a constranger os deputados inclinados a votar contra a transferência do Coaf para a Justiça. Já o centrão trabalha para que a votação desta emenda específica ocorra de maneira simbólica. Outra mudança aprovada na comissão mista que deve ser objeto de votação separada determinou que a demarcação de terras indígenas ficará a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, e não mais sob o guarda-chuva do Ministério da Agricultura. Outro tema que deve ser levado a voto diz respeito a polêmico trecho que delimita a atuação de auditores fiscais da Receita Federal. O dispositivo altera lei de 2002 para definir que a atividade desses servidores fica limitada, em matéria criminal, à investigação de crimes no âmbito tributário ou relacionados ao controle aduaneiro. Os indícios de crimes com os quais o auditor-fiscal se deparar no exercício de suas funções não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais do sujeito passivo.
Suspeito de executar mendigo foi preso bêbado brandindo arma em bar
Marcelo Pereira de Aguiar foi preso e liberado em seguida, após pagar fiança de R$ 6.000 O colecionador de arma, no jargão dos seus conhecido como CAC (colecionador, atirador esportivo ou caçador), Marcelo Pereira de Aguiar, suspeito de executar um morador de rua em Santo André (SP) no último dia 11, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma no dia 1 de março deste ano. Isso foi divulgado pela imprensa nos últimos dias. Também se informou que o suspeito, antes de ser preso, tentou se passar por autoridade policial (delegado da Polícia Federal), assim buscando criar uma justificativa para estar armado no meio da rua. Na ocasião, acabou preso em flagrante delito por porte ilegal de arma, crime (Lei 10.826/03, Art 14) pelo qual responde até hoje, em liberdade, após ter pago fiança de R$ 6.000. O que a Polícia Civil do Estado de São Paulo não informou é que a prisão de Aguiar se deu na madrugada do dia primeiro de março, quando o suspeito de homicídio, após ter ingerido duas garrafas de vinho, segundo ele mesmo narrou e um laudo pericial confirmou, parou em um bar para tomar uma dose de uísque, e então passou a brandir uma pistola com 14 balas no pente, em frente a um bar na rua Dr. Baeta Neves, em São Bernardo do Campo(SP), visivelmente embriagado, ameaçando quem por ali passava, ao ponto de fazer desmaiar de medo um cidadão, e ao ver este homem no chão, passou a dizer que era policial, no que chamou a atenção e a desconfiança de mais pessoas, que ligaram para a polícia, que foi ao local e constatou que ali se dava uma ocorrência, qual seja, um homem bêbado, armado, ameaçando pessoas e causando pânico. No último dia 20, Aguiar teve sua prisão preventiva decretada no âmbito deste processo (além de ter tido prisão ordenada na investigação da morte do morador de rua), evidenciando que a Justiça reconheceu o erro no relaxamento da prisão em flagrante. Os fatos acima estão narrados no Inquérito 206620, lavrado no Primeiro Distrito Policial de São Bernardo do Campo, ao qual o DCM teve acesso, cujos principais documentos seguem anexados nesta reportagem (abaixo). Também se lê nos mesmos autos que o colecionador de armas e empresário alegou, já na Delegacia de Polícia, após ser preso em flagrante por porte ilegal de arma, que portava sua pistola Sig Sauer .380 com 14 cartuchos, ainda que não tivesse direito para tanto, porque se sentia inseguro sem ela nas ruas, dada a violência que se vê no Brasil. Já no distrito policial, afirmou que estava arrependido de tudo, e afirmou que não faria mais uso indevido da sua arma. Hoje, é o principal e único suspeito da execução inexplicável de um morador de rua. A embriaguês de Aguiar, o desmaio por medo da vítima e as ameaças armadas de Aguiar com sua arma não são hipóteses. São fatos narrados por testemunhas e por laudos periciais, como se vê nos documentos presentes nesta reportagem. O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto no último dia 7 permitindo que colecionadores de armas registrados – como Aguiar – possam ir de casa ao lugar de treinamento (ou participar de competições) com as suas armas carregadas de munição, desde que tenham posse de seu certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador. A maior liberdade para os CACs comprarem, portarem e fazerem uso de armas e munições é uma bandeira manifesta do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ele próprio um CAC orgulhoso. De acordo com o parlamentar, os colecionadores de armas não devem ser tratados como bandidos ou assassinos. Tá certo. Via Diário do Centro do Mundo
