Governo Lula lança segundo Pacote pela Igualdade Racial nesta segunda (20)
Conjunto de ações voltadas à superação das desigualdades que marcam a vida da população negra terá titulações de territórios quilombolas e programas nacionais, entre outras Nesta segunda-feira (20), data que marca o Dia Nacional da Consciência Negra, será lançado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o segundo Pacote pela Igualdade Racial, um conjunto de 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outras dez pastas e órgãos federais. No Pacote pela Igualdade Racial, constam titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação. “Dia 20 vou ter a emoção de lançar um pacote pela igualdade racial. Ao lado do presidente Lula, o MIR vai entregar políticas de garantia de vida, dignidade e terra”, disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pelas redes sociais. O evento será às 10h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, e contará com a presença de ministros, secretários, parlamentares, intelectuais, autoridades, representantes do terceiro setor e lideranças de movimentos sociais. Na noite deste domingo (19), às 20h30, a ministra fará pronunciamento oficial à nação em cadeia de rádio e televisão. Em seu discurso, ela vai prestar contas dos primeiros onze meses de gestão à frente do Ministério da Igualdade Racial, e falar sobre os avanços conquistados até agora, assim como as políticas em andamento no MIR e do que ainda está por vir. Primeiro pacote O primeiro pacote de medidas focado na superação das desigualdades raciais foi lançado em 21 de março, dia dedicado à luta pela Eliminação da Discriminação e em Defesa das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Dentre as ações anunciadas na ocasião estava a implementação de um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal para pessoas negras. Também compuseram o primeiro pacote o Decreto Aquilomba Brasil, conjunto de medidas intersetoriais voltadas aos direitos da população quilombola e a criação de grupos de trabalho para a elaboração do Novo Programa Nacional de Ações Afirmativas e do Plano Juventude Negra Viva, entre outras iniciativas.
TV Record abafa agressão da apresentadora Ana Hickmann
A TV Record tem abafado o caso gravíssimo da agressão à apresentadora Ana Hickmann, que é funcionária da rede desde 2004. Por Altamiro Borges O empresário bolsonarista Alexandre Correa, que é famoso por sua postura agressiva, segue abençoado pelos bispos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), dona da emissora. O programa Domingo Espetacular, seu jornalístico dominical, sequer noticiou a abertura do boletim de ocorrência contra o agressor. Segundo apurou o site de entretenimento F5, da Folha, a Record decidiu abafar a violência. “O caso aconteceu no sábado (11), mas veio à tona neste domingo (12). O F5 apurou que a orientação foi pela alta direção da emissora, para preservar a comandante do programa Hoje em Dia. A TV de Edir Macedo só pretende falar do assunto quando a ex-modelo se sentir confortável… Nos bastidores da TV, o fato chamou a atenção porque a Record tem uma forte cobertura sobre casos polícias com celebridades, com direito a retrospectiva ao fim do ano para relembrar as maiores polêmicas. Sua concorrente direta, a Globo noticiou o caso no Fantástico”. O cinismo do empresário bolsonarista Ana Hickmann registrou o boletim de ocorrência em uma delegacia de Itu, interior de São Paulo. Num primeiro momento, o ricaço negou que tivesse agredido a esposa. Logo na sequência, porém, ele confessou o crime em mensagem postada no Instagram. “De fato, na data de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências… Gostaria de esclarecer que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo vinculado na imprensa”, afirmou o cínico bolsonarista. Conforme o registro no boletim de ocorrência, Alexandre Correa pressionou a apresentadora contra a parede e ameaçou desferir cabeçadas. Quando ela se desvencilhou e correu para a área externa da casa, o empresário fechou com força uma porta de correr, prendendo seu braço esquerdo, que ficou ferido. Esse não é o primeiro caso de violência registrado contra o psicopata. Nesta segunda-feira (13), Rogério Gentile lembrou no site UOL que “Alexandre Bello Correa já foi condenado pela Justiça paulista por ofensas contra um médico cubano”. Agressão a médico cubano que o atendeu “O marido de Ana Hickmann, em fevereiro de 2017, foi atendido na emergência do hospital Samaritano de Sorocaba, no interior paulista, após passar mal em sua casa de campo localizada na cidade vizinha de Itu. Estava com dificuldade para