O tiro no pé da extrema-direita – Por Rogério Correia*
A CPMI do Golpe apontará Bolsonaro como o grande idealizador das ações de 8 de janeiro Havia passado uma semana da mais bela e significativa posse presidencial, a de Lula. Era 8 de janeiro, e assistimos estarrecidos cenas que dariam inveja aos roteiristas de The Walking Dead. Chegava ao ápice os atos golpistas. A insanidade e a barbárie em seu sentido mais estrito tomaram conta da Praça dos Três Poderes. Às 15h, apoiadores do derrotado Bolsonaro iniciavam a invasão. Bastou poucas horas para que o patrimônio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse vandalizado e destruído. Nem mesmo as obras de arte de Di Cavalcanti, de Victor Brecheret e de Athos Bulcão foram poupadas. Um dia depois, propus a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar e apurar aqueles que lideraram e financiaram o que já classificávamos como uma tentativa de golpe nos moldes do Capitólio. Todavia, o governo federal e a base governista avaliaram que as investigações sob comando do STF, da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e das demais instituições de Justiça seriam suficientes para esclarecer as responsabilidades. Havia outras prioridades naquele momento, como a aprovação do Bolsa Família, já que a gestão anterior havia deixado 33 milhões de cidadãos em situação de insegurança alimentar. Vamos ao embate Com a insistência da oposição em instalar esta CPMI, sobretudo após a veiculação das imagens do general Gonçalves Dias, resolvemos ir ao embate, pois não poderíamos deixar que se criassem mais narrativas absurdas sobre o acontecido. Sabemos bem que o 8 de janeiro foi um processo que culminou numa data fatídica. De nada adiantará a extrema-direita querer culpabilizar a principal vítima, que é o governo Lula. Se fizermos uma sequência cronológica desse processo veremos que há anos Bolsonaro e influenciadores extremistas têm incutido na cabeça de parte da população ameaças imaginárias, como a “comunista” e a tal “globalista”. Já faz tempo que, por meio das fake news, a exemplo do kit gay e da mamadeira de piroca, se espalham o terror moral. Nem é de hoje que Bolsonaro flerta com o golpe e insufla seus seguidores contra as instituições democráticas, como em 24 de julho de 2022, durante convenção do Partido Liberal, que ele conclamou seus apoiadores a “irem às ruas pela última vez”, com o coro repetido “juro dar minha vida pela minha liberdade”. Minha comparação, nas primeiras linhas, aos zumbis de The Walking Dead, se deve, sobretudo, a essa “lobotomização” radical que já se iniciou no golpe contra Dilma. Durante a CPMI do golpe, vamos rememorar a reunião do então chefe do Executivo com os embaixadores para colocar em cheque o TSE e as urnas eletrônicas, dizendo que não acataria um resultado diferente da sua vitória. Analisaremos as concentrações em frente aos quartéis sem uma palavra do ainda presidente para o restabelecimento da ordem pública. O envolvimento da trupe bolsonarista, que ocupava cargos no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) também será escrutinado. Certamente, teremos acesso aos sigilos quebrados de Bolsonaro e vamos descobrir pelos e-mails, mensagens e telefonemas, as tramas com o detentor da minuta do golpe Anderson Torres e seu ajudante de ordens Mauro Cid. Não tenhamos dúvida: a extrema-direita, que tanto insistiu para criar a comissão, deu um tiro no próprio pé. Haverá uma ampla investigação sobre os crimes que eles próprios cometeram. Nem adianta tentar inverter os fatos. Assim como a Terra é redonda, a história já evidencia e sempre mostrará que Bolsonaro é o mentor/idealizador dos atos golpistas. A CPMI do Golpe terá um desfecho em que a grande vencedora será a democracia. Rogério Correia é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores e vice-líder do governo Lula na Câmara de Deputados
Collor de Mello receberá visita de Bolsonaro na cadeia? Por Altamiro Borges
Nesta quinta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a 33 anos de prisão por desvio de grana da BR Distribuidora. Votaram pela condenação do “caçador de marajás” da mídia udenista os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os dois juízes bolsonaristas se dividiram no caso: André Mendonça seguiu a maioria e Nunes Marques votou pela absolvição do ativo cabo eleitoral do fascista no ano passado. O relator Edson Fachin também propôs a interdição para exercício do cargo ou função pública e multa de R$ 20 milhões por danos morais. Como a pena supera oito anos de cadeia, Collor de Mello terá que iniciar a execução da punição em regime fechado. A denúncia contra o falso moralista pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa foi apresentada em 2015 pelo Ministério Público Federal. O ex-senador do PTB foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Collor de Mello teria recebido nesse esquema ao menos R$ 29 milhões entre 2010 e 2014. “De acordo com a PGR, ele solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), com ajuda de outros réus”, descreve matéria da Folha. A defesa do “caçador de marajás” foi comandada pelo advogado Marcelo Bessa – que também defende a famiglia Bolsonaro. Caso a pena seja de fato executada, será que o ex-presidente visitará o amigo no xilindró?
