Com dois vetos, Lula sanciona projeto que muda o BPC e Bolsa Família
O presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que muda as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família. Lula alegou como justificativas para os vetos questões relacionadas a inclusão social e a segurança jurídica. Num deles, o presidente vetou o dispositivo que exigia comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, tanto administrativa quanto judicialmente. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a exclusão desse trecho já era esperada, pois enfrentou resistência durante a tramitação no Senado. “Para evitar que o projeto necessitasse retornar à Câmara, o relator do PL 4.614/24, no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu ajustes no texto que permitissem ao presidente vetar apenas o item relacionado ao grau da deficiência”, lembra o Diap. Para o governo, a medida também poderia gerar insegurança jurídica na concessão do benefício. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”, escreveu o governo nesta sexta-feira (27) na publicação no Diário Oficial da União. Bolsa Família O Diap diz que o segundo veto diz respeito à tentativa de revogar dispositivo do Programa Bolsa Família relacionado ao reingresso de beneficiários. “Segundo a justificativa da Presidência, a manutenção do dispositivo é essencial para evitar incertezas sobre as regras de elegibilidade ao programa. A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, diz o texto do veto
Dino bloqueia emendas do Senado e defende STF: “Controle jurisdicional legítimo”
Dino bloqueia emendas do Senado e defende STF: “Controle jurisdicional legítimo” O ministro do Supremo Tribunal Federal utilizou o mesmo parâmetro aplicado às emendas da Câmara dos Deputados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) o bloqueio das emendas de comissão indicadas por líderes do Senado, conforme ofício encaminhado ao governo federal. Apesar disso, autorizou o pagamento das emendas já empenhadas no orçamento até o dia 23 de dezembro. A decisão foi tomada após o Senado enviar esclarecimentos sobre a aprovação das emendas de comissão. Segundo a Casa, essas emendas, assinadas por 11 líderes, somam R$ 2,5 bilhões destinados a obras e outras ações em estados e municípios. Flávio Dino argumentou que usou o mesmo critério aplicado anteriormente para as emendas da Câmara dos Deputados. Ele destacou que a resposta do Senado não apresentou as atas das comissões, documento necessário para especificar os destinos e valores das verbas indicadas. “Isso leva à mesma contradição: como empenhar uma ‘emenda de comissão’ sem que o beneficiário e os valores tenham sido aprovados pela comissão?”, questionou o ministro. Dino também defendeu o papel do STF, negando que sua decisão configure invasão de poderes. “Ao contrário do que afirmam versões equivocadas, não se trata de o STF invadir o Poder Legislativo ou judicializar a política. Trata-se de legítimo controle jurisdicional sobre a validade de atos administrativos, em conformidade com regras aprovadas pelo Congresso Nacional”, declarou. Flávio Dino: “Balbúrdia inédita” O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (29) o pagamento parcial de emendas de comissão, anteriormente bloqueadas por irregularidades no processo de aprovação. A decisão ocorre em meio a um cenário de fortes críticas ao Congresso Nacional por contradições e falhas no modelo orçamentário. A decisão de Dino reflete a tensão entre os poderes Judiciário e Legislativo em torno da transparência e legalidade no uso de recursos públicos. O governo enfrenta pressões para garantir a aplicação eficiente do orçamento em um momento de crise econômica e crescente escrutínio sobre as práticas parlamentares. As emendas de comissão, que não são de execução obrigatória, têm se tornado alvo de debates devido à falta de clareza em sua destinação e à ausência de critérios rigorosos de fiscalização. O STF busca reforçar a rastreabilidade desses recursos, enquanto parlamentares enfrentam questionamentos sobre a validade de suas indicações. Dino classificou o processo de aprovação das emendas como uma “balbúrdia inédita”, criticando duramente as justificativas apresentadas pela Câmara