Pacheco é reeleito presidente do Senado e impõe nova derrota ao bolsonarismo
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.Foto: Pacheco se reúne o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e integrantes do gabinete de transição; 09/11/22Créditos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foi reeleito presidente do Senado nesta quarta-feira (1) com 49 votos em plenário contra 32 de Rogério Marinho (PL-RN). Eduardo Girão (Podemos-CE), o terceiro candidato, havia retirado sua candidatura e declarado voto em Marinho. Não houve faltas, abstenções ou votos em branco. “Gostaria em primeiro lugar de expressar minha sincera gratidão aos meus pares que me incumbiram novamente de dirigir o Senado Federal e o Congresso Nacional. Essa alta incumbência de presidir um dos poderes da República é um encargo que me honra e desafia. Novamente assumo a presidência com humildade, responsabilidade e comprometimento. Buscarei sempre desempenhar esse papel em obediência à Constituição Federal, às leis e ao regimento interno desta casa. Quero expressar igualmente minha gratidão e respeito ao PSD, partido que me acolheu e me indicou para presidir uma das mais tradicionais e longevas instituições da nossa República”, declarou o presidente reeleito em pronunciamento oficial. Em seguida Pacheco falou aos eleitores do seu Estado, Minas Gerais, prometendo não abandonar as demandas mineiras por conta do cargo e prestou homenagem a Rogério Marinho e Eduardo Girão, derrotados no pleito. “O Brasil precisa de pacificação, os poderes da República precisam trabalhar em harmonia buscando sempre o diálogo. Os entes federativos devem trabalhar com diálogo para que as políticas públicas possam chegar à população. Da mesma forma o Senado Federal precisa ser pacificado para bem desempenhar suas funções de legislar e fiscalizar. Os bens do país estão acima de questões partidárias e nós, legisladores e legisladoras, precisamos nos unir pelo Brasil. A realidade do momento nos impõe um alerta: pacificação não significa omissão ou leniência. Pacificação não é inflamar a população com narrativas inverídicas, tampouco com soluções aparentes que geram instabilidade institucional. Pacificação não significa se calar diante de atos antidemocráticos”, concluiu. Com a reeleição de Pacheco, a oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apostava na candidatura derrotada de Rogério Marinho para se fortalecer no Congresso, saiu derrotada. Rodrigo Pacheco ficará à frente do Senado Federal até o dia primeiro de fevereiro de 2025, quando uma nova votação deve ser convocada. A promessa é de trabalhar para o Brasil, não se alinhando nem ao governo e nem à oposição. Para o governo Lula, a decisão pode ser considerada uma vitória, uma vez que afasta o controle bolsonarista das principais mesas e comissões do Senado. Como transcorreram as eleições do Senado A sessão começou com o presidente Rodrigo Pacheco abrindo mão da presidência da Casa para colocar-se como candidato. Ele pediu a atenção dos senadores e passou a palavra, e a cadeira, para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o vice-presidente. Veneziano em seguida chamou os discursos dos candidatos. O primeiro a falar foi Eduardo Girão, que fez um discurso lembrando sua atividade política calcada na defesa de pautas ultra conservadoras e pediu que o voto fosse aberto – o que ao final não foi acatado. Girão ainda teceu críticas ao Supremo Tribunal Federal por conta das apurações dos atos antidemocráticos que desdobraram nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. “Estou convencido que temos uma crise econômica, política e social, mas a mãe de todas as crises é a moral, que assola a nossa nação. Aquele que sentar-se na cadeira de presidente deve garantir a democracia no país. Não podemos mais observar jornalistas, influenciadores, artistas e militantes políticos sendo perseguidos sem o devido processo legal”, afirmou. Ao final, abriu mão da sua candidatura e declarou voto em Rogério Marinho. Revista Forum
Visibilidade Trans – Eleitas em 2022 enfrentam violência política
Além da preocupação com a integridade física, mesmo dentro do Parlamento, deputadas e vereadoras ainda enfrentam ataques dos próprios colegas parlamentares. Duda Salabert, Erika Hilton, Dani Balbi, Linda Brasil e Carolina Iara A visibilidade trans avançou nos últimos anos de forma inimaginável para o final do século XX, quando ocorriam as primeiras paradas do orgulho LGBT+ do país. Há cerca de vinte anos, esse cenário vem mudando drasticamente e pode influenciar o cenário de violência, conforme estas pessoas se empoderam, pautam a sociedade e exigem garantia de direitos. Nunca se elegeram tantas travestis e transexuais para cargos legislativos, muitas outras ocupando cargos de gestão. O primeiro impacto positivo da visibilidade trans crescente na sociedade brasileira é a força simbólica dos modelos positivos, de pessoas travestis, transexuais e não-binárias, que passam a ocupar espaços de poder e influência na sociedade. Pessoas que provam que é possível ser médica, psicóloga, advogada, engenheira, cantora, parlamentar, gestora