Presidente Lula se reunirá com nove países durante cúpula do G7
“Bom dia, Brasil! Em breve no Japão, sobrevoando o Pacífico, para várias reuniões bilaterais e o encontro do G7”, registrou Lula no Twitter Por André Cintra A agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Japão tem como foco sua participação na reunião da Cúpula do G7, em Hiroshima, de sexta-feira (19) a domingo (21). Mas Lula vai aproveitar a viagem para fazer reuniões bilaterais com líderes de ao menos nove países. “Bom dia, Brasil! Em breve no Japão, sobrevoando o Pacífico, para várias reuniões bilaterais e o encontro do G7”, registrou Lula no Twitter. “Sim, a terra é redonda, e estamos chegando do outro lado do globo”, ironizou. Embora nem todas as reuniões estejam oficialmente confirmadas, a assessoria do Planalto deu detalhes da agenda em construção. Lula deve chegar a Hiroshima na madrugada desta quinta (18) para sexta-feira. Além dos membros do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá), a cúpula terá oito países convidados (Austrália, Brasil, Comores, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Ilhas Cook e Vietnã). No sábado (20), Lula se reunirá com os primeiros-ministros do Japão, Fumio Kishida, e da Índia, Narendra Modi; com os presidentes da Indonésia, Joko Widodo, e da França, Emmanuel Macron; e com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz. No mesmo dia, acontece uma das sessões centrais da cúpula – que, segundo a Agência Brasil, “discutirá os principais desafios contemporâneos, como segurança alimentar, saúde, gênero e democracia.”. Já para o domingo, estão previstas reuniões de Lula com o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com o presidente do Vietnã, Vo Van Thuong, além de um encontro com empresários. Os líderes presentes farão a última sessão da cúpula e visitarão o Parque Memorial da Paz de Hiroshima. Jornalista
A ignorância, a Lava-Jato e o bolsonarismo – Por Jair de Souza
No passado dia 09/05/2023, o atual Ministro da Justiça, Flávio Dino, compareceu à Comissão de Segurança Pública do Senado para ser interpelado por seus integrantes. Desse episódio, o que mais nos chamou a atenção foram os altercados entre o ministro e três dos mais notórios representantes do bolsonarismo naquela casa, nomeadamente, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sérgio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES). Para alguém pouco familiarizado com os meandros de nossa política, seria difícil entender como é possível que as mais destacadas figuras da principal força de oposição no Senado na atualidade (o bolsonarismo) sejam seres tão marcadamente patéticos, carentes de cultura e de traquejo, como evidenciam os nomes recém citados. Todos os que tiveram a oportunidade de assistir aos debates não puderam conter um certo sentimento de pena e vergonha alheia ao ver como esses bolsonaristas se viam inteiramente desnorteados à medida que Flávio Dino ia expressando seus argumentos. Dava vontade de interceder e implorar para que o Ministro não seguisse adiante com aquela crueldade. Era uma sensação semelhante à que teríamos ao presenciar cenas de um espancamento violento de uma criança de cinco anos por um marmanjão bem formado. Infelizmente, com base nesta constatação totalmente fundamentada na realidade, tendemos a ser impelidos a concluir que o grande capital não dispõe de quadros em condições de travar satisfatoriamente as batalhas políticas exigidas para a sustentação de seus interesses de classe. Este é um grande equívoco que não deveríamos repetir. Digo isto porque já o cometemos no passado. Embora muitas vezes ocorra que os escolhidos pelas classes dominantes para atuar em sua defesa sejam pessoas realmente patéticas, toscas e até repulsivas, isto não significa que elas não estejam à altura de cumprir com as incumbências que lhes foram dadas. Os critérios utilizados pelas classes dominantes para definir aqueles políticos que serão merecedores de seu apoio ou alvo de sua condenação estão alinhados com princípios vinculados com a luta de classes, tendo pouco a ver com peculiaridades relacionadas com a estética, os bons modos ou a fluência de oratória. Não é certo que uma atuação política eficiente dependa necessariamente da capacidade intelectual do ativista. O que reflete a eficácia de um agente político são os resultados que ele produz para a classe que ele objetiva beneficiar e não seu grau de sofisticação pessoal. Tendo isto em mente, nos será mais fácil entender por que o mesmo Sérgio Moro que agora está se revelando um sujeito extremamente limitado e nada confiável, até pouco tempo atrás era pintado pelos meios de comunicação corporativos como um modelo a seguir, um paladino da luta contra a corrupção. Não podemos nos esquecer que ele chegou a ser elevado por nossa mídia à categoria de grande herói nacional. O que ocorreu para que se desse esta mudança tão acentuada de percepção em tão curto prazo? Teria Sérgio Moro se submetido a um curso intensivo de bestialização que, em pouco menos de cinco