O cisne Moro cantou. Com medo e desafinado
– A sentença proferida por Sérgio Moro é o canto do cisne do ex-superjuiz – Por Fernando Brito Juridicamente, seria uma peça risível, se não fosse um retrato trágico do que ocorreu com a Justiça brasileira e a motivação de um processo político autoritário que atirou o Brasil no caos institucional já registrado desde os anos da ditadura. No post anterior, ainda de maneira superficial, pela pressa, fiz uma primeira análise jurídica da peça, como gostam de dizer os advogados, enxundiosa em suas 238 páginas(!!). Enxúndia é aquela gordura de galinha ou banha de porco, untuosa e nojenta. O essencial é o político, porém, num processo nitidamente político, com uma sentença flagrantemente política, onde boa parte se destina ao próprio juiz ora balbuciar sua autodefesa, depois suas arrogância – repito, sua crítica sobre Lula ter se omitido na na decisão de prisão antes de julgados os recursos, que é prerrogativa do STF, é de chorar de ver escrita numa sentença – e, afinal, sua fingida piedade magnânima, dizendo que poderia prendê-lo preventivamente (uau! nem segunda instância, prisão de 1ª instância, “miritiçimo”!) e finalizando com as lágrimas de crocodilo de sua trêfega afirmação de que a “condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal”. E, no aspecto político, há algumas evidências que não podem ser descuradas. A primeira é a de que Sérgio Moro cumpriu o seu ciclo e cai, agora, para um segundo plano. É possível que nem mesmo a sentença possa subir de imediato ao Tribunal Regional Federal, pois é passível de recurso ainda na 1ª instância, embora a absolvição na questão dos arquivos sirva para tresloucada Força Tarefa – às vésperas de ser devolvida á sua estatura natural pela nova Procuradora-Geral, Raquel Dodge – também pretender seu brilhareco final. A segunda é a de que a sentença, porque baseada, no que tange às ligações entre o “triplex” e os desvios da Petrobras não tem nenhum tipo de materialidade, sendo sustentada pelos depoimentos genéricos (e, em vários casos, negando conhecimento de qualquer participação de Lula naqueles negócios escusos) e apenas pela palavra de um delator que pediu e obteve, por isso, redução de pena. A terceira: o fato de Moro ter antecipado, em relação aos prazos que leva, normalmente, para dar a sentença, funciona como um fugaz “fait divers“, para retirar a atenção da figura de Michel Temer, aquele a quem correu a cumprimentar, sorridente, e do qual seus amigos do PSDB relutam em desgrudar-se. A quarta, e mais importante, é que ela atira o país num impasse radicalizado que deixará descoberta de legitimidade a disputa eleitoral de 2018, se Lula dela for excluído. Ou perigosíssima, caso não o tenham condições de fazer, tudo a indicar que o clima de ódio e a dissolução moral da dupla PMDB-PSDB levará a uma disputa entre ele e Jair Bolsonaro. E ao risco de sequer termos a eleição. Surtos de histeria, quase todos, terminam ou em tragédia ou em depressão.
Juiz tucano condena Lula sem nenhuma prova
– Condenação de Lula é o maior erro que um juiz já cometeu no Brasil – Lula foi condenado por ser dono de um apartamento onde não passou uma noite sequer, nunca morou e do qual não tem a escritura. Nem ele nem sua mulher. Foi condenado por lavar dinheiro sem que a acusação aponte quem lhe deu, quanto deu e como e em que conta ele recebeu. É o samba do crioulo doido na versão República de Curitiba. Mas não é para rir. Nenhum juiz sério levaria adiante um processo no qual um ex-presidente da República é acusado de chefiar a quadrilha da corrupção da Petrobrás e a contrapartida que obteve em oito anos de mandato foi um tríplex de 200 metros quadrados no valor de 1 milhão, enquanto um diretor da Petrobrás amealhou mais de 100 milhões de dólares no mesmo período. Os números atribuídos a Lula não se coadunam com a importância que lhe dão na “estrutura criminosa” e são ridículos perto de personagens abaixo dele na hierarquia política, como Sergio Cabral e Eduardo Cunha, para citar apenas dois. Ou ele era um bokomoko em matéria de corrupção e aceitava se vender por pouco ou estamos diante de um dos maiores, mais graves e mais criminosos erros judiciários da história brasileira. Nenhuma prova material, nada além de narrativas como “o apartamento foi prometido para Lula” ou “todos sabiam que o apartamento era de Lula”. Nove anos de prisão por ter recebido um apartamento que nunca recebeu e por lavar dinheiro que nunca viu é a sentença mais sem nexo da Lava Jato. Uma condenação e uma pena pesada caberiam se a força-tarefa tivesse encontrado as contas de Lula na Suíça ou tivesse flagrado algum braço-direito carregando malas de 500 mil reais para ele. Se houvesse algum grampo de Lula dizendo “me dá um dinheiro aí”. Se o delator tivesse dito, ao menos, que Lula exigiu ou pediu o apartamento. Nem isso. Disse apenas que “o apartamento foi prometido para Lula”. Tudo muito vago. É o maior erro que um juiz já cometeu no Brasil porque não se trata aqui apenas de uma sentença injusta contra um indivíduo, mas contra o maior líder popular do país e o único que pode derrotar a onda fascista que as pesquisas identificam no horizonte, apoiado por milhões de brasileiros. Todo juiz tem o direito de errar. Mas errar tanto assim é demais. A condenação vazia vai ter, no entanto, efeito contrário ao imaginado por Moro: a estrela de Lula vai brilhar ainda mais.
