JN naturaliza Brasil desigual, 104 milhões sobrevivem com R$ 413 por mês
O Jornal Nacional sempre usou muito bem o silenciamento como política editorial Por Eliara Santana Silenciamento não é censura, é uma estratégia sutil, inteligente e muito bem elaborada de manipulação. É um conceito discutido por Eni Orlandi (muitíssimo bem, aliás) e já falei sobre ele algumas vezes aqui. O esquema é mais ou menos assim: X <––– ACONTECIMENTO –––> Y Há um acontecimento que não pode ser totalmente negligenciado pela imprensa. Ele não pode ser “censurado” numa sociedade pretensamente democrática. Mas, ele pode ser “silenciado”, ser dito de outro modo. Então, o jornal diz X daquele acontecimento para não ter de dizer Y, toca em alguns aspectos para não focar em outros, diz UMA coisa para não dizer OUTRAS. A forma do dizer, o “tom” escolhido para pintar o acontecimento vai “domesticar” o sentido, o significado, direcionando a percepção dos espectadores e formatando as sensações (incômodo, otimismo, raiva). Num exemplo concreto, vamos tomar o caso da desigualdade, o assunto que ressurge após os dados alarmantes divulgados pelo IBGE no dia 16. A edição do JN não ignorou o tema, nem era possível fazê-lo, mas trabalhou muito bem na construção do silenciamento, dando tons diferentes a uma questão que é gravíssima. A reportagem foi a nona a ser exibida na edição, vindo depois de outras quatro de economia (com viés bem positivo). O texto inicial de Bonner apresentou o problema, temporalmente inscrito: “O IBGE mostrou que a desigualdade aumentou no Brasil no ano passado. De toda a renda do país, 40% estão concentrados nas mãos de 10% da população”. Números que indicam um cenário, mas que não são capazes de dar uma exata dimensão da situação, pois os percentuais são muito mais difíceis de serem compreendidos. O que significa, claramente, o dado “40% de toda a renda do país”? Além disso, falar em “aumento” é bem diferente de dizer “bate recorde”. Como se trata de um assunto muito ruim, então, ele precisa de um colorido para que os efeitos de sentido não sejam tão devastadores para o público. Assim, a reportagem mostrou que há de fato desigualdade, mas não inseriu o problema numa perspectiva histórica, dos agentes causadores desse estado de coisas, como fruto de uma política econômica que está destruindo o país. Tampouco mostrou os números que poderiam dar a dimensão da inaceitável e vergonhosa situação do Brasil: 104 milhões de brasileiros vivem com 413 reais por mês 10,4 milhões de brasileiros vivem com 51 reais por mês 60,4 milhões de brasileiros vivem com 269 reais por mês Imaginem o efeito para os espectadores, no cenário de uma economia que não decola, se a primeira chamada do JN, na voz de Bonner, fosse: “MAIS DE 100 MILHÕES DE BRASILEIROS SOBREVIVEM COM APENAS 413 REAIS POR MÊS”. Só imaginem. Mas, ao contrário, a reportagem nos mostrou “gente que faz força, aperta o cinto e não para de sonhar”. Os trabalhadores ouvidos deram o testemunho de que não desanimam, como se isso fosse o suficiente para acabar com a desigualdade. Nos depoimentos, a confiança, o otimismo: “Pode estar ruim hoje, ruim amanhã, mas eu estou aqui. Eu vim pra guerra, vim pra vencer”. Todos prontos para batalhar, todos de alto astral. Ninguém se deixando abater, ninguém triste, pelo contrário. Ou seja, a desigualdade é transformada num DESAFIO PESSOAL, ela não é um PROBLEMA ESTRUTURAL num sistema capitalista selvagem. A desigualdade como fenômeno existe na bancada do JN sem responsáveis por ela. A concentração de renda foi mostrada pelo jornal – com quadros e números para dizer que os mais ricos viram sua renda aumentar 8,3% -, mas os sujeitos que concentram renda não apareceram. Quem são eles? A desigualdade foi de certa forma dimensionada na edição, foi citada na reportagem, com os números sendo mostrados: a renda do 1% mais rico da população equivale a 33,8 vezes a renda dos 50% mais pobres. Mas, ela não foi “revelada”, escancarada, construída simbolicamente, traduzida para o público. Dizer que o Índice de