Publicada portaria que reajusta benefícios do INSS acima do mínimo
Benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412 Agência Brasil – A portaria que reajusta em 3,71% os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo foi publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. Com a definição do índice de reajuste – que segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado – o teto do INSS terá acréscimo de R$ 278,52, passando dos atuais R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01 em 2024. Além de corrigir os benefícios, o INPC também é aplicado para reajustar as contribuições para a Previdência Social, que sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição. Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,4%, de R$ 1.320 para R$ 1.412. A variação corresponde à política correção aprovada em agosto do ano passado, que prevê a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O decreto com o valor do salário mínimo, que responde pela maior parte dos benefícios da Previdência Social, foi assinado no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro
Brasil fecha 2023 com inflação de 4,62%, abaixo da meta do Banco Central
Inflação ao consumidor brasileiro voltou a ficar abaixo do teto da meta depois de dois anos seguidos de estouro do objetivo, ainda que tenha superado as expectativas Reuters – A inflação ao consumidor brasileiro encerrou 2023 com alta acumulada de 4,62% e voltou a ficar abaixo do teto da meta depois de dois anos seguidos de estouro do objetivo, ainda que tenha superado as expectativas. A leitura do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses até dezembro de 2023, divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou assim dentro do intervalo da meta para o ano passado, de 3,25% com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. O resultado, que mostra uma acomodação da inflação em patamares mais baixos, ficou abaixo das taxas de 5,79% e 10,06% registradas respectivamente em 2022 e 2021, quando a alta do IPCA ficou acima do limite máximo do objetivo e obrigou o Banco Central a divulgar cartas explicando os motivos. Porém foi mais forte do que a expectativa em pesquisa da Reuters de um avanço de 4,54% nessa base de comparação. Somente em dezembro o IPCA subiu 0,56%, acelerando ante o ritmo de 0,28% em novembro e também acima da taxa de 0,48% esperada em pesquisa da Reuters. Depois de levar a taxa básica de juros ao recorde de 13,75%, o BC embarcou a partir de agosto em um ciclo de afrouxamento monetário que reduziu a Selic ao atual patamar de 11,75%. A autoridade monetária volta a se reunir em 30 e 31 de janeiro, e o mercado prevê que a Selic terminará este ano a 9,0%, segundo a pesquisa Focus mais recente. Para 2024, o centro da meta para a inflação determinada pelo Conselho Monetária Nacional cai a 3,0%, também com margem de 1,5 ponto percentual, com especialistas calculando que o IPCA fechará o ano com avanço de 3,9%.
Petrobras vai investigar venda suspeita de refinaria no governo Bolsonaro
Relatório da CGU concluiu que privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) ocorreu abaixo do preço de mercado A Petrobras iniciou uma investigação administrativa para examinar a venda da Refinaria Landulpho Alves, conforme anunciou o presidente da estatal, Jean Paul Prates, nesta sexta-feira (5). A medida foi tomada em resposta à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou a privatização da refinaria a um preço considerado baixo. Prates afirmou, em comunicado na rede social X, antigo Twitter, que a questão está sendo avaliada pela Petrobras em diálogo com os órgãos de controle. Ele também destacou a importância do controle externo na fiscalização das atividades da empresa, enfatizando a necessidade de preservar a governança e a integridade da companhia. “A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa. Não à toa, pleiteei, à época em que atuei como senador da República, o acompanhamento atento desse processo negocial e suas consequências”, disse. No relatório, a CGU criticou o timing da venda, ocorrida em um cenário de “tempestade perfeita”, envolvendo os efeitos da pandemia de COVID-19, previsões fracas de crescimento da economia brasileira na época e baixa cotação do petróleo no mercado internacional. Renomeada de Refinaria de Mataripe, a empresa foi vendida por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, pertencente à família real dos Emirados Árabes Unidos. A divulgação do relatório reacendeu suspeitas sobre presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, coincidindo com o período da venda da refinaria. O recebimento de duas armas, um fuzil e uma pistola, foi alvo de investigações, resultando na devolução à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a Polícia Federal está investigando joias e esculturas recebidas por Bolsonaro em viagens oficiais aos Emirados Árabes Unidos, incluindo um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas ornamentadas com detalhes em ouro, prata e diamantes. Autoridades, como o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, demonstraram preocupação com a possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento de joias, indicando que o caso merece investigação. Bolsonaro, por sua vez, reiterou que a privatização da refinaria foi aprovada pelo TCU, enfatizando que o tribunal “acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.