dos Deputados. Ele apontou inconsistências, incoerências e a ausência de cumprimento das normas constitucionais, como a aprovação formal pelas comissões competentes. Apesar das críticas, o ministro decidiu liberar a execução de emendas empenhadas até 23 de dezembro de 2024. Segundo Dino, a medida visa evitar insegurança jurídica para estados e municípios que dependem desses recursos. “O processo orçamentário precisa respeitar os princípios de transparência e rastreabilidade. Práticas inadequadas comprometem a integridade das contas públicas”, afirmou Dino. Liberação para Saúde e próximos passos Além das emendas de comissão, o ministro autorizou a movimentação de recursos já depositados em Fundos de Saúde até 10 de janeiro de 2025. Também liberou a reserva de emendas impositivas para a área da saúde até 31 de dezembro deste ano. A decisão estabelece um prazo de 10 dias úteis para que o Senado preste esclarecimentos sobre suas emendas de comissão, já que a Câmara alegou que ambas as Casas seguiram procedimentos semelhantes, mas apenas os deputados enfrentaram questionamentos judiciais. Decisão anterior e investigação No último dia 23, Dino havia suspendido R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão e solicitado à Polícia Federal uma investigação sobre as circunstâncias da liberação desses valores. Um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), validando a destinação das verbas, foi apontado como um dos principais alvos da investigação. Desde agosto, o ministro vem restringindo o pagamento de emendas parlamentares e exigindo maior detalhamento sobre a destinação dos recursos, incluindo informações sobre quem as indicou e como seriam utilizados. Impacto político A decisão de Dino gera repercussões significativas no relacionamento entre os poderes. Enquanto o STF busca impor maior rigor ao processo orçamentário, o Congresso Nacional enfrenta pressão para ajustar suas práticas e responder aos questionamentos de legalidade. O caso ressalta a necessidade de reformas no modelo de alocação e fiscalização de recursos públicos, tema que deve ganhar ainda mais atenção nas próximas sessões legislativas. O que são emendas de comissão? As emendas de comissão são indicações de recursos do Orçamento feitas por comissões permanentes do Congresso Nacional para projetos e políticas públicas. Embora desempenhem um papel importante no financiamento de iniciativas estruturantes, sua execução não é obrigatória, o que reforça a necessidade de critérios claros e fiscalizáveis. Leia aqui a íntegra da decisão de Flávio Dino
Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares
Ministro do STF aponta irregularidades em repasse de recursos indicados pelo Congresso por meio das emendas de comissão e determina investigação pela PF. Governo vai cumprir “à risca” a decisão O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão inclui ainda um pedido para que a Polícia Federal (PF) abra inquérito para apurar irregularidades na liberação desse montante. A medida foi tomada em resposta a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que alegou problemas na destinação das chamadas “emendas de comissão”, mecanismo pelo qual valores são alocados a projetos de parlamentares. Segundo o partido, há indícios de desvios, obras superfaturadas e falta de fiscalização. Em sua decisão, segundo a CNN Brasil, Dino enfatizou que práticas como desvios de verbas e obras malfeitas são incompatíveis com a ordem constitucional e os princípios da administração e das finanças públicas. “Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu o ministro. Segundo o G1, Dino também estipulou que a Câmara dos Deputados publique, em até cinco dias, as atas das reuniões que aprovaram as indicações das emendas. Esses registros deverão ser enviados à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, comandada por Alexandre Padilha, que coordena o diálogo entre o governo e o Congresso. O ministro ainda estabeleceu que os pagamentos das emendas só poderão ocorrer após a análise das atas e se os critérios de transparência e rastreabilidade, determinados pelo STF, forem cumpridos. Dino também condicionou a autorização das emendas de 2025 ao cumprimento rigoroso dessas exigências