LATUFF: RATOS BLINDAM TEMER
– Em um resultado já esperado pelo governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros – Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil). O parecer de Bonifácio foi aprovado por 39 votos a 26, em linha com estimativa de governistas, que calculavam ter aproximadamente 40 votos no colegiado, e apesar de movimentações de partidos como o PSB para aumentar os votos favoráveis à denúncia. No Palácio do Planalto, a avaliação foi de que o resultado ficou dentro do que era esperado. Inicialmente o governo esperava 41 ou 42 votos favoráveis ao parecer de Bonifácio, mas após as trocas de membros do PSB, passaram a acreditar em um resultado menor. A ordem agora é se preparar para a votação em plenário. “Começa agora o trabalho para que o plenário encerre de vez o caso”, disse um dos auxiliares de Temer. O parecer segue para votação na próxima semana no plenário da Câmara, onde o governo deve vencer. Pode, no entanto, ter mais trabalho para garantir um placar que sinalize que ainda tem força para tocar sua agenda legislativa. Durante a fase de discussão do parecer, a oposição predominou nos discursos, apesar de numericamente inferior à base. É que boa parte dos aliados do governo obedeceu à estratégia de abdicar de suas falas para acelerar o processo e garantir a votação do parecer nesta semana. Além dos integrantes da CCJ e de deputados que não compõem o colegiado, também foi dada a palavra ao relator e às defesas dos três acusados. Em discurso na tarde desta quarta na CCJ, Bonifácio defendeu-se e disse não ter “nada a ver” com o governo. Também afirmou que executa as funções de seu posto a partir de uma abordagem jurídica. “Eu sou relator, não sou líder do governo, não. Não sou ministro do governo, sou membro desta comissão e esta comissão, através de seu presidente, me nomeou relator”, disse. “Eu tenho que agir de acordo com as exigências dessa comissão… exigências de ordem jurídica.” Os advogados de defesa de Temer, Padilha e Moreira também tiveram direito a falar, ocasião que aproveitaram para desqualificar a peça acusatória e a atuação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia em análise. Eduardo Carnelós, defensor do presidente, repetiu a estratégia que vem adotando para tentar barrar a denúncia e desqualificou a atuação de Janot, além de afirmar que a peça acusatória foi “forjada”. Na mesma linha, o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha, disse que a denúncia oferecida contra seu cliente é “vazia”, produzida a partir de uma atuação “ideológica” do Ministério Público. Gerber afirmou ainda que o Poder Legislativo é alvo de um “massacre”. O advogado Antônio Pitombo, que atua na defesa de Moreira Franco, disse que Janot abusou de seu poder de acusar ao oferecer a denúncia contra Temer e seus auxiliares e defendeu que a Câmara não autorize o prosseguimento da denúncia porque “não se acusa o presidente da República e não se acusa ministro de Estado sem provas e sem indícios de autoria”. Temer, denunciado por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, foi gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa na qual, segundo a Procuradoria-Geral da República, deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Essa segunda denúncia contra o presidente também o aponta como chefe de organização criminosa formada por integrantes do PMDB, junto com Padilha e Moreira. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva e também feita por Janot com base na delação da J&F, holding que controla a JBS, foi rejeitada pela Câmara no início de agosto. Em referência às falas dos advogados, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), afirmou que “quem criminaliza a política é quem usa a política para praticar crimes”. Na contramão, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), afirmou que não há “motivos claros” para o prosseguimento da denúncia, defendeu que a Câmara não pode ser refém de ninguém que “cometa excessos” nem da “vaidade” de procurador ou juiz algum. PRÓXIMOS PASSOS A votação na CCJ seguiu o script, mas a articulação do governo para a deliberação no plenário pode oferecer mais dificuldades. Pelas regras da Constituição, a denúncia só tem prosseguimento se essa for a vontade de 342 deputados. Temer e seus aliados precisam, portanto, trabalhar para que a soma dos parlamentares que votarão contra a denúncia, dos ausentes e das abstenções não chegue a 172. A vitória em plenário é esperada, mas para sair fortalecido o governo terá de levar em conta não só as demandas pendentes de aliados que vinham provocando um mal-estar na relação com a base, mas também terá de contornar recentes choques com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), primeiro na linha sucessória caso Temer seja afastado da Presidência da República. Na mais recente demonstração de que a relação entre Executivo e Legislativo não anda tão bem assim, o presidente da Câmara soltou nota negando que tenha tratado da denúncia com Temer em encontro nesta quarta-feira e pedindo que o autor da divulgação da informação vá “a público dizer por que o fez e com qual intenção”. Em outro momento da nota, Maia afirma que o autor da “falsa versão disseminada pelo Palácio do Planalto precisa repor a verdade dos fatos”. No início da semana, o Planalto já teve que botar panos quentes após um estremecimento no fim de semana envolvendo vídeos da delação do empresário Lúcio Funaro, que integram a denúncia oferecida contra Temer e os dois ministros. Ao tomar conhecimento dos vídeos em matérias do jornal Folha de S.Paulo, o advogado de Temer divulgou uma nota no sábado criticando o que chamou de “vazamentos criminosos”, sem saber que os vídeos estavam no site da Câmara. Maia reagiu chamando o advogado de “incompetente”, forçando-o, a pedido de Temer, a divulgar uma segunda nota esclarecendo
TEMER COMPROU A SALVAÇÃO DE AÉCIO
– Michel Temer liberou R$ 200 milhões em emendas para salvar o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), na sessão de ontem do Senado Federal. Os dois, como todos sabem, são cúmplices no golpe contra a democracia brasileira, comprado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. A denúncia da compra de senadores foi feita pelo jornalista Josias de Souza, colunista do Uol. “Unido a Aécio Neves por solidariedade política e penal, Michel Temer mobilizou-se para devolver ao senador tucano o mandato, a liberdade noturna e o passaporte. Para virar votos no plenário do Senado, Temer autorizou seus operadores políticos a acenar com a liberação de R$ 200 milhões em emendas orçamentárias”, diz ele. “Não basta a Aécio dizer ‘muito obrigado’. Temer espera receber sua retribuição na Câmara, onde tramita a segunda denúncia da Procuradoria contra ele. Aécio já ajudara a organizar o enterro da primeira denúncia. O Planalto espera que auxilie muito mais no segundo velório. Uma mão lava a outra. Mas o resto permanece sujo. O ruído que se ouve ao fundo é o eco do diálogo vadio que Aécio manteve com o delator Joesley Batista”, afirma o jornalista. Na conversa, Aécio negocia R$ 2 milhões em propinas, que foram entregues a seu primo Fred Pacheco, hoje em prisão domiciliar. Agora, Temer tenta fechar a compra da bancada ruralista liberando a volta do trabalho escravo nas fazendas, com o fim da fiscalização – decisão contestada pela OIT e pela própria secretária de direitos humanos do governo Temer
GOLPISTAS LIBERARAM O TRABALHO ESCRAVO
