Anvisa proíbe canetas emagrecedoras irregulares no Brasil
Medicamentos Gluconex e Tirzedral não têm garantia de qualidade A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.Em nota, a Anvisa destacou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade”. Por isso, não devem ser utilizados em nenhuma hipótese”.“Profissionais de saúde e pacientes que identificarem produtos das marcas e lotes citados podem entrar em contato com a agência, por meio dos canais de atendimento, ou com a vigilância sanitária local, utilizando os contatos disponíveis no portal da Anvisa.” ParaguaiNa última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.O veículo vinha sendo monitorado por suspeita de transportar material ilegal. No momento da abordagem, havia 42 passageiros no ônibus, que foram conduzidos à Cidade da Polícia.Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante, com grande quantidade de produtos de origem paraguaia colocados à venda irregularmente no território nacional, como anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, contendo a substância tirzepatida.
Fim da escala 6×1: saiba o que pode mudar com o projeto do governo e o que está em jogo no país?
A medida, que propõe redução da carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição do salário O fim da escala 6×1 – seis dias de trabalho e um de descanso – ganhou novo capítulo após o envio do projeto de lei do governo Lula ao Congresso na noite de terça-feira (14). A medida, que propõe redução da carga horária das atuais 44 horas para 40 horas semanais sem diminuição do salário, divide opiniões.De um lado, trabalhadores, parlamentares, centrais sindicais, governo e até alguns empregadores se movimentam em defesa das mudanças, considerando-as naturais frente ao avanço da tecnologia. Também seria uma solução contra o crescente adoecimento dos trabalhadores, que pressiona a Previdência Social.De outro, entidades empresariais, em especial indústria, comércio e serviços, apresentam estudos nos quais teriam prejuízos bilionários com a medida, afetando o PIB (Produto Interno Bruto) e causando desemprego em alguns setores. O QUE PODE MUDAR NA JORNADA COM O PROJETO DO GOVERNO LULA?O projeto enviado pelo governo Lula altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O principal ponto é a redução da carga horária semanal, que passa a ter limite de 40 horas, quatro horas a menos que a regra atual. O trabalhador teria direito a dois descansos por semana, mas não há determinação dos dias específicos, apenas indicação de que a folga deve ser, preferencialmente, aos sábados e domingos.Segundo o projeto, a escala valerá também para trabalhadores de comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais e outros. No entanto, as áreas que têm funcionamento especial, como aos sábados e domingos, devem ter escala de revezamento, que deverá ser organizada todos os meses. VEJA AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕESREDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL: – A duração normal do trabalho passa a ter o limite de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diáriasESCALA 5X2: – O projeto prevê que o trabalhador passa a ter direito a dois repousos semanais remunerados de 24 horas seguidas cada. O texto não estabelece dias obrigatórios, mas diz que a folga deve ser, de preferência, aos sábados e domingosSALÁRIO: – A redução da jornada e a garantia dos novos descansos não podem levar à redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes. A regra se aplica a todos os trabalhadores, incluindo os de regimes especiais, trabalho avulso e os de tempo parcialESCALA 12X36: – Fica mantida a escala 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva PARA QUEM VALERÁ A MEDIDA E A PARTIR DE QUANDO?A redução da jornada sem diminuição do salário está prevista para os contratos pela CLT vigentes em todo o país, mas para entrar em vigor precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ter a sanção do presidente LulaA medida abrange trabalhadores no comércio, empregados domésticos, atletas profissionais, aeronautas, radialistas e profissionais da saúde, entre outrosDuas PECs (propostas de emenda à Constituição) chegaram a avançar na Câmara, mas não estão prontas para votação. A Casa deve apresentar o relatório sobre o fim da 6×1 nesta quarta-feira (15). O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que uma mudança desse tipo deve ser por feita por PEC. No Senado, uma outra PEC chegou a ser aprovada na CCJ no fim de 2025, mas tende a ser engavetada.O governo Lula prefere o projeto de lei por ter tramitação mais rápida do que uma PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações.A proposta do Planalto faz frente ao principal pedido das centrais sindicais na Marcha da Classe Trabalhadora nesta quarta (15), em