Governo vai cumprir “à risca” decisão do STF de suspensão das emendas, diz Padilha “Qualquer que venha a ser a decisão do ministro Flávio Dino, ela será absolutamente cumprida”, disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo federal cumprirá integralmente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, tomada nesta segunda-feira (23) pelo ministro Flávio Dino. “Eu não vi os detalhes da decisão do ministro Flávio Dino, mas pode ter certeza que o governo vai cumprir sempre à risca toda a decisão do Supremo. Temos cumprido à risca todas as decisões”, disse Padilha em entrevista à GloboNews. O ministro explicou que uma portaria conjunta já orienta os ministérios sobre como executar as emendas de forma transparente e rastreável. Ele também destacou que a execução de emendas em 2024 superou em R$ 5 bilhões os valores do ano anterior. A decisão do ministro do STF atende a um pedido apresentado pelo PSOL, que alegou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões nas chamadas emendas de comissão “Qualquer que venha a ser a decisão do ministro Flávio Dino, ela será absolutamente cumprida. Este é um governo que respeita as decisões da Suprema Corte do nosso país”, reforçou Padilha. A decisão do STF foi motivada por um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação dos recursos por colegiados temáticos do Congresso. As emendas de comissão, alvo da medida, são indicadas por parlamentares e repassadas pelo Executivo às bases eleitorais. O ministro Flávio Dino determinou a publicação de atas que detalhem as indicações e a suspensão dos pagamentos até que se comprovem os critérios de transparência exigidos. A PF foi acionada para investigar as movimentações, e as emendas de 2025 também dependerão do cumprimento das exigências estabelecidas
Silêncio marca saída de Múcio, após afastar militares da política
José Múcio deverá encerrar sua atuação no governo com discrição, assim como discretamente foi essencial para remover os militares da política brasileira após quatro anos de protagonismo sob Jair Bolsonaro. Essa conquista, embora subestimada, representa um feito significativo para Lula e para o país. No entanto, o governo enfrenta desafios internos. Se a militância petista não moderar suas tensões e a Casa Civil, liderada por Rui Costa, não adotar uma postura mais conciliadora, outro impacto poderá surgir: a possível saída de Ricardo Lewandowski, um ministro que não depende do cargo. A saída de Múcio, alguém que não precisava ficar, deve servir de alerta para o Palácio do Planalto. Enquanto isso, uma decisão controversa do Superior Tribunal Militar (STM) reacendeu o debate sobre a Justiça Militar no Brasil. Por 8 votos a 6, o tribunal reduziu de 28 para quase 4 anos as penas de oito militares responsáveis por disparar 257 tiros contra o carro do músico Evaldo Rosa, em 2019. Evaldo morreu, seu sogro ficou ferido e Luciano Macedo, um catador que tentou ajudar, também perdeu a vida. Além da redução das penas, que agora serão cumpridas em regime aberto, a decisão escancarou a desigualdade no sistema. O STM, composto majoritariamente por militares, reforça o argumento do ex-premiê francês Georges Clemenceau: “A Justiça Militar está para a Justiça assim como a música militar está para a música”. Diante desse cenário, permanece a desconfiança. Caso réus de investigações sobre o golpe sejam julgados pela Justiça Militar, o resultado já parece traçado: os culpados serão inocentados e Lula, paradoxalmente, acusado por vencer a eleição. (* Com Novo Jornal) Geraldo Alckmin ganha força para ocupar lugar de Múcio no comando das Forças Armadas: Implodido por vídeo da Marinha, ministro da Defesa deseja deixar o governo Diante da possível saída de José Múcio Monteiro do Ministério da Defesa, o governo Lula cogita colocar o vice-presidente Geraldo Alckmin para comandar as Forças Armadas. As informações são da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bérgamo, divulgadas nesta quinta-feira, 19 de dezembro. Alckmin comanda atualmente o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e teria a serenidade e autoridade necessárias para o cargo, além de contar com a confiança de Lula. Múcio teria ventilado que sua missão de apaziguar a relação