AGU pede bloqueio de R$ 26,2 mi dos golpistas
Por Altamiro Borges Nessa sexta-feira (14), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que ingressou com uma ação para que mais 45 terroristas sejam condenados a ressarcir os cofres públicos pela depredação das sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF) no fatídico 8 de janeiro. A AGU elevou o valor do pedido de bloqueio. Ele subiu dos R$ 20,7 milhões apontados anteriormente para R$ 26,2 milhões. Segundo o órgão, o acréscimo foi feito após atualização do cálculo dos prejuízos no prédio do STF. O custo do vandalismo no Supremo aumentou de R$ 5,9 milhões para R$ 11,4 milhões. Como informa o site UOL, “os acusados nesta nova ação foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e atualmente são investigados criminalmente pelos atos. Parte deles está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares. Com a nova ação, já são seis processos movidos pela União para responsabilizar participantes ou financiadores dos atos golpistas”. Bloqueio atinge 223 terroristas O bloqueio de bens penaliza os “executores” – os que participaram diretamente da invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes e foram presos em flagrante – e os que financiaram o fretamento de ônibus dos terroristas para Brasília e outras estruturas logísticas. Com esse sexto processo, o total dos punidos atinge 223 terroristas, três empresas, uma associação empresarial e um sindicato patronal. “A AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos para ressarcir os cofres públicos”, afirma o site. Ainda falta apurar e punir outros promotores da ação golpista do 8 de janeiro. Entre os financiadores, até agora só foram penalizados os bagrinhos. Não há o nome de nenhum grande empresário urbano ou rural, de nenhum famoso agrotroglodita. Alguns deles se expuseram antes da ação terrorista e depois sumiram – inclusive das redes digitais e da mídia corporativa. Também falta pegar os “insufladores” do vandalismo – tantos os influenciadores digitais como os parlamentares que adoram “lacrar”. STF determina depoimento do “capetão” Mas ainda falta punir, acima de tudo, o principal mentor de mais essa tentativa de estupro da democracia brasileira. Jair Bolsonaro segue impune, sem qualquer represália. Por enquanto, só ameaças e insinuações. Nessa sexta-feira (14), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou finalmente que a PF tome o depoimento do ex-presidente sobre os atos golpistas. “Determino à Polícia Federal que proceda a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo a Procuradoria-Geral da República ser previamente avisada do dia agendado para, se entender necessário, acompanhar a oitiva”, sentenciou. Agora é aguardar o que vai dar esse depoimento. Altamiro Borges
Bolsonaro sumiu com 83 móveis do Alvorada – Por Altamiro Borges
Nos últimos dias, o esgoto digital bolsonarista tem feito alarde sobre a compra de novos móveis para o Palácio do Alvorada. Os milicianos só evitam falar do resultado da curadoria realizada na residência oficial da Presidência da República. Segundo matéria da Folha, logo no seu início, o novo governo “identificou 261 móveis desaparecidos do Alvorada. Três meses depois, 83 ainda não foram localizados”. Onde será que o clã Bolsonaro escondeu a mobília? Uma nota da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) justificou que “a ausência de móveis e o péssimo estado de manutenção encontrado na mobília do Alvorada exigiram a aquisição de alguns itens. Os móveis adquiridos agora integram o patrimônio da União e serão utilizados pelos futuros chefes de Estado que lá residirem. Se o Palácio não tivesse sido encontrado nas condições em que foi, não teria sido necessário efetuar a compra de móveis”. A deterioração