O apito da panela de pressão
– Frente ao atual quadro, é compreensível a indagação de quem não entende a passividade da maioria. Até quando aguardar para que ouçamos o apito da panela? Por Paulo Kliass *.O primeiro semestre deste ano marca o quadragésimo aniversário de uma importante etapa do movimento de luta contra a ditadura militar, que havia se instalado em nosso País em 1º de abril de 1964. Entre maio e junho de 1977 os estudantes foram às ruas em várias capitais denunciando prisões arbitrárias, a repressão generalizada e também as questões específicas da pauta na área da educação. As primeiras manifestações ocorreram na capital paulista.Parte dessa mobilização, até então inédita desde as passeatas de 1968, foi registrada na forma de um importante documentário realizado por estudantes da USP no calor dos acontecimentos. O filme recebeu o título de “O apito da panela de pressão” e foi divulgado pelo Brasil afora, apesar de proibido pelo governo do General Geisel. O exemplo vindo das imagens registradas em São Paulo operou como catalisador do sentimento generalizado de repúdio ao regime, mostrando que havia espaço para ampliar as lutas.À época, o acúmulo de medidas impopulares patrocinadas pelos militares e a piora nas condições de vida da maioria da população contribuíram para o isolamento ainda maior do regime. As manifestações dos estudantes soavam como o apito de uma panela no fogo, anunciando de forma ampla que a pressão e a temperatura haviam atingido um patamar próximo do limite do suportável. Temperatura e pressão no limite do suportável.A exemplo do que ocorria naquele período, hoje em dia muita gente se pergunta o que estaria acontecendo nas bases de nossa sociedade nos tempos atuais. Não haveria motivos suficientes para o surgimento de um amplo e sólido movimento que oferecesse uma alternativa política e institucional a essa crise que se arrasta há tanto tempo? Desde os primeiros passos que culminaram no êxito do golpeachment o Brasil profundo parece que assiste passivamente – impávido colosso? – ao desenrolar da conjuntura. A direção do processo permanece em mãos das classes dominantes, em especial do sistema financeiro e dos meios de comunicação.Ao que tudo indica, estariam presentes por agora tanto as chamadas condições objetivas quanto as subjetivas para que o governo Temer fosse destituído e novas eleições fossem convocadas. Essas seriam as diretivas consignadas em #ForaTemer e #DiretasJá espalhadas pelo País afora. As condições objetivas se expressam na multiplicidade de aspectos negativos derivados da política econômica do austericídio e que afetam a piora evidente das condições de vida e trabalho da grande maioria da população. As condições subjetivas abundam na sucessão de escândalos políticos que são revelados a cada dia, envolvendo o Presidente e sua equipe mais próxima, além da profunda crise moral e institucional que se generaliza.Ora, mas então o que estaria faltando na conjuntura atual para que o apito da panela de pressão passe a revelar de forma estrondosa e ruidosa que o limite do aceitável foi mesmo atingido?Desemprego, falência, fome e que mais?Os níveis de desemprego não param de crescer a cada nova pesquisa realizada por todas as entidades que se ocupam do tema. De acordo com os últimos dados do IBGE, havia 14,2 milhões de desempregados em todo o País. Esse levantamento, além da gravidade dos números, tende a subestimar a realidade das áreas metropolitanas, uma vez que a informalidade terminou por incorporar parte dos demitidos e a metodologia da pesquisa ignora os obstáculos para procurar novo emprego em quadro de tamanhas dificuldades. Tanto que os dados do DIEESE apontam para uma taxa de desemprego próxima 19% na região metropolitana de São Paulo.A atividade econômica de forma geral também aponta para a maior recessão de nossa História. Já corremos o risco de nos aproximarmos de um terceiro ano consecutivo de retração do PIB, que já recuou 3,8% em 2015 e 3,6% em 2016. Com isso, aprofundou-se de maneira ainda mais trágica o processo de desindustrialização de nosso País, com a perda crescente de participação da atividade manufatureira no produto interno. Com isso, observa-se um aumento da dependência de nosso parque econômico à importação de bens industrializados de todo tipo. Desde os itens de consumo de massa de baixíssimos preços até os produtos mais sofisticados de alto valor agregado.Recessão proporciona prejuízos também para o capital e não apenas para os trabalhadores. As empresas, em especial de pequeno e médio porte, não resistem à queda da demanda e aos elevados custos financeiros. Com isso, as estatísticas oferecem dados impressionantes a respeito de pedidos de falência e de