do presidente com as Forças Armadas já teria sido cumprida e deve ter uma conversa com Lula nos próximos dias para decidir sobre sua permanência no governo. O ministro só teria aceitado o cargo em nome da sua lealdade ao petista. Entretanto, interlocutores dele e do presidente deixam claro que a verdadeira gota d’água para Múcio foi o vídeo da Marinha publicado no dia 1º de dezembro nas redes sociais ironizando os supostos benefícios de militares em plena discussão do acordo da inclusão das Forças Armadas no pacote de corte de gastos da equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Tanto Haddad quanto Lula teriam ficado muito irritados com a repercussão do vídeo e foram para cima de Múcio, que alegou desconhecer a campanha publicitária. O episódio pôs fim à autonomia que os militares tinham para criar campanhas sem precisar do aval do ministro da Defesa e ainda quase causou a demissão do Comandante da Força Naval, Marcos Sampaio Olsen. O Almirante de Esquadra segue na corda bamba. Outras consequências foram o estremecimento da relação da cúpula dos militares com o governo, que já estava bem melhor em relação ao início de 2022, e a desistência de Lula de só adotar a idade mínima de 55 anos pra transferência pra reserva remunerada em 2043. Com a irritação do presidente, venceu a proposta da Fazenda de adotar completamente a regra já em 2032
Troca de lideranças na Câmara sinaliza mais dificuldades para Lula
A mudança nas lideranças partidárias da Câmara dos Deputados promete tornar o cenário mais desafiador para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo ano. Partidos da base aliada, como União Brasil, Republicanos e PP, caminham para escolher representantes com histórico de embates com o Palácio do Planalto. Ademais, as bancadas ruralista e evangélica, que exercem forte influência na Casa, também devem ser lideradas por figuras de oposição, dificultando ainda mais a articulação política do governo. No União Brasil, a saída de Elmar Nascimento (BA) da liderança deve abrir espaço para um tom mais duro contra o governo. Entre os cotados estão Mendonça Filho (PE), crítico ferrenho do Planalto, e Pedro Lucas Fernandes (MA), que representa uma postura mais pragmática. Apesar disso, Mendonça desponta como favorito após acumular apoios significativos. Em resposta, o governo mobilizou ministros ligados ao partido para adiar a definição, prevista agora para fevereiro. Já no Republicanos, a liderança será redefinida após Hugo Motta (PB) ser cotado para a presidência da Câmara. Gilberto Abramo (MG), aliado do governador Romeu Zema (Novo), é o nome mais forte e representa uma postura crítica ao PT. Outro postulante, Luciano Vieira (RJ), enfrenta resistências por ter sido eleito pelo PL antes de migrar para o Republicanos. O processo é conduzido pelo presidente do partido, Marcos Pereira, que defende a escolha de um deputado filiado desde 2022. No PP, a continuidade de Doutor Luizinho (RJ) como líder reforça a ligação do partido com a oposição. Luizinho tem proximidade com o grupo político de Jair Bolsonaro e deve manter uma postura de confronto com o governo. Situação semelhante ocorre no PL, onde Altineu Côrtes (RJ), considerado pragmático, será substituído por Sóstenes Cavalcante (RJ), conhecido pelo perfil combativo. A bancada evangélica também deve ganhar uma liderança mais alinhada à oposição com a saída de Silas Câmara (Republicanos-AM). Otoni de Paula (MDB-RJ) e Gilberto Nascimento (PSD-SP) são os principais cotados, com Otoni recebendo críticas por sua aproximação recente com os petistas. Diante desse cenário, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, nega qualquer interferência do governo nas disputas internas das bancadas. No entanto, o Planalto já enfrentou dificuldades em articular lideranças, como no caso da bancada ruralista, que continuará sob o comando do opositor Pedro Lupion (PP-RS). A crescente hostilidade no Congresso reflete um contexto de polarização acentuada e amplia os desafios para o governo Lula em 2025. Além de lidar com uma base fragmentada, o Palácio do Planalto precisará intensificar o diálogo com lideranças adversárias para evitar paralisia legislativa e garantir a aprovação de pautas prioritárias.
