Lula, Dilma e Mercadante assinam empréstimo bilionário para o BNDES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, da cerimônia de assinatura de dois empréstimos totalizando US$ 1,7 bilhão concedidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do grupo BRICS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos, conhecidos como “empréstimos verdes”, totalizam R$ 8,33 bilhões e foram celebrados por Dilma Rousseff, presidenta do Banco dos BRICS, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. Os empréstimos, ignorados pelo governo anterior, visam financiar programas de desenvolvimento sustentável no Brasil. O primeiro, no valor de US$ 500 milhões, destina-se ao Programa BNDES Clima, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Já o segundo, de US$ 1,2 bilhão, será direcionado ao programa de infraestrutura sustentável, apoiando estados, municípios e iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC-3). “Esses bancos existem para fazer o que os bancos privados não fazem. Os bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o BnB e outros fazem, salvaram o Brasil. Se não fosse o BNDES, o BB, a Caixa, o Brasil não tinha escapado da crise em 2008 e 2009”, discursou Lula. “Isso é importante. Precisamos reestruturar o Brasil e recuperar as políticas públicas. E estamos fazendo isso”. A iniciativa, chamada de “Acordo Verde”, é parte da estratégia brasileira para enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo financiamento de obras do PAC-3 e a preservação ambiental. Os recursos serão repassados pelo BNDES para projetos de energia renovável, mobilidade urbana, água e saneamento, transporte, tecnologia da informação e comunicação, além de infraestrutura social com foco em educação e saúde. O presidente do BNDES, Mercadante, destacou que o Brasil lidera a energia limpa no mundo, e os recursos ajudarão o país a manter-se na vanguarda da luta pela inclusão social sustentável. Os empréstimos têm um prazo de 24 anos, e até 30% dos recursos podem ser utilizados para financiamento de debêntures nos setores definidos. Os contratos, aprovados pelo Senado Federal e com garantia soberana da União, representam um marco significativo para o BNDES, permitindo-lhe ampliar seu apoio à transição para uma economia de baixo carbono. Desde a criação do NDB em 2014, o Brasil já recebeu aproximadamente US$ 6,1 bilhões em projetos de investimento direto, com a atual gestão, liderada por Dilma, aprovando US$ 2,8 bilhões somente este ano. “Estamos trabalhando duro para tentar atender as necessidades dos países membros do chamado Banco dos BRICS”, discursou Dilma. Esses novos empréstimos surgem em um momento crucial, conforme o mundo discute a ampliação de recursos para combater as mudanças climáticas na COP28, buscando manter as metas do Acordo de Paris. O presidente do BNDES ressalta que o banco desempenha um papel vital na captação de recursos para o desenvolvimento sustentável, enfrentando a emergência climática.
Desemprego continua em queda e país tem mais de 100 milhões de ocupados
De agosto a outubro, o desemprego ficou em 7,6%, o menor desde fevereiro de 2015. Brasileiros ocupados correspondem a mais de 57% e rendimento médio também cresceu No trimestre de agosto a outubro, o desemprego recuou 0,3 ponto percentual em relação aos três meses anteriores e fechou em 7,6%, o menor índice desde fevereiro de 2015. A população desocupada recuou 3,1% (menos 261 mil pessoas) no trimestre e 8,5% (menos 763 mil) no ano. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período averiguado, a população ocupada foi de 100,2 milhões de pessoas — o maior contingente desde o início da série histórica, no primeiro trimestre de 2012. O número equivale a 57,2% dos brasileiros em idade de trabalhar, crescimento de 0,4 p.p. frente ao trimestre de maio a julho (56,9%). Além disso, o número alcançado é 0,9% maior do que no trimestre anterior, um acréscimo de 862 mil pessoas, e 0,5% maior que o mesmo período de 2022 (mais 545 mil). “A população ocupada segue a tendência de aumento que já havia sido observada no trimestre anterior”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE. Rendimentos aumentam Assim como a ocupação, o rendimento médio real dos trabalhadores também teve alta, de 1,7%, em relação ao trimestre anterior e de 3,9% quando comparado a igual período de 2022, ficando em R$ 2.999. Tal aumento, segundo a pesquisadora, está ligado à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, situação em que normalmente os rendimentos são maiores. Da mesma forma, a massa