Policiais se dizem traídos por Bolsonaro e levam pato de volta a Brasília
Cerca de quatro mil policiais de diversas regiões do país estão em frente ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) em ato contra a Reforma da Previdência, num ato em que Jair Bolsonaro é chamado até de “traidor”. O pato, que virou símbolo nas manifestações a favor do impeachment contra Dilma, voltou a Brasília agora contra o atual presidente. Leia mais sobre o ato na reportagem da Sputnik: Policiais civis fazem ato contra reforma da Previdência em Brasília Um grande número de policiais civis de várias partes do Brasil tomou o gramado do Congresso Nacional nesta terça-feira, em Brasília, para protestar contra a reforma da Previdência proposta pelo governo. Convocados pela União dos Policiais do Brasil (UPB), integrada por inúmeras entidades, cerca de 4 mil manifestantes, de acordo com os organizadores, se reuniram no período da tarde, na Esplanada dos Ministérios, no ato “Pelo Direito do Policial se Aposentar”, levando cartazes, bandeiras e até cruzes simbolizando as vidas de colegas perdidas em serviço. “O objetivo é manifestar a insatisfação da categoria policial em relação à proposta da nova Previdência (PEC 06/2019), apresentada pelo governo federal, que desconsidera as particularidades e peculiaridades da atividade de risco desempenhada pelos servidores de segurança pública. Aposentadoria policial não é privilégio. É direito”, afirmaram os manifestantes por meio de um comunicado. De acordo com representantes da categoria, os policiais civis e outros agentes de segurança pública em protesto defendem regras de transição específicas no novo projeto de Previdência e paridade com os militares. “Hoje, o sentimento que nós carregamos é o sentimento de traição. É o sentimento de traição porque nós fomos esquecidos. E fomos esquecidos propositalmente”, declarou um dos manifestantes em discurso.
14 governadores firmam carta pela anulação do decreto das armas
Governadores de 13 Estados e do Distrito Federal assinaram nesta terça-feira, 21, uma carta contra o decreto que facilita o porte de armas e o acesso a munições no País, publicado há duas semanas pelo governo Jair Bolsonaro. No documento, eles argumentam que as novas regras podem piorar os indíces de violência nos Estados, e pedem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para a “imediata revogação” do decreto. Um dos principais argumentos é que o aumento da circulação de armas de fogo pode fortalecer facções criminosas, por meio de desvios e roubos de armamentos. Os governadores pedem, como solução para a área de segurança pública, ações para melhorar a forma como o governo restreia armas e munições, além de medidas para evitar que armamentos regulares caiam nas mãos de criminosos. “Julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos Estados mais seguros”, diz a carta. “Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando, por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédia.” A carta é assinada por Ibaineis Rocha (governador do Distrito Federal), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), João Azevedo (Paraíba), Renato Casagrande (Espírito Santo), Rui Costa (Bahia) Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas), Belivaldo Chagas (Sergipe), Waldez Góes (Amapá) e Mauro Carlesse (Tocantins)
Maia bate boca com líder do governo e diz ter rompido relação pessoal
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tomou a palavra ao final da reunião entre líderes partidários nesta terça-feira, 21, e disse ter rompido relações pessoais com o líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Ele afirmou que se sentiu atacado com mensagens que Vitor Hugo compartilhou no WhatsApp que relacionavam a articulação política a negociações espúrias. Maia afirmou que não irá pedir a demissão de Vitor Hugo ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas que só irá se dirigir ao líder do governo em situações institucionais. As mensagens que irritaram o presidente da Câmara foram compartilhadas em vários grupos formados por deputados há quase um mês atrás. Vitor Hugo tentou se explicar diante dos presentes. O líder do governo afirmou que as mensagens foram tiradas de contexto e que respeitava o papel exercido pelo presidente da Câmara, mas Maia decidiu encerrar a reunião enquanto Vitor Hugo falava. Segundo um dos líderes partidários, as explicações do líder governista “não colaram” para nenhum dos presentes.
