Para aprovar reformas, caloteiros serão perdoados
TEMER OFERECE BILHÕES AOS DEPUTADOS PARA MEXER NA SUA APOSENTADORIA Aécio Neves, o articulador do Golpe, continua sendo o principal aliado do ilegítimo Temer Traído por sua própria base e aprovado por apenas 4% dos brasileiros, Michel Temer cedeu à chantagem do Congresso e vai aliviar a dívida de grandes inadimplentes com fisco; depois de barganhar com cargos de confiança e indicações políticas, o Programa de Regularização Tributária (PRT), popularmente conhecido como novo Refis, deve ser o maior pacote de “bondades” da história; a versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso alivia significativamente multas e juros, inclusive de grandes devedores, e provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões; o texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas; a medida deve desequilibrar ainda mais a arrecadação federal 247 – Para aprovar suas impopulares reformas, o igualmente impopular Michel Temer se rendeu ao toma-lá dá-cá do Congresso. Depois de barganhar com cargos de confiança e indicações políticas, o peemedebista deve aprovar um perdão bilionário a devedores em troca de apoio parlamentar para as mudanças trabalhista e previdenciária. As informações são de reportagem de Julio Wiziack, Bruno Boghossian e Daniel Carvalho na Folha de S.Paulo. “Batizado como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores. A equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25% nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida. As discussões estavam em andamento nesta segunda (15). Até a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para cerca de R$ 1 bilhão no novo plano. A versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões. Com dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o plano. Com as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares. O texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até 90% de desconto nas suas multas.”
Especialistas pedem desconfiança de delatores
– Deveria ser óbvio para qualquer um que não se pode dar credibilidade a gente como os repugnantes Monica Moura (a mulher sem noção do marqueteiro João Santana) e Emílio Odebrecht – pessoas que relatam crimes de que participaram em meio a sorrisos, como se estivessem contando um “causo” qualquer –, mas, tragicamente, vivemos na era da idiotia. Desse modo, o óbvio precisa ser dito e mesmo não sendo dito por qualquer um, ainda há quem não entenda. Recorramos, pois, a mais uma matéria relevante sobre o tema delação premiada. Nesse sábado 13, o jornal Folha de São Paulo informa que “Especialistas pedem cautela com delações premiadas”. As delações premiadas são um instrumento válido e vieram para ficar, mas é preciso usá-las com cautela e fazer avanços em sua regulamentação para preservar garantias fundamentais dos acusados e dar maior segurança ao processo penal como um todo. Essa é a avaliação de advogados e professores de direito consultados pela Folha sobre esse instrumento do processo penal, disciplinado pela lei 12.850, em 2013. “A delação premiada é um sintoma do enfraquecimento de garantias fundamentais. Minha principal preocupação é que o Brasil caminha para a dispensabilidade do processo: em vez de garantir a presunção de inocência do réu, torna-se um obstáculo para provar a culpabilidade do réu. Passamos para a presunção da culpa”, pondera Lenio Streck, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professor de processo penal na Faculdade de Direito da USP, Gustavo Badaró afirma que em crimes sem vítima determinada e de resultado material de difícil detecção -como nos casos de corrupção-, a delação é um mecanismo importante, “mas o processo penal não pode se restringir a ele”. “É um absurdo, por exemplo, prever o início de pena de quem nem sequer foi