do Alvorada foi exposta pela primeira-dama Janja Lula da Silva em longa reportagem da Globonews nos primeiros dias da nova gestão. Ela mostrou a péssima conservação do mobiliário, infiltrações no prédio, sujeira e abandono, além de relatar o sumiço de vários utensílios. O “capetão” e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro – a Micheque – até tentaram relativizar os danos, mas não conseguiram. A curadoria comprovou a imundice! Procura os móveis na mansão do Piquet Mas ainda fica a pergunta: cadê os 83 móveis que sumiram. E os internautas seguem irritando os bolsominions mais tapados. Expondo fotos do mobiliário oficial, um respondeu: “A polícia federal já foi na casa do Piquet procurar pelos móveis roubados da Alvorada? Chance grande de encontrar por lá. De quebra ainda dá pra recuperar algumas joias”. Outro tripudiou: “Todos estes móveis foram roubados do Alvorada, móveis que faziam parte do acervo histórico e cultural do país. Este mobiliário deve ser devolvido, pois não pertence ao genocida! É só procurar na casa do Piquet”. Uma notinha do site Metrópoles explica porque todo mundo vincula roubalheira, joias e outros trambiques com o ex-piloto de Fórmula-1 que virou chofer do fascista. “Nada de voo comercial ou transporte terrestre. Bolsonaro viajou para curtir o feriado da Páscoa na paradisíaca praia de Angra dos Reis (RJ), a bordo do jatinho de Nelson Piquet. A carona na aeronave foi apenas mais uma das benesses ofertadas por Piquet a Bolsonaro. O ex-piloto, como se sabe, cedeu sua casa em Brasília para o ex-presidente guardar as joias e outros presentes que ganhou quando comandava o Planalto. Mais recentemente, ele também emprestou um carro blindado para Bolsonaro se locomover pela capital federal”. Via: Blog do Miro
Lula: ‘Em 100 dias, revertemos um cenário estarrecedor’
Lula destacou o trabalho feito pelos quase mil especialistas dos grupos de transição (foto: Ricardo Stuckert/PR) Presidente lançou campanha para comemorar a data; petista também criticou a quantidade de problemas criados na gestão de Jair Bolsonaro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse neste domingo (9/4) que, em 100 dias de governo, foi possível reverter um um quadro negativo provocado pelo ex-chefe do Executivo Jair Bolsonaro (PL). “Amanhã (segunda-feira), meu terceiro mandato como presidente da República chega à marca dos 100 dias. É um período curto se comparado aos 1.460 dias de trabalho para os quais fui eleito pela maioria do povo brasileiro. (…). Mas em 100 dias, conseguimos reverter um cenário estarrecedor”, escreveu em sua página no Twitter. De acordo com ele, os problemas herdados foram tantos que o termo “reconstrução” foi incorporado ao slogan do governo federal. Lula também destacou o trabalho feito pelos quase mil especialistas dos grupos de transição. “Não existem dois Brasis, o Brasil de quem votou em mim e o Brasil de quem votou em outro candidato. Somos uma nação”, afirmou o presidente, se referindo à polarização vista nas eleições, quando ele superou Bolsonaro por 60,3 a 58,2 milhões de votos. Amanhã, meu terceiro mandato como presidente da República chega à marca dos 100 dias. É um período curto se comparado aos 1.460 dias de trabalho para os quais fui eleito pela maioria do povo brasileiro. — Lula (@LulaOficial) April 9, 2023 Campanha de comemoração Lula vai atingir a marca dos 100 dias nesta segunda-feira (10/4). Para celebrar o fato, governistas compartilharam o vídeo da campanha “O Brasil voltou” já nesse sábado (8/4). A peça de 1 minuto mostra paisagens do Brasil, com uma música em ritmo animado, pessoas trabalhando, acessando equipamentos culturais, praticando esporte e recebendo atendimento médico, além de exibir crianças em escolas e máquinas agrícolas no campo.
