Prefeitura inova e lança edital de incentivo à cultura
Financiamento de projeto cultural, elimina os antigos “favorecimentos”. O Sistema Municipal de Incentivo à Cultura (SISMIC) foi instituído pela Lei Municipal nº 3.830, de 26 de novembro de 2007, e tem como objetivo o incentivo e a valorização das manifestações artístico-culturais da maior cidade do Norte de Minas. A Prefeitura de Montes Claros, por sua vez, também aderiu ao Sistema Nacional de Incentivo à Cultura dentro de uma visão pautada ao desenvolvimento de políticas públicas culturais, o que vai permitir, conforme orientação do prefeito Humberto Souto, que todos tenham acesso à possibilidade de financiamento do seu projeto cultural, eliminando os antigos “favorecimentos”. Desta forma, pessoas físicas, com idade superior a 18 anos, residentes em Montes Claros, há, no mínimo, um ano, e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, instaladas no município há pelo menos um ano, poderão se inscrever para o edital 2017 do SISMIC, entre os dias 8 de maio e 7 de junho. Serão selecionados 46 projetos dentro das categorias Artes Cênicas, Audiovisual, Literatura, Música, Artes Plasticas, Patrimônio Material e Imaterial. Os projetos selecionados serão divulgados no dia 7 de julho e os artistas classificados terão o prazo de um ano, a partir da data de liberação do recurso, para a execução do mesmo. Entre os critérios de seleção estão o resgate e a valorização da cultura do município e a inclusão social. Mais informações podem ser obtidas na Gerência do SISMIC, na rua Coronel Celestino nº 99, Centro, pelo e-mail gerenciasismic@gmail.com ou pelo telefone 3214-4176. Ascom-Prefeitura Montes Claros
Para além das prisões irá ressocializar presidiários
– Parceria prevê recuperação de preses através da participação em obras na cidade Em uma reunião realizada na quinta-feira, 4, na Prefeitura de Montes Claros, foi feita a apresentação do projeto “Para além das prisões”, que tem o objetivo de ressocializar presidiários, através da prestação de serviços à comunidade. O projeto foi elaborado através de parceria entre a Prefeitura (através da Procuradoria Geral e das secretarias de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente), Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Servas, Polícia Militar, OAB, Conselho da Comunidade, entre outros. Segundo o projeto, os detentos (inicialmente, apenas os que estiverem no regime semiaberto) poderão trabalhar em obras do município, sendo beneficiados pelo abatimento da pena e por remuneração, que em um primeiro momento seria bancada por verbas estaduais. A meta é facilitar o retorno desses presidiários ao convívio social, através da inclusão socioeconômica, além de trazer economia para a Prefeitura, que poderá realizar obras que beneficiarão a população com um custo menor. De acordo com o promotor Paulo César Vicente de Lima, é importante lembrar que no Brasil não existe prisão perpétua e, portanto, toda a população carcerária deverá um dia sair da cadeia. Por isso a relevância de projetos dessa natureza, que permitem que as pessoas saiam melhores do que entraram na prisão. O prefeito Humberto Souto elogiou o projeto, afirmando que será uma contribuição “que vai servir de motivação para todas as prefeituras e entidades”. Ele lembrou que uma pesquisa recente mostrou que a principal preocupação do brasileiro é com a segurança, e que este tipo de iniciativa é importante justamente porque trabalha na recuperação do detento e na diminuição da reincidência: “você está ajudando não apenas a ele [presidiário], mas a sociedade como um todo”. O projeto agora será avaliado para se definir responsabilidades e obrigações e poderá ter início como projeto piloto na Praça da Matriz, que será recuperada com a ajuda do serviço dos presos beneficiados. Ascom- Prefeitura Montes Claros
GILMAR, O NOVO ALVO DO FASCISMO BRASILEIRO
A semente do ódio plantada no Brasil por processos midiáticos, como o “mensalão” e a Lava Jato, fez brotar algo que muitos imaginavam ser impensável no País: o fascismo verde-amarelo Seu novo alvo é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu o voto decisivo pela libertação do ministro José Dirceu, conforme determina a Constituição Brasileira, segundo a qual nenhum cidadão deve cumprir pena antes de condenação em segunda instância; nesta noite, manifestantes cercaram o Instituto de Direito Público, que pertence a Gilmar, pedindo sua cabeça; grupos de inspiração totalitária também disseminam abaixo-assinados pelo impeachment de Gilmar; alheio à chamada fúria das ruas, ele avisa que outros presos de Curitiba poderão ser libertados 247 – O ódio insuflado por grupos de comunicação, em especial a Globo, contra réus em ações penas inoculou a semente do ódio na sociedade brasileira e fez brotar um fenômeno novo: o fascismo verde-amarelo. Esse processo teve início com a Ação Penal 470, a do chamado “mensalão”, e culminou com a Lava Jato. O novo alvo desse fascismo tupiniquim é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu o voto decisivo pela libertação do ministro José Dirceu, conforme determina a Constituição Brasileira, segundo a qual nenhum cidadão deve cumprir pena antes de condenação em segunda instância. Nesta noite, em Brasília, manifestantes cercaram o Instituto de Direito Público, que pertence a Gilmar, pedindo sua cabeça. Grupos de inspiração totalitária, como a página de Facebook vemprarua, também disseminam abaixo-assinados pelo impeachment de Gilmar. Alheio à chamada fúria das ruas, ele avisa que outros presos de Curitiba poderão ser libertados. Leia, abaixo, entrevista de Gilmar à revista Brasileiros: Nesta terça-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, condenações que somam 32 anos de prisão. Por 3 votos a 2, os ministros da Suprema Corte entenderam que não havia necessidade de mantê-lo encarcerado uma vez que será julgado em segunda instância. A jurisprudência do Supremo define que a execução de uma pena deve começar apenas após a condenação em segundo grau. Coube ao juiz Sergio Moro definir as medidas cautelares. O magistrado impôs o uso da tornozeleira eletrônica (mediante entrega do passaporte) e a locomoção restrita ao município de Vinhedo (a cerca de 80km da capital paulista) onde reside. A decisão do STF revoltou os procuradores da Operação Lava Jato, que criticaram os ministros da Suprema Corte. O ministro Gilmar Mendes classificou a reação dos procuradores de “brincadeira quase juvenil”. Mendes concedeu entrevista exclusiva à Brasileiros na tarde desta quarta-feira. Brasileiros – A decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou nesta terça-feira, 2, de conceder habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu pouco depois de o Ministério Público Federal do Paraná apresentar nova denúncia contra Dirceu foi uma sinalização sobre os limites das decisões da Lava Jato? Gilmar Mendes – Isso precisa ser avaliado com muito cuidado. Eu já tinha até dito que em muitos casos nós teríamos que fazer uma reavaliação dessas prisões alongadas. E o tribunal vinha sinalizando. No ano passado nós tivemos algumas discussões. Mas tenho a impressão de que a jurisprudência do tribunal tradicional é de que um crime desse jaez, desse tipo, se já se tem a prova e a instituição probatória, se já ofereceu a denúncia, não é necessário mais a mantença da prisão. Foi um pouco isso que o tribunal decidiu. Cada situação terá que ser avaliada. O que estava acontecendo também é que havia muita dificuldade de interpor os habeas corpus. Os habeas corpus eram interpostos contra a decisão tomada no decreto da prisão provisória. Aí sobrevinha a sentença e dizia “esse habeas corpus está prejudicado”. Ou interpunha-se o habeas corpus contra uma negativa de liminar. Aí sobrevinha-se o indeferimento defectivo e dizia que “isso está prejudicado”. É aquilo que eu chamei: os impetrantes, os advogados e os pacientes estão envoltos em uma corrida maluca. Porque nunca se chegava ao alvo. Foi importante o tribunal firmar que não havia essas situações de prejudicialidade e permitiu assim dar efetividade ao habeas corpus. Isso terá que ser examinado e há muitos questionamentos que estão sendo feitos. Tem também o debate sobre o uso da prisão para obter a delação. Eu não acredito que a prisão provisória sirva para essa finalidade. Eu acho que independentemente da libertação, aquele que tiver algo a delatar poderá fazê-lo tendo em vista a perspectiva de uma pena concreta alongada, quer dizer, se tiver que ser condenado a 30 ou 40 anos – veja aí o exemplo do Marcos Valério -, ele certamente preferiria delatar e negociar. Mas as delações vão ter que ser discutidas, inclusive qual é o seu significado, qual é o seu peso no conjunto probatório. E o tribunal ainda – salvo um caso em que se fez alguma avaliação sobre a delação – acho que nós não tivemos ainda nenhum debate sobre isso. E há muita polêmica sobre o assunto. O senhor se surpreendeu com o voto do ministro Celso de Mello (contra o habeas corpus a Dirceu), que sempre teve uma posição mais garantista e menos punitivista? Não. Tenho a impressão de que há bons fundamentos para os votos vencidos, na linha da possibilidade de ter uma continuidade delitiva. Até os exemplos que têm sido dados de tráfico de drogas, de pessoas que se envolvem com organizações criminosas de tráfico de drogas, é nesse sentido de que não é possível liberá-los da prisão preventiva porque provavelmente eles voltam a delinquir, que foi um pouco a premissa que ele acolheu ali nos precedentes. Legítimo. O que nós entendemos é que nas condições atuais, retirado o grupo político ao qual pertencia o paciente do poder, essa situação de voltar a delinquir não se colocava. Foi essa posição que se tomou. Por outro lado, o (artigo) 319 do Código de Processo Penal permite que o juiz aplique penas diferentes da prisão, medidas cautelares diferentes da prisão: tornozeleiras, a suspensão de determinadas atividades, que são
Maduro peita a oposição e convoca Constituinte
Segundo o presidente venezuelano, não há outra alternativa e que desta forma se atingirá a paz e será vencida a tentativa de golpe parlamentar O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez nesta segunda-feira (1º) um chamado ao “poder constituinte originário” para que “a classe operária” convoque uma Assembleia Nacional Constituinte. Segundo ele, não há outra alternativa e que desta forma se atingirá a paz e será vencido “o golpe de Estado”. As informações são da agência EFE. “Anuncio que, no uso de minhas atribuições presidenciais como chefe de Estado constitucional, de acordo com o Artigo 347, convoco o poder constituinte originário para que a classe operária e o povo, em um processo nacional constituinte, convoque uma Assembleia Nacional Constituinte”, disse Maduro em um grande ato com operários em Caracas por ocasião das celebrações do 1º de Maio. De acordo com a agência Reuters, a Assembleia Constituinte tem o objetivo de recriar o Estado, criar um novo ordenamento jurídico e redigir uma nova Constituição que levaria a eleições gerais. Opositores, conforme a agência, dizem que o movimento é uma tentativa de marginalizar a atual Assembleia Nacional liderada pela oposição e manter Maduro no poder em meio uma recessão e manifestações que resultaram na morte de 29 pessoas no mês passado. Via Agência Brasil
Sucatas transformadas em obras de arte
– A Prefeitura de Montes Claros decidiu embelezar os espaços públicos da cidade colocando esculturas e outros objetos de arte através da utilização de sucatas no depósito do município. Para que isso ocorra, o artista plástico Gu Ferreira se responsabilizou pela empreitada e promete, assim que tiver todo o material separado e organizado, dar uma cara nova à cidade com sua arte. Além das sucatas, as árvores caídas dentro dos parques e praças serão aproveitadas e transformadas em equipamentos, como brinquedos e mobiliário para os parques, mais propriamente bancos que agora ocupam os próprios espaços e algumas repartições do município.O trabalho já foi iniciado no Parque Municipal Milton Prates e será estendido para os outros parques e praças da cidade.Para Gu Ferreira, esta iniciativa da Prefeitura de Montes Claros além de embelezar os espaços públicos da cidade ainda contribui para a saúde da natureza. “Antes, estes descartes acabavam indo incorretamente para o aterro. E agora, esse material residual está virando arte, em benefício da população e da natureza”. Gu conta com o auxílio de dois servidores efetivos para executar esta tarefa. “A Prefeitura está cheia de artistas e precisamos apenas descobri-los e aproveitá-los em todas as suas potencialidades. Aqui no Parque, por exemplo, eu conto com o auxilio de Betinho e Vanderley, que são verdadeiros artistas com os motosserras”.Para o secretário municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Paulo Ribeiro, a parceria da Prefeitura com Gu Ferreira foi muito positiva, por se tratar de um artista plástico versátil. “Essa parceria fará muito bem para a cidade, porque Gu é um artista que revela seu sentimento artístico através de diversas formas de expressão, para propagar ideias e sentimentos com a maior genialidade, usando formas e cores”. Enalteceu Ribeiro Gu Ferreira é artista plástico e arte educador, essencialmente desenhista que investiga o universo feminino dos negros, com foco no regionalismo e nas demandas de luta dessa categoria. Ele participou de várias exposições no Brasil e exterior. Seu trabalho também é tema de várias monografias. Fotos: Fabio Marçal
Supremo Tribunal Federal liberta Zé Dirceu
– STF libertou o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro em 2015 247 – Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 2, libertar o ex-ministro José Dirceu da prisão preventiva, decretada pelo juiz Sérgio Moro em 2015. O caso marca uma derrota inegável para o juiz da operação Lava Jato e para os procuradores da força-tarefa, que, na esperança de manter o ex-ministro preso, chegaram a apresentar nesta terça uma nova denúncia contra Dirceu. O relator do caso, ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva. O ministro Dias Toffoli abriu divergência e votou pela soltura de Dirceu. O ministro Ricardo Lewandowski também votou pela soltura do ex-ministro. O decano do STF, Celso de Mello, votou por manter prisão de Dirceu, empatando o julgamento em 2 a 2 na segunda Turma, que é formada por 5 ministros. O caso foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes, presidente da Turma e que tem criticando as longas prisões preventivas. Ele votou pela soltura de José Dirceu. Leia a cobertura do 247 do julgamento: Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje (2) o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu, que está preso desde 2015. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão de Dirceu. O ministro disse que o entendimento do STF é no sentido de que prisão preventiva pode ser usada para interromper ou diminuir atuação de uma organização criminosa. Ele cita decisão do colega Ricardo Lewandowski, que assim como outros ministros da Segunda Turma já alongou prisões preventivas em razão da gravidade dos fatos e diz que o juiz Sérgio Moro apontou indícios concretos de reiteração delituosa por Dirceu – como pagamentos depois de 2013. O ministro Fachin disse ainda em seu voto que não vê constrangimento ilegal na prisão preventiva de Dirceu e que a complexidade dos casos permite alongamento das prisões. Assim, o relator da Lava Jato, Edson Fachin votou pela manutenção da prisão do ex-ministro José Dirceu. Toffoli abre divergência O ministro Dias Toffoli abriu a divergência e votou pela soltura de José Dirceu. Para Toffoli, a prisão preventiva deve ser a última que o juiz deve recorrer, só quando não for possível usar medidas alternativas. “Estamos aqui a julgar se há necessidade da manutenção da prisão preventiva”, diz Toffoli sobre gravidade das acusações contra Dirceu. Dias Toffoli disse também em seu voto que outras medidas alternativas podem substituir a prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. Ao divergir de Edson Fachin sobre a manutenção da prisão preventiva de Dirceu, o ministro Dias Toffoli afirmou: “Se fosse assim, poderíamos estabelecer prisão perpétua a todo mundo que cometer crime.” Toffoli votou para tirar José Dirceu da prisão e deixar para o juiz Sergio Moro analisar medidas alternativas, como domiciliar e tornozeleira. Lewandowski acompanha O ministro Ricardo Lewandowski votou e seguiu a divergência do relator, aberta por Dias Toffoli. Lewandowski diz que cabem medidas alternativas no caso e defende que Dirceu não pode aguardar preso preventivamente indefinidamente, sinalizando que deverá acompanhar a divergência aberta por Dias Toffoli. “Está havendo prisões a partir de prisão de 1º grau. Isso é vedado por nosso ordenamento jurídico e de qualquer país civilizado”, disse Lewandowski. Em defesa de seu voto para soltar José Dirceu, o ministro Lewandowski afirmou: “Que se reforme o direito processual”. Celso de Mello empata o jogo Em seu voto, o ministro Celso de Mello citou o clássico Alice no País das Maravilhas, referindo-se que primeiro há a condenação e depois a defesa fala. Em um voto que já mais de 30 minutos, Celso de Mello já enalteceu a Lava Jato e agora defende a legalidade da prisão preventiva de José Dirceu, com elogios a Edson Fachin. Celso de Mello diz que não cabem medidas alternativas para substituir prisão de Dirceu pela gravidade dos fatos. “Os graves crimes reclamam atuação firme do judiciário para evitar reiteração das práticas criminosas”, afirmou. “Não fosse a ação rigorosa, mas necessária, é provável que os crimes estivessem perdurando.” “Momento triste” Com o placar de 2 votos pela soltura e dois pela manutenção da prisão de José Dirceu, o ministro Gilmar Mendes, que tem criticado o excesso de prisões preventivas pela Lava Jato, vota no momento e decidirá a questão. O ministro Gilmar Mendes começa seu voto dizendo que o Brasil vive um momento triste. O ministro questionou a demora dos órgãos de controle em agir. “Considerando a gravidade desses fatos todos aqui narrados, é de se perguntar. De um lado, é de se comemorar termos logrado esses fatos graves. Mas de outro é de se perguntar também, considerando a plenitude, a autonomia, o poder dessas instituições, por que se demorou tanto? É uma pergunta que não tem sido feita. Por que todos esses órgãos de controle demoraram tanto para funcionar?”, questionou. Gilmar Mendes lembrou do julgamento da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”. “STF julgou e não decretou uma prisão sequer e era um julgamento complexo”, afirmou. “Tribunal não decretou uma prisão sequer e julgamento foi efetivo. Seguindo entendimento da excepcionalidade da prisão provisória”, acrescentou o magistrado. Em seu voto, Gilmar Mendes disse que a Justiça muitas vezes tem que proteger o cidadão contra seus próprios instintos. Ele disse missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária. “Não podemos nos ater, portanto, à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, afirmou. Com isso, Gilmar Mendes decidiu acompanhar os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, decidindo pela libertação do ex-ministro José Dirceu. Defesa aponta excessos Antes do voto dos ministros, em sustentação oral, o advogado de Dirceu, Roberto Podval questionou o tempo da prisão preventiva; “Prisão preventiva de 2 anos?”, também criticou o fato do MP ter apresentado nova denúncia. “Hoje é um homem com mais de 70 anos absolutamente fora de qualquer tipo de nível de poder com relação ao
Deputada do ‘sim, sim, sim’ é vaiada em Lontra
Depois de ter ganhado fama por testemunhar a prisão do marido Rui Muniz (PSB), ex-prefeito de Montes Claros, um dia depois de, em meio a saltos e gestos ter berrado contra a corrupção e pregado suposta probidade ao pronunciar o voto em favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a deputada federal Raquel Muniz (PSD) sofre novo revés. Foi vaiada em Lontra, interior de Minas, quando discursava no evento em comemoração ao dia da cidade. Não conseguiu pronunciar o seu discurso. Em sua página, Raquel disse que havia sido avisada de que pessoas teriam sido contratadas para vaiá-la, mas que ela decidiu falar mesmo assim em respeito às outras pessoas. Definitivamente a família não vive um bom momento. O marido não foi reeleito e responde a acusação de improbidade administrativa. Para piorar a situação, Raquel Muniz, que apoiu as impopulares reformas da Previdência e Trabalhista, virou alvo do Sindicato dos Tralhadores na Educação (SindUte) e de populares insatisfeitos com o seu posicionamento na Câmara dos Deputados. https://www.youtube.com/watch?v=9CLWL34dLVI#action=share via Estado de Minas
Matrículas na Unimontes vai até sexta
– O prazo atende aos alunos dos cursos que foram atingidos pela paralisação dos professores, ano passado. – A Secretaria Geral da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) iniciou, nesta terça-feira (2/5), o período de renovação de matrículas para o primeiro semestre letivo de 2017. O prazo atende aos alunos dos cursos que foram atingidos pela paralisação dos professores, ano passado. O segundo semestre letivo de 2016 foi encerrado em 25 de abril. O recesso se estenderá até 15 de maio. Excepcionalmente, o prazo é observado neste mês diante da necessidade de adequação do calendário, com reposições das atividades após a greve de professores, entre 5/12 e 25/4. A renovação de matrículas para alunos veteranos deve ser feita pela plataforma webaluno.unimontes.br. Caso haja algum empecilho, o acadêmico deverá comparecer à Secretaria Geral do campus-sede ou na secretaria setorial do campus de origem. A escala de renovação de matrículas é a seguinte: 2 de maio – Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET) e Centro de Educação Profissional e Tecnológica (CEPT); 3 de maio – Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS); 4 de maio – Centro de Ciências Humanas (CCH); e 5 de maio – Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). O requerimento para dependências e adaptações, conforme comunicado da Secretaria Geral, deve ser apresentado impreterivelmente até 12 de maio. Ascom/Unimontes
PSDB quer oficializar escravidão no campo
– Projeto permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante “remuneração de qualquer espécie”, como oferta de moradia e alimentação, como na época das senzalas. – O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da bancada ruralista, quer oficializar a escravidão para os trabalhadores do campo no Brasil. Esta notícia não é um exagero. Depois da aprovação da Reforma Trabalhista do governo Temer, o objetivo agora é mudar as leis específicas para o trabalhador rural, com 192 itens que substituirão a legislação vigente. A proