Mulheres protestam contra Cármen Lúcia no STF
– Um protesto organizado pelo Movimento das Mulheres com Lula pela Democracia nesta segunda-feira 12 em Brasília criticou atitudes que vêm sendo tomadas pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Uma faixa colocada na frente do tribunal traz a mensagem: “péssimo, Cármen. Papelão”. Neste sábado 10, Cármen Lúcia recebeu Michel Temer em sua residência oficial, num encontro fora da agenda, cuja pauta oficial era segurança pública. Temer é investigado pelo Supremo e teve o nome incluído num inquérito da Odebrecht na última semana. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, também determinou que o sigilo financeiro de Temer fosse quebrado, no inquérito que investiga suposto esquema no setor dos portos, no qual o peemedebista é acusado de ter favorecido a empresa Rodrimar. Além do encontro com Temer, Cármen Lúcia resiste a pautar o habeas corpus preventivo que tenta evitar a prisão do ex-presidente Lula e ainda a questão da prisão após condenação em segunda instância, mesmo com o pedido de outros ministros. Para Zezé Weiss, uma das organizadoras do ato, o fato de não pautar a questão da segunda instância no Supremo é “um desrespeito com a sociedade brasileira e uma maldade com os milhares de presos que dependem dessa decisão”. “A maldade que se faz com Lula impacta milhares de presos”, disse ela ao 247. Sobre o encontro que Cármen teve com Temer, Zezé diz ser “um escárnio, um tapa na cara da sociedade”. “É uma vergonha para nós, mulheres militantes, uma mulher assumir uma posição dessa”. “Agora não é ‘com Supremo, com tudo”, mas sim “com Cármen Lúcia, com Supremo, com tudo”, critica, em referência à declaração de Romero Jucá. O mesmo ato vai acontecer na próxima segunda-feira 19 em frente ao Supremo. O Movimento, que protesta semanalmente em defesa de Lula, vai focar em Cármen Lúcia nas próximas semanas em seus atos realizados em Brasília. Confira aqui o manifesto das mulheres.
Encontro entre Cármen Lúcia e Temer, investigado no próprio STF, levanta críticas
Nos últimos dias repercutiu intensamente o encontro em portas fechadas entre o Presidente da República Michel Temer e a ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. O encontro fora de agenda, em fim de semana, privado e na mesma semana em que, pela primeira vez na história, o sigilo bancário de um presidente em exercício foi quebrado por decisão da Corte, foi intercalado com fotos de ambos aos sorrisos, posando de dentro da residência para as câmeras. Para muitos especialistas consultados pelo Justificando, o encontro revela mais uma lamentável e criticável postura dos chefes de poderes. Vale dizer que Cármen Lúcia é presidente da corte e conversas com outro chefe de Poder é algo comum na vida instituicional, mas como aponta o Doutor em Direito pela USP Yuri Carajelescov, dado o atual contexto, um encontro fora da agenda entre juiz e réu levanta suspeitas – “Penso que é natural que a presidente do STF se reúna com o presidente da República, desde que com agenda pública, oficial e publicizada. Em condições normais, encontros fora de agenda entre autoridades poderiam ser considerados inusuais, mas não gerariam grandes polêmicas. No entanto, diante da grave crise política e jurídica que vivemos, com um presidente réu e um judiciário politizado, esse tipo de reunião levanta suspeitas que mais colaboram para o desprestígio crescente das instituições” – afirmou. Para o Professor Doutor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Bruno Galindo, “embora não seja ilegal, esse tipo de encontro é preocupante”. Galindo compara a situação com