O Ministério do Trabalho teve o descaramento de editar uma Portaria que, praticamente, libera o trabalho escravo no Brasil A crítica foi feita pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), em discurso nesta quarta-feira 18 a dirigentes e militantes do MST, acampados diante do Ministério do Planejamento, sobre a recente Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, que favorece a exploração de trabalho escravo. “Se o governo e seus aliados se mantiverem nesse rumo e nesse ritmo de retrocessos em relação aos direitos sociais, brevemente teremos aqui na Câmara um projeto de lei para revogar a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão”, ironizou o parlamentar. Nesta terça-feira 17, Patrus e o deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentaram à Mesa da Câmara projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria 1.129. Ao justificar sua proposta, Patrus e Couto lembram nota emitida por duas comissões da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em repúdio à iniciativa do governo. A Comissão Pastoral da Terra e a Comissão Episcopal Pastoral de Enfrentamento ao Tráfico Humano acusam o governo de, “numa canetada só”, eliminar “os principais entraves ao livre exercício do trabalho escravo contemporâneo”. E consideram “por demais evidente que a única e exclusiva preocupação do Ministério do Trabalho”, no que chamam de “suja empreitada”, é oferecer um salvo-conduto para que lucre sem limites “um certo empresariado descompromissado com o trabalho decente”. Os deputados petistas propõem que a portaria – editada às vésperas do início da vigência da “reforma” que acabou com direitos trabalhistas – seja sustada para “proteger e preservar a situação de trabalhadores que, em ações da fiscalização do Ministério do Trabalho, sejam encontrados em condições análogas à de escravo”. Patrus Ananias e Luiz Couto também apresentaram requerimento à Comissão de Direitos Humanos e Minoria para que realize audiência pública sobre a Portaria 1.129. Os deputados sugerem que a comissão ouça o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury; o defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Paz; e o presidente da Comissão Pastoral da Terra, dom Enemérsio Lazzaris, entre outras personalidades. Patrus anunciou aos militantes que assumirá no próximo fim de semana o comando da Secretaria Setorial Agrária Nacional do Partido dos Trabalhadores. Candidato de consenso, o deputado mineiro será eleito durante os Encontros Setoriais Nacionais do PT, que serão realizados em São Paulo nos dias 21 e 22, sábado e domingo. No discurso aos sem-terra, mobilizados em 16 estados por orçamento para a reforma agrária, Patrus condenou o desmonte praticado pelo governo contra programas de agricultura familiar e de reforma agrária.
Senado rasga a tanga a favor da corrupção
– SENADORES SALVAM AÉCIO NEVES, O LADRÃO E LÍDER DO GOLPE – Apesar das evidências de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, o Senado Federal decidiu manter o mandato do parlamentar mineiro – Por 44 favoráveis, o plenário do Senado decidiu derrubar a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que afastou do cargo o senador Aécio Neves (PSDB). 26 senadores votaram por manter o afastamento do tucano. Mesmo com as evidências de que Aécio recebeu propinas da JBS, nos vídeos em que são entregues malas de R$ 2 milhões a seu primo Fred Pacheco, a maioria dos senadores optou por devolver o mandato ao principal articulador do golpe parlamentar que arruinou a democracia e a imagem do País. Com a blindagem do presidente nacional do PSDB, Senado se desmoraliza de vez. Leia abaixo reportagem da Agência Brasil sobre o assunto: plenário do Senado decidiu reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com isso, pôs fim ao afastamento parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido imposto pelos ministros da Corte no último dia 26. Com os votos de 44 senadores contra a manutenção das medidas cautelares e de 26 favoráveis, os parlamentares impediram o afastamento de Aécio, o seu recolhimento domiciliar noturno e reverteram a obrigação de entregar o passaporte. Não foram registradas abstenções. A votação ocorre após a maioria dos ministros do STF decidir, na semana passada, que o tribunal não pode afastar parlamentares por meio de medidas cautelares sem o aval do Congresso Nacional. No fim de setembro, a Primeira