PSDB quer oficializar escravidão no campo
– Projeto permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante “remuneração de qualquer espécie”, como oferta de moradia e alimentação, como na época das senzalas. – O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, quer oficializar a escravidão para os trabalhadores do campo no Brasil. Esta notícia não é um exagero. Depois da aprovação da Reforma Trabalhista do governo Temer, o objetivo agora é mudar as leis específicas para o trabalhador rural, com 192 itens que substituirão a legislação vigente. A proposta do tucano quer adotar o mesmo “espírito” do projeto aprovado na Câmara na semana passada que acabou com a CLT: não tratar o trabalhador como um “coitadinho” e restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. O projeto de lei de autoria do parlamentar tucano permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante “remuneração de qualquer espécie”, como oferta de moradia e alimentação, como na época das senzalas. O texto aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12 horas, por “motivos de força maior”, permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das férias dos empregados. As alterações na legislação do trabalhador rural ficaram de fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na semana passada, por um acordo da bancada ruralista com o governo.
Maus tratos e tortura na Casa dos Horrores
– Justiça apura tortura na Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, denúncias de maus tratos e torturas contra os internos. – Justiça apura tortura em clínica terapêutica Uma equipe do Ministério público e da PM colheu, na Secretaria Municipal de Saúde, dados sobre o atestado sanitário da clínica, como mostra o destaque Foi realizada no dia 25 de abril deste ano, em Montes Claros, a operação “Casa dos Horrores”, realizada pelo Ministério Público com a Polícia Civil, Polícia Militar e, ainda, com a Guarda Municipal, para apurar casos de maus tratos e tortura na Clínica Terapêutica Montes Claros. O proprietário, Toney Tomaz da Silva, foi preso em flagrante com arma em sua casa, mas liberado depois de pagar fiança de R$ 15 mil. Mais de 20 internos foram ouvidos pela Polícia Civil, em trabalho coordenado pelo delegado Erivelton Ruas, quando confirmaram os casos. Uma das vítimas, o professor aposentado de Português e Música, Antônio Carlos Ribeiro Lima, que é alcoólatra, denunciou as barbáries. O juiz Bruno Carmona, da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, concedeu o mandado de busca e apreensão. A clínica ainda não foi interditada, pois depende do relatório dos profissionais da Vigilância Sanitária e do Centro de Atenção Psicossocial. O promotor Rodrigo Wellerson Guedes, do Ministério Público, explica que a primeira denúncia ocorreu em janeiro de 2013. Porém, os dirigentes da comunidade foram chamados ao Ministério Público e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta, que descumpriram. Cada paciente pagava R$ 1,5 mil por mês, mas, apesar do prazo máximo de nove meses, tinha alguns que estavam no local há mais de dois anos. O delegado Jurandir Rodrigues César Filho citou que as condições da clínica eram insalubres, com falta de condições adequadas para abrigar os internos. As cláusulas dos contratos são considerados leoninas, como devolução de apenas 40% do que foi pago em cheques pré-datados, caso a pessoa desista da internação. Jornal Gazeta CLÍNICA PARTICULAR É ACUSADA DE TORTURAR VICIADOS EM DROGAMatéria do jornal Hoje em Dia Em janeiro de 2013, esta clínica particular especializada no tratamento de pessoas viciadas em drogas foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), em Montes Claros, acusada de maus-tratos, tortura e de entorpecer os pacientes com medicamentos pesados. O documento, de autoria do servidor público e ex-interno Pedro Ruas Neto, fala até na morte de um dos internos por