Gini subiu não tem o menor efeito. Números não dizem por si, e a economia não é um tema dominado pelo público. Mas dizer que metade da população sobrevive com 413 reais por mês teria um efeito simbólico enorme. E a construção silenciada da desigualdade no JN tem diversos elementos interessantes, por exemplo: 1: Os trabalhadores ouvidos e mostrados na tela (com nome no quadro e um sorriso no rosto) recebem de R$ 1200 a R$ 2500 por mês. Portanto, ninguém que recebe abaixo do salário mínimo. Simbolicamente, o grupo mostrado é mesmo ilustrativo da realidade de desigualdade do Brasil? Por que não entrevistar alguém que sobrevive com R$ 413 por mês? 2: Ninguém que perdeu o Bolsa Família foi ouvido. Aliás, não há qualquer referência aos cortes nos programas de transferência de renda e ao impacto desses programas. 3: Nenhuma imagem de miséria e pessoas nas ruas foi mostrada. Nenhuma. As imagens mostradas são positivas – de dificuldade, mas de luta. Para fechar a reportagem, uma mensagem otimista. A professora aposentada (que acredita que um dia o Brasil vai melhorar) contratou seu Jorge (um senhor que faz carreto e “leva qualquer coisa”) para transportar a geladeira nova. Seu Jorge, 59 anos, 13 filhos, é descrito pela reportagem como “um brasileiro que encara qualquer desafio para pagar as contas”. Sorridente, com uma cara muito boa, seu Jorge diz: “Não peço nada a ninguém para sustentar eles, sustento eles com meu suor, graças a Deus” – e a imagem congelada é de braços musculosos fortes e um sorriso pleno no rosto. Se, portanto, nós brasileiros encaramos qualquer desafio, como o personagem seu Jorge, vamos superar mais esse – não importando se o salário é aviltante, se a diferença entre os maiores e os menores salários é uma vergonha, se os juros bancários são indecentes, se o lucro dos banqueiros bate recordes, se quem tem helicóptero não paga imposto, se a política econômica é um desastre… nada disso importa, porque nós vamos encarar qualquer desafio e pagar as contas. Assim é o brasileiro,
Desigualdade recorde: 1% mais rico tem 33 vezes mais que 50% mais pobre
Pesquisa do IBGE revela que rendimento total dos 10% mais ricos é superior à soma dos 80% mais pobres A desigualdade econômica no Brasil bateu recorde. É o que mostra pesquisa divulgada nesta quarta-feira 16, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica teve início em 2012. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2018, o rendimento médio mensal do 1% da classe mais rica do país foi de 27.744 reais. Já os 50% mais pobres tiveram rendimento médio de 820 reais, valor 33,8 vezes menor que os mais abastados. A pesquisa também revela que, apesar do recorde na desigualdade, houve aumento na massa total de rendimentos no País, ou seja, o resultado da soma de todas as rendas: em 2017, o valor total foi de 264,9 bilhões de reais, e em 2018, 277,7 bilhões de reais. Da soma total de rendas em 2018, os 10% mais ricos ficaram com 43,1% dessa quantia. Os 80% mais pobres possuem um valor menor: 41,2%. Os 10% mais pobres detiveram somente 0,8%. A região Sudeste apresentou a maior massa de rendimentos do País, calculada em 143,7 bilhões de reais. O número é maior que a soma dos rendimentos totais de todas as outras regiões juntas: Sul (47,7 bilhões), Nordeste (46,1 bilhões), Centro-Oeste (24,4 bilhões) e Norte (15,8 bilhões). O estudo também registra o pior índice de Gini da renda domiciliar per capita da história do país. O indicador mede a distribuição e a concentração de renda e a desigualdade econômica. O País pode marcar entre 0 e 1. Se menor o número, menor a desigualdade. Se maior o número, maior desigualdade. Em 2018, o Brasil alcançou 0,545, enquanto em 2017, o índice foi de 0,538. A pesquisa também aponta que a aposentadoria compõe 20,5% da renda média dos domicílios no País, enquanto 2,5% da renda vêm de aluguéis e arrendamentos, 1,2% de pensão alimentícia, doação ou mesada de não morador, e outros rendimentos compõem 3,3%. A renda originária do trabalho integra 72,4% da média domiciliar.