anos, o teria transformado de protótipo de correção e infalibilidade ética em um desprezível energúmeno? Na verdade, por mais que façamos elucubrações hipotéticas a respeito deste assunto, Sérgio Moro não mudou quase nada em termos de caráter no transcorrer da última década. Ele continua sendo essencialmente o mesmo de antes. As características pessoais com as quais ele é visto e sentido por quase todos na atualidade já estavam presentes bem antes. Só que havia setores muito poderosos de nossa sociedade que, mesmo em plena ciência deste fato, não desejavam que essa imagem negativa chegasse ao conhecimento público. Então, em decorrência desta constatação, seria correto concluir que Sérgio Moro sempre foi um imprestável e que foi um grande erro de nossa “elite” socioeconômica ter dedicado a ele tanto apoio e feito seu endeusamento? Nada disso. Para as classes dominantes, ele prestou serviços inestimáveis, que poucos outros antes tinham conseguido oferecer com igual êxito. Foi por meio da decidida atuação de Sérgio Moro e seus pupilos da Operação Lava-Jato que a engenharia civil brasileira (uma das mais expressivas do mundo até recentemente) e nossa indústria naval foram completamente arrasadas. Como resultado, as grandes multinacionais estrangeiras que disputavam espaços em concorrência com as construtoras brasileiras estão agora se regozijando com a aniquilação de suas congêneres tupiniquins. Hoje em dia, até mesmo para a realização de obras no território de nosso próprio país, as empreiteiras nacionais estão sendo desbancadas por outras sediadas fora de nossas fronteiras. Em relação com nossa indústria naval, sabemos que ela foi completamente destruída. As embarcações que eram fabricadas ou reparadas por aqui por nossos técnicos e trabalhadores, agora precisam ser importadas ou enviadas a estaleiros de outros países para sanar suas avarias. A numerosa mão de obra brasileira que era empregada localmente para a consecução dessas atividades foi deixada ao deus-dará. Neste ponto, convém fazer referência ao caso da Petrobrás. Apesar de ter sido combatida desde o momento de sua criação, a Petrobrás pôde resistir aos ataques sofridos e veio a se constituir numa das empresas mais dinâmicas do mundo no ramo petrolífero. Além disso, passou a configurar-se como o mais importante pólo de desenvolvimento econômico da nação. Tanto assim que, mesmo enfrentando forte objeção de poderosos grupos econômicos, os pesquisadores da Petrobrás foram capazes de descobrir as jazidas do pré-sal e desenvolver uma tecnologia de ponta que possibilita sua prospecção em condições muito vantajosas para o Brasil. Claro que isto serviu para aguçar o descontentamento daqueles que desejavam impedir o avanço de nosso país no rumo de nossa soberania no cenário internacional. E foi com o propósito de eliminar as barreiras que a fortaleza da Petrobrás antepunha à expansão do domínio imperialista sobre nossa nação que Sérgio Moro e a Lava-Jato foram novamente convocados para entrar em cena. Com os golpes demolidores desfechados por Moro e sua equipe, a Petrobrás foi sendo maniatada e desmantelada; suas refinarias foram sendo entregues a grupos estrangeiros, e o pré-sal foi também desnacionalizado. As dificuldades enfrentadas na atualidade por essa empresa símbolo do orgulho nacional são imensas, e o risco de que percamos de
Costa Neto: ‘Bolsonaro não é uma pessoa como nós, ele não é normal’
Presidente do PL afirmou que o ex-presidente errou ao não se comunicar com os apoiadores após as eleições O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, em entrevista à GloboNews, nesta terça-feira (16/5), comentou sobre os erros do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante os ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Para ele, houve uma falha de comunicação com os apoiadores do ex-presidente. Segundo Costa Neto, Bolsonaro devia ter pedido para os militantes desmobilizarem os diversos acampamentos pelo país que foram instalados após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Bolsonaro ficou muito abatido após o segundo turno, aí ele teve esse problema. Ele não conseguiu se dirigir a essa gente (apoiadores). Deixou eles tristes, mas Bolsonaro não queria que eles continuassem lá (nos acampamentos)”, disse. O líder do PL então destacou que Bolsonaro não é uma pessoa comum. “Bolsonaro não é uma pessoa como nós, ele não é normal. Não to dizendo que ele é errado, ou certo. Já começa pelo carisma que ele tem”, disse Costa Neto, que ainda ressaltou a popularidade de Bolsonaro, mas afirmou que o seu problema é erro de comunicação Em outro momento, Costa Neto, afirmou que os atos de 8 de janeiro não foram uma tentativa de golpe. “Ninguém dá golpe com pedaço de Pau. Golpe a gente dá com metralhadora, tanque de guerra. Aquilo nunca foi um golpe”, afirmou O político também atribuiu os atos antidemocráticos ao governo do presidente Lula, reforçando a narrativa da oposição para a CPMI do 8/1. “Aquilo foi uma condução errada do governo que já era do PT”, disse.
