Bolsonaro vai privatizar todas as estatais e implantar nova CPMF
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a nova política fiscal do governo Bolsonaro e disse o que o capital financeiro quer ouvir: “Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”. E completou escancarando o seu entreguismo: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais”. Guedes também anunciou a criação da nova CPMF – Em entrevista publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornal Valor Econômico, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre a nova política fiscal do governo Bolsonaro e disse o que o capital financeiro quer ouvir: “Vamos desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas de todos os entes federativos”. E completou escancarando o seu entreguismo: “Eu quero privatizar todas as empresas estatais”. Guedes também anunciou a criação da nova CPMF. O ministro da Economia informou que o governo Bolsonaro fará uma “transformação sistêmica”. Segundo ele, o eixo dessa transformação é “desinvestir e desmobilizar ativos públicos”. Guedes quer uma via rápida para consumar seu plano de pritatizações. Diz que fará a lista das empresas públicas a serem alienadas e o governo vai fazer aprovar uma lei autorizando a inclusão dessas empresas no Programa de Desestatização. O ministro não deixou dúvida quanto à voracidade fiscal do governo Bolsonaro e deixou claro que vai meter a mão no bolso do povo. A reforma tributária vai trazer novos impostos – o IVA-Dual e o Imposto sobre Transações Financeiras, que é a CPMF com novo nome. Leia a íntegra da entrevista
Efeito Bolsonaro: Produção industrial cai novamente em junho
A produção industrial brasileira teve nova queda de 0,3% na passagem de junho para julho deste ano, o terceiro resultado negativo consecutivo. A perda acumulada no período chega a 1,2%, segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que revela o quadro de estagnação econômica do país. A produção teve queda ainda maior na comparação com julho do ano passado (-2,5%). A indústria também acumula recuos de 1,7% neste ano e de 1,3% em 12 meses. Entre as grandes categorias econômicas, a queda de junho para julho foi puxada pelos bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos (-0,3%), e pelos bens intermediários – os insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,5%). Por outro lado, os bens de consumo tiveram alta no período e evitaram um desempenho pior da indústria no mês. Os bens semi e não duráveis cresceram 1,4% no período, enquanto os bens duráveis avançaram 0,5%. Onze das 26 atividades industriais tiveram queda na passagem de junho para julho, com destaque para outros produtos químicos (-2,6%), bebidas (-4,0%) e produtos alimentícios (-1%). Entre as 15 atividades com crescimento, o principal destaque ficou com as indústrias extrativas, que tiveram alta de 6%.
De novo! Previsão do PIB cai para 0,8%! Dólar vai fechar 2019 a R$ 3,80! Um colosso!
O Banco Central publicou na manhã desta segunda-feira, 26/VIII, nova edição do Boletim Focus – o levantamento semanal sobre as expectativas do “mercado”, elaborado a partir das previsões de banqueiros, economistas e especuladores. Depois de uma semana de ligeira alta (antecedida por vinte semanas consecutivas de queda, uma semana de magnânimo crescimento de 0,01%, mais duas de crescimento zero e outra de queda), a previsão do PIB para 2019 voltou a cair: de 0,83% para 0,80%. Além disso, a previsão para 2020 também foi reduzida: de 2,20% para 2,10%. Os banqueiros também esperam que o dólar irá encerrar o ano em forte alta: a expectativa subiu de R$ 3,78 para R$ 3,80. Para 2020, a previsão permanece em R$ 3,81. (Não era só tirar a Dilma que o Dólar iria cair?) Ainda segundo o Focus, a previsão para a inflação caiu de 3,71% para 3,65%. Já a taxa de juros está mantida em 5% ao ano. Em tempo: a Agência Brasil, do Governo Federal, diz que a queda de 0,03% não foi uma queda: na verdade, “a previsão foi ajustada”… Via Conversa Afiada
Sob ameaças de privatização, Banco do Nordeste vira tema de debate pela região
