Quantos absurdos o STF vai protagonizar só para manter Lula preso?
Por Gustavo Freire Barbosa – via Carta Capital – Então advogado, em maio de 2011 o hoje ministro Luís Roberto Barroso subia à tribuna do Supremo Tribunal Federal para sair em defesa da constitucionalidade das uniões homoafetivas. Na ocasião, Barroso fez questão de destacar o caráter contramajoritário do poder judiciário no reconhecimento de direitos cuja institucionalização pelas vias do parlamento se mostra improvável em virtude de sua maioria conservadora. Ser contramajoritário, como o próprio termo deixa claro, é bater de frente com o conjunto de ideias, posições e concepções prevalecentes. Foi o que Mitterrand fez em 1981 ao abolir a pena de morte na França mesmo com a maioria da população sendo favorável à pena capital. Foi o que fizeram os ministros Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal no período em que ocuparam cadeiras no mesmo STF do ministro Barroso. Os três pagaram o preço pela insolência de não se alinharem ao regime militar. Hoje, Barroso entende que o juiz deve ouvir o “sentimento social” ao decidir. Julgando que o “sentimento social” é aquele entabulado pela guilhotina do lavajatismo, Barroso achou conveniente sepultar o iluminismo. Com ele, os dizeres dos artigos 5º, inciso LVII da Constituição Federal e 283 do Código de Processo Penal que preveem a presunção de inocência e proíbem a prisão antes de decisão condenatória definitiva. As contradições entre o Barroso-advogado e o Barroso-ministro foram expostas pelo advogado José Roberto Batochio no plenário do STF. Ao levantar tese que favoreceria o ex-presidente Lula e que já havia sido defendida naquela tribuna por Barroso, o ministro o interrompeu exasperado para afirmar que fora derrotado na época. Demônios do passado costumam ser inconvenientes. Não veem hora nem lugar quando decidem dar seus sustos. Barroso não está só em sua retórica populista. Fux, seu colega, defende que as decisões do STF devem refletir os “anseios da sociedade”. É improvável que a sociedade concorde que magistrados, já bem servidos de benevolentes soldos, ganhem auxílio-moradia. Isso, contudo, não impediu que Fux com uma canetada permitisse seu regular pagamento, ordem que seria revista somente depois de quatro anos e da sanção do reajuste de 16% dos salários do STF. Até lá, mais de um bilhão de reais foram para os aristocráticos bolsos de nossos juízes. Na quarta-feira, 19 de dezembro, o ministro Marco Aurélio decidiu liminarmente que todos os presos decorrentes de condenações não-definitivas em segunda instância deveriam ser soltos. Na leva estaria o mais famoso encarcerado do planeta, o ex-presidente Lula. Depois do episódio envolvendo a decisão do desembargador Favreto e o conluio entre os desembargadores Gebran Neto, Thompson Flores e o então juiz Sérgio Moro para mantê-lo preso, ficou bastante claro que, se a decisão for favorável a Lula, o sistema recursal que deve ser aplicado não é o dos códigos de Processo Civil ou de Processo Penal. Muito menos o da legislação especial. É, sim, o da cabeça do juiz que melhor atender à lascívia do lavajatismo em manter o ex-mandatário atrás das grades, já que a decisão foi reformada no mesmo dia, um domingo, com um dos juízes suspendendo suas férias e sem que fosse necessária a interposição de recurso. Incrível. Há quem acuse Marco Aurélio de ter agido politicamente. É provável que quem faça esse tipo de acusação não tenha visto problema no fato da ministra Carmen Lúcia, quando presidia a corte, ter manipulado a pauta e jogado o julgamento do habeas corpus de Lula para antes do julgamento das ações que iriam analisar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (que, repita-se, proíbe a prisão antes do trânsito em julgado). Por causa dessa pedalada, Lula está preso até hoje. Quando Fux, passando o trator por cima de inúmeros precedentes, engabelou o sistema recursal e, no estilo “eu que mando”, derrubou a decisão de Lewandowski que permitiu que a Folha de S. Paulo entrevistasse Lula, provavelmente nenhum dos que ficaram indignados com a decisão de Marco Aurélio o acusou de politizar o judiciário. Creio que já esteja claro que decisão técnica, de acordo com os parâmetros e ritos legais e processuais, é sempre a que mantém Lula preso. Aprendam. Ame-o ou odeie-o, uma coisa deve ser reconhecida: somente um gigante da envergadura de Lula é capaz de demonstrar a completa disfuncionalidade e o