Bolsonarista ataca creche de Blumenau e mata quatro crianças
Creche particular Cantinho Bom Pastor, Blumenau, Santa Catarina. (Foto: Reprodução) Na manhã desta quarta-feira (5), uma creche na cidade de Blumenau, Santa Catarina, foi alvo de um ataque. De acordo com agentes da Polícia Militar (PM), quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 5 a 7 anos. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. O ataque aconteceu na creche particular Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. Luiz de Lima, autor da chacina apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu Facebook, entre 2017 e 2018, o assassino fez uma série de postagens enaltecendo o ex-capitão antes do ataque. A publicação mais antiga encontrada é de outubro de 2017, quando ele postou uma foto do então deputado federal com uma arma na cintura e elencou “razões para votar” nele. Os principais motivo para depositar o voto no ex-capitão seriam, segundo o bolsonarista, fazer Pabllo Vittar deixar o Brasil e incomodar políticos como Lula, Dilma Rousseff, Maria do Rosário e Jean Wyllys Em outra publicação, no ano seguinte, Luiz compartilhou uma montagem que comparava membros do futuro governo Bolsonaro a personagens dos Vingadores. A imagem comparava o então presidente eleito a Tony Stark, o Homem de Ferro, Sergio Moro ao Capitão América e Hamilton Mourão a Hulk. No mesmo ano, ele também compartilhou um vídeo de Eduardo Bolsonaro, filho de Jair, com um fuzil na mão e outras armas em volta O autor da chacina também usou a rede social hoje para publicar uma mensagem enigmática. Após o ataque em que assassinou três meninos e uma menina que brincavam no parquinho da creche particular Cantinho do Bom Pastor com uma machadinha, ele escreveu: “Policial Fábio Matos que comandou o ataque, resistência manda um salve”. Ele invadiu a instituição, matou as crianças e se entregou à polícia. As vítimas têm entre 5 e 7 anos, e outras quatro crianças ficaram feridas e foram encaminhadas ao hospital Santo Antônio A Polícia Civil investiga se há mais envolvidos no ataque e faz operação na creche junto do Instituto Médico Legal (IML). Todas as crianças que estavam no local foram entregues aos pais e a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) vai apurar se o ataque foi organizado pela internet. DCM
Jornalista Luis Nassif detalha armação do caso Sérgio Moro-PCC
“E assim, de política em política, vai sendo jogado o jogo do que restou da Lava Jato”, diz Nassif Por Luis Nassif, GGN – Tem uma investigação sobre o PCC conduzida pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. De repente, não mais que de repente, aparece um delator anônimo e diz que o PCC pretende sequestrar o senador Sérgio Moro. Imediatamente o processo é transferido para a Justiça Federal do Paraná, embora o senador tenha o apoio da polícia do Senado e sua esposa o apoio da polícia da Câmara. Aí o caso cai com um juiz que, nomeado desembargador, passa o caso para a substituta. Um dia antes da decisão, a substituta tira férias e passa o caso para a juíza Gabriela Hardt, estreitamente ligada a Sérgio Moro. Bota o fogo no parquinho e dias depois tira merecidas férias em um cruzeiro organizador pela própria Hardt, Diretora Social e Cultural do APJUFE. Leia a íntegra no GGN.
Tríplex do Guarujá – 04 de abril de 2018, o dia que o Supremo pariu Bolsonaro
Põe na conta de Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin esta aberração jurídica Há cinco anos, o STF cometia o maior erro de sua história Por José Reinaldo Carvalho, 247 – O 4 de abril entra na história do Brasil como o dia da ignomínia nacional. Na noite daquela quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão indigna, cobriu-se de opróbrio, conspurcou a democracia e ofendeu o povo brasileiro, punindo injustamente um dos seus mais ilustres filhos, o maior líder político nascido no solo pátrio. Por 6 a 5, a mais alta corte do país rejeitou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, postulado pela defesa para tentar evitar que ele fosse preso até que o processo chegasse ao fim em todas as instâncias da Justiça. Votaram pela concessão do habeas corpus Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Pela rejeição, votaram Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Com a decisão proclamada já na madrugada de 5 de abril, Lula foi preso dois dias depois por ordem de um togado de fancaria, um juizeco tão desqualificado para o exercício de qualquer função do mundo jurídico que três anos depois foi eliminado de suas funções ao ser declarado suspeito e parcial por decisão da 2ª Turma do Supremo e subsequentemente pelo Plenário. O juiz que fabricou a condenação de Lula e forcejou sua prisão cometeu atos venais e espúrios de lesa-pátria