Justiça para Lula: Delator nunca disse que triplex foi entregue ao ex-presidente
Nas três horas de seu depoimento, Léo Pinheiro jamais afirma que Lula recebeu apartamento algum. Tampouco diz que o ex-presidente pediu ou aceitou o imóvel. O que ele diz, sim, é que Lula nunca usou o apartamento, como foi confirmado por todas as provas e testemunhas Do site Lula.com.br – Em recente entrevista a Kennedy Alencar, da BBC, o ex-presidente Lula voltou a desafiar seus acusadores a apresentarem uma prova contra ele no processo em que foi condenado. E disse mais: “Eu duvido que você encontre na sentença afirmação de que o apartamento é meu”. Revisamos as três horas de depoimento do principal delator no processo e o resultado é claro: ele jamais afirma que o apartamento foi entregue a Lula. Tanto o ex-juiz Sergio Moro como a 8ª turma do TRF-4 basearam-se essencialmente na palavra de um único delator, Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. O empreiteiro testemunhou como réu, portanto, poderia mentir sem sofrer nenhuma penalidade judicial. Ainda assim, os juízes deram preferência a palavra do delator, ainda que em contradição com outros testemunhos e provas. Mesmo com tudo isso, nas três horas de seu depoimento, Léo Pinheiro jamais afirma que Lula recebeu apartamento algum. Tampouco diz que o ex-presidente pediu ou aceitou o imóvel. O que ele diz, sim, é que Lula nunca usou o apartamento, como foi confirmado por todas as provas e testemunhas. No depoimento do empreiteiro, o que mais se aproximou da tese da acusação, que também virou a tese de Moro, é sua afirmação de que “tinham lhe dito” que o imóvel pertencia a Lula, e que uma terceira pessoa (João Vaccari, ex-tesoureiro do PT) teria falado com ele, supostamente em nome do ex-presidente, solicitando algum tipo de vantagem indevida relacionada ao triplex. Vaccari diz que Léo mente. É a palavra de um contra a do outro. Como, então, é possível sustentar a farsa de um apartamento que Lula nunca teve? Simplesmente não é possível. O apartamento nunca foi de Lula e jamais haverá prova alguma. Por isso Lula vem desafiando Moro, o TRF-4 e o Ministério Público há mais de dois anos a apresentar qualquer prova que o incrimine. Na condenação, o então juiz Sergio Moro não trata da questão da aceitação ou recebimento do apartamento. Impedido pelas provas, Moro jamais afirma que Lula recebeu ou pediu o apartamento. Para contornar a questão, o ex-juiz usou termos vagos e não-jurídicos na sentença, como “atribuído” e “propriedade de fato”. Contradições É verdade, Lula poderia ter cometido crime mesmo sem ter recebido nenhuma vantagem. Segundo o artigo 317 do Código Penal, é vedado também pedir vantagem ou aceitar promessa. Mas Léo Pinheiro tampouco apresentou elementos para sustentar a condenação por esses motivos. Léo Pinheiro disse que a OAS jamais deu o apartamento ao presidente: “O apartamento já era dele quando a OAS assumiu a obra”. Ora, Lula é acusado justamente de receber vantagem indevida da OAS. O próprio delator afastou essa hipótese. Além de confirmar que o apartamento não foi entregue ao ex-presidente, Léo Pinheiro confirmou que jamais discutiu com Lula ou com ninguém como seria feita a entrega e transferência da suposta propina a Lula. Uma lacuna que pareceu desimportante aos juízes. Léo Pinheiro confirmou os documentos que provam que o apartamento estava alienado, dado como garantia a empréstimos da OAS. Ou seja, ninguém pode oferecer como propina um imóvel que está comprometido com um empréstimo. Afinal, o que o credor faria se a OAS não conseguisse honrar os pagamentos? Despejar o morador que recebeu a propina? A própria Justiça federal de São Paulo reconhece que o imóvel nunca foi entregue à família de Lula. Por isso, a