descarado privatismo em que se encontra nosso sistema de justiça – disfuncionalidade que existe unicamente se tivermos como referência o “limitado horizonte jurídico”, expressão usada por Marx em sua crítica ao Programa de Gotha. Limitado sim, pois é inegável que o sistema se encontra plenamente funcional para atender a determinados fins num contexto em que, na queda de braço entre capital e trabalho, aquele está ganhando com sobras. Manter livre a principal liderança capaz de aglutinar forças contra isso é uma ingenuidade que a direita jamais cometeria – diferentemente da esquerda e seu reino de fantasias republicanas. Episódios como o desta quarta dão a impressão, diria Millôr Fernandes, de que o país vez por outra corre o risco de cair numa democracia. É bom sermos implacáveis agora. Pois a história em seu julgamento será – e irá cobrar a fatura de onde estávamos. Gustavo Freire Barbosa é professor e advogado
Entenda por que PT, PSOL e PCdoB não participam de posse de Bolsonaro
Falta de lisura no processo eleitoral e disseminação do ódio são alguns dos motivos BOICOTE – O PT e o PSOL emitiram notas, nesta sexta-feira (28), comunicando que não participarão da posse do presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional em 1º de janeiro. O PCdoB não emitiu comunicado oficial, mas a deputada Jandira Feghali confirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a bancada do partido dela não comparecerá Embora afirmem respeitar o resultado legítimo das eleições, os líderes do PT e PSOL entendem que o boicote é “ato de resistência e protesto político”. Alguns jornalistas da grande imprensa condenaram a ação dos partidos. Maria Cristina Fernandes escreveu, no Valor, que o PT “se ausenta de uma missão constitucional a ser exercida em nome do povo brasileiro e não do governo eleito”. Mas por que PT, PSOL e PCdoB não estarão na posse de Bolsonaro? Partido dos Trabalhadores Para o PT, as bancadas de vereadores e senadores não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente por não compactuar “com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política.” A nota afirma ainda que “o ódio do presidente eleito contra o PT, os movimentos populares e o ex-presidente Lula é expressão de um projeto que, tomando de assalto as instituições, pretende impor um Estado policial e rasgar as conquistas históricas do povo brasileiro.” E que “o resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios.” “Temos compromisso com o voto, mas não com a utilização dele pra odiar, exterminar, excluir direitos do povo”, tuitou a presidenta do partido, Gleisi Hoffman. PSOL Já a executiva do PSOL escreve que, além de ser um ato formal da Justiça Eleitoral, a posse de um presidente é um momento de festa. “Mas para o PSOL não há nada a comemorar.” O partido afirma que será resistência desde o 1º dia do governo Bolsonaro, nas ruas e no parlamento, já que “o governo que se iniciará no próximo dia 1º tem como princípios o ódio, o preconceito, a intolerância e a violência.” A nota do PSol explica ademais que “é sempre bom lembrar que tramita contra Bolsonaro na Justiça Eleitoral ação que pede a cassação de sua chapa. Os crimes eleitorais dos quais é acusado – dentre eles, uso de recursos empresariais para disseminação de mentiras em massa via redes sociais – precisam ser investigados. Sua vitória, além de se assentar no medo e na desilusão com o sistema político brasileiro, também se deve à fraude promovida pelas mentiras disseminadas contra seus adversários.” PCdoB Embora o PCdoB não tenha divulgado nota oficial explicando os motivos de não comparecer à posse, a deputada Jandira Feghali disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a decisão é política. Segundo Feghali, os parlamentares do PCdoB devem prestigiar a festa dos governadores eleitos que tomam posse no mesmo dia. São eles Flávio Dino, no Maranhão, e os vice-governadores Luciana Santos, no Pernambuco e Antenor Roberto, no Rio Grande do Norte. Confira a íntegra das notas do PT e PSOL: Comunicado: PT não participará da posse de Bolsonaro no Congresso O Partido dos Trabalhadores nasceu na luta da sociedade brasileira pelo restabelecimento da democracia, em 1980. Em quase quatro décadas de existência, o PT sempre reconheceu a legitimidade das instituições democráticas e atuou dentro dos marcos do Estado de Direito; combinando esta atuação com nossa presença nas ruas e nos movimentos sociais, aprofundando a