ao se colocar a serviço de potentados internacionais para destruir capacidades produtivas da indústria e dos serviços nacionais. Sua ação mutilou a ordem jurídica e democrática e danificou a engenharia nacional. A negação do habeas corpus de Lula e sua prisão constituíram uma sucessão de arbitrariedades típicas de um país sob regime ditatorial, vítima que tinha sido de um golpe de Estado travestido de procedimento constitucional, onde o Estado democrático de direito tinha sido violado, com a Carta Magna vilipendiada pelas próprias instituições encarregadas de zelar pela estrita aplicação dos seus dispositivos. A prisão de Lula, decorrente da sua injusta condenação em janeiro de 2018 pelo TRF 4 e da rejeição ao pleito de habeas corpus, foi uma ação atrabiliária, repressiva e odiosa pela qual são responsáveis – independentemente das cínicas declarações que alguns próceres do governo, do parlamento e do judiciário politizado pudessem fazer diante do fato consumado – os personagens envolvidos no golpe de Estado de 17 de abril e 31 de agosto de 2016. Todos, sem exceção. Todos os que estiveram implicados na trama golpista que resultou na derrubada da presidenta legítima Dilma Rousseff e posteriormente na prisão de Lula, que era indubitavelmente parte do golpe. A prisão do presidente Lula resultante da ação de procuradores e juízes com mentalidade de meganhas e torquemadas foi uma expressão concentrada do retrocesso político por que passou o país depois de haver vivido um ciclo virtuoso de ampliação da democracia, do exercício de direitos sociais e da soberania nacional, entre 2003 e 2016. Sob o regime golpista, e posteriormente sob o governo de extrema-direita recentemente derrotado nas urnas, o país viveu a tragédia do aniquilamento da democracia, conquistada a duras penas em 1985, após o fim da ditadura militar. Foi um episódio revelador da guerra ao povo, declarada pelos setores mais reacionários do país, mancomunados com o imperialismo internacional. Uma guerra que levou a nação ao abismo, à mutilação da vida democrática, ao aumento da dependência e à degradação das condições de vida do povo. Felizmente, com o posterior desenrolar dos acontecimentos, fez-se a justiça, Lula foi libertado após um cativeiro de 580 dias, reassumiu seu posto de comando na luta democrática e patriótica, colocando-se à frente do povo, que resistiu, uniu-se e venceu, abrindo novas perspectivas para a vitória da democracia e da justiça social. Cinco anos depois que o Supremo cometeu o maior erro da sua história, Lula deu uma completa volta por cima e mais tarimbado, exerce de novo a Presidência da República, para dar o melhor de si à causa da democracia, da independência e do progresso social, abrindo nova etapa no desenvolvimento político do povo brasileiro.
Governo Bolsonaro tinha mapa com locais para impedir votação em Lula
Informações sobre os locais com maior desempenho de voto no primeiro turno resultaram em estratégia para conter passagem de ônibus de eleitores, segundo PF O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, tinha em mãos um “boletim de inteligência” que continha os locais em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi mais votado no primeiro turno. A informação foi compartilhada neste domingo (2/4), na coluna do jornalista político Lauro Jardim, para o jornal O Globo. Segundo a coluna, o documento descoberto recentemente pela Polícia Federal (PF) foi produzido pela então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, que posteriormente foi trabalhar com Anderson Torres na Secretaria de Segurança do Distrito Federal — cargo ocupado pelo ex-ministro durante os atos antidemocráticos do 8 de janeiro e pelo qual ele é investigado por suposto envolvimento. Os investigadores observam que o material serviu para que Anderson Torres colocasse em curso uma operação que atrapalhasse a chegada dos eleitores aos locais de votação. Marília tentou apagar o documento do seu celular, mas o material foi recuperado pela PF. Dias antes do segundo turno, Anderson Torres também fez uma viagem fora da agenda oficial, até a Bahia. Em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o ex-ministro estava acompanhado do então diretor da PF, Márcio Nunes. Já no dia do segundo turno, em 30 de outubro de 2022, as abordagens da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ônibus, foram 70% maiores do que no primeiro turno. Somente em alagoas, 82 ônibus foram parados pelos policiais. Na época, as operações foram vistas como uma tentativa de obstruir os votos a Lula, favorecendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Cabe lembrar que um dia antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu operações da PRF contra veículos de transporte de passageiros.
