Petrobras reajusta preço do diesel; gasolina também deve ser reajustada
Preço dos combustíveis não para de subir no Brasil (Marcello Casal/ABr) – O aumento ocorreu um dia após presidente dizer que empresa não tem culpa pela alta Menos de 24 horas após o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, reunir a imprensa para dizer que a empresa não é a vilã dos preços dos combustíveis, a estatal reajustou o valor do óleo diesel em suas refinarias em R$ 0,25 por litro. O valor passará de R$ 2,81 para R$ 3,06, uma alta de 8,9%. Essa é a primeira revisão em 85 dias. A nova alta, no entanto, reflete apenas “parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e da taxa de câmbio”, informa a Petrobras, na nota. Ou seja, ainda há espaço para novos reajustes. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) calcula uma defasagem de R$ 0,50 por litro em comparação ao mercado internacional, o dobro da revisão concedida pela Petrobras nesta terça-feira (28). No comunicado, a Petrobras reforça o argumento de que não é a única responsável pelo preço final dos combustíveis. “Considerando a mistura obrigatória de 12% de biodiesel e 88% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço do diesel na bomba passará a ser de R$ 2,70 por litro em média, uma variação de R$ 0,22”, afirma. O óleo diesel foi o único produto que teve o preço reajustado pela empresa nesta terça-feira (28), embora o valor da gasolina e do gás liquefeito de petróleo (GLP) também sejam calculados a partir da variação da cotação do petróleo e do câmbio, como o diesel. Entrevista Nessa segunda-feira (27), Joaquim Silva e Luna destacou que a participação média da Petrobras no valor do litro da gasolina – que chega a R$ 7 em algumas cidades brasileiras – é de cerca de R$ 2. Da mesma forma, o valor da parte da estatal no litro do diesel é de R$ 2,49 e, no preço do botijão de 13 kg do gás de cozinha, é de R$ 46,90. Joaquim Silva e Luna também descartou mudança na política de preços dos combustíveis, baseada no mercado internacional e na cotação do dólar. “Continuamos trabalhando da mesma forma, acompanhando a paridade internacional e o câmbio, analisando permanentemente para ver se as oscilações são conjunturais. Fazemos nossos acompanhamentos de preços”, disse o general, ressaltando que a empresa está sendo diretamente afetada por cenários externos, como a valorização do petróleo no mercado internacional. Em sua fala, Silva e Luna repetiu o argumento utilizado pela empresa em publicidade recente, na qual destaca os investimentos feitos em toda cadeia, antes de o combustível ser entregue em suas refinarias. Um grupo de estados recorreu à Justiça pedindo que a empresa retirasse a campanha do ar, porque, segundo eles, a petrolífera, com essa campanha, tentou responsabilizá-los pela alta dos preços dos combustíveis. “Sabemos que a simplificação tributária é uma reivindicação antiga, mas esse é um trabalho que não cabe à Petrobras. A Petrobras presta o serviço de arrecadação”, disse Silva e Luna, acrescentando que a empresa vem agindo para ampliar a oferta de gás para térmicas. Ele citou o aumento da capacidade de terminais de regaseificação para permitir a importação de gás. Segundo o general, a empresa triplicou a oferta de gás nessa fase de crise hídrica.