respirar e com uma forte dor de cabeça. Dias depois, considerando não ter sido bem atendido no hospital, passou a atacar o médico de nacionalidade cubana que o havia atendido”. Numa das suas nojentas postagens, ele chamou a pessoa que o socorre de “bosta”. Em outra, o fascistinha rosnou: “Moral da história: médico cubano é igual a petista: não vale porra nenhuma”. No processo aberto contra o agressivo bolsonarista, o médico alegou ter sido vítima de xenofobia e disse ainda que, em razão da repercussão das postagens, ele foi demitido do hospital. “Como se não bastasse a perda do emprego, o autor [do processo] teve consequências ainda mais graves, pois, além de ser hostilizado na rua por pessoas da cidade, ainda se viu diante de um quadro de depressão pelo ocorrido”, afirmou seu advogado à Justiça. “O empresário foi condenado em primeira e em segunda instância a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao médico, valor a ser atualizado por correção monetária e juros”, informa o colunista do UOL. Proibido de ingressar na sede da Record A TV Record conhece bem o comportamento violento do marido da apresentadora da emissora. Como lembra Daniel Castro, no site Notícias da TV, “o empresário Alexandre Correa está há três anos proibido de entrar nas instalações da emissora na Barra Funda, zona oeste de São Paulo. O motivo? Correa, de 51 anos, questionou o procedimento de identificação para uso do estacionamento e teve uma discussão feia com os seguranças. Lutador de jiu-jitsu, ele tem histórico de agressividades. Com ele, muita coisa se resolve no grito e na porrada”. “Este jornalista sabe disso desde 2009. O empresário não gostou de uma nota que publiquei sobre as primeiras gravações de Ana Hickmann à frente do dominical ‘Tudo É Possível’, sua estreia como apresentadora solo. Correa deixou duas mensagens ameaçadoras em minha caixa postal. Em uma delas, dizia com todas as letras que iria me ‘quebrar’ se me encontrasse. A Folha de S.Paulo, jornal em que trabalhava na época, me orientou a fazer boletim de ocorrência no 77º Distrito Policial (Santa Cecília, na zona oeste da capital paulista)”, relata. O jornalista lembra ainda que o empresário bolsonarista “também foi agressivo nas redes sociais com Adriane Galisteu e Chris Flores e foi flagrado batendo em um motoqueiro, em 2015, no trânsito de São Paulo. A cena foi testemunhada por passageiros de um ônibus, que fotografaram a situação… Ao ver que foi fotografado por uma mulher no ônibus, Correa xingou a passageira e mostrou o dedo do meio”.
Presidente Lula sanciona lei para reduzir filas do INSS
Norma também trata de atendimento a populações indígenas – Agência Brasil – Os pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (14), a lei resulta de medida provisória editada em julho e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no último dia 1º. Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas. O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial. Terão prioridade no recebimento dos bônus os funcionários e médicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, de R$ 75 por perícia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pensões e auxílios. Outras medidas Além da redução das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento à população indígena e à reestruturação de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança, para atender à demanda de órgãos e entidades do governo. A lei também simplifica a gestão de cargos e funções para ampliar o prazo das contratações temporárias para a assistência à saúde de povos indígenas e, por fim, estabelece regras específicas de pessoal para exercício em territórios indígenas. Funai A nova lei também altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contratações na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os concursos públicos para a autarquia agora deverão reservar de 10% a 30% das vagas para a população indígena. Os servidores públicos em exercício na Funai e na Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde poderão trabalhar em regime de revezamento de longa duração, conforme o interesse da administração. Pela legislação, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permaneça em regime de dedicação ao serviço por até 45 dias consecutivos, assegurado um período de repouso remunerado que pode variar da metade ao número total de dias trabalhados. A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos públicos poderão exercer atividades diretas nos territórios indígenas. Os processos seletivos poderão prever pontuação diferenciada aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.