10 anos após a PEC das Domésticas, cresce a ‘uberização’ da categoria
Manifestação no Congresso Nacional pela ratificação da Convenção 189 da OIT e aprovação da PEC das trabalhadoras domésticas. Brasília, 2012 — Foto: José Cruz/Agência Brasil Trabalhadoras, quase sempre negras e acima dos 40 anos, continuam na informalidade por falta de registro e para conseguir melhores remunerações Por Camila da Silva – Carta Capital Ana Selma Trajano, de 47 anos, mora em Rondonópolis (MT) e trabalha há nove anos como diarista. No início, em 2014, ainda recém-chegada no município e cuidando sozinha dos dois filhos pré-adolescentes, ela recorreu às agências para ter contato com os os primeiros clientes. A empresa indicava as casas, ela ia até o empregador e faziam a negociação. “Eu não colocava o meu preço, era o que o cliente pagava”, relata. “Chegava às 6h30 e saia às 17h, eram quase 12h de trabalho e eu não enxergava isso”. Na época com um valor pela diária menor que 180 reais. Ela chegou a migrar para um trabalho em supermercado, mas saiu pela falta de estabilidade financeira. “O salário era muito pouco, não dava para suprir a necessidade, porque eu morava numa vila bem pequena e mudei para a cidade grande, então tudo é mais caro: aluguel, água e luz”, conta. ” Como eu já tinha experimentado trabalhar de faxina e vi que dava para tirar mais, eu voltei para faxina novamente.” Ana faz parte do primeiro grupo de trabalhadoras que entram na profissão após a PEC das Domésticas — que posteriormente virou emenda constitucional e lei, que estabeleceu igualdade de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais trabalhadores. No ramo da limpeza, porém, ela nunca foi registrada. Antes de 2013, ano em que a PEC foi promulgada, as domésticas não tinham acesso a salário-mínimo e a garantias como seguro desemprego, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente de trabalho e aposentadoria via INSS. No entanto, todo esse pacote de direitos existe apenas para uma parcela específica das domésticas, as que têm registro na carteira de trabalho – para isso, é preciso trabalhar mais de dois dias na semana na mesma residência – o que, atualmente, é a “exceção da exceção” dentro da categoria. Em janeiro de 2023, o País contava ao todo com quase 5,9 milhões de trabalhadores domésticos. Do total, apenas 25,2% tinham carteira assinada. Os outros 74,8% (ou 4,4 milhões de trabalhadores) atuavam na informalidade. Em 2013, a taxa de informalidade também alcançava 4,1 milhões de trabalhadores. Como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE. Para Camila Carvalho, advogada trabalhista, esse movimento ganhou novas proporções com a pandemia da Covid-19 e com a reforma trabalhista. “Elas acabam indo para informalidade justamente pela dificuldade de conseguir um trabalho como empregada doméstica com um valor bacana”, explica. “O mínimo é o que está garantido pela lei.” E complementa: “O ideal seria que elas fossem registradas com valores assim de salário, mas infelizmente por conta da oneração da pessoa que contrata criou uma nova modalidade de informalidade que são diaristas”. com valores assim de salário, mas infelizmente por conta da oneração da pessoa que contrata criou uma nova modalidade de informalidade que são diaristas”. Sobre a oneração, o empregador que registra o trabalhador doméstico arca, além do salário, com uma cobrança de impostos chamada “Simples Doméstico”, que conta com o valor de 8% — a parte do salário, para contribuição patronal para o INSS, 8% para o FGTS e 3,2% para indenização por perda do trabalho. Diante disso, a maioria propõe apenas o salário mínimo como remuneração às profissionais. “Eu já tive várias propostas de trabalhar registrada [como doméstica] e eu recusei todas, o salário hoje de uma diarista… acho que é o triplo de uma empregada doméstica, dependendo do combinado [com o empregador]“, conta Ana. Atualmente, ela adaptou sua rotina para contratação por hora trabalhada e serviços solicitados pelo morador. “Calculei [o piso salarial] e fiz o meu pacote de horário, coloquei 4h de trabalho por 120 reais, 6h por 170 e 8h por 200 reais”, explica. A ideia surgiu a partir do relato de outra diarista, Geisiane Almeida dos Santos, conhecida como ‘Geisa Diaristax’, através das redes sociais. Tanto