Alta nos preços, que já tira pão e carne da mesa dos brasileiros, deve continuar
Disparada nos preços do alimentos tira comida da mesa dos pobres – 67% dos brasileiros cortaram o consumo de carne vermelha e 41% reduziram o pão (Montagem: Rovena Rosa e Rômulo Ávila) A alta dos preços dos alimentos, que impede milhões de brasileiros de consumir alimentos como carne de boi, arroz, feijão, frutas, legumes e pão, deve continuar. O aleta foi dado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) nessa quarta-feira (22) , após a elevação da taxa básica de juros de 5,25% para 6,25%. A inflação ao consumidor segue elevada. Pesquisa Datafolha divulgada nesta semana aponta que 85% dos brasileiros reduziram o consumo de alimentos desde o início do ano, com destaque para carne de boi e pão. O levantamento aponta que 67% dos brasileiros cortaram o consumo de carne vermelha; 51% o de refrigerantes e sucos e 46% o de leite, queijo e iogurte. Pão francês, pão de forma e outros pães aparecem com 41% de redução. O Copom admitiu que a alta nos preços dos bens industriais ainda não arrefeceu e deve persistir no curto prazo, assim como a elevação dos preços dos serviços, que refletem a normalização da atividade no setor. “Adicionalmente, persistem as pressões sobre componentes voláteis como alimentos, combustíveis e, especialmente, energia elétrica, que refletem fatores como câmbio, preços de commodities e condições climáticas desfavoráveis”, acrescentou o Copom, que voltou a apontar que as diversas medidas de inflação subjacente seguem acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta de inflação. Embora tenha havido uma retração de 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre do ano, o Copom avaliou hoje que a economia brasileira continua mostrando “evolução positiva”. Por isso, o colegiado não alterou seu cenário que prevê uma “recuperação robusta” da atividade ao longo do segundo semestre. Já sobre o cenário externo, o Copom alertou para dois fatores adicionais de risco para o crescimento das economias emergentes. O comunicado cita as revisões para baixo nas projeções de crescimento das economias asiáticas em função do avanço da variante Delta do novo coronavírus e a elevação de juros em países emergentes para combater surpresas inflacionárias. Ainda assim, o Copom considerou que os estímulos monetários de longa duração e a reabertura das principais economias ainda sustentam um ambiente favorável para os países emergentes. “O Comitê mantém a avaliação de que questionamentos dos mercados a respeito dos riscos inflacionários nas economias avançadas podem tornar o ambiente desafiador para países emergentes”, acrescentou o documento. Decisão A decisão do Copom do Banco Central de elevar a Selic em 1 ponto porcentual, para 6,25% ao ano, refletiu o cenário básico da autoridade monetária e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva. O documento enfatizou que a magnitude é compatível com a convergência da inflação para as metas no horizonte relevante e repetiu que esse prazo inclui o ano-calendário de 2022 e, em grau menor, o de 2023. “Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, justificaram os diretores. Por outro lado, o colegiado salientou que novos prolongamentos das políticas fiscais de resposta à pandemia que pressionem a demanda agregada e piorem a trajetória fiscal podem elevar os prêmios de risco do país. “Apesar da melhora recente nos indicadores de sustentabilidade da dívida pública, o risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária.” O Copom também reiterou que perseverar no processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira é essencial para permitir a recuperação sustentável da economia. O colegiado ressaltou ainda que questionamentos sobre a continuidade das reformas e alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem elevar a taxa de juros estrutural da economia.
Começam a valer hoje as novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras
O aumento de 36% do IOF será cobrado até 31 de dezembro de 2021 e vai incidir sobre operações de crédito como empréstimos e financiamentos feitas por pessoas físicas e jurídicas Agência Brasil – As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários. O objetivo do governo é custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O que é o IOF O IOF é um imposto cobrado pelo governo em alguns tipos de transações financeiras. Ele é composto por duas alíquotas diferentes: a diária e a fixa que incidem sobre operações de crédito, câmbio (compra e na venda de moeda estrangeira, como o dólar), de seguro realizadas por seguradoras, relativas a títulos ou valores mobiliários e também em operações com ouro. Isto significa que, quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total de cada uma das operações. No caso do decreto publicado pelo governo no Diário Oficial da União, o aumento da alíquota do IOF vai incidir nas operações de operações de crédito (como empréstimo e financiamento). O aumento também será aplicado em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física. Para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%). Ou seja, a nova tarifa vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos. Vale destacar que os novos valores serão cobrado apenas na alíquota diária dessas operações de crédito. Nesses casos, a base de cálculo é o valor do principal de cada liberação. Um exemplo: quem cair no rotativo do cartão de crédito será cobrado em 0,38% do valor mais uma taxa diária de 0,01118%. A mesma alíquota será aplicada no empréstimo consignado e no cheque especial. Outro ponto importante é que o decreto deixa de fora da cobrança das novas alíquotas as pessoas jurídicas do Simples Nacional. Para elas, permanece a atual alíquota para operações diárias de crédito, que 0,00137% ao dia.