casos internacionais para embasar que, por condutas menos explícitas, gerou afastamento de magistrados de cortes superiores – “Tenho estudado a questão da imparcialidade do magistrado em outros países e lembro de casos como o de Pérez Tremps, na Espanha, e de Lord Hoffman, no Reino Unido, que, por muitíssimo menos, foram considerados suspeitos de parcialidade e impedidos de julgarem certos processos. Atualmente no Brasil, os magistrados – do 1º grau ao Supremo – parecem despreocupados até mesmo com a imagem de imparciais. E a desconfiança do cidadão comum em relação à ausência de imparcialidade do membros do poder judiciário é algo deletério para um Estado democrático de direito” Da mesma forma avalia Luiz Guilherme Arcaro Conci, Professor Doutor de Direito Constitucional da PUC/SP – “A situação concreta é eticamente reprovável, afinal não se trata de um encontro institucional, agendado, onde as partes vão discutir orçamento. Trata-se de um encontro no final de semana, na casa da ministra, com um presidente que na mesma semana teve seu sigilo bancário quebrado por decisão de um ministro do Supremo. A ministra Carmen Lúcia, como chefe de um poder, ela tem que ostentar uma imagem que, penso eu, foi bastante arranhada” – afirmou. Para Conci, a ministra erra pois “viola o princípio da impessoalidade, o qual deve ser atentado por todos aqueles que exercem funções estatais, como também a ideia de legalidade, afinal numa situação como essa que, claramente, mostra uma proximidade, a ministra deveria se dizer impedida para julgá-lo no futuro. Ou seja, é uma situação que demonstra pouco apego aos valores republicanos; ao que nós chamamos de uma justiça imparcial”. “Mais uma vez, no que se refere ao Supremo, no momento que a opinião pública vê sua imagem destroçada e essa é a verdade, a gente percebe como há pouco respeito, pouco apego à institucionalidade, o que é lamentável” – completou Conci. O escárnio venceu o cinismo Um dos votos que mais repercutiu na história de Cármen Lúcia no passado recente foi o referente à prisão do então senador Delcídio do Amaral (na época PT/MS e atualmente sem partido), pois ele fora gravado com o filho de Nestor Cerveró oferecendo ajuda para o pai junto ao Supremo Tribunal Federal. Quando teve o processo em mãos, o falecido ministro Teori Zavascki convocou um julgamento pelo pleno da corte no dia seguinte, quando então decidiram pela prisão sem consulta à casa, contrariando o que determina a Constituição. A decisão foi muito criticada e apontada por muitos como um caso manifesto de seletividade, uma vez que quando situações semelhantes ocorreram com Renan Calheiros (PMDB/AL) e Aécio Neves (PSDB/MG), a corte não agiu da mesma forma. Nesse julgamento, Cármen Lúcia soltou uma sequência de frases que foram, inclusive, veiculadas em intervalos na Globonews, bem como muito destacadas em várias mídias: “Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja” — afirmou Cármen no julgamento. No entanto, como lembra o Professor Doutor de Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Frederico de Almeida – “O escárnio venceu o cinismo foi uma frase dita por Cármen Lúcia, toda revoltada, quando votou pela prisão do Senador Delcídio do Amaral em 2015. Delcídio havia apenas insinuado que tentaria atuar junto a ministros do STF em favor de Nestor Cerveró, um dos primeiros grandes alvos da Lava Jato; e olha que o senador não mandou cartinha para a Procuradora Geral da República dando “parecer” sobre a própria situação jurídica no Supremo e nem tomou chá da tarde com presidente do STF na semana em que teve seu sigilo quebrado por ministro da corte”.