pública, educadora, atriz, modelo, influenciadora digital, atleta, jornalista. Aos poucos, a atividade de profissional do sexo vai deixando de ser a única possibilidade para meninas expulsas de casa, sem formação educativa ou qualificação profissional. As travestis que conseguiam se destacar como maquiadoras e cabeleireiras no passado, e circulavam em ambientes da mídia, foram um primeiro avanço para sensibilização da sociedade. No Brasil, houve destaques também na indústria do Carnaval e no humor. Desse período “heróico” podemos citar personalidades que contribuíram para mudar a história e a percepção da sociedade sobre pessoas trans: a escritora Ruddy Pinho, as atrizes Claudia Celeste e Rogéria, modelos como Roberta Close e Sam Porto, a vereadora Kátia Tapety, primeira eleita em 1992 em Colônia do Piauí, e as ativistas Bianca Magro e João W. Nery, que ficaram conhecidos por sua luta para realizar cirurgias de redesignação sexual, quando o SUS ainda não estava preparado para isso. Violência política Neste século, essas possibilidades se ampliaram muito. Se ainda há preconceito com travestis e transexuais em algumas profissões, e isso ainda é um desafio de enfrentamento, em outras, elas se destacam e se tornam referência. Um dos enfrentamentos mais difíceis é feito pelas parlamentares, que além de toda a violência destinada as mulheres e homens trans anônimos, sofrem com a violência política. Travestis e transexuais também foram eleitas aos parlamentos, sendo que algumas foram as mais votadas em seus estados. É o caso de Erika Hilton (PSol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG), ambas deixaram os parlamentos locais para brilharem em Brasília. No total são 27 eleitas em todo o país. Dani Balbi (PCdoB-RJ), Linda Brasil (PSol-SE) e Carolina Iara (PSol-SP) também foram eleitas para os legislativos estaduais. Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, de 24 parlamentares trans entrevistadas, 17 relataram situações de violência política transfóbica e 11 sofreram ameaças. Elas reclamam que não têm as mesmas condições parlamentares de seus colegas, de frequentar livremente as Casas Legislativas, sentar em suas mesas e analisar Projetos de Lei. Em vez disso, precisam se preocupar com sua integridade física, evitando entrar pela porta da frente, usando carros blindados, ficando dias sem aparecer publicamente e tendo que manter segredo sobre agendas públicas. As entidades dizem que essas mulheres e homens trans chegam a um parlamento que não está nem um pouco preparado para recebê-los e protegê-los. Ex-vereadora em Piracicaba (SP), Madalena Leite (PSDB) foi imobilizada e morta a golpes de facão na cabeça –a polícia prendeu os suspeitos do crime. Além de ser mulher trans, Madalena era negra e moradora da periferia. Filipa Brunelli (PT), primeira vereadora travesti de Araraquara (interior de SP) eleita em 2020, pensou em abandonar a política logo nos primeiros meses de mandato. Se na campanha, as ameaças já eram difíceis de engolir, com a vitória, o ódio se torna maior. Filipa coleciona ataques transfóbicos e ameaças para documentar e levar à polícia. Em menos de dois anos de mandato, já são 36 pessoas denunciadas. Mas a situação é ainda mais intolerável quando vem dos próprios colegas de parlamento. Logo nos primeiros meses de mandato de Erica Malunguinho, em 2019, ouviu o deputado Douglas Garcia, hoje no Republicanos, dizer que tiraria a tapas do banheiro uma transexual que usasse o mesmo que sua mãe ou irmã. Muitas reclamam de serem tratadas no masculino, especialmente por colegas evangélicos. Duda Salabert já ouviu que deveria sair de uma mesa composta só por mulheres. Invisibilidade do homem trans Thammy Miranda (PL-SP) é o transexual masculino que ocupa uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo. Do mesmo partido de Jair Bolsonaro, ele é criticado por suas posturas conservadoras, mas é respeitado pelo impacto que sua presença física no espaço de poder exerce. Thammy ficou famoso por ser filho da cantora Gretchen e ter sua transição física acompanhada pelas mídias. Embora costume dizer que se sente respeitado no parlamento, nem o vereador conservador, no entanto, escapou de ataques por participar de uma publicidade do Dia dos Pais. Até seu colega de partido Eduardo Bolsonaro o agrediu nas redes sociais, naquela ocasião. A propósito, transexuais masculinos ainda enfrentam o desafio da invisibilidade. São poucos os destaques famosos, com pouca inserção até mesmo nos ambientes LGBT+. Mas, aos poucos, eles vão ocupando espaço nas redes sociais e se tornando celebridades e influenciadores importantes. O ator e modelo Tarso Brant, o multiartista Dante Olivier e o cantor Nick Cruz são alguns dos mais conhecidos. Mas também há influências crescentes nas mídias como o atleta Bernardo Gonsales, Cleyton Bittencourt, o chef Thales Alves, Alan Oliveira, Nathan Santos, Pedro Jorge, o jornalista Caê Vasconcelos. Todos contam muitos seguidores nas redes sociais. Mas sempre cabe mais um para acompanhar suas ideias e talento no Instagram, TikTok, Facebook, Twitter e Youtube.