OAS e a Bancoop foram condenadas a devolver valores pagos por Lula e Dona Marisa por uma cota-parte no mesmo empreendimento em que foi construído o triplex. O que diz a sentença? A decisão do então juiz Moro tampouco afirma que Lula recebeu ou aceitou o apartamento. No parágrafo 598 da sentença condenatória, Moro diz: “Com efeito e como já se adiantou em relação aos depoimentos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as provas documentais sintetizadas no item 418 confirmam a tese da acusação de que o apartamento 164-A, triplex, foi atribuído ao ex-Presidente e a sua esposa desde o início da contratação e que as reformas no imóvel foram feitas para atendê-los especificamente.” No parágrafo 898, ele volta a usar o mesmo termo: “O imóvel foi atribuído de fato ao ex-Presidente desde a transferência do empreendimento imobiliário da BANCOOP para a OAS Empreendimentos em 08/10/2009, com ratificação em 27/10/2009. Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho, “o apartamento era do Presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da BANCOOP, já foi me dito que era do Presidente Lula e de sua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisa de propriedade do Presidente”. A partir de então, através de condutas de dissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta até pelo menos o final de 2014 ou mais propriamente até a presente data.” Trocando em miúdos, tampouco o juiz afirma que o apartamento foi dado a Lula pela OAS. Pelo contrário, diz — baseado em uma história que um único delator diz ter ouvido — que o apartamento já era da família de Lula desde a Bancoop. O termo “atribuído” não é explicado ou traduzido em terminologia jurídica em nenhum outro lugar da sentença. Lula jamais recebeu propina alguma. Além de sem provas, a condenação de Lula desafia a lógica e o bom senso.
É bom Jair embora – o coiso está atolado na corrupção e isolado politicamente
Encurralado – por Ricardo Cappelli Os fatos são categóricos. Ao abrir uma série de frentes de batalha, Bolsonaro demonstra ignorar uma regra elementar da guerra: um inimigo de cada vez. O Capitão possui três pilares de sustentação: a Lava Jato, Paulo Guedes e os militares. Brigou com dois e inviabilizou um. Uma verdadeira aula de como atirar no próprio pé. Moro, líder da Lava Jato, foi derrotado no episódio da transferência do COAF da Justiça para o Ministério da Economia. O governo lavou as mãos. Por que agiu assim? Imperícia apenas? Os primeiros vazamentos do COAF contra Flávio Bolsonaro ocorreram no auge da guerra entre o Capitão e a Globo. Circulou nos bastidores que quem vazava era a equipe de Moro. Sempre que ele é espremido, a Globo sai em seu socorro. Seria natural ele retribuir. Tirar poder do ex-juiz pode ter sido um desejo oculto do Planalto. Com seu pacote anticrime esquartejado pelo Congresso e se sentindo abandonado pelo governo, Moro deu sinais de que poderia abandonar o barco. Por que Bolsonaro abriu a semana revelando com 18 meses de antecedência o acordo em torno da indicação de Moro ao STF? Jogou o ex-juiz na fogueira ou quis prestigiá-lo? Os generais, providos de visão estratégica, recolheram os “flaps”. Depois de serem achincalhados pelo “Astrólogo da Virgínia” com o apoio dos filhos do presidente, recuaram. A autocrítica por terem embarcado numa aventura, os assombra. Fontes do Planalto passaram a semana plantando que o general Santos Cruz seria demitido. Os militares sabem que responder seria fazer o jogo do inimigo. Com Mourão, o “Pacificador”, muito bem posicionado na pequena área, decidiram, por enquanto, jogar parados. O terceiro pilar jogou a toalha. Guedes ajoelhou no confessionário e declarou em tom melancólico na Câmara: “estamos no fundo do poço”. A