MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 159 novos empregadores
Atualização semestral revela 1.530 trabalhadores resgatados entre 2020 e 2025; maioria dos casos envolve pecuária de corte, serviços domésticos e cultivo agrícola. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta segunda-feira (6) a atualização do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. A nova versão inclui 159 empregadores, sendo 101 pessoas físicas e 58 pessoas jurídicas, um aumento de 20% em relação à atualização anterior. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, os casos registrados nesta atualização ocorreram entre 2020 e 2025, totalizando 1.530 trabalhadores resgatados da exploração. Os estados com maior número de inclusões foram Minas Gerais (33), São Paulo (19), Mato Grosso do Sul (13) e Bahia (12). Entre as atividades econômicas, destacam-se a criação de bovinos para corte (20 casos), os serviços domésticos (15), o cultivo de café (9) e a construção civil (8). Do total, 16% das inclusões estão relacionadas a atividades econômicas do meio urbano. A “Lista Suja” é publicada semestralmente e tem como objetivo dar transparência aos resultados das ações fiscais de combate ao trabalho escravo, que envolvem a atuação de Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), Polícia Federal (PF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e, eventualmente, outras forças policiais. No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições. A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos. Nesta atualização, além das novas inclusões, foram excluídos 184 empregadores que já haviam completado esse período. Criada em 2003, a “Lista Suja” é atualmente regulamentada pela Portaria Interministerial nº 18, de 2024. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu sua constitucionalidade, afirmando que não se trata de sanção, mas de medida de transparência ativa, em consonância com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que prevê expressamente o direito de acesso à informação, estabelecendo como dever dos órgãos públicos a divulgação, independentemente de requerimentos, em local de fácil acesso, de informações de interesse coletivo ou geral. No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições. Grupo Móvel e Fluxo Nacional O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações. Esse resultado expressivo é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável pela coordenação do grupo, em parceria com diversas instituições. As ações de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e contam, além da Auditoria-Fiscal, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Denúncias Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
Relatório da RSF aponta desafios para futuro do jornalismo íntegro
Apoio do Estado e educação midiática estão entre as medidas sugeridas Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos. O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7). A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”. Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo. “O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF. As seis estratégias envolvem: Desafios De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção. A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social. “O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório. Plataformas digitais Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais. “Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.” Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.” De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas. “[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.” O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke. Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita. Outros riscos Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população. Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade. Informação confiável O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento. O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática. Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico. Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.” “Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.” Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana. “Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório. O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países. Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.
Indígenas de todo o Brasil ocupam a Esplanada dos Ministérios
Principal crítica do Acampamento Terra Livre é dirigida ao Congresso Milhares de indígenas de todo o Brasil marcham, nesta terça-feira (7), pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O ato integra a 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL 2026), evento que começou no domingo (5) e é considerado a maior e mais importante mobilização do movimento no país. Os tikuna, kokama, makuxí, tupinambá, pataxó, krahô, apinajé, guajajara, krikati, gavião e representantes de parte dos 391 povos indígenas remanescentes deixaram o palco principal do ATL, no Eixo Cultural Ibero-Americano, por volta das 9h30. Sob sol forte, o grupo percorreu os 6 quilômetros até o Congresso Nacional, principal alvo das críticas do movimento, que acusa a maioria dos deputados federais e senadores de propor e aprovar leis contrárias aos direitos constitucionais dos povos originários, colocando em risco seus territórios e modos de vida. Os indígenas