Ministro das Comunicações beneficiou sua própria fazenda com orçamento secreto
Juscelino Filho (União Brasil), ministro das Comunicações do Governo Lula, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passa em frente à própria fazenda, localizada no Maranhão. A obra de 19 km, corta propriedades da família e as liga a uma pista de pouso privada e um heliponto. De acordo com o Estadão, Juscelino direcionou recursos do orçamento para a cidade de Vitorino Freire, onde sua irmã, Luanna Rezende (União Brasil) é prefeita. A empresa contratada para fazer a obra foi a Construservice, que pertencia a Eduardo Imperador, que já foi preso suspeito de pagar propina para conseguir obras na cidade. No total, a obra para asfaltar a estrada foi orçada em R$ 7,5 milhões. Apenas o trecho que passa em frente às fazendas da família do ministro, custou R$ 5 milhões. O restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Segundo o jornal, o montante de R$ 1,5 milhão para finalizar a obra só foi liberado às vésperas da eleição de 2022. Ao Estadão, o ministro argumentou que as fazendas beneficiadas pela estrada são cercadas por “inúmeros povoados”. “Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”, diz um trecho da nota enviada pela assessoria de imprensa de Juscelino.
Congresso começa ano legislativo votando 27 MPs e 8 vetos
São medidas já do governo do presidente Lula que mantém, este ano, o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e 100% do Auxílio Gás Após novos parlamentares tomarem posse e a eleição da Mesa na Câmara e no Senado na próxima quarta-feira (1º), as duas casas têm uma pauta extensa com a votação de 27 medidas provisórias (MPs) e oito vetos. São medidas já do governo do presidente Lula que mantém, este ano, o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e 100% do Auxílio Gás. Além disso, estão na lista a que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis e a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Antes de seguir ao Senado, todas terão que ser votadas na Câmara a partir de quinta-feira (2). Antes, os parlamentares vão apreciar os vetos presidenciais que estão trancando a pauta. Outra matéria que será analisada pelos congressistas é a MP 1143/22, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.302 este ano – o anterior era de R$ 1.212. O texto foi encaminhado pelo governo Bolsonaro, porém os parlamentares aprovaram, em dezembro de 2022, o Orçamento Geral da União de 2023 com a previsão do salário mínimo de R$ 1.320. A decisão acompanhou a orientação do novo governo. Mas para que o valor de R$ 1.320 passe a vigorar, o Congresso precisa aprovar a medida provisória com a alteração. Por enquanto está valendo o valor estabelecido originalmente (R$ 1.302). De acordo com o novo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a MP que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis, foi uma armadilha deixada pelo desgoverno Bolsonaro. “Isso foi uma cilada deixada pelo governo sainte. Como tantas outras ciladas por eles deixadas. Vamos enfrentá-la, manter a desoneração, para manter estabilizado o preço dos combustíveis e posteriormente discutir a política de preços da Petrobras. Não pode ter preço de combustível sacrificando os brasileiros”, observou o líder. Randolfe também defendeu a aprovação da MP 1.160, que retoma o voto qualificado no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). “Segundo cálculos que nos foram passados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, isso pode recuperar para os cofres da União quase R$ 1 trilhão. É uma medida muito importante e muito necessária do ponto de vista fiscal”, afirmou ele ao Valor. Perda de validade Levantamento da Rádio Senado aponta que, das 27 MPs pendentes de votação, 22 precisam passar pelas comissões mistas antes de serem apreciadas pelos plenários das duas Casas. “Três MPs devem ser analisadas até o dia 5 de fevereiro ou perdem a validade. Uma libera R$ 2 bilhões e meio reais para custear a locomoção de idosos em transporte público e caduca no dia 2 de fevereiro, quando serão iniciados os trabalhos legislativos”, diz reportagem da emissora. Outra MP limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. “A terceira medida já teve os efeitos suspensos pelo STF, mas continua tramitando no Congresso. Ela adia para 2024 o início do cumprimento das Lei Paulo Gustavo e Aldir Blanc, que destinam mais de 6 bilhões de reais aos setores da cultura e de eventos”, completou. Veja