Tucanos continuam com o propósito de tirar direitos
– O PSDB, que perdeu as últimas quatro eleições presidenciais, mas chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, que instalou Michel Temer no poder, decidiu permanecer na base governista para garantir o apoio às reformas trabalhista e previdenciária de Temer, que são rechaçadas pela população brasileira – – Que diferença o tempo faz! Há pouco mais de um ano, o PSDB era o porta-voz de um discurso moralista e hipócrita na política brasileira. Agora, após reunião de sua Executiva Nacional na noite dessa segunda-feira (12), em Brasília, os tucanos decidiram se tornar o sustentáculo da corrupção no Brasil. Sim, o PSDB reafirmou o apoio a Michel Temer, que nos próximos dias será denunciado por corrupção, obstrução judicial e organização criminosa, depois que seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures recebeu uma mala com R$ 500 mil em propinas. Tudo, é claro, em nome das reformas trabalhista e previdenciária. Isso significa que o partido que perdeu as últimas quatro eleições presidenciais, mas chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar, permanece na base governista. O motivo declarado é garantir o apoio às reformas, que são rechaçadas pela população brasileira. No entanto, há também um o objetivo não declarado, que é salvar o senador afastado Aécio Neves, que poderia ser cassado no conselho de ética do Senado, se os tucanos retirassem o apoio a Temer. Sem esse apoio, o PMDB de Romero Jucá estava pronto para guilhotinar Aécio, o senador que tocou fogo no País “só para encher o caso” e que viu seus 48,5 milhões de votos na última eleição presidencial virarem pó. Na última pesquisa, Aécio apareceu com 1%. O político mineiro, no entanto, não é o único tucano encrencado com a Justiça. O PSDB também precisa garantir o foro privilegiado de alguns de seus ministros, como Aloysio Nunes e Bruno Araújo, que devem ser denunciados ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja: em pouco mais de um ano, o PSDB trocou a condição de partido moralista pela de sustentáculo da corrupção no Brasil. A tal ponto que até o procurador Deltan Dallagnol, sempre obcecado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a dizer que a solução para salvar a Lava Jato é prender Aécio. Tarde demais: o golpe dos corruptos contra a presidente honesta já foi dado e a corrupção está no poder. Com a assinatura e o DNA do PSDB. Leia, abaixo, reportagem da Reuters sobre o apoio tucano a Temer Por Ricardo Brito BRASÍLIA (Reuters) – Principal parceiro do governo, o PSDB deverá manter o apoio ao presidente Michel Temer com “condicionantes” após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolvê-lo no processo que poderia cassá-lo, na avaliação de importantes quadros da legenda ouvidos pela Reuters. A Executiva Nacional do partido realiza nesta segunda-feira uma reunião para avaliar a situação do governo e decidir se permanece avalizando Temer, que está sob pressão também por ser alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter praticado os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Iniciada por volta das 18h, o encontro ampliado da Executiva do partido conta com aproximadamente 60 participantes dentre governadores, prefeitos, deputados, senadores e ministros da legenda– caso dos titulares da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do prefeito da capital paulista, João Doria, além do presidente nacional interino da sigla, senador Tasso Jereissati (CE). A avaliação de tucanos é que a absolvição pelo TSE –em processo originalmente movido pelo PSDB– deu um fôlego para Temer continuar à frente do Palácio do Planalto e seguir na condução da agenda de reformas, tida como principal motivo para o respaldo da legenda ao governo. Contudo, esse apoio está ligado ao não surgimento de fatos novos que venham a inviabilizar a gestão do peemedebista, segundo critérios desses dirigentes. Entre as condicionantes, estão tanto o peso das acusações que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer no episódio envolvendo a delação da JBS e uma eventual paralisia na tramitação das reformas no Congresso, em especial a da Previdência, além da possível desidratação do texto dessa reforma para agradar ao restante da base aliada. Para evitar o rompimento com o governo, medida que tem sido cobrada em sua maioria pelos integrantes mais jovens da legenda, a cúpula tucana faz o seguinte cálculo: o partido quer firmar um pacto de “reciprocidade” com o PMDB, o maior partido do país, a fim de viabilizar uma candidatura presidencial em 2018, seja do governador paulista, Geraldo Alckmin, do prefeito paulistano, João Dória, ou de outro nome da legenda. Afastar-se dos peemedebistas poderia levar ao isolamento do PSDB em relação a outras legendas que rondam o espectro político do governo, como o DEM e o PPS, com prováveis prejuízos no próximo ano em termos de aliança. Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Silvio Torres (SP), com a decisão do TSE de manter Temer no cargo, seria “contramão” para a legenda não permanecer apoiando o governo. “Isso poderia por em risco o que o país conseguiu”, advertiu Torres, o principal aliado de Alckmin na atual direção partidária. “O projeto político do PSDB é lançar uma candidatura a presidente ano que vem e nós temos que avaliar como fazer esse projeto avançar: fazer isso em sintonia com o governo Temer ou isso independente do governo?”, questionou o líder do partido no Senado, Paulo Bauer (SC). “Como partido que deu apoio ao governo no início, não precisaríamos deixá-lo neste momento de crises e problemas”, completou. Apesar do desejo de deputados da legenda de entregarem os quatro ministérios que ocupam, há quem na atual direção partidária seja contra a “saída da Esplanada” com a manutenção do apoio às reformas do governo apenas no Congresso. Argumentam que a medida não teria eficácia porque poderia desobrigar integrantes do partido a apoiar a agenda de reformas. Há ainda um fator colateral: o apoio do PSDB ao governo peemedebista deve evitar também o avanço do processo de