Turma da Corte havia decidido, por 3 votos a 2, afastar Aécio do exercício do mandato ao analisar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos executivos da J&F. Debate Antes de abrir o painel para a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu a palavra para cinco senadores favoráveis e cinco contrários à decisão do Supremo. Para Jader Barbalho (PMDB-PA), os ministros do STF tomaram uma decisão “equivocada”. “Não venho a esta tribuna dizer que meu voto será por mera solidariedade ao senador Aécio. Com todo respeito a ele, estou longe de aceitar sua procuração ou sua causa. Não estou nesta tribuna anunciando voto em razão do que envolve o senador. Voto em favor da Constituição. Ministro do Supremo não é legislador, não é poder constituinte. Quem escreve a Constituição é quem tem mandato popular”, argumentou. Já o senador Álvaro Dias (Pode-PR) criticou o que classificou de “impasse” surgido a partir do instituto do foro privilegiado. “A decisão do Supremo Tribunal Federal, corroborada pelo Senado, vem na contramão da aspiração dos brasileiros, que é de eliminar os privilégios. Nós estamos alimentando-os. Não votamos contra o senador, votamos em respeito à independência dos Poderes, em respeito a quem compete a última palavra em matéria de aplicação e interpretação da Constituição, que é o Supremo Tribunal Federal”, disse. Antes da votação, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visitou Aécio nesta terça-feira (17), também defendeu o parlamentar mineiro. “A votação hoje é muito além do caso do senador Aécio, a situação dele terá seguimento no STF, qualquer que seja o resultado. Algumas pessoas imaginam que ele foi julgado hoje em definitivo. Ele continuará sua jurisdição na Suprema Corte. Não há que se falar em impunidade. Isso até é um desrespeito à Suprema Corte. Os ministros do STF vão, a partir dos autos do processo, se isso virar um processo, porque estamos na fase de inquérito, absolver ou condená-lo, de acordo com as provas que tiver nos autos desse processo”, disse. CONFIRA A LISTA DA VERGONHA, COM OS PARLAMENTARES QUE SALVARAM AÉCIO – Na lista abaixo estão os nomes dos 44 senadores que votaram para manter o mandado de Aécio Neves (PSDB-MG) e anular a sanção do STF que determinava o recolhimento noturno do mineiro. Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista. Veja abaixo a lista e guarde bem os nomes para não esquecer na eleição de 2018: Airton Sandoval (PMDB/SP)Antonio Anastasia (PSDB/MG)Ataides de Oliveria (PSDB/TO)Benedito Lira (PP/AL)Cassio Cunha Lima (PSDB/PB)Cidinho Santos (PR/MT)Ciro Nogueira (PP/PI)Dalirio Beber (PSDB/SC)Davi Alcolumbre (DEM/AP)Edison Lobão (PMDB/DA)Eduardo Amorim (PSDB/SE)Eduardo Braga (PMDB/AM)Eduardo Lopes (PRB/RJ)Elmano Férrer (PMDB/PI)Fernando Coelho (PMDB/PE)Fernando Collor (PTC/AL)Flexa Ribeiro (PSDB/PA)Garibaldi Alves (PMDB/RN)Helio José (PROS/DF)Ivo Cassol (PP/RO)Jader Barbalho (PMDB/PA)João Alberto de Souza (PMDB/MA)José Agripino (DEM/RN)José Maranhão (PMDB/PB)José Serra (PSDB/SP)Maria do Carmo Alves (DEM/SE)Marta Suplicy (PMDB/SP)Omar Aziz (PSD/AM)Paulo Bauer (PSDB/SC)Pedro Chaves (PSC/MS)Raimundo Lira (PMDB/PB)Renan Calheiros (PMDB/AL)Roberto Rocha (PSDB/MA)Romero Jucá (PMDB/RR)Simone Tebet (PMDB/MS)Tasso Jereissati (PSDB/CE)Telmário Mota (PTB/RR)Vicentinho Alves (PR/TO)Waldemir Moka (PMDB/MS)Wellington Fagundes (PR/MT)Wilder Morais (PP/GO)Zeze Perrella (PMDB/MG) REQUIÃO: SENADO MOSTROU ‘PROFUNDA COMPLACÊNCIA’ COM CORRUPÇÃO – O senador Roberto Requião (PMDB) lamentou, em seu Twitter, a ajuda da maioria de seus colegas ao parlamentar Aécio Neves (PSDB), na noite desta terça-feira. “O senado mostrou profunda complacência e auto complacência com a corrupção”, escreveu o senador paranaense. Com 44 votos, o plenário do Senado salvou Aécio e devolveu ao mineiro direito de exercer mandato de senador, anulando também a sanção do STF que determinava o recolhimento noturno do ex-presidente do PSDB.