as medidas provisórias em tramitação no Congresso: MP 1134/22 – libera R$ 2,5 bilhões para custear a locomoção de idosos em transporte público; MP 1135/22 – permite ao governo adiar os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos nas leis Paulo Gustavo, Aldir Blanc 2 e do Perse; MP 1136/22 – limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); MP 1137/22 – zera o Imposto de Renda para investidores estrangeiros que aplicam no Brasil; MP 1138/22 – reduz tributos sobre remessas ao exterior para cobrir gastos com viagens; MP 1140/22 – cria programa de prevenção ao assédio sexual nas escolas; MP 1141/22 – autoriza contratações sem processo seletivo para atuação no Censo Demográfico; MP 1142/22 – prorroga contratos de profissionais da saúde em hospitais federais no Rio de Janeiro; MP 1144/22 – abre crédito R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência para pagar benefícios previdenciários; MP 1145/22 – altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e tacógrafos; MP 1146/22 – altera tabela de cálculo de vencimento de servidores no exterior; MP 1148/22 – prorroga benefícios fiscais para as empresas brasileiras que atuam no exterior até o ano calendário de 2024; MP 1149/22 – autoriza Caixa a administrar o fundo do DPVAT (o seguro de trânsito) em 2023; MP 1150/22 – dá mais 180 dias para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA); MP 1151/22 – estimula projetos de geração de créditos de carbono em concessões de unidades de conservação; MP 1152/22 – altera regras do preço de transferência (tributação das trocas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico); MP 1153/22 – suspende até 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico; MP 1159/23 – retira o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins; MP 1160/23 – restabelece o voto de qualidade em favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo ligado ao Ministério da Fazenda que julga questões tributárias e aduaneiras. Com informações das agências Câmara e Senado
Empresa acusada de patrocinar atos golpistas no DF tomou R$ 300 mil do BNDES
A empresa “Primavera Tur Transportes”, uma das acusadas de ter financiado os atos golpistas que desembocaram no ataque aos prédios federais do dia 08 de janeiro, pegou R$ 300 mil com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. A empresa nega que tenha patrocinado bolsonaristas e afirma que foi processada por um erro. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer garantir que as despesas causadas pelos terroristas em Brasília sejam pagas e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio dos bens dos supostos financiadores. A Primavera Tur, portanto, precisaria ressarcir os cofres públicos duas vezes, pelo financiamento feito com o BNDES e pelos prejuízos que os vândalos causaram na capital federal. Weder Marcos Alves, dono da empresa, disse ao jornal Metrópoles que a firma foi enquadrada como financiadora de atos golpistas de forma errada. Ele alega que, na verdade, a organização do transporte teria sido feita por um amigo dele, que colocou o CPF do dono da empresa na nota fiscal. “Só porque uma nota fiscal foi tirada errada, eu fui enquadrado nesse negócio aí”, reclama. A empresa “Primavera Tur Transportes”, uma das acusadas de ter financiado os atos golpistas que desembocaram no ataque aos prédios federais do dia 08 de janeiro, pegou R$ 300 mil com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2022. A empresa nega que tenha patrocinado bolsonaristas e afirma que foi processada por um erro. A Advocacia-Geral da União (AGU) quer garantir que as despesas causadas pelos terroristas em Brasília sejam pagas e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o bloqueio dos bens dos supostos financiadores. A Primavera Tur, portanto, precisaria ressarcir os cofres públicos duas vezes, pelo financiamento feito com o BNDES e pelos prejuízos que os vândalos causaram na capital federal. Weder Marcos Alves, dono da empresa, disse ao jornal Metrópoles que a firma foi enquadrada como financiadora de atos golpistas de forma errada. Ele alega que, na verdade, a organização do transporte teria sido feita por um amigo dele, que colocou o CPF do dono da empresa na nota fiscal. “Só porque uma nota fiscal foi tirada errada, eu fui enquadrado nesse negócio aí”, reclama. O empresário afirma estar preocupado com a empresa e diz que não vai conseguir pagar as dívidas, já que seu único ônibus está apreendido pela Justiça. “Não