queda do PIB no primeiro trimestre acabou de vez com as ilusões do mercado. E o dinheiro não costuma ter muita paciência. Na política, o Centrão segue insatisfeito. A convocação do Ministro da Educação foi aprovada com 307 votos, pouco menos que o necessário para o impeachment. Muitos deputados do grupo têm frequentado a Vice-Presidência. Saem de lá animados. As passeatas em defesa da educação extrapolaram a militância da esquerda. Tudo indica que a bolha está sendo furada. O povo parece estar voltando às ruas. A Globo fez uma cobertura especial das manifestações. A Folha de SP segue atirando no governo. O Estadão coleciona editorias chamando o presidente de incapaz. Popularidade em queda, imagem internacional em ruínas, povo nas ruas, economia em frangalhos, desemprego subindo, crise política, mídia unida atirando, militares descontentes, um filho “gênio dos negócios imobiliários” nas mãos do MP e cheques suspeitos na conta da primeira dama sendo investigados. O presidente está cada vez mais encurralado. Seu isolamento cresce numa velocidade espantosa. A caneta do Planalto continua sendo poderosa, mas sair desta situação exige uma perícia não demonstrada até aqui. Por via das dúvidas – e considerando nossa trajetória histórica -, vindo a Brasília, é prudente dar uma passadinha no Palácio do Jaburu.
Assessor de Bolsonaro recebeu R$ 92 mil sem nunca ter pisado na Câmara
R$ 92,2 mil — esse foi o total que Nelson Alves Rabello, assessor do gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), recebeu dos cofres públicos durante os 19 meses em que foi secretário parlamentar nível 18 da Câmara dos Deputados. Quanto maior o nível do funcionário, maior o salário, que atualmente parte de pouco mais de R$ 1 mil para até mais de R$ 15 mil, fora auxílios e vantagens indenizatórias. O problema: durante todo esse período, Rabello não teve registro de entrada na Câmara, segundo informação inédita que a Agência Pública obteve via Lei de Acesso à Informação. O ex-funcionário de Jair está na lista das 95 pessoas e empresas que tiveram sigilo bancário quebrado na investigação do Ministério Público do Rio sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). A Pública pediu à Câmara dos Deputados informações sobre o registro de entrada de diversos assessores de Jair Bolsonaro na Câmara. Além de Rabello, a reportagem descobriu que outros cinco assessores não tiveram registro de emissão de crachá durante o período de 2015 a 2018, último mandato do presidente como deputado federal. Além destes seis nomes, a Pública já havia revelado outras cinco assessoras nas mesmas condições. Portanto, agora são 11 os assessores de Bolsonaro que receberam dinheiro público sem ter colocado os pés nas dependências da Câmara. Rabello assessorou pai e filhos em seus mandatos Nelson Rabello é um dos assessores mais longevos da família Bolsonaro. O primeiro registro como funcionário do atual presidente, disponível no site da Câmara, é de 2005. À época, ele era assessor de nível 8. Durante seis anos como secretário parlamentar, Rabello foi promovido até alcançar o nível 26. Segundo a Folha de S. Paulo, Rabello é tenente da reserva do Exército e teria servido junto a Jair nas Forças Armadas. Em maio de 2011, Rabello deixou o gabinete de Jair e trabalhou até agosto daquele ano com o filho Flávio, na Assembleia do Rio. Em seguida, deixou o gabinete de Flávio para trabalhar com Carlos, onde ficou até 2017. Em junho de 2017, Rabello voltou a trabalhar na Câmara com então deputado Jair Bolsonaro. Nesse último período, apesar de ter recebido R$ 92,2 mil líquidos — incluindo um auxílio-alimentação mensal de R$ 982,29 — o funcionário não emitiu crachá de entrada no órgão. A prática é parecida a de outros assessores de