investigado. É inaceitável e leva, no limite, à privatização do direito processual penal e do direito penal, algo que até defensores de um Estado mínimo se oporiam”, declara. Pierpaolo Cruz Bottini, professor de direito penal da USP, diz que não é “absolutamente contra começar a cumprir a pena a partir da homologação do acordo, mas é preciso que isso esteja regulamentado”. Para ele, a colaboração no processo penal deveria ter critérios mais claros, a exemplo do que já acontece nos acordos negociados no âmbito do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). “Temos que equacionar o problema da delação versus quais benefícios e em quais condições. Há um subjetivismo muito grande nas definições atualmente”, afirma Bottini, que tem clientes citados na Operação Lava Jato. Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob sugere que o processo de negociação da delação tenha regras estabelecidas. “Hoje, a negociação não tem nenhuma previsão legal, o que dá margem para arbítrio. É preciso saber o que pode ou não ser negociado, por exemplo”, diz ele, que advogou para o marqueteiro João Santana. Outro ponto importante de uma eventual regulamentação, segundo Simantob, é estabelecer que o réu não pode ser informado do que a autoridade procura na delação, o que garantiria a transparência na obtenção dos dados. Para Badaró, “um ponto dramático” do que ocorre nos acordos de colaboração da Lava Jato é a criação de penas não previstas pela legislação. “A lei da delação prevê perdão judicial, redução de pena em até dois terços e substituição da prisão por pena restritiva de direitos, não a adoção de novas modalidades de pena. Esses limites legais servem para o acusado e para o sistema como um todo funcionar. Indo ao extremo, não proporíamos substituir um ano de prisão por uma chibatada, embora muitos detentos topassem essa troca.” Tanto Badaró quanto Simantob avaliam que, na Lava Jato, está sendo feito o uso da prisão preventiva como mecanismo de obter a colaboração do preso provisório. “A ânsia de agradar a autoridade para sair da cadeia faz com que o preso floreie versões”, diz Simantob. Além disso, o presidente do IDDD enfatiza a necessidade de os investigadores obterem provas. “Uma prática em voga é assumir que o mero contato com a realidade do que foi delatado torna tudo verdadeiro. Exemplo: diz-se que alguém foi na casa de outro receber propina. Prova-se que ele de fato foi à casa, e isso torna-se suficiente para dizer que recebeu propina. Mas não fica provado o recebimento da propina. É algo temerário e que preocupa.” O vídeo aqui ilustra toda a questão. Nele, o leitor poderá ter a dimensão do tipo de gente sem moral que está sendo guindada pela mídia e pela Lava Jato à condição de sumidades inquestionáveis das quais as acusações se convertem instantaneamente em “provas” suficientes para tirar a liberdade daqueles que acusam – após o vídeo, leia moção de desagravo a este blogueiro. E-MAIL DE MÔNICA MOURA PODE TER SIDO CRIADO ESTE ANO – O e-mail que a publicitária Mônica Moura diz ter trocado com Dilma Rousseff por meio da caixa de rascunhos de uma conta do Google – e pelo qual teria sido informada previamente de sua prisão na Lava Jato, segundo ela – aponta mais uma fragilidade. O Google não mostra o ano de criação de uma mensagem na caixa de rascunhos quando se trata de data recente, como é o caso do e-mail apresentado por Mônica Moura, que foi registrado em cartório. Quando o rascunho é do ano anterior, a mensagem mostra a data. Confira no exemplo abaixo, mostrado pelo blog Verdades Ocultas: O Jornal GGN já havia apontado que o registro em cartório do e-mail fora feito em uma data em que Mônica estava presa. A “prova” do e-mail, que não tem origem, destino e não pode comprovar a data, foi ridicularizada na internet. Confira reportagem da Revista Fórum.