recuperação judicial. Em 2015, quando os sinais da crise chegaram com maior força, houve um crescimento de 31% nesse índice. Em 2016, os pedidos de recuperação judicial de empresas haviam crescido 45% em relação ao ano anterior.Os números relativos a vendas no comércio também reforçam o mesmo quadro desesperador. O faturamento geral das empresas do setor realizado ao longo de 2016 apontou uma queda de 6,2% em relação ao ano anterior, conferindo ao ano passado a marca de pior marca desde o início da série em 2001. Essa tendência era mesmo de se esperar, uma vez que a recessão induzida pelo cardápio da ortodoxia diminui a capacidade de consumo das famílias, dos indivíduos e das empresas. A panela de pressão ainda não apitou?Outro ponto sensível nesse modelito imposto pelo financismo é a queda de receitas do próprio Estado. Assim, a capacidade arrecadatória fica comprometida e a sanha pela austeridade fiscal a qualquer custo faz das políticas sociais uma verdadeira terra arrasada. E dá-lhe Emenda Constitucional nº 95/2016, com a imposição de um teto de gastos públicos por longos 20 anos. E dá-lhe Reforma Trabalhista com retirada de direitos e volta ao início do século XX. E dá-lhe Reforma da Previdência com a destruição do regime de seguridade social público e universal.Além disso, as demais dotações orçamentárias para saúde, educação, assistência social, investimentos, pessoal e outros ficam também reduzidas. Passam a explodir crises em hospitais, escolas, universidades, ao ponto de redução ou eliminação de programas como emissão de passaportes, financiamento estudantil, Programa Minha Casa Minha
Cadê os manifestantes que saíram às ruas?
Para pesquisadora, movimentos de direita usaram discurso anticorrupção como pretexto político para agenda neoliberal – Em meio a escândalos de corrupção que envolvem diretamente o presidente Michel Temer (PMDB), uma pergunta ronda a cabeça de muitas pessoas: por que as manifestações de rua contra a corrupção cessaram? Algumas respostas já apareceram. Em declarações ao jornal Valor Econômico, o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi objetivo ao comparar o cenário atual à conjuntura passada: “Não é a mesma circunstância. É diferente. O PSDB tem quatro ministros de Estado. O PSDB não tinha ministros no governo do PT”. O cantor Lobão, um dos ícones das manifestações em defesa do golpe contra Dilma Rousseff (PT), foi na mesma linha: “Mesmo se [Temer] fez falcatrua, se está todo ligado à rede de corrupção, respeitem a interinidade. A economia pela primeira vez tem inflação negativa, depois de 11 anos. Então deixem o cara terminar”, disse à Folha de S.Paulo.Onde, então, foi parar o discurso “não temos bandidos de estimação” dos protestos convocados por movimentos de direita? Para Esther Solano, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que faz pesquisas sobre manifestações no Brasil desde os protestos de junho de 2013, organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua utilizaram o discurso sobre a corrupção apenas como pretexto para atingir seus objetivos políticos. Segundo ela, a mobilização deste argumento, no atual contexto, tem gerado dificuldade para esses coletivos se posicionarem.“Supunha-se que a corrupção era o lema principal da luta deles. Depois de obtido o impeachment de Dilma Rousseff, viu-se que não era”, afirma, com base em pesquisas de campo conduzidas na universidade. Um dado apontado a partir de tais levantamentos indica que, atualmente, há divergências entre as direções dos movimentos e os participantes das manifestações. Confira abaixo a entrevista: Brasil de Fato: Passado o processo de impeachment, como é possível qualificar o posicionamento daqueles favoráveis à saída de Dilma em relação ao governo Temer?Esther Solano: O que a gente observa nos dados é que há uma divergência muito clara entre os movimentos que convocaram as manifestações e as pessoas que foram.O mais importante para mim é que os movimentos que convocaram são claramente a favor de uma agenda neoliberal. É claro que não vão se posicionar muito contra o governo Temer, já que ele está fazendo o que eles querem: reforma trabalhista, da Previdência, PEC 241 [que definiu um teto para os gastos públicos]. Esses movimentos defendem o Estado mínimo. Os dados indicam que as pessoas que vão para rua não querem essas reformas. É possível ver a diferença entre o objetivo político desses movimentos, seu programa neoliberal, e as pessoas que vão para rua indignadas com a corrupção, mas não querem as reformas.São grupos com agenda política definida e que souberam estrategicamente capitalizar um sentimento na população. Houve um potencial muito grande em 2013 que eles canalizaram. De outro lado, há