Por unanimidade, TSE cassa o deputado federal Deltan Dallagnol
O relatório do ministro Benedito Gonçalves, apresentado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendou a cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, do partido Podemos, representante do estado do Paraná. O ministro acolheu os recursos apresentados pela Federação Brasil Esperança, que é composta pelos partidos PT, PCdoB e PV. A decisão do relator foi apoiada por unanimidade pelos demais membros do plenário. Os votos 345 mil votos de Deltan continuarão com a legenda, o Podemos. Porém, segundo o advogado Guilherme Gonçalves, o suplente Luiz Carlos Hauly, de Londrina, NÃO deve assumir a cadeira na Câmara Federal com 11.925 votos. A vaga ficará com Pastor Itamar (PL). O causídico, especialista em Direito Eleitora, explicou o caso neste áudio: Em um consistente voto, Gonçalves listou os 15 procedimentos administrativos contrários ao ex-procurador da Lava Jato em Curitiba O magistrado do TSE invocou a Constituição, a Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90, que regula e disciplina a realização das eleições. De acordo com o relator, Deltan Dallagnol pediu exoneração do cargo no Ministério Público Federal (MPF) a onze meses para burlar a investigação, quando o ex-procurador poderia deixar o cargo seis meses antes do prazo fatal para desincompatibilização. Para o ministro do TSE, ao renunciar ao cargo, Deltan frustrou a aplicação da lei eleitoral com fraude. Ele considerou “abuso de direito” do ex-procurador com objetivo de fraude à lei. Benedito Gonçalves também elencou condenação no TCU do deputado do Podemos no caso das diárias. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao proclamar o resultado, disse que o cumprimento da decisão é imediata e já comunicou o TRE-PR. A Federação Brasil Esperança, seção Paraná, foi representada no TSE pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin enquanto o PMN pelo advogado Michel Saliba. Aqui você assiste a íntegra da sessão do TSE:
STF forma maioria para tornar réus mais 250 acusados pelo 8 de Janeiro
Com a decisão prestes a ser confirmada, já chega a 800 o número de pessoas investigadas pela depredação da sede dos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal formou maioria para tornar réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, em Brasília. O julgamento será finalizado ainda nesta segunda-feira 15. A Corte votou em plenário virtual sobre o quarto grupo de investigados. Ao todo, cinco ministros acompanharam o voto de Alexandre de Moraes, relator do caso. São eles: Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Kassio Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente da decisão. Novamente, eles argumentam que a competência para julgar os golpistas não é do Supremo, mas sim da Justiça Federal. Com o apoio da maioria dos ministros, portanto, os 250 se juntaram aos 550 que já se tornaram réus em outros 3 julgamentos no STF. Ao todo, 1.390 foram denunciados pela Procuradoria Geral da República. Com a decisão que será confirmada ao fim desta segunda-feira, os acusados serão investigados e devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.
SUS pode ser esperança para mulheres que sonham ser mães
No país, dez centros de reprodução assistida atendem na rede pública “É um sonho, a gente vive a realidade, mas daquilo que a gente sonhou um dia!”, afirma a advogada Renata Wenceslau Monteiro, sobre ser mãe da pequena Alice Catarina, de quase três anos. Depois de dois abortos, que resultaram na retirada das duas trompas, ela disse que perdeu o chão, já que não conseguiria engravidar de forma natural. Ela chegou a falar para o marido procurar outra pessoa que pudesse dar filhos a ele. Mas, o marido Rafael Ramos disse que queria ter filhos com ela. No entanto, o casal não tinha condições financeiras para pagar uma fertilização in vitro (FIV), única técnica que ela poderia tentar, já que o embrião é feito no laboratório e não precisa das trompas. Assim, foram pesquisar para descobrir o caminho para engravidar por meio da saúde pública. “Sabíamos que o SUS [Sistema Único de Saúde] fazia o tratamento, mas a gente tinha pouquíssima informação. No último aborto, meu médico tinha me encaminhado para o hospital referência, o Pérola Byington, para poder fazer essa fertilização, mas descobrimos que não bastava a carta dele”, contou Renata Foi então que se informaram, entraram em grupos nas redes sociais e descobriram o caminho. “Tem que passar pelo sistema interno, que chama o sistema Cross, [a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde]. Ali começou a efetivação do nosso sonho.” Até dar tudo certo, ela não quis contar para muitas pessoas, para não criar expectativas. “Mas quando eu consegui engravidar, comecei a falar para poder levar informação para as pessoas, não à toa muita gente me procura para querer saber como é o ingresso”. Ela resume: “Você vai na central de regulação da AMA [Atendimento Médico Ambulatorial), vão te inserir no cadastro do sistema Cross [Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde] e ali fica na fila”. No caso dela, o ingresso foi rápido. “Não fiquei dias na fila, fiz todo o procedimento na mesma semana, a resposta veio diretamente do hospital, recebi um e-mail para ir na consulta dia 30 de abril de 2019. Não esqueço essa data.” Doadora de óvulos Na primeira consulta, Renata foi informada da possibilidade de ser doadora de óvulos, já que com uma idade jovem – na época tinha 24 anos – poderia ajudar outras mulheres a engravidar, como pacientes oncológicas e com idades superiores. “Nesse dia eu aceitei ser doadora. E quando o médico soube que meu fator sanguíneo é B negativo, ele disse que tinha receptora B negativo e não tinha doadora no hospital. Fiquei bem feliz em poder ajudar alguém, além de receber ajuda.” De maio a outubro de 2019, ela fez exames e cuidou de uma infecção. Assim que terminou essa fase, estava apta a iniciar a estimulação ovariana [tratamento farmacológico para desenvolver os folículos ovarianos até torná-los maduros]. O que resultou em hiperestímulo e foram coletados 26 óvulos de Renata. Destes, 15 óvulos estavam maduros. “Fiquei com oito e doei sete, que ficaram com a receptora. Espero que ela tenha conseguido engravidar tanto quanto eu”. Renata esperou dois ciclos de menstruação para poder fazer a transferência embrionária e deu certo na primeira tentativa. “Fiz o primeiro ultrassom com seis semanas. Estava lá um embriãozinho no lugar dele certinho dele, com o coração já batendo”, relembra. A gravidez foi tranquila, diz Renata. “Tive dois sangramentos no começo, mas fora isso foi tranquila. Em 16 de julho de 2020 a Catarina nasceu, linda, perfeita, maravilhosa. Aí começou a nossa jornada na maternidade!”. Opção Além de ser uma opção para casais como Renata e Rafael, a reprodução assistida pode ser o meio para pessoas que optam pela produção independente, pessoas com doenças que causaram (ou poderão causar) infertilidade, como em doenças oncológicas, para casais homoafetivos ou para casais inférteis. Segundo a Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida (SBRH), a infertilidade conjugal acomete cerca de 15% dos casais brasileiros em idade reprodutiva, o que representa cerca de 20 milhões de indivíduos ou 10 milhões de casais. Atualmente, cerca de 10% dos ciclos de reprodução assistida são feitos por casais homoafetivos, informou a SBRH. Cada tentativa de engravidar pelas técnicas de reprodução assistida, custa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, explica o presidente da associação, Paulo Gallo de Sá, ginecologista e especialista em reprodução humana. “O custo do tratamento particular vai depender o tipo de tratamento de reprodução assistida e da qualidade do centro de reprodução.” A inseminação intrauterina (IIU) custa em média R$ 5 mil, incluindo a medicação. A técnica consiste na inseminação e introdução no interior do útero de sêmen preparado no laboratório, com objetivo de obter a gestação. Desse modo, a inseminação aproxima o(s) óvulo(s) dos espermatozoides para que a fertilização ocorra naturalmente na tuba uterina. Fertilização A fertilização in vitro (FIV) privada pode custar em média R$ 30 mil, incluindo a medicação. A FIV é um tratamento que consiste em realizar a fecundação do óvulo com o espermatozoide em ambiente laboratorial, formando embriões que serão cultivados, selecionados e transferidos para o útero. Alguns serviços oferecem uma variante do processo, apelidada de mini-FIV, que custa em média menos da metade: R$ 14 mil, com a medicação. “São tratamentos de baixo custo, com menor dose de medicação, buscando menor número de óvulos e evitando o congelamento de embriões excedentes”, afirma o ginecologista. Quem não tem condições financeiras de pagar esses valores pode tentar por meio da saúde pública em um dos centros de atendimento credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2012, uma portaria do Ministério da Saúde destina recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde que realizam procedimentos de atenção à reprodução humana assistida, no âmbito do SUS, incluindo fertilização in vitro e/ou injeção intracitoplasmática de espermatozoides. “O Brasil possui pouquíssimos centros de reprodução humana assistida que realizam as técnicas de alta complexidade (fertilização in vitro)”, segundo Paulo Gallo de Sá, que aprova os serviços. “Todos os dez centros são considerados de referência e atendem às condições de segurança e qualidade exigidos pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], disse. A embriologista Vanessa Rodrigues Alves concorda com
Acusações contra Bolsonaro serão julgadas no plenário físico do STF
Supremo vai analisar recurso apresentado por senadores contra arquivamento realizado pelo ministro Dias Toffoli A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado do cometimento de diversos crimes durante a pandemia da covid-19, sejam julgadas presencialmente pelos magistrados da corte. As acusações fazem parte do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as irregularidades do governo federal durante o período. As ações estavam para julgamento no plenário virtual — espaço on-line onde os magistrados podem analisar processos. No entanto, Cármen Lúcia pediu destaque, ou seja, que o tema seja levado ao plenário físico, onde será analisado em sessão presencial e poderá ser transmitido ao vivo para todo o país. Os ministros vão analisar uma decisão do relator, Dias Toffoli, que arquivou uma acusação da CPI da Covid contra Bolsonaro. O ex-presidente é acusado de violação de medida sanitária, por não usar máscaras durante a disseminação do vírus e por gerar aglomeração de pessoas nas ruas de Brasília em um momento em que estava em validade medidas de distanciamento social. Toffoli acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendando o arquivamentoda ação. Um recurso apresentado pelos senadores que integraram a comissão estava sendo analisado no plenário virtual. Estava 3 votos a 0 para confirmar a decisão de Toffoli, mas, com o pedido da ministra Cármen, o julgamento será retomado no plenário físico, do zero.
PF deflagra 11ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira financiadores dos golpistas
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira 11, a 11ª fase da Operação Lesa Pátria, que tem como objetivo identificar os financiadores e incentivadores dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro. A PF informou que cumpre 22 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. Até o momento, foram revelados os nomes de duas pessoas que foram alvos da operação de hoje: o empresário Adoilto Fernandes Coronel, do Mato Grosso do Sul, e o também empresário Geraldo Cesar Killer, de São Paulo. A PF apreendeu um arsenal de armas na casa de Adoilto Coronel, localizada no município de Maracaju (MS), a cerca de 160 quilômetros de Campo Grande, a capital do estado. Suspeito de financiar os atos golpistas de 8 de Janeiro, Adoilto é secretário da Associação Empresarial de Maracaju. Ainda em janeiro, o nome do empresário já constava na lista da Advocacia-Geral da União (AGU), como suspeito de financiar os atos. À época, ele negou relação com o ocorrido. “Esclareço que não participei e tampouco financiei o acontecido em Brasília no dia 08/01 e que, por ocasião do contraditório e do devido processo legal, caso seja instaurado qualquer investigação e ação, tudo será devidamente comprovado e esclarecido”, declarou, naquela oportunidade. Já no caso de Geraldo Cesar Killer, a PF informou que apreendeu dinheiro vivo na casa do empresário, em Bauru (SP), embora o valor ainda não tenha sido revelado. Sócio da GKON Participações, Cesar Killer trabalha no ramo imobiliário. Ele consta como doador para as campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e do então candidato ao Senado por São Paulo, Marcos Pontes (PL-SP), nas eleições de 2022, no valor de 10 mil reais para cada campanha. Até o momento, as defesas de Adoilto Fernandes Coronel e Geraldo Cesar Killer não se manifestaram sobre a Operação de hoje.