sei como vamos fazer pra pagar o BNDES não, cara. Eu estou desesperado. Sou um prestador de serviços, está tudo parado, no vermelho”, afirmou. A Primavera Tur Transportes é baseada no município de Primavera do Leste (MT) e tem capital social de R$ 785 mil. O primeiro empréstimo feito junto ao BNDES foi em abril de 2022, de R$ 250 mil, e o segundo em novembro, de R$ 50 mil. “Meu advogado preparou minha defesa, ajeitou todos os papéis. Só pra você ter uma noção, faz quatro eleições que não voto em ninguém, não tenho lado. Quem mexe com turismo não pode ter preferência ou partido”, afirmou o proprietário da empresa. O BNDES pontuou que as empresas que pegam dinheiro com o banco não podem obter vantagem indevida nem praticar infrações ou crimes, inclusive de “terrorismo ou financiamento ao terrorismo, previstos na legislação nacional e/ou estrangeira aplicável”, e que em caso de descumprimento dessa obrigação, “aplica as eventuais penalidades que sejam cabíveis”.
PGR opina contra suspensão da posse de 11 deputados eleitos
A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança – PGR em Brasília (Foto: José Cruz/Agência Brasil) A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade acusam os deputados eleitos em 2022 de incitarem os atos antidemocráticos de 8 de janeiro por meio de postagens nas redes sociais. O pedido envolve os deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). No parecer, o subprocurador da República afirma que o pedido deve ser rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da petição, por falta de legitimidade jurídica para pleitear a suspensão da posse dos parlamentares. “Não se pode olvidar que são legitimados para ajuizar o recurso os partidos políticos, as coligações, os candidatos e o Ministério Público. Logo, os requerentes não detêm legitimidade para postular qualquer recurso sobre a diplomação”, afirmou Santos. A posse dos deputados e senadores eleitos será realizada na quarta-feira (1º) e contará com reforço na segurança. A Polícia Legislativa detectou diversos riscos durante a cerimônia, como “invasão em áreas não autorizadas, a tomada de refém, a presença de atirador ativo, ameaça de explosivo e ainda, a sabotagem em infraestruturas críticas”.
Lula na capa da World Finance: “Bem-vindo de volta ao palco mundial”
Na edição publicada em 9 de janeiro, a revista World Finance estampou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capa e destacou a volta do Brasil no cenário internacional após quatro anos de destruição do governo de Jair Bolsonaro (PL). “Bem-vindo de volta ao palco mundial”, diz a mensagem de capa. “Os últimos quatro anos levaram Luiz Inácio Lula da Silva de uma cela para o palácio presidencial do Brasil. Em um retorno político de proporções inigualáveis, o novo presidente eleito do país volta agora para terminar a obra iniciada há duas décadas”, diz a reportagem. Vale lembrar que a World Finance é uma revista de análise da indústria financeira e da economia mundial. Ainda no texto, a revista lembra que os dois primeiros governos do petista “experimentou um rápido crescimento econômico, enquanto o compromisso de Lula com os programas de combate à fome tirou milhões de pessoas da pobreza”. “Quando Lula assumiu o cargo pela primeira vez em 2003, a economia brasileira estava em um estado lamentável. A nação estava sobrecarregada com uma imensa carga de dívida, enquanto o governo cessante falhou em suas promessas de gerar empregos e reduzir a divisão social. Muitos anteciparam que a eleição de Lula anunciaria o fim do neoliberalismo no Brasil, inaugurando uma era de intervenções radicais e revisões drásticas na política econômica. Mas essa abordagem revolucionária não se concretizou. Ao assumir o poder, Lula surpreendeu seus partidários e críticos ao adotar um plano econômico muito mais convencional do que o previsto”. “Depois de anos de baixo desempenho e crescimento lento, o Brasil estava crescendo. Ao final do segundo mandato de Lula como presidente em 2010, o país era uma espécie de potência global – tanto econômica quanto culturalmente. Selecionado para sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o país havia se consolidado como um importante player no cenário global, aberto a negócios, aberto a investimentos e aberto a visitantes. Eternamente escalado como ‘o país do futuro’, parecia que, finalmente, o futuro havia chegado ao Brasil”, prossegue. “Reconstruir o Brasil será um desafio de proporções imensas – mas pode ser apenas a luta para a qual Lula passou toda a sua carreira se preparando”, prossegue. Fonte: O Cafezinho