Disparada do preço da carne obriga parte da população a recorrer ao pé de frango
Corte virou opção para muitos brasileiros – Até mesmo o pé de galinha, considerado o mais barato, subiu de R$ 2,50 para R$ 5 A cozinheira Irene Moreno, moradora de Sorocaba, aderiu de vez ao pé de frango. “Sempre gostei, mas agora virou a mistura possível, pois é o que dá para comprar. A carne bovina perdeu vez em casa. Primeiro é o frango, depois o porco. Dizem que pé de frango faz bem para os ossos, mas eu digo que faz bem para o bolso.” Segundo ela, porém, sua mãe já voltou do açougue reclamando que até o pé do frango está caro. “Agora estão vendendo em embalagens de isopor e, quando você vai fazer a conta, o quilo sai a mais de R$ 10”, disse. Com o preço do boi nas alturas e outras carnes também mais caras, o pé de frango virou a opção ao alcance do bolso do consumidor, ainda que também tenha subido. O quilo do frango inteiro estava a R$ 8,41 nesta quarta-feira, 15, acumulando alta de 43% este ano, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) da Escola Superior de Agronomia da Universidade de São Paulo (Esalq/USP). Em janeiro, o quilo estava a R$ 5,90. No mesmo período, o preço do pé de frango, considerado o corte mais barato, subiu 100%, passando de R$ 2,50 para R$ 5 no atacado. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, acumula alta de 5,67% de janeiro a agosto e, em 12 meses, chega a 9,68%. A média de preço alcançada pela ave este mês é a maior desde 2004, quando o Cepea iniciou o monitoramento. E o pé do frango nunca foi tão valorizado. Para produtores e especialistas, devido à crise causada pela pandemia, a carne de frango teve o consumo aumentado por ainda ser a mais barata. Na região de Sorocaba, o preço médio do quilo de frango para o consumidor, em agosto, ficou em R$ 11,01, enquanto o quilo da carne bovina de segunda custou R$ 30,30 e a suína, R$ 22,24. Já o quilo da carne bovina de primeira teve média de R$ 42,01. Dono do açougue Vitória, no Jardim Novo Mundo, periferia de Sorocaba, o comerciante Aguinaldo Jesus dos Santos vê no consumo dos cortes mais baratos um reflexo da crise econômica agravada pela pandemia. “De uns tempos para cá, o consumidor passou a buscar mais o frango. Aquele que comprava carne bovina de primeira está levando o filé de peito, mas a maioria vai de pé de frango ou moela, que são carnes mais baratas.” Na quarta-feira, Santos vendia o pé de frango a granel por R$ 7,90 o quilo. “Está barato, pois em supermercados você vai comprar em bandejas e pagar até R$ 12”, disse. Para o representante comercial Henrique Laureano Ribeiro, de Sorocaba, que trabalha com venda da carne há 14 anos, a disparada no preço do pé de frango decorre da exportação para países da Ásia e da queda no poder aquisitivo da população. “Outros cortes mais baratos, como o pescoço e a moela, também estão tendo maior procura”, disse. A moela, que em janeiro era vendida a R$ 6,50 no atacado, hoje tem o preço do quilo em R$ 9,80 para que o comerciante revenda a R$ 15. Ele explica que cortes mais nobres do frango também subiram porque passaram a ser opção para quem consumia carne bovina. O peito com osso subiu de R$ 6,60 para R$ 10,80 no atacado – alta de 63% – e o filezinho (sassami), de R$ 8,50 para R$ 14 – aumento de 65%. “Houve um aumento de 40% a 50% nos cortes do frango de janeiro até agora, mas só foi possível porque as outras carnes também estão caras. O preço do frango está sendo puxado pelo aumento nos insumos, como milho, soja, combustível e energia”, disse. Exportações As exportações de carne de frango in natura cresceram 6,2% este ano, até agosto, mas o que levou à alta no preço foi o aumento no consumo interno, o que permitiu que os granjeiros começassem a recuperar as perdas do primeiro semestre. Em agosto, o preço da ave viva subiu em média 4,8% em São Paulo, enquanto os custos de produção aumentaram 1,2%. Mesmo com os preços favoráveis, os avicultores controlaram o alojamento de pintinhos para evitar excesso de oferta. “Estamos com um pé no acelerador e outro no freio. Aumentamos em 20% a quantidade de aves em alojamento, mas com cautela”, disse o veterinário Sandro Del Ben, da empresa Frango da Hora, com criatórios e abatedouro na