Coordenador do Comitê em Defesa do BNB diz promover um “trabalho de prevenção” às privatizações de caráter ideológicas – Embora ainda não tenha recebido nenhuma retaliação direta, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) está entre as instituições públicas com ameaças de privatização pelo Governo Bolsonaro. Como uma forma de buscar apoio da população em defesa do órgão, um Comitê em Defesa do Banco do Nordeste foi formado para discutir e explicar a importância que o Banco tem na região. Coordenador do Comitê e funcionário do órgão, Robson Araújo, explica que há 67 anos o Banco vem criando uma série de ações que visam o desenvolvimento de pequenos empreendedores na região. Segundo ele, o BNB consegue chegar em regiões remotas para oferecer empréstimos de financiamento. “A gente vai até as comunidades mais distantes e isoladas oferecer oportunidade de crescer, através de financiamento com juros muito baixos (de 1% ao ano), prazo adequado, sempre com políticas desse tipo e sempre de forma responsável. A gente vê quem tem o potencial de crescer”, afirma. Em 2019, o resultado líquido do BNB chegou, nos seis primeiros meses, em R$ 1,1 bilhão, cerca de 160% maior do que no mesmo período de 2018. O que mostra a rentabilidade do Banco, mesmo com o financiamento de baixos juros e isenção de tarifas bancárias a pequenos agricultores que fazem parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um dos grandes beneficiados da política de desenvolvimento do BNB. “É um público de pequenos produtores, famílias que vivem disso, que pegam financiamentos pequenos. O crédito é pulverizado, atinge muita gente com valores pequenos, adequados às suas realidades, para que cresçam. O cliente do Pronaf é isento de tarifa bancária, o banco não pode vender seguros – como a maioria dos bancos fazem. Isso traz um resultado social muito grande: mantém o homem do campo no campo, e faz o dinheiro circular na economia local”, destaca. Somente na geração de emprego, Araújo aponta que, em 2018, o Banco do Nordeste foi responsável pela manutenção e criação de 1,4 milhão de empregos no Nordeste inteiro. Caso privatizado, a situação de desempregados no país seria ainda maior. Mesmo com essa série de benefícios gerados, Araújo acredita que a questão ideológica do Governo Federal chega a se sobrepor a prova prática de desenvolvimento gerado. “Não importam os dados, não importam os números, o que as pesquisas digam e o que as pesquisas mostram. Eles têm uma visão: estado mínimo”. Passando por Natal (RN), o Comitê de Defesa do Banco do Nordeste participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, proposta pelo deputado estadual Francisco do PT, para discutir as ameaças do BNB e a importância da sua manutenção. “Estamos fazendo um trabalho de prevenção. Participando de audiências públicas para mostrar ao máximo de pessoas possíveis a importância do banco, para que a gente tenha apoio da população na hora que vier a retaliação”.
Queda no comércio afeta salário, precariza trabalho e provoca demissões em todo País
A falta de medidas do governo Bolsonaro para alavancar a economia se expressou na última pesquisa do IBGE. Em junho, indústria, comércio e o setor de serviços tiveram queda de 1% em relação ao mês anterior e de 3,6% em relação a junho de 2018 – A falta de medidas do governo Bolsonaro (PSL) para alavancar a economia se expressou na última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na semana passada. Em junho, indústria, comércio e o setor de serviços tiveram queda de 1% em relação ao mês anterior e de 3,6% em relação a junho de 2018. A desaceleração no comércio varejista em relação a semestres anteriores afeta os donos de lojas, mas o efeito é devastador para trabalhadores e trabalhadoras de todo o país. Funcionária de uma loja de telefonia em um shopping da Zona Norte do Rio, Fabiana Prates trabalha há anos na área e contou ao Brasil de Fato que nunca viu um cenário tão ruim quanto o atual. “Até 2017, a gente ainda conseguia vender bem e era um mercado que funcionava sozinho. Depois, veio 2018 como um ano muito difícil, mas 2019 está sendo ainda pior”, avalia Fabiana, que acompanha o quadro comparativo de vendas na loja em que trabalha mês a mês e ano a ano. “Por aí, a gente vê que a situação piorou muito”. A funcionária lembrou que o salário de grande parte dos trabalhadores do comércio depende do volume de vendas. “Isso se reflete no nosso salário, porque a gente trabalha por comissionamento. Se você não atinge a meta, você não recebe. As vendas não são mais como antes, agora ela tem meses específicos que são bons, antes a gente tinha isso todos os meses”. O presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, confirma essa percepção e lembra que a reforma trabalhista só fez piorar a situação dos trabalhadores. Ayer afirma que alguns dos efeitos dos índices negativos do setor são a perda de massa salarial e o aumento da precarização e da informalidade. “O cenário piora quando as empresas, para impulsionar as vendas, estimulam seus vendedores a extrapolarem suas jornadas numa tentativa desesperada de bater metas, cada dia mais abusivas. A consequência disso é um contingente gigante de trabalhadores estressados e que em breve vão ficar doentes. É só imaginar o trabalhador em pé na loja, durante 12 horas, sete dias na semana”, relata o representante da categoria. Questões trabalhistas O que poderia parecer um filme de ficção científica distópica já é uma realidade brasileira. Diversos setores vêm sacrificando cada vez mais o trabalhador e avançando sobre direitos, tanto de remuneração digna quanto de tempo para descanso e lazer. A chamada “jornada espanhola” (48 horas em uma semana e 40 horas na seguinte). Márcio Ayer afirma que essas modalidades, assim como a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, “acabam com os direitos que os comerciários conquistaram para o trabalho aos domingos e feriados”. “A situação piora para quem é contratado sem carteira assinada e fica sem garantia nenhuma de direitos. Os dados da informalidade do comércio ainda não existem, mas não é difícil encontrar lojas inteiras funcionando com trabalhadores sem carteira assinada. Uma dura realidade que atinge os comerciários é que muitos compram as mercadorias da loja em que trabalhavam e vão para as ruas vender”.
O preço do golpe da Previdência no Senado – Por Altamiro Borges
Com muita grana do laranjal de Jair Bolsonaro e o apoio ostensivo da cloaca empresarial e da mídia rentista, a Câmara Federal aprovou em segundo turno na noite desta quarta-feira (7) a deforma da Previdência Social. O trator foi implacável. Após recesso parlamentar de três semanas, os deputados votaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e todas as emendas em apenas duas tardes. Os partidos de esquerda ainda tentaram barrar algumas sacanagens, mas foram esmagados sem dó nem piedade. Conforme relato da Rede Brasil Atual, “os destaques que a oposição apresentou na Câmara para reduzir as maldades da reforma da Previdência contra os trabalhadores foram derrubados na votação em plenário. Foi assim com os destaques que ‘resgatavam’ o abono anual do PIS/Pasep e o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o que colocava fim no pagamento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário tiver outra fonte de renda formal”. Aprovado na Câmara Federal, o golpe da Previdência segue agora para o Senado, onde também haverá dois turnos. A expectativa do “deus-mercado”, porém, é que a votação seja concluída “com tranquilidade” até meados de setembro. De acordo com reportagem de Mariana Schreiber na BBC-Brasil, o clima é de otimismo entre os abutres financeiros. “Os opositores da reforma esperavam que o recesso parlamentar, momento em que os deputados passam mais tempo em suas bases, em contato com os eleitores, pudesse aumentar a pressão contra a reforma, mas mesmo congressistas eleitos pelo Nordeste, região onde o governo tem menos força, disseram que estão convictos em seguir apoiando as mudanças na aposentadoria”. Além da baixa pressão, os senadores também contam com a generosidade do governo federal. Na votação da Câmara Federal, o laranjal de Jair Bolsonaro – que iludiu os otários com a balela da “nova política” – liberou bilhões em emendas parlamentares. Somente em julho foram empenhados R$ 3 bilhões para “ajudar” os deputados em suas bases. Além da grana pesada, o governo também tem acenado descaradamente com a distribuição de cargos da máquina federal nos estados como forma de atrair votos. “O jornal ‘Diário do Nordeste’ noticiou em 15 de julho que o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, solicitou indicações de 11 deputados do Ceará que apoiaram a reforma no primeiro turno, para órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Companhia Docas do Ceará, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, registra a matéria da BBC. O governo precisa do voto de ao menos 49 dos 81 senadores. Qual será o preço desse singelo e cívico apoio?