Umbanda completa 115 anos em meio à intolerância religiosa
Desde o ano 2000, a religião vem ressurgindo, diz babalorixá O Dia Nacional da Umbanda será comemorado neste 15 de novembro, mas existe uma questão forte a enfrentar. A intolerância religiosa é uma preocupação entre seus seguidores. O pai Fernando D’Oxum, da Tenda Espírita São Lázaro, do bairro Pita, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio, disse que nos anos 1980 houve uma expansão da religião no Brasil, mas a partir daí ocorreu um “grande processo negativo por parte de integrantes de algumas igrejas pentecostais, que começaram a demonizar esta religião”. Segundo o babalorixá, dos anos 2000 para cá, a religião afro-brasileira vem ressurgindo. “Até por causa de uma escola muito poderosa, que é a escola paulista que nos ajudou muito na divulgação do culto no Brasil, e hoje está espalhada no país todo, com grande força em São Paulo, Rio de Janeiro e não posso tirar a grande força também que é a do Rio Grande do Sul”, afirmou. A preocupação é dividida com o pai Wilker Jorge Leite Filho, do Templo Umbandista Estrela do Amanhã (Tueda), de Bangu, na zona oeste do Rio, para quem a intolerância atualmente não ocorre mais de uma forma velada. “Isso existe, e acho que vai existir sempre. Se estamos em um planeta de prova e expiação, se estamos ainda crescendo aqui no planeta Terra, ainda tem uma mistura muito grande de espíritos com entendimento, espíritos sem entendimento, então, essa ignorância ainda vai existir por muito tempo”, ressaltou. Ocorrências Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro indicam que, em 2021, houve 33 ocorrências de ultraje a culto religioso em todo o estado do Rio de Janeiro. Em relação a 2020, representa um aumento de 10 casos Naquele ano, as delegacias da Secretaria de Estado de Polícia Civil fizeram 1.564 registros de ocorrência de crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa, o que significa mais de quatro casos por dia. No total, estão incluídos os casos de injúria por preconceito (1.365 vítimas); e preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional (166). De acordo com o instituto, a injúria por preconceito “é o ato de discriminar um indivíduo em razão da raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional tem por objetivo a inferiorização de todo um grupo étnico-racial e atinge a dignidade humana”. “A tipificação criminal é determinada pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa”, destacou o ISP, que tem o objetivo de mostrar para a sociedade que intolerância religiosa é crime e tem que ser denunciada Tendas Outra dificuldade desta religião é saber quantas tendas e casas de santo existem no Brasil. Pai Fernando D’Oxum disse que não tem a informação de quantas estão instaladas no país, mas, atualmente, em São Gonçalo são cerca de 400. O líder espiritual defendeu a realização de uma pesquisa que possa identificar a localização das casas de santo e qual é a população de povos de terreiros de umbanda no país “Seria maravilhoso se a gente conseguisse mapear, mas por conta da violência, alguns terreiros escolhem ficar absolutamente escondidos, porque têm medo de que, uma vez expostos, esses grupos neopentecostais agressivos possam ir lá e depredar o patrimônio. Tem uma discussão sobre violência a ser feita ainda”, ressaltou. Segundo Fernando D’Oxum, é difícil verificar o número de umbandistas no Brasil. “As pessoas, em um censo, por exemplo, não dizem que são umbandistas, elas se dizem espíritas, e aí já começa uma grande confusão. Esta tem sido uma batalha nossa para que o umbandista se reconheça como umbandista e não como espírita. Fora os que no censo se dizem católicos, porque têm um acesso mais facilitado. Para o pai Fernando D’Oxum, a Umbanda é uma religião que nasceu na cidade de São Gonçalo e foi anunciada pelo médium Zélio Fernandino de Moraes, no dia 16 de novembro de 1908, embora, na véspera, o médium tenha feito uma manifestação na cidade vizinha Niterói, data que acabou sendo marcada como Dia da Umbanda. “É uma religião brasileira que a gente entende como 100% brasileira, com influências do povo indígena, dos hindus e de várias vertentes da religiosidade brasileira e, logicamente, do catolicismo. É uma religião que se predispõe à caridade, à prática de ajuda ao outro e que hoje está presente em quase todos os continentes. Uma religião que avançou mundo à fora”, disse pai Fernando. Sincretismo Na visão do babalorixá, a umbanda toma um pouco a vertente da matriz africana do candomblé quando começa a reconhecer e adaptar os orixás, que são os guias, e que chegaram com os negros do povo da áfrica no Brasil. Além disso, tem o sincretismo, que surgiu da necessidade das pessoas escravizadas associarem um orixá a um santo da igreja católica. Foi assim que São Sebastião é Oxossi, São Jorge é Ogum, Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá, Nossa Senhora da Conceição é Oxum e Santa Bárbara é Iansã, entre outros. Assim, os escravizados podiam professar a sua fé nas fazendas onde viviam De acordo com pai Fernando, o sincretismo vem se modificando ao longo dos anos e, atualmente, algumas casas não fazem mais altares com santos católicos. “Algumas casas de Umbanda não fazem mais sincretismo nos altares, ou seja, os santos católicos em algumas casas já não estão mais presentes nos altares.” Por considerar São Gonçalo como o berço da umbanda, que é muito poderosa na cidade, diante dos desafios desta religião, o babalorixá propõe a criação de uma lei municipal que determine a inclusão dela no calendário oficial da cidade. Preservação Pensando em preservar o patrimônio histórico, a tenda espírita criou o projeto do Museu da Umbanda, que ainda não tem uma sede física, mas vem avançando desde 2009. Pai Fernando destacou que uma peça importante desse patrimônio foi perdida com a demolição da casa do médium Zélio Fernandino de Moraes, em Neves, bairro de São Gonçalo, onde a Umbanda foi anunciada em 1908. A prefeitura da época não realizou a desapropriação do imóvel.
Irmã de Neymar e Rivaldo são investigados pela PF de financiar atos golpistas
Informação teria sido dada pelo cantor gospel Salomão Vieira a um integrante das milícias digitais que tramaram o 8 de janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga em inquérito sigiloso há cerca de dois anos as ações de uma suposta milícia digital que atuaria de forma organizada com o objetivo de minar as instituições democráticas. São aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que teriam alimentado uma rede de desinformação, espalhando boatos, notícias falsas e incentivando ataques a políticos, juízes e adversários através das redes sociais. O Supremo Tribunal Federal (STF) investiga em inquérito sigiloso há cerca de dois anos as ações de uma suposta milícia digital que atuaria de forma organizada com o objetivo de minar as instituições democráticas. São aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que teriam alimentado uma rede de desinformação, espalhando boatos, notícias falsas e incentivando ataques a políticos, juízes e adversários através das redes sociais. Segundo as investigações, o cantor pedia doações que eram usadas para manter os acampamentos em frente aos quartéis do Exército, especialmente o de Brasília. Vieira, que continua foragido a exemplo de outros acusados como os blogueiros Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, publicou em suas redes sociais comprovantes de compra de suprimentos. A PF trabalha com a informação de que, nessa época, ele movimentou 2 milhões de reais em suas contas e, por isso, passou a investigar também os supostos doadores. Dois dos suspeitos de terem colaborado com a milícia