um cenário internacional que favorece o discurso de austeridade. Foram vários fatores [que levaram ao seu sucesso].Há diferenças entre esses movimentos?O Vem Para Rua é neoliberal, mas ele já percebeu que não pode se colocar assim em público, defende nos bastidores. Ele simplesmente ignora essa pauta e continua na questão da corrupção. O MBL faz o contrário. Defende as reformas, as privatizações, o Estado mínimo. Ele coloca isso na sua página. Os próprios seguidores reagiram muito mal e questionaram. É claro, porque impacta a classe média. E o que explica a ausência de manifestações de rua contra Temer por parte destes setores?Há uma coisa muito interessante, que é o antipetismo. A gente perguntou: por qual razão vocês vão à rua?. Muitas pessoas, nos questionários, repetem à exaustão que se denominam antipetistas. Mesmo que a pessoa saiba que o Temer é corrupto, o PSDB também, ela pensa que os partidos são corruptos, mas o sentimento fundamental é de rejeição ao PT. Foi um sentimento muito bem explorado pelos movimentos.A gente viu, em 2013, muita indignação social. A esquerda, na minha opinião, não soube muito bem fazer a leitura, canalizar [esse sentimento]. Os movimentos de direita souberam muito bem canalizar esse descontentamento, essa insatisfação, no antipetismo. O antipetismo, de alguma forma, foi a força mobilizadora que os unificou.Não é possível dizer que há um aspecto material, da dinâmica de classes, nesse posicionamento?Tem aspectos materiais e aspectos, eu diria, até mesmo psicológicos da classe média. Quando a gente faz a entrevista, muitas vezes aparece um argumento: ‘Nós, a classe média, somos os pagadores de impostos – há sempre essa visão clientelista do Estado -, mas o PT governou para quem? Para os mais ricos e os mais pobres’. Eu digo que há um sentimento de ‘orfandade’ da classe média.Outra coisa importante é que nas ‘manifestações verde e amarelo’, nós perguntamos muito sobre as políticas de mobilidade social: cotas, Bolsa Família. Perguntamos até sobre o Mais Médicos. Cerca de 80% das pessoas eram contra essas políticas. Aí é possível observar que há um componente de classe, de fato. Por que ser contra essas políticas? Há essa ideia de rejeitar a mobilidade social de quem está embaixo. A classe média não se sentiu contemplada, se sentiu traída. Aí tem uma questão muito emocional também.Mesmo com essa divergência, não há, de outro lado, uma referência nesses grupos que permanece? Totalmente. Eles são a referência. Já me perguntaram “e se a esquerda puxasse atos contra a corrupção do Temer?”. Não valeria. Para eles, um ato puxado pela CUT, pelas Frentes, não seria uma referência. Quem saiu de verde e amarelo não vai sair à rua em uma manifestação convocada pela CUT. Mesmo com as divergências, esses movimentos são a referência para mobilização. Quando estes não convocam manifestações, eles não saem à rua, não reconhecem outros mobilizadores como legítimos.Os próprios seguidores do MBL criticaram muito a proximidade com o Temer. Mas na hora de convocar manifestações, parece que ninguém está ligando muito.Há outra questão: As pessoas não querem mais ir para rua em nome da ‘estabilidade’, porque, para eles, o Temer seria o
Retrocesso: golpe trouxe a volta a escravidão
– COM O FIM DA CLT, VEJA OS 13 PONTOS DA REFORMA QUE MEXERÃO NA SUA VIDA PRA SEMPRE E PRA PIOR – 1. Demissões coletivas. Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa. 2. Trabalho temporário, pra sempre . O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos. 3. Hora-extra . A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês. 4. Meia-hora de almoço . Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente. 5. Suas roupas também entraram na reforma . A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem. 6. Fim do transporte de empregados . As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro. 7. Mexeram nas suas férias . Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles. 8. Se você é terceirizado, preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes é o governo ou outra empresa bem maior) não vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era. 9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora a empresa vai poder te demitir e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada. 10. A crueldade chega até às grávidas: quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão. E a quem você vai poder reclamar? 11. Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia . O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego. 12. Rescisão . Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões. 13. Golpe na Justiça do Trabalho . A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.