Como Bolsonaro planejou extinguir a reserva Yanomami – Por Lira Neto
Técnicos do Ministério da Saúde resgataram crianças Yanomami em estado grave por quadros severos de desnutrição e malária – Foto: Condisi-YY/Divulgação O plano teve início há cerca de 30 anos. Em 19 de outubro de 1993, uma terça-feira, em Brasília, o deputado Jair Bolsonaro, do Partido Progressista Reformador (PPR), legenda então liderada nacionalmente por Paulo Maluf, apresentou, na Câmara Federal, um projeto de decreto legislativo. Protocolado sob o número 365, a proposição buscava tornar sem efeito um decreto presidencial, homologado no ano anterior por Fernando Collor de Mello sob recomendação da Funai, criando a reserva Yanomami. O projeto de Bolsonaro, que à época exercia o primeiro mandato de deputado federal, tinha apenas dois curtos artigos. “Torna sem efeito o Decreto de 25 de maio de 1992, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Yanomami”, dizia o primeiro deles. “Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário”, sentenciava o segundo. Nos meses anteriores à apresentação do projeto, o deputado novato estivera em destaque nos jornais, por ter sugerido, em visita ao município gaúcho de Santa Maria, o fechamento do Congresso Nacional e a implantação de uma ditadura no país, nos moldes da instituída no Peru por Alberto Fujimori, segundo noticiou o jornal Zero Hora. “Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção”, confirmou, em plenário, quando confrontado pelos colegas na volta à capital federal. De acordo com o que ficou registrado nos Anais da Câmara, choveram protestos, apartes, indignações. Foi um escarcéu. “Corremos o risco de promover o deputado Jair Bolsonaro se começarmos a falar demais sobre ele”, observou no calor da contenda, profético, um parlamentar. Ameaçado de cassação por falta de decoro, a figura caricaturesca de Bolsonaro foi motivo de reportagens, assunto para inúmeras notinhas em colunas políticas, convites para entrevistas em programas de tevê. A exposição gratuita alimentou novas bravatas. “Para acabar a crise brasileira, basta três batalhões de infantaria”, argumentou ele à época, segundo o Jornal do Brasil, atraindo ainda mais atenções públicas para si. Publicado na edição do Diário do Congresso Nacional de 10 de novembro de 1993, o projeto de Bolsonaro para a extinção da reserva Yanomami dormitou nas comissões internas da Câmara e, aparentemente natimorto, foi arquivado ao final da legislatura, conforme previsto no artigo 105 do regimento da casa. Em 1995, reeleito como o terceiro deputado federal mais votado no Rio de Janeiro, Bolsonaro solicitou o desarquivamento da proposição. E conseguiu. Encarregado de reanalisar o texto na Comissão de Defesa Nacional, o deputado Elton Rohnelt, do Partido Social Cristão (PSC) de Roraima, ex-diretor de uma madeireira e dono de uma empresa de mineração, deu parecer positivo. No currículo extraparlamentar de Rohnelt constava a invasão, na década de 1980, sob sua assumida liderança, por parte de 40 mil garimpeiros às terras dos Yanomamis. De acordo com o relatório da Comissão da Verdade, houve centenas de mortos em decorrência do ataque. Bolsonaro tinha pressa. Com apoio de 257 colegas deputados, o que lhe garantia o número regimental necessário, solicitou urgência para a votação do projeto em plenário. Em 30 de agosto de 1995, o presidente da Câmara, Luis Eduardo Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL), acatou a solicitação, sob protestos da bancada oposicionista. Fernando Gabeira, deputado pelo Partido Verde (PV), ponderou: tema tão sensível não poderia ser analisado de afogadilho. “A demarcação das terras indígenas é tão delicada quanto a promoção da paz entre os palestinos e israelenses”, comparou, de acordo com o registro dos anais parlamentares. “Há vidas humanas extremamente vitimadas por uma política de genocídio em nosso país”, advertiu a deputada Socorro Gomes, do Partido Comunista do Brasil, eleita pelo Pará. O também paraense Gerson Peres, correligionário de Bolsonaro do PPR e votando pela liderança, divergiu da conterrânea: “Não temos mais nada a discutir, isso é o que queremos. Acompanhamos o nosso companheiro deputado Jair Bolsonaro. O PPR, portanto, encaminha o voto ‘sim’”. Após intensa discussão, o regime de urgência foi rejeitado: 290 deputados votaram contra; 125, a favor. Houve 10 