Desemprego é o menor em 9 anos e número de ocupados é o maior desde 2012
Segundo o IBGE, a taxa de desemprego é de 7,5,%, o menor desde 2014. Por outro lado, o número de pessoas ocupadas é superior a 100 milhões, o maior em mais de uma década O Brasil fechou o terceiro trimestre deste ano, encerrado em novembro, com queda na taxa de desemprego, que ficou em 7,5%. O número de pessoas ocupadas corresponde a 100,5 milhões (57,4%), contingente que é o maior da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012, segundo o IBGE. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (29). “A população ocupada (100,5 milhões), novo recorde da série histórica, cresceu 0,9% no trimestre (mais 853 mil pessoas) e 0,8% (mais 815 mil pessoas) no ano”, apontou o Instituto. Do crescimento de 853 mil pessoas nesse grupo, a maior parte (515 mil) foi absorvida pelo setor privado com carteira assinada. Essa categoria foi estimada em 37,7 milhões de trabalhadores, após a alta de 1,4% no trimestre, e chegou ao segundo maior patamar da série histórica da pesquisa. O maior foi registrado no trimestre encerrado em junho de 2014, quando eram 37,8 milhões trabalhando dessa forma. Já o nível da ocupação — percentual de pessoas empregadas na população em idade de trabalhar — foi a 57,4%, variando 0,4 p.p. na comparação trimestral (57%) e mantendo-se estável no ano. Quanto à taxa de 7,5% de desocupação, a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, explica que é “a menor para um trimestre encerrado em novembro desde 2014 (6,6%), ou seja, retoma a valores de quase dez anos atrás, quando a desocupação era bem mais baixa”. Ela acrescentou, ainda, que “a queda é explicada pela expansão no número de pessoas ocupadas”. Ao todo, a população desocupada soma 8,2 milhões de pessoas, número que permaneceu estável no trimestre e recuou 6,2% (menos 539 mil pessoas) no ano. Foi o menor contingente desde o trimestre móvel encerrado em abril de 2015 (8,15 milhões). Em relação ao trimestre anterior (de junho a agosto), a queda no índice de desocupação foi de 0,2 ponto percentual e de 0,5 p.p na comparação ao mesmo trimestre de 2022, quando estava em 8,1%. Formalidade, força de trabalho e desalento O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 37,7 milhões, com alta de 1,4% (mais 515 mil) no trimestre e de 2,5% (mais 935 mil) no ano. Foi o segundo maior contingente desde o início da série histórica da pesquisa, em 2012, atrás apenas de junho de 2014 (37,8 milhões). No que diz respeito aos informais, eles são 13,4 milhões de trabalhadores no trimestre, o maior contingente da série histórica, apesar da estabilidade estatística no trimestre e no ano. No trimestre, a taxa de informalidade foi de 39,2% da população ocupada, o que equivale a 39,4 milhões de trabalhadores informais. Nos três meses anteriores, a taxa havia sido 39,1%. O número de pessoas dentro da força de trabalho — soma de ocupados e desocupados —, cresceu 0,6% no trimestre e foi estimado em 108,7 milhões. Já a população fora dessa força totalizou 66,5 milhões, com estabilidade no mesmo período. Os desalentados caíram 5,5%, o que representa uma redução de 196 mil pessoas. Ao todo, essa população foi estimada em 3,4 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em agosto de 2016 (3,3 milhões). Atividades e rendimentos Quando analisados os setores econômicos, o número de empregos aumentou nos ramos da indústria (2,9%, ou mais 369 mil pessoas) e na construção (2,8% ou mais 199 mil pessoas). As demais atividades permaneceram estáveis. Quanto aos rendimentos, também foi constatado crescimento no período analisado, de 2,3%, chegando ao valor de R$ 3.034. No ano, a alta foi de 3,8%. Consequentemente, a massa de rendimento alcançou novamente o recorde na série histórica da pesquisa, ao totalizar R$300,2 bilhões. O crescimento foi de 3,2% no trimestre e de 4,8% no ano. Com informações da Agência IBGE
AUMENTO REAL- Salário mínimo sobe para R$ 1.412 em 2024
Novo valor será calculado com base em nova política de valorização do piso nacional proposta pelo governo Lula O salário mínimo subirá de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro. O aumento de R$ 92, quase 7%, vai ser oficializado por meio de um decreto presidencial já assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT). O reajuste foi calculado com base na fórmula prevista na nova política de valorização do piso nacional proposta pelo governo Lula. A política está em lei sancionada em agosto. Ela prevê que o percentual de reajuste do mínimo seja a soma da inflação no ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De novembro de 2022 a novembro de 2023, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) foi de 3,85%. Já o PIB deve crescer 3% em 2022. Somados os dois índices, teríamos 6,85% de aumento –ou seja, aumento real, acima da inflação. Nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), o reajuste do salário mínimo foi reajustado apenas pela inflação –isto é, sem ganho real. Lula, por sua vez, já concedeu um aumento extra ao salário mínimo em maio, durante o primeiro ano de seu terceiro mandato. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para ganhos de 54 milhões de pessoas no Brasil. Isso é cerca de um quarto da população. Além de trabalhadores, quem recebe seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e boa parte dos aposentados têm sua renda baseada no mínimo.
Em Minas Gerais, quase 5 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada
PRECARIZAÇÃO – Quase metade das pessoas ocupadas no estado não tem acesso a décimo terceiro e a outros benefícios previstos na CLT Com a chegada do fim de ano, muitos aproveitam o décimo terceiro salário para fazer compras ou quitar dívidas. Porém, apenas em Minas Gerais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou que, no terceiro trimestre de 2023, 4,8 milhões de pessoas ocupadas não possuem carteira assinada e, portanto, não têm direito ao décimo terceiro e a outros benefícios. O dado representa 45,5% do total de ocupados, ou seja, quase a metade dos trabalhadores mineiros não desempenham suas funções amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O índice é maior do que a média brasileira que, para o mesmo período, indicou uma taxa de informalidade de 39,1% no mercado de trabalho. Entre as principais atividades desempenhadas por esses trabalhadores, ganham destaque os motoristas de aplicativo, entregadores, feirantes, autônomos e até mesmo pedreiros e empregadas domésticas. “Esse percentual vem caindo desde o terceiro trimestre de 2021, mas ainda é muito alto”, aponta Maria de Fátima Lage Guerra, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ela ainda pondera que parte desse número pode contribuir para a Previdência, no caso de microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídica (PJ). “Nem todos esses informais são necessariamente precarizados, embora a maioria seja”, completa. Cotidiano de incertezas Para a grande maioria desses trabalhadores, a falta do décimo terceiro no fim do ano é apenas a ponta do iceberg de um cotidiano marcado pela incerteza. Os salários, por exemplo, não possuem valor fixo, restando por muitas vezes apenas duas opções: passar por dificuldades ou fazer dívidas. Esse é o caso de Fernanda Magalhães Lopes, de 37 anos, que trabalha em uma banquinha vendendo objetos infantis no Centro de Belo Horizonte. Ela conta que, em alguns meses, sua renda não chega a R$ 1 mil, o que corresponde a R$ 320 a menos que o salário mínimo. No início do ano, quando as contas apertaram, ele precisou buscar um empréstimo para conseguir alimentar a família. “Eu passei dois meses doente e não conseguia trabalhar. Ficamos apenas com o salário do meu marido, que também é autônomo. Nós moramos de aluguel e temos dois filhos, o que gera muitos gastos. Precisei pegar um dinheiro emprestado e até hoje não sei como vou pagar”, relata a comerciante. Aos trabalhadores informais também não é garantido o direito a auxílios em caso de doenças, licença-maternidade e licença-paternidade, férias remuneradas ou seguro-desemprego. CLT: principal conquista dos trabalhadores brasileiros Criada em no dia 1º de maio de 1943, a CLT completou oito décadas de existência em 2023, e segue sendo considerada uma das principais medidas de garantia de inclusão social e cidadania aos trabalhadores brasileiros. Entre os direitos previstos na CLT está a estipulação da jornada de trabalho diária de no máximo oito horas, proteção contra demissão sem justa causa, folgas semanais remuneradas, férias, aviso prévio, licença à maternidade e paternidade, pagamento por hora extra de trabalho, 13º salário, entre outros benefícios. Para o economista Guilherme Cardoso, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), a Consolidação das Leis do Trabalho foi a principal conquista dos trabalhadores brasileiros. Porém, ele destaca que, nos últimos anos, a CLT passou por mudanças, desde a aprovação da reforma trabalhista, durante o governo de Michel Temer, em 2017. “Com a reforma, o trabalho em regime de tempo parcial foi ampliado, o contrato de trabalho intermitente foi instituído, assim como a prevalência do negociado sobre a Lei em relação a vários itens da CLT. Além da inserção do acordo individual entre o trabalhador e o patrão”, explica Guilherme. Com a reforma trabalhista, por exemplo, passou a ser permitida a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o empregado. “A CLT ainda assim é importante porque garante muitos direitos. Mas, ela passou por transformações que nós não podemos negligenciar”, conclui o economista. Via Brasil de Fato-MG