digital são pessoas conhecidas do mundo do esporte. Um deles é Rivaldo, ex-jogador da seleção brasileira de futebol. A outra é Rafaella Santos, irmã do atacante Neymar. Um dos integrantes das tais milícias digitais contou que conviveu por algum tempo com Salomão Vieira no Paraguai após os ataques de 8 de janeiro. O cantor teria contado a ele identidade de alguns de seus doadores. Rivaldo, segundo Salomão, teria colaborado com 50 mil reais. Já Rafaella também teria colaborado, mas não foi revelado com qual valor. O que dizem os acusados O advogado Érico Della Gatta, que representa Salomão Vieira, informou à revista Veja que o seu cliente é inocente e que não pode falar sobre detalhes do caso, que está sob segredo de Justiça. A assessoria de Rafaella informou que ela não conhece nem fez qualquer repasse de recursos a Salomão e que o envolvimento de seu nome é leviandade ou fraude. Rivaldo, por sua vez, afirmou através de seu advogado, que fez sim duas doações em novembro do ano passado a pedido do cantor gospel, mas que, somadas, não ultrapassam 2 mil reais. Os repasses, segundo ele, tinham a finalidade de comprar mantimentos para “pessoas carentes da igreja”. A PF agora quer saber como esse dinheiro foi parar nos acampamentos golpistas. As informações são da revista Veja.
Justiça aponta prescrição e arquiva ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro
INCITAÇÃO AO ESTUPRO – Bolsonaro virou réu em 2016 por ter dito, durante uma entrevista em 2014, que deputada não merecia ser estuprada porque é “muito feia” O tribunal de Justiça do Distrito Federal arquivou, nesta quarta-feira (8), uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) responde por incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, acatou um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para quem a possibilidade de punição já está prescrita. Bolsonaro virou réu em 2016 por ter dito, durante uma entrevista em 2014, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque é “muito feia”. A denúncia foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sua tramitação ficou suspensa em razão da eleição de Bolsonaro como presidente, em 2018. A pena de incitação ao crime é de seis meses e a prescrição ocorre em três anos. “Por todo o exposto, tendo em vista a data do recebimento da denúncia, o período em que o processo permaneceu suspenso (e o correspondente prazo prescricional) e a pena máxima cominada, de seis meses de detenção, verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, considerando-se a pena em abstrato, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o juiz na decisão.
PF resgata 30 mil monitoramentos ilegais feitos pela Abin durante governo Bolsonaro
Agora os peritos estão trabalhando para identificar quem eram os alvos monitorados. A Polícia Federal (PF) recuperou cerca de 30 mil monitoramentos feitos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de adversários do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PF mira em um suposto esquema de espionagem de jornalistas, , políticos, advogados e juízes. O material foi recuperado e agora os peritos estão trabalhando para identificar quem eram os alvos monitorados. A informação foi revelada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. A principal linha de investigação da PF dá conta de que os supostos dossiês foram produzidos a partir de dados obtidos por meio do First Mile em combinação com outras ferramentas da agência Fontes. O uso ilegal do software israelense First Mile resultou na Operação Última Milha, deflagrada pela PF em 20 de outubro. Além da prisão de dois servidores da Abin, outros cinco diretores foram alvo de mandados de busca e apreensão. Na casa de um deles, o então secretário de Planejamento e Gestão do órgão, Paulo Maurício Fortunato, a polícia encontrou 171,8 mil dólares em espécie.