abstenções. Depois de regressar às comissões internas, recebendo pareceres negativos dos deputados Fernando Gabeira e Almino Afonso (PSB), o projeto foi mais uma vez arquivado. Nem assim Bolsonaro desistiu do objetivo. “A Cavalaria brasileira foi muito incompetente”, ele esbravejou, na sessão da Câmara de 16 de abril de 1998, então filiado ao Partido Progressista Brasileiro (PPB). “Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”. Eleito pelo PPB para um terceiro mandato no final daquele mesmo ano, Bolsonaro repetiu a manobra e pediu um segundo desarquivamento do projeto. De novo, a proposta estacionou nas instâncias internas, sendo arquivada pela terceira vez ao final daquela legislatura. No início de 2003, decorridos dez anos da proposição inicial, já no quarto mandato e filiado ao Progressistas — fusão do PPR com o Partido Progressista (PP) —, o deputado continuava com a mesma ideia fixa. Solicitou mais um desarquivamento, mas o projeto de extinção da reserva Yanomami não avançou na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Foi de novo posto de molho, para ser arquivado, em definitivo, no final de 2007, após 14 anos de idas e vindas. Passaram-se outros dez anos. Em 2017, candidato à presidência da República pelo Partido Social Liberal (PSL), Bolsonaro deixou claro o propósito de dar combate aos povos originários: “Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena”, anunciou. No cargo de presidente, em 2020, propôs o Projeto de Lei 191 — o “Projeto de Lei do Genocídio”, como batizado pelos adversários —, também assinado pelos ministros das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, e da Justiça, Sergio Moro, autorizando o garimpo e o agronegócio em áreas indígenas. Pressões da sociedade civil e das comunidades indígenas mantiveram o texto na gaveta. Enquanto isso, conforme revelou o site The Intercept Brasil, 21 ofícios com pedidos de ajuda dos yanomamis foram ignorados. Em 2021, 28 anos depois de ter dado entrada na Câmara do
Solidariedade – Saiba como ajudar os indígenas Yanomami
O governo decretou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e está disponibilizando um link para que interessados possam se inscrever como voluntários – Ministério da Defesa É possível realizar doações por meio da ONG Ação da Cidadania e pela Central Única das Favelas (CUFA) Desde que o governo federal enviou técnicos do Ministério da Saúde para a terra indígena (T.I.) Yanomami, em Roraima, diversas denúncias de violações de direitos humanos estão sendo registradas, sobretudo com a ação do garimpo ilegal na região. Atualmente, estima-se que mais de 30 mil indígenas vivam na terra indígena. A partir deste cenário, o governo Lula decretou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional na região e está disponibilizando um link para que interessados possam se inscrever como voluntários da Força Nacional do SUS. Para se inscrever basta informar seu nome completo e a área de formação. O cadastro, que existe desde 2011, é permanente e convoca os voluntários inscritos conforme as demandas existentes no país. Aqueles que já foram convocados irão atuar nos postos de médicos, enfermeiros e nutricionistas na Casa de Saúde Indígena Yanomami e no hospital de campanha do Exército. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) também está reforçando o chamado para os seus profissionais associados. Em nota, a organização se solidarizou com a tragédia, colocou a entidade à disposição para atuar na região e exige que os responsáveis sejam investigados e punidos no rigor da lei. Além das ajudas profissionais, os interessados também podem ajudar com doações em portais confiáveis. Por exemplo, a ONG Ação da Cidadania está arrecadando doações a fim de ajudar a situação dos indígenas yanomamis de Roraima. Para contribuir basta acessar o site SOS Yanomami e clicar em “doe já!”. Na sequência a pessoa pode escolher o meio de pagamento da doação, que pode ser realizada por Pix, boleto ou cartão. Outra organização que também está aberta à doações, visando ajudar os yanomamis, é a Central Única das Favelas (CUFA). Para doar basta acessar a página e clicar em “contribuir”. A meta de arrecadação é de R$ 100 mil e até então a Central já juntou R$ 23 mil. Neste último final de semana a Força Aérea Brasileira (FAB) transportou para a T.I. Yanomami cerca de 5 mil cestas básicas adquiridas por meio da parceria entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Saúde e Forças Armadas.