participação da sociedade na democracia. Participamos das eleições presidenciais no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado, como sempre fizemos desde 1989, vencendo ou não. Mantemos o compromisso histórico com o voto popular, mas isso não nos impede de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad. O devido respeito à Constituição também torna obrigatórios a denúncia e o protesto contra as ameaças do futuro governo de destruir por completo a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil. Da mesma forma denunciamos o aprofundamento das políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação já anunciada de históricos direitos trabalhistas. O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios. O ódio do presidente eleito contra o PT, os movimentos populares e o ex-presidente Lula é expressão de um projeto que, tomando de assalto as instituições, pretende impor um Estado policial e rasgar as conquistas históricas do povo brasileiro. Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional. Seguiremos lutando, no Parlamento e em todos os espaços, para aperfeiçoar o sistema democrático e resistir aos setores que usam o aparato do Estado para criminalizar adversários políticos. Fomos construídos na resistência à ditadura militar, por isso reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas. Deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara Senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT PSOL não participará da posse de Jair Bolsonaro Como é de praxe, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e seu presidente nacional foram convidados pelo Tribunal Superior Eleitoral para a posse de Jair Bolsonaro, no próximo dia 1º de janeiro, em Brasília. A posse é um ato formal da Justiça Eleitoral, mas também
Lei Rouanet: alvo de desinformação numa guerra anticultura
DESCONHECIMENTO Bolsonaro volta a criticar legislação responsável pela maior parte dos recursos que fomentam a produção cultural Com recursos da Lei Rouanet, Cine Solar chega à cidade goiana de Edealina, com menos de 4 mil habitantes / RBA “Cultura não é um objeto que se vende. É uma fruição, uma experiência. E essa experiência não uma prioridade na vida de muitos brasileiros, ainda mais pensando entre você ter de escolher entre comprar seu arroz e feijão ou ir a um espetáculo de cinema, de teatro.” Assim a produtora Cynthia Alário, sócia da Brazucah, define a importância da polêmica Lei Rouanet – que foi alvo de duras críticas durante toda da campanha presidencial do eleito Jair Bolsonaro. “A gente fala de um produto que não é valorizado no nosso país (a cultura). Se não tem uma legislação por meio da qual a iniciativa privada tenha incentivo fiscal para esse tipo de ação, a gente teria um déficit cultural maior ainda do que já temos.” Cynthia e a equipe da Brazucah transportam telas de cinema Brasil afora, seja por intermédio do Cine Solar, do Cine Autorama ou o CineB, único que funciona independentemente da legislação federal, graças ao apoio do Sindicato dos Bancários de São Paulo. “A gente trabalha com comunidades com baixo índice de desenvolvimento social e econômico. Nesses locais, se não tiver uma atividade que seja gratuita, essas pessoas não teriam acesso. Alguém precisa pagar a conta desse processo: como faz um projeto de cinema chegar às comunidades?” A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil. De acordo com o site do Ministério da Cultura – que será extinto no governo Bolsonaro e fundido ao Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico e culturais. Esses projetos podem ser enquadrados no Artigo 18 ou no Artigo 26 da Lei Rouanet. O 18 dá direito ao apoiador de deduzir 100% do valor investido, desde que respeitado o limite de 4% do imposto devido para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O 26 estipula dedução do imposto de renda equivalente a 30% (no caso de patrocínio) ou 40% (no caso de doação), para pessoa jurídica; e 60% (no caso de patrocínio) ou 80% (no caso de doação), para pessoa física. Originalmente, a lei que leva o nome de seu criador, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet, continha três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Esse último fundo nunca foi posto em prática. E, diante da queda de investimentos diretos no setor via FNC, o Incentivo Fiscal – também conhecido por mecenato – tem cada vez maior proporção no Programa, a ponto de alguns acharem que