Congresso ignora inconstitucionalidade e ineficácia da desoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a judicialização do processo e a apresentação de medidas alternativas na próxima semana Por Iram Alfaia – Vermelho Auxiliado pelo lobby da chamada grande mídia, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Com isso, além de desprezar o alerta sobre a inconstitucionalidade da matéria, o parlamento também se fechou para os estudos que apontam a inoperância da medida na geração de empregos, a principal justificativa para a prorrogação. É nesse contexto que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a judicialização do processo e a apresentação de medidas alternativas na próxima semana. O ministro diz que a renúncia fiscal é inconstitucional e não está prevista no Orçamento da União para 2024. No mês passado, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) alertou que o projeto em questão estipulou renúncia de receita sem indicar o impacto orçamentário e a devida fonte de compensação. “[Isso] contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo próprio Congresso”, alertou o Ipea. Outro ponto relevante está no estudo “Os setores que mais (des)empregam no Brasil”, de autoria de Marcos Hecksher, coordenador de Produtividade, Concorrência e Tributação, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset/Ipea). Nele, o pesquisador apontou que os setores beneficiados não são os maiores empregadores. De acordo com a pesquisa, de 2012 a 2022, os 17 segmentos reduziram sua participação na população ocupada (de 20,1% para 18,9%), entre os ocupados com contribuição previdenciária (de 17,9% para 16,2%) e entre os empregados com carteira assinada do setor privado (de 22,4% para 19,7%). Movimento similar é observado nos últimos dez anos com dados disponíveis da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “Uma desoneração pode ser benéfica, por exemplo, para estimular a economia em um momento de crise, mas, em geral, qualquer redução de tributos precisa ser compensada com um aumento da tributação em outro lugar, ou com um corte de despesas públicas”, diz o pesquisador. Caso contrário, diz ele, a receita perdida deve elevar o déficit público, que precisará ser coberto com aumento da dívida pública ou tenderá a pressionar a inflação. “Nenhuma desoneração é gratuita e sempre há algum custo a ser pago por alguém”, explicou. Para o pesquisador, há situações e modelos de aplicação em que os benefícios compensam o custo, mas isso não vem ocorrendo com a desoneração da folha salarial vigente. “Desde o início dessa política, os setores desonerados reduziram o número de empregos, enquanto os demais aumentaram as vagas”, observou. Hecksher diz que é possível que a destruição de empregos nos setores beneficiados tivesse sido ainda maior caso não houvesse desoneração. “Mas bons estudos que simularam esse cenário contrafactual encontraram benefício muito pequeno, em número de empregos, se comparado ao custo da arrecadação perdida”, considerou. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Confira quais são os setores que contam com a desoneração da folha: • Confecção e vestuário • Calçados • Construção civil • Call center • Comunicação • Empresas de construção e obras de infraestrutura • Couro • Fabricação de veículos e carroçarias • Máquinas e equipamentos • Proteína animal • Têxtil • TI (tecnologia da informação) • TIC (tecnologia de comunicação) • Projeto de circuitos integrados • Transporte metroferroviário de passageiros • Transporte rodoviário coletivo • Transporte rodoviário de cargas
Presidente Lula sanciona lei que taxa fundos dos super-ricos e offshores
O texto teve apenas um veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda, que trata sobre investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações Os lucros obtidos com recursos offshore serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei sobre a tributação de recursos em fundos exclusivos, usados por super-ricos, e offshores (com sede no exterior). O texto, publicado no Diário Oficial da União, teve apenas um veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda, que trata sobre investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA). De acordo com a justificativa do veto, foram contemplados apenas sistemas centralizados multilaterais de negociação, excluindo os bilaterais. “[O trecho] Restringe excessivamente a definição de Bolsas de Valores e de mercados de balcão organizado para efeito dos investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA)”, diz a justificativa no DOU. “Assim, o dispositivo não só cria uma barreira à entrada de novos participantes nos mercados regulamentados de valores mobiliários, como contraria os parâmetros que foram objeto de regulamentação expedida pela Comissão de Valores Mobiliários, de modo que a sua manutenção