A MENTIRA SOBRE O ROMBO NA PREVIDÊNCIA
– Os futuros prejuízos e as farsas da Reforma da Previdência, do golpista governo – A Reforma da Previdência Social volta a preocupar milhões de trabalhadores. A proposta apresentada pelo governo Michel Temer altera de forma significativa o regime de aposentadoria do setor público. As propostas previstas pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/16 dificultam o acesso aos benefícios, exigem mais tempo de contribuição e reduzem drasticamente os valores a serem recebidos por meio de aposentadorias e pensões. Segundo o Governo Federal, a Reforma da Previdência Social é necessária devido o rombo causados aos cofres públicos. O Executivo afirma que em 2015, o déficit da Previdência foi de R$ 89 bilhões e subirá para pelo menos R$ 133 bilhões em 2016; atingindo R$ 168 bilhões em 2017. Diante dessa inverdade, os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil não devem permitir que tal informação ganhe força. A verdade é que em 2015, o Governo Federal arrecadou para a Seguridade Social R$ 700 bilhões e foram gastos R$ 688 bilhões. No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social. É falso dizer que a Previdência tem déficit, ao contrário ela tem superávit. A Previdência Social não é sustentada apenas por contribuições dos empregados e empregadores. A Previdência também conta com recursos embutidos em cada produto ou serviço adquiridos pelo consumidor. No preço de tudo que o contribuinte adquire estão incluídos tributos que deveriam ser destinados à previdência, à saúde e ao amparo da velhice de todos. Em outras áreas deste hotsite, existem informações sobre a base de cálculo da receita, despesa e resultado da Seguridade Social, além de gráficos comparativos. Auditores Fiscais da Receita Federal
GOLPE COMPLETA UM ANO: VEJA O QUE VOCÊ PERDEU
– Há exatamente um ano, no dia 12 de maio de 2016, a presidente Dilma Rousseff foi comunicada pelo Senado Federal de que seria temporariamente afastada da presidência da República. Consumava-se ali o momento mais vergonhoso da história do Brasil: o golpe de políticos corruptos contra uma presidente reconhecidamente honesta. A conspiração, liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), hoje o recordista em inquéritos na Lava Jato, havia avançado na Câmara, “na assembleia de bandidos presidida por um bandido”, como definiu o escritor Miguel Sousa Tavares, ao se referir a Eduardo Cunha, hoje condenado a 15 anos de prisão, e atingia seu ponto decisivo no Senado Federal. Um dia depois, numa sexta-feira 13, Michel Temer, definido por Antônio Carlos Magalhães como “mordomo de filme de terror”, hoje delatado por presidir a reunião em que a Odebrecht acertou uma megapropina de US$ 40 milhões para o PMDB, tomaria posse, nomeando o ministério mais anacrônico da história do Brasil – do qual vários personagens notórios, como Geddel Vieira Lima, Romero Jucá e Henrique Eduardo Alves, já caíram por corrupção, e outros tantos, como Eliseu Padilha, Moreira Franco e Aloysio Nunes, estão pendurados. Desde então, o Brasil viveu o maior retrocesso econômico, social e institucional de sua história. Primeiro, roubaram o seu voto e o de todos os brasileiros que foram às ruas em 2014 – e não apenas o dos 54 milhões de brasileiros que votaram em Dilma Rousseff. Afinal, que segurança o eleitor terá em 2018, 2022 ou 2026, se o Brasil ainda tiver eleições? O golpe mandrake de 2016 deixou claro que a elite brasileira não tem nenhum apreço por valores democráticos. No entanto, os cidadãos brasileiros não foram roubados apenas no voto, que é o mais elementar dos direitos democráticos. Eles também perderam o seu emprego, sua renda e seu sustento, com a depressão econômica de Michel Temer e com a política do “quanto pior, melhor”, colocada em marcha pela dupla Cunha-Aécio, para criar as condições para o golpe. O Brasil, que conhecera o pleno emprego no fim do primeiro governo Dilma, saltou de 7 milhões para 14 milhões de desempregados no maior processo de autodestruição a que uma nação já foi submetida pela sua própria elite. Em seguida, depois do estrago, criaram a falácia de que o mercado de trabalho só iria se recuperar com o fim dos seus direitos trabalhistas, medida já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Em breve, será reforçado o argumento de que a economia brasileira não sairá do buraco se não tomarem também a sua aposentadoria. Se isso não bastasse, lá se foram o Minha Casa, Minha Vida, a Farmácia Popular e vários programas sociais. Além disso, o Brasil perdeu o respeito internacional, se tornou um pária entre os vizinhos e até mesmo o orgulho de ser brasileiro atingiu seu ponto mais baixo. Michel Temer, que está no Palácio do Planalto, é reprovado por 92% dos brasileiros, segundo a Vox Populi. No Datafolha, 85% querem sua saída e exigem diretas-já. Agora responda, valeu a pena?
Um ano depois, golpe ainda afunda economia
– Varejo do Brasil despenca 1,9% em março, pior resultado em 14 anos – Na véspera de um ano do golpe articulado por Aécio Neves e Eduardo Cunha, que colocou Michel Temer no poder, sai um dado arrasador: o comércio teve sua maior queda em 14 anos, fazendo com que o setor encolhesse 3% nos primeiro trimestre do ano, frente ao primeiro trimestre do ano passado; o motivo da queda, sobretudo nas vendas dos supermercados, é o desemprego recorde, combinado com a queda na renda dos brasileiros; com resultados tão negativos, a população brasileira rechaça, em peso, o golpe; para 92%, o Brasil segue no rumo errado e 85% exigem diretas-já. Mulheres observam preços em um mercado no Rio de Janeiro SÃO PAULO (Reuters) – O varejo do Brasil registrou em março a maior queda em 14 anos, muito pior que o esperado e pressionado pela perda acentuada nas vendas do setor de supermercados em meio ao cenário de desemprego alto, mais um sinal de que a atividade econômica tem sofrido para mostrar recuperação mais consistente. As vendas no varejo do país recuaram 1,9 por cento em março sobre fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, pior resultado mensal desde março de 2003 (-2,5 por cento). Na comparação com mesmo período do ano passado, a queda foi de 4,0 por cento, completando dois anos de perdas contínuas nesta comparação. Com isso, o comércio varejista acumulou queda de 3,0 por cento no primeiro trimestre de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, e de 5,3 por cento nos últimos 12 meses. As expectativas em pesquisa da Reuters eram de queda de 0,6 por cento na comparação mensal e de recuo de 1,8 por cento sobre um ano antes. “A conjuntura ecônomica justifica esse momento do comércio”, resumiu o economista e diretor do IBGE, Roberto Olinto. O IBGE apontou que o setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que tem peso importante no consumo das famílias, acelerou a queda a 6,2 por cento em março, ante 1,7 por cento em fevereiro. O varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, recuou 2 por cento, refletindo o comportamento das vendas de Veículos, motos, partes e peças, que apresentou queda de 0,1 por cento no volume de vendas ante fevereiro. Mesmo com a inflação em trajetória de queda e a redução na taxa de juros promovida pelo Banco Central, o consumo ainda vem sofrendo muito com o desemprego alto, com mais de 14 milhões de pessoas sem trabalho no final do primeiro trimestre.[nL1N1I00K3] No mês passado, o IBGE divulgou que atualizou as ponderações dos setores e passou a usar 2014 como base para a pesquisa, contra 2011 anteriormente. Veja as variações mensais dos segmentos no varejo (%): Atividade Fevereiro Março .Comércio Varejista -1,6 -1,9 1.Combustíveis e lubrificantes +0,6 +1,1 2.Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios e bebidas -1,7 -6,2 3.Tecidos, vestuário e calçados +1,4 -1,0 4.Móveis e eletrodomésticos +2,0 +6,1 5.Artigos farmacêuticos e perfumaria +1,1 -0,5 6.Livros, jornais e papelaria +1,4 +5,6 7.Equipamentos, material escritório e comunicação -2,9 -0,5 8.Outros artigos de uso doméstico -1,7 +0,9 .Comércio Varejista Ampliado +0,6 -2,0 9.Veículos, motos, peças e partes -0,7 -0,1 10.Material de construção -1,5 +2,7 (Por Thaís Freitas; Edição de Patrícia Duarte)
MÍDIA CONSTRÓI NOVA NARRATIVA CONTRA LULA
SEM PROVAS, MÍDIA GOLPISTA APRESENTOU OUTRA VERSÃO CONTRA O EX-PRESIDENTE: “CULPOU MARISA” – O depoimento convincente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro frustrou a imprensa familiar brasileira, que se engajou no golpe de 2016 e pretende trabalhar para que Lula seja condenado em segunda instância e impedido de disputar as próximas eleições; como faltaram provas, a estratégia agora é demonizar o ex-presidente, como se ele, sem escrúpulos e sem coração, tivesse atribuído a “culpa” pelo triplex à ex-primeira-dama Marisa Letícia – É inegável que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva venceu o debate de cinco horas, na tarde de ontem, com a força tarefa da Lava Jato. Isso ficou evidente até mesmo no Jornal Nacional e nos demais noticiários da Globo e da Globonews, que, há mais de dois anos, se lançaram numa cruzada para destruir o ex-presidente Lula, que só serviu para arrasar a economia brasileira. Como não surgiu nenhuma prova contra Lula no depoimento de ontem, a imprensa familiar brasileira, assim como páginas de extrema direita no Facebook, como a do MBL, começaram a construir uma nova narrativa. A estratégia agora é demonizar o ex-presidente, como se ele, sem escrúpulos e sem coração, tivesse atribuído a “culpa” pelo triplex à ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida recentemente. Essa foi a tônica das manchetes da Folha, do Estado, do Globo e de algumas postagens do MBL. A realidade, no entanto, é que Marisa tinha uma cota de um empreendimento, que foi devolvida à OAS, porque o casal não teve interesse em se tornar proprietário do imóvel. Ou seja: fora do terreno das provas, a imprensa tentará demonizar Lula por supostas falhas morais.