a lei é somente isso. E já não seria pouca coisa. Uma lei que dá lucro Um estudo encomendado pelo Ministério da Cultura à Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei Rouanet, em 1991. Foram realizados 53.368 projetos em 27 anos, com patrocínios captados de R$ 31,2 bilhões, e retornos de R$ 18,5 bilhões para a sociedade de forma indireta. O estudo, segundo reportagem na revista Exame, também informa que 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população. De acordo com o levantamento, nessas quase três décadas de existência da legislação, cada R$ 1 captado e executado via Lei Rouanet, ou seja, R$ 1 de renúncia em imposto, acabou gerando em média R$ 1,59 na economia local. As contas demonstram que o incentivo à cultura fomentou riquezas inclusive financeiras à sociedade. Durante a divulgação da pesquisa, no dia 14 de dezembro, o ministro Sérgio Sá Leitão – que está deixando a cadeira para assumir a mesma pasta no governo de São Paulo – defendeu a lei dizendo que investimentos de R$ 1,6 bilhão em cultura se convertem em um milhão de empregos. Isso, segundo ele, prova que o incentivo à cultura não é menos importante que os do setor automobilístico. Sá Leitão criticou ainda fake news sobre o assunto: “Quem desconhece os mecanismos da lei, acha que ela faz com que o Brasil perca dinheiro e o distribua o gratuitamente como se fosse um programa de televisão. O estudo demonstra que nada disso procede”. O gerente de projetos da FGV, Luis Gustavo Barbosa, explica que o impacto indireto alcançado pela Lei Rouanet vem desde o emprego criado com as atividades culturais, até o alimento utilizado, que leva renda para a agricultura. “Essa lógica, a gente precisa entender. A agenda da cultura, como agenda econômica, é fundamental para o atual momento do Brasil.” Barbosa relata que 68 áreas econômicas diferentes foram beneficiadas indiretamente pela lei de incentivo. E que 63,3% dos projetos foram destinados a pequenos empreendedores, com menos de R$ 100 mil. Desconhecimento ou fake news?“Penso que o presidente Bolsonaro está mal informado sobre os benefícios da Lei Rouanet e por isso é importante as pessoas saírem em defesa da arte, da cultura e do conhecimento. Essa tríade constrói a soberania de um país”, avalia a atriz Débora Duboc, sobre o tuíte divulgado pelo capitão nessa quarta-feira (26), em que ele afirma: “Há claro desperdício rotineiro de recursos que podem ser aplicados em áreas essenciais”. Bolsonaro referia-se à liberação de R$ 7,3 milhões pela área de Responsabilidade Sociocultural de Furnas (subsidiária da Eletrobrás) para entidades do setor. A estatal divulgou nota explicando que o valor mencionado pelo presidente eleito foi anunciado após informação da área financeira, no fim de novembro, sobre o montante previsto para o ano de 2018. E que “optou por usar R$ 6,8 milhões para patrocinar projetos sociais e culturais via Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para projetos esportivos”, que “prioriza projetos que visam a inclusão social, o acesso gratuito à cultura e o incentivo ao esporte amador” e que “todos os projetos aprovados
Temer sai de maneira melancólica e com recorde de rejeição
– Apesar de a rejeição recorde de Michel Temer ter recuado 11 pontos percentuais em pesquisa anterior, o emedebista sai do governo com a maior rejeição já apontada para um presidente em final de mandato. Segundo o Datafolha 62% da população brasileira consideram o governo de Temer ruim ou péssimo. Apenas 7% consideram o governo ótimo ou bom. Temer sai de maneira melancólica, com a pecha de golpista, entreguista, traidor, oportunista e pouco inteligente. A reportagem do portal G1 destaca que a “pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Michel Temer (MDB): Ótimo/bom: 7%; Regular: 29% e Ruim/péssimo: 62%.” A matéria ainda acrescenta que “na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada em agosto, 73% dos entrevistados consideravam o governo Temer “ruim/péssimo”; 21%, “regular”; e 4% o avaliavam como “bom/ótimo”. No entanto, em junho – mês seguinte à greve dos caminhoneiros – o governo Temer registrou o maior índice de rejeição da série histórica do instituto de pesquisa. Na ocasião, 82% dos brasileiros classificaram o governo do emedebista como ruim ou péssimo e apenas 3% diziam que era ótimo ou bom.” “O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios entre os dias 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.”