CANALHAS APROVARAM A REFORMA TRABALHISTA
– Senadores acabaram com os direitos dos trabalhadores, matando a CLT – Depois de um dia conturbado, com tentativas de obstrução das votações por parte das senadoras e senadores contrários à reforma trabalhista, que pediam que fossem debatidos os destaques antes de iniciar a votação, a matéria foi aprovada com 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. E o texto que massacra com os direitos trabalhistas não sofreu alterações no Senado, seguindo do jeito que a Câmara dos Deputados desenhou para a sanção de Michel Temer, presidente que só se segura no cargo para aprovar o tema. – Após longas horas de protesto e resistência de senadoras da oposição, que ocuparam a mesa da presidência do Senado para impedir a votação da reforma trabalhista de Michel Temer, os senadores aprovaram o texto-base da proposta por 50 votos a 26. A proposta do governo Temer restringe direitos históricos dos trabalhadores. Entre as medidas de maior destaques estão o acordado entre empregados e empresários sobre o legislado, o que deixa em segundo plano os direitos previstos na legislação. Após a aprovação do texto-base, os senadores passam a analisar destaques que podem alterar o conteúdo final do texto, o que obrigaria que a matéria voltasse para a Câmara dos Deputados. A votação da proposta foi adiada por quase sete horas devido ao protesto das senadoras pedindo alterações no texto. O governo de Michel Temer não quer que a matéria seja alterada para evitar que retorne à Câmara, que atualmente está às voltas com a análise da denúncia de corrupção passiva contra o peemedebista. Ex-líder do PMDB, agora integrante da oposição, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que o governo não tem legitimidade para aprovar a reforma. “Muitas vezes a virtude está na minoria. Foi o que aconteceu nesta noite”, disse. ENTIDADES PATRONAIS COMEMORAM REFORMA TRABALHISTA – Entidades patronais afirmaram que as novas regras aprovadas na reforma trabalhista modernizam as relações entre empresas e empregados. O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Alexandre Furlan, afirma que a “força de lei” aos acordos entre empresas e funcionários vai reduzir as disputas na Justiça. “Não se trata, de forma alguma, de perda ou redução dos direitos assegurados e alçados ao patamar constitucional”, afirma Furlan. Para José Pastore, presidente do conselho de emprego e relações do trabalho da FecomercioSP, as mudanças vão permitir a retomada do crescimento da economia. “A lei, sozinha, não garante empregos. Entretanto, permite que o ambiente de trabalho se torne mais atrativo e sustentável. Com leis claras e existindo respeito ao pactuado, a oferta de emprego existirá”, afirma Pastore. A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) considerou a aprovação “uma relevante contribuição para o país” e elogiou o Congresso, que, segundo a entidade, mostrou que as turbulências políticas não comprometeram as reformas. Sindicatos e associações de trabalhadores, porém, descordam. Eles já antecipam redução de salários e precarização nas rlações de trabalho. As informações são de reportagem de Joana Cunha e Tássia Kastner na Folha de S.Paulo.