Hospital manda internar quem apresentar atestado no Natal e Ano Novo
A direção do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), do Exército Brasileiro, determinou na última sexta-feira (20) a internação compulsória de todos os membros de sua equipe que apresentarem atestados médicos durante o período de festas. No entanto, após questionamentos da Folha de S.Paulo, o Comando Militar do Planalto, responsável pelo HMAB, informou que a medida não seria mais adotada. “O Comando Militar do Planalto informa que após uma reanálise por parte da Direção do Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB), tal medida não será mais imposta. Os casos serão tratados de maneira personalizada, cumprindo as disposições e normas vigentes”, disse o Comando Militar do Planalto em nota. A medida, publicada no Boletim Informativo da instituição, previa que todos os militares com atestado médico durante o período em que se adotam escala de trabalho para as festividades de fim de ano deveriam ser hospitalizados, independentemente da gravidade do caso. O hospital é dirigido pelo general Rodrigo Brum Toledo. “Fica determinou que durante o período de dispensas de fim de ano, de 21 a 26 de DEZ 24 e 27 DEZ 24 a 02 JAN 25, os militares que apresentarem atestado médico para prescrição a sua ausência obrigatória se apresentarem ao Oficial de Dia que irá encaminhar o mesmo para o setor de internação, a fim de permanecer em convalescença nesta OMS [Organização Militar de Saúde], durante os dias de afastamento”, afirmou a norma.
Governo teve apoio do PL e dissidência do PT na PEC do corte de gasto
Em uma das votações mais desafiadoras de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, nesta quinta-feira (19), o texto-base da PEC do corte de gastos na Câmara dos Deputados. O placar, que registrou 344 votos favoráveis – acima dos 308 necessários –, incluiu o apoio de 18 deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas revelou dissidências dentro do próprio PT, com três parlamentares votando contra a proposta. Entre os petistas contrários ao projeto, destacaram-se Rui Falcão, Natália Bonavides (RN) e Marcon (RS). Falcão já havia sinalizado previamente sua posição, tornando pública sua oposição ao texto. A PEC enfrentava resistência dentro da base governista, com partidos como União Brasil e PSD demonstrando insatisfação, além de um cenário político marcado por negociações intensas nos bastidores. A votação da PEC chegou a ser adiada devido ao risco de derrota, levando o governo a intensificar as negociações, incluindo a liberação de até R$ 5 milhões em emendas parlamentares. No centro das articulações estavam os partidos do centrão, União Brasil e PSD, vistos como determinantes para o avanço da proposta. Apesar de contar com três ministérios na Esplanada – Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional –, o União Brasil demonstrou fraturas internas. Dos 59 deputados da sigla, 23 votaram contra a PEC, refletindo disputas internas e insatisfações com o governo. O líder do partido na Câmara, Elmar Nascimento (BA), enfrenta críticas dentro da bancada, especialmente após ser preterido na sucessão de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Casa. O PSD, por outro lado, mostrou maior alinhamento, com 34 de seus 44 deputados apoiando o texto. O líder do partido, Antônio Brito (BA), mobilizou a bancada e esteve no plenário pedindo votos favoráveis. Contudo, a sigla também expressou descontentamento, alegando falta de reconhecimento por parte do governo. A insatisfação está ligada ao histórico de apoio consistente do PSD a pautas do Executivo, incluindo cerca de 40 votos favoráveis em questões importantes até o momento. Embora o governo tenha conseguido superar os desafios e aprovar o texto-base da PEC, o resultado expôs fragilidades na articulação política do Planalto. Um líder do centrão avaliou que o desfecho só foi possível graças ao esforço das lideranças partidárias, afirmando que o Congresso “fez o trabalho de articulação que o governo não faz”. Além das disputas internas nos partidos da base, a votação revelou resistência de figuras como a deputada Duda Salabert (PDT-MG), vice-líder do governo, que votou contra a proposta. Para o PT e aliados, o apoio de parte do PL foi