também acusam parlamentares e os governos federal e estaduais de cederem à pressão do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos, permitindo a exploração econômica de territórios tradicionais por não indígenas. Pintados e usando os adereços característicos de suas etnias, os indígenas carregavam seis grandes faixas com os dizeres Congresso Inimigo Dos Povos; Nosso Território Não Está À Venda; O Futuro É Indígena; Marco Temporal É Golpe; Demarcação É Futuro e Marco Temporal Não. Para cumprir um acordo com os órgãos de segurança do Distrito Federal, os indígenas deixaram seus arcos, flechas, bordunas, lanças e zarabatanas no acampamento e ocuparam três das seis faixas e parte do gramado do Eixo Monumental, avenida que corta o Plano Piloto no sentido leste-oeste. “Nossa marcha é pacífica, rumo a um Congresso que não é pacífico, é inimigo dos povos indígenas”, criticou um dos membros da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade organizadora do ATL. “Viemos pintar Brasília do vermelho do urucum e da resistência do jenipapo, trazendo a força, a resistência e a ressurgência indígena”, acrescentou o mesmo representante da Apib antes do início da marcha. Marco Temporal Outro alvo recorrente das críticas indígenas é o Marco Temporal, tese jurídica que estabelece que os indígenas só têm direito aos territórios que ocupavam em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Marco Temporal inconstitucional. Mesmo assim, em 2025, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe o limite temporal às reivindicações indígenas por demarcações. Como os senadores modificaram o texto que a Câmara dos Deputados aprovara em 2023, a PEC foi devolvida para os deputados federais reanalisarem a proposta, o que ainda não aconteceu. Os manifestantes também reivindicam que o governo federal reconheça mais terras indígenas. Segundo as lideranças do movimento, após um período de quatro anos (2019-2022) no qual nenhuma nova área de ocupação tradicional foi homologada, o governo federal validou, entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, 20 novos territórios. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os novos territórios equivalem a cerca de 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 unidades federativas. “Mas seguimos nessa luta, nesse pleito pela garantia territorial”, explicou o coordenador executivo da Apib, Dinamam Tuxá, à Agência Brasil, no domingo (5). “Temos um passivo de demarcação muito alto e um cenário de muita violência e vulnerabilidade nas terras indígenas que governo algum conseguiu superar. Isso tem sido um fator motivador para os povos indígenas virem a Brasília apresentar nossas pautas”, disse Dinamam. Ele informou que há, em análise, cerca de 110 novas áreas reivindicadas como terras da União de usufruto indígena. Convidada a falar do alto do caminhão de som, a ex-presidente da Funai e primeira mulher indígena eleita deputada federal Joenia Wapichana destacou a importância dos indígenas “aldearem a política”, conforme propõe as lideranças do movimento. “Estamos aqui para dizer que os povos indígenas têm capacidade para serem o que quiserem: parlamentares, autoridades públicas, representantes políticos. E essas ferramentas estão à nossa disposição”, afirmou. “Os povos indígenas estão atentos, sabem dos seus direitos”, acrecentou Joenia, destacando a necessidade de mais orçamento para os órgãos públicos de proteção indígena, como a Funai e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Agencia Brasil
MEC lança biblioteca digital grátis com mais de 8 mil livros
Plataforma funciona como uma biblioteca pública online O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou para download, nesta segunda-feira (6), o aplicativo MEC Livros com quase 8 mil obras literárias disponíveis para leitura de forma gratuita. O aplicativo funciona como uma biblioteca pública online, com empréstimos de livros autorais, como lançamentos e os mais vendidos. Também serão disponibilizadas obras em domínio público para download no formato ePub.Entre os autores estão obras de brasileiros como Clarice Lispector e Ariano Suassuna e estrangeiros como José Saramago e Gabriel García Márquez.Além da leitura, o aplicativo também oferece experiências complementares ao usuário, como personalização, com opções de ajuste de fonte e contraste, uso de elementos de jogos na leitura e ainda notificações automatizadas. Duvidas também poderão ser consultadas a um agente de Inteligência Artificial (IA). O aplicativo está disponível para Android, computadores e também tem integração com o portal gov.br. MEC IdiomasAo anunciar o lançamento do aplicativo, o presidente Lula antecipou que também será lançado em breve o aplicativo MEC Idiomas, com a oferta de 800 aulas de inglês e espanhol, para aprendizagem bilíngue em formato autoinstrutivo.Com a nova ferramenta, o estudante poderá percorrer seis níveis de aprendizado nos idiomas, do básico ao avançado. Nesse caso, as experiências serão melhoradas com o apoio do agente de inteligência artificial para prática de conversação, teste de proficiência, notificações e aulas de reforço.“O objetivo é ser o primeiro ponto de contato digital entre o estudante de línguas iniciante e o idioma de sua escolha, acompanhando seu aprendizado até níveis mais avançados”, informou o MEC, por meio de nota.De acordo com o MEC, a iniciativa demandará investimentos de R$ 1,68 milhão ao ano e poderá alcançar 16 mil estudantes por semestre.