STF tem obrigação moral de anular o golpe
– O golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a própria democracia brasileira foi comprado por Eduardo cunha – Com a revelação feita pelo delator Lúcio Funaro de que Eduardo Cunha lhe pediu R$ 1 milhão para comprar votos de deputados pró-impeachment, confirma-se agora o que todos já sabiam: o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a própria democracia brasileira foi comprado – o que rebaixa o Brasil ao nível mais baixo de degradação institucional e moral; com isso, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desengavetar o recurso apresentado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma e pede que o STF analise o mérito do caso; compra de votos comprova o desvio de finalidade e deveria servir para devolver ao Brasil a democracia roubada. – A democracia brasileira foi roubada por Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, hoje condenado a 15 anos de prisão, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A revelação foi feita pelo delator Lúcio Funaro, que o acusa de pedir R$ 1 milhão, na reta final do impeachment, para comprar mais votos de deputados contra a presidente deposta Dilma Rousseff . Com essa revelação, confirma-se agora o que todos já sabiam: o golpe contra a presidente Dilma Rousseff e contra a própria democracia brasileira foi comprado – o que rebaixa o Brasil ao nível mais baixo de degradação institucional e moral. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, desengavetar o recurso apresentado pelo advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma e pede que o STF analise o mérito do caso. Segundo Cardozo, houve evidente desvio de finalidade e Cunha só aceitou a fragilíssima acusação por “pedaladas fiscais”, porque não foi salvo pelo PT no conselho de ética – o que já foi confessado até por Michel Temer, beneficiário do golpe. A compra de votos reforça os argumentos de Cardozo e deveria servir para devolver ao Brasil a democracia roubada. Com a palavra, o ministro de Temer, Alexandre Moraes.
Onde anda os colares da Ana Maria Brega?
– A corrupção triplicou e os preços dos alimentos dispararam depois do golpe, e as panelas emudeceram – A apresentadora Ana Maria Braga, a mesma que protagonizou em 2007 o movimento direitista “Cansei” pelo impeachment de Lula, sempre aparecia no seu programa matinal “Mais você” com colares de produtos da entressafra, como o feijão e o tomate, que estavam com os preços mais caro. Patética, ela ironizava os produtos como “uma joia”, seguindo a linha de ataque da poderosa emissora contra os governos do PT. Na verdade, a mídia rentista aproveitava a alta sazonal dos preços para fazer terrorismo pelo aumento dos juros. Ela já usou colar de feijão, cebola e tomates para protestar contra o preço dos alimentos. “O feijão é o segundo alimento mais consumido no Brasil, perdendo apenas para o café, mas está desaparecendo da mesa dos brasileiros”.Para protestar Ana Maria complementou “Eu ganhei um colar novo, valioso! Depois do tomate e da cebola, agora é a vez do colar de feijão”, disse na época, Ana Maria Braga juntamente com Louro José dando risada.Agora, a representante da elite branca não fala nada do aumento assombrador dos alimentos, nesta (indi)gestão do ladrão Michel Temer. Ela também não dá um pio sobre o aumento assustador do gás de cozinha. E os canalhas dos coxinhas que bateram panelas e foram pra rua cobrando justiça e o fim da corrupção, estão conformados com a roubalheira que assola este País.
Cármen Lúcia decide: Aécio é intocável
– Para proteger tucanos, STF decide que Congresso precisa dar aval para afastar parlamentar – Cármen Lúcia desempatou julgamento que deve ter repercussão sobre destino do tucano Aécio Neves A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.Apos cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.A Corte julgou nesta tarde uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública. A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.
Felipe Gabrich: cadê os black blocs?