O povo na rua pede diretas já
– LUTA POR DIRETAS AVANÇA E UNE MULTIDÕES DE PORTO ALEGRE A SALVADOR – – Depois de grandes atos no Rio de Janeiro e em São Paulo, o movimento por eleições diretas ganhou outras capitais neste domingo. Em Salvador, uma multidão de mais de 50 mil pessoas tomou o Farol da Barra (foto), um dos mais belos cartões-postais da capital baiana no final da tarde, ao som se artistas como Daniela Mercury e Margareth Menezes. Em Porto Alegre, o ato aconteceu no Parque da Redenção, também com grande participação de artistas. Lá puxaram o coro nomes como Bagre e Ernesto Fagundes, Hique Gomez, Antônio Villeroy, Negras em Canto, Bebeto Alves, Nani Medeiros e Raul Elwanger. Presidente da ‘Frente Suprapartidária pelas Diretas Já’, o senador João Capiberibe (PSB), do Amapá, disse que os atos vão continuar em todo o País, até Temer ser cassado ou renunciar. “A ideia é isso: juntar, unir, ampliar os movimentos sociais, as centrais sindicais, o movimento da sociedade civil, artistas, personalidades, políticos, governadores, senadores, deputados, vereadores e representantes da comunidade diante do povo. É uma grande corrente pelas Diretas”. DANIELA MERCURY: NÃO ACEITO ELEIÇÃO INDIRETA A rainha do Axé Music fez discurso forte por eleições diretas na noite deste domingo no Farol da Barra, em Salvador; Daniela Mercury puxou as mais de 30 mil pessoas que foram protestar contra a permanência de Michel Temer no governo e pela possibilidade de eleições indiretas para escolha dum novo presidente quando ele cair; “A corrupção não resiste à democracia. A democracia é o melhor dos regimes. Então vamos mostrar que não desistimos de nós. Que não desistimos da democracia. A democracia não vence por nocaute, vence por pontos. Cada um de nós é um ponto pra democracia. Espero você agora no Farol da Barra. Não aceito eleição indireta. O único caminho pra democracia é um governo novo eleito pelo povo”, disse Daniela Direta não é opção. É necessidade * Paulo Moreira Leite Não devemos nos iludir sobre o colapso brasileiro. Chegamos aquele ponto em que todos estão insatisfeitos e nenhum dos lados tem legitimidade para assegurar seu ponto de vista. O fracasso dos parlamentares e do presidente em exercício dispensa comentários. O fiasco do Judiciário, escondido por ações da Justiça-Espetáculo, foi escancarado no julgamento do TSE. A rejeição da maioria dos brasileiros, que sentiu-se traída resultado, é um sintoma. O problema também é grave do outro lado. Mesmo cidadãos que, em nome do respeito as garantias individuais e da presunção da inocência, lembram que as delações usadas para acusar a chapa Dilma-Temer não foram submetidas ao devido processo legal — fronteira que separa civilização e selvageria desde a Revolução Francesa — admitem que temos aqui um problema de origem. O 4 a 3 foi uma decisão contaminada pelo casuísmo e pelo interesse político, o que lhe tira credibilidade. Pode-se até considerar correta do ponto de vista da teoria, mas não exibe nenhuma consistência do ponto de vista da prática jurídica e política no Brasil de 2017. Com escrevi neste espaço, quando comentava o 4 a 3, vivemos numa situação sem saída na qual “o preço do certo é o errado.” (9/6/2017). Esta é a insustentável leveza do edifício institucional do país. É possível enxergar um paisagem de escombros, onde há dois caminhos à frente. Um deles é a continuidade provisória do governo Temer e sua queda mais do que provável sob direção do condomínio judiciário-midiático que vem acumulando poder desde a AP 470. Caso a queda se confirme, o plano é que seja substituído por um novo candidato escolhido pelos mesmos articuladores do golpe que afastou Dilma. O novo príncipe — agora sem a mais remota conexão com as urnas de 2014 — teria a incumbência de tocar as mesmas prioridades — a começar pelas reformas. Como a prioridade real aqui não é preservar a democracia — mas um projeto econômico sem respaldo popular — pode-se apostar que todas as contradições que empurram Temer para fora o Planalto irão se manter, crescer e se multiplicar. É fácil entender porque isso acontece. O traço mais revelador da profundidade da crise que enfrentamos reside na constatação de que nenhuma das partes em conflito na cúpula do Estado, numa disputa palmo a palmo — ou bilhões a bilhões, para ser mais claro — se mostra capaz de falar pela maioria dos brasileiros e construir um acordo político pela voz da democracia. Há uma oposição cada vez mais clara, visceral, entre o projeto de quem governa — e o ponto de vista de quem é governado. É por isso que muitos analistas dizem que a Constituição de 1988 se esgotou. Outros falam que o universo criado pela Nova República se extinguiu. Sem discordar, não vou tão longe. Mas não é possível ter dúvidas de que o ciclo inaugurado pelo afastamento de Dilma — seja chamado de golpe, como acho adequado, de encenação, como disse Joaquim Barbosa, de impeachment, como sustentam os beneficiários — terminou. Não representa o país, nem do ponto de vista daqueles que pediam Fora Dilma. Não dá mais. Se havia um tênue fio de continuidade com o voto popular na investidura