Brasília. Os sindicalistas entregarão a Lula e ao presidente da Câmara um documento com 68 itens. O fim da escala 6×1 é a prioridade, seguido de combate ao feminicídio e à pejotização, fortalecimento das negociações coletivas e regulamentação do trabalho por aplicativo.Segundo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a duração do trabalho normal no Brasil não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. A compensação de horários e a redução da carga horária podem ser feitas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.Nesta terça-feira (14), Lula afirmou não ver sentido no trabalhador ter apenas um dia para descansar. “Não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve a gente ainda só tem um dia pra descansar. Quando olho na cara de vocês eu vejo as pessoas mais simples do mercado de trabalho nesse país”, disse.Mais cedo, no mesmo dia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), disse em evento com sindicalistas que há uma tendência mundial de redução de jornada no mundo inteiro, mas destacou que é preciso olhar para as especificidades de cada setor. “Com tecnologia, você faz mais com menos gente, então cada vez você produz mais com menos trabalhadores, é uma tendência mundial da redução de jornada”, disse. ESTUDOS APONTAM PRÓS E CONTRAS DA MEDIDAPara os empregadores, o prejuízo financeiro teria de ser sanado de alguma forma, com compensações. Além disso, as empresas temem a votação de um projeto do tipo em ano eleitoral, por considerarem que mesmo parlamentares da oposição poderão ser favoráveis à medida .Levantamento do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) feito por Daniel Duque mostra que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e a demitir.Haveria, segundo o estudo, redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária, e efeito negativo de 0,7% no PIB.Outro estudo, conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também do FGV/Ibre, aponta redução de 6,2% no PIB se a diminuição for de 44 para 36 horas semanais. Como a produtividade do brasileiro cresce 0,5% ao ano, os custos demorariam a ser absorvidos.Já o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que haveria uma elevação do custo da mão de obra
Bets acentuam dívidas e geram crise silenciosa no Brasil
Com bilhões drenados, apostas digitais pressionam famílias, desafiam a economia e podem influir nas eleições de 2026 O avanço das apostas online no Brasil deixou de ser apenas um fenômeno de consumo para se tornar um problema estrutural da economia. Elas estão pressionando o orçamento das famílias e gerando um nível de endividamento que pode impactar no desenvolvimento da nação.Foi nesse contexto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou o tom no último dia 8 de abril ao afirmar, em entrevista ao ICL Notícias: “Se depender de mim, a gente fecha as bets”.No campo político, disputas são reorganizadas em torno da regulação do setor. Com bilhões drenados mensalmente para plataformas digitais e sinais claros de deterioração financeira entre os mais vulneráveis, cresce a avaliação de que o país enfrenta uma nova frente de crise social silenciosa.A declaração de Lula, a mais enfática até agora do chefe do Executivo, aquece o debate sobre o futuro das apostas online no país. A fala não é isolada. Ela ecoa a preocupação com um fenômeno que, segundo estudos recentes, já é o principal motor do endividamento das famílias brasileiras e que superam até os tradicionais juros abusivos do crédito rotativo. Descontrole financeiro X betsLevantamento da FIA Business School, escola de negócios vinculada à Universidade de São Paulo (USP), e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (Ibevar), divulgado no fim de 2025, mostrou que o vício em apostas online já figura como a causa número um para o descontrole financeiro dos lares brasileiros.O retrato se agravou em fevereiro deste ano, quando o Procon São Paulo revelou que 39,7% dos apostadores se endividaram depois de começar a usar as plataformas. O perfil predominante desse novo endividado é masculino (61,8%), jovem (82,5% têm até 44 anos) e de baixa renda (38,6% ganham até dois salários mínimos).O impacto no orçamento familiar é brutal: cerca de 30% dos jogadores gastam mais de R$ 1 mil por mês em bets, dinheiro que deixa de ir para alimentação, educação e lazer.O resultado dessa sangria aparece nos números oficiais de inadimplência. Em fevereiro de 2026, o Brasil atingiu a impressionante marca de 81,7 milhões de CPFs negativados, segundo dados do Serasa.Com o comprometimento da renda das famílias atingindo 29% em média, economistas alertam para efeitos em cascata na economia. O consumo tende a se contrair, especialmente em bens não essenciais, o que pode pressionar para baixo a arrecadação de impostos indiretos (ICMS, IPI, PIS/Cofins).Além disso, o governo já foi obrigado a lançar programas caros de renegociação de dívidas – como o Desenrola – e o próprio crescimento do PIB corre o risco de ficar comprometido se a inadimplência não for controlada. Lucro alto e imposto baixoDiante desse cenário, o governo Lula tenta, há mais de um ano, aumentar a carga tributária sobre as bets. Em 2025, as apostas online movimentaram R$ 30 bilhões em receita bruta (GGR) — o valor que as casas embolsam após pagar os prêmios aos apostadores. Desse montante, o governo arrecadou R$ 4 bilhões em tributos.A briga para elevar a taxação, no entanto, tem sido um campo minado. Em outubro de 2025, a Medida Provisória 1303 – que previa alíquotas mais agressivas, de até 18% sobre a receita bruta – foi barrada no Congresso, numa derrota do governo liderada pela oposição bolsonarista.A MP caducou. Uma meia vitória veio depois, com a Lei Complementar 224/2025, que elevou a tributação de 12% para 15% a partir de 2026, com previsão de aumentos graduais.O problema, avaliam especialistas, é que mesmo a nova alíquota ainda é baixa se comparada ao padrão internacional. Enquanto o Brasil passará a cobrar 15%, Nova York, nos Estados Unidos, taxa em até 51% sobre o lucro das apostas. A França aplica 33%, o México 30%, Portugal até 25% e a Holanda elevou sua alíquota para 34,2% em 2025, com nova alta prevista para 2026.“O Brasil virou paraíso fiscal das bets, e a conta está sendo paga pelas famílias mais pobres”, resume um técnico do Ministério da Fazenda que preferiu não se identificar. A máquina de propaganda e a suspeita de desinformaçãoParte da dificuldade do governo em avançar na regulação, segundo analistas, explica-se pelo poder de fogo do setor. As bets viraram os maiores anunciantes do país. Só em publicidade na TV aberta, paga, rádio e streaming, investiram mais de R$ 1,4 bilhão em 2025.No futebol, a presença é avassaladora: 18 dos 20 times da Série A têm uma casa de apostas estampada na camisa, gerando mais de R$ 1 bilhão por ano em patrocínios máster. Clubes como Flamengo (Betano) e Corinthians (Esportes da Sorte) fecharam contratos milionários.No Rio Grande do Sul, apesar das bets não figurarem atualmente e momentaneamente nas camisas de jogo da dupla GreNal, elas não estão alheias as competições.Entre os maiores anunciantes do futebol brasileiro, as bets aparecem regularmente nas placas de LED ao redor dos gramados, financiando os mais variados campeonatos e transmissões.O dinheiro, porém, não está apenas nos estádios e na TV aberta. Relatórios do Itaú Unibanco estimam que os gastos totais com marketing do setor chegam a impressionantes R$ 8,8 bilhões por ano. E há suspeitas de que parte desses recursos esteja sendo desviada para um front mais obscuro: a desinformação política.Desde o início de 2026, circularam denúncias de que casas de apostas – especialmente as que operam de forma irregular ou com laços políticos com a oposição – estariam patrocinando páginas de fofoca e perfis nas redes sociais para disseminar ataques ao governo Lula.Quando ainda ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a mencionar publicamente que, após a decisão do governo de regular e taxar o setor, as empresas passaram a financiar “campanhas de mentiras”, como a falsa taxação do Pix, para desgastar a administração federal. A suspeita é que essas ações busquem não apenas proteger os lucros do setor, mas também influenciar as eleições presidenciais de 2026.A declaração de Lula de que “fecha as bets se depender dele” encontra, porém, limites práticos. O próprio presidente reconheceu que a decisão final depende do Congresso Nacional.Enquanto
Golpista 8/1 – ICE prende o bolsonarista Ramagem nos EUA
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso pelo ICE, o Serviço de Imigração dos Estados Unidos, nesta segunda (13). A informação foi confirmada à GloboNews pela Polícia Federal, que relatou que a detenção ocorreu em Orlando, na Flórida, por questões migratórias. “A prisão é fruto da cooperação internacional Brasil-Estados Unidos no combate ao crime organizado. Ramagem é um cidadão foragido da Justiça brasileira e, segundo autoridades norte-americanas, está em situação migratória irregular”, afirmou Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal.Ramagem havia fugido do Brasil após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo investigações da Polícia Federal, ele saiu do país de forma clandestina, atravessando a fronteira de Roraima com a Guiana antes de seguir para os Estados Unidos.O nome do ex-deputado foi incluído na lista de difusão da Interpol por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o que permitiu a possibilidade de detenção fora do Brasil. O Ministério da Justiça já havia formalizado o pedido de extradição junto ao governo americano no fim de 2025.
Master fez pagamentos a Ratinho e Rede Massa, Globo e Luciano Huck, Léo Dias e outros
Documentos enviados pela Receita Federal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado apontam repasses milionários do Banco Master, de Daniel Vorcaro, a escritórios de advocacia e empresas ligadas a Michel Temer (MDB), Antônio Rueda (União Brasil), Ratinho Junior (PSD), ACM Neto (União Brasil) e os ex-ministros Guido Mantega, Fabio Wajngarten, Henrique Meirelles e Ricardo Lewandowski. Gestado durante o governo Jair Bolsonaro (PL), com o auxílio de Paulo Guedes, no “super” Ministério da Economia, e Roberto Campos Neto, no comando do Banco Central, o escândalo financeiro do Banco Master, de Daniel Vorcaro, financiou uma rede de lobistas e influenciadores, incluindo na mídia liberal, com cifras milionárias para tentar intervir na decisão, tomada na gestão Gabriel Galípolo no BC, de liquidar a instituição financeira. Dados da Receita Federal divulgados em reportagens da própria mídia liberal revelam que a rede de influências cooptada por Vorcaro vai do ex-presidente golpista Michel Temer (MDB) e o ex-Secom de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, ao site Metrópoles, de Luiz Estevão, e a rede de emissoras do apresentador do SBT, Ratinho, que atuou como garoto propaganda da Credcesta, cartão para crédito consignado do grupo Master. Os números mostram que Vorcaro turbinou em 27 vezes os repasses a políticos, ex-ministros e dirigentes partidários entre 2023 e 2025, durante o governo Lula, quando a blindagem do Master por Roberto Campos Neto no BC chegou ao fim. O banco foi liquidado no dia 18 de novembro de 2025, pela gestão Galípolo, um dia depois que o banqueiro foi preso pela primeira vez pela Polícia Federal, no Aeroporto de Guarulhos, ao tentar embarcar para Malta, com destino final em Dubai, em um de seus jatinhos. Dados declarados à Receita Federal – ou seja, que não foram transferidos por meio ilegais, como envio a paraísos fiscais – revelam que o “patrocínio” de Vorcaro ao grupo lobista saiu de R$ 1,53 milhão em 2023 para R$ 41,7 milhões em 2025. No período, o banqueiro distribui mais de R$ 65,8 milhões para a rede lobista, comprando influência no legislativo e judiciário. Saiba quem recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro, segundo informações já divulgadas baseadas em dados da Receita Federal: Michel Temer (MDB): ex-presidente, artífice do golpe contra Dilma Rousseff (PT) em 2026, recebeu R$ 10 milhões em 2025. “Como já declarei publicamente, não é segredo pra ninguém, meu escritório foi contratado nesse caso para uma atividade jurídica de mediação. O valor recebido pelo contrato foi de R$ 7,5 milhões”, alegou o medebista em nota.Fabio Wajngarten: advogado e ex-secretário de Comunicação da Presidência no governo Bolsonaro recebeu ao menos R$ 3,8 milhões para atuar na defesa do banqueiro. “Fui apresentado ao Daniel no primeiro semestre de 2025 por meio dos advogados dele, passando a integrar a equipe de defesa dele, da qual faço parte até o presente momento. O contrato tem cláusulas de confidencialidade razão pela qual não pode ser publicizado. Além disso, não sou sequer mais politicamente exposto, já que não exerço qualquer cargo público há mais de 5 anos”, afirmou na rede X.Ronaldo Bento: ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro, Bento recebeu R$ 773 mil do grupo de Vorcaro. Como revelou a Fórum, após deixar a pasta responsável pelas políticas de empréstimos consignados, Bento assumiu cargos estratégicos nas empresas do grupo Master.Portal Metrópoles e Luiz Estevão: site recebeu do Banco Master R$ 27,2 milhões entre 2024 e 2025, que foram direcionados em “débito imediato” a outras empresas do ex-senador Luiz Estevão, que já foi preso por corrupção. Estevão afirma que os pagamentos dizem respeito ao patrocínio do Will Bank, que pertencia ao Master, à transmissão da Série D do Campeonato Brasileiro de 2025.Ratinho e Rede Massa: Apresentador do SBT atuou como garoto propaganda da CredCesta, cartão para crédito consignado do grupo Master, e recebeu R$ 24 milhões de Vorcaro por meio das empresas Massa Intermediação e Gralha Azul Empreendimentos e Participações.Globo e Luciano Huck: Will Bank, braço digital do banco Master, foi patrocinador master do quadro batizado de “Willimpíadas”, em 2025, que dava prêmio semanal de R$ 1 milhão. Vorcaro também foi patrocinador master do evento Summit Valor Econômico Brazil-USA, organizado pelo grupo da família Marinho em 15 de maio de 2024 em Nova York. O banqueiro ainda patrocinou duas edições do camarote Quem/O Globo no carnaval do Rio nos anos de 2022 e 2023.Léo Dias: Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revela que a empresa do jornalista Leo Dias recebeu ao menos R$ 9,9 milhões diretamente do Banco Master. “O Grupo Master, por meio da marca Will Bank, manteve contrato publicitário com empresas do Grupo Leo Dias Comunicação no período de outubro de 2024 a outubro de 2025”, declarou o jornalista.ACM Neto: membro da dinastia Magalhães, pré-candidato ao Governo da Bahia e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto recebeu R$ 5,4 milhões de Vorcaro por meio de uma empresa de consultoria. “A referida relação comercial foi firmada sem que qualquer dos sócios da A&M ocupasse cargo público à época da formalização e execução do contrato”, diz o político baiano.Antônio Rueda: Presidente do União Brasil recebeu R$ 6,4 milhões do banqueiro por meio de escritório de advocacia. Em nota, a equipe de Rueda afirmou que não confirma “informações baseadas em dados fiscais supostamente vazados de forma ilícita”.Guido Mantega: ex-ministro da Fazenda atuou como consultor “econômico financeiro” do Master e recebeu R$ 14 milhões entre 2024 e 2025. “Quando firmei o contrato não tinha conhecimento de nenhuma irregularidade eventualmente cometida por essa instituição financeira”, alega, em nota.Henrique Meirelles: ex-ministro da Fazendo recebeu R$ 18,5 milhões do Master. “Mantive um contrato de serviços de consultoria sobre macroeconomia e mercado financeiro com o Banco Master, em caráter opinativo, entre março de 2024 e julho de 2025″, afirmou.Viviane Barci de Moraes: escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes teria recebido R$ 80,2 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. Dados da Receita enviados à CPI do Crime Organizado mostram 11 pagamentos de R$ 3.646.529,72 ao escritório ao longo de 2024, totalizando R$ 40.111.826,92, e um pagamento de R$
CNJ forma maioria para regulamentar “penduricalhos” no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público já têm maioria para aprovar uma resolução conjunta que mantém o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e procuradores. O texto foi relatado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o julgamento virtual segue aberto até esta quinta-feira (9).A resolução foi colocada em votação poucas semanas depois de o Supremo fixar uma tese sobre supersalários. Em 25 de março, a Corte reafirmou o teto constitucional de R$ 46.366,19, limitou vantagens extras e determinou a extinção de auxílios criados por decisões administrativas, além de estabelecer um regime de transição com faixas de até 35% para verbas indenizatórias e 35% para adicional por tempo de serviço.Segundo o texto em análise nos conselhos, porém, o auxílio-moradia continua fora do teto ao ser vinculado a resoluções anteriores do CNMP, e não a uma lei federal nacional. A proposta também cria uma gratificação de proteção à primeira infância de 3% do subsídio por dependente de até seis anos, benefício que não aparece entre as parcelas autorizadas pelo STF. Na decisão de março, o Supremo declarou inconstitucionais pagamentos como auxílio-moradia, assistência pré-escolar, auxílio-creche e auxílio-natalidade.Outro ponto de conflito está no pro labore pela atividade de magistério. O STF incluiu essa verba no limite de 35% reservado a outras parcelas indenizatórias. Já a resolução em votação no CNJ e no CNMP trata o benefício como exceção ao teto. Especialistas ouvidas no material afirmam que a redação aprovada pelos conselhos rivaliza com o entendimento firmado pelo próprio Supremo há poucas semanas.No texto levado a julgamento, Fachin afirmou que a proposta segue o “estrito cumprimento das balizas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal, sem inovar em relação ao quanto decidido”. Até o momento registrado na matéria, 11 conselheiros haviam acompanhado o voto dele e outros quatro ainda não tinham votado. CNJ e CNMP não comentaram o caso até a publicação.Em linhas gerais, a resolução mantém o teto formal do funcionalismo em R$ 46.366,19, mas preserva caminhos para remunerações acima desse valor por meio de verbas extras. O próprio STF já havia mantido algumas parcelas indenizatórias previstas em lei federal, mas a discussão agora gira em torno de até onde os conselhos podem regulamentar exceções sem contrariar a tese aprovada pelo plenário da Corte.
Saiba quais são as novas leis que ampliam a proteção às mulheres
Medidas incluem monitoração de agressores e tipificação do vicaricídio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. Monitoramento eletrônico de agressores O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor. Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: Tipificação do crime de vicaricídio O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher. A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. Combate à Violência contra Mulheres Indígenas O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. “Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
Orientação era investigar qualquer um, “sem pirotecnia, diz Galípolo
Presidente do Banco Central falou nesta quarta-feira na CPI do Senado Presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou, nesta quarta-feira (8), que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o orientou a agir de forma técnica, sem exageros, no caso do Banco Master. “Recebi uma orientação: ‘Seja técnico, pois você tem toda autonomia para perseguir e investigar seja quem for, sem fazer pirotecnia’. A orientação sempre foi esta”, revelou Galípolo ao depor na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado. Galípolo confirmou aos parlamentares que, em dezembro de 2024, pouco antes de assumir o comando do BC, foi convocado a participar de uma reunião no Palácio do Planalto para tratar da situação do Banco Master, que já “estava sofrendo com problemas de liquidez e com dificuldades para continuar captando recursos com garantia do FGC”. Além do banqueiro Daniel Vorcaro, estavam presentes o ex-sócio do Master e controlador do Banco Pleno, Augusto Lima; os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia); o economista Guido Mantega e o próprio presidente Lula. “Quando cheguei, o tema [da conversa] seguia uma narrativa que estava bastante disseminada e que acho que foi predominante durante boa parte do ano [passado]”, detalhou Galípolo, destacando que, na ocasião, quem mais falou foi Vorcaro. O banqueiro insistia na tese de que o Master vinha enfrentando a resistência de outras instituições financeiras por incomodar instituições concorrentes. “Os acionistas do Master [Vorcaro e Lima] relatavam que estavam sendo perseguidos pelo mercado financeiro e que a dificuldade deles captarem [recursos] se devia ao fato de estarem gerando concorrência. Algo não muito aderente, dado que o banco não tinha tamanho para isto [incomodar]”, continuou Galípolo, minimizando a tese de perseguição apresentada pelos executivos. De acordo com o presidente do BC, após ouvir os acionistas do Master, Lula foi evasivo. “A resposta que o presidente deu foi mais ou menos assim: ‘Olha, este é o Galípolo. Ele vai assumir [o BC] daqui a um mês. Este é um tema que não cabe à Presidência da República. Cabe ao Banco Central, onde tenho certeza de que você vai ser tratado de maneira técnica”. Galípolo afirmou que, após esta ocasião, não retornou ao Palácio do Planalto para discutir o tema, que assegurou jamais ter tratado com o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ou com o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em novembro de 2025, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. Segundo Galípolo, no dia em que a decisão foi anunciada, o Master tinha em caixa apenas 10% do valor de que precisava para pagar os CDBs que estavam vencendo na mesma data. Controlado por Vorcaro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com rentabilidade muito acima da média do mercado. Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.
MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 159 novos empregadores
Atualização semestral revela 1.530 trabalhadores resgatados entre 2020 e 2025; maioria dos casos envolve pecuária de corte, serviços domésticos e cultivo agrícola. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova versão inclui 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 trabalhadores resgatados da exploração. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12). Entre as atividades econômicas, destacam-se a criação de bovinos para corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano. A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação de Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais. No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições. A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos. Nesta atualização, além das novas inclusões, foram excluídos 184 empregadores que já haviam completado esse período. Criada em 2003, a “Lista Suja” é atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, afirmando que não se trata de sanção, mas de medida de transparência ativa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que prevê expressamente o direito de acesso à informação, estabelecendo como dever dos órgãos públicos a divulgação, independentemente de requerimentos, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral. No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições. Grupo Móvel e Fluxo Nacional O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações. Esse resultado expressivo é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável pela coordenação do grupo, em parceria com diversas instituições. As ações de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e contam, além da Auditoria-Fiscal, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Denúncias Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
Relatório da RSF aponta desafios para futuro do jornalismo íntegro
Apoio do Estado e educação midiática estão entre as medidas sugeridas Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos. O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7). A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”. Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo. “O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF. As seis estratégias envolvem: Desafios De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção. A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social. “O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório. Plataformas digitais Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais. “Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.” Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.” De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas. “[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.” O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke. Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita. Outros riscos Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população. Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade. Informação confiável O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento. O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática. Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico. Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.” “Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.” Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana. “Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório. O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países. Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.