– Onde andam os caminhoneiros e seus protestos contra as altas do óleo diesel? – De Felipe Gabrich – Via facebook Interessante: teriam sido os movimentos populares de 2016 fomentados pelos partidos políticos?O cidadão brasileiro inteligente e apartidário pensava com seus botões: com o golpe parlamentar/midiático/judicial, pelo menos duas ações marcadas pela violência deixaram de existir no panorama urbano das grandes cidades do país em protesto contra o governo Dilma Rousseff.Coincidência?Onde andarão os “Black-blocs” que depredaram São Paulo e Rio de Janeiro em 2016?Alguém foi preso? Processado? Condenado?Cadê as paralisações de estradas e acessos das cidades grandes pelos caminhoneiros em protesto contra as altas do óleo diesel e pela instituição da tarifa mínima e do salário unificado?“Vai ver que os aumentos do preço do óleo diesel atuais são falsos”, “barbeirou” o filósofo do sertão João Conta Outra, ao ver sua casa depredada por arruaceiros.E concluiu buzinando de raiva: “Essas classes dominantes são capetas mesmo. Vai mentir para o povo assim lá na Sibéria”.
A conta do golpe é no lombo dos pobres
– Do insuspeitíssimo Valor, sobre como os pobres estão pagando a conta da crise e dos “cortes”: – Por Fernando Brito – Tijolaço Antes usado como vitrine em campanhas eleitorais, programas sociais como Luz para Todos, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Minha Casa, Minha Vida estão praticamente desaparecendo em meio à restrição fiscal. Diante do sucessivo aumento das despesas obrigatórias, puxado pela Previdência Social, há cada vez menos espaço no orçamento para essas ações.No caso do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, os pagamentos chegaram à marca de R$ 20,7 bilhões em 2015, recuaram para R$ 7,9 bilhões em 2016 e somam apenas R$ 1,8 bilhão de janeiro a agosto deste ano. O PAA, que permite a compra de produtos da agricultura familiar pelo governo federal, teve desembolsos de R$ 41 milhões neste ano (até junho), uma redução de 91% nos pagamentos contra 2016 todo.Já o Luz Para Todos, que dá acesso à energia elétrica para a população rural, tem recuo de 79% no período (para apenas R$ 44 milhões neste ano). Os números foram compilados pelo Valor a partir de dados do governo e do Congresso. O gráfico é do jornal, ao qual acrescentei os números contidos na matéria sobre o “Minha Casa, Minha Vida”. Claro, a “culpa” é sempre da previdência, este nababesco valor de um salário mínimo pago à imensa maioria.
STF vai “galinhar” para beneficiar Aécio Neves
– Supremo deverá recuar sobre o afastamento de parlamentar, para proteger decisão que beneficia Aécio – Numa tentativa de reduzir a tensão com o Congresso, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na próxima quarta-feira que não cabe à corte a adoção de eventuais medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento de suas atividades legislativas. A decisão do tribunal, que deverá ser tomada por uma maioria apertada, terá repercussão direta no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado novamente da Casa na terça-feira da semana passada em julgamento na 1ª Turma do STF. Após a posição da 1ª Turma, o Senado ensaiou entrar em confronto com o Supremo ao votar, em plenário, um requerimento para reverter a medida. Mas os presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e do STF, Cármen Lúcia, entraram em campo na busca de uma solução para o impasse. A articulação em curso foi colocar na pauta do plenário do STF uma ação direta de inconstitucionalidade, movida por três partidos políticos, que discute se é legal ou não o Poder Judiciário afastar parlamentares ou propor outras medidas cautelares contra eles sem o aval de uma das Casas Legislativas. Cármen conseguiu que o relator do caso, Edson Fachin, liberasse esse processo para julgamento e, ato contínuo, a presidente do Supremo incluiu-o na pauta do próximo dia 11. A maior reclamação do Congresso é que não há previsão na Constituição para que parlamentares sejam afastados dos seus mandatos. O texto constitucional só se refere a manifestações da Câmara ou do Senado no caso de prisão em flagrante de deputado ou senador por crime inafiançável. Segundo duas fontes, no momento, haveria cinco votos contabilizados em plenário para que o Congresso tenha a palavra