de Temer, um mandato tão curto como desastroso encarregou-se de romper. Nesta situação, é inaceitável escolher a presidência República num salão aristocrático onde milionários e seus empregados de confiança tentarão, no prazo de um ano e meio de reinado espúrio, produzir mudanças de longa duração e muita profundidade sobre o destino das brasileiras e brasileiros — a quem se reserva o direito de se conformar e se submeter. Não é uma questão de nomes mas de método. No Brasil de 2017, os Três Poderes estão dominados por um pacto incapaz de gerar um consenso que permita a nação se levantar e debater o futuro que deseja construir. As principais referências foram rompidas, as cartas estão embaralhadas. Mesmo para enfrentar uma situação extrema, nossa Constituição rejeita todo e qualquer ensaio de Poder Moderador, conceito que não passa de uma palavra chique para acobertar tramas de quem toma decisões cruciais
Todo poder à Assembléia de Bandidos
– Com a decisão favorável do TSE, Michel Temer eliminou a única via para seu afastamento, além da própria renúncia, que não dependia da interveniência do Congresso -. Por Jeferson Miola* A partir de agora, e caso Temer relute em renunciar, a despeito da avalanche de denúncias de crimes cometidos por ele e sua turba, as duas possibilidades remanescentes para afastá-lo do cargo seriam ou [1] através de processo de impeachment no Congresso pelos crimes de responsabilidade, ou [2] em julgamento no STF pelos crimes de [a] corrupção, [b] obstrução de justiça, [c] organização criminosa, [d] prevaricação e [e] outros, que ainda deverão ser revelados. No caso do impeachment, Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, teria de admitir para tramitação um dos 14 pedidos de impeachment protocolados e que ele engavetou. Rodrigo Maia, porém, como operador da tropa de choque da base parlamentar do “governo de ladrões”, dificilmente instalará o processo. Na hipótese improvável de Maia aceitar algum pedido de impeachment, o plenário da Câmara teria de aprová-lo por maioria de 2/3 dos votos, ou o mínimo de 342 deputados, o que atualmente seria incogitável sem a ocorrência de uma hecatombe política e moral capaz de abalar os pilares do “governo de ladrões” – os antecedentes comprovam o impressionante poder de resiliência de Temer, Padilha e toda a quadrilha do Planalto diante de “simples” mega-escândalos. Ou morrem com um bombardeio nuclear – ou sobrevivem; como baratas. Para o julgamento de Temer no STF, em que pese a robustez das provas de práticas delituosas do chefe da cleptocracia cometidas no interior das instalações oficiais e nos Palácios de governo, a Câmara precisaria autorizar, também por maioria de 2/3 dos votos, a instalação do processo. Tal como no caso do impeachment, no STF o círculo também se fecha, e Temer será protegido por uma maioria de deputados acusados por um amplo cardápio de crimes – corrupção, fraude em licitações, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, tráfico, trabalho escravo e, inclusive, por tentativa de homicídio. Tratam-se, neste sentido, não de representantes populares, mas de proverbiais bandidos [e, por isso, cúmplices] protegidos pelo foro privilegiado e que buscam, desesperadamente, se safar da prisão. A manobra de salvar Temer no TSE, exitosa com a atuação vergonhosa de Gilmar Mendes, o Posto Ipiranga do Aécio e do Temer, é a grande estratégia das classes dominantes para deslocar a disputa pela sobrevivência do “governo de ladrões” da pressão do judiciário e da mobilização das ruas para o âmbito onde seu domínio estará mais confortavelmente garantido, que é o da podridão do Congresso mais corrupto e ilegítimo nunca antes conhecido na história do Brasil. A oligarquia golpista acabou por decretar “Todo o poder à Assembléia Geral de Bandidos”. A burguesia oficializou, assim, o banditismo como o sistema de governo do regime de exceção. Com esta equação, as classes dominantes pretendem preservar Temer até 31/12/2018 e dar continuidade, sem os riscos da eleição indireta, ao plano antipopular e antinacional: as reformas da previdência e trabalhista; a locupletação do capital financeiro; a desnacionalização das riquezas nacionais; a destruição das empresas estatais e nacionais; e a entrega da economia brasileira, como com o leilão de cinco áreas do petróleo da camada pré-sal em outubro próximo. Temer seguirá no cargo, porém levando uma vida de encarcerado e vivendo uma espécie de prisão domiciliar no Palácio do Planalto. Ele será um ser ainda mais intranscendente do que já é; um prisioneiro que cumprirá um papel cartorial dentro do parlamentarismo informal de transição. Um estrangeiro visionário conceituou com exatidão o Brasil contemporâneo, dominado por máfias que destruíram a democracia para saquear a Nação. O comentarista português e brasilianista Miguel Sousa Tavares definiu o 17 de abril de 2016, dia deplorável da aprovação do impeachment da presidente Dilma por mais de 2/3 dos integrantes da Assembléia Geral de Bandidos da seguinte maneira: “Devo dizer que nunca vi o Brasil descer tão baixo. Quanto ao que se passou no Congresso brasileiro ultrapassa tudo o que é discutível; não existe. Foi uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha fazendo a destituição de uma Presidente sem qualquer base jurídica nem constitucional para tal, mas, sobretudo, com uma falta de dignidade que eu diria que é de arrepiar; uma bandalheira tudo aquilo”. A derrota da Assembléia Geral de Bandidos e a interrupção do projeto de austeridade que aprofunda a recessão econômica e a miséria do povo brasileiro, somente será possível com um padrão de mobilização popular, de radicalização e confrontação política e de resistência democrática em patamares nunca antes experimentados na história do Brasil. Caso contrário, as classes dominantes conseguirão impor seu plano até o fim. *Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