provoca danos à livre concorrência e prejudica o desenvolvimento do mercado de capitais”, completa. Os lucros obtidos com recursos offshore serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. Inicialmente, a proposta do governo federal indicava uma tributação em até 22,5% sobres os ganhos, mas o relator da matéria na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reduziu essa alíquota para alinhar com a mesma taxa para os fundos exclusivos. Até agora, o tributo era recolhido apenas no resgate das cotas ou na liquidação do fundo, sem o chamado “come-cotas” – cobrança semestral sobre os ganhos, já aplicada a demais fundos existentes no Brasil. Para compensar esse alinhamento das alíquotas sobre os ganhos futuros, Pedro Paulo elevou a alíquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados até agora nesses fundos – os chamados estoques. A ideia proposta inicialmente pela Fazenda era de 10%. Essa é uma das medidas de receitas extras que o governo incluiu na proposta de Orçamento de 2024. Ao todo, são R$ 168 bilhões em elevação de arrecadação a partir de iniciativas apresentadas sob a condição de aprovação do Congresso Nacional ou implementação pelo Executivo. O governo correu para que a medida fosse aprovada ainda em 2023 para valer no próximo calendário. O Congresso concluiu sua análise no final de novembro e agora vai votar a sanção e o veto do presidente – o que deve ocorrer só no ano que vem, uma vez que o recesso parlamentar começa em menos de dez dias.
Lula, Dilma e Mercadante assinam empréstimo bilionário para o BNDES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira, 6 de dezembro, da cerimônia de assinatura de dois empréstimos totalizando US$ 1,7 bilhão concedidos pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) do grupo BRICS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos, conhecidos como “empréstimos verdes”, totalizam R$ 8,33 bilhões e foram celebrados por Dilma Rousseff, presidenta do Banco dos BRICS, e Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. Os empréstimos, ignorados pelo governo anterior, visam financiar programas de desenvolvimento sustentável no Brasil. O primeiro, no valor de US$ 500 milhões, destina-se ao Programa BNDES Clima, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas. Já o segundo, de US$ 1,2 bilhão, será direcionado ao programa de infraestrutura sustentável, apoiando estados, municípios e iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC-3). “Esses bancos existem para fazer o que os bancos privados não fazem. Os bancos públicos, como o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa, o BnB e outros fazem, salvaram o Brasil. Se não fosse o BNDES, o BB, a Caixa, o Brasil não tinha escapado da crise em 2008 e 2009”, discursou Lula. “Isso é importante. Precisamos reestruturar o Brasil e recuperar as políticas públicas. E estamos fazendo isso”. A iniciativa, chamada de “Acordo Verde”, é parte da estratégia brasileira para enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo financiamento de obras do PAC-3 e a preservação ambiental. Os recursos serão repassados pelo BNDES para projetos de energia renovável, mobilidade urbana, água e saneamento, transporte, tecnologia da informação e comunicação, além de infraestrutura social com foco em educação e saúde. O presidente do BNDES, Mercadante, destacou que o Brasil lidera a energia limpa no mundo, e os recursos ajudarão o país a manter-se na vanguarda da luta pela inclusão social sustentável. Os empréstimos têm um prazo de 24 anos, e até 30% dos recursos podem ser utilizados para financiamento de debêntures nos setores definidos. Os contratos, aprovados pelo Senado Federal e com garantia soberana da União, representam um marco significativo para o BNDES, permitindo-lhe ampliar seu apoio à transição para uma economia de baixo carbono. Desde a criação do NDB em 2014, o Brasil já recebeu aproximadamente US$ 6,1 bilhões em projetos de investimento direto, com a atual gestão, liderada por Dilma, aprovando US$ 2,8 bilhões somente este ano. “Estamos trabalhando duro para tentar atender as necessidades dos países membros do chamado Banco dos BRICS”, discursou Dilma. Esses novos empréstimos surgem em um momento crucial, conforme o mundo discute a ampliação de recursos para combater as mudanças climáticas na COP28, buscando manter as metas do Acordo de Paris. O presidente do BNDES ressalta que o banco desempenha um papel vital na captação de recursos para o desenvolvimento sustentável, enfrentando a emergência climática.
Desemprego continua em queda e país tem mais de 100 milhões de ocupados
De agosto a outubro, o desemprego ficou em 7,6%, o menor desde fevereiro de 2015. Brasileiros ocupados correspondem a mais de 57% e rendimento médio também cresceu No trimestre de agosto a outubro, o desemprego recuou 0,3 ponto percentual em relação aos três meses anteriores e fechou em 7,6%, o menor índice desde fevereiro de 2015. A população desocupada recuou 3,1% (menos 261 mil pessoas) no trimestre e 8,5% (menos 763 mil) no ano. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período averiguado, a população ocupada foi de 100,2 milhões de pessoas — o maior contingente desde o início da série histórica, no primeiro trimestre de 2012. O número equivale a 57,2% dos brasileiros em idade de trabalhar, crescimento de 0,4 p.p. frente ao trimestre de maio a julho (56,9%). Além disso, o número alcançado é 0,9% maior do que no trimestre anterior, um acréscimo de 862 mil pessoas, e 0,5% maior que o mesmo período de 2022 (mais 545 mil). “A população ocupada segue a tendência de aumento que já havia sido observada no trimestre anterior”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE. Rendimentos aumentam Assim como a ocupação, o rendimento médio real dos trabalhadores também teve alta, de 1,7%, em relação ao trimestre anterior e de 3,9% quando comparado a igual período de 2022, ficando em R$ 2.999. Tal aumento, segundo a pesquisadora, está ligado à expansão continuada entre ocupados com carteira assinada, situação em que normalmente os rendimentos são maiores. Da mesma forma, a massa de rendimento atingiu novamente o maior patamar da série histórica da pesquisa, ao ser estimada em R$ 295,7 bilhões. Frente aos três meses anteriores, o aumento foi de 2,6%. Na comparação com o trimestre encerrado em outubro de 2022, houve expansão de 4,7%. Trabalhadores formais e por conta própria No universo dos ocupados, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 37,4 milhões, o maior contingente desde junho de 2014, quando registrou 37,5 milhões. Esse número representa um crescimento de 1,7% (mais 620 mil) em comparação com o trimestre anterior e uma alta de 2,7% (adição de 992 mil) no comparativo interanual. Já o número de trabalhadores por conta própria foi de 25,6 milhões de pessoas, um aumento de 1,3% (mais 317 mil) frente ao trimestre anterior. O número de empregados sem carteira no setor privado ficou estável e fechou em 13,3 milhões. Na avaliação por setor da economia, “as atividades, de modo geral, retiveram trabalhadores, sendo observado crescimento significativo no grupo de transportes, armazenagem e correio”, disse Adriana. Queda na subutilização e na subocupação Outro dado positivo diz respeito à taxa de subutilização, que ficou em 17,6% (20,1 milhões de pessoas) no trimestre encerrado em outubro de 2023, uma queda de 2,5 p.p. ante o mesmo trimestre de 2022, a menor taxa desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015 (17,4%). Diante de igual período de 2022, a redução foi de 14%. Já a população subocupada por insuficiência de horas trabalhadas foi de 5,3 milhões, queda de 14% no ano. A população fora da força de trabalho, por sua vez, foi de 66,8 milhões, um crescimento de 3,2% (mais 2,1 milhões) ante o mesmo tri de 2022. Desalento também diminui Quanto à população desalentada, segundo o IBGE, o contingente foi de 3,5 milhões, queda de 4,6% ante o trimestre anterior e 17,7% no ano, sendo o menor contingente desde o trimestre encerrado em setembro de 2016, quando foi de 3,5 milhões. O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada foi de 3,1%, queda nas duas comparações (0,2 p.p. no trimestre e 0,6 p.p. no ano) e é a menor taxa desde o trimestre encerrado em julho de 2016, quando também marcou 3,1%. Com informações do IBGE