Brasil, Argentina e Venezuela derrubam crescimento na América Latina
Pelas previsões da Cepal, a região crescerá apenas 0,5% este ano, um índice abaixo do 1,3% estimado em abril A América Latina crescerá apenas 0,5% este ano, um índice abaixo do 1,3% estimado em abril. A principal razão dessa queda na projeção é a deterioração generalizada na maioria dos países, especialmente da América do Sul. As economias da Venezuela, Brasil e Argentina são as que mais preocupam, de acordo com as previsões da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), divulgadas nesta quarta-feira 31. Um cenário global desfavorável – com fortes quedas nos preços das commodities – e o baixo dinamismo do mercado interno na maioria dos países são um peso para a região, que concluiu 2018 com uma expansão de 0,9%. “Diferentemente de anos anteriores, em 2019 a desaceleração será generalizada e afetará 21 dos 33 países da América Latina e do Caribe. Em média, espera-se que a América do Sul cresça 0,2%, a América Central 2,9% e o Caribe 2,1%”, aponta o relatório da Cepal. A região está mergulhada em “incerteza e desaceleração (…), já são cinco anos de desaceleração econômica. Este é um assunto de enorme preocupação”, alertou a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, ao apresentar o relatório em Santiago. O colapso da economia venezuelana, que deve recuar 23% neste ano, é o principal motor da queda na região. Em meio a uma profunda crise política, o país caribenho arrasta para baixo toda a América do Sul, que também sofre com o recuo previsto de 1,8% na Argentina. A economia venezuelana enfrenta seu sexto ano de retração somada à hiperinflação, porque “toda a questão das sanções, restrições e seus efeitos sobre o comércio exterior estão batendo muito forte”, com as exportações caindo “brutalmente”, comentou Bárcena. Impacto no primeiro ano do governo Bolsonaro Para o Brasil, o organismo prevê uma expansão fraca, de 0,8%. A queda dos investimentos, especialmente no setor da mineração, e a crise da vizinha Argentina, afetam o plano econômico no primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro. O crescimento fraco estimado para o Brasil ficaria longe do dinamismo das economias do Peru, da Colômbia e do Chile, com expansões de 3,2%, 3,1% e 2,8%, respectivamente. Mas a situação brasileira não é tão preocupante quanto a da Argentina. A Cepal prevê uma retração de 1,8% este ano na economia argentina e alerta para a “incerteza” ligada às próximas eleições presidenciais que, no fim do ano, decidirão se o presidente de direita Mauricio Macri continua no poder, ou entrega o governo à esquerda, explicou Bárcena. A Cepal espera que a inflação desacelere na Argentina nos próximos meses, mas sem deixar de ter um nível elevado, que afeta a estabilidade a médio prazo. *Com informações da Carta Capital e AFP
Sem precisar se aposentar, celebridades cobram para defender reforma da Previdência
Governo Bolsonaro gastou R$ 40 milhões para que celebridades milionárias apoiassem a proposta A reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tramita na Câmara dos Deputados desde 20 de fevereiro de 2019. Nesse primeiro semestre, contou com a ajuda de um time de celebridades, em uma campanha publicitária milionária para tentar convencer a população de que era preciso mexer em sua aposentadoria. O argumento principal de Bolsonaro e de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, para a necessidade de uma reforma é financeiro: o país não teria como pagar aposentadoria para todos os brasileiros que dela necessitam. Diante disso, causa estranheza o fato de o governo ter investido tanto dinheiro para aprovar a reforma que tem como objetivo, justamente, economizar dinheiro. Apenas a campanha publicitária, que incluiu o merchandising dos artistas, custou R$ 40 milhões. Mas esse não foi o único investimento: o governo liberou R$ 4,3 bilhões em emendas parlamentares desde março. Embora Bolsonaro negue o toma lá dá cá, R$ 1,1 bilhão desses recursos foram liberados um dia antes da votação da reforma em primeiro turno na Câmara. Para se ter uma ideia, esses R$ 4,3 bilhões pagariam aposentadoria de um salário mínimo para 18 mil pessoas durante 20 anos. A escolha das celebridades para falar sobre Previdência também foi inusitada, já que se trata de apresentadores milionários, que não serão atingidos pela reforma. Com renda mensal média estimada em R$ 1,37 milhão – sem considerar o lucro das empresas próprias, outras propagandas e comissões –, os comunicadores que a agência de propaganda Artplan contratou estão numa faixa salarial que é 50 vezes maior que a média da população 1% mais rica do país, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos contratados é Ratinho, que tem renda mensal de R$ 3 milhões, um valor que um trabalhador ganhando um salário mínimo levaria 250 anos para obter. Apesar da alta renda, Ratinho deve R$ 76 milhões em impostos para a União. Outros nomes confirmados são: Rodrigo Faro (R$ 3 milhões), Datena (R$ 1 milhão) Ana Hickmann (R$ 700 mil) Luciana Gimenez (R$ 500 mil) Renata Alves (R$ 100 mil). Via Brasil de Fato
Reforma da Previdência ameaça famílias sustentadas por aposentados
– No Brasil, além de sustentar os parentes, os aposentados cuidam das crianças e de outros idosos. Como fica depois da reforma? – Depois de quase 40 anos no vaivém entre conchas, pratos e caldeirões, a ex-merendeira Geralda da Silva Costa, 79 anos, ganhou uma missão tão laboriosa quanto aquela que cumpria em uma escola estadual no Jardim das Flores, bairro pobre no extremo sul de São Paulo. No mesmo ano em que deu entrada na papelada da aposentadoria, em 2000, ela assumiu a criação de uma neta desamparada, fruto do casamento de um dos filhos. A mãe biológica de Iara, conta a avó, tem problemas psíquicos graves e era incapaz de cuidar de uma criança. “Se não fosse ela, sei que minha vida seria muito pior. Nem sei se estaria viva”, lembra a menina, hoje com 20 anos completos e grávida de nove meses. Apesar de crescidos, os filhos continuam a orbitar em torno de dona Geralda. Sete dos seus nove rebentos moram com ela em um terreno de 25 de metros de comprimento por 10 de largura, adquirido pela família ainda nos anos 60 e convertido em um condomínio improvisado de quatro pavimentos. A aposentada acompanha de perto o crescimento da terceira e da quarta geração da família. Também vivem lá 13 netos e 6 bisnetos. Sete, aliás, se contabilizado o bebê na barriga de Iara. ➤ Leia também: Marcelo de Freitas será reconhecido por ajudar a jogar a velhice na miséria Marcelo de Freitas é a favor da reforma da Previdência de Bolsonaro Sua aposentadoria e a do marido de 86 anos, que somam dois salários mínimos, seguram as pontas do orçamento familiar em um mercado de trabalho cada vez mais incerto. Todos trabalham, mas a renda fixa do casal é garantia. Com ela por perto, os netos não precisam ir para a creche. “Tenho um filho segurança, que chega tarde. Outro que às vezes vira a noite no trabalho. Só eu mesma sei o horário de quem chega e de quem sai”, relata a aposentada. Outra filha, de 54 anos, que vive com ela, em tratamento para artrite e problemas na coluna, briga na Justiça para receber o auxílio-doença. Enquanto a decisão não vem, o sustento sai do salário do neto, cobrador de ônibus, e da pensão que o garoto recebe desde o falecimento do pai. Os Silva Costa contam ainda com o suporte de um filho que conseguiu se aposentar antes dos 60 anos por trabalhar com carteira assinada desde a adolescência. O mito do idoso que se torna um fardo para a família no fim da vida está longe de refletir a realidade brasileira. Desde os anos 1990, o número de famílias chefiadas por maiores de 60 anos só cresce. Com o aumento da expectativa de vida, os idosos brasileiros passaram a viver melhor, trabalhar mais e manter a autonomia pessoal e financeira. Na virada deste século, o IBGE contou 9,9 milhões de idosos provedores, aumento de 40% em relação a 1991. Foram 12,2 milhões em 2006, total que em 2015 chegou a 17 milhões. Em tempos de informalidade e desemprego, retomam a responsabilidade pelo sustento da família com a renda garantida das aposentadorias e pensões. Segundo um levantamento da LCA Consultores com base em dados oficiais, o número de domicílios em que esses benefícios respondem por mais de 75% da renda cresceu 12% entre 2016 e o ano seguinte, em grande parte por causa do desemprego e do aumento da informalidade. Como o IBGE postergou a divulgação dos dados de renda de todas as fontes do ano de 2018 para algum momento deste segundo semestre, trata-se da estimativa mais recente. “Acredito que eles estejam revisando os dados, inclusive”, avalia o economista Cosmo Donato, responsável pelo estudo. Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito confirma essa tendência: 9 em cada 10 idosos contribuem com o orçamento da casa. Desses, quatro são os principais responsáveis por pagar as contas e colocar o pão na mesa. No Itaim Paulista, a 70 quilômetros do lar da família de dona Geralda, o aposentado José Batista de Araújo, de 71 anos, também engrossa as estatísticas. “Pago o colégio do neto, dentista, alimentação, roupas…”, enumera. Araújo afirma gastar cerca de 2,5 mil reais por mês com as despesas da família. E completa: “Também ajudo a minha filha de 40 anos, que está desempregada faz tempo”. Como Araújo, os idosos muitas vezes são os únicos em condições de amparar os demais afetiva e economicamente. São as chamadas famílias intergeracionais, nas quais netos, filhos e avós convivem sob um mesmo teto. A aprovação da reforma da Previdência tende a mudar drasticamente esse cenário. Agora, além da idade mínima, quem quiser pleitear a aposentadoria terá de comprovar ao menos 15 anos de contribuição. O economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho, diz que a reforma vai aumentar o contingente de inaposentáveis. “Quem recebe um quarto de salário mínimo pode pleitear o BPC, mas tem muita gente que ganha um pouco mais que isso.” Segundo ele, as regras aprovadas até agora não levam em conta a realidade demográfica brasileira. Em média, o trabalhador brasileiro do sexo masculino contribui 5 meses a cada 12 trabalhados. Desde os anos 90, o número de famílias chefiadas por maiores de 60 anos só cresce Goste-se ou não, as pensões, benefícios e aposentadorias são essenciais para combater a desigualdade no Brasil. Sem a transferência previdenciária, 46% dos brasileiros viveriam abaixo da linha de pobreza, segundo um estudo da Secretaria de Previdência publicado em 2017. Com ela, o porcentual fica em 26%. O repasse também é essencial para a economia das cidades. De acordo com um estudo da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o volume pago pelo INSS supera as transferências da União em 73% dos municípios. Essa taxa é ainda mais expressiva no Nordeste, que viu crescer a renda nos rincões com os programas sociais e outras políticas incrementadas durante os governos petistas.
Sorrateira, minirreforma trabalhista no congresso aprofunda desmonte da CLT
Regras embutidas na MP da Liberdade Econômica aprofundam o desmonte da legislação trabalhista inciada por Temer Enquanto todos os olhos estavam postos sobre a reforma da previdência, uma medida provisória – a 881, editada pelo presidente Bolsonaro em 30 de abril – foi apreciada pela comissão especial no congresso e, na surdina, segue os trâmites para virar lei em 120 dias. Denominada MP da Liberdade Econômica, ela tinha como proposta desburocratizar a vida das empresas mas, na prática, desmonta ainda mais a legislação trabalhista e restringe os direitos dos trabalhadores – é na verdade uma minirreforma da CLT, que aprofunda a reforma trabalhista do governo Temer. Aproveitando o caráter de urgência das MPs, a da Liberdade Econômica ganhou uma porção de jabutis em seu passeio pelo congresso e, em consequência, pelos lobbies empresariais. Os 19 artigos iniciais se tornaram mais de 50 e apenas um deles muda 36 pontos da CLT. Certo é que, se as mudanças fossem boas, teriam campanha publicitária e estariam sendo discutidas em todos os telejornais – mas a MP tramitou enrustida e sorrateira e, como tal, foi relatada e aprovada. É claro que ela traz propostas que agilizam processos e economizam