Partido Liberal diz à Justiça que Moro se beneficiou de caixa 2
Partido de Bolsonaro afirmou que o ex-juiz da Lava Jato e atual senador pelo União Brasil-PR arrecadou cerca de R$ 2,3 milhões acima do permitido na legislação OPL, partido de Jair Bolsonaro, afirmou à Justiça que o senador diplomado Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz declarado suspeito da antiga Operação Lava Jato, cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois nas eleições do ano passado. A informação foi publicada nesta terça-feira (24) pela coluna de Rogério Gentili, no portal Uol. O ex-chefe do Executivo federal pediu a cassação do parlamentar. Em ação judicial, a legenda do ex-ocupante do Planalto disse que Moro, antes de anunciar a candidatura ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente pelo Podemos. De acordo com o partido de Bolsonaro, essa pré-candidatura foi um “estratagema pernicioso” para o ex-juiz arrecadar mais dinheiro. O PL afirmou que, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha do parlamentar, o custo teria sido de R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação. Ou seja, Moro teria arrecadado cerca de R$ 2,3 milhões acima do permitido na legislação. “O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, continuou. Segundo o PL, houve “arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas”, que “passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”. O processo foi aberto no dia 23 de novembro do ano passado, mas estava sob segredo de Justiça. O sigilo foi revogado no dia 17 de janeiro pelo desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A ação foi assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. “Por mais irônico que possa parecer, a presente ação atende a um apelo do próprio corréu, procurando combater a corrupção em todas as suas esferas, inclusive eleitoral”, afirmaram os advogados no processo. Denúncias de Caixa 2 O tenente-coronel do Exército Mauro Cesar Barbosa Cid, conhecido como coronel Cid, ficava com o dinheiro de cartões corporativos do governo Jair Bolsonaro e cuidava de pagamentos, com dinheiro vivo, de gastos da família Bolsonaro. Foi o que apontaram denúncias do site Metrópoles. Policiais federais apuram se os valores de saques feitos por outros militares ligados a Cid eram repassados ao coronel. Também estão sendo investigados pagamentos de faturas de um cartão de crédito emitido em nome de uma amiga de Michelle Bolsonaro. O dinheiro seria do caixa informal gerenciado pelo tenente. Conflito com Bolsonaro e Lula Ex-ministro da Justiça, Moro deixou o governo Jair Bolsonaro em abril de 2020, quando apontou crime de responsabilidade do então ocupante do Planalto, acusado de tentativa de interferência na Polícia Federal (PF), subordinada à pasta que era comandada pelo ex-juiz. Quando trabalhava na Lava Jato, Moro tirou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva das pré-candidaturas à presidência da República em 2018 e depois foi ser ministro de Bolsonaro, que era o principal adversário do petista naquele ano. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos. Em junho de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou Moro por fraude em domicílio eleitoral. O ex-juiz teve de concorrer ao Senado pelo estado deo Paraná. Outro lado Em nota, Moro disse que aguarda a notificação judicial. “Eu e meus suplentes ainda aguardamos ser notificados pela Justiça Eleitoral. Daquilo que vi pela imprensa, porém, percebo tratar-se de uma ação feita em parceria pelo PL/PR e Podemos, ou seja, entre o segundo e terceiro colocados derrotados, atendendo aos interesses de uma nova eleição e do PT. Puro desespero dos perdedores e de quem teme nosso mandato”, disse “Vejo que o PL/PR emprestou seu nome e o Podemos entrou com os seus advogados e com documentos internos vazados ilegalmente. Renata Abreu, Fernando Giacobo, Álvaro Dias e Paulo Martins são os responsáveis!”, continuou. “Todavia, nada temo. Sei da lisura das minhas ações, suplentes e fornecedores. Não houve aplicação ilegal de recursos, tampouco caixa2, triangulação ou gastos além do limite, como sugerem provar apenas com matérias de blogs e notícias plantadas. A ilustrar o absurdo da ação encontra-se a afirmação fantasiosa de que a pré-candidatura presidencial teria beneficiado minha candidatura ao Senado quando foi exatamente o oposto, tendo o abandono da corrida presidencial gerado não só considerável e óbvio desgaste político, mas também impacto emocional”, acrescentou. “Tentam nos medir com a régua deles. Mas nossa retidão moral é inabalável e inquestionável, como será novamente demonstrado. Ao final serão processados, eles sim, pelas falsidades levantadas”.