região de Tietê, interior paulista. Ele conta que no começo do ano o preço de venda estava em R$ 6,50 o quilo e o custo era de R$ 7,20. “Era prejuízo, principalmente devido aos custos da matéria prima e excesso de frango no mercado. A partir do final de maio, a situação se inverteu e, mesmo com o preço alto do milho e soja e o preço do pintinho a R$ 2 a unidade, o frango começou a dar lucro”, disse. A família do granjeiro Elton Luis de Miranda trabalha com frangos de corte há três décadas, no bairro Rio das Pedras, em Tatuí. Ele já foi granjeiro independente, mas atualmente é integrado, ou seja, cria frangos para uma empresa avícola que dispõe de abatedouro. Mesmo sendo remunerado apenas pelo alojamento das aves, já que a empresa fornece pintos, ração e assistência veterinária, ele torce para que os preços continuem bons. “Quando a empresa está tendo lucro, a gente consegue manter os aviários cheios por mais tempo, o que aumenta nosso ganho.” Nesta semana, Miranda tinha 100 mil frangos nos aviários. Ele contou que água e energia elétrica são por sua conta e esses custos subiram. Para reduzir o gasto com energia, ele instalou um sistema de caldeira a lenha no aviário. “Mas a lenha também subiu, pois custava R$ 50 o metro cúbico no início do ano, hoje está a mais de
Montes Claros é uma das cidades com maior inflação do país, revela IPC/Unimontes
Índice supera média das regiões metropolitanas O montes-clarense sentiu ainda mais o aumento do custo de vida em agosto. A inflação na maior cidade do Norte de Minas no mês anterior chegou a 1,20%, acima da média das principais regiões metropolitanas do Brasil. O cálculo é feito pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Unimontes, e, além do aumento no valor dos produtos regionais como carnes e hortifrutigranjeiros, revela uma grande influência do aumento dos combustíveis nos demais produtos e serviços. É o chamado custo logístico, que é aplicado ao preço final por causa do transporte desde os centros de distribuição. Além do aumento na comparação com o índice do mês anterior, a inflação de agosto em Montes Claros potencializou ainda mais o reajuste dos combustíveis e, com isso, superou a média das dez principais regiões metropolitanas do Brasil. Isso porque a gasolina causou o chamado “efeito dominó” de alta dos preços por causa dos custos com logística. A análise é da professora doutora Vânia Vilas Boas, coordenadora do Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Unimontes), projeto de extensão do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Montes Claros. Conforme o IPC/Unimontes, em agosto, a inflação na maior cidade do Norte de Minas foi de 1,20% contra 0,87% na média nacional nas principais capitais, que é calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em julho, o percentual registrado em Montes Claros foi de 1,18% e a média nacional foi de 0,96%. Agosto teve o maior índice do ano até aqui e, no acumulado do ano, Montes Claros segue também à frente da média nacional. De janeiro a agosto, o índice foi de 6,13% contra 5,67% das maiores cidades brasileiras. “Historicamente, os índices de preços em cidades do interior são maiores que nas regiões metropolitanas. Isso porque nós temos a questão os custos logísticos. Os grupos de alimentação e habitação, por exemplo, responsáveis pelo maior peso na inflação, têm praticamente todos os seus produtos vindos de fora”, reforça a pesquisadora. Na medição em Montes Claros, em agosto, o litro da gasolina teve alta de 2,58% e o litro do álcool (etanol) um pouco menos: 2,38%. Altas da gasolina e etanol refletiram mais além dos tanques: custo com a logística de transporte de produtos e serviços pesou ainda mais no cálculo da inflação na maior do Norte de Minas (Imagem Pública) MAIS DETALHES Soma-se ao aumento dos custos dos combustíveis e o reflexo sobre a logística, outras duas particularidades observadas pelo IPC/Unimontes em agosto. A massa fria que atingiu o Estado comprometeu a cultura do café com o registro de geadas e o produto entre os mais populares entre os brasileiros subiu de cotação no mercado. A alta em Montes Claros foi de 11,66%. Outro detalhe observado pelo relatório do IPC está na variação positiva dos preços dos