Dilma celebra a derrocada de seu algoz
– No Twitter, a ex-presidenta tira sarro e fala de golpe de Maia contra Temer – Derrubada pela articulação de seu vice, Dilma faz chacota da possibilidade de o presidente da Câmara substituir Temer Esta sexta-feira foi um dia de vingança para a presidente legítima Dilma Rousseff, derrubada por um golpe parlamentar liderado por Aécio Neves (PSDB-MG), recordista em inquéritos na Lava Jato, Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e quatro meses de prisão, e Michel Temer, o primeiro ocupante da presidência da República denunciado por corrupção. “Desde [Karl] Marx sabemos: a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa. Golpe 2016: tragédia. 2017: farsa das elites”, escreveu Dilma, em alusão à conhecida construção do filósofo alemão Karl Marx no livro 18 Brumário de Luís Bonaparte. Na sequência, Dilma lembrou a carta de Temer na qual reclamava do desprestígio que dizia sofrer. Na abertura da carta, Temer citou o provérbio em latim verba volant scripta manent, que quer dizer “as palavras voam, os escritos ficam”. “Em vez de carta, Twitter; verba volant scripta manent!”, postou Dilma, em referência aos movimentos de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi ao Twitter prometer ao mercado as reformas que Temer não consegue mais entregar. Abaixo, reportagem da Reuters sobre a traição de Maia: BRASÍLIA (Reuters) – Sucessor imediato ao comando do país em caso de afastamento do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta sexta-feira em mensagens no Twitter que é preciso ter “muita tranquilidade e prudência” no momento, e defendeu que se deve avançar na agenda de reformas no país. “Precisamos ter muita tranquilidade e prudência neste momento. Em vez de potencializar, precisamos ajudar o Brasil a sair da crise”, disse o deputado na rede social. Maia acrescentou que tem de ser estabelecida “o mais rápido possível” a agenda da Câmara. “Não podemos estar satisfeitos apenas com a reforma trabalhista. Temos Previdência, Tributária e mudanças na legislação de segurança pública”, afirmou. Embora venha evitando falar publicamente da denúncia que tramita na Câmara contra Temer, o presidente da Casa tem se movimentado sutilmente nos bastidores como fiador da agenda reformista. Temer será afastado do cargo se a Câmara autorizar que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a acusação criminal contra ele pelo crime de corrupção passiva e a maioria dos ministros da Corte aceitar a denúncia. Maia, que cumpre agenda oficial na Argentina desde quinta até sábado, recebeu esta semana um importante apoio público. O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), disse que o deputado tem todas as condições para levar o país a uma mínima estabilidade até 2018 e afirmou –sem citar o governo Temer– que o Brasil está chegando a uma ingovernabilidade. No caso de afastamento de Temer, o presidente da Câmara assumiria o comando do país por até 180 dias, prazo para o Supremo julgar o peemedebista. Temer retornaria ao comando do país se o STF não o concluísse o julgamento até lá. Se Temer for condenado e afastado em definitivo, Maia teria 30 dias para conduzir o processo de uma eleição indireta — na qual ele próprio poderia ser candidato para o mandato-tampão até o final de 2018. (Por Ricardo Brito)
Geddel, parceiro de Temer é preso pela PF
– Peça chave da queda de Dilma, o ex-ministro braço-direito de Michel Temer já está na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde chegou no início desta madrugada – – O ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais assessores de Michel Temer, foi preso na segunda-feira 3 pela Polícia Federal, na Bahia. Decisão foi do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, tomada no âmbito da Operação Cui Bono, deflagrada em janeiro deste ano, e que investiga fraudes em créditos da Caixa Econômica Federal, onde ele ocupava o cargo de vice-presidente. De acordo com o Ministério Público Federal, Geddel “valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha” e outros. O suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa ocorreu entre 2011 e 2013. GEDDEL É PRESO, MAS NÃO ENCONTRA MÃE DE ZÉ DE ABREU NA CADEIA O ator Zé de Abreu, conhecido nas redes sociais por entrar em discussões com políticos por conta de seu posicionamento alinhado à esquerda, ironizou, nesta segunda-feira (3), a prisão do ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima. “Tadinha da minha mãe, morreu há tanto tempo. Já ele foi pra cadeia mesmo”, tuitou o ator. A provocação se deu por conta de uma resposta grosseira do ex-ministro em 2015. Abreu havia, na ocasião, questionado Geddel sobre uma possível prisão. De forma mal educada, então, o ex-ministro respondeu: “Só se for para visitar sua mãe”. Agora, pouco mais de 18 meses depois da provocação, Geddel foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Cui Bono, a mesma que prendeu Eduardo Cunha, por tentar atrapalhar as investigações. Via 247 e Revista Fórum