Quem é mais mentiroso: quem mente ou quem manda mentir?
A mentira esfarrapada de Fabrício Queiroz, o laranja dos Bolsonaros contada no SBT não passou de uma conversa mole para boi dormir, para tentar proteger seus patrões, principalmente o chefe mor Jair Messias Bolsonaro, e seu crápula filho Flávio Nantes Bolsonaro. A conversa mole do ex-assessor do senador eleito filho de Bolsonaro sobre as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em sua conta, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), não passa de uma piada de mau gosto, ao atribuir o dinheiro a seus negócios com venda de carros. É claro que foi uma orientação dos milicos fakes news. Foi por isso que este laranja da gangue bolsonariana não explicou nada sobre os depósitos feitos em sua conta por funcionários do gabinete e familiares empregados por Flávio Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro. Seu lero-lero não convenceu quase ninguém, apenas Moro e sua trupe. Perguntado sobre os depósitos feitos em favor da futura primeira-dama Michelle Bolsonaro, Queiroz disse que “nosso presidente já esclareceu.”Ele disse que falará apenas ao Ministério Público sobre depósitos feitos em sua conta por familiares e outros funcionários dos gabinetes de Flávio e de seu pai. “Esse mérito do dinheiro, eu quero explicar ao MP. São pessoas da minha família. Eu gero o dinheiro da minha família. Minhas filhas trabalham comigo desde os 15 anos. Quando tinha vaga (nos gabinetes), eu pedia para empregá-las. Minha filha que sempre cuidou da mídia do deputado dará esclarecimento.” Entenda o caso CoafQueiroz passou a ser o pivô do principal problema político do presidente eleito Jair Bolsonaro quando o Estado revelou, no dia 6 de dezembro, que um retalório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentações atípicas em suas contas. Segundo o documento, o ex-assessor do senador eleito, Flávio Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das movimentações foi o depósito de um cheque de R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro - no início de dezembro, Bolsonaro disse que o cheque era o pagamento de um empréstimo. O Estado revelou ainda que funcionários do gabinete de Flávio chegaram a depositar 99% do que receberam no período na conta de Queiroz, e que a maioria das transferências foram feitas no dia ou em datas próximas ao pagamento na Alerj. Esta é a primeira vez que o ex-assessor fala publicamente sobre o assunto. Por duas vezes, Queiroz alegou problema de saúde para não comparecer ao depoimento que seria prestado ao Ministério Público nos dias 19 e 21 deste mês. No dia 7 de dezembro, Flávio Bolsonaro disse ter conversado com Queiroz, e afirmou que ele teria lhe dado “explicações convincentes” para o episódio, mas não disse quais seriam elas. O MPRJ informou que também pedirá para que Flávio Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o caso, no dia 10 de janeiro. De acordo com Queiroz, ele precisará fazer uma cirurgia por conta de um tumor maligno no intestino. “Tenho uma cirurgia pra fazer no ombro (esquerdo). estava com problema na urina, tosse. E foi constatado um câncer. É um câncer maligno, indicado sem nem pegar a biopsia. Vou ser submetido a outros exames e (o médico) me disse que temos que operar o mais rápido possível. É um tumor grande no intestino. As fezes passam fininho. Não estou fugindo do MP. Quero prestar esclarecimento.”