de rendimento atingiu novamente o maior patamar da série histórica da pesquisa, ao ser estimada em R$ 295,7 bilhões. Frente aos três meses anteriores, o aumento foi de 2,6%. Na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2022, houve expansão de 4,7%. Trabalhadores formais e por conta própria No universo dos ocupados, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior contingente desde junho de 2014, quando registrou 37,5 milhões. Esse número representa um crescimento de 1,7% (mais 620 mil) em comparação com o trimestre anterior e uma alta de 2,7% (adição de 992 mil) no comparativo interanual. Já o número de trabalhadores por conta própria foi de 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 1,3% (mais 317 mil) frente ao trimestre anterior. O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável e fechou em 13,3 milhões. Na avaliação por setor da economia, “as atividades, de modo geral, retiveram trabalhadores, sendo observado crescimento significativo no grupo de transportes, armazenagem e correio”, disse Adriana. Queda na subutilização e na subocupação Outro dado positivo diz respeito à taxa de subutilização, que ficou em 17,6% (20,1 milhões de pessoas) no trimestre encerrado em outubro de 2023, uma queda de 2,5 p.p. ante o mesmo trimestre de 2022, a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015 (17,4%). Diante de igual período de 2022, a redução foi de 14%. Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas foi de 5,3 milhões, queda de 14% no ano. A população fora da força de trabalho, por sua vez, foi de 66,8 milhões, um crescimento de 3,2% (mais 2,1 milhões) ante o mesmo tri de 2022. Desalento também diminui Quanto à população desalentada, segundo o IBGE, o contingente foi de 3,5 milhões, queda de 4,6% ante o trimestre anterior e 17,7% no ano, sendo o menor contingente desde o trimestre encerrado em setembro de 2016, quando foi de 3,5 milhões. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi de 3,1%, queda nas duas comparações (0,2 p.p. no trimestre e 0,6 p.p. no ano) e é a menor taxa desde o trimestre encerrado em julho de 2016, quando também marcou 3,1%. Com informações do IBGE
Lula veta prorrogação de desoneração da folha de pagamento
Presidente usou pareceres dos ministérios de Fernando Haddad e Simone Tebet para justificar o veto. Decisão de Lula abre nova frente de batalha do governo com o Congresso, que já se articula para reverter a medida. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada no fim da noite desta quinta-feira (24), Lula vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O projeto, aprovado no Congresso, permitiria que empresas substituíssem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Para justificar o veto, Lula usou pareceres do Ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, e do Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, que afirmam que o PL não indica as “medidas de compensação”, que na prática são as fontes de arrecadação para compensar as perdas com a desoneração. o que é inconstitucional. pagamento para os 17 setores que somados mais empregam no país. Quero dizer que já comecei a articular com os líderes e deputados para derrubar o veto”, publicou a parlamentar no Instagram. Durante as eleições presidenciais, Any Ortiz contrariou a posição do Cidadania, que fazia parte da Frente Ampla que apoiou Lula, e declarou voto em Jair Bolsonaro (PL), a quem segue fiel na Câmara. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para reverter a decisão do presidente. Fonte: Revista Fórum
Governo fará mutirão do Desenrola com condições especiais para pagar dívidas
O Dia D para quitar inadimplências será em 22/11, com renegociação de débitos em bancos, de parcelas do programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Financiamento Estudantil O Governo Federal anunciou, neste sábado (18) que fará um Mutirão Desenrola na próxima quarta-feira (22) para zerar dívidas com instituições bancárias, parcelas do programa Minha Casa Minha Vida e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No dia D do Desenrola, será possível renegociar dívidas e quitar as parcelas em aberto com descontos e melhores condições para o pagamento. Lançando em julho de 2023, o Desenrola Brasil é um programa destinado a combater a inadimplência e ajudar as pessoas que se endividaram a limparem seus nomes nas instituições de proteção ao crédito. Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente, o Brasil tem cerca de 70 milhões de negativados. Mais informações podem ser obtidas aqui.
Dólar cai para R$ 4,86 e fecha no menor valor em dois meses
Bolsa sobe 2,29% e atinge nível mais alto desde agosto de 2021 – Agência Brasil – A queda da inflação nos Estados Unidos fez o mercado financeiro global ter um dia de euforia. O dólar caiu para abaixo de R$ 4,90 e fechou na menor cotação em quase dois meses. A bolsa de valores subiu mais de 2% e atingiu o nível mais alto desde agosto de 2021. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (14) vendido a R$ 4,862, com forte queda de R$ 0,046 (-0,93%). A cotação chegou a abrir próxima da estabilidade, mas despencou com a divulgação de que a inflação ao consumidor nos Estados Unidos desacelerou em outubro e ficou abaixo das expectativas. Essa foi a terceira queda seguida da moeda norte-americana, mas, nas duas sessões anteriores, os recuos haviam sido de pequena intensidade. A cotação está no menor valor desde 18 de setembro, quando tinha fechado em R$ 4,85. A divisa acumula queda de 3,55% em novembro e de 7,92% em 2023. No mercado de ações, o dia teve fortes ganhos. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 123.166 pontos, com forte alta de 2,29%. No maior patamar desde 3 de agosto de 2021, o indicador foi impulsionado pela perspectiva de que o ciclo de altas dos juros nos Estados Unidos está perto do fim. Nesta terça, o Departamento de Trabalho dos Estados Unidos divulgou que a inflação ao consumidor da maior economia do mundo ficou em zero no mês passado e em 3,2% nos 12 meses terminados em outubro. Em setembro, o índice tinha subido 0,4% e somado 3,7% em 12 meses. A desaceleração dos preços diminui as pressões para que o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) eleve os juros básicos nos Estados Unidos, atualmente entre 5,25% e 5,5% ao ano. Juros menos altos em economias avançadas estimulam a migração de capitais para países emergentes, como o Brasil, pressionando para baixo o dólar e valorizando a bolsa.
Reforma Tributária: entenda os principais pontos da PEC aprovada pelo Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em dois turnos, marcando um avanço significativo no processo de reforma fiscal do país. No entanto, a PEC agora retorna à Câmara dos Deputados, uma vez que os senadores fizeram alterações em relação às decisões anteriores da Câmara. Para que a reforma tributária se torne lei, é necessário que ela seja aprovada novamente na Câmara. A reforma visa simplificar os impostos federais, estaduais e municipais e introduzir tratamentos diferenciados para setores específicos, com alíquotas reduzidas, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários. Confira os principais pontos da PEC: Criação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. De acordo com o texto, cinco impostos existentes hoje serão substituídos por dois IVAs: Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) se unirão para formar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios. No modelo do IVA, os impostos não se acumulam ao longo da cadeia de produção de um item, evitando, por exemplo, a tributação da matéria-prima que deu origem ao produto. As alíquotas do IVA ainda serão determinadas em regulamentação da PEC, com a estimativa de cerca de 27,5% sobre o valor do produto para manter a carga tributária atual do país. Além disso, os impostos serão cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, em vez de na origem, o que combaterá a “guerra fiscal” entre os estados. Fase de Transição A proposta estabelece um período de transição para a unificação dos tributos, que durará até sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. A fase de transição seguirá o seguinte cronograma: Em 2026: Alíquota de teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios). Em 2027: PIS e Cofins serão extintos. A CBS será totalmente implementada, e a alíquota do IBS permanecerá em 0,1%. Entre 2029 e 2032: Redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e aumento progressivo do IBS. Em 2033: Vigência integral do novo modelo e extinção do ICMS e do ISS. Além disso, o texto prevê a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 2027, dando lugar à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus. Neste ano, também está prevista a entrada em vigor do Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Alíquotas dos Impostos e ‘Trava’ As alíquotas dos impostos serão definidas por lei. Uma resolução do Senado estabelecerá os valores de referência quando não houver legislação específica. O texto contém um mecanismo que impede a perda de arrecadação nos primeiros anos da reforma, funcionando como uma “trava” para o aumento das cobranças. A regra levará em consideração a média de arrecadação dos impostos extintos e o Produto Interno Bruto (PIB), podendo acionar uma redução das cobranças. O Tribunal de Contas da União (TCU) será responsável por fiscalizar e calcular as alíquotas de referência. Cesta Básica e ‘Cashback’ O texto mantém a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos, com alíquotas reduzidas a zero para produtos de higiene pessoal e limpeza predominantemente consumidos por famílias de baixa renda. Além disso, a PEC prevê a possibilidade de criação futura do chamado “cashback” por meio de lei complementar, permitindo a devolução de impostos para grupos específicos para reduzir desigualdades de renda. O “cashback” será obrigatório para o fornecimento de energia elétrica a uma parte da população e para a compra de gás de cozinha. Alíquotas Reduzidas A PEC prevê um corte de 60% nas alíquotas de impostos para 13 setores, estabelecendo alíquotas equivalentes a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal). Os setores beneficiados incluem serviços de educação, saúde, dispositivos médicos, medicamentos, entre outros. Uma nova alteração inclui a possibilidade de reduzir em 30% as alíquotas sobre a prestação de serviços de profissionais liberais, como advogados e contadores. A manutenção desses benefícios será reavaliada a cada 5 anos. Isenções A PEC estabelece a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos, com as decisões tomadas por lei complementar. Itens passíveis de isenção incluem serviços de transporte coletivo, dispositivos médicos, produtos de cuidados à saúde menstrual, entre outros. Tratamentos Diferenciados A proposta permite que alguns produtos e serviços recebam tratamento específico na cobrança de IVAs, incluindo combustíveis, serviços financeiros, hotéis, parques de diversão, entre outros. A definição desses benefícios ocorrerá por lei complementar. ‘Imposto do Pecado’ A reforma prevê a criação de um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido como “imposto do pecado.” O tributo tem o objetivo de desencorajar o consumo desses produtos por meio de uma cobrança adicional. O Imposto Seletivo será cobrado em uma única fase da cadeia e não incidirá sobre exportações, operações com energia elétrica e telecomunicações. O texto inclui armas e munições na lista de produtos sujeitos ao “imposto do pecado,” com exceção quando o armamento for destinado à administração pública. Tributação da Renda e do Patrimônio O texto mantém as alterações propostas na Câmara em relação à cobrança de impostos sobre renda e patrimônio. IPVA para Jatinhos, Iates e Lanchas A proposta permite a cobrança de IPVA para jatinhos, iates e lanchas, com a possibilidade de uma tributação progressiva em razão do impacto ambiental dessas embarcações. A exceção se aplica a aeronaves usadas em serviços agrícolas. Tributação Progressiva sobre Heranças O texto estabelece uma cobrança progressiva do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), considerando o valor da herança ou da doação. A cobrança será feita no domicílio da pessoa falecida para evitar que os herdeiros busquem locais com tributação menor para
Por 20 votos a 6, CCJ do Senado aprova texto-base da reforma tributária
Confira os pontos mais importantes da proposta que pretende representar um novo sistema tributário para o Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o texto-base da reforma tributária, que ainda pode ser alterado por emendas a serem analisadas em votações separadas. Aprovado por 20 votos a 6, o texto tem como principais pontos, de acordo com relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a neutralidade, ou seja, o parlamentar sugere a adoção de um limite para o crescimento da carga tributária, e a simplificação do novo sistema. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 apresenta um novo sistema tributário para o Brasil, com a unificação de impostos e simplificação da tributação. A PEC passou pela comissão e, em seguida, vai para o plenário antes de retornar à Câmara dos Deputados para ter aprovação das modificações no texto feitas por senadores. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, com 382 votos a favor dos 308 necessários. O calendário da proposta, conforme acordo entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator da PEC, Eduardo Braga (MDB-AM), é de votação no plenário nesta quinta-feira (9). A data facilitaria um retorno à Câmara para a promulgação ainda este ano, uma prioridade do governo Lula (PT). Principais pontos da reforma A reforma tributária muda a forma com que a população brasileira paga impostos, considerada ineficiente e complexa. A PEC é uma das principais pautas defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera que “a alíquota média será menor que a de hoje” e tende a dinamizar a produção. Imposto único A reforma tributária substituiria os cinco impostos que existem hoje – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por dois impostos de valor agregado (IVA), por isso o nome de IVA dual. PIS: Programa de Integração Social; Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados; ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS: Imposto sobre serviços. A proposta indica a criação de dois impostos sobre bens e serviços: o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal e unificado a partir dos tributos federais (PIS, Cofins e IPI); e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, da união do ICMS com o ISS. Neste modelo, a tributação não será cumulativa ao longo da cadeia de produção do produto. O consumidor deverá pagar uma alíquota referente a 27,5% do valor do item, antes planejada em 27% e, posteriormente, alterada para considerar as exceções aprovadas pelos deputados. Fase de transição A PEC estipula sete anos de transição para unificação dos tributos, entre 2026 e 2032, quando os impostos serão extintos. De acordo com o Ministério da Fazenda, a transição será necessária para evitar prejuízos às arrecadações de estados ou municípios. A pasta elaborou o seguinte calendário: 2026: será instituída uma alíquota teste para a CBS (IVA federal) de 0,9% e para o IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios) de 0,1%; 2027: extinção do PIS e Cofins e implementação total da CBS, enquanto o IBS segue em 0,1%. O IPI também deve ser extinto para a entrada da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com a finalidade de manter a competitividade na Zona Franca de Manaus. 2029-2032: redução das alíquotas do ICMS (estadual) e ISS (municipal) e elevação gradual do IBS; 2033: vigência total do IBS e CBS, e extinção do ICMS e ISS. Cesta básica isenta de tributação O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acrescentou ao texto a criação de uma cesta básica nacional de alimentos isenta de impostos, sem a taxação das alíquotas para os IVAs. Os produtos que farão parte da cesta serão definidos em lei complementar, porém o relator no Senado, Eduardo Braga, elaborou uma cesta básica com alimentos que terão redução de 60% da alíquota. Redução da alíquota O texto propõe alíquotas reduzidas para uma série de setores e a possibilidade de isenção total sobre outros, como medicamentos e transporte público. Estes são os setores que receberão redução parcial: Serviços de saúde; Serviços de educação; Dispositivos médicos; Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência; Transporte público; medicamentos; Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual e de higiene pessoal; Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano; Atividades artísticas, culturais e desportivas nacionais
“Não vamos vender a cama para dormir no chão”, diz Lula sobre privatizações
“Quero que vocês aprendam que a gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada”, afirmou o presidente a investidores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal não venderá ativos públicos durante o seu terceiro mandato. “Não vamos vender a cama para dormir no chão”, disse Lula nesta terça-feira (7) durante a abertura do Brasil Investment Forum. “Em todos esses encontros a gente vai levar projetos que o Brasil tem, coisas que estão em funcionamento, que queremos compartilhar com empresários brasileiros e estrangeiros. Eu quero que vocês saibam que no nosso governo a gente não vai tentar vender a cama para dormir no chão. A gente não vai vender ativos públicos. Vamos fazer com que se tornem tão competitivos e compartilhem relação com a iniciativa privada para que a gente possa melhorar”, disse Lula, segundo o jornal O Globo. “Quero que vocês aprendam que a gente não precisa diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada. É importante a gente saber que o Estado, se ele não se meter a ser empresário, mas ele se colocar como indutor do desenvolvimento de um país, a gente pode ter o Estado fazendo investimento sadio para que a gente possa crescer”, ressaltou o petista em outro ponto do seu pronunciamento. O posicionamento contra a privatização de estatais foi feito em meio ao debate decorrente da falta de energia em São Paulo na última sexta-feira (3), que afetou cerca de 2,3 milhões de consumidores. Até esta terça-feira cerca de 200 mil residências ainda estavam sem luz. A Eletropaulo, que atendia o Estado de São Paulo, foi adquirida em 2018 pela italiana Enel. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) têm planos de privatizar a Companhia de Saneamento estadual (Sabesp), ainda neste ano, mas o projeto vem enfrentando resistências na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A recente crise energética que afetou o estado, porém, fez com que até mesmo parlamentares da base aliada se posicionassem de forma contrária à privatização.
Montes Claros tem recorde no saldo de vagas de emprego em setembro
Na tarde dessa segunda-feira, 30, o Ministério do Trabalho divulgou os dados relativos ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de setembro. O estudo do Governo Federal é realizado desde 1965 e orienta municípios e estados para a elaboração de políticas de geração de emprego e renda. No mês de setembro de 2023, as empresas instaladas em Montes Claros contrataram 3.699 trabalhadores e demitiram 3.192, o que proporcionou um saldo de 507 vagas. Foi o melhor resultado de 2023. Até então, junho era o mês com o melhor resultado (371). Em 2023, este já é o oitavo mês com resultado positivo na criação de vagas. Montes Claros ficou em 7º lugar no estado e, como Minas Gerais tem 854 municípios, pode-se dizer que Montes Claros foi melhor que 99,3% dos municípios mineiros. O setor da economia com maior saldo de vagas, em setembro, foi Serviços (462), seguido por Indústria (120) e Construção (64). Entre janeiro e setembro, os números foram os seguintes: 33.435 contratações, 31.850 demissões e 1.585 de saldo. No acumulado do ano mesmo, novamente Serviços se destaca com saldo de 2.403 vagas, seguido por Construção (221).
Comissão do Senado aprova desoneração da folha de pagamento até 2027
O projeto deve ser votado no plenário do Senado na quarta-feira (25); atual incentivo aos 17 setores da economia que mais empregam encerra no final deste ano A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. Foi aprovado um relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que rejeita mudanças feitas durante votação na Câmara. Dessa forma, restaura o texto que saiu do Senado. A proposta será votada, agora, no plenário do Senado, onde há expectativa de que novas alterações ao texto sejam feitas. Uma dela é a do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que queria beneficiar o setor de transporte rodoviário coletivo. O esperado é que a votação em plenário seja feita na quarta-feira (25). Ciro Nogueira tentou incluir esse ponto no relatório ainda na CAE, mas o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, ameaçou pedir vista (mais tempo para análise do texto), o que adiaria a votação. Os senadores, então, construíram um acordo para que o parecer de Angelo Coronel fosse votado e outras alterações fossem debatidas em plenário. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico. Se não for renovado, o incentivo perderá a validade no final deste ano. São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças feitas pelos deputados e retiradas do texto no Senado, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.