Temer vence batalha, e TSE erra o passo
– GLOBO: TSE MUDOU DEPOIS QUE O PSDB, DERROTADO NA URNA, ROUBOU O GOVERNO – – Em editorial extraordinário publicado nesta noite, o jornal O Globo, dos irmãos Marinho, explica a mudança de conduta do ministro Gilmar Mendes, no processo contra a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. Tudo se deve, segundo o jornal, ao fato de o PSDB, que perdeu as eleições, ter assaltado o poder. Leia abaixo: EDITORIAL: Temer vence batalha, e TSE erra o passo Era uma chance de o Tribunal Superior Eleitoral equiparar-se a outras instâncias do Judiciário identificadas com a linha de frente na luta contra a corrupção. Entre elas, o Supremo, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, base do juiz Sergio Moro e da força-tarefa da Lava-Jato; o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro; e Vallisney de Souza Oliveira, da 1ª Vara Federal de Brasília. Não se pode acusar de ilegítima a decisão da Corte de inocentar a chapa Dilma-Temer. Há argumentos técnicos que embasam os 4 a 3 a favor da manutenção da chapa, com a permanência de Michel Temer no Planalto. Mas é um contraponto forte que, entre os três votos derrotados, estejam dois ministros do Supremo, Luiz Fux e Rosa Weber, que podem se pronunciar depois que a denúncia contra Temer por corrupção for encaminhada à Corte, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin, destinatário da denúncia, a enviará à Câmara, para que seja aprovada ou não, sendo necessária maioria de três quintos dos votos (60%). Se aprovada, a denúncia irá ao Pleno da Corte, em que Fux e Rosa Weber têm assento. O terceiro voto contra Temer, no TSE, foi do competente relator, ministro Herman Benjamin. Em uma Justiça entulhada de agravos, embargos e leis que se sobrepõem e, não raro, se contradizem, não é difícil encontrar lastro para defender teses que agridam a sensatez, inclusive driblem entendimentos jurídicos anteriores. O embate no TSE começou a ficar claro na manhã de quinta, quando, sob a presidência do também ministro do STF Gilmar Mendes, a Corte passou a discutir preliminares. O desfecho do debate jurídico é exemplo bem acabado da margem de manobra que existe no cipoal de leis, regulamentos, para se tomar decisões legais, em sentido contrário ao de leis também em vigor. Pois, apesar do entendimento majoritário, no TSE, de que depoimentos e provas colhidas junto à Odebrecht chegaram ao processo depois de prazos vencidos, a lei complementar 64, de 1990, sustenta que o juiz formará a sua opinião por “livre apreciação dos fatos públicos e notórios, dos indícios e presunções e provas produzidas (…), ainda que não indicados ou alegados pelas partes, mas que preservem o interesse público de lisura eleitoral” . O enredo é de realismo fantástico, no qual o partido que foi autor da petição inicial contra a chapa Dilma-Temer, o PSDB, tornou-se aliado do vice-presidente, quando Dilma sofreu impeachment por crimes de irresponsabilidade fiscal. Ainda em desdobramentos de difícil entendimento para quem não acompanha o cotidiano da política e da Justiça brasileiras, o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que, em 2015, se bateu, com razão, para reabrir o inquérito sobre o uso de dinheiro sujo na campanha de 2014, por Dilma-Temer, passou a aceitar a tese de que o relatório de Benjamin fosse rejeitado por incluir depoimentos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, devido a questiúnculas processuais. Testemunhos corrosivos sobre desvios de dinheiro público para a campanha da chapa vitoriosa deixaram de ser considerados formalmente. Por isso, o relator desfechou a frase: “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão.” Gilmar de 2015 havia antecipado Benjamin de 2017, ao conseguir reabrir a análise das contas de Dilma-Temer, mandadas arquivar pela então ministra Maria Thereza de Assis Moura, hoje fora da Corte. Daí o relator haver citado com frequência um incomodado Gilmar Mendes. A não inclusão da Odebrecht no relatório de Benjamin recebeu, na quinta, o primeiro apoio explícito, do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Depois vieram Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, recém-nomeados para o TSE pelo presidente Temer. Quanto a Gilmar, já havia deixado evidente que era contra a amplitude do relatório. Tratou o trabalho de Benjamin como uma competente tese acadêmica, útil para ajudar em reformas futuras, mas não para cassar a chapa. O relator disse que entendia a intenção dos pares: “arrancar (do processo) todas as provas da Odebrecht”. A tranquilidade e até animação do presidente Michel Temer, na quarta-feira, no segundo dia do julgamento, demonstradas em solenidade no Planalto, se justificavam. Restou do julgamento o detalhado relatório de Herman Benjamin, candidato a ocupar lugar entre as melhores peças de acusação que têm sido produzidas desde o mensalão, neste ciclo histórico de luta das instituições republicanas contra a corrupção. Temer venceu esta batalha e precisa se preparar para a próxima, a da denúncia contra ele que a procuradoria-geral da República encaminhará ao STF. Enquanto isso, o Congresso não pode parar. O lado positivo desses dias tensos é que o país segue: a Justiça funciona, investigações na Lava-Jato e outras operações prosseguem, e o Congresso trabalha.