OS PONTOS MAIS IMPORTANTES ENTRE LULA E MORO
– Confira uma seleção de algumas das melhores falas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no depoimento ao juiz Sergio Moro Por Zanuja Castelo Branco, em seu Facebook Depois de 5 horas de depoimento, eis alguns trechos dos Melhores Momentos!!! Moro:”Haverá perguntas difíceis…”Lula:”Não tem pergunta difícil, doutor. Pra quem fala a verdade, não tem pergunta difícil.” “Moro: o documento tem uma rasura Lula : quem rasurou? Moro: não sei…. Lula : então como eu vou saber também?” Moro: Tem um documento aqui que fala do triplex….Lula: Tá assinado por quem?Moro: Hmm… A assinatura tá em Branco…Lula: Então o senhor pode guardar por gentileza! “Lula para o Moro: eu só posso responder pelo que fiz ou não fiz, as elocubrações do ministério público eles que respondam.” “Lula para o Moro: eu não ia querer um apartamento pequeno em que não cabem meus 5 filhos, 8 netos e agora uma bisneta.” “- naquela condução coercitiva o senhor disse aos policiais que o senhor iria ser presidente em 2018 e que se lembraria deles, senhor presidente– jamais disse isto. que me lembraria dos policiais? não. ali eu tinha encerrado minha carreira política, dr. Moro.mas aproveito para declarar aqui, que devido às circunstâncias do país, EU serei o presidente desta república em 2018.” Moro: “saíram denúncias na folha de São Paulo, e no jornal O Globo de que…”Lula: “Dr. não me julgue por notícias, mas por provas.” “Lula pro moro: eu sei que o senhor tem mulher e sabe que mulher não fala tudo pra gente, dr moro” “Lula pro moro: o apartamento era uma bosta, o senhor já procurou alguma casa pra comprar, seu moro?” “Moro: O sr. Não sabia dos desvios da Petrobras?Lula: Ninguém sabia dos desvios da Petrobras. Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o ministério público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Youssef.Moro: Mas eu não tinha que saber. Não tenho nada com isso.Lula: Tem sim. Foi o sr. quem soltou o Youssef.”
