Um em cada dois negros está no mercado informal. E vai piorar
Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade, enquanto o percentual entre brancos é 33,7% A crise no mercado de trabalho, exposta pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os arrochos feitos ao trabalhador nos últimos anos pioraram especialmente a vida de segmentos da sociedade que na última década haviam conquistado mais espaço. Quase metade (46,9%) da população preta ou parda está na informalidade. O percentual entre brancos é 33,7%. Um trabalhador branco recebeu, em média, 72,5% a mais do que um profissional preto ou pardo em 2017. Enquanto uma pessoa branca teve rendimento médio de R$ 2.615 no ano passado, um negro (soma da população preta e parda) recebeu R$ 1.516. “Ao longo da década tivemos uma melhora para a população negra e para as mulheres de forma geral. De 2012 a 2014 eles tiveram conquistas importantes, e agora eles se reposicionam ao lugar onde estavam antes, e que é feito da estrutura histórica das condições de trabalho e de vida no Brasil, calcado no racismo e no machismo”, explica a pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Lucia Garcia. No total, O Brasil perdeu mais de 2,3 milhões de postos de trabalho formal em dois anos. Os dados analisados fazem referência até dezembro de 2017. De acordo com o levantamento, o País encerrou 2017 com 54,2 milhões de trabalhadores formais. Em 2015, eram 56,5 milhões. Já o trabalho informal aumentou em 1,2 milhão. Em 2015, havia no Brasil 36,1 milhões de trabalhadores informais. Esse número chegou a 37,3 milhões em 2017 O IBGE considera como trabalho formal aquele com carteira de trabalho assinada, inclusive do empregado doméstico, assim como o trabalhador por conta própria e o empregador que sejam contribuintes da previdência social. Já o trabalho informal engloba os trabalhadores, incluindo os domésticos, que não possuem carteira assinada, bem como trabalhador por conta própria e empregador que não contribuem com a previdência, além do trabalhador familiar auxiliar, composto majoritariamente por mulheres. Conforme o levantamento, em 2015, 61% dos trabalhadores ocupados no País estavam em postos formais. Em 2017, esse percentual caiu para 59,2%. Já o trabalho informal saltou de 39% para 40,8% no mesmo período, o que representa 2 em cada 5 trabalhadores do País. Na análise por sexo, o IBGE destacou que “a proporção de homens e mulheres em trabalhos formais e informais é semelhante”, embora varie de acordo com a categoria de ocupação. Entre os trabalhadores informais os homens são maioria quando considerados somente os empregados sem carteira assinada e os trabalhadores por conta própria. Já as mulheres são maioria entre os trabalhadores familiares auxiliares “e compõem quase que integralmente o trabalho doméstico sem carteira”. “A crise elimina empregos no centro econômico industrial e puxa toda a diminuição de postos de trabalho, e que se manifesta através da renda, na queda da massa salarial, e por consequência afeta o setor de serviços e comércio. O homem branco é o primeiro a ser afetado, porque ela já está em melhores condições, e ele puxa todo o resto para baixo”, afirma a especialista. Regiões Regionalmente, a informalidade estava mais presente nas Regiões Norte e Nordeste, onde os trabalhadores informais representavam, respectivamente, 59,5% e 56,2% da população ocupada. Sudeste e Sul tinham a menor proporção de informalidade, 33,8% e 29,1%, respectivamente. No Centro-Oeste, os informais representavam 39,1% dos trabalhadores informais. Ainda de acordo com o IBGE, as atividades que mais concentram o trabalho informal são as de serviços domésticos e agropecuária. Nestas duas atividades, mais de 2/3 do pessoal ocupado era informal. Salários O IBGE mostrou que a diferença entre os salários pagos ao trabalhador com carteira assinada é, na média nacional, 76% maior que daquele que não tem registro formal. O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro em 2017 foi de R$ 2.039. Para o empregado com carteira assinada, o salário médio era de R$ 2.038, enquanto para o sem carteira foi de R$ 1.158 A pesquisadora afirma que os dados do IBGE demonstram uma acentuada deterioração das condições de trabalho em relação a 2014 – momento em que a crise se abate sobre as estruturas de trabalho e rendimento -, mas que não capta como a perda de direitos está afetando a vida do trabalhador. “De 2012 a 2014 nós tivemos uma melhoria do mercado de trabalho e do quadro social nacional, e a partir 2014 uma piora bastante considerável. A tendencia dos dados futuros do instituto é de piora ainda mais acentuada, pois os efeitos da Reforma Trabalhista e da terceirização irrestrita estarão neles”, assegura Lucia. Reportagem da Carta Capital
FERNANDO BRITO: A DOR DOS POBRES NÃO SAI NOS JORNAIS
– O editor do site Tijolaço, Fernando Brito, em artigo, comenta os números apontando queda nos indicadores sociais; “Os números oficiais do IBGE, dando conta do aumento da pobreza e da pobreza extrema no país não mereceram neles, sequer, uma chamada de capa. Ou, para ser rigoroso, apenas uma linha – ‘somada à alta da pobreza extrema’ – que orna uma pequena nota da Folha, destacando a carência nos serviços básicos”. “Nem mesmo com o relatório da Síntese de Indicadores Sociais, oficial, produzida pelo IBGE, revelando dados dramáticos – ou, como se dizia no jargão jornalístico importado dos EUA, ‘histórias de interesse humano’ – como o fato de metade das crianças e adolescentes brasileiros sobreviverem com renda inferior a R$ 400 mensais foi capaz de comover os editores, certamente porque não comoveriam seus leitores”. Brito afirma que “a invisibilidade dos pobres na mídia e no olhar das elites dirigentes – exceto quando viram índices de violência ou mulambos dormindo nas calçadas ricas, buscando esmolas e restos – acaba, por isso, sendo mais expressiva que as tabelas e números do IBGE” “Acaba sendo um retrato mais aterrorizante de um país que é ensinado a ver a pobreza como um inimigo e não um potencial que é desperdiçado e a uma indignidade a que submetemos seres humanos”. “E onde a indiferença passa a ser o estado natural: o médico que não se importa com os desvalidos, o economista que se lixa para o trabalhador, o engenheiro e arquiteto que nos raros projetos de habitação projeta cubículos, o jornalismo que considera ‘celebridades’ e ‘fait divers’ mais importantes que a realidade com que tropeça nas ruas”, conclui.
Giro Gomes deixa seu papel de estadista para ser um mero idiota
CIRO QUER ESQUECER O GOLPE QUE ELE PRÓPRIO DENUNCIOU – O candidato derrotado do PDT às eleições presidenciais, Ciro Gomes, está convicto que o Brasil vive uma democracia. Em uma live que fez nas redes sociais nesta terça-feira (4), ele pediu para “encerrar esse crônica petista de chamar todo mundo de ‘golpista’ e jogar o jogo democrático”. No entanto, em maio, seu discurso era completamente diferente. “Nós estamos sob um golpe de Estado, não há a menor dúvida disso. Não é mais uma sargentada como foi muitas vezes no passado no mundo e no Brasil também. Agora é um golpe que eles chamam soft, por dentro da institucionalidade formal”, afirmou Ciro. Apenas sete meses separam uma fala da outra. Durante o processo do impeachment, Ciro deixou claro que a ex-presidente Dilma Rousseff sofreu um golpe de Estado e se vangloriou dessa postura em várias entrevistas. Em live no Facebook, Ciro optou por blindar Bolsonaro. Para o candidato derrotado, o problema do Brasil é o PT, sobrando até para os movimentos sociais, esses que serão criminalizados com a lei antiterrorista de Moro. “Neste momento como houve um enorme terror feita pela cúpula do PT de que há um risco a democracia, temos que estimular o Jair Bolsonaro a jogar o jogo democrático. Temos que cercá-lo com as instituições. Mas na medida que o PT cooptou as instituições da sociedade civil, nossas instituições estão muito fracas. Deixa eu dar um exemplo para vocês, cadê o exercito do Stédile? Cadê o exército do MST? Cadê a greve de fome? Isso ninguém aguenta mais. É preciso virar essa página e jogar o jogo da democracia. E até o presente momento ela está preservada”, disse Ciro.
A miséria voltou galopante, após o golpe que derrubou Dilma Rousseff
EXTREMA POBREZA AUMENTA E CHEGA A 15,2 MILHÕES DE PESSOAS EM 2017 Agência Brasil – O número de pessoas na faixa de extrema pobreza no Brasil aumentou de 6,6% da população em 2016 para 7,4% em 2017, ao passar de 13,5 milhões para 15,2 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com renda inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 por mês. Segundo o IBGE, o crescimento do percentual nessa faixa subiu em todo o país, com exceção da Região Norte onde ficou estável. Os dados fazem parte da Síntese dos Indicadores Sociais 2018, divulgada hoje (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que entende o estudo como “um conjunto de informações sobre a realidade social do país”. O trabalho elaborado por pesquisadores da instituição tem como principal fonte de dados para a construção dos indicadores a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2012 a 2017. O estudo mostra ainda que também aumentou a proporção de pessoas abaixo da linha de rendimentos. Em 2017, era de 26,5%, enquanto no ano anterior ficou em 25,7%. Os percentuais significam a variação de 52,8 milhões de pessoas para 54,8 milhões. De acordo com definição do Banco Mundial, são pessoas com rendimento até US$ 5,5 por dia ou R$ 406 por mês. A maior parte dessas pessoas, mais de 25 milhões, estava na Região Nordeste. Houve elevação ainda na proporção de crianças e adolescentes (de 0 a 14 anos) que viviam com rendimentos até US$ 5,5 por dia. Saiu de 42,9% para 43,4%, no período. Condições de vida A pesquisa identificou que em 2017 cerca de 27 milhões de pessoas, ou seja, 13% da população, viviam em domicílios com ao menos uma das quatro inadequações analisadas: características físicas, condição de ocupação, acesso a serviços e presença de bens no domicílio. A inadequação domiciliar foi a que atingiu o maior número de pessoas: 12,2 milhões, ou 5,9% da população do país. Isso significa adensamento excessivo, quando há residência com mais de três moradores por dormitório. No Amapá o nível atingiu 18,5%, enquanto em Santa Catarina ficou em 1,6%. No mesmo ano, 10% da população do país viviam em domicílios sem coleta direta ou indireta de lixo e 15,1% moravam em residências sem abastecimento de água por rede geral. O Maranhão foi o estado que registrou a maior falta de coleta de lixo: 32,7% da população não tinha acesso ao serviço. Ainda na ausência de melhores condições, o estado do Acre é o que registrou maior percentual (18,3%) de pessoas residentes em domicílios sem banheiro de uso exclusivo. Já o Piauí, tinha a maior proporção da população sem acesso a esgotamento sanitário por rede coletora ou pluvial (91,7%). Esses resultados mostram uma diferença grande para o estado de São Paulo, onde houve a maior cobertura para cada um dos serviços. A proporção da população sem coleta de lixo ficou em 1,2%, sem acesso a abastecimento de água por rede alcançou 3,6% e sem esgotamento sanitário por rede foi 7,0%.
Gilmar Mendes pede vistas, e habeas corpus de Lula é adiado
A liberdade do ex-presidente Lula (PT) não será decidida nesta terça-feira (4) pela 2ªTurma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do habeas corpus que questiona a atuação política de Sérgio Moro na operação Lava Jato foi adiado após pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. O juiz alegou que precisaria de mais tempo para analisar o pedido. A defesa entende que Moro agiu de forma parcial no julgamento do petista, por isso pediu a declaração de suspeição do magistrado. Antes do pedido de vistas, dois ministros do Supremo votaram contra o habeas corpus e contra a anulação dos processos relacionados a Lula nos quais Sérgio Moro atuou como juiz: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Além do posicionamento de Gilmar Mendes, faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Não há data para a continuação do julgamento.
Primeiro ato de Bolsonaro é acabar com o Ministério do Trabalho
– O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que o Ministério do Trabalho será desmembrado e suas atribuições irão para as pastas de Economia, Justiça e Cidadania. “Na verdade, o atual ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor Sérgio Moro (Justiça), outra parte com Osmar Terra (Cidadania) e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, disse Lorenzoni durante entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (3). “Uma parte vai ficar com o ministro Moro, que é aquela parte da concessão de carta sindical, a face mais visível e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção. Então, aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso vai lá pro doutor Moro”, completou. O anúncio do fim do Ministério do Trabalho é mais um recuou de Bolsonaro na montagem do primeiro escalão da futura gestão. Em novembro, depois da polêmica criada pela possibilidade de extinção da pasta, Bolsonaro afirmou que o ministério seria mantido. “O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como o Ministério da Indústria e Comércio”, disse na ocasião. Questionado sobre a competência de fiscalizar o trabalho escravo no país, Lorenzoni disse “achar” que esta atribuição ficarão sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Ainda segundo o futuro ministro, o governo Bolsonaro deverá ser formado por 22 ministérios, contra os 15 anunciados durante a campanha eleitoral. Os dois últimos ministérios, de acordo com o parlamentar, seriam “eventuais’ e poderiam ser extintos a qualquer momento. Um deste ministérios temporários seria o do Banco Central, que perderia o status com a aprovação do projeto de automia da instituição. O outro seria a Advocacia-Geral da União (AGU), que perderia o status ministerial por meio de uma mudança constitucional que ainda deverá ser apresentada.
Cúpula do Governo Bolsonaro será dominada por militares
– A cúpula do governo Bolsonaro será hegemonizada por militares da ativa e reserva. Eles formarão o “núcleo duro” da nova administração. Dos 20 ministros indicados até o momento, seis são militares. Mas a força deles no governo é maior que o número de seis. O presidente e o vice-presidente da República são militares. Olhando-se para a cúpula do governo, 10 funções e cargos estratégicos serão ocupados por eles. Um olhar para o coração do governo deve levar em conta, além do presidente, seu vice e os 20 ministros, duas secretarias que são chave, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Comunicação. No governo Dilma, ambas tinham status de ministério. Bolsonaro retirou o status por conta de sua promessa de campanha de ter no máximo 15 ministérios (já tem 20 e poderá chegar a 23), mas eles continuam concentrando grande poder. Ambos serão geridos por militares. Estarão sob comando direto de militares a Presidência, a vice-Presidência, a gestão da máquina do governo, o sistema de informações e Defesa, além do controle sobre as áreas vitais da infraestrutura nacional, da energia e da ciência e tecnologia. No início do governo, estarão fora do controle dos militares duas pastas centrais no governo, a da Economia e a da Justiça. Mas Paulo Guedes precisará negociar com eles. No mínimo, sobre os assuntos relativos à infraestrutura e energia. Da mesma forma, Sérgio Moro terá que se haver com os militares, que controlarão todo o sistema de informação do governo. O ministros já confirmados são 20. Falta ainda o ministro do Meio Ambiente e é incerto se haverá um Ministério das Mulheres e um MInistério de Direitos Humanos. Veja a lista dos militares que estarão na cúpula do governo Bolsonaro: Jair Bolsonaro, presidente, capitão reformado Hamilton Mourão, vice-presidente, general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo, general da reserva Bento Costa Lima, ministro das Minas e Energia, almirante de esquadra Floriano Peixoto Vieira Neto, secretário de Comunicação (Secom), general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, (SAE), general da reserva Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel reformado Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, capitão reformado Veja agora a lista dos 20 ministros confirmados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) Augusto Heleno (Segurança Institucional) Fernando Azevedo e Silva (Defesa) Carlos Alberto dos Santos Cruz (secretário de Governo) Paulo Guedes (Economia) Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) Tereza Cristina (Agricultura) Ernesto Araújo (Relações Exteriores) Wagner Rosário (Transparência e CGU) Luiz Henrique Mandetta (Saúde) André Luiz de Almeida Mendonça (AGU) Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) Osmar Terra (Ministério da Cidadania) Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) Bento Costa Lima (Minas e Energia) Roberto Campos Neto (Banco Central)
Aposta do Mais Médicos, residência em medicina da família tem 70% das vagas ociosas
Atenção básica à saúde, para prestar cuidados e prevenir doenças, tem baixa atratividade Aposta do Mais Médicos para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas. Nos últimos cinco anos, o número de vagas para a especialidade cuja principal função é prestar cuidados de saúde e prevenir doenças de uma comunidade cresceu mais de 260% —de 991 para 3.587. Apesar da ampliação, dados do Ministério da Educação obtidos pela Folha mostram que a adesão a esse modelo ainda é baixa. Neste ano, de 3.587 vagas autorizadas para ingresso na residência em medicina da família, só 1.183 foram preenchidas —33%. Para especialistas, o problema ocorre devido à baixa remuneração desses profissionais e à pouca atratividade da carreira na atenção básica. Diante da falta de equipes nessa área, o Mais Médicos fez parceria para ter profissionais cubanos nos últimos anos. No mês passado, Cuba anunciou a saída do programa, por divergir das condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como revalidação do diploma e mudanças na remuneração —Havana só repassa cerca de um quarto aos profissionais. Diogo Sampaio, que representa a AMB (Associação Médica Brasileira) na Comissão Nacional de Residência Médica, ressalta que “não é preciso ser médico de família para poder atender na unidade de saúde”. “Por isso há uma ociosidade muito alta”, afirma. Em alguns casos, a baixa adesão, somada à falta de preceptores, nome dado aos médicos designados para orientar os residentes, já faz com que parte das vagas disponíveis nem sejam ofertadas. Inicialmente, o objetivo do Mais Médicos era ampliar as vagas nesta especialidade como estratégia para aumentar equipes dispostas a atuar nas unidades básicas de saúde. Hoje, o país tem 6.000 especialistas em medicina da família e comunidade, menos de 2% do total de médicos. Para facilitar a adesão, a lei que criou o programa chegou a prever que a residência em medicina da família se tornasse pré-requisito para a formação na maioria das outras especialidades em 2019. A condição para que a medida entrasse em vigor, porém, era que o número de vagas em um grupo de dez residências específicas fosse equivalente ao de egressos de cursos de medicina, o que não ocorreu. Em 2017, o país teve cerca de 17 mil egressos de medicina. Para comparação, o número de vagas dessas residências soma atualmente 4.034. Com isso, membros do Ministério da Educação ouvidos pela Folha já ressaltam que a medida não será cumprida. Dois fatores colaboram para isso. Um deles é o impasse em atingir a meta prevista no Mais Médicos, considerada pouco factível no governo. Outro seria o risco de um “apagão” no atendimento de algumas especialidades. “Hoje, muitos hospitais dependem do residente para funcionar. Se fizesse essa transição de forma brusca, seria inviável”, afirma Daniel Knupp, presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família). Para a SBMFC, a crise no Mais Médicos gerada pela saída de cubanos pode ser uma oportunidade para uma reformulação nas regras de oferta desse tipo de residência. A entidade sugere que o incentivo dado aos cubanos seja repassado para vagas de residência em medicina da família. Com isso, em vez dos R$ 3.300 de bolsa da residência, os profissionais receberiam R$ 11,8 mil, valor pago a profissionais do Mais Médicos. O modelo é semelhante ao adotado no Rio, onde residentes em medicina da família recebem uma complementação da prefeitura ao valor da bolsa de residência —o que faz com que chegue a R$ 10 mil.Lá, a medida, somada ao bônus de 20% no salário para formados na especialidade, colaborou para a adesão ao programa. No início, eram 60 vagas. Hoje, são 150. Já a taxa de ocupação variou nos últimos anos de 75% a 100%. Para o superintendente de atenção primária do Rio, Leonardo Graever, a residência na especialidade é a melhor solução para aumentar o número de médicos dispostos a atuar nas unidades de saúde. “Em dois anos, tem-se um profissional de qualidade e apto a lidar com os problemas mais comuns da população. Não adianta o município oferecer residência em neurocirurgia se a maior demanda é outra”, diz. Mesmo que seja possível ampliar a adesão à medicina da família, mudanças no mercado de atuação desses profissionais trazem dúvidas sobre a permanência deles no SUS. Planos de saúde têm aumentado a oferta de acompanhamento por médicos de família. O objetivo é prevenir doenças, reduzir internações e, com isso, cortar custos. Ao mesmo tempo em que representa um aumento na possibilidade de atuação desses profissionais, a medida pode trazer dificuldade para que a rede pública mantenha essas equipes. Isso porque, em alguns lugares, salários ofertados chegam a R$ 25 mil. “O que garante que os especialistas formados nessas novas vagas vão permanecer nos locais onde não têm médicos e no SUS?”, questiona Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP. “Já perdemos alguns bons profissionais para planos de saúde”, relata Graever, do Rio.
Após cinco anos, STF vai julgar pedidos de criminalização da homofobia
Tribunal marcou para o dia 12 de dezembro a análise de duas ações que pedem a equiparação da discriminação contra LGBTIs por Rodrigo Gomes – via Brasil de Fato Garantia do enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTI pode avançar com decisão favorável do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais – chamados genericamente de homofobia ou LGBTfobia. Um dos pedidos é um mandado de injunção, impetrado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOLGBT) para que o STF defina o crime de homofobia, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população. No entanto, este pedido é considerado frágil, pois pode ser entendido como ingerência do Supremo sobre o Congresso Nacional, o que já motivou um pedido de adiamento de julgamento. O outro pedido é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), impetrada pela Partido Popular Socialista (PPS), que determinaria ao Legislativo o dever de elaborar uma legislação nesse sentido. “É o tipo de ação que se faz quando o Congresso tem uma ‘mora legislativa’, quando a Constituição estabelece um tipo de garantia e de direito e o Congresso não a concretiza – transforma em lei – em um prazo razoável”, explicou o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ativista de direitos humanos, Renan Quinalha. A ADO foi proposta em 2013. O PPS alega que o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial. Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima. Segundo o advogado, a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, mas não fala expressamente em orientação sexual ou identidade de gênero, que acaba incluída em ‘outras discriminações’. “O que se está pedindo é que o STF declare que a Constituição obriga a proteção da cidadania e dos direitos da população LGBTI. Normalmente para se criminalizar uma conduta é preciso uma lei, no sentido formal. É o Legislativo quem faz isso e não o Judiciário. Então se pede que o STF faça que ele já fez no passado, em um processo conhecido como Caso Ellwanger, no Rio Grande do Sul”, explicou. O Caso Ellwanger é uma referência ao livreiro que publicava livros com conteúdo antissemita, no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o condenou por racismo, com base na legislação de 1989, e o STF negou-lhe um pedido de habeas corpus. “O Supremo entendeu que o conceito de racismo é um conceito político social mais amplo, não só para questão de raça, cor de pele, mas que se enquadra em qualquer tipo de inferiorização de um grupo por outro, por um atributo que o grupo tenha. Então foram incluídos judeus nesse grupo. E agora se pede a inclusão da comunidade LGBTI”, explicou Quinalha. Para o advogado, é muito importante que essa discussão seja ampliada com uma decisão do STF, sobretudo em tempos que se quer proibir qualquer discussão sobre diversidade sexual e gênero em escolas e espaços culturais. “O Brasil é o país que mais mata LGBTIs no mundo, segundo os dados levantado pelo Grupo Gay da Bahia, que é o que a gente tem de monitoramento porque o Estado brasileiro sequer monitora a violência contra a comunidade LGBTI, não temos dados oficiais. Ainda assim, o que temos é uma pessoa LGBTI assassinada a cada 19 horas e isso certamente é subestimado. Alguma coisa precisa ser feita”, ressaltou. Para a coordenadora nacional do Movimento Mães pela Diversidade, organizado por familiares de LGBTI, a importância desse julgamento é imensa. “A gente só vai inibir o preconceito, a discriminação e a violência com a lei. E todos os preconceitos já estão equiparados ao racismo, inclusive o preconceito religioso. Menos a LGBTfobia. Meu filho já sofreu todo o tipo de violência e eu espero que o STF finalmente faça justiça e livre a população LGBT e suas famílias da políticas persecutórias desse Congresso omisso. E nos retire da condição de cidadãos de segunda categoria”, afirmou. Hoje existem, ao menos, dois projetos que propõem a criminalização da homofobia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, de 2006, proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT – SP) está arquivado no Senado. Em 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 7582, com a mesma proposta, que está parado na Câmara.
Bancada evangélica enfrenta racha após decepções com Bolsonaro
Aliados de primeira mão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os integrantes da bancada evangélica estão em crise. Apesar da demonstração de força ao barrar a indicação de um ministro da Educação – o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos -, a frente evangélica não tem recebido tantas demonstrações de prestígio quanto gostaria, o que levou a um racha. A insatisfação com a demora de Bolsonaro para decidir o destino de ministérios da área social – principal interesse dos evangélicos – e com o futuro incerto de integrantes bastante fiéis ao presidente eleito levaram a bancada a fazer uma votação para deliberar se compareceriam ou não à reunião prevista com o capitão reformado do Exército no último dia 28/12. Por fim, resolveram fazer a visita de cortesia. O choque se dá entre os que ainda querem pressionar o futuro chefe do Executivo por espaço no governo e os que já desistiram ou dizem defender que a bancada seja independente. Integrantes do seleto grupo que foi à reunião – cerca de 20 dos quase 90 deputados que compõem a bancada na Câmara – conversaram tanto com Bolsonaro quanto com o ministro da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre nomes que representariam o grupo. A expectativa era de que o presidente eleito “pagasse a dívida” de campanha e ainda indicasse líderes do grupo para o primeiro escalão. A decepção foi grande nas últimas semanas. Primeiro, Onyx havia pedido sugestões da bancada para o Ministério da Educação. Ele deu uma semana para que os nomes fossem apresentados e 2 dias depois a mídia já estampava que o diretor do Instituto Ayrton Senna aceitara o convite. Os deputados dizem que não têm nada contra Mozart, mas não o consideram alinhado a bandeiras como a Escola sem Partido e o combate à ideologia de gênero. Conseguiram barrá-lo, na única vitória até agora. O nome escolhido por Bolsonaro, Ricardo Vélez-Rodrigues, contudo, não era o indicado pela bancada. A rebelião dos evangélicos, no entanto, só ficou clara com a indicação do deputado do MDB Osmar Terra para a chefia do Ministério da Cidadania. Neste caso, foi o presidente eleito pessoalmente quem pediu aos colegas a indicação de 3 nomes. “Apresentamos, e ele nomeou outro”, disse, inconformado, um dos aliados ao HuffPost Brasil. Hoje, nem a possível criação do ministério dos Direitos Humanos e das Mulheres sob o comando da pastora evangélica e assessora do senador Magno Malta (PR-ES) Damares Alves agrada ao grupo. Afinal, assim como Vélez-Rodrigues e Terra, ela seria mais um nome que agrada a bancada, mas não foi indicada pelo grupo. Entre os nomes de preferência foram citados na reunião os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) – ex-ministro do Trabalho que não foi reeleito -, Marco Feliciano (PSC-SP), e o emedebista Leonardo Quintão (MG). ‘Ingratidão’Também pesa contra Bolsonaro o que está sendo encarado como um gesto de ingratidão com o senador Magno Malta, que teria trabalhando arduamente na campanha, segundo colegas dos 2. Derrotado na campanha para reeleição, Malta esperava um papel de destaque. Ao longo de meses, ele foi considerado o vice dos sonhos, mas recusou o convite para compor a chapa. O senador tem reclamado do ostracismo a amigos da bancada. Para um dos líderes do grupo, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mesmo se Bolsonaro nomear Malta agora para algum cargo, a decisão será tardia. Na sexta-feira (30), o capitão reformado do Exército chegou a dizer que ainda pode criar o Ministério da Família. A expectativa pós-eleição era de que essa pasta ficasse sob comando de Malta. O senador, entretanto, protagonizou cenas de troca de farpas com a cúpula que cerca o futuro chefe do Executivo e responde a processos judiciais. Seu futuro é incerto, mas Bolsonaro tem sido lembrado diariamente da “dívida”. A situação do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) que, segundo aliados, até agora não teve seu trabalho reconhecido, ajuda a reforçar a fama de “ingrato” do presidente eleito. Os deputados ressaltam, por exemplo, que o colega espalhou cerca de 40 outdoors por Belém ainda em 2017 quando poucos endossavam com tanta garra a futura campanha de Bolsonaro. A bancada evangélica é considerada o berço do apoio ao deputado federal. Embora Bolsonaro também tenha sido atuante na bancada da bala, que defende a flexibilização do desarmamento, a proximidade é maior com os evangélicos por causa da defesa de pautas conservadoras. As rixas entre ele e o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), único parlamentar assumidamente gay, ajudaram a fomentar esse apoio. A bancada atual conta com cerca de 90 parlamentares ativos e estima chegar a 120 na legislatura que começa no próximo ano. Os deputados que apoiam as pautas do grupo e assinam a Frente Parlamentar Evangélica, no entanto, somam 171.