Governo credencia hospital alvo de corrupção
Para manter no poder, Temer ignora irregularidades e libera R$ 3 milhões para hospital da deputada Raquel Muniz O ministro da Saúde Ricardo Barros autorizou na última sexta-feira (30), em Montes Claros, o início do processo de credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, o mesmo hospital que foi alvo de corrupção, por fraudar documentos para permitir que ele fosse credenciado ao SUS sem passar por processo licitatório, na gestão de Ruy Muniz a frente da Prefeitura de Montes Claros, tendo recebido um repasse de R$ 1 milhão de recursos do SUS. Além disso, de acordo com a PF, somente em outubro de 2015, o grupo de Muniz retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais. Além de favorecer seu hospital, Ruy Muniz ainda denegria a imagem de hospitais públicos e filantrópicos da região, inclusive utilizando veículos de comunicação da região, segundo denúncia da Polícia Federal na época da operação Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde, que investigou fraudes para favorecer o dito hospital. Na ocasião, a PF prendeu Ruy Muniz, um dia depois da sua mulher deputada Raquel Muniz, ter elogiado o então prefeito de Montes Claros, ao votar a favor do processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Meu voto é pra dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou. O histerismo da deputada Raquel Muniz gritando sim, sim, sim, no dia do impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do seu marido Ruy Muniz, no dia seguinte Ruy Muniz (PSB) foi preso pela Polícia Federal no dia 18 de abril e ficou trancafiado até o 27 de julho do ano passado. Dia 15 de setembro, ele teve sua prisão decretada novamente, mas fugiu, reaparecendo quatro dias depois, quando conseguiu salvo-conduto da justiça eleitoral.Na época, o delegado da Polícia Federal Marcelo Eduardo Freitas, declarou que a fraude e o ataque às outras instituições de saúde do município estão relacionados. “O credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro e o ataque aos hospitais públicos e filantrópicos da região eram fatos absolutamente conexos e visavam beneficiar o grupo econômico do governo municipal”, esclareceu Freitas.Agora, mesmo diante de várias irregularidades, o governo de Michel Temer autorizou R$ 3 milhões para o credenciamento do Hospital Mário Ribeiro, que já foi apelidado de hospital das fraudes. “Vou autorizar R$ 3 milhões para o credenciamento do Hospital Mário Ribeiro. O valor significa uma disponibilidade do ministério para os serviços que forem prioritários, dentro do entendimento da região da necessidade de saúde”, afirmou. Compra de votosRecentemente, o deputado federal Givaldo Carimbão, do PHS de Alagoas, disse que o Michel Temer tem comprado deputados para aprovar as reformas trabalhista e previdenciária; “Para aprovar a reforma Trabalhista e da Previdência, Michel Temer está comprando deputados na Câmara Federal. Ele [Temer] me propôs escolher cargos em Alagoas. Eu poderia escolher qualquer cargo e a presidência ainda me liberaria emendas para adquirir tratores e outros veículos para a agricultura familiar. Prontamente, respondi que ele ficasse com o dinheiro e cargos, pois preferia a aposentadoria do trabalhador”, denunciou Carimbão, que defende eleições diretas para presidente.Será que este credenciamento do Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, mesmo sendo alvo de corrupção, não seria para comprar o voto da deputada Raquel Muniz? Deputada Raquel Muniz (ao fundo) quando apareceu ao lado de Temer durante discurso de defesa atacando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot
FIM DO AUMENTO DO BOLSA FAMÍLIA
O intuito era conceder aumento de 4,6% no benefício como uma maneira de aumentar a popularidade do governo. Por conta da crise financeira, a equipe econômica avaliou que não há espaço no Orçamento para a medida. De acordo com assessores de Temer, não há previsão para retomar a discussão do assunto. O aumento seria de um ponto percentual acima da inflação dos últimos 12 meses. No entanto, com a menor arrecadação, as contas do governo pioraram muito. Para compensar a suspensão do reajuste, o governo quer incluir mais 150 mil famílias no programa. No entanto, a fila daqueles que pleiteiam o benefício é de cerca de 420 mil famílias, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. Em seu primeiro ano de governo, Temer concedeu um aumento de 12,5% nos pagamentos do Bolsa Família. Via Uol