Ana quanto Geisa produzem vídeos para a internet sobre o cotidiano da profissão. “Hoje eu me vejo assim.. eu me imponho, sabe? Nossa gente, hoje eu trabalho 6 horas e ganho mais do que em 12 horas de trabalho”, conta. Além das indicações e do costumeiro “boca a boca”, a busca de profissionais cresceram também a partir dos sites e aplicativos. ‘Pagar pra tentar trabalhar’ As formas de contratação funcionam entre a uberização – onde não há vínculo trabalhista, nem com o site que hospeda as vagas, nem com o empregador – e uma dinâmica de rede social, ao qual é disponibilizado o perfil dos trabalhadores disponíveis e o perfil dos contratantes. Plataformas como a Famyle possue mais de 100 mil cadastrados. No entanto, as reclamações dos usuários é a necessidade de pagar para pleitear uma vaga. A maioria dos sites funcionam por assinatura ou pagamento de uma taxa para desbloqueio dos contatos, tanto para os empregadores, quanto para os trabalhadores profissionais. Em outro site, o GetNinjas, por exemplo, um pacote básico de “moedas virtuais” para o trabalhador ter acesso aos clientes interessados no serviço custa 150 reais e o valor aumenta conforme o tamanho da lista. Além das diaristas As babás, copeiras, cozinheiras, caseiros e cuidadores de idosos integram a categoria protegida pela PEC das Domésticas e também sentem a repercussão da informalidade em seus ramos. Priscilla Cleia Machado, de 44 anos, trabalha em São Paulo como cuidadora de idosos há seis anos e relata que grandes demandas surgem através de agências, que não fazem contratações formais no ramo. “A agência quer pagar em torno de 100 a 120 reais, um plantão de 12 horas onde o cuidador deixa a sua casa duas horas antes, até chegar a essa família. Você tem que ir com o EPI (Equipamento de Proteção Individual) impecável, porque você vai cuidar de uma pessoa, você não pode ir de qualquer jeito”, conta.
Lewandowski entrega pedido para antecipar sua aposentadoria do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pede que sua aposentadoria seja efetivada no dia 11 de abril, 30 dias antes de completar 75 anos O ministro Ricardo Lewandowski entregou na noite desta quinta-feira (30/3) para a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, um ofício para que antecipe em cerca de 30 dias sua aposentadoria. “Todos os nomes que estão aparecendo como candidatos são de pessoas com reputação ilibada, trajetória jurídica impecável. O Supremo Tribunal Federal e a sociedade brasileira estarão muito bem servidos com qualquer dos nomes que tenha aparecido com frequência na mídia”, afirmou o ministro ao ser questionado sobre a possibilidade do advogado Cristiano Zanin ocupar a vaga. Lewandowski, que completa 75 anos em maio, idade em que é obrigado a se aposentar, pediu que sua retirada se torne efetiva a partir do dia 11 de abril. Ele afirmou que não chegou a conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema. “Tive a oportunidade, de maneira muito informal, de comunicar ao presidente que eu anteciparia minha aposentadoria. Não tive nenhum encontro com ele para tratar deste assunto e, a respeito do meu sucessor, é uma decisão exclusiva do presidente da República. Eu nem ousaria fazer uma sugestão neste sentido”, afirmou o ministro. Anteriormente, o ministro disse a pessoas próximas que gostaria que o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto fosse o nome escolhido para o cargo. Lewandowski acredita que o substituto deve, além dos critérios definidos na Constituição, ser “corajoso para enfrentar as enormes pressões que um ministro do Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar no seu cotidiano”. Cristiano Zanin Advogado de Lula durante as acusações da Operação Lava-Jato, Cristiano Zanin é um dos nomes mais fortes para assumir o cargo. O petista afirmou, em entrevista à BandNews, que “todo mundo compreenderia que ele merece” a vaga no Supremo Tribunal Federal. Zanina foi responsável pelo pedido de habeas corpus no STF, em 2021, que permitiu que o presidente Lula pudesse concorrer ao cargo em 2022. Lula também deve indicar mais um nome para o STF. A ministra Rosa Weber, indicada em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), também terá que se aposentar neste ano. Ela completa a idade limite no dia 2 de outubro.