Flávio Bolsonaro faz ofensiva religiosa para consolidar apoio evangélico
Movimento inclui uma reaproximação com o pastor-empresário Silas Malafaia O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tenta reforçar alianças com lideranças religiosas e ampliar sua base de apoio evangélico ao consolidar articulações com grandes congregações e buscar novas adesões para a disputa presidencial de 2026. O senador do PL avançou em negociações com igrejas influentes e lideranças do segmento, fortalecendo sua presença entre os fiéis e ampliando o alcance político nesse eleitorado estratégico, informa a Folha de São Paulo. O pré-candidato retomou o diálogo com o pastor-empresário Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, após um período de distanciamento provocado por divergências com aliados do senador. A reaproximação ocorreu em março e sinalizou um entendimento político entre ambos, com previsão de formalização do apoio em um evento público após o período de desincompatibilização.Além disso, Flávio Bolsonaro intensificou a aproximação com outras denominações relevantes. O PL filiou o deputado federal Cezinha de Madureira (SP), ligado à Assembleia de Deus Ministério de Madureira, uma das maiores correntes pentecostais do país. Também foi fechado apoio da Assembleia de Deus Ministério do Belém, tradicional em São Paulo. Nos bastidores, aliados avaliam que há otimismo quanto à possibilidade de reunir cinco grandes grupos evangélicos na campanha.Apesar da movimentação, a adesão do Ministério de Madureira ocorre com cautela. Parte da liderança da congregação defendia neutralidade eleitoral e demonstrava resistência a uma associação direta com o bolsonarismo. Interlocutores indicam que a postura supostamente mais moderada de Flávio, em comparação a Jair Bolsonaro (PL), facilitou a aproximação. Ainda assim, a formalização do apoio dependerá do registro das candidaturas.O cenário político também envolve tentativas de aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o mesmo segmento. Em 2024, Lula recebeu lideranças da igreja no Palácio do Planalto e participou de encontros com pastores, incluindo celebrações relacionadas ao Dia Nacional da Música Gospel. No entanto, a estratégia não se consolidou, e a percepção de distanciamento do governo em relação aos evangélicos abriu espaço para o avanço de Flávio.Aliados do senador avaliam que há ambiente favorável para ampliar o diálogo com outras denominações, como a Igreja do Evangelho Quadrangular e a Igreja Universal do Reino de Deus, liderada pelo bispo Edir Macedo. A expectativa é de que novos encontros ocorram nas próximas semanas, incluindo participação em cultos e eventos religiosos.Em uma demonstração simbólica dessa aproximação, Flávio Bolsonaro participou de um culto na Assembleia de Deus Ministério do Belém, onde foi ungido pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, que conduziu uma oração pedindo que o senador alcance a Presidência.O avanço nas articulações ocorre em um momento de vantagem eleitoral no segmento evangélico. Pesquisa Datafolha divulgada em março indica que Flávio registra desempenho expressivo entre esses eleitores, chegando a dobrar as intenções de voto nesse grupo em comparação com outros recortes religiosos.
Governo Bolsonaro alterou regras do INSS para favorecer produto do Banco Master
Em 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou suas regras sobre o crédito consignado, permitindo o funcionamento do cartão de benefícios Credcesta do Banco Master, que alavancou a instituição financeira de Daniel Vorcaro até sua liquidação em 2025. Em 2022, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou suas regras sobre o crédito consignado, permitindo o funcionamento do cartão de benefícios Credcesta do Banco Master, que alavancou a instituição financeira de Daniel Vorcaro até sua liquidação em 2025.A mudança foi implementada em março daquele ano, o último do governo de Jair Bolsonaro, após o Banco Master solicitar a inclusão do Credcesta em um acordo de cooperação com o INSS, que antes não detalhava como os cartões de crédito consignado deveriam operar. A mudança gerou grande impacto no sistema de crédito para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. As informações são da Folha de São Paulo.O Credcesta, um cartão de crédito consignado, foi focado em servidores públicos e se expandiu rapidamente, com contratos saltando de 104 mil em 2022 para 2,75 milhões em 2024. O produto oferecia descontos em farmácias e serviços de auxílio-funeral, mas a atual gestão do INSS classificou a operação como irregular, já que a concessão de crédito violava normas de transparência e detalhamento contratual.A investigação revelou que, no final de 2022, o Banco Master formalizou um aditivo ao acordo de cooperação técnica com o INSS, após a publicação de uma norma que autorizava a operação do cartão. A medida permitiu que o banco começasse a operar o Credcesta em grande escala, sem o amparo necessário do INSS, o que levantou sérias questões sobre a legalidade e as condições para a concessão do crédito. A Polícia Federal investiga ainda fraudes envolvendo o Banco Master, incluindo o desvio de recursos de aposentadorias por meio de descontos fraudulentos. A suspeita é que o ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, e outros envolvidos tenham se beneficiado de propina e irregularidades em contratos relacionados a créditos consignados, o que levou à prisão de Vorcaro e de outros executivos da instituição.A atual gestão do INSS decidiu não renovar o acordo de cooperação com o Banco Master e continua investigando as irregularidades na operação do Credcesta. A situação expõe a fragilidade no controle sobre operações de crédito para aposentados e pensionistas, além de levantar discussões sobre a responsabilidade do órgão em garantir a segurança dos recursos destinados aos segurados.Por fim, especialistas defendem a necessidade de reformas nas regras de concessão de crédito consignado e alertam para o risco de novos esquemas fraudulentos. A sociedade e os beneficiários esperam que medidas sejam tomadas para evitar o uso indevido dos sistemas de crédito, que prejudicam aqueles que mais precisam da proteção do Estado.