overdose.A Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, localizada no Anel Rodoviário, no bairro Grande Independência, é apelidada de “casa dos horrores” pelos internos. O diretor da instituição, Toney Tomaz da Silva, nega as acusações e afirma que os pacientes querem “fugir do rigor do tratamento”. O analista de crédito Adriano Rocha Abreu, de 33 anos, ficou em tratamento no local entre novembro de 2010 e maio de 2011. “Tenho uma costela quebrada até hoje. Como me recusava a seguir as normas fixadas pela clínica, apanhei durante dois meses seguidos”, conta. As sessões de maus-tratos e tortura seriam aplicadas, segundo a denúncia, tanto por Toney Silva quanto pelo coordenador Valério Ferreira. “Eu não queria tomar o coquetel de medicamentos conhecido como Caveirão, que deixava a gente dormindo por três dias. Abriam a minha boca, me agrediam e me amarravam”, acusa Adriano Rocha. DINHEIROA família do analista de crédito pagava R$ 900 por mês pelo tratamento, além de fornecer verdura, arroz, feijão e outros produtos alimentícios. Ele relata que dividia o quarto com outros dez internos e era obrigado a limpar as fezes de outros pacientes. “Era uma situação humilhante. Alguns dormiam em colchões no chão. Se alguém conversasse alto, era levado para um quarto destinado às sessões de agressão e apanhava”, lembra Adriano. O homem abandonou o tratamento antes dos seis meses previstos e passou por tratamento psicológico. Caixa d’água Responsável por fazer a denúncia ao MPE, Pedro Ruas também ficou internado na Resgatando Vidas, entre janeiro e julho de 2011. Na clínica, ele fez um diário sobre todas as irregularidades. “Os internos ‘rebeldes’ eram dopados e jogados dentro de uma caixa d’água cheia, no fundo da casa, quando também passavam a ser agredidos”. SUPOSTA MORTEPedro conta como um dos internos teria morrido na clínica. Segundo ele, um homem de Sete Lagoas (região Central) foi internado na clínica em junho de 2011. “Um dia, ele estava muito agitado e recebeu uma alta dosagem de medicamentos e morreu”, conta o servidor público.Ainda de acordo com Pedro Ruas, todos internos foram colocados no pátio, de costas, enquanto o corpo da vítima era retirado do local. A Polícia Civil em Montes Claros foi acionada e ficou de contactar as autoridades em Sete Lagoas para saber se há alguma denúncia sobre o desaparecimento do interno. (Hoje em Dia)
PISTOLEIROS ATACAM E DECEPAM MÃOS DE ÍNDIOS
– ENQUANTO ISSO, GOVERNO CHAMA ÍNDIOS ATACADOS DE “SUPOSTOS INDÍGENAS” – Grupo de indígenas Gamelas foi atacado por pistoleiros na tarde desse domingo (30), no povoado de Bahias, município de Viana (MA); segundo dados parciais do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao menos cinco foram atingidos com arma de fogo, estando internados em estado grave no hospital Socorrão 2, em São Luís, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas; chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas. Não há, até o momento, a confirmação de mortes; de acordo com os indígenas, os fazendeiros e pistoleiros promoveram um churrasco e atacaram os Gamela logo na sequência, quando estavam bêbados. Enquanto isso, o ministro da Justiça Osmar Serraglio, que é investigado pela Operação Carne Fraca, disse que a pasta “está averiguando o ocorrido envolvendo pequenos agricultores e supostos indígenas” Brasil de Fato – Um grupo de indígenas Gamelas foi atacado por pistoleiros na tarde deste domingo (30), no povoado de Bahias, município de Viana (MA). Segundo dados parciais do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao menos cinco foram atingidos com arma de fogo, estando internados em estado grave no hospital Socorrão 2, em São Luís, sendo que dois tiveram também as mãos decepadas. Chega a 13 o número de feridos a golpes de facão e pauladas. Não há, até o momento, a confirmação de mortes. Entre os indígenas internados está a liderança Kum’Tum Gamela, ex-padre e ex-coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado, que