PATRULHA FASCISTA AGORA ATACA AMIGO DE LULA
A mídia raivosa ficou indignada com o meio de transporte usado pelo ex-presidente. E quase foram ao orgasmo ao descobrir que o jatinho pertence a empresa do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. As pesquisas eleitorais recentes, mostrando uma candidatura sólida e viável, aumentaram a urgência de inviabilizar o ex-presidente. E nada como atacar seus amigos e apoiadores – A patrulha fascista voltou a atacar nesta quarta-feira. Como aperitivo ao depoimento de Lula ao magistrado de Curitiba, os correspondentes da mídia raivosa se preocuparam com o meio de transporte usado pelo ex-presidente. E quase foram ao orgasmo ao descobrir que o jatinho pertence a empresa do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Como assim? Alguém em sã consciência pode ajudar esse petralha? Na falta de assunto, já que o depoimento de Lula foi mantido em sigilo, correram atrás de Mares Guia como tubarões ávidos por sangue. A pauta mudou. Desconhecendo o que já escreveram no passado, quando Mares Guia foi eleito por “Veja” o homem que revolucionou a educação pública brasileira, com direito a páginas amarelas assinada por Marcos Sá Correia, foram buscar pelo em ovo. Esqueceram tudo o que os colunistas de O Globo já escreveram, a começar pelo saudoso Márcio Moreira Alves. Nem lembraram que ele foi o melhor ministro do Turismo do Brasil, conforme o “trade turístico” e lideranças como o prefeito João Dória. Jovens jornalistas querendo garantir emprego e veteranos cumpridores da pauta patronal, todos foram buscar enfoque negativo a respeito do dono do avião. O objetivo final, naturalmente, é atingir Lula. O pacto de mídia que destituiu Dilma, quer agora inviabilizar a candidatura do ex-presidente. Eles estão desesperados. O ex-ministro, naturalmente, não foi ouvido nas “reportagens”. Que se danem os manuais de redação. Se fosse, provavelmente diria que cede o avião porque gosta do ex-presidente, porque é amigo dele e porque o Brasil melhorou com Lula. Que a pobreza diminuiu, que o emprego cresceu, que as reservas cambiais atingiram o maior nível da história e que o Brasil ficou livre do FMI. Em última instância, que o país passou a ser respeitado internacionalmente. Nada disso importa. A narrativa construída pelos grandes grupos de comunicação prevê atacar tudo e todos que se aproximam de Lula. As pesquisas eleitorais recentes, mostrando uma candidatura é sólida e viável, aumentaram a urgência de inviabilizar o ex-presidente. E nada como atacar seus amigos e apoiadores. O alvo, ao fim e ao cabo, tem nome e sobrenome: Luiz Inácio Lula da Silva.
A guerra entre as facções jurídicas do golpe
– Há uma guerra ruidosa e mal cheirosa instalada entre as facções jurídicas do golpe. Numa trincheira desta guerra está a força-tarefa da Lava Jato. Na outra trincheira está o pólo comandado pelo juiz tucano do STF Gilmar Mendes. Por Jeferson Miola* Nesta guerra, a Rede Globo está do lado da força-tarefa da Lava Jato, com quem forma a ditadura jurídico-midiática que manieta um cada vez mais cambaleante Michel Temer. As escaramuças entre o pólo golpista comandado por Gilmar Mendes e a turma do Moro, Janot e Dallagnol se acentuaram precisamente no momento em que ficou impossível esconder a corrupção das lideranças do PSDB. Gilmar teve, então, de maneirar a artilharia anti-petista depois que FHC, Alckmin, Aécio, Serra e os esquemas industriais de corrupção do PSDB foram revelados pelos diretores da Odebrecht e de outras empreiteiras. A passagem das escaramuças à guerra aberta deu-se num pequeno passo. A batalha mais recente desta guerra foi o inédito pedido do procurador-geral para que o STF considere Gilmar Mendes suspeito e, portanto, impedido de atuar no julgamento de ações judiciais de interesse de Eike Batista, uma vez que Guiomar Mendes, esposa do juiz tucano, é sócia do escritório de advocacia que defende o empresário e dele recebe honorários advocatícios [!!]