Bolsonaro: cinco assessoras — algumas que trabalharam por mais de uma década junto a Jair Bolsonaro — não pediram a emissão de crachás de funcionárias nem se registraram como visitantes em nenhum momento desde 2015. Ser funcionário de um político sem ter entrada registrada na Câmara não é ilegal, pois os assessores parlamentares podem trabalhar nos estados de origem dos parlamentares, contanto que cumpram sua carga horária. A questão é que o controle é feito pelos próprios deputados e a série de casos semelhantes na família Bolsonaro levanta suspeitas. A Pública procurou a Câmara dos Deputados, que informou que para acessar as dependências é obrigatório portar crachá funcional. No caso de deputados ou ex-deputados, é possível utilizar “botom parlamentar”. Crachás de visitantes são expedidos apenas após apresentação de documento de identidade e realização de registro de entrada nas portarias. Os crachás funcionais devem ser renovados a cada nova legislatura e a Câmara afirma não guardar registros sobre mandatos passados. O sigilo bancário de Rabello foi quebrado no dia 24, por autorização do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pedido veio do Ministério Público, que investiga as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz. Segundo reportagem do Poder 360, a autorização de quebra de sigilo bancário vai de janeiro de 2007 a dezembro 2018, com quebra do sigilo fiscal de 2008 a 2018. Atualmente, Rabello é auxiliar de Carlos Bolsonaro na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. O salário líquido para esse cargo é de R$ 6,6 mil. Procurado pela reportagem, Rabello não foi encontrado. Wal do Açaí também não tinha crachá Outra funcionária que não teve crachá emitido pela Câmara dos Deputados foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. Funcionária de Jair Bolsonaro desde 2003, ela foi secretária parlamentar nível 4 de 30 de dezembro de 2015 a agosto de 2018, com um salário de R$ 1,3 mil líquidos mais auxílio-alimentação de R$ 982,29. Nesse período, contudo, ela não emitiu registro de entrada na Câmara, segundo informação obtida pela Pública via Lei de Acesso. Em 2018, a Folha de S. Paulo havia revelado que Wal trabalhava todos os dias em seu próprio negócio, o Wal Açaí, a 50 km de Angra dos Reis. Na mesma rua do seu negócio também fica uma casa de veraneio do presidente. Apesar da repercussão, sete meses depois, em agosto de 2018, a equipe da Folha encontrou Wal ainda trabalhando em seu comércio. Em conversa com os repórteres, ela disse que o “sr. Jair” era um amigo e que se ele escolheu pagá-la com dinheiro público, cabia apenas a ele responder. Após a visita da equipe, Wal anunciou que iria pedir demissão e assim o fez. Na época, Jair Bolsonaro disse que o único crime dela foi “dar água para os cachorros”. Ela foi exonerada ainda em agosto. Quanto às funções que Wal desempenhava, Bolsonaro se contradisse nas duas ocasiões. Em janeiro, afirmou que Wal não cumpria funções além das políticas e que a funcionária estava de férias na época da reportagem. Já em agosto, o então deputado federal afirmou que Wal cuidava dos cachorros que ele possuía na casa de veraneio. Em setembro, a Procuradoria da República do Distrito Federal abriu procedimento para investigar o caso, sob suspeita de improbidade administrativa. O caso corre em sigilo. Mais quatro assessores de Bolsonaro receberam sem pisar na Câmara Além de Rabello e Walderice, outros quatro assessores não tiveram registro de emissão de crachá na Câmara e dois deles continuam trabalhando para a família Bolsonaro. Levy Alves dos Santos Barbosa, assessor nível 21 de Jair de outubro de 2017 a janeiro de 2018, recebia R$ 8 mil líquidos, mais auxílios que chegaram a R$ 1,5 mil em um mês. Sem