Lula, o ‘condenado’, é o presidente mais desejado e o menos rejeitado
– Vejam o paradoxo a que a insânia midiático-judicial nos levou. Por Fernando Brito – Tijolaço A pesquisa CNT/MDA divulgada na terça-feira (6) mostra que, somados os que dizem que Lula “é o único candidato em que votariam” (27,6%) e os que “poderiam votar nele” (22,5%) tem-se a maioria absoluta dos eleitores e, se considerado o percentual dos que “não votam em ninguém”, algo como 60% dos brasileiros. É mais ou menos o percentual de votos válidos que ele alcança nas simulações de segundo turno. Lula também é o menos rejeitado de todos os candidatos, um milagre, se considerados os tr~es anos de campanha midiática avassaladora contra ele. Os 27,6% de vinculação do voto exclusivo em Lula – “o único em que poderia votar” – superam em mais de o dobro os de Bolsonaro (13,3%) e ainda mais quando se trata de Marina Silva (5%) e Geraldo Alckmin (3,5%). Quase o dobro – ou mais, muito mais – é também o mínimo que Lula tem em qualquer das simulações de segundo turno. O adversário mais forte, Jair Bolsonaro, perde de 25,8 (36,86 dos válidos) a 44,1 (63,14% dos válidos) para ele. O resto é daí para pior. E no entanto, estamos na iminência de termos uma eleição na qual o franco favorito é impedido de concorrer. O que, pela pesquisa, poderá ser inócuo: 16,4% dizem que votam em qualquer candidato indicado por ele e mais 26, 4% poderiam votar, dependendo do candidato. Nada menos, portanto, que 42,8% dos eleitores têm disposição de seguir sua recomendação de voto. Mais que o suficiente, tirando a parcela dos que não votam em ninguém, para fazer maioria. Uma advertência a quem quiser entender de que poderemos ter um candidato eleito “em nome de Lula”. E, claro, uma crise anunciada. A íntegra da pesquisa está aqui, em pdf
“Taradão” da Câmara de Montes Claros está na corda bamba
– Presidente do PDT de Montes Claros é denunciado por assédio sexual contra uma colega jornalista A Delegacia da Mulher instaurou um inquérito, nesta sexta-feira (2), para investigar uma denúncia de abuso sexual supostamente praticado pelo jornalista Hélio Machado dentro da Câmara de Vereadores de Montes Claros, onde ele ocupa o cargo de chefe do Setor de Comunicação. A vítima seria uma das assessoras da Casa, sua subordinada. A jornalista registrou um boletim de ocorrência na última segunda-feira (26) e foi ouvida na delegacia nesta sexta. O inquérito deve ser concluído em até 30 dias.“Ela nos disse que ele já vinha fazendo ‘gracinhas’ com ela, por meio de comentários, de mensagens. E que no dia do fato, a jornalista estava sozinha na sala onde os dois trabalham, quando o homem chegou e ela perguntou pelo atraso dele já que alguém queria falar com ele. A vítima conta que o suspeito aproveitou a oportunidade para perguntar se ela havia sentido falta dele e, em seguida, passou por trás dela. Neste momento, a jornalista pensou que ele pegaria um café, mas foi agarrada. Segundo a vítima, ele passou a mão na barriga e no peito dela, por cima da roupa, e ainda deu um ‘chupão’ no pescoço, sem possibilidade de defesa”, explicou a delegada do caso, Karine Maia.De acordo com a delegada, a jornalista resolveu denunciar após ser procurada pela esposa do suspeito. “Ela disse que procurou a gerência sem querer contar em um primeiro momento e que até sugeriu que o assunto fosse tratado na Câmara de forma preventiva. Mas, a mulher do acusado a procurou, inclusive muito abalada e jogando uma ‘culpa’ na vítima caso algo ocorresse com ele”, disse a policial.Segundo ela o caso é tratado como estupro, porque, esclarece, crime de assédio é quando há uma tentativa de oferecer algum benefício, como promoção, em troca de sexo. “O caso, mesmo que não tenha tido ‘agressividade explícita’, é de estupro. Ou seja, a vítima foi ‘pega’ de surpresa, sem possibilidade de se defender”, explicou a delegada. A pena para assédio é de 1 a 2 anos e de estupro de 6 a 10 anos.A Câmara instaurou sindicância e criou uma comissão especial, formada por três servidores efetivos, com apoio jurídico, para apurar a denúncia. A portaria foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (27). O suspeito está afastado de suas funções durante as apurações. O prazo para conclusão é de 60 dias, podendo ser prorrogado.Em nota, o presidente da Câmara, Cláudio Prates (PTB), informou que assim que soube do caso tomou todas as medidas necessárias para averiguação do fato. Os dois envolvidos são contratados, sendo que o suposto agressor trabalha no local há mais de 20 anos.Atualmente, o setor de comunicação da Câmara é composto por cinco funcionários e um estagiário. Após o fato, a jornalista pediu para ser liberada por alguns dias do trabalho, em função do abalo emocional. O que dizem os envolvidosPor telefone, o chefe do setor e acusado disse que está sendo vítima de perseguição política e de linchamento em redes sociais, antes de qualquer resultado de apuração.“Eu tenho 23 anos de Casa e não tenho nenhum registro de má conduta. Quem me conhece sabe que eu não seria capaz disso. O que aconteceu foi apenas um cumprimento normal, do dia a dia. Trata-se de perseguição de uma corrente política que quer me prejudicar. O fato de eu ter assumido a chefia do setor também faz com que muita gente tente me prejudicar. Eu estou muito tranquilo e sossegado quanto aos procedimentos. A própria apuração da Câmara vai chegar à verdade”, disse.Ele esclareceu também que não sabia da representação da vítima na Delegacia da Mulher. “É um direito dela e nós vamos nos defender para esclarecer os fatos e provar que estamos sendo vítima”, concluiu.O depoimento da jornalista durou duas horas e ela estava sozinha no momento que foi ouvida pela equipe da delegacia. “Eu me sinto mal com tudo isso. Vejo alguns olhares, já ouvi coisas absurdas, inclusive, de mulheres dizendo que isso é normal e que acontece mesmo. Eu me sinto ameaçada, já que meu agressor está dizendo que pode se matar. Então, o que impede ele de fazer algo contra mim? Mas também me sinto amparada pela minha classe, pelos meus amigos que me deram toda força para continuar. Não é fácil denunciar, não é fácil não se culpar. Mas acredito que, infelizmente, eu estou sendo exemplo para muitas, pois isso é comum no nosso cotidiano”, disse a jornalista. Com informações do G1 Trenzinho da AlegriaHélio Machado é passageiro do Trem da Alegria da Câmara Municipal de Montes Claros. A manobra faz com que não seja realizado concurso público na Casa há mais de 20 anos. Relembre o casoEm março de 2002, um projeto de lei da ex-vereadora Rita Vieira efetivava, sem concurso público, três funcionários da Câmara de Montes Claros. Hélio Machado estava entre eles, no cargo de Assessor de imprensa. O objetivo seria regularizar o quadro de cargos e carreira da Câmara. O projeto tinha a seguinte redação: “Os servidores nomeados para os cargos constantes do caput deste parágrafo, há mais de 5 (cinco) anos, ficam efetivados nos respectivos cargos que estejam, mantendo-se os atuais níveis e classes salariais”.Os beneficiados foram o assessor Heron Domingues, o jornalista Hélio Machado e o advogado Luciano Braga, com vencimentos de R$ 11 mil, cada, incluídos os benefícios. Outros servidores que estão no legislativo há mais de 15 anos foram deixados de fora do “acordo”, criando revolta. “Tudo foi feito em sigilo absoluto, com o projeto sendo aprovado sem parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e também em regime de urgência, durante o envolvimento da população com a Copa do Mundo”, denunciaram.
Amiga é pra essas coisas: Dodge veta quebra de sigilo de Temer
– A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Temer é investigado sob suspeita de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor. Na opinião dos policiais que atuam na investigação, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados como método para detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio passado. Raquel foi contrária ao pedido da Polícia Federal. Ao solicitar as quebras de sigilo ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não incluiu Michel Temer como alvo. As medidas, já autorizadas pelo STF, atingem, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer. Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar, concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto. O pedido da PGR de quebras de sigilo chegou ao STF em 12 de dezembro. No dia 15, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, autorizou a medida. Posteriormente, em 19 de dezembro, a PF protocolou sua solicitação, cuja principal diferença foi enfatizar a necessidade de obter os dados bancários e fiscais de Michel Temer. As informações são de reportagem de Aguirre Talento em O Globo.
POLÍCIA FEDERAL ACUSA RAQUEL DODGE DE BLINDAR TEMER
A Polícia Federal diz que a Procuradoria Geral da República (PGR) tem dificultado a quebra de sigilos de Michel Temer no âmbito do inquérito do esquema nos portos, em que Temer é suspeito de favorecer empresas do setor por meio de um decreto presidencial assinado em 2017. Segundo reportagem do Globo, que teve acesso ao documento, a PF solicitou à PGR a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Temer há dois meses, dia 19 de dezembro de 2017, e ainda não obteve resposta ao pedido por parte da procuradora-geral, Raquel Dodge. O pedido foi encaminhado à PGR quatro dias depois de o delegado responsável pelo caso, Cleyber Lopes, receber um relatório em que analistas da PF afirmaram ser “necessária” a quebra dos sigilos de Temer e de outros investigados. O documento também pede a prorrogação do prazo da investigação por 60 dias.
O ABUSO SEXUAL INFANTIL DENTRO DA FAMÍLIA
– * Por Marcelo Eduardo Freitas – Não tenho o hábito de assistir novelas. Nada contra àqueles que assistem. Até admiro a paciência dos que dedicam seu tempo a essa forma de descontração. Acredito, contudo, que uso os meus dias com coisas melhores. Essa semana, no entanto, um dos folhetins lançou um tema muito importante e pouco debatido na sociedade: o abuso sexual infantil, principalmente dentro da família. Caro leitor, o cientista francês Louis Pasteur dizia que “quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser”. Fico imaginando, assim, o caminho que estamos seguindo em sociedade. Os dados são alarmantes e exigem atenção de cada um de nós. Para se ter uma dimensão do problema, de acordo com levantamentos do Ministério da Justiça, no Brasil são registradas ao ano mais de 21 mil denúncias de exploração infantil. Cerca de 67,7% das crianças e jovens que sofrem abuso e exploração sexuais são meninas. Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. Lado outro, os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos são referentes a crianças de 0 a 11 anos. Adolescentes de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, a 30,3% e 20,09% das denúncias. Quanto ao perfil do abusador, os homens representam 62,5%, sendo adultos entre 18 e 40 anos os principais autores dos casos noticiados. Diante de todo esse cenário, a legislação só vem aumentando com o intuito de reprimir tal situação. Dentre outras, temos a Lei nº 13.440/2017, que estipula pena obrigatória de perda de bens e valores em razão da prática dos crimes tipificados como prostituição ou exploração sexual; a Lei nº 13.441/2017, que prevê a infiltração de agentes de polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes; a Lei nº 13.431/2017, que estabelece a escuta especializada e o depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ocorre que, mesmo com impactantes propagandas e novas legislações, nada parece surtir o efeito almejado. Os casos de abuso sexual infantil têm aumentado! O que é mais grave: mais de 80% dos abusos sexuais cometidos contra crianças e adolescentes acontecem dentro da casa da própria vítima. Pior: mais de 50% dos casos denunciados têm como autor do abuso o pai do adolescente ou seu padrasto. Isso é simplesmente terrível! Em alguns casos, a vítima pode, mais tarde, reproduzir o dano sofrido e tornar-se um abusador! Não raras vezes me perguntam sobre qual a parte de meu trabalho que menos gosto de fazer. Sempre digo que são as operações que versam sobre pedofilia ou aquelas que envolvam crianças de alguma maneira. É uma coisa dolorida, que causa uma certa forma de ódio ao autor da barbárie. Não tem como não nos lembrarmos de nossos filhos. Isso me remete à minha primeira operação policial, na região do Bico do Papagaio, no estado do Tocantins. Ao ingressar na casa de um traficante, a primeira figura que vi foi um menino (na época com a mesma idade e feição de meu filho), esfregando os olhos e assustado com a nossa entrada que acabara de o acordar. Aquela cena me marcou muito. Aprendi que por mais enérgica que deva ser uma ação policial, sempre encontraremos pessoas, seres humanos de carne e osso como cada um de nós. Premidos por alguma condição de vida, caíram no mundo do crime. Têm parentes próximos e merecem o nosso respeito! Com o passar dos lustros, a gente acaba se anestesiando com algumas formas de maldade. Até se acostuma a ver as perversidades praticadas pelo bicho homem. Entretanto, toda ação em que crianças são usadas ou abusadas nos trazem um tristeza imensurável. As ações de combate à pedofilia são dessas que é difícil de acostumar. A indignação e a tristeza são enormes. Costumo dizer – ao ver essas insanidades – que o ser humano tem sido um projeto fracassado de Deus! Sei que estou errado! Mas é difícil de aceitar! As redes sociais têm ajudado a banalizar as múltiplas formas de violência. Aos poucos, estamos legitimando linchamentos, torturas, abusos e sacrilégios. Quero aqui chamar a atenção, assim, para essa terrível forma de crueldade. Que sejamos capazes de identificar o mal e estender as mãos a quem mais necessita. Que crianças e jovens cresçam no caminho do bem e não venham a sofrer qualquer forma de abuso. A essência para se construir uma sociedade justa está na família! Preserve a sua e eduque os seus filhos no caminho do bem! Certamente teremos dias de glória, onde relatos de abuso sexual infantil sejam apenas histórias de livros de terror. (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia
RIO NÃO ESTÁ ENTRE AS 30 CIDADES MAIS VIOLENTAS DO BRASIL
– Diante da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro anunciada por Michel Temer na sexta-feira (16), é bom lembrar que o território fluminense não tem cidade alguma entre as 30 mais violentas do Brasil Confira abaio o ranking formulado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2015 e divulgado em junho do ano passado. O município de Altamira, no Pará, ocupa a primeira posição o ranking dos municípios mais violentos do Brasil, com taxa de 107 mortes para cada 100 mil habitantes, seguido por Lauro de Freitas (BA), com 97.7/100 mil, e por Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, com 96,4/100 mil. Entre as capitais, o primeiro lugar é de Fortaleza, em 13º na lista, com taxa de 78,1/100 mil. Confira o ranking: Posição Estado Cidade Taxa1 PA Altamira 1072 BA Lauro de Freitas 97,73 SE Nossa Senhora do Socorro 96,44 MA São José de Ribamar 96,45 BA Simões Filho 92,36 CE Maracanaú 89,47 BA Teixeira de Freitas 88,18 PR Piraquara 87,19 BA Porto Seguro 8610 PE Cabo de Santo Agostinho 85,311 PA Marabá 82,412 RS Alvorada 80,413 CE Fortaleza 78,114 BA Barreiras 7815 BA Camaçari 77,716 PA Marituba 76,517 PR Almirante Tamandaré 76,218 BA Alagoinhas 75,719 BA Eunápolis 75,120 GO Novo Gama 7521 GO Luziânia 74,722 PB Santa Rita 74,123 MA São Luís 73,924 GO Senador Canedo 73,725 PA Ananindeua 70,226 GO Trindade 69,827 CE Caucaia 69,828 PE Igarassu 69,429 ES Serra 69,230 BA Feira de Santana 68,5
Ditadura do Rio proíbe o vampirão de desfilar com a faixa presidencial
A intervenção militar no Rio de Janeiro já fez sua primeira vítima: a Paraíso do Tuiuti A censura está de volta ao Brasil, um dia depois da intervenção militar no Rio de Janeiro. Nesta madrugada, no no desfile das campeãs, o “vampirão” da Paraíso do Tuiuti desfilou sem faixa presidencial. Em entrevista à Mídia Ninja, o historiador Léo Morais, que deu vida ao “vampirão”, afirmou que seu personagem representa o “sistema” – e não necessariamente Michel Temer, que usurpou a presidência da República por meio de um golpe parlamentar. No desfile, as arquibancadas foram também tomadas por protestos contra a Globo, peça central no golpe de 2016, que pediu a volta das forças armadas no Rio de Janeiro. Léo Morais se disse muito feliz com a segunda colocação da Tuiuti e também muito preocupado com as semelhanças entre os dias atuais e o período que antecedeu o golpe militar de 1964. Em editorial publicado nesta sexta-feira 17, a Globo pediu que os militares fiquem no Rio de Janeiro por muito mais tempo. Num vídeo produzido pela Mídia Ninja, revelou-se que Léo Morais foi quase impedido de desfilar e só obteve autorização depois da confirmação de que ele sairia sem a faixa presidencial. Ou seja: a censura foi a primeira medida tomada no Rio após a intervenção militar na segurança pública. Em depoimento, o carnavalesco Jack Vasconcelos admitiu os incômodos criados pelo personagem “vampirão”, mas afirmou que o “furdúncio já valeu a pena”.
Se não dão, a gente pega. Disse Moro sobre a vantagem indevida
Sérgio Moro veio com a explicação para o recebimento indevido – sim, indevido, porque não se trata de indenização por gasto em moradia – do auxílio que ele recebe para morar em apartamento próprio. — O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — disse ele a O Globo. Modus in rebus, excelência, como se diz no fórum, citando os versos do romano Horácio em suas Sátiras. Moderação nas coisas. Primeiro, o auxílio não é “pago indistintamente a todos os magistrados”, mas apenas aos que o requerem, declarando que não possuem cônjuge com o mesmo benefício e comprometendo-se a informar o tribunal se isso vier a ocorrer. Está bem escritinho lá na Resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça. Não lhe caiu na conta, portanto: o senhor o pediu e pediu sabendo que não merece receber indenização por moradia por ter moradia própria e, portanto, não ter despesa locatícia com ela. Se o fato de ficar sem reajuste fosse motivo para pagar vantagens indevidas, os professores, os médicos, os humildes faxineiros do serviço público também deveriam recebê-los, porque muitos estão sem reajuste faz tempo. E na iniciativa privada, se o patrão não dá aumento, será que podemos pegar do caixa da firma o que achamos ser justo? Quem sabe devêssemos dizer: “trabalhadores explorados, pegai o que acham merecer” Recorde-se, Dr. Moro, que o caso dos senhores é julgado por seus pares, igualmente potenciais beneficiários da mesma vantagem. Não, Doutor, essa vantagem não é moral, não é legal. É indevida, porque não está prevista, como se demonstrou aqui, em lei alguma, mas apenas por uma decisão de um ministro do Supremo que torceu a disposição excepcional da Lei Orgânica da Magistratura para concluir não só que todo e qualquer juiz teria direito a uma “residência oficial” quanto para entender como aluguel ou hospedagem a moradia em imóvel próprio. O senhor, que condenou Lula por uma vantagem indevida que ele não recebeu, ou da qual há qualquer prova de que solicitou, recebe vantagem que sabe ser indevida e que, ao contrário do ex-presidente, solicitou expressamente. A sua justificativa é tão pífia quanto aquela do ex-presidente do TJ-SP, que declarou que, sem reajuste, os juízes precisavam do auxílio para comprar ternos, porque “não se pode toda hora ir a Miami”. O senhor não lembra? Está aqui. Os versos do poeta Horácio, excelência, continua: “sunt certi denique fines, quos ultra citraque nequit consistere rectum”. Livremente, “há certos limites dos quais não se pode passar sem perder a retidão.” Seria bom que o senhor e seus colegas lessem o velho poeta, que nesta Sátira ataca a ambição, perguntando se, se te basta um copo, porque tentar beber o rio inteiro? E o copo dos juízes, neste Brasil sedento, já é um barril. Via Fernando Brito – Tijolaço