Crime eleitoral – TSE torna Bolsonaro inelegível pela segunda vez
Por 5 votos a 2, ministros condenaram o ex-presidente por crime eleitoral cometido durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022 Nelas, o ex-presidente, e o seu vice na chapa à reeleição, general Walter Braga Netto (PL), são acusados pelo PDT e pela senadora e candidata à Presidência da República em 2022 – Soraya Thronicke (Podemos-MS), de crime eleitoral pelo uso da máquina pública a favor de sua campanha à reeleição no ano passado. Na data questionada pela ação, o 7 de setembro de 2022, foram celebrados os 200 anos da Independência do Brasil. Na ocasião, Jair Bolsonaro teria convocado seu eleitorado, amparado na bandeira dos valores da pátria, para ir às ruas. As festividades das comemorações foram misturadas com o apoio à candidatura à reeleição do então presidente. No entendimento de cinco dos sete ministros que votaram, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade. Mesma punição foi dada ao seu vice na chapa no ano passado, Braga Netto. Seguindo o voto do relator, o tribunal em sua maioria determinou a Bolsonaro o pagamento de R$ 425,6 mil de multa, e para Braga Netto, R$ 212,8 mil. Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência da maioria e se posicionaram contrários às condenações. Nunes Marques chegou a propor a pena de multa de R$ 20 mil aos então candidatos. Por outra condenação do TSE, de junho, Jair Bolsonaro já havia sido impedido de se candidatar a cargos públicos eletivos por 8 anos. A data passa a contar das eleições de outubro do ano passado. No caso de ser considerado inelegível mais uma vez, nada muda já que , ao contrário de processos criminais, as penalidades eleitorais não são cumulativas. Para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a confusão entre o oficial e o eleitoral foi estratégica. No parecer conjunto para as três ações,lo vice-subprocurador Eleitoral, Paulo Gonet Branco, sugere a inelegibilidade do ex-presidente e a absolvição de Braga Netto. Essa indicação costuma balizar a decisão dos ministros. “O que se nota é que, ao longo do dia 7 de setembro de 2022, procurou-se, de modo nem sempre sutil e por meio de ações de pouca relevância prática, encobrir a indubitável absorção do evento cívico, realizado com recursos materiais e pessoais da Administração Pública, pela campanha do candidato à reeleição”, argumentou Gonet. O vice-procurador fala que a “fusão dos eventos oficiais de desfiles militares e de ritos institucionais com os atos de campanha” foi “estratégia” e que “a confusão serviu ao intuito de promover a reeleição”. Ele também menciona que políticos bolsonaristas se engajaram em chamar correligionários para os desfiles, o que, segundo o representante da PGE, não aconteceria se fosse apenas uma agenda oficial. Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário brasileiro. No TSE, o relator dos três casos é o ministro corregedor Benedito Gonçalves – mesmo que votou pela sua inelegibilidade em junho e que se aposenta no próximo dia 8. A partir daí, a corregedoria, responsável pela marcação das pautas, passa a ser de Raul Araújo.
Sucessora de Lula? Popularidade de Janja chama atenção de jornal francês
Companheira de Lula foi apontada, ao lado de Ruth Cardoso, como uma das únicas primeiras-damas brasileiras ativas politicamente, que não assumem uma postura decorativa O Le Monde, principal jornal da França, publicou um artigo nesta terça-feira (31) em que, já no título, diz que Janja Lula da Silva não é apenas a primeira-dama, mas também a “vice-presidente do Brasil”. É claro que a declaração não é literal, o que o importante veículo quis mostrar é a popularidade e o envolvimento de Janja na política nacional e no mandato do presidente Lula. Segundo o artigo, Janja se tornou aos 57 anos “uma das figuras políticas mais influentes do país” e é comparada a personalidades como Michelle Obama e a “icônica” Evita Perón, que foi casada com o histórico presidente argentino Juan Domingo Perón. Nesse sentido, o artigo diz que Janja poderia se tornar uma sucessora de Lula. “Seu perfil se destaca em um Brasil ainda muito machista. Com raras exceções – como Ruth Cardoso, uma antropóloga brilhante casada com o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) – este país teve uma longa sucessão de primeiras-damas apagadas e marginalizadas”, diz o cientista político Cláudio Couto ao jornal. Ele comparou Janja à Marcela Temer. Enquanto a ex-primeira-dama teria sido descrita como “bela, recatada e do lar” pela imprensa brasileira, Janja, por outro lado, é reconhecido por ter um “papel político muito ativo”. O pesquisador lembra que do seu escritório, que fica ao lado do de Lula, Janja liderou “iniciativas notáveis, como a luta contra o feminicídio e indicou ministros como a cantora Margareth Menezes, para a Cultura”. Por fim, Couto explica ao jornal francês que Janja, além de estar presente em todas as viagens presidenciais, também assume tarefas duras, como no último mês de setembro, quando representou Lula em visita ao Rio Grande do Sul que sofria com inundações. “Definitivamente não é apenas uma ‘primeira-dama’ decorativa!’”, vaticina o cientista político.
Lula veta parcialmente marco temporal das terras indígenas
Entre pontos barrados está o cerne do projeto, que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada por povos na promulgação da Constituição O presidente Lula (PT) decidiu vetar parcialmente, nesta sexta-feira (20/10), o projeto do marco temporal de terras indígenas. Entre os pontos barrados está o cerne da proposta —que determina que as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Caso o trecho não fosse vetado, os indígenas que não estavam em suas terras até a data da promulgação da Carta Magna não teriam direito de reivindicá-las. De acordo com o governo, um terço da proposta continua valendo — os principais jabutis foram retirados. O presidente vetou o artigo em que ocupantes de boa-fé que estivessem ou permaneçam na terra indígena —de propriedade da União— teriam direito a indenização por benfeitorias, como construções de edificações e fazendas, por exemplo. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda nesta sexta, prazo final para a decisão do Planalto. O chefe do Executivo vinha sendo pressionado por sua base para um veto integral à proposta, como foi, inclusive, solicitado pelo ministério de Guajajara. Mas, nesta tarde, ela anunciou que recuou com a decisão e está de acordo com o que foi decidido pelo Planalto. “Tudo que é essencial ao direito dos indígenas esta assegurado no veto do presidente”, afirmou. Lula inovou ao criar o Ministério dos Povos Indígenas, e subiu a rampa, em 1º de janeiro, ao lado do cacique Raoni, numa demonstração de que seu governo respeitaria a diversidade. O chefe do Executivo também foi pressionado pelo Congresso, que aprovou a medida. São os parlamentares que dão a palavra final sobre a proposta. O presidente vetou os pontos mais polêmicos do texto. Entre eles, os artigos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas por terceiros. Ambientalistas e o movimento indígena viam brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos. De acordo com técnicos do governo, essas possibilidades estavam em artigos que foram retirados da proposta. Entretanto, os indígenas, caso queiram, podem contratar pessoas para trabalhar em suas terras. Este trecho permaneceu. O governo também vetou o artigo que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Também foi retirado o trecho que abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”. A proposta foi aprovada no Senado em votação relâmpago no final de setembro, em reação ao STF (Supremo Tribunal Federal), menos de uma semana após a tese ser derrubada. O governo teve de fazer um cálculo político, conforme interlocutores de Lula apontaram. Na balança, pesaram os diferentes entendimentos de seus apoiadores à esquerda, e dos ruralistas no Congresso, que integram a mais forte bancada das Casas. Os parlamentares vão analisar os vetos do presidente, podendo ainda derrubá-los. Há também uma saia-justa com o Supremo, uma vez que os ministros já declararam a tese como insconstitucional e agora Lula decide que apenas parte dela não vale. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não devem ser definidas apenas por uma data. Por outro lado, ruralistas defendem que tal determinação serve para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O MPF (Ministério Público Federal) divulgou uma nota nesta quinta-feira (19) para defender que o presidente Lula (PT) vete integralmente o projeto de lei. A manifestação é assinada por procuradores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que trata de assuntos relacionados às populações indígenas e comunidades tradicionais. No texto, os procuradores dizem que a proposta aprovada pelo Congresso é “inconstitucional e inconvencional” e contraria “garantias constitucionais” e “tratados internacionais” relacionados ao tema.