vem sendo ameaçado de morte há tempos. Na última sexta-feira (28), os indígenas retomaram uma área próxima à aldeia Cajueiro Piraí, localizada no interior do território tradicional reivindicado pelos Gamela, que é utilizada para a criação de gado e búfalos. A ação foi parte da Greve Geral e em sincronia com o 14o Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorria em Brasília. De acordo com os indígenas, os fazendeiros e pistoleiros promoveram um ataque em seguida, de forma premeditada. Em entrevista ao CIMI, um indígena afirmou que os pistoleiros realizaram um churrasco e atacaram os Gamela logo na sequência, quando estavam bêbados. Os indígenas tentavam se retirar da área retomada quando sofreram as investidas. Os indígenas não são aceitos como tais pela população local, que divulgou em grupos de Whatsapp um texto na última sexta-feira marcando a reunião que premeditou o ataque e caracterizando os Gamela como ladrões e invasores de propriedade. O envolvimento do Deputado Federal Aluísio Guimarães Mendes Filho (PTN/MA) também foi denunciado pelos Gamela, devido a uma entrevista concedida por ele a uma rádio local, logo após a retomada do território, se referindo aos indígenas de forma racista e incitando à violência. Aluísio foi assessor presidencial de José Sarney e Secretário de Segurança Pública na última gestão do governo de Roseana Sarney. A participação da Polícia Militar, que segundo os Gamela já estava no local e não interveio, também foi denunciado. Uma série de áudios, acessados pelo CIMI e encaminhados às autoridades públicas, mostram os policiais afirmando que não iriam intervir no ataque. O conflito também é relacionado ao movimento de “corta de arame” protagonizado pelos Gamela, que diz respeito à destruição das cercas levantadas pelos fazendeiros. No momento, os indígenas se encontram dispersos na mata e têm dificuldade em acessar hospitais, sob risco de novos ataques. Nos últimos anos o povo indígena Gamelas tem sido sistematicamente perseguido por pistoleiros, fazendeiros e autoridades locais. Em 2015, um ataque a tiros foi realizado contra uma área retomada por eles. Em agosto de 2016 três homens armados invadiram outra área e ameaçaram os indígenas. SERRAGLIO CHAMA ÍNDIOS ATACADOS DE “SUPOSTOS INDÍGENAS” O Ministério da Justiça divulgou nota informando que irá apurar o ataque feito por pistoleiros no Maranhão que deixou ao menos 13 indígenas do povo gamela feridos, três deles em estado grave, sendo que alguns tiveram as mãos decepadas a golpes de facão. Por meio de nota, o ministro da Justiça Osmar Serraglio, que é investigado pela Operação Carne Fraca da Polícia Federal, disse que a pasta “está averiguando o ocorrido envolvendo pequenos agricultores e supostos indígenas”. Pouco depois, o texto publicado no site do ministério suprimiu a palavra “supostos”. Ainda de acordo com o Ministério, uma equipe da Polícia Federal foi deslocada para a região para “evitar mais conflitos”. A área reivindicada pelos indígenas do povo Gamela nunca foi demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A tribo já havia sido alvo de outros dois ataques, em 2015 e 2016. Em março deste ano, o governo Michel Temer deu início ao desmonte da Funai promovendo cortes direcionaos, principalmente, na CGLIC (coordenação-geral de licenciamento), por onde passam todos os processos de licenciamento de obras em terras indígenas visando avaliar o impacto das obras privadas ou governamentais em relação aos povos indígenas, especialmente na área da Amazônia Legal. No último dia 28, o ministro da Justiça Osmar Serraglio disse que nem sequer sabia da exoneração do atual presidente do órgão, Antônio Fernandes Toninho Costa, e deu uma declaração explícita sobre o fisiologismo de interesses que domina o governo Michel Temer. “Não estou sabendo de demissão. Vi pela imprensa que ele seria demitido. Na verdade, a Funai é do PSC, do André Moura”, afirmou.
Ministro tucano manda soltar Eike Batista
– Gilmar Mendes, que impediu PF de ouvir Aécio Neves, manda soltar Eike Batista O ministro do STF Gilmar Mendes, o mesmo que libertou Daniel Dantas e que ainda nesta semana impediu a Polícia Federal (PF) de ouvir em depoimento o senador Aécio Neves, acaba de determinar a libertação do empresário Eike Batista, preso desde janeiro pela Operação Eficiência. Eike é acusado de fraudes em contratos de empresas com o governo do Rio de Janeiro na gestão de Sérgio Cabral. A defesa de Eike teria alegado que a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e para que fosse assegurada a aplicação da lei penal, com base nos argumentos de que Eike participou de uma organização criminosa em um esquema de corrupção durante o governo do ex-governador Sérgio Cabral. Mas que a acusação não apresentou provas de que Eike participou de organização criminosa ou que tenha tentado obstruir a Justiça. Ou seja, argumento que é utilizado por todos os presos na Operação Lava Jato. Até agora não deu certo para ninguém. Mas para Eike Batista, que é um homem de sorte, deu. Vejam como são as coisas…
Juiz de Várzea da Palma morre em acidente
– Marcos Vinícius Coelho Resende, de 32 anos, perdeu o controle do carro e bateu em árvore na MGC-496, próximo a Lassance. Esposa dele e dois filhos estavam no veículo e ficaram feridos Condutor do carro perdeu o controle do veículo e bateu em uma árvore (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação) Por G1 Grande MinasUm juiz de 32 anos morreu em um acidente na madrugada desta quarta-feira (26), na MGC-496, próximo a Lassance, no Norte de Minas. A esposa dele e os dois filhos, de 2 e 4 anos, ficaram feridos e foram socorridos pelo Samu e Bombeiros ao hospital de Pirapora. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o condutor seguia de Belo Horizonte para Várzea da Palma quando perdeu o controle do veículo, saiu da pista e bateu em uma árvore. A Associação dos Magistrados Mineiros informou ao G1 que o juiz Marcos Vinícius Coelho Resende atuava na 2ª Vara Cível Criminal da Infância e Juventude na Comarca de Várzea da Palma. Os horários do velório e sepultamento não foram divulgados.Esposa e dois filhos estão internados em um hospital da região (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação) Esposa e dois filhos estão internados em um hospital da região (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)Esposa e dois filhos estão internados em um hospital da região (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)Segundo o hospital de Pirapora, o estado de saúde da esposa do juiz, de 37 anos, é grave e ela aguarda transferência para outra unidade de saúde da região. As duas crianças estão estáveis, conscientes e vão passar por nova avaliação médica. As causas do acidente serão investigadas.
Réu por peculato vira assessor de Raquel Muniz
– Romário Sabino, que foi nomeado como assessor parlamentar da deputada, também é suspeito de vender carros clonados- Jornal O Tempo A deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) nomeou como assessor parlamentar um homem preso em 2015 por comandar uma quadrilha envolvida com a venda de carros clonados, segundo a Polícia Civil. Ele também é réu por peculato, por supostamente integrar um esquema de desvio de verbas públicas em Bocaiuva, no Norte de Minas.Desde o fim de março, Romário Sabino Pires, ex-presidente da Câmara Municipal de Bocaiuva, atua representando a parlamentar. Raquel Muniz disse conhecer o réu há algum tempo e revelou não ver problemas em contar com ele em seu gabinete.“O Romário é uma liderança política, já nos trouxe reivindicações importantes da região, inclusive trabalhou na minha última campanha. Nos conhecemos de longa data e, como ele não foi condenado, não vejo problemas. Até porque ele passou e foi aceito junto aos rigorosos critérios pedidos pela Câmara Federal”, justifica a deputada. Ela diz que não tem preconceito. “Já vi gente ser acusada e depois inocentada. Não podemos ter preconceito. Inclusive, não tenho preconceitos. Comigo trabalham negros, homossexuais e deficientes”, afirmou.De acordo com investigações da Polícia Civil, Pires liderava um grupo que comprava carros e motos clonados vindos de São Paulo e os revendia na área rural do Norte de Minas. Na época em que ele foi preso, a polícia encontrou dois carros clonados na garagem de sua casa. Em 2013, ele foi apontado pelo Ministério Público de Minas como um dos vereadores que participavam de um esquema para desviar dinheiro da Câmara Municipal de Bocaiuva por meio de notas frias.No ano passado, Pires também voltou a ser citado no noticiário policial. Em agosto, a Polícia Civil apreendeu com ele uma caminhonete avaliada em mais de R$ 100 mil. De acordo com a corporação, Pires vendeu o veículo em 2015 para um policial, mas não fez a transferência devido a impedimentos judiciais. Meses após a compra, o novo proprietário faleceu, e o veículo ficou com a esposa do militar. Após a morte do comprador, no entanto, segundo a polícia, Pires teria ido à casa da viúva, para ameaçá-la e tomar o carro de volta. Esse caso não virou processo.“Sou cristã e corajosa. Se a pessoa é trabalhadora e leal, não vejo problemas. Ele ainda não foi condenado em nada”, garante a deputada Raquel Muniz.Na Justiça, Pires continua a ser réu nos dois processos abertos. O julgamento sobre o possível esquema de clonagem de carros está previsto para março de 2018. O Aparte tentou localizar Pires no gabinete da deputada, mas ele não estava presente. O número do telefone do assessor não foi fornecido à coluna Vereador de MG é preso por chefiar quadrilha de venda de carro clonado Carro clonado foi apreendido na casa do vereador (Foto: Valdivan Veloso/G1) Do G1 Grande MinasUm vereador foi preso nesta sexta-feira (18) suspeito de envolvimento com venda de veículos clonados em Bocaiuva, Norte de Minas. Segundo a Polícia Civil, o vereador Romário Sabino Pires (PSDC), de 25 anos, liderava uma quadrilha que comprava carros e motos clonados no estado de São Paulo e comercializada em uma comunidade rural do município.Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Na casa do vereador foram encontrados dois carros clonados; também foi preso Otávio Alves Queiroz, de 27 anos, suspeito de integrar a quadrilha.O Ministério Público solicitou a investigação em janeiro deste ano após Romário sabino comprar uma caminhonete por mais de R$ 140 mil e não declarar a origem do dinheiro. “Ele é de uma família simples e o salário de vereador não suportaria esta compra”, explica o delegado Leonardo Diniz.Na casa de um outro suspeito, policiais encontraram um revólver e várias tarjetas de placas automotivas da cidade de Bocaiuva. Segundo o delegado, nesta casa não foram encontrados materiais suficientes que o liguem diretamente ao crime de clonagem dos veículos. Por isso, o suspeito pagou fiança por posse ilegal de arma de fogo e foi liberado.As investigações, que ainda continuam, apontaram ainda que o vereador Romário Sabino é proprietário de uma empresa de transporte coletivo que venceu uma licitação no município no valor de R$ 400 mil por ano. “Esta empresa está em nome de laranjas. Vamos pedir a quebra de sigilo bancário para provar que o dinheiro retorna para o vereador”, afirma o delegado.O vereador e Otávio Alves serão indiciados por organização criminosa, adulteração de sinal de veículo automotor e ainda por lavagem de dinheiro. O advogado dos dois, Jackson Norberto Meira, disse ao G1 que ainda não teve acesso aos autos da investigação. Por isso, não poderia se pronunciar a respeito das prisões
MORO AFRONTOU PACTO DE DIREITOS CIVIS
– A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 18, recurso contra a decisão do juiz Sérgio Moro que exigiu a presença do ex-presidente nas audiências de 87 testemunhas arroladas por ele sua defesa (leia mais). Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, a decisão de Moro não tem amparo legal e resulta em “tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação”. “Aquele Juízo afrontou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU (Decreto nº 592/1992 – artigo 14, 3, “e”), que assegura ao jurisdicionado o direito ‘De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação’”, diz Zanin em nota. A defesa de Lula pede ainda que, caso o pedido seja negado, que o juiz Sérgio Moro explique qual dispositivo legal embasou a decisão. “Caso assim não se decida, requer-se, ainda, sem prejuízo das medidas cabíveis, seja explicitado qual a previsão legal em que Vossa Excelência se baseou para proferir a r. decisão embargada, para que a defesa tenha pleno conhecimento do processo que orientou tal decisum e de todas as consequências jurídicas a ela inerentes”, afirma. Leia na íntegra a nota: “Nota Protocolamos hoje (18/04) recurso dirigido ao juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba (“embargos de declaração”), relativo à Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 mostrando que a decisão proferida ontem, exigindo a presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências em que serão ouvidas as testemunhas arroladas por nós, seus advogados, não tem amparo legal. Demonstramos que o processo penal deve seguir o princípio da legalidade estrita, de modo que o juiz não pode inovar ou criar situações ou penas que não estejam expressamente previstas na lei. Mostramos, ainda, que mais uma vez aquele Juízo afrontou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos acolhido pela ONU (Decreto nº 592/1992 – artigo 14, 3, “e”), que assegura ao jurisdicionado o direito “De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusação e de obter o comparecimento e o interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação”. A exigência do comparecimento de Lula às audiências para ouvir as testemunhas arroladas por seus advogados resulta em tratamento diferenciado em relação às testemunhas de acusação. Ao final do recurso, formulamos os seguintes pedidos: “Diante de todo o exposto, requer-se sejam conhecidos e providos os presentes embargos de declaração para o fim de suprir as omissões retro apontadas, de modo a tornar facultativa — e não obrigatória — a presença do Embargante nas audiências destinadas à oitiva de testemunhas, tal como deflui da Constituição Federal, dos Tratados Internacionais que o Brasil subscreveu e da legislação infra-constitucional. Caso assim não se decida, requer-se, ainda, sem prejuízo das medidas cabíveis, seja explicitado qual a previsão legal em que Vossa Excelência se baseou para proferir a r. decisão embargada, para que a defesa tenha pleno conhecimento do processo que orientou tal decisum e de todas as consequências jurídicas a ela inerentes. Cristiano Zanin Martins”
LAVA JATO ATINGIRÁ MEMBROS DO JUDICIÁRIO
– “Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação”, diz a ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon voltou a estocar colegas de toga corrompidos pelo poder central – como já havia feito em 2011 ao criticar a “maledicência” dos juízes. Naquele ano, quando esteve à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provocou a irritação de associações da magistratura, Eliana foi alvo de duras críticas ao apontar a existência de bandidos por trás das togas. Agora, em entrevista publicada na Folha de S.Paulo deste domingo (16), a magistrada volta à carga e, na esteira dos desdobramentos da Operação Lava Jato, diz que as investigações atingirão juízes. “A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação. Muita coisa virá à tona”, diz Eliana, mantendo as críticas ao cenário da magistratura. “Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram”, acrescenta. A ministra aposentada também faz menção ao risco de acordão entre políticos para escapar da punição. “Vejo essa possibilidade, sim, pelo número de pessoas envolvidas e pela dificuldade de punição de todas elas. O Congresso Nacional já está tomando as providências para que não haja a punição deles próprios. Eles estão com a faca e o queijo na mão. É óbvio que haverá uma solução política para livrá-los, pelo menos, do pior”, afirma. Ao responder à pergunta sobre a demora em a Lava Jato atingir nomes PSDB, Eliana foi na direção do que disse Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira, a respeito do longo histórico de ilícitos entre políticos e agentes privados. “Eles [investigadores] começaram pelo que estava mais presente, em exposição, num volume maior. Toda essa sujeira, essa promiscuidade não foi invenção nem de Lula nem do PT. Já existe há muitos e muitos anos. Só que se fazia com mais discrição, ficava na penumbra. Isso veio à tona a partir do mensalão, e agora com o petrolão. Na medida em que foram ampliando essa investigação vieram os outros partidos. Estavam todos coniventes, no mesmo barco. Aliás, o PT só chegou a fazer o que fez porque teve o beneplácito do PSDB e do PMDB”, observou a ministra, dizendo-se surpresa com a inclusão dos nomes dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores, na lista de Fachin. Leia a íntegra da entrevista: Folha – Como a senhora avalia a lista dos investigados a partir das delações? Eliana Calmon – Eu não fiquei surpresa. Pelo que já estava sendo divulgado, praticamente todos os grandes políticos estariam envolvidos, em razão do sistema político brasileiro que está apodrecido. Algum nome incluído na lista a surpreendeu? José Serra (senador do PSDB-SP) e Aloysio Nunes Ferreira (senado licenciado, ministro das Relações Exteriores, também do PSDB-SP). A Lava Jato poderá alcançar membros do Poder Judiciário? No meu entendimento, a Lava Jato tomou uma posição política. É minha opinião pessoal. Ou seja, pegou o Executivo, o Legislativo e o poder econômico, preservando o Judiciário, para não enfraquecer esse Poder. Entendo que a Lava Jato pegará o Judiciário, mas só numa fase posterior, porque muita coisa virá à tona. Inclusive, essa falta tem levado a muita corrupção mesmo. Tem muita coisa no meio do caminho. Mas por uma questão estratégica, vão deixar para depois. Como a senhora avalia essa estratégia? Acho que está correta. Do tempo em que eu fui corregedora para cá, as coisas não melhoraram. Há aquela ideia de que não se deve punir o Poder Judiciário. Nas entrevistas, Noronha [o atual corregedor nacional, ministro João Otávio de Noronha] está mais preocupado em blindar os juízes. Ele diz que é preciso dar mais autoridade aos juízes, para que se sintam mais seguros. Caminha no sentido bem diferente do que caminharam os demais corregedores. Como a Lava Jato impacta o Judiciário? O que deve ser aperfeiçoado? Tudo (risos). Nós temos a legislação mais moderna para punir a corrupção. O Brasil foi obrigado a aprovar algumas leis por exigência internacional em razão do combate ao terrorismo. Essas leis foram aprovadas pelo Congresso Nacional, tão apodrecido, porque eles entendiam que elas não iam “pegar” aqueles que têm bons advogados, que têm foro especial. Foram aprovadas também porque precisavam dar uma satisfação à sociedade depois das manifestações populares em junho de 2013. Os tribunais superiores têm condições de instaurar e concluir todos esses inquéritos? O STJ vem se preocupando admitir juízes instrutores que possam desenvolver mais rapidamente os processos. Embora a legislação seja conivente com a impunidade, é possível o Poder Judiciário punir a corrupção com vontade política. É difícil, porque tudo depende de colegiado. Muitas vezes alguém pede vista e “perde de vista”, não devolve o processo. Precisamos mudar a legislação e tornar menos burocrática a tramitação dos processos. Hoje, o Judiciário está convicto de que precisa funcionar para punir. Essa foi a grande contribuição que o juiz Sergio Moro deu para o Brasil. Eu acredito que as coisas vão funcionar melhor, mas ainda com grande dificuldade. Como deverá ser a atuação do Judiciário nos Estados com os acusados sem foro especial? Hoje, o Judiciário mudou inteiramente. Todo mundo quer acompanhar o sucesso de Sergio Moro. Os ventos começam a soprar do outro lado. Antigamente, o juiz que fosse austero, que quisesse punir, fazer valer a legislação era considerado um radical, um justiceiro, como se diz. Agora, não. Quem não age dessa forma está fora da moda. Está na moda juiz aplicar a lei com severidade. Como o STF deverá conduzir o julgamento dos réus da Lava Jato? Eles vão ter que mudar para haver a aceleração. Acho um absurdo o ministro Edson Fachin, com esse trabalho imenso nessas investigações da Lava Jato, ter a distribuição de processos igual à de todos os demais ministros. Isso precisa mudar. Como avalia o desempenho da presidente do STF,
Policiais criticam STF que retira direito de greve
“Como é que a sociedade pode exigir que os policiais exerçam seu papel de defesa da segurança pública e da cidadania se não é permitido a eles o direito à cidadania?”. Por Marco Weissheimer, no Sul 21 Policiais federais realizaram assembleia no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. A reação de Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), dá o tom de como as entidades representantivas das categorias policiais receberam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo esses servidores da área da segurança pública exercerem o direito de greve. O plenário do STF tomou essa decisão nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, proibindo o direito de greve aos policiais, sob qualquer forma ou modalidade. Na votação, prevaleceu o entendimento do recém-nomeado ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer. Para ele, os policiais desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública e fazem parte do braço armado do Estado, o que os impediria de exercer o direito de greve. Além de Alexandre Moraes, votaram a favor dessa posição a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram contra o relator do caso, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio criticou a decisão dizendo que, com ela, o STF está se afastando da Constituição cidadã de 1988. Fábio Castro definiu a decisão do STF como “lamentável”. “Querem impedir que uma categoria de trabalhadores possa lutar por seus direitos. Uma coisa é regulamentar o direito de greve dos policiais, o que é legítimo, pois se trata de uma área sensível, outra completamente diferente e absurda é querer proibir o direito de greve”, afirmou o dirigente da Ugeirm. Para ele, o STF deveria levar em conta as péssimas condições de trabalho sob as quais os policiais estão atuando hoje no país. Além disso, acrescentou, “a categoria está sob ataque também no tema da Reforma da Previdência o que, no caso do Rio Grande do Sul, é agravado pelas políticas de desmonte do Estado do governo Sartori”. Nesta quinta-feira pela manhã, representantes de diversas categorias de servidores da área da segurança pública se reunirão na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater a sua participação na greve geral nacional convocada para o dia 28 de abril. “Vamos discutir a nossa participação na greve geral e não levaremos em conta essa decisão absurda do STF”, disse Fábio Castro. Policiais federais em estado de greve Quase no mesmo momento em que o STF aprovava a cassação do direito de greve, policiais federais do Rio Grande do Sul aprovavam, em assembleia geral extraordinária, a decretação de um estado de greve em protesto contra a PEC 287/2016 que, na avaliação da categoria, acaba com a aposentadoria policial e com a previdência pública como um todo. A decisão foi tomada em assembleias realizadas no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. Participaram da assembleia geral os dirigentes do Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), da Associação dos Delegados do RS (ADPF), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF/RS) e da Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf). A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus 27 sindicatos espalhados pelo país lançaram uma nota de repúdio contra a proposta de Reforma da Previdência, dizendo que ela “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”. A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra o dispositivo da PEC 287 que exclui da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho. Segundo Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, o estado de greve expressa a posição da categoria que é “visceralmente contra” a proposta de Reforma da Previdência. “Esse projeto não é uma afronta apenas à categoria dos policiais federais, mas sim a todos os brasileiros. A partir da decisão tomada hoje, a qualquer momento podemos entrar em greve. O Judiciário que tome a decisão que quiser. Se nós tivermos que decretar greve, vamos fazer greve. Se vier uma ordem judicial determinando que a greve é ilegal, vamos acatá-la, mas não vamos deixar de iniciar a greve se julgarmos que é o caso”. Sanderson criticou a decisão tomada pelo STF, lembrando que o direito de greve é uma garantia constitucional para todos os trabalhadores. “Só as forças armadas não têm esse direito. Se estamos sendo equiparados às forças armadas para suprimir o direito à greve, também queremos ingressar no regime especial em que elas estão sendo colocadas na Previdência Social”. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais destacou ainda que na reunião desta quinta, as entidades de servidores da área da segurança debaterão a decisão do STF, a participação na greve geral do dia 28 de abril e também a organização de um protesto unificado contra a PEC 287, em Porto Alegre, no dia 18 de abril.
PM flagra ‘encomenda’ de maconha do Paraguai
Um trabalho conjunto entre diversos setores da Polícia Militar (PM) de Montes Claros rendeu a apreensão de aproximadamente 30 quilos de maconha e haxixe, na madrugada dessa sexta-feira (31). No flagrante, realizado no terminal rodoviário da cidade, um homem, de 20 anos foi capturado. Para a polícia ele contou que havia buscado a droga na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Ele estaria há oito dias na estrada, fazendo um ‘bate e volta’ para buscar o entorpecente e, segundo a PM, receberia R$ 4 mil pelo ‘serviço’. Jornal Gazeta