Em São Palo, PL aposta em perseguidor do Padre Júlio para puxar votos
Sem Eduardo e Zambelli, que foram recordistas de votos e estão impossibilitados de concorrer, PL aposta no vereador paulistano Lucas Pavanatto, que foi o o mais bem votado nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal, com 161.386 votos. O PL de São Paulo enfrenta desafios nas eleições de 2026, após a inelegibilidade de Carla Zambelli e a impossibilidade de candidatura de Eduardo Bolsonaro. Com a ausência de seus principais recordistas de votos, o partido agora aposta em Lucas Pavanatto, vereador paulistano de extrema-direita, como o principal nome para puxar votos na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.Pavanatto foi o recordista de votos nas eleições de 2024 para a Câmara Municipal de São Paulo, e os caciques do PL preveem que ele conquistará cerca de 800 mil votos nas eleições de 2026. As informações são do Metrópoles.Em 2022, Zambelli e Eduardo Bolsonaro foram os dois deputados mais votados do PL em São Paulo, com 946 mil e 741 mil votos, respectivamente. Contudo, Zambelli foi condenada no STF e está inelegível, enquanto Eduardo se encontra autoexilado nos Estados Unidos. O terceiro mais votado, Ricardo Salles, hoje filiado ao Novo, também não concorrerá pelo PL em 2026. Já Guilherme Derrite, o quarto mais votado, disputará o Senado pelo PP.Com a falta de seus principais candidatos, o PL enfrenta dificuldades para montar sua chapa em São Paulo. Pavanatto, embora com menos votos na eleição passada, tem se destacado como uma possível estrela do partido. O vereador obteve 161,3 mil votos em 2024 e, agora, busca uma projeção maior nas eleições para deputado federal.Além de Pavanatto, o PL também tem o Pastor Marco Feliciano como opção para uma das vagas ao Senado, apesar de ainda não haver uma confirmação oficial de sua candidatura. Feliciano tenta se viabilizar dentro do partido, enquanto a chapa enfrenta as dificuldades de um cenário político turbulento. PerseguiçãoO vereador tem conduzido uma ofensiva contra o padre Júlio Lancellotti, conhecido pelo trabalho com a população em situação de rua na capital paulista. Ainda no início do mandato, em 2025, ele articulou apoio para instalar uma CPI na Câmara Municipal com foco em ONGs ligadas ao religioso, alegando a necessidade de “passar a limpo” o uso de recursos públicos.
STF reage a relatório dos EUA e reafirma primazia da liberdade de expressão no Brasil
Corte rebate críticas do Congresso norte-americano, aponta distorções e defende equilíbrio entre direitos fundamentais e combate a crimes digitais O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em que contesta um relatório produzido pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento brasileiro foi publicado pelo próprio STF e busca esclarecer o funcionamento do sistema constitucional e judicial do país.Segundo a nota do STF, o relatório norte-americano apresenta “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas” da Corte brasileira, além de interpretações equivocadas sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil. STF aponta distorções e anuncia resposta diplomáticaA manifestação destaca que esclarecimentos serão encaminhados “pelos canais diplomáticos, e no nível adequado”, ao órgão responsável pela elaboração do relatório nos Estados Unidos, com o objetivo de restabelecer “uma leitura objetiva dos fatos”.O Supremo também enfatiza que atua com base na Constituição de 1988 e que seus ministros “seguem à risca os preceitos constitucionais”, sendo a liberdade de expressão um dos pilares fundamentais da República. Constituição de 1988 garante ampla proteção à liberdade de expressãoO texto ressalta que a Constituição brasileira estabelece um “consistente sistema de proteção às liberdades de expressão, informação e imprensa”, citando diversos dispositivos constitucionais que asseguram esses direitos.De acordo com o STF, ao longo das últimas décadas, a Corte tem atuado de forma consistente para proteger a liberdade de expressão, inclusive barrando tentativas de censura ou restrições indevidas.Entre os exemplos mencionados está a decisão que invalidou atos da Justiça Eleitoral que restringiam manifestações em universidades durante as eleições de 2018, garantindo a livre expressão em ambientes acadêmicos.Outro caso citado foi o combate ao chamado assédio judicial contra jornalistas, prática que visa intimidar profissionais da imprensa por meio de múltiplas ações judiciais em diferentes localidades. Direito não é absoluto e não pode acobertar crimesApesar de reafirmar a centralidade da liberdade de expressão, o STF destaca que esse direito não é absoluto. A Corte sustenta que limitações podem ocorrer em situações específicas, especialmente quando necessárias para proteger outros direitos fundamentais.A nota é enfática ao afirmar que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes previstos em lei.Nesse contexto, o Supremo explica que decisões envolvendo remoção de conteúdos digitais estão inseridas em investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, incluindo crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Responsabilização de plataformas segue tendência internacionalA manifestação também detalha a decisão do STF sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, concluída em junho de 2025.O julgamento tratou da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e resultou na declaração de sua inconstitucionalidade parcial, com o objetivo de ampliar a proteção de direitos fundamentais.Segundo a Corte, a decisão busca equilibrar dois objetivos: combater crimes no ambiente digital e evitar a remoção indevida de conteúdos legítimos.O STF estabeleceu que plataformas podem ser responsabilizadas quando, mesmo notificadas sobre conteúdos ilícitos, não adotarem medidas para removê-los — especialmente em casos de crimes evidentes.Por outro lado, manteve-se a exigência de ordem judicial para situações envolvendo crimes contra a honra, como calúnia e difamação, preservando o espaço para críticas e manifestações legítimas. Dever de cuidado e combate a crimes gravesA decisão também introduziu o conceito de “dever de cuidado” das plataformas digitais, que devem atuar de forma preventiva em casos de crimes graves, como terrorismo, pornografia infantil, indução ao suicídio, tráfico de pessoas e ataques à democracia.Nesses casos, a responsabilização pode ocorrer quando houver falha sistêmica das empresas em impedir a disseminação desses conteúdos.Além disso, as plataformas deverão implementar mecanismos de denúncia, canais de atendimento, transparência nas decisões e possibilidade de recurso por parte dos usuários. STF destaca alinhamento com padrões internacionaisA Corte ressalta que o modelo adotado no Brasil não é isolado e acompanha tendências globais. Nos Estados Unidos, a legislação também prevê exceções à imunidade das plataformas, enquanto a União Europeia adota regras ainda mais rigorosas.Segundo o STF, a decisão brasileira preserva o núcleo do Marco Civil da Internet, ao mesmo tempo em que introduz ajustes necessários para enfrentar desafios contemporâneos do ambiente digital. Defesa da democracia e dos direitos fundamentaisAo final, o Supremo reafirma que a liberdade de expressão ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, sendo essencial para a democracia, a dignidade humana e a busca pela verdade.No entanto, a Corte reforça que esse direito deve coexistir com outros valores constitucionais e não pode servir de escudo para práticas ilícitas.A nota é assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e foi divulgada em Brasília no dia 2 de abril de 2026.
Evasão escolar no ensino médio cai 43% com Pé-de-Meia
Benefício é suspenso para alunos que abandonam estudos, reprovam no ano letivo ou não atingem frequência escolar mínima Em dois anos de programa Pé-de-Meia, a evasão escolar no ensino médio diminuiu em 43%, segundo o Ministério da Educação (MEC). Em 2024, o percentual de alunos que abandonaram os estudos era de 6,4% e caiu para 3,6% no ano passado.Ainda de acordo com o MEC, o programa causou redução de 33% na taxa de reprovação escolar no mesmo período. Além disso, o atraso escolar (distorção idade-série) diminuiu em 27,4%.O Pé-de-Meia paga nove parcelas de R$ 200 anualmente pelo incentivo de frequência mensal. Se o aluno não atingir a frequência escolar média de 80%, mínimo exigido pelo programa, o pagamento é interrompido. O mesmo acontece em caso de evasão escolar e reprovação nos anos letivos.Desde sua criação, o Pé-de-Meia já beneficiou 5,6 milhões de estudantes, o que corresponde a mais da metade (54%) do total de alunos do ensino médio público do país. Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno Como se inscrever e quem pode participarO Pé-de-Meia é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino. É necessário que a família do aluno seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Estudantes na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).Não é necessário realizar inscrição para o programa Pé-de-Meia. Se o estudante se enquadrar nos requisitos e for selecionado pelo MEC, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em nome do aluno, por onde o pagamento será feito. É possível acessar pelo App Caixa Tem.
Estadão avalia que Flávio é tão golpista quanto Jair Bolsonaro
Jornal critica discurso do senador nos EUA e aponta repetição da estratégia de questionar eleições e pressionar instituições democráticas O jornal Estado de S. Paulo publicou editorial em que avalia que o senador Flávio Bolsonaro reproduz integralmente a postura política do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito aos ataques ao sistema eleitoral brasileiro. A análise destaca que, apesar de tentar se apresentar como uma versão “moderada”, o parlamentar mantém o mesmo discurso golpista do pai.Segundo o jornal Estado de S. Paulo, a avaliação ganhou força após a participação de Flávio na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos, onde ele defendeu o “monitoramento” das eleições brasileiras e sugeriu “pressão diplomática” externa para garantir um pleito “livre e justo”.Durante o evento, Flávio afirmou que “se o nosso povo puder se expressar livremente nas redes sociais e se os votos forem contados corretamente, nós vamos vencer”. Para o jornal, a declaração sugere que o senador só reconheceria o resultado eleitoral em caso de vitória, repetindo a estratégia utilizada por Jair Bolsonaro antes das eleições de 2022.A publicação lembra que o ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado após promover, de forma sistemática, dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro, inclusive mobilizando embaixadores estrangeiros às vésperas da votação. Nesse contexto, o jornal interpreta a fala de Flávio como uma continuidade dessa linha de atuação, ao buscar apoio internacional para pressionar instituições brasileiras.O artigo também critica a reprodução de teorias conspiratórias pelo senador. No discurso nos Estados Unidos, Flávio declarou: “As mesmas pessoas que prenderam meu pai tiraram esse homem – o ex-presidente socialista Lula da Silva, condenado múltiplas vezes por corrupção – da prisão e o colocaram de volta na Presidência. Tudo isso sob uma enxurrada de dinheiro da USAID e com massiva interferência da administração Biden”. O jornal ressalta que nenhuma prova foi apresentada para sustentar essas afirmações.Outro ponto destacado pelo jornal Estado de S. Paulo é que a suposta moderação de Flávio Bolsonaro não se sustenta diante de declarações anteriores. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o senador afirmou que um candidato alinhado ao bolsonarismo deveria articular a anistia de Jair Bolsonaro e ter “disposição” para impedir interferências do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, disse: “É uma hipótese muito ruim, porque a gente está falando de possibilidade e de uso da força”.Para o jornal, essa fala evidencia o caráter autoritário do discurso bolsonarista, ao admitir o uso de força como instrumento político contra instituições democráticas. A análise aponta ainda que a retórica de Flávio busca intimidar adversários e colocar em xeque o funcionamento regular dos Poderes da República.O texto também menciona a tentativa de internacionalização do discurso político. No evento, Flávio afirmou que as eleições brasileiras deveriam respeitar “os valores de origem americana”, embora, segundo o jornal, não tenha esclarecido o significado da expressão. A crítica ressalta que, sob a liderança de Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos e referência política do bolsonarismo, esses valores passaram a incluir a recusa em aceitar resultados eleitorais desfavoráveis.Na avaliação do jornal Estado de S. Paulo, a atuação de Flávio Bolsonaro no exterior reforça a estratégia de desacreditar previamente o processo eleitoral brasileiro e abrir espaço para questionamentos em caso de derrota, repetindo o roteiro político que marcou o governo de seu pai e que culminou em graves tensões institucionais no país.