Sumiço do Queiroz mostra conluio da Lava Jato com Bolsonaro
Não é preciso ser adivinho para presumir como a Lava Jato agiria se Fabrício Queiroz fosse petista ou outro inimigo do regime de exceção. *Por Jeferson Miola Assim como não é necessário grande esforço de raciocínio para concluir que a Lava Jato safou da cadeia o chefe do Queiroz, o deputado Flavio Bolsonaro, como também livrou Jair Bolsonaro de investigações sobre os [pelo menos] R$ 24 mil depositados na conta da esposa Michele e sobre a retenção de 99% do salário da Nathália Queiroz – contratada como “laranja” no gabinete em Brasília enquanto se desempenhava como personal trainer de celebridades nas praias cariocas. Fabrício Queiroz é um ponto fora da curva; é uma peça que fugiu do controle da Lava Jato, que fez de tudo para escondê-lo e deixá-lo no anonimato para proteger Flavio Bolsonaro. A Lava Jato abafou o quanto pôde a participação do Queiroz. Ele somente foi descoberto devido ao vazamento do COAF que a onipresente falange do Moro não conseguiu evitar. Queiroz foi escondido pela Lava Jato desde sempre. É preciso recordar que a Operação Furna da Onça, da Lava Jato/RJ, deliberadamente excluiu Flavio Bolsonaro da investigação realizada nos gabinetes dos 10 deputados e 16 assessores que incorreram nos mesmos ilícitos e que, em vista disso, foram presos. Por inexplicável coincidência, os Bolsonaro demitiram Queiroz e a filha Nathália dias antes da Furna de Onça ir a campo, numa espécie de “limpeza” da cena do crime. Quando Queiroz foi descoberto, para surpresa geral o coordenador da Lava Jato e paladino da moralidade Deltan Dallagnol mostrou incrível inapetência em investigar ele e Bolsonaro, e então repassou a investigação ao MP estadual do Rio, ao passo que os demais denunciados continuam sendo investigados pela Lava Jato! Em reportagem de André Barrocal, a Carta Capital traz interessante abordagem a respeito [ler aqui]. Queiroz é um incômodo para a Lava Jato; é um acidente de percurso. O sumiço dele, além de já fazer parte do folclore burlesco e do anedotário nacional que o candidata a marchinha de carnaval, serve para se fazer uma profunda autopsia do regime. Está claríssimo que vivemos um momento obscuro, de arbítrio e de ruptura constitucional. A cassação daquela liminar do Marco Aurélio de Mello que restaurava a Constituição [ler aqui] mostra claramente 2 perspectivas. A primeira, é que o regime de exceção mantém um padrão permanente de aprofundamento da ditadura jurídica. Qualquer brecha ou iniciativa política e legal que ameace a higidez do regime, tem como resposta mais arbítrio e mais violência contra a Constituição e as leis. A segunda perspectiva, é que o regime tem hierarquia de mando. Alguém como Moro, Dallagnol, e Toffoli, por exemplo, que tem um general de estimação na inusitada assessoria militar da presidência do STF, se situa no topo da cadeia alimentar da ditadura – que, por enquanto, ainda não é militar. A Lava Jato nunca foi uma genuína operação jurídico-policial. A vinculação partidária dos seus agentes incrustrados no judiciário, no MP e na PF está fartamente documentada. A eleição do Bolsonaro empodera ainda mais os já empoderadíssimos agentes fascistas da Operação e inaugura a fase 2.0 da Lava Jato, que tem Sérgio Moro como piloto do Estado policial [ler aqui]. Por debaixo do discurso hipócrita de combate à corrupção se esconde uma ideologia ultraliberal e um projeto de poder que, para ser concretizado, requer o aniquilamento dos inimigos – Lula, PT, esquerda, progressistas e toda resistência democrática e popular. Em razão disso, e a despeito dos robustos indícios de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e aumento patrimonial ilícito, Bolsonaro não foi e não será alvo de qualquer investigação, porque ele é o vetor desse projeto bárbaro que a burguesia quer impor no Brasil na base do arbítrio e atentando contra a Constituição. * Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
Segurança de Fátima Bezerra é executado com sete tiros na cabeça
O cabo da Polícia Militar, João Maria Figueiredo, que era segurança da governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), foi executado com sete tiros na cabeça por volta das 17h na sexta-feira (21), nas proximidades do motel Ele&Ela, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. O site Saiba Mais destaca que o “Cabo Figueiredo, como era conhecido, participou da equipe de segurança da campanha da governadora eleita Fátima Bezerra e era cotado para integrar a equipe dela a partir de 1º de janeiro.” João Maria era Filiado ao PT e era membro ativo do grupo Policiais Antifascismo, movimento criado por operadores de Segurança Pública que luta pela democracia e pelos Direitos Humanos dentro da estruturas das polícias. O cabo tinha posições técnicas com relação à violência, que para ele era um problema social ligado à criminalização do povo pobre e preto das periferias brasileiras. João Maria foi convidado várias vezes para dar palestras sobre Segurança, Direitos Humanos e descriminalização das drogas como alternativa para redução da violência urbana.
Ódio e medo de Lula unem lideranças da nossa nova ditadura
Um fantasma tira o sono dos verdugos da democracia brasileira. Qualquer sinal de que ele possa surgir no horizonte basta para gerar pânico entre os líderes da ditadura de novo tipo que se instalou no país. * Por Bepe Damasco Já imaginou este ectoplasma outra vez arrastando multidões em seus comícios e caravanas, falando direto ao coração do povo e semeando esperanças? A perspectiva da liberdade de Lula é capaz de provocar uma corrida às farmácias por parte de procuradores do MP, juízes, delegados, generais, barões da mídia e seus jornalistas lambe-botas, exploradores da fé do povo, nazi-bolsonaristas e fascistas de todos os matizes em busca de Floratil, para tentar estancar a diarreia das bravas provocada pelo medo. Tudo porque sabem que têm os pés de barro. Que o poder usurpado de que desfrutam só foi possível atirando o maior líder político do país nas masmorras de Curitiba, calando sua poderosa voz rouca e alijando-o da disputa eleitoral. Sabemos todos que dessa gente não se pode esperar mais quaisquer resquícios de respeito à Constituição. Não está mais em questão a busca por respaldo constitucional para suas ações sistemáticas impondo a Lula o direito penal do inimigo. Covardes, fogem do debate político olho no olho com o ex-presidente como o diabo foge da cruz. Com toda a razão, se sentem anões morais e políticos diante de Lula. Resta-lhes, então, a crueldade máxima de, além de manter um inocente preso, fazer tudo que estiver ao alcance da mão para massacrá-lo. O arsenal de perseguições a Lula não tem fim. O jogo sujo lembra o tratamento aos opositores dispensado por ditaduras vagabundas e repugnantes do passado, tais como a de Idi Amin Dada, em Uganda, “Baby Doc” Duvalier, no Haiti, ou Anastácio Somoza, na Nicarágua. Esses regimes usavam e abusavam do direito penal do inimigo como instrumento de ação política para liquidar os que ousavam enfrentá-los. Lula é único cidadão na história do Brasil que permaneceu preso depois que duas decisões de cortes superiores determinaram sua soltura. Os crimes imputados a ele, de tão ridículos e patéticos, não seriam sequer apreciados pelos sistemas de justiça de países minimamente democráticos. Na legislação específica para Lula, coisa típica do fascismo, seus direitos humanos são violados a céu aberto, sem fazer corar de vergonha os responsáveis por seu calvário. Prender sem crime, no entanto, não é suficiente. Tampouco privá-lo do convívio com a família e com o povo. Todos os presos podem dar entrevistas, mas ele não. O Brasil é signatário de diversos acordos e tratados internacionais, mas as resoluções da ONU que garantem seus direitos por aqui de nada valem. Para os que militam no campo democrático-popular, e