hortifrutigranjeiros influenciada também pelas condições climáticas, como limão (24,02%), quiabo (20,11%), batata (10,27%), banana prata (8,51%), tomate (5,23%), mamão (4,96%) e laranja (4,79%), por exemplo. “O final de julho e o início de agosto já se caracterizam como período de entressafra, o que contribui com o aumento do preço dos alimentos, mas tivemos ainda os efeitos climáticos da escassez de chuvas. Considera-se, ainda, a concorrência de mercado”, acrescenta. Outras vilãs não menos importantes foram as proteínas. O preço da carne bovina subiu, em média, 1,01%. A possibilidade de mudança de hábito no cardápio não vingou, já que as outras carnes tiveram altas ainda maiores: aves, com 4,19%, e de porco, com 2,52%. Embora o feijão, farinha e óleo de soja tenham se mantido com preços estáveis, e a variação negativa do arroz ( – 1,74%), a cesta básica é outro reflexo importante sobre a elevação do custo de vida em Montes Claros. A alta foi de 2,93% em agosto, contra 1,23% de julho. “Sinceramente, não tem para onde fugir. A recomendação de antes era para que o consumidor modificasse os hábitos alimentares por produtos alternativos. Mas, com a perda do poder aquisitivo da moeda a cada mês, fazer as substituições já não seria mais uma possibilidade. Sugiro a prática de realmente não consumir temporariamente alguns produtos mais caros ao orçamento mensal”, finaliza a coordenadora do IPC. Para setembro, ela prevê mais altas no custo de vida, por influência do reajuste das tarifas energéticas em 7% e, outra vez mais dos combustíveis. Além disso, há historicamente a entressafra do rebanho bovino, com maior interferência nos preços do leite e seus derivados na região do Norte de Minas. Via Unimontes
Projeto promove a inserção de mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho
A ideia é que empresas ofereçam vagas para mulheres nesta situação e, em troca, recebam um selo de responsabilidade social (Reprodução) Lançado pela prefeitura do Rio de Janeiro, o projeto ‘Novos Rumos’ tem como objetivo promover a autonomia financeira dessas mulheres por meio da inserção no mercado de trabalho formal O Projeto Novos Rumos, apresentado nessa terça-feira (14) pela prefeitura do Rio de Janeiro, quer inserir mulheres em situação de violência doméstica no mercado de trabalho formal. A ideia é que empresas ofereçam vagas para mulheres nesta situação e, em troca, recebam um selo de responsabilidade social. O projeto tem como objetivo promover a autonomia financeira dessas mulheres por meio da inserção no mercado de trabalho formal, a fim de ajudá-las a encerrar o ciclo de violência doméstica. A iniciativa reúne as secretarias municipais de Trabalho e Renda (SMTE), de Políticas e Promoção da Mulher, além do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que indicarão as candidatas às vagas de emprego. O evento de lançamento ocorreu no Salão Nobre do TJRJ, localizado na região central da capital fluminense. Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, as mulheres vítimas de violência buscam socorro no sistema judiciário e é importante que a prefeitura também possa ajudar no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas. “Se a mulher consegue se emancipar, ter o seu trabalho, o seu emprego, a sua renda e proteger seus filhos, ela se livra desse ciclo de violência”. O presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, destacou, por sua vez, que a prioridade da instituição é melhorar as condições sociais das vítimas. “O projeto é de uma importância fundamental, pois dá a mulher em dificuldade condições de se reerguer, para quebrar esse ciclo de violência”, disse Figueira. A secretária da Mulher, Joyce Trindade, acredita que a parceria do Tribunal de Justiça com a prefeitura vai possibilitar que mais mulheres tenham coragem para denunciar as agressões de que são vítimas, por saber que terão políticas de acesso à autonomia econômica. Segundo ela, um dos principais motivos que impedem a mulher de sair da situação de violência doméstica é justamente a dependência financeira. “Nossos equipamentos e serviços estão prontos para atendê-las e encaminhá-las às novas oportunidades de trabalho e na construção de uma cidade segura para as mulheres”, disse.