considerado uma vitória simbólica, já que o partido é tradicionalmente alinhado à oposição bolsonarista. No entanto, as dissidências internas no PT e em outros partidos da base destacaram os desafios que Lula enfrentará em futuras votações, especialmente em pautas de grande impacto econômico e político. Com a aprovação em primeiro turno, a PEC do corte de gastos avança, mas o cenário político aponta para negociações contínuas e ajustes na relação do Executivo com os partidos aliados, que já se articulam pensando nas próximas legislaturas e na composição da Câmara em 2025. A necessidade de um diálogo mais consistente com legendas como o PSD e o União Brasil será fundamental para garantir a estabilidade política e a implementação das políticas propostas pelo governo
PGR planeja fatiar denúncias do golpe para julgamento em 2025
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende apresentar várias denúncias ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra os 40 indiciados no inquérito do golpe. A estratégia envolve dividir as acusações conforme os núcleos da organização criminosa, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, além de outros envolvidos. A divisão não seguirá necessariamente os nomes utilizados pela Polícia Federal (PF) no relatório final das investigações, mas visa facilitar a tramitação dos processos e acelerar o julgamento. Segundo a PGR, o objetivo é apresentar as denúncias até março de 2024. Caso o cronograma se mantenha, o julgamento e a provável condenação de Bolsonaro devem ocorrer em 2025, antes do ano eleitoral de 2026. Atualmente inelegível até 2030, Bolsonaro busca manter sua influência política, planejando neutralizar possíveis candidatos como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e lançar, no futuro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). No relatório final da PF, o plano golpista foi dividido em seis núcleos de atuação: Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral Incitação de Militares ao Golpe de Estado Jurídico Operacional de Apoio às Ações Golpistas** Inteligência Paralela Operacional para Medidas Coercitivas Entre os envolvidos, alguns, como o tenente-coronel Mauro Cid e Braga Netto, aparecem em mais de um núcleo. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já firmou delação premiada, enquanto Braga Netto, figura central no governo Bolsonaro, está preso, acusado de obstruir investigações. Apesar das expectativas em Brasília, ministros do STF avaliam que não há razões para decretar a prisão de Bolsonaro no momento, salvo tentativa de obstrução das investigações. No entanto, seu julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, conhecida como “câmara de gás”, sob a relatoria de Alexandre de Moraes. Em meio às denúncias, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reconheceu que o envolvimento de militares no caso gera constrangimentos. “Nós desejamos que todos os envolvidos respondam à Justiça. Isso é necessário para seguirmos adiante”, declarou Múcio após se reunir com o presidente Lula, no último dia 17, em São Paulo. Quase dois anos após o ataque às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, uma pesquisa do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Ipespe revelou preocupações com a estabilidade democrática no Brasil. Realizado entre 30 de novembro e 5 de dezembro com 3 mil pessoas, o estudo chamou a atenção do Planalto. Entre os entrevistados, 70% afirmaram que a democracia está ameaçada, embora a considerem preferível a qualquer outra forma de governo. Além disso, 55% demonstraram insatisfação com o funcionamento democrático no país. O Congresso lidera a desconfiança nas instituições, com 78% de reprovação, seguido pelo governo federal (56%) e o STF (55%). Além disso, 59% acreditam que o Brasil esteve sob risco real de golpe. Esses números refletem o ambiente polarizado que permeia as ações jurídicas e políticas relacionadas ao caso. Enquanto a PGR tenta evitar que o julgamento dos acusados se arraste por anos, como ocorreu no caso do mensalão, os advogados de defesa tendem a adotar estratégias para confundir os núcleos identificados pela PF, buscando deslegitimar as acusações. Nos bastidores, advogados ensaiam argumentos que atribuem a culpa a