TEMER IGNORA STF E NÃO IRÁ RESPONDER PF
– Prestes a ser denunciado por corrupção, obstrução judicial e também como chefe de organização criminosa, Michel Temer decidiu não responder as 82 questões do inquérito instaurado para apurar sua participação no esquema de propinas denunciado pela JBS -. No escândalo, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures foi preso recebendo uma mala com R$ 500 mil que, segundo os delatores da empresa, era destinada a Temer. Em sua “resposta”, Temer alegou que as questões formuladas pela PF extrapolam o objeto da ação. “O presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da Nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito. O vulgo tem questionado ‘mas o que estão fazendo com o Presidente da República ?’ e os seus amigos indagam ‘por que o Michael está sendo tratado desta forma ?’”, afirma a defesa de Temer. Confira a íntegra do posicionamento dos advogados de Temer, que dizem que a inquirição é “invasiva, arrogante, desprovida de respeito”. Confira a lista das 82 perguntas que ele decidiu ignorar: 1. Qual a relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? 2. Desde quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os cargos ocupados por ele, diretamente vinculados ao de Vossa Excelência? 3. Rodrigo da Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência? 4. Vossa Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$ 200.650,30? Quais os motivos dessa doação? 5. Vossa Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores. 6. Vossa Excelência gravou um vídeo de apoio à candidatura de Rodrigo da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato? Quais? 7. Rodrigo da Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinete Presidencial? 8. Vossa Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, Presidente do Grupo J&F Investimentos S/A, em 7 de março de 2017 no Palácio do Jaburu, em Brasília, conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito no 4483? 9. Qual o objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência? 10. Rodrigo da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro? 11. Por qual motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromissos oficiais de Vossa Excelência? 12. Vossa Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos e sem prévio registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários com quem manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter assumido a Presidência da República. 13. Vossa Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando, onde e qual o propósito do(s) encontro (s)? 14. Em pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que considerava Joesley Batista um ‘conhecido falastrão’. Qual o motivo, então, para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as declarações do próprio Joesley Batista)? 15. Vossa Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontrá-lo na sede da JBS, naquela cidade? 16. Vossa Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros? 17. Vossa Excelência tem conhecimento se o ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou contatos com o empresário Joesley Batista segundo referido por este às fls 42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros? 18. No mesmo depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência, no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o empresário afirmou ‘que sempre recebeu sinais claros de que era importante manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por Geddel Vieira Lima e depois por Michel Temer para que eles ficassem ‘calmos’ e não falassem em colaboração premiada’. Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha, como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha? 19. Existe algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de ser revelado por Lúcio Bolonha Funaro ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de colaboração? 20. Vossa Exceiência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro Geddel Vieira Lima e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que eventualmente venha a ser firmado? 21. Vossa Excelência conhece Lúcio Bolonha Funaro? Que tipo de relação mantém ou manteve com ele? Já realizou algum negócio jurídico com Lúcio Bolonha Funaro ou com empresas controladas por ele? Quais? 22. Lúcio Bolonha Funaro já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais promovidas por Vossa Excelência ou ao PMDB quando Vossa Excelência estava à frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha (s) 23. Joesley Batista também aduziu no depoimento de fls 4251 que Vossa Excelência se dispôs a ‘ajudar’ Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal através de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois
Never: um vigarista que destruiu o Brasil
– Para encher o saco do PT um cafajeste provinciano destruiu o país – (originalmente publicado no Nocaute) Eu, antes de qualquer coisa, quero contar o seguinte: eu só estive com o Michel Temer uma vez na minha vida, em um elevador. Estava ele e aquela moça alta, vistosa, recatada, do lar, ex-vice miss Paulínea e ex-miss Campinas. Portanto, não há nenhum motivo para que alguém diga que eu sou homem de confiança do Temer. Só estive com ele essa única vez. E mais para comprovar reiteradamente que eu não sou homem de confiança do Temer, eu estou solto, estou na minha casa, não estou indiciado, não fui denunciado e não estou sendo investigado. Não sou bandido. Dito isso, eu queria mudar de assunto. A gente continua sem saber o que vai acontecer nesse país. Temer fica, Temer sai. A essa altura, eu acho honestamente que não faz a menor diferença, porque tira o Temer e põe um sósia dele, um sub-Temer. Os que mandam de verdade, os donos do capital, os donos das empreiteiras, o donos da grande mídia brasileira, as multinacionais, vão continuar mandando. Tem de derrubar o Henrique Meirelles. Agora, também botar no lugar dele quem? Um similar, um genérico. Terá genérico, gente como Henrique Meirelles. Enquanto a gente não sabe o que vai acontecer e a minha impressão pessoal é que não vai acontecer nada de bom. Eu acho que eu vou dizer isso reiteradamente aqui: a gente tem de analisar a culpa, a irresponsabilidade criminosa do Partido da Social Democracia Brasileira, que começa mentindo no nome. Porque nunca foi socialdemocrata, nunca foi, não tem nem ideia do que seja social democracia. E dentro do PSDB, principalmente, examinar bem a história de Aécio Neves da Cunha, que é o verdadeiro nome dele. E aí o paralelo é inevitável, é Aécio Cunha. Parecido com Eduardo Cunha. O que esse camarada fez é de uma irresponsabilidade sem limites, sem limites. Ele começou o processo no TSE contra a Dilma e o Temer para encher o saco do PT. A expressão não é minha, é dele próprio, é do cafajeste provinciano que ele é. Para encher o saco do PT, esse playboy provinciano destruiu o país. Com o aval do Fernando Henrique Cardoso, com aval da cúpula do PSDB. Isso aí a gente não pode esquecer nunca. Há um dado curioso nisso tudo, porque parece que já estamos tomando atenção que essa questão merece. As últimas pesquisas eleitorais indicam que Lula está com praticamente 50% dos votos. O Aécio Neves 1%. Por isso, eu não acredito que eles permitam eleições diretas. Porque afinal isso tudo não foi para acabar com o governo da Dilma. Isso tudo foi para liquidar o Lula e por no poder Aécio Neves, que agora está numa auto prisão domiciliar. Claro que ele não tem coragem de botar a cara na janela, não sei nem se ele se olha no espelho. Não quer ver ninguém, é ele e sua garrafinha de uísque, o que sobrou da quadrilha dele e eu acho que ele tem muitas aspirações, ele talvez aspire a não ser preso.
O golpe e a toga: tucano irá comandar o País
– GILMAR AMARRA COM PSDB E PMDB SUA CANDIDATURA NA ELEIÇÃO INDIRETA – – O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, aceitou concorrer à presidência da República numa eleição indireta, após a provável queda de Michel Temer, que, mesmo que escape no TSE, se tornou insustentável no poder. Quem afirma é o jornalista Fernando Rodrigues, em seu serviço de notícias Drive. “O eleitor comum pode não gostar do desenrolar do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, com a provável absolvição de Michel Temer. Mas o presidente da Corte está se saindo muito bem junto ao eleitorado que realmente lhe interessa: o baixo clero do Congresso”, diz ele. Segundo Rodrigues, Gilmar deu caneladas na Lava Jato, no Ministério Público e no relator Herman Benjamin porque pretende ser eleito pela maior bancada do Brasil: a dos políticos investigados. “Deputados e senadores escolherão o presidente interino da República, caso Michel Temer seja afastado do cargo pela Lava Jato. E, no Congresso: a) o PMDB é o partido mais forte; b) o baixo clero e os envolvidos na Lava Jato formam, de longe, a maior bancada”, diz ele. Nesse cenário, Gilmar já teria conquistado o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e de outros investigados, como o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). “O presidente do TSE já conquistou figuras importante do PMDB, que não admitem publicamente: os líderes do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Baleia Rossi (SP). Gilmar esteve na 2ª (5.jun) com Renan. Na semana passada, encontrou-se com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Entre os tucanos, conta com a amizade de longa data do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do senador Aécio Neves (MG), afastado do mandato pela Lava Jato”, afirma Rodrigues. “Gilmar tem discutido com os peemedebistas o formato da eleição indireta. Aceitaria disputar. Mas quer concorrer em igualdade de condições, por exemplo, com Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sem ter que se desincompatibilizar do cargo atual.”
Jornalistas desocuparam predinho do Hoje em Dia
– Trabalhadores do Hoje em Dia desocuparam o ‘predinho’ que JBS diz ter comprado para pagar Aécio Neves – Um acordo parcial foi fchado para o pagamento dos trabalhadores demitidos do jornal Hoje em Dia, que ajuizaram a ação coletiva e estão representados pelos sindicatos. O Ocupa Predinho foi um sucesso e uma demonstração que só a união dos trabalhadores é o caminho da vitória. No dia 01 de junho, jornalistas, gráficos e empregados na administração do jornal Hoje em Dia dispensados há um ano e três meses ocuparam a antiga sede da empresa, localizada no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. Os objetivos da ocupação são denunciar as falcatruas envolvidas na venda do prédio, reveladas na delação da JBS, e chamar atenção para o calote do jornal, que até hoje não pagou aos mais de cem trabalhadores o acerto de rescisão e nem o salário do último mês trabalhado, além de outros direitos trabalhistas. A ocupação contou com a solidariedade do Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Gráficos, Sindicato dos Empregados na Administração de Jornais e revistas, Sindieletro e Sindágua e de militantes do MST, da UNE e do Levante Popular da Juventude. “Esta é uma ocupação pacífica, não é uma ocupação para posse do imóvel”, disse o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Kerison Lopes em discurso aos moradores e transeuntes. Ele informou que intenção é denunciar à sociedade a situação dos trabalhadores do Hoje em Dia e exigir das autoridades solução para o problema. “Queremos que os trabalhadores que ajudaram a construir este jornal recebam seus direitos”, enfatizou. Não era o que parecia ser No edifício desocupado há quatro meses, a imprensa pôde constatar algumas curiosidades, além de grande quantidade de lixo – papéis, lotes de jornais, fios, materiais de informática etc. – deixada para trás quando o jornal mudou para a atual sede, no bairro Prado. Uma das curiosidades são as contas de água do prédio emitidas pela Copasa, que se mantiveram constantes nos últimos meses, embora o local esteja vazio desde fevereiro. Outra curiosidade é o painel plotado na entrada, que faz propaganda da reforma gráfica e editorial do jornal, quando se tornou tabloide. Ele expôs para a posteridade o projeto ambicioso da empresa, que, ainda sob do comando da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), proprietária do jornal durante 22 anos, pretendia conquistar os leitores com vários novos cadernos. Data da reforma: 19 de junho de 2012. Tiragem da “edição histórica”, segundo notícia do próprio jornal: 100 mil exemplares. Pouco mais de um ano depois, o jornal foi vendido. Em setembro de 2013, a Iurd – proprietária da Rede Record de Televisão e que sempre pareceu estar mais interessada na gráfica do Hoje em Dia, na qual imprimia seu semanário, Folha Universal, cuja tiragem, distribuída gratuitamente, ultrapassava um milhão de exemplares – vendeu o jornal ao Grupo Bel de Comunicação, dono de diversas emissoras de rádio em Minas Gerais, entre elas a 98 FM. O negócio foi estimado em R$ 40 milhões, segunda notícia da revista Exame. “A Rede Record informa ter concluído a operação de venda do controle acionário da Ediminas S/A- Editora Gráfica e Industrial de Minas Gerais, sediada em Belo Horizonte, para o Grupo Bel, também sediado na capital mineira”, informou comunicado do jornal divulgado no dia 10 de setembro de 2013. Dizia ainda o comunicado: “Os grupos Record e Bel já foram parceiros em outros negócios bem-sucedidos envolvendo o segmento da radiodifusão e seguem mantendo, com a negociação ora concluída, o mesmo alto nível de relacionamento institucional e de respeito aos seus colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros comerciais.” Segundo a Record, o Grupo Bel atuava no mercado de comunicação e de entretenimento há 46 anos, tendo sido pioneiro em radiodifusão no país, responsável por colocar no ar a primeira rádio FM estéreo do Brasil, e que desenvolvia, ao longo de sua história, projetos inovadores na área de telecomunicações. Em outro comunicado, publicado no saite oficial da empresa, o grupo Bel afirmava: “O jornal Hoje em Dia agora faz parte de nossa história de sucesso”. Todas estas eram informações oficiais, públicas, propaganda, “para o mercado”. Não correspondiam à realidade, porém, como revelou a delação do empresário Joesley Batista, proprietário da JBS. Nos bastidores, corrupção, campanha eleitoral e benefícios fraudulentos a empresas privadas, sempre a custa de dinheiro público, eram as verdadeiras causas dos negócios envolvendo o Hoje em Dia, que não apareciam nas notícias. Após a delação soube-se que, cinco meses antes do Grupo Bel comprar o jornal das mãos dos bispos da TV Record, o governo de Minas Gerais, então comandado pelo hoje senador Antonio Anastasia, desapropriou um imóvel da Rádio Del Rey, que pertence à família proprietária do Grupo Bel. A desapropriação custou R$ 1,09 milhão aos cofres públicos e o pagamento foi realizado em junho de 2013. O Sindicato apurou que o valor inicial proposto para o terreno foi R$ 572 mil e que, posteriormente, foi aumentado para R$ 1,09 milhão. Cabe aos procuradores e à Polícia Federal investigar se a desapropriação foi uma maneira de o governo mineiro ajudar a financiar, com dinheiro público, a compra do jornal. Os fatos são que a desapropriação milionária aconteceu às vésperas do negócio e que no ano seguinte o jornal apoiou sem nenhum pudor as candidaturas dos tucanos Aécio Neves à presidência e Pimenta da Veiga para governador. Embora não fosse o único jornal mineiro a tomar partido a favor de Aécio, o Hoje em Dia destacou-se ao publicar uma pesquisa que, na contramão de todos as outras pesquisas de opinião, dava favoritismo ao tucano. Publicada como manchete no portal do jornal no dia 14 de outubro, a notícia foi usada imediatamente na propaganda eleitoral do candidato. O episódio provocou críticas nas redes sociais e a demissão do jornalista Aloísio Morais do Hoje em Dia, acusado de compartilhar informações que prejudicavam a empresa. Aloísio, que trabalha no jornal há 28 anos e é diretor do Sindicato, entrou na justiça e ganhou em todas as instâncias; depois de 22 meses, foi reintegrado,
TSE IRÁ PEDIR CASSAÇÃO DE TEMER
– Na retomada do julgamento da ação de cassação do mandato de Michel Temer no TSE, o ministro Herman Benjamin sinalizou que votará pela perda do mandato de Temer – Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, há pouco, o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O TSE é composto de sete ministros, que deverão se manifestar sobre as acusações de abuso de poder político e econômico pelo suposto recebimento de recursos irregulares na campanha eleitoral, como caixa 2 e valores de propina contabilizados oficialmente na Justiça Eleitoral. O julgamento começou em abril, mas foi suspenso para que as defesas e a acusação pudessem se manifestar e mais provas fosse reunidas no processo. A sessão começou com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, a palavra foi dada aos advogados de acusação e defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer. Os advogados José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira, do PSDB, defenderam a legalidade da ação proposta pelo partido. O advogado José Eduardo Alckmin citou os depoimentos de delação premiada do publicitário João Santana e do empresário Marcelo Obebrecht, que confirmaram que a campanha eleitoral recebeu recursos ilegais. Durante sua sustentação, o advogado não citou fatos sobre a campanha do presidente Michel Temer, então vice-presidente. “Neste caso, parece indubitável que fatos foram cometidos, ilícitos foram perpetrados, que configuram, inegavelmente, o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, e também a falta de observância das regras e despesas nas campanhas eleitorais”, disse Alckmin. Já o advogado de defesa de Dilma Rousseff, Flávio Caetano, fala que a investigação parte do inconformismo do derrotado nas urnas. A primeira tentativa de Aécio Neves foi com relação a auditoria nas urnas, com base em “5 comentários de Facebook”, diz. Ele foi arquivado. Sobre a divisão de contas entre presidente e vice, Caetano alega que a prestação de contas de Michel Temer não foi feita porque a prestação de contas é feita de maneira conjunta pela chapa. Caetano afirma que a prestação de conta foi assinada conjuntamente por Dilma, Temer e pelo tesoureiro Edinho Silva. O advogado disse também confiar que o TSE julgará as ações improcedentes, “mantendo a validade dos mais de 54 milhões de votos conquistados na urna. A defesa requer que não seja aplicada a inelegibilidade. E que se convoquem eleições diretas para presidente”, finaliza. O advogado de Michel Temer, Marcus Vinicius Furtado, também se manifestou. “Estamos convictos de que o devido processo legal será respeitado por estre tribunal e os ministros que o compõe”, inicia. O advogado argumenta sobre a adição de fatos que não estavam na ação inicial. De acordo com o advogado, não é possível usar imputação genérica. Já advogado Gustavo Guedes, que também defende Temer, pede que, excluídos os fatos novos, se julgue a ação improcedente. Mas, caso contrário, se aplique a separação, e Temer seja considerado inocente. Ele sustenta seu pendido com base no princípio da individualização da pena. O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo procurador Nicolao Dino, fala neste momento. Dino diz que todos os fatos evidenciam “claro abuso de poder econômico”, de um grupo empresarial que aplicava recursos de forma “ilegal e sorrateira”, mostrando a “espúria relação” entre a empresa e um grupo instalado no poder, em uma troca de benefícios “vultosamente monetizados”. Neste momento, o relator Herman Benjamin profere seu voto. Benjamin rejeitou a primeira preliminar, de “impossibilidade” de o tribunal julgar a presidente. Os demais ministros estão de acordo. A segunda preliminar: Dilma defende que duas das ações deveriam ser extintas. O relator rejeita a preliminar. Todos os ministros de acordo. A terceira questão preliminar também foi rejeitada pelo ministro Herman Benjamin. Ele pedia a “perda superveniente do objeto em virtude da cassação do mandato”. Todos acompanharam o relator. O relator passa para a quarta preliminar, referente à inversão da ordem das testemunhas. Ele explica que devem ser ouvidas primeiro as do representante e depois as do representado. Além do relator, estão aptos a votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O julgamento não deverá terminar nesta noite. Mais três sessões foram marcadas para amanhã (7) e quinta-feira (8), e um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado. Ação Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
LULA: MORO AGE COMO INIMIGO DA VERDADE
– A defesa do ex-presidente Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, afirma em que as informações prestadas pelo juiz Sergio Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a respeito do pedido para que as audiências realizadas ontem por Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar fossem suspensas “não podem ser aceitas”. – Na segunda (5), o TRF-4 acatou pedido da defesa de Lula e determinou que as audiências fossem repetidas, uma vez que houve documentos juntados pelo MPF no processo sem que a defesa do ex-presidente fosse informada. A informação sobre o anexo dos documentos veio do próprio juiz Moro, que reconheceu que a defesa não tinha conhecimento, mas negou pedido de adiamento ou repetição de audiências. Em sua defesa após a decisão do TRF-4, no entanto, Moro argumentou que Cristiano Zanin mentiu ao dizer que não tinha conhecimento dos depoimentos prestados. Em nota, o advogado de Lula rebate: “É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula”. Ele também denuncia uma “interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula. Leia a íntegra: Nota O juiz Sérgio Moro age como inimigo da verdade e contra as regras internacionais de jurisdição ao fazer insinuações descabidas — do ponto de vista técnico e factual — ao TRF4 em relação ao Habeas Corpus 700003443063. Há mais uma clara tentativa de intimidar os advogados de Lula, mediante interceptação de dados de navegação de um escritório de advocacia — comparável aos temerários grampos que o magistrado autorizou instalar no principal ramal do nosso escritório em 2016, para bisbilhotar as estratégias da defesa do ex-Presidente Lula. A reconstrução dos fatos demonstra que as informações prestadas pelo Juiz Sérgio Moro ao TRF4 não podem ser aceitas, pois: 1. Ao final da audiência realizada ontem (05/06) o juiz Sérgio Moro informou às partes que, naquele momento, dava ciência de documentos anexados aos autos pelo Ministério Público Federal (MPF); 2. Ato contínuo, a defesa do ex-Presidente indagou o juiz quais seriam os documentos juntados pelo MPF e, ainda, se houve prévia intimação sobre a juntada do material aos autos; 3. Após consultar o sistema e a assistente de sala, o próprio juiz Sérgio Moro confirmou que as partes não haviam sido intimadas em relação à juntada do material e, diante disso, houve o requerimento da defesa de Lula para o adiamento da continuidade da audiência na parte da tarde, com a adesão da defesa de outros réus pelo mesmo motivo; 4. O juiz Sérgio Moro omitiu do Tribunal todos os fatos acima, que podem ser confirmados pelos demais presentes ao ato, revelando que (i) a defesa do ex-Presidente Lula o consultou se teria havido prévia intimação sobre a juntada dos documentos novos; (ii) foi o próprio juiz que confirmou a ausência de intimação após consultar o sistema e sua auxiliar para essa finalidade; 5. A negativa do juiz para adiar a audiência foi baseada em “economia processual”, e não em prévia intimação das partes sobre os documentos juntados, até porque ele próprio constatou que isso não ocorreu; 6. Não bastasse o requerimento de adiamento da audiência ter sido formulado com base em informações do próprio Juiz Sérgio Moro, o processo penal é organizado por atos formais. A ciência de um ato judicial, como de uma juntada de documentos, somente se dá a partir do ato formal de intimação das partes, que apenas ocorreu em 05.06.2017; 7. Qualquer acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação. A Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006), em seu artigo 5º, diz que a intimação será realizada no dia em que efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação (abertura da intimação) ou, automaticamente, após o 10º (décimo) dia da intimação eletrônica. É lamentável que o juiz Sérgio Moro mais uma vez recorra a argumentos que não têm amparo legal para insultar a defesa do ex-Presidente Lula. Mais lamentável ainda é que também uma vez mais ele esteja envolvido em atos de espionagem de um escritório de advocacia. Cristiano Zanin Martins