Senado aprova distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda
Projeto visa promover uma estratégia de atenção à higiene no período menstrual (Getty Images) O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina O Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de Lei (PL) que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. O texto já havia passado pela Câmara e foi aprovado sem alterações. Agora, vai à sanção. O projeto visa promover uma estratégia de saúde e atenção à higiene, combatendo a precariedade menstrual – a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação feminina. Itens específicos dessa política, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão da União disponibilizados ao Sistema Único de Saúde (SUS). No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional. Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro. “Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN). Agência Brasil
Combustíveis puxam alta da inflação para 0,87% em agosto, a maior desde 2000
Combustíveis e alimentos foram responsáveis pela alta da inflação em agosto IPCA divulgado nesta quinta acumula 5,67% no ano e 9,68% nos últimos 12 meses A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou agosto com alta de 0,87%, a maior inflação para o mês desde o ano 2000. Com isso, o indicador acumula altas de 5,67% no ano e de 9,68% nos últimos 12 meses, o maior acumulado desde fevereiro de 2016, quando o índice alcançou 10,36%. Em agosto do ano passado, a variação foi de 0,24%. Os dados foram divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os nove grupos e serviços pesquisados pelo instituto, oito subiram em agosto, com destaque para os transportes, com alta de 1,46%, puxado pelos combustíveis. A gasolina subiu 2,80% o etanol 4,50%, gás veicular 2,06% e óleo diesel 1,79%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,88% em agosto, 0,14 ponto percentual abaixo do resultado de julho, quando a alta foi de 1,02%. No ano, o indicador acumula elevação de 5,94% e em 12 meses chega a 10,42%, acima dos 9,85% observados nos 12 meses anteriores. Em agosto do ano passado, a taxa variou 0,36%. No mês de agosto, houve alta de preços em oito dos nove grupos que integram o ÍPCA. A única deflação ocorreu em Saúde e Cuidados pessoais, -0,04%. As famílias gastaram mais com Alimentação e Bebidas (1,39%), Habitação (0,68%), Artigos de Residência (0,99%) Vestuário (1,02%), Transportes (1,46%), Despesas Pessoais (0,64%), Comunicação (0,23%) e Educação (0,28%). Para o INPC, a principal influência foram os produtos alimentícios, que subiram 1,39% em agosto, acima de 0,66% observado em julho. Os produtos não alimentícios desaceleraram e tiveram alta de 0,75% no mês, após variação positiva de 1,13% em julho. De acordo com o IBGE, o IPCA para o grupo Alimentação e Bebidas saiu de uma elevação de 0,6% em julho para 1,39% em agosto. O grupo contribuiu com 0,29 ponto porcentual para a taxa de 0,87% do IPCA no mês. A alimentação no domicílio acelerou o ritmo de alta de 0,78% em julho para 1,63% em agosto. As famílias pagaram mais pela batata-inglesa (19,91%), café moído (7,51%), frango em pedaços (4,47%), frutas (3,90%) e carnes (0,63%). Por outro lado, ficaram mais baratos a cebola (-3,71%) e o arroz (-2,09%). A alimentação fora do domicílio acelerou de 0,14% em julho para 0,76% em agosto, com aumentos no lanche (1,33%) e na refeição fora de casa (0,57%). Regiões Todas as 16 áreas pesquisadas apresentaram altas de preços em agosto. O resultado mais brando foi o da região metropolitana de Belo Horizonte (0,43%), enquanto a maior taxa ficou com Brasília (1,40%). O IPCA acumulado em 12 meses já alcança dois dígitos, ou seja, ultrapassou a marca de 10%, em oito regiões: Vitória (11,07%), Curitiba (12,08%), Goiânia (10,54%), Campo Grande (11,26%), São Luís (11,25%), Porto Alegre (10,42%), Rio Branco (11,97%) e Fortaleza (11,20%).
Senado rejeita pacotão trabalhista que permitia contratação sem carteira assinada
Repleto de jabutis, MP reduzia proteção ao trabalhador em texto aprovado sem debate com a sociedade. Derrota se deu com ataques a política econômica de Paulo Guedes MP 1.045 alterava várias regras da CLT, gerando vagas sem proteção trabalhista (Arquivo Agência Brasil) O Senado impôs uma derrota ao governo e rejeitou, por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que criava um pacotão de medidas trabalhistas para impulsionar a geração de “empregos”. A medida foi alvo de críticas contundentes dos senadores, não só pelo pouco tempo para discussão das ações, mas também pelo risco de fragilização das relações trabalhistas mediante a possibilidade de contratação sem carteira assinada. Lideranças do MDB e do PSD, os dois maiores partidos do Senado, defenderam a derrubada do texto. A derrota se deu em uma sessão marcada também por ataques à inflação elevada e à política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ao perceber o clima desfavorável e a derrota iminente, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que chegou a colocar seu cargo a prêmio como sinalização de disposição do Palácio do Planalto em honrar acordos, tentou articular uma mudança de última hora no relatório e excluir do texto um dos programas, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho. A votação da proposta, no entanto, já havia sido iniciada, e a maioria dos senadores se posicionou contra qualquer alteração. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que a iniciativa violava o regimento interno da Casa e só poderia ser aceita se houvesse apoio de todos os senadores. Senado Pacheco destacou que a rejeição dos senadores à MP não estava relacionada ao Requip ou a qualquer mudança no texto, mas sim ao fato de que não havia confiança de que a Câmara manteria o parecer aprovado pelos senadores – já que, nas últimas votações de MPs, os deputados têm ignorado as mudanças propostas pelo Senado e retomado os pareceres aprovados previamente na Casa. “Seria inócua (a alteração)”, afirmou. Horas antes da rejeição no Senado, Guedes propagava a empresários que os programas ajudariam a gerar 2 milhões de novas vagas. Ao Estadão/Broadcast na semana passada, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, chegou a dizer que seriam 3 milhões de empregos. O texto original da MP reinstituiu o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contratos na pandemia com 24 artigos. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi amplificada para 95 artigos e ganhou a previsão de três novos programas de geração de empregos, além de mudanças em dispositivos da CLT, classificados de “jabutis” (matérias estranhas ao texto) por incluírem mudanças em horas extras de categorias profissionais como professores, advogados e jornalistas, ampliação da carga horária de mineiros e mudanças na assistência judiciária gratuita a trabalhadores. Na tentativa de evitar a rejeição total do texto, o relator no Senado, Confúcio Moura (MDB-RO), decidiu excluir os dispositivos que alteravam a CLT, atendendo a pedidos de senadores. No entanto, ele manteve a criação dos novos programas de emprego e defendeu as medidas como iniciativa para ampliar a empregabilidade de jovens. Medidas contra o desemprego O texto previa três programas: o Priore, que quer desonerar a contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas com mais de 55 anos, o Requip, que concede bolsas de qualificação para os profissionais mais jovens ou aqueles que estão há muito tempo fora do mercado de trabalho, e o serviço social voluntário, pelo qual prefeituras terão flexibilidade para absorver mão de obra jovem ou com mais de 50 anos. O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma questão de ordem para excluir da medida os artigos que criam novos programas que buscam incentivar a geração de vagas de emprego. Vestindo uma camiseta com a frase “sem emprego e renda não há dignidade”, ele questionou ainda a ausência de discussão aprofundada sobre as medidas. Em seguida, a sequência de manifestações de senadores da base aliada do governo e da oposição foi uma amostra do clima azedo para a votação. O senador Carlos Portinho (PL-RJ), aliado do Palácio do Planalto, apoiou o questionamento do PT. “Eu não consigo entender o Requip, porque a demanda é a mesma (de público alvo), só que pega esses meninos que estão há dois anos sem carteira e não dá direito nenhum, muito menos assinatura na carteira. Quatro anos depois vai terminar o Requip e não vai ter anotação na carteira de trabalho. Ele não vai encontrar emprego em lugar nenhum, vai empurrar o problema com a barriga”, criticou. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) também teceu críticas e chamou a inclusão dos programas de “contrabando legislativo”. Integrantes da oposição, os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) chamaram as iniciativas de “jabutis”, como são apelidadas as matérias estranhas ao texto original. “Tem jabuti do tamanho de jacaré. E jacaré morde, morde direitos trabalhistas”, afirmou Prates. “Colocaram jabuti, sucuri, sei lá mais o que colocaram nessa medida provisória”, disse Rocha. Críticas Na tentativa de reverter a tendência negativa, Bezerra ameaçou deixar o cargo caso a Câmara desrespeitasse o acordo pela aprovação da medida trabalhista. Ele partiu para o tudo ou nada. “Se o relatório do senador Confúcio Moura aprovado aqui nesta Casa não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Não tenho condições de continuar porque os acordos estão sendo feitos para serem cumpridos”, afirmou. Vice-líder do PSD, o senador Omar Aziz (AM) mostrou que a investida não surtiria efeito. “Vamos votar contra para manter o senhor (Bezerra) na liderança, porque eles (Câmara) não vão cumprir”, disse. O partido reúne 11 senadores, a segunda maior bancada da Casa. Aziz teceu fortes críticas aos programas de emprego e questionou se eles representam “tudo que o Ministério da Economia tem para oferecer”. “O gás está custando 10% do salário mínimo. Governo quer oferecer R$ 125 por trabalhador e acha que está fazendo grande coisa. Não
Reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela Câmara – Saiba o que muda
Lucros e dividendos passam a ser tributados, mas micro e pequenas empresas escapam. Faixa de isenção sobe para R$ 2,5 mil. Desconto simplificado será mantido A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que altera regras do Imposto Renda (PL 2337/21). Por 398 votos a 77, foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Nesta quinta-feira (2), os deputados votarão os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto. De acordo com o substitutivo, os lucros e dividendos serão taxados em 20% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. Na versão anterior, a alíquota era de 5,88% para os fundos. Já o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%. Na versão anterior, a redução levava o tributo para 6,5%. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de deduções tributárias que aumentarão a arrecadação. Após o fim das deduções, o total será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 15% para 14%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%. “A correção proposta na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda será a maior desde o Plano Real. Os contribuintes perceberão redução significativa no IR devido. E cerca de 16 milhões de brasileiros – metade do total de declarantes – ficarão isentos”, disse o relator. Desconto mantido Um dos pontos para os quais as negociações evoluíram a ponto de a oposição apoiar o texto é a manutenção do desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes. Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%). Após as negociações, o limite passou para R$ 10,5 mil. Lucros e dividendos Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. A maior parte dos países no mundo realiza esse tipo de tributação. Entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas a Letônia não tributa lucros e dividendos. Entretanto, ficam de fora as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional e as empresas tributadas pelo lucro presumido com faturamento até o limite de enquadramento nesse regime especial de tributação, hoje equivalente a R$ 4,8 milhões, contanto que não se enquadrem nas restrições societárias de enquadramento no Simples. Outras exceções são para: as empresas participantes de uma holding, quando um conglomerado de empresas está sob controle societário comum; as empresas que recebam recursos de incorporadoras imobiliárias sujeitas ao regime de tributação especial de patrimônio de afetação; e fundos de previdência complementar. Veja o que muda com a reforma do Imposto de Renda: Imposto de Renda Pessoa Física: A faixa de isenção sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%. Com isso, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%). Desconto simplificado na declaração do IR: Pelas regras atuais, todas as pessoas físicas podem optar por esse desconto, e o abatimento é limitado a R$ 16.754,34. Pela proposta inicial, somente quem tem renda abaixo de R$ 40 mil por ano (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderia optar pelo desconto simplificado na declaração anual do IR — que estaria limitado a R$ 8 mil. O projeto aprovado libera o uso do simplificado todos os contribuintes. O desconto simplificado caiu do teto de 16.754,34 para 10.563,60. Ganhos de capital com imóveis: O governo propôs reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 4% se o contribuinte atualizar o valor da propriedade. Pelas regras atuais, a alíquota do IR sobre ganhos de capital é de 15% e 22,5% e a incidência ocorre quando o contribuinte vende ou transfere a posse do imóvel. O prazo para atualizar o valor do imóvel, e pagar uma alíquota menor, pela proposta do governo, será de janeiro a abril de 2022. Imposto de Renda para empresas: Guedes propôs a redução da alíquota, que atualmente é de 15%. A proposta era de que o valor caísse em 2,5 pontos percentuais em 2022 (para 12,5%) e mais 2,5 pontos percentuais a partir de 2023, chegando a 10%. O relator chegou a propor uma queda de 12,5 pontos porcentuais, mas, entre idas e vindas, a queda ficou mais tímida. O corte ficou em 7 pontos porcentuais, com a diminuição de 15% para 8% da alíquota-base do IRPJ. A alíquota adicional fica mantida em 10%. Dessa forma, a alíquota do IRPJ cairá dos atuais 25% para 18%. A alíquota da CSLL (hoje são de três tipos: 9%, 15% e 20%) cai até um ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos Lucros e dividendos: O governo propôs o retorno da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos das empresas a pessoas físicas, que vigorou até 1995. Atualmente, não há cobrança. O projeto aprovado prevê uma alíquota de 20% na fonte. Mas os deputados ainda vão votar uma sugestão de mudança e devem derrubar a alíquota para 15%. Empresas do Simples e do lucro presumido (muito usado por profissionais liberais) com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano permanecem isentas. Juros sobre capital próprio: A proposta ainda prevê o fim dos juros sobre capital próprio, que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na Bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas