Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe
Promulgação se deve à derrubada do veto integral do presidente Lula ao projeto de lei O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A medida ocorre após o Legislativo derrubar o veto total do presidente Lula ao texto, que beneficia diretamente os golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.A nova lei, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, altera o cálculo das punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Agora, os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.Na prática, a lei desidrata a resposta institucional aos atos golpistas de 8 de janeiro. O presidente Lula havia vetado o projeto por entender que ele viola o interesse público.O principal beneficiado pela nova regra é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu a pena mais alta aplicada pelo STF, de 27 anos e três meses de prisão.A medida também favorece a cúpula militar ligada ao governo anterior. Entre os nomes que podem ter penas reduzidas estão os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier também estão no grupo que aguarda o alívio nas sentenças.Para obter o benefício, os golpistas condenados devem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas precisam protocolar pedidos individuais de recálculo de pena, e caberá à Corte aplicar os novos parâmetros de penas mínimas e máximas definidos pelos parlamentares.Até o momento, o STF já condenou cerca de 1,4 mil pessoas pelos atos antidemocráticos. Desse total, 431 golpistas receberam penas de prisão. Outros 419 cumprem penas alternativas e 552 assinaram acordos de não persecução penal.O levantamento do Supremo mostra que o maior grupo de condenados (404) recebeu apenas um ano de prisão. Outro grupo de 213 pessoas havia sido sentenciado a 14 anos de reclusão. Agora, todas essas condenações poderão ser revistas para baixo. Manobra no CongressoPara viabilizar a derrubada do veto, Alcolumbre realizou uma manobra no Congresso. Ele retirou da votação um trecho do projeto que facilitava a progressão de regime para crimes graves, como feminicídio. Esse trecho contrariava a Lei Antifacção, que endureceu as regras para criminosos comuns.Ao declarar a “prejudicialidade” dessa parte, o presidente do Senado desmembrou o veto integral de Lula. Assim, o Congresso focou apenas em garantir o benefício jurídico aos golpistas do 8 de janeiro, preservando as regras rígidas para outros crimes hediondos.
VÍDEO: Líder do PP é flagrado saindo escondido da casa de Ciro Nogueira
O líder do PP na Câmara, deputado Dr. Luizinho (RJ), foi flagrado tentando evitar exposição ao sair da residência do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em Brasília, nesta quinta-feira (7). A visita ocorreu horas depois de a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente nacional do PP, no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master.Embora não seja alvo da operação, Dr. Luizinho foi registrado por jornalistas abaixado dentro de um carro ao deixar a casa de Ciro. As imagens repercutiram nas redes sociais e ampliaram o desgaste político no entorno do senador, apontado pela investigação como possível beneficiário de vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao banco. Após a divulgação do registro, o deputado afirmou que não tentou se esconder. “Visitei hoje à tarde o presidente Ciro Nogueira em sua residência p/levar minha solidariedade, não apenas como correligionário, mas também como amigo. Entrei e saí no carro dele, pelo portão principal da residência (com vários jornalistas na frente da casa), em um veículo praticamente sem insulfilm. O fato de eu ter decidido não comentar ou conceder entrevista na porta da residência não significa que tenha entrado ou saído escondido, até pq não haveria qualquer necessidade ou motivo para isso [SIC]”, escreveu.A ação da Polícia Federal teve como um dos alvos a mansão de Ciro Nogueira no Lago Sul, área nobre de Brasília. No local, foram apreendidos dois veículos de luxo, uma BMW 440i e uma motocicleta Honda CB1000. A operação investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Segundo a PF, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária no Piauí, em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. A decisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do STF, e também permitiu o bloqueio de bens, direitos e valores de R$ 18,85 milhões.Na decisão, Mendonça apontou “a identificação da suposta conduta do senador em favor do banqueiro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas”. Um dos presos na operação é Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.Mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro indicam proximidade entre o banqueiro e Ciro. Em uma delas, Vorcaro se refere ao senador como “grande amigo de vida”. Em outro diálogo, ele comemora uma proposta apresentada por Ciro para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, medida apelidada nos bastidores de “emenda Master”.A PF também identificou uma mensagem em que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro, pede autorização para repasses. “Preciso que me ordene as prioridades. […] 2. Pagamento pra Ciro”, escreveu. Em seguida, Vorcaro autorizou os pagamentos da lista.Ciro nega qualquer irregularidade. “Inferir que se refere a mim, senador Ciro Nogueira, é definitivamente uma mentira fabricada na tentativa de manchar minha biografia”, declarou. Em outra nota, afirmou estar tranquilo em relação às investigações e disse que “não mantém nem nunca manteve qualquer conduta inadequada relacionada ao caso em apuração”.
Banco Master: senador Ciro Nogueira é alvo da 5ª fase da Operação Compliance Zero
Operação foi autorizada pelo ministro do STF André Mendonça Policiais federais cumprem desde o início da manhã desta quinta-feira (7) um mandado de prisão temporária e dez de buscas e apreensão em Minas Gerais, Piauí, São Paulo e no Distrito Federal na 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) está entre os investigados.De acordo com a PF, as ações autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apontar que foram realizados pagamentos mensais ao entorno de Ciro Nogueira – tratado como “grande amigo da vida” por Vorcaro – próximos a R$ 500 mil.A decisão do STF autorizou, ainda, o bloqueio de bens, de direitos e de valores no valor de R$ 18,85 milhões ligados aos investigados.A operação desta quarta tem como objetivo aprofundar as investigações sobre um esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, informou a PF. Compliance ZeroNa 4ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 16 de abril deste ano, foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.Nas quatro primeiras fases da Compliance Zero, a PF cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.*com informações da Agência Brasil
Pacheco joga a toalha e desiste da candidatura ao governo de Minas
O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) decidiu que não será candidato ao governo de Minas Gerais este ano, segundo informações publicadas nesta sexta-feira (8) pela coluna de Lauro Jardim. Levantamento Quaest divulgado na quarta-feira (6) aponta o presidente Lula na liderança da disputa presidencial em Minas Gerais. No cenário de primeiro turno, o petista registra 33% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece com 27%.O ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) soma 11%, seguido por Ronaldo Caiado (PSD), com 2%, e Renan Santos (Missão), com 1%. Outros candidatos reúnem 3%, os indecisos representam 8% e brancos, nulos ou eleitores que afirmam não votar chegam a 15%.
Ex-goleiro Bruno é preso após dois meses foragido
Caso envolve condenação por homicídio, sequestro e ocultação de cadáver de Eliza Samudio O ex-goleiro Bruno Fernandes foi preso na manhã desta sexta-feira (8) após dois meses foragido, em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Condenado no caso Eliza Samudio, ele havia tido a liberdade condicional revogada por descumprir regras impostas pela Justiça.As informações são do Metrópoles. Segundo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, a ocorrência foi encaminhada à 127ª Delegacia de Polícia. Com a prisão, Bruno deve retornar ao sistema prisional no regime semiaberto.A revogação da liberdade condicional ocorreu no início de março, por decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O benefício foi suspenso depois que o ex-jogador deixou o estado sem autorização judicial, violando as condições estabelecidas para permanecer em liberdade.Bruno estava em liberdade condicional desde janeiro de 2023. Antes disso, em 2019, ele havia obtido progressão para o regime semiaberto, etapa anterior à concessão do benefício que permitia cumprir a pena fora da prisão mediante regras específicas.O ex-goleiro foi condenado em 2013 pelo homicídio triplamente qualificado, sequestro e ocultação de cadáver da modelo Eliza Samudio. A pena fixada pela Justiça foi de 22 anos e três meses de prisão.O caso ganhou grande repercussão nacional e marcou a carreira do então jogador, que atuava profissionalmente antes da condenação. Com a nova prisão, a situação de Bruno volta a ser analisada dentro do cumprimento da pena, após a perda do benefício por descumprimento das determinações judiciais.A captura nesta sexta-feira encerra o período em que ele era considerado foragido desde a decisão que revogou sua liberdade condicional. A partir do encaminhamento policial, caberá às autoridades responsáveis dar sequência aos procedimentos para o retorno do ex-goleiro ao regime semiaberto.
Tour na Casa Branca e elogios: os bastidores da reunião de Lula e Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por cerca de três horas com Donald Trump nesta quinta-feira (7), na Casa Branca, em Washington. O encontro marcou a primeira visita oficial de Lula à residência presidencial dos Estados Unidos durante a gestão trumpista e teve como foco a retomada do diálogo entre os dois países, especialmente nas áreas comercial, diplomática e estratégica. A agenda previa uma declaração conjunta no Salão Oval após a reunião, mas a coletiva foi cancelada. O motivo não foi informado pela Casa Branca nem pelo Planalto.Depois do encontro, Trump publicou uma mensagem na rede Truth Social em que classificou a conversa como produtiva e destacou o tema das tarifas. “Acabei de concluir minha reunião com Luiz Inácio Lula da Silva, o dinâmico presidente do Brasil. Discutimos diversos temas, incluindo comércio e, mais especificamente, tarifas. A reunião foi muito boa”, escreveu.O presidente dos Estados Unidos também afirmou que representantes dos dois governos terão novos encontros para tratar de pontos da agenda bilateral. “Nossos representantes têm reuniões agendadas para discutir alguns pontos-chave. Outras reuniões serão agendadas nos próximos meses, conforme necessário”, disse Trump.Em coletiva, Trump também fez diversos elogios ao brasileiro: “Tivemos uma ótima reunião com o presidente do Brasil. Estamos fazendo muito comércio e vamos aumentar ainda mais esse comércio. Falamos sobre tarifas. Eles gostariam de algum alívio nas tarifas. Mas tivemos uma reunião muito boa”, afirmou. Em seguida, completou: “Ele é um bom homem. É um cara inteligente”. Mais cedo, Trump já havia publicado na Truth Social que tinha acabado de concluir a reunião com “Luiz Inácio Lula da Silva, o muito dinâmico presidente do Brasil”. Segundo ele, os dois discutiram “muitos temas”, incluindo comércio e tarifas, e representantes dos dois países devem se reunir para tratar de pontos estratégicos. Veja quais foram os temas: Relação entre Brasil e Estados Unidos Lula afirmou que a reunião teve como objetivo fortalecer a relação entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o presidente brasileiro, os dois países têm interesse em ampliar a cooperação econômica e comercial, depois de um período de distanciamento político.O petista disse que defendeu uma relação baseada no diálogo e no multilateralismo. Segundo ele, o Brasil está disposto a negociar com diferentes parceiros, desde que sejam respeitadas a soberania nacional e os interesses do país. Lula também afirmou que propôs a criação de um grupo de trabalho bilateral para discutir impasses comerciais, incluindo tarifas de importação, com uma proposta a ser apresentada em até 30 dias.“Eu saio muito satisfeito da reunião. Acho que foi uma reunião importante para o Brasil e importante para os Estados Unidos”. Tarifas comerciais e comércio bilateralO tema das tarifas esteve entre os principais pontos da conversa. A gestão Lula chegou ao encontro com a prioridade de evitar novas medidas contra produtos brasileiros e tentar reduzir tensões comerciais abertas desde 2025, quando Trump impôs uma tarifa de 50% sobre itens do Brasil.Lula já havia criticado a medida em outras ocasiões e acusado Trump de agir de forma unilateral. Na avaliação do governo brasileiro, a reunião serviu para abrir um canal direto de negociação e diminuir a influência de aliados bolsonaristas sediados nos Estados Unidos sobre decisões da Casa Branca. Terras raras e minerais críticosOutro assunto tratado foi o potencial brasileiro na exploração de terras raras e minerais críticos, considerados estratégicos para a transição energética, a indústria de tecnologia e a produção de equipamentos avançados.Lula afirmou que o Brasil quer ampliar o conhecimento sobre o próprio território e desenvolver a cadeia produtiva no país, sem repetir o modelo de exportação de matéria-prima sem agregação de valor. O presidente disse que o Brasil está aberto a parcerias internacionais, inclusive com empresas dos Estados Unidos, mas rejeita a ideia de se tornar fornecedor exclusivo de um único país.“O Brasil estará aberto para construir parcerias. O que nós não queremos é ser meros exportadores dessas coisas”, disse. “Nós queremos que o Brasil seja o grande criador dessa riqueza que a natureza nos deu”. Guerras e crises internacionaisLula também afirmou que discutiu com Trump conflitos internacionais e apresentou a posição brasileira sobre guerras em curso. O presidente disse que defendeu o diálogo como alternativa a intervenções militares e mencionou situações como Irã e Venezuela.O petista afirmou que não espera que Trump mude sua postura após uma única reunião, mas considerou importante expor diretamente a visão do Brasil. Ele se colocou à disposição para contribuir com negociações, caso haja interesse das partes envolvidas.“Trump não vai mudar o jeito dele de ser por causa de uma reunião de três horas comigo”, disse. “Conversar é muito mais barato, mais eficaz. Não tem vítima, não tem destruição de casa, não tem morte de criança”.Lula também disse que ouviu de Trump que não há intenção de invadir Cuba, já que Havana tem demonstrado abertura ao diálogo. O presidente brasileiro avaliou a declaração como um sinal positivo. Reforma do Conselho de Segurança da ONUNa conversa, Lula voltou a defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU. Segundo ele, a estrutura atual ainda reflete a geopolítica do pós-Segunda Guerra Mundial e não corresponde mais à realidade internacional.O presidente afirmou que países com assento permanente, como Estados Unidos, China e Rússia, precisam assumir protagonismo no debate sobre a reforma. Lula defendeu a ampliação do órgão, com a inclusão de novos membros permanentes, entre eles Brasil, Japão, Índia e países africanos.“A geopolítica de 2026 não é a geopolítica de 1945. O mundo é outro, a comunicação é outra”. Copa do Mundo e momento de descontraçãoLula relatou que o encontro também teve momentos de descontração. Segundo ele, os dois conversaram sobre a próxima Copa do Mundo, que terá jogos nos Estados Unidos.O presidente brasileiro disse que fez uma brincadeira com Trump em referência à política migratória estadunidense. “Eu falei: espero que você não anule o visto dos jogadores brasileiros, porque nós vamos vir aqui para ganhar a Copa do Mundo. E ele riu, porque agora ele vai rir sempre”.Lula afirmou que o clima mais leve ajudou no diálogo entre os líderes. Segundo ele, ver