Mínimo sem aumento real empobrece trabalhador e tira R$ 7 bi da economia
Bolsonaro acaba com política de reajustes acima da inflação que desde 2004 vem elevando padrão de renda dos mais pobres Em 2020, pela primeira vez em 17 anos o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação, sem aumento real. A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) joga no lixo uma política de valorização do mínimo que não só elevou o padrão de renda de trabalhadores e aposentados, como teve papel central na sustentação da economia do país desde 2004, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início aos reajustes acima da inflação. Essa política seria consolidada em 2006, com a regra de aumento pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Se aplicada em 2020, além do reajuste inflacionário, os 48 milhões de brasileiros que recebem salários e aposentadorias referenciados no mínimo teriam mais 1,1% de aumento pelo PIB de 2018 – o que daria cerca de R$ 7 bilhões a mais circulado na economia. “É uma questão estratégica promover o desenvolvimento através da difusão do consumo, através do estímulo ao mercado interno. Sem esse estímulo, a gente tem uma economia cada vez mais dependente do exterior e isso, obviamente, tende a comprometer ainda mais o potencial do Brasil de sair desse quadro recessivo que já dura cinco anos”, afirma o economista Márcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo. A valorização do mínimo, com aumento real, é peça-chave do desenvolvimento e da recuperação da economia brasileira por meio das chamadas medidas anticíclicas, como uma espécie de blindagem da economia para as variações e crises externas, segundo explica Arthur Henrique da Silva, ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) entre 2006 e 2012. “Políticas anticíclicas, que são importantes do ponto de vista econômico, para que aconteça o desenvolvimento econômico local, têm tudo a ver com o salário mínimo, ainda mais se levar em consideração que no Brasil 70% da população recebe até dois salários mínimos. Aí falando de trabalhadores, informais, aposentados e pensionistas”, disse. A ideia de valorização do mínimo surgiu entre 2003 e 2004, e ganhou força com uma série de marchas realizadas pelas centrais sindicais até Brasília. “A primeira foi em 2004 e andamos 40 quilômetros. Era dezembro, porque tinha que garantir o espaço no Orçamento do ano seguinte. Essa primeira marcha teve uma resposta do governo interessante porque nós ganhamos uma opinião de maioria dentro do governo, porque tinha gente que era contra, o pessoal da área financeira dizendo que ia dar problemas. Conseguimos o aumento para R$ 300, que era oito pontos acima da inflação”, lembra Arthur Henrique. O piso de R$ 300 passou a valer em maio de 2005. O valor anterior era de R$ 260. Esse foi o pontapé inicial para um dos pontos mais importantes no conjunto de políticas públicas do governo brasileiro à época. Segundo Márcio Pochmann, a política teve impacto na economia como um todo, ajudando a manter a população com renda digna nas pequenas cidades, reduzindo a desigualdade e distribuindo renda. “Tivemos períodos [históricos] de valores reais altos e valores reais baixos, especialmente em períodos autoritários, em que o valor do salário mínimo foi muito baixo. Em períodos democráticos, o salário mínimo teve um valor de recuperação. Justamente nestes períodos democráticos de crescimento do salário mínimo, a participação da renda do trabalho na renda nacional cresceu”, afirma. Desigualdades Com o fim da política de valorização, o governo Bolsonaro definiu no Orçamento para 2020 que o piso será atualizado pela inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE, e só. A estimativa, feita em agosto, era de 4,02% – de R$ 998 para R$ 1.039. Para Pochmann, o retrocesso representa a manutenção das desigualdades. “Isso favorece ainda mais a concentração de renda, principalmente na mão dos proprietários, de terra, de imóveis, de fábricas e dos bancos. Nesse sentido, o salário mínimo é um elemento central no conflito entre o trabalho e o capital, especialmente na luta pela apropriação do excedente gerado na economia”, disse. Nos 13 anos de governos Lula e Dilma, o mínimo aumentou de R$ 200 para R$ 880, em 2016, um crescimento de 340% do valor nominal e 77% de aumento real – média anual de 5,9%. Via Brasil de Fato
IBGE: Trabalhador branco recebe 75% a mais que pretos e pardos no Brasil
Em 2018, os trabalhadores brancos receberam, em média, cerca de 75% a mais do que os pretos e pardos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira – A desigualdade salarial entre brancos e pretos ainda perdura no país e não dá sinais de mudanças substanciais na estrutura do mercado de trabalho. Em 2018, os trabalhadores brancos receberam, em média, cerca de 75% a mais do que os pretos e pardos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc) do IBGE, divulgada nesta quarta-feira. A informação é do O Globo. No ano passado, os brancos recebiam, em média, R$ 2.897, enquanto pretos e pardos tinham rendimentos de R$ 1.636 e R$ 1.659, respectivamente. Isso significa que o valor recebido por um trabalhador branco foi 77% e 74% maior do salário recebido por uma pessoa preta e parda, respectivamente. O estudo mostra que, se comparado a 2017, a diferença permaneceu praticamente estagnada, e ainda está distante de atingir o patamar de 2013, antes da crise econômica. Naquele ano, a diferença salarial entre brancos e pretos era de 72%. No entanto, é menor que em 2016, quando a disparidade foi de 80%. Apesar despeito de um cenário sem mudanças substanciais na desigualdade racial, os números mostram que a disparidade salarial entre homens e mulheres seguiu diminuindo por mais um ano. Em 2018, o salário recebido por eles era 26,9% maior do que o recebido por elas. Esta é a menor diferença da série histórica do levantamento, iniciado em 2012.
Estabilidade no emprego dos servidores públicos está com os dias contados
Depois de dificultar a aposentadoria e rasgar a CLT, Bolsonaro vai acabar com a estabilidade do servidor público Jair Bolsonaro teve ontem um encontro fora da agenda com Rodrigo Maia, em que os dois discutiram uma reforma administrativa que contempla o fim da estabilidade dos servidores públicos, que poderiam passar a ser demitidos, em mais uma etapa do choque neoliberal em curso no Brasil – Os servidores públicos, que hoje têm estabilidade no emprego, podem perdê-la se a forma administrativa que começa a ser discutida em Brasília vier a ser aprovada. “Sem constar na agenda oficial, o presidente Jair Bolsonaro se encontrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na manhã deste domingo no Palácio da Alvorada, para discutir o envio nos próximos dias da reforma da administrativa, que prevê o fim da estabilidade para servidores públicos, e outro texto para a regra de ouro, que, segundo Maia, terá ‘gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo’”, segundo informa a jornalista Naira Trindade, em reportagem publicada no jornal O Globo. “A reunião foi sobre a pauta, os projetos e a preocupação dele para que se organize a questão da cessão onerosa. Disse que o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) está tocando isso e disse que ia dialogar com senadores e nossos líderes para mostrar que há unidade nas duas Casas, não vai ter conflito de jeito nenhum, com projetos do governo que já estão na Câmara e com os que vão chegar”, disse Maia, que não deu mais detalhes sobre a reforma administrativa.
Derrubando o mito: o Brasil não está quebrado e quem paga o pato é o povo
Pato na Avenida Paulista, em São Paulo: os neoliberais entregam e o povo paga Solução para recuperar economia não está no arrocho fiscal e na paralisia dos investimentos, mas na reinclusão do povo no orçamento público Por Gleisi Hoffmann – Carta Capital Um espectro ronda o Brasil. O governo, o mercado e a mídia apontam que não há dinheiro, o país está quebrado e precisa de reformas. Isso é útil para justificar a agenda neoliberal, que retira direitos e foi adotada no país desde o Golpe de 2016, intensificada agora pela dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Aqueles que propagam o caos não apenas decretam a falência do país, mas tratam de apontar, indevidamente, o culpado: o PT. Isso é mentira. Aos fatos. De maio de 2016 até agosto de 2019, a dívida bruta passou de 68% para 79% do PIB. Um aumento de 11 pontos. Como a dívida pode ter crescido, se o governo não para de cortar despesas sociais e investimentos? É que, conforme o Banco Central, os juros nominais explicam a maior parte do aumento da dívida nos últimos anos. Entre 2014 e 2018, quando houve déficit primário, os juros nominais responderam pelo aumento médio por ano de 6,7 pontos percentuais da dívida bruta em relação ao PIB. Caso sejam considerados os juros reais, a elevação anual foi superior a 3 pontos percentuais do PIB, constituindo o fator de maior peso no aumento da dívida. É sabido que, em 2015, quando Dilma já não governava efetivamente, o aumento dos juros se deveu à Selic, mas também à desvalorização cambial, que impulsionou os valores pagos em relação aos contratos de swap. Além disso, a contribuição do PIB para a queda da dívida caiu pela metade em relação a 2014. Portanto, não são os déficits primários – diferença entre o que o governo arrecada e gasta, excluídos os itens financeiros, como juros – que explicam predominantemente o aumento da dívida nos últimos anos. Assim, cai por terra o primeiro mito, segundo o qual a “gastança” da era Dilma teria sido responsável pelo endividamento do país. A queda do resultado primário é explicada pela redução da receita em ritmo superior ao aumento da despesa. Entre 2014 e 2016, a receita líquida real caiu, na média anual, 5,3%, enquanto a despesa subiu apenas 0,37%. Inverteu-se a tendência pré-crise, em que as receitas cresciam acima das despesas. Portanto, os déficits primários são reflexo da crise, e não sua causa. Isso desmonta o segundo mito, que associa enganosamente a crise ao excesso de gastos. Mesmo com a elevação da dívida, é possível modificar o conjunto das regras fiscais para estimular crescimento e garantir proteção social. E aí precisamos derrubar o terceiro mito. O país não está quebrado. Sua dívida é denominada em reais e as reservas internacionais, herança de Lula que o Banco Central já começou a torrar, fornecem ao país um colchão de segurança contra crises externas. Lula ainda está salvando a economia brasileira. O teto de gastos resulta que, mesmo havendo aumento da arrecadação, a despesa está congelada. Pior. Diminuirá em relação ao PIB. No caso da saúde, o congelamento do mínimo obrigatório, obra da Emenda Constitucional 95, deve retirar do setor 20 bilhões de reais entre 2019 e 2020. O dado revela o regime fiscal em contraposição direta ao interesse popular. A saúde é apontada como principal problema do país, segundo recente pesquisa Datafolha. Diante da política de austeridade, os investimentos não param de cair. No projeto de lei orçamentária para 2020, não chegam a 20 bilhões de reais, menos de 30% previsto em 2014. O Minha Casa Minha Vida também sofre cortes, com previsão de 2,7 bilhões de reais. Sem investimentos públicos, o país não cresce, a arrecadação é fraca e outra regra fiscal – a da LRF – exige contingenciamentos para cumprir o resultado primário se a receita cair. Como as receitas não reagem, a fórmula adotada pelo governo é achatar despesas. Tanto as discricionárias, afetando investimentos e serviços públicos, como as obrigatórias, alterando a Constituição para cortar direitos, especialmente os da Previdência, da aposentadoria. É preciso ter clareza. A reforma da Previdência é, na verdade, uma reforma fiscal. Restringe acesso e reduz o valor dos benefícios dos trabalhadores em até 40%, apenas para que o Estado caiba nas regras fiscais vigentes. A lógica é tão perversa que abrange até a aposentadoria das pessoas com incapacidade permanente, pensionistas e trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, para citar alguns exemplos. O resultado é mais arrocho sobre o povo. Diante da insuficiência de demanda, a economia está mais de 5 pontos abaixo do seu potencial de crescimento. O consumo não reage, tendo em vista os 12 milhões de desempregados e os 28 milhões de brasileiros vivendo na informalidade, conforme o IBGE. O investimento privado é fraco, pois há capacidade ociosa. E o investimento público, variável que poderia impulsionar o crescimento, é afetado pelas regras fiscais. A piora do mercado de trabalho já produz aumento das desigualdades, que tende a ser agravada pela redução das políticas sociais. Para 2020, o orçamento do Bolsa Família não tem 1 real de reajuste. Segundo a FGV, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, bateu recorde em 2019. Mesmo assim, não há nenhuma medida do governo para taxar o andar de cima. Os dados da Receita mostram que os mais ricos chegam a ter 70% de sua renda não tributada no Imposto de Renda. Desonerações com forte impacto fiscal, como as do setor de petróleo, seguem intocadas. Enquanto isso, o governo quer acabar com qualquer obrigação de gastos mínimos em saúde e educação, reduzir o poder de compra do salário mínimo e vender o patrimônio nacional para pagar dívida. Todo esse custo social e econômico para nada. Afinal, a dívida não para de crescer, aprisionando o país numa espiral de estagnação e piora dos índices sociais e fiscais. Derrubados os três mitos – “a gastança da era Dilma”, “a crise causada pelo gasto social” e o “país quebrado” – só
Livro reúne contribuição de Maria da Conceição Tavares à economia
Obra editada pelo Centro Celso Furtado e a Fundação Perseu Abramo traz seleção de textos produzidos nos últimos 50 anos pela professora – Ao (re)fazer uma leitura da influência das ideias econômicas e sociais latino-americanas na formação teórica de Conceição Tavares, percebemos sua inserção diferenciada no debate público brasileiro. Não foram poucas as contribuições teóricas do estruturalismo ao pensamento de Conceição Tavares. Começando pelo método histórico-estrutural de análise, passando pelo desafio do desenvolvimento econômico na periferia, atingiu o repúdio à visão de automatismos do mercado para se percorrer a via do desenvolvimento, a ideia de estilo distinto de desenvolvimento em economia periférica e o papel das empresas transnacionais na dinâmica do sistema capitalista mundial. Posteriormente, a autora adicionará ao método histórico-estrutural a sua chamada Economia Política, apoiada em Marx, Keynes, Kalecki, Steindl e Schumpeter, para analisar a dinâmica e o processo da acumulação de capital no Brasil. Na Escola de Campinas, nos anos 1970, ela reverá muitos pontos discutidos no âmbito da Cepal. Em auto subversão da própria ideia de “estrangulamento externo”, a terceira contribuição de Conceição Tavares à análise da natureza do crescimento brasileiro incorpora um esquema de reprodução kaleckiano capaz de descrever os mecanismos endógenos do processo de acumulação de capital no Brasil. Embora fosse ainda uma industrialização restringida por implantação parcial dos departamentos industriais, o processo de crescimento brasileiro já continha elementos em comum com o processo de crescimento verificado nos países desenvolvidos
Lava Jato poupou donos e executivos da Odebrecht para arrancar delação
O novo capítulo da Vaza Jato, trazido pelos jornalistas Ricardo Balthazar e Paula Bianchi, em reportagempublicada na Folha, revela bastidores da negociação em torno da delação premiada da Odebrecht. “Procuradores da Operação Lava Jato pouparam a Odebrecht e seus principais executivos de medidas drásticas cogitadas durante as negociações do acordo bilionário que assegurou a cooperação da empresa com as investigações a partir de 2016”, aponta a reportagem “Os investigadores também discutiram a possibilidade de impedir a Odebrecht de pagar os advogados dos delatores e se responsabilizar pelas multas impostas aos executivos, para evitar que preservassem o patrimônio acumulado quando estavam envolvidos com a corrupção na empresa”, apontam ainda os jornalistas. Segundo eles, os procuradores deixaram de lado essas medidas com o avanço das negociações, para não inviabilizar o acordo com a Odebrecht, que era um dos maiores grupos empresariais do país e entrou em crise quando foi atingido pela Lava Jato.” Em junho de 2016, Deltan e outros dois procuradores sugeriram aos colegas que a empresa fosse impedida de assumir as multas. “Executivos devem arcar, na minha opinião”, disse no Telegram. Ele propôs que a empresa fosse punida com a rescisão do acordo se pagasse as penalidades dos executivos. No entanto, prevaleceu a segunda opção: a empresa pagou as multas de seus delatores premiados.
Governo Bolsonaro quer mudar a Constituição para congelar salário mínimo
Congelamento do valor dos salários seria de até dois anos e em situações de “aperto fiscal” O Ministério da Economia, de Paulo Guedes, analisa retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor do salário mínimo seja corrigido pela inflação, para então autorizar o seu congelamento provisório em situações de “aperto fiscal”. Uma das hipóteses é que o valor fique travado por dois anos. Proposta atualmente está em tramitação no Congresso. Informação foi confirmada nesta segunda-feira (16) por Bernardo Caram, da Folha de S.Paulo. O salário mínimo já não tem mais a obrigatoriedade de ser reajustado acima da inflação, pois tal regra caiu esse ano no governo Bolsonaro. Agora, a nova mudança iria além, permitindo o congelamento do valor, sem reposição da inflação. No entanto, a Constituição define que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. A teoria de Paulo Guedes é que, como o governo tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias, a medida traria alívio ao Orçamento em situações de “aperto fiscal”. A medida será incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera regras fiscais e tem autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O texto atualmente está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e é debatido por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.
As contas falsas da Reforma da Previdência
O subsídio para os pobres pós-reforma será muito menor, e não maior como alegam os cálculos do governo – Tomamos um susto quando recebemos, em agosto, as planilhas do governo com os cálculos que embasavam a apresentação feita pelo Secretário da Previdência à imprensa, em 25 de abril, em um de suas idas ao Congresso Nacional. A apresentação de Rogério Marinho, em abril, foi uma resposta ao escândalo provocado pela decisão do governo de decretar sigilo dos estudos técnicos que justificam a reforma e suas supostas economias. Não resolvia o problema, contudo, porque as planilhas continuavam secretas. Até que o pedido solicitado via Lei de Acesso à Informação por Ricardo Knudsen foi atendido em agosto. André Passos, Henrique Sá Earp e eu mal acreditamos. O susto foi maior quando se percebeu que as planilhas não faziam sentido. Elas não podiam estar calculando o que diziam calcular. Uma injustiça evidente: como pode um país cheio de problemas fiscais e carência sociais subsidiar a aposentadoria de um brasileiro muito bem de vida com R$ 400 mil no período de 23 anos até sua morte? A reforma não o deixaria na mingua, apenas reduziria o subsídio para R$ 75 mil. Só que não. Poucos sabem, mas os aposentados por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 anos para homens) contribuem mais para a Previdência do que recebem, sobretudo caso se aposentem cedo. Isso é conhecido entre contadores especialistas em Previdência e é repetido há anos por pesquisadores como Fabio Giambiagi (BNDES) e Luiz Eduardo Afonso (USP) sem críticas acadêmicas. Já o contador pelo menos costuma aconselhar o aposentado a se aposentar mais tarde com integralidade de benefícios. Caso se aposente mais cedo, o Fator Previdenciário, criado em 1999, vai descontar o valor da aposentadoria mais do que a extensão da aposentadoria. É por isso que sindicatos pedem há anos o fim do Fator. Se o próprio governo barrar a aposentadoria precoce e deixar de descontar o Fator Previdenciário, ele vai apenas adiar o pagamento da aposentadoria, mas vai pagar mais por ela no final. Vai jogar a conta para as gerações futuras, mas vai aumentar a conta. Os bancos e empresas de previdência adorariam isto, pois passariam a oferecer aos trabalhadores de maior renda a possibilidade de se aposentar mais cedo, vendendo planos de previdência privada. Daí o escândalo quando se descobriu que a BrasilPrev, uma empresa privada, pagava como conselheiro o Secretário da Previdência de Michel Temer, Marcelo Caetano. Ele foi forçado a ficar só com o cargo público em 2017 sob acusação de conflito de interesses no momento em que defendia mais ou menos a mesma reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, em julho de 2019. Se a aposentadoria por tempo de contribuição traz hoje mais recursos do que tira do sistema ao longo do tempo, como o governo podia chegar à conta inversa na planilha que nos enviou? Percebemos que o governo não cometeu o erro primário de economistas como Paulo Tafner, Marcos Lisboa e Pedro Nery, que usam só a álgebra elementar, sem sequer aplicar o Fator Previdenciário ao apresentar o cálculo atuarial das aposentadorias. Aqueles que fizeram os cálculos na planilha oficial que recebemos usaram as técnicas de matemática financeira que são consagradas na comunidade internacional e nacional especializada em avaliar o equilíbrio atuarial de diversos regimes de aposentadoria (e não apenas regimes de capitalização). Demoramos, mas descobrimos que eles não calcularam o que diziam, ou seja, uma aposentadoria aos 60 anos com 35 anos de contribuição. Calculavam uma aposentadoria por idade. E isto faz toda a diferença. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) funciona assim: os aposentados por idade em geral recebem mais do que contribuem, ao contrário dos aposentados por tempo de contribuição. O sistema é de repartição e solidariedade não apenas geracional, mas social: as aposentadorias com grande tempo de contribuição, maior valor e menor idade financiam a aposentadoria de menor valor dos trabalhadores que se aposentam mais velhos e com pouco tempo de contribuição. O RGPS diminui a concentração pessoal e regional da renda, ao contrário do argumento usado contra a aposentadoria por tempo de contribuição e que é de interesse dos bancos e fundos de previdência privada. Assim, os trabalhadores dos estados mais ricos, onde se concentram as aposentadorias com grande tempo de contribuição, contribuem para a aposentadoria dos trabalhadores dos estados mais pobres, onde se concentram as aposentadorias por idade e pouco tempo de contribuição. O chamado déficit do RGPS é muito recente e foi provocado pela crise econômica. Vai se tornar superávit sem reforma alguma, desde que a crise passe, e o emprego formal e a arrecadação das contribuições fiscais para a previdência (CSLL e Cofins) se recuperem. No longo prazo, basta que a renda per capita cresça a uma taxa de 0,72% a.a. para que as contribuições arquem o envelhecimento populacional de aposentados que terão salários fixos além do piso. O Fator Previdenciário e impostos sobre os muito ricos também podem ajudar se necessário. Leia também Marcelo de Freitas será reconhecido por ajudar a jogar a velhice na miséria https://emcimadanoticia.com/2019/07/28/reforma-da-previdencia-ameaca-familias-sustentadas-por-aposentados/ Finalmente descobrimos que a planilha do governo simulava, na verdade, o caso de um aposentado com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Pior: inflava o déficit ao descartar as contribuições empresariais acima do teto até R$ 11700,00. A matéria de capa da Carta Capital explica as outras manipulações. Um escândalo que vale CPI, pois são estas as contas que ilustram as apresentações enganosas feitas por representantes do governo desde abril. O governo precisa liberar publicamente todas as outras planilhas. O povo precisa saber a conta verdadeira. A “economia” da reforma não vem da abolição da aposentadoria por tempo de contribuição, mas de critérios mais duros de acesso à aposentadoria e de desconto nos valores que vão fazer os trabalhadores contribuírem mais para receberem menos. O trabalhador mais pobre pós-reforma continuará recebendo salário mínimo, mas precisará contribuir cinco anos a mais, ou 33% a mais. Para salários superiores ao piso, o desconto