delatores ou defendem a tese da “traição” entre os próprios indiciados. Essa narrativa pode dificultar o trabalho de acusação, mas especialistas avaliam que o fatiamento das denúncias pode garantir maior celeridade ao julgamento. A PGR, por sua vez, quer evitar que o processo se torne um longo embate político e jurídico, mirando em punições exemplares antes das eleições de 2026. No entanto, o cenário ainda reserva incertezas, com indícios de que os desdobramentos do caso possam alimentar narrativas de uma “terceira via” dentro da tentativa de golpe. Enquanto isso, a sociedade brasileira permanece dividida, acompanhando os desdobramentos de um episódio que colocou à prova as instituições democráticas do país. A busca por respostas e pela responsabilização dos envolvidos será decisiva para a reconstrução da confiança pública no sistema político e na Justiça. Foto: João Américo
Governo envia ao Congresso projeto com idade mínima para aposentadoria militar
Se aprovado, militares só poderão ir para a reserva a partir dos 55 anos. Matéria também altera pensões e estabelece uma contribuição de 3,5% para assistência médico-hospitalar O governo encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (17), projeto de lei que estabelece a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares, entre outras mudanças voltadas a esse segmento. As propostas compõem o pacote de corte de gastos elaborado pelo Executivo e foi publicada no Diário Oficial da União. Conforme estabelecido pelas regras atuais, os militares podem se aposentar — ou ir para a reserva — com salário integral após 35 anos de serviço. A matéria encaminhada aos parlamentares estabelece um período de transição que se estende até 2031. Nessa fase, o militar terá de cumprir o tempo de contribuição mínimo de 35 anos e um pedágio de 9% sobre o tempo que falta para a reserva. A partir de 2032, entra em vigor integralmente a idade mínima de 55 anos. Além disso, o projeto de lei estabelece uma contribuição mensal de 3,5% para sustentar a assistência médico-hospitalar dos militares aposentados. Segundo a proposta, a cobrança será gradual, a partir de 1º de abril de 2025, “e será exigida em seu percentual integral a partir de 1º de janeiro de 2026”. Ainda no âmbito dos privilégios garantidos aos militares, a proposta altera as regras de transferência de pensão por morte, restringindo o direito exclusivamente aos beneficiários da primeira ordem de prioridade – como cônjuge ou filhos menores. Também estabelece o fim da “morte ficta” dos militares — pensão recebida quando são expulsos ou excluídos das Forças Armadas. Conforme projetado pelo governo, esse conjunto de medidas deve resultar numa economia de R$ 2 bilhões por ano para as contas públicas — sendo metade relativa à contenção resultante das pensões e a outra, à arrecadação extra com a contribuição para o Fundo de Saúde. Após a publicação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se recupera de procedimento cirúrgico na cabeça, recebeu, em sua casa, em São Paulo, o ministro José Múcio Monteiro, da Defesa. Múcio não falou com a imprensa a visita.
Presidente Lula recebe alta hospitalar depois de hemorragia e operação
Ele agradece equipe médica, relata episódio da queda e reforça compromisso com o país O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu alta hospitalar neste domingo (15), após se recuperar de uma cirurgia no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A equipe médica informou que o pós-operatório transcorreu conforme o esperado, mas que Lula ainda precisará de repouso e cuidados médicos nos próximos dias. De acordo com os médicos, o presidente não pode realizar atividades físicas ou viagens internacionais no momento. A previsão é que ele retorne a Brasília na próxima quinta-feira (19), onde fará uma tomografia de controle para monitorar a cicatrização interna. Durante esse período, ele está autorizado a receber visitas, realizar reuniões e continuar atividades de trabalho moderadas, desde que respeite as orientações médicas. A equipe médica destacou que a evolução de Lula é positiva, mas a recuperação completa demandará acompanhamento nas próximas semanas, incluindo exames regulares e repouso. O retorno às atividades em Brasília será gradual e monitorado