insistem em não dar nome certo aos bois, espero que a tutela implacável das forças armadas sobre o STF, confirmada neste autêntico motim jurídico (expressão precisa contida na nota do PT) que impediu que Lula fosse solto por determinação de um ministro do Supremo Tribunal Federal, obrigue-os a pôr o dedo na ferida. Sim, sim e sim, e mais uma vez sim, vivemos numa ditadura. E o primeiro passo para enfrentá-la à altura é o reconhecimento de sua existência. Duvido que encontremos ao redor do planeta um regime democrático no qual o presidente da mais alta corte não dê um passo sem submeter aos ditames do general que o assessora. Abaixo a ditadura! * Bepe Damasco é jornalista, editor do Blog do Bepe
O Supremo não é mais o Supremo. É um serviçal dos canalhas
‘Se o Supremo ainda for o Supremo, minha decisão tem que ser obedecida’, diz Marco Aurélio O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na quarta-feira (19) quando mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça, que, se o tribunal ainda for “o Supremo”, a decisão dele teria de ser obedecida. Poucas horas depois, o presidente do STF, Dias Toffoli derrubou sua decisão, provando que o Supremo não é Supremo MARCO AURÉLIO DIZ QUE DECISÃO ERA AMPLA E TÉCNICA – Depois de ter a decisão que suspendia a prisão em segunda instância cassada, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, disse que há muita “preocupação” com os crimes de colarinho branco, mas que sua decisão iria garantir direitos a vários presos, para além deste grupo de delitos – que envolve condenados por corrupção, por exemplo. A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca a fala de Marco Aurélio: “há uma ala que se preocupa muito com o crime de colarinho branco, mas, como noticiado, a decisão beneficia ‘n’ presos, um cem número de presos”. Segundo o jornal, Marco Aurélio pôs em prática um entendimento de fundo técnico e conceitual: “defensor de que condenados possam aguardar em liberdade até esgotados todos os recursos na Justiça, Marco Aurélio vinha cobrando, desde o fim de 2017 (quando liberou as ações) que o plenário julgasse em definitivo o mérito dos processos que tratam da prisão em segunda instância. Ao analisar essas ações liminarmente em 2016, o colegiado decidiu, por maioria, que é possível prender alguém antes do esgotamento dos recursos na justiça.”
Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio e mantém Lula preso político
Com o STF tutelado pelos militares, o ministro Dias Toffoli cassa a decisão de seu colega Marco Aurélio Mello e mantém o ex-presidente Lula na condição de preso político, numa decisão que afronta a própria Constituição Federal, que assegura a presunção de inocência; Lula foi preso pelo ex-juiz Sérgio Moro para ser impedido de disputar eleições presidenciais que venceria no primeiro turno; sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro venceu e Moro se tornou ministro da Justiça; enquanto isso, Fabrício Queiroz, apontado como pagador de despesas da família Bolsonaro, não compareceu a seu depoimento nesta tarde – Cerca de cinco horas depois que o ministro Marco Aurélio Mello determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, a liminar foi derrubada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, que atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de Marco Aurélio incluía o ex-presidente Lula, cujo julgamento ainda não foi transitado em julgado. A decisão de Dias Toffoli mantém Lula como preso político e afronta a própria Constituição Federal, que assegura a presunção de inocência. Lula foi preso pelo ex-juiz Sérgio Moro para ser impedido de disputar eleições presidenciais que venceria no primeiro turno. Sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro venceu e Moro se tornou ministro da Justiça; enquanto isso, Fabrício Queiroz, apontado como pagador de despesas da família Bolsonaro, não compareceu a seu depoimento nesta tarde.