final sobre medidas cautelares: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Por outro lado, a favor da última posição ser do Supremo outros quatro votos tidos como certos, o relator Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O decano Celso de Mello e Cármen Lúcia são tidos como votos mais incertos, mas a tendência, segundo as fontes, é que eles votem para deixar a última manifestação com o Congresso para esses casos. Uma das fontes avalia que a presidente do STF está empenhada em tentar distensionar o clima beligerante entre as duas instituições. Ainda assim, o Senado tem dado sinais de que, se o plenário do Supremo não rever a decisão da 1ª Turma, poderá descumprir o determinado. A Casa pautou para o dia 17, a votação do afastamento de Aécio. “Se a posição do Supremo for manter, é natural que o Congresso delibere”, avisou Eunício. Em outra frente, o Senado enviou um novo parecer no processo do Supremo que será julgado para defender que é ilegal a adoção pela Justiça de medidas cautelares contra parlamentares. Essa posição difere da que os senadores tinham apresentado no ano passado. Com informação de Miguel do Rosário, do O Cafezinho Supremo não pode continuar abaixando as calças a favor de Aécio. Já está passando da hora da justiça deixar de ter lado. Este corrupto mineirinho utilizou a estrutura do Estado para enriquecer, perseguir adversários políticos e jornalistas, e garantir a impunidade através do aparelhamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a nomeação de desembargadores amigos, e da Procuradoria de Justiça, com a nomeação de chefes para cargos no governo. É hora de apurar para valer todos os crimes de Aécio e Andrea NevesPor Joaquim de CarvalhoA justiça de Minas virou uma máquina monstruosa, que manteve inocentes na cadeia e impôs terror na vida de quem ousou discordar ou denunciar abusos no projeto de poder de Aécio Neves, conduzido com mãos de ferro pela irmã Andrea Neves.O ex-dono do Diário de Minas, Marco Aurélio Carone, filho de um ex-prefeito de Belo Horizonte, era um homem destroçado, andando de muletas, abatido por um enfarte que teve nos nove meses que passou na prisão, três deles em solitária, sem que houvesse condenação alguma sobre ele.“O crime que eu cometi? Foi divulgar no site Novo Jornal informações que eu recebia sobre corrupção, ligações com o consumo e o tráfico de drogas do então governador, abuso da polícia, tudo que os jornais tradicionais não davam, porque estavam comprados por Andrea Neves”, disse Marco Aurélio Carone, numa entrevista gravada de mais de duas horas.Na solitária, para não enlouquecer, Carone conversava com um rato.Seu editor chefe no Novo Jornal, o premiado jornalista Geraldo Elísio, o Pica-Pau, me recebeu de bermuda e chinelo em seu apartamento modesto de Belo Horizonte e se surpreendeu quando soube que um veículo de São Paulo, o Diário do Centro do Mundo, tinha se interessado por sua história.“A máquina de difamação aqui é muito poderosa. Eu não fui preso, mas os policiais reviraram a minha casa, e como não encontraram nada que me incriminasse levaram o computador onde eu tinha o original de três livros que pretendia publicar, um deles com minhas memórias de repórter”, afirmou ele, que já ganhou Prêmio Esso durante a ditadura, por denunciar tortura na Polícia Militar do Estado.Pica-Pau foi também secretário adjunto da Cultura no governo de Newton Cardoso, do PMDB. Não era um outsider da política mineira, mas também foi esmagado pela máquina de Aécio e Andrea, e o Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais na época chegou a sondar a Embaixada do Uruguai no Brasil, para pedir asilo para ele.Geraldo Elísio recusou, com um propósito: continuar publicando informações sobre os crimes nos governos de Aécio e de Antônio Anastasia, seu sucessor. E ele faz isso até hoje, em sua página no Facebook, chamada Estação Liberdade.O advogado Dino Miraglia, profissional de excelente reputação no Estado, perdeu o casamento quando a mulher o mandou embora de casa, depois que a polícia aecista, utilizando até helicóptero, fez uma operação de busca e apreensão em sua casa, onde havia um dos seus escritórios. Tudo com cobertura da imprensa local. O crime de Dino? Defender Nílton Monteiro, o ex-operador de Sérgio Naya e do PSDB que denunciou o