recursos, como a emissão preferencial de Carteira de Trabalho em formato eletrônico, tendo como número o CPF. O texto permite, por exemplo, que atividades de baixo risco não precisem de alvará para funcionar. E ajuda start ups, reduzindo burocracia nas fases iniciais de implementação de um bem ou serviço. Porém, são vários os pontos polêmicos sob o ponto de vista dos trabalhadores que demandariam mais debate público. Faltou transparência numa proposta que, entre outros desatinos, reduz fiscalização sobre as empresas, desobriga-as de cumprir o descanso semanal e, através de várias “flexibilizações”, coloca em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Para começar, quem ganha mais de 30 salários mínimos, não terá socorro da CLT. Os contratos serão feitos à luz do Direito Civil e partem do pressuposto de que o empregado mais qualificado tem o mesmo peso na mesa de negociação que uma grande empresa. Para muitos especialistas, este artigo pode ser visto como um “treino” para a “carteira verde e amarela”, uma proposta de campanha de Bolsonaro pela qual a negociação individual estaria acima da CLT. Em um país com mais de 14 milhões de desempregados, imaginem a força do lado de cá para este embate. O parecer aprovado na comissão autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia, inclusive no agronegócio. Em determinadas condições climáticas, o agricultor poderá ficar quase duas semanas sem descanso em uma atividade pesada. O trabalho nos domingos vem como mais uma fórmula mágica para reduzir o número de desempregados, a mesma alegada há dois anos na reforma de Temer. Mas será que é isso mesmo? Artigo no site Conjur, assinado pelos juízes do trabalho Cesar Zucatti Pritsch, Fernanda Antunes Maques Junqueira e Ney Maranhão, diz que, nos países escandinavos, por exemplo, a empregabilidade vem acompanhada da redução da jornada de trabalho, e não de seu elastecimento. A jornada semanal da Suécia, aliás, foi reduzida para 40 horas semanais, com possibilidade de se chegar a 30 horas (ainda em discussão), justamente para se garantir e fomentar a maior inserção de trabalhadores no mercado econômico. Aqui – talvez por uma maior sapiência dos nossos legisladores (e isso é sarcasmo, gente) – é diferente. Aumenta-se a jornada de trabalho e, simultaneamente, os riscos à saúde física e psíquica do trabalhador. A MP restringe a possibilidade de que sócios de uma empresa que quebra arquem com dívidas de suas companhias, entre elas trabalhistas. Pela proposta, se a empresa quebra os trabalhadores podem ficar sem receber salários e indenizações devidas enquanto os sócios se safam ilesos. No Projeto, as Cipas (as comissões internas de prevenção de acidentes) continuam facultativas em locais com menos de 20 trabalhadores, mas não precisam funcionar nas pequenas e microempresas, independente do perigo das atividades. Um artigo que fecha os olhos para o fato de que o Brasil é um dos campeões mundiais de acidentes de trabalho. Por que esse jabuti estaria ali? Ora, os cipistas têm estabilidade no emprego…. A MP também reduz a fiscalização sobre infrações no ambiente de trabalho. Para casos não listados como graves (e quais seriam?) pelo governo, os auditores fiscais devem orientar e não multar a empresa na primeira visita. Num país onde a fiscalização não funciona, a dupla visita pode se transformar na regra e não na exceção. Os empresários podem achar mais interessante receber a fiscalização primeiro e só depois providenciar condições dignas de trabalho para seus funcionários. Enfim, a ideia é desregulamentar, reafirmando o mantra empresarial brasileiro de que os direitos trabalhistas travam a economia. A MP da Liberdade Econômica mostra o Estado girando em torno da pessoa jurídica e colocando o ser humano em segundo lugar, ao lhe negar proteção à saúde e segurança. Esta é uma reforma feita para empresários que, nos últimos tempos, estão se esquecendo de um mandamento essencial: se os trabalhadores não tiverem um mínimo de estabilidade, eles não vão ter segurança para comprar. E sem consumidores, não existem empresas.