. Janot argumentou que “A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus […] tendo ele [Gilmar] incidido em hipótese de impedimento ou, no mínimo, de suspeição”. O pedido do procurador-geral se ampara no artigo 144 do Código de Processo Civil [CPC], que proíbe um juiz exercer funções no processo “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório” [inciso VIII]. Janot pediu ainda que o STF “declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados”, ou seja, que anule aquele habeas corpus que Gilmar concedeu a Eike Batista marotamente depois das 19 horas da sexta-feira 28 de abril, véspera de feriadão com o noticiário dominado pela greve geral. Sobram motivos [e falta coragem] ao Senado para aplicar o inciso 2 do artigo 52 da CF e instalar o processo de impeachment do Gilmar Mendes, cuja atuação partidária ofende a Constituição, a Lei Geral e o Código de Ética da Magistratura e o CPC. O procurador-geral acabou de oferecer mais um motivo à ampla coleção de razões para que Gilmar seja ejetado da esfera jurídica e estimulado a assumir protagonismo na arena partidária, porém sem o disfarce da toga. Com esta ação inédita contra um juiz do STF, Janot tenta fortalecer o poder da sua corporação e da ditadura Globo-Lava Jato no tabuleiro do golpe. O procurador-geral não está preocupado com a decência e a moral pública, mas com o jogo de poder que se trava no interior do regime de exceção. Se assim não fosse, e se Janot de fato estivesse comprometido com o Estado de Direito e com a lisura dos atos jurídicos, ele deveria ter arguido a suspeição do Gilmar em 18 de março de 2016, quando o juiz tucano atendeu o pedido do PSDB e do PPS e impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. A autora daquele descabido pedido que sequestrou a prerrogativa constitucional da Presidente Dilma nomear seus ministros foi a advogada Marilda de Paula Silveira – professora e coordenadora da pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público [IDP], que tem Gilmar Mendes como sócio-proprietário. Naquele março de 2016, Janot prevaricou e não pediu a suspeição do Gilmar para não comprometer a evolução da empreitada golpista conduzida por Eduardo Cunha e Temer. Ele poderia ter invocado o inciso V do artigo 144 do CPC, que impede o juiz de exercer funções no processo “quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo”. A suspeição do Gilmar, por isso, teria de valer também para o próprio Janot, personagem que atua com parcialidade e facciosismo. Nos momentos cruciais, Janot só aplica a Lei quando esta não interfere na caçada ao Lula e ao PT e não prejudica a continuidade do golpe, como é o caso da recusa em investigar as denúncias de mais de 40 milhões de dólares de propinas supostamente negociadas pelo usurpador Temer com a Odebrecht. Gilmar e Janot têm atuação incompatível com as altas funções que ocupam no sistema jurídico brasileiro. Ambos deveriam ser destituídos dos cargos para os quais não estão preparados e a partir dos quais perpetram ataques à Constituição e erodem o Estado de Direito. *Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial
Congresso atua contra a democracia e o povo
– Se no passado, baionetas, fuzis e tanques eram os protagonistas da violência contra a liberdade e os direitos, nos tempos atuais parece que os parlamentos requereram a si a tarefa de agredir a democracia e os cidadãos. Se não bastasse o golpe, o passo seguinte é a agressão aos direitos sociais, nas reformas de Temer Por Aldo Fornazieri, via GGN O Congresso brasileiro – Câmara dos Deputados e Senado – na sua expressão majoritária, investe contra a democracia e contra o povo. Se no passado, baionetas, fuzis e tanques eram os protagonistas da violência contra a liberdade e os direitos, nos tempos atuais parece que os parlamentos requereram a si a tarefa de agredir a democracia e os cidadãos. Já foi amplamente discutido o papel golpista cumprido pelo Congresso brasileiro na deposição da presidente Dilma e na ascensão do governo corrupto e ilegítimo de Temer. Mas o Congresso brasileiro, depois de perpetrar um ato ignominioso contra a democracia que doseveria defender, persiste na senda do mal, violando de forma indecorosa o sentido da representação democrática, e destruindo os direitos e o bem estar do povo que deveria promover. Esta conduta está reduzindo o sentido da soberania popular, inscrita no preâmbulo da Constituição, a pó, a nada. Este é o resultado da simbiose de ditadura parlamentar associada ao governo ilegítimo de Temer, que prospera sob os olhos complacentes do STF. As reformas trabalhista e da previdência estão sendo aprovadas contra a vontade manifesta e majoritária da sociedade brasileira. Os parlamentares e senadores não estão mandatados para aprovar estas reformas, pois, no seu pacto eleitoral com os eleitores no processo eleitoral essas reformas, com o seu presente conteúdo, não foram pactuadas com aqueles que deveriam ser os detentores da soberania. Aprovar essas reformas contra o povo e sua vontade significa apunhalá-lo pelas constas, traí-lo impiedosamente. Se estas reformas vierem a ser aprovadas em definitivo precisarão ser anuladas quando um Congresso democrático vier a ser eleito, pois este não tem legitimidade para aprová-las. Os áulicos dessas reformas poderiam alegar que nas democracias liberais modernas o mandato parlamentar foi se desenvolvendo como mandato livre e não vinculado, em contraposição à petição de Rousseau e dos antifederalistas norte-americanos que sustentavam a necessidade de os mandatos serem imperativos e vinculados. Isto é, os parlamentares deveriam agir segundo as determinações de seus eleitores. Mas para evitar esta velha e sempre renovada polêmica acerca do tipo de mandato, que se submeta a atitude do Congresso brasileiro apenas ao crivo da concepção liberal-democrática do mandato representativo para vislumbrar o grau de traição que a maioria parlamentar pratica contra seus eleitores. Que se recorra, em primeiro lugar, a John Locke, o pai do liberalismo moderno. Para ele, na normalidade do funcionamento político, o parlamento é o poder soberano, representando a comunidade dos cidadãos. Mas como o parlamentar é um representante, a comunidade detém, em última instância, a soberania podendo, inclusive, exercê-la através do direito de rebelião quando o governo ou o parlamento agem contra os fins pelos quais foram instituídos. Desta forma, o legislativo não pode agir de forma arbitrária contra a vida, os bens e os direitos dos cidadãos. Aliás, a ideia moderna de Estado de Direito nasce com Locke ao propor que os indivíduos são portadores de direitos que não entram em nenhum pacto político e que não podem ser violados pelo Estado. Estado de Direito é Estado limitado pelos direitos dos indivíduos. Locke entende que o poder Legislativo é o poder de conjunto de toda a sociedade e que não pode voltar-se contra ela. “O poder legislativo, em seus limites extremos, restringe-se ao bem público da sociedade”, resume. O Legislativo brasileiro, no seu funcionamento ordinário, está destruindo o bem público, está empobrecendo e subtraindo deliberadamente os direitos do povo. O atual Congresso viola uma série de outras restrições propostas por Locke e por vários pensadores liberais. Para ir adiante, tome-se um pensador mais conservador do que Locke – Edmund Burke. Em seu famoso Discurso aos Eleitores de Bristol em 1774, ele defendeu com veemência o mandato livre. Mas ressalvou que os representantes deveriam consultar os eleitores antes de processar as deliberações legislativas. Mesmo sendo o eleito membro de uma elite, a deliberação legislativa seria uma decisão racional que tem como ponto de partida as opiniões dos eleitores. É certo que os deputados e senadores que defendem as reformas trabalhista e da previdência simplesmente pisoteiam a opinião dos seus eleitores. Os próprios Federalistas americanos, pais do constitucionalismo moderno, asseveram que as decisões dos eleitos precisam ser temperadas pela vontade e pela opinião dos eleitores. Por isso, a democracia americana estabeleceu uma série de mecanismos de controle dos eleitos pelos eleitores. Mecanismos que vão desde a possibilidade de suspensão do mandato parlamentar até a existência de Conselhos dos mandatos com representação social para que os mesmos não tenham uma independência absoluta sobre a vontade soberana. Não há democracia sem direitos Poder-se-ia citar vários outros pensadores liberais para mostrar que a concepção de mandato representativo livre não comporta a independência absoluta, a não consulta aos eleitores e a não responsividade para com a sociedade. O caráter responsivo do mandato significa que o representante está numa relação de obrigação de dar satisfação aos eleitores, de consultá-los e de responder pelos seus atos de forma permanente e não apenas no momento das eleições. É totalmente incompatível com a ideia de representação que o representante aja contra o interesse comum, contra o bem estar e os direitos dos cidadãos. Se há algo substantivo que a reforma política precisa fazer, consiste em instituir mecanismos de controle dos eleitos pelos eleitores. Nenhum sistema representativo sério pode funcionar sem o pressuposto da confiança entre as partes. O Legislativo não pode frustrar os clamores sociais, menos ainda retirar direitos constitucionalizados. O Congresso que está aí, na sua expressão majoritária, não age de acordo com nenhum credo filosófico civilizatório, seja ele liberal, democrático ou revolucionário (no sentido das tradições revolucionárias francesa e norte-americana). É um Congresso que age contra a civilização, contra a liberdade, contra o