Nelson Piquet esconde muambas do amigo ”fujão” em sua casa em Brasília
Arte: Gilmar Machado (Cartunista das Cavernas), em facebook.com/gilmar.cartunista Nelson Piquet, o ex-piloto de Fórmula 1 que virou o chofer puxa-saco do “capetão”, está novamente no topo das redes digitais – e sempre por motivos torpes, asquerosos. Por Altamiro Borges, em seu blog O jornal Estadão revelou nesta terça-feira (28) que “o ex-presidente Jair Bolsonaro contou com a ajuda de um apoiador para arrumar um lugar onde guardar suas caixas de presentes recebidas durante seu mandato, como as joias de diamantes, e que não queria entregar para a União”. O local escolhido para esconder a muamba é conhecido como “Fazenda Piquet”, e está localizado no Lago Sul, uma das regiões mais nobres de Brasília. “O Estadão apurou ainda que tudo que foi destinado à propriedade de Nelson Piquet saiu pelas garagens privativas do Palácio do Planalto e também do Palácio da Alvorada, a residência oficial dos presidentes da República. A data inicial para envio das caixas foi registrada no dia 7 de dezembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro começava a organizar a sua saída dos palácios, após a derrota na eleição presidencial”. Doou R$ 501 mil e garfou R$ 6,6 milhões do covil A investigação confirma que o fascista, que ainda engana os otários com a falsa imagem de simplório e incorruptível, tinha o objetivo de ficar com os itens de maior valor obtidos durante seu desgoverno. Apenas as joias e outros bens mais caros foram enviados para a propriedade de Nelson Piquet, “enquanto outros itens, como cartas e livros, foram despachados para o Arquivo Nacional do Rio de Janeiro e a Biblioteca Nacional do Rio. Para estes itens, portanto, o entendimento foi de que seriam bens do Estado brasileiro, enquanto as joias foram tratadas como bens pessoais”. O ex-piloto topou esconder o contrabando – já que não foi declarado à Receita Federal – do seu amigo “fujão”. Como lembra o jornal, “Piquet é um cabo eleitoral ativo de Bolsonaro. Em novembro passado, um mês antes de alocar os presentes do então presidente, ele participou das manifestações contra a derrota de Bolsonaro na disputa à reeleição. Um vídeo do tricampeão mundial de Fórmula 1 circulou nas redes sociais onde ele dizia: ‘Vamos botar esse Lula filho de uma p* para fora’. Ao fim da gravação, um eleitor ao seu lado repetiu o lema do ex-presidente, ‘Brasil acima de tudo, Deus acima de todos’, e o ex-piloto completou dizendo ‘E o Lula lá no cemitério’, seguido de um palavrão”. Nelson Piquet chegou a doar R$ 501 mil para a reeleição de Jair Bolsonaro, tornando-se um dos maiores doadores da frustrada campanha. Toda essa bondade não era apenas por motivos ideológicos, por suas posições reacionárias. Ela também decorria de razões mais mesquinhas, bem mais sujas. Em agosto passado, a mídia revelou que a empresa de Nelson Piquet, a Autotrac Comércio e Comunicações, recebeu um aditivo de cerca de R$ 6,6 milhões, correspondente a um contrato assinado em 2019, sem licitação, do Ministério da Agricultura do covil fascista. Multa de R$ 5 milhões por racismo e homofobia O ex-piloto bolsonarista vive metido em confusões. Sempre foi um fascistoide, preconceituoso e elitista. No sábado passado (25), o site Notícias da TV registrou que “a 20ª Vara Cível de Brasília condenou Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões para uma associação de promoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+ por falas e termos racistas que ele usou para se referir a Lewis Hamilton. Em uma entrevista, de forma depreciativa, o brasileiro chamou o britânico de ‘neguinho’. Não cabe recurso”. O juiz Pedro Matos de Arruda não vacilou na condenação. “Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade”, sentenciou. Para o cálculo da multa, “o juiz tomou uma decisão usando como base a doação de R$ 501 que Piquet fez para a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro, em 2022. Como a Justiça Eleitoral limita doações a 10% do patrimônio na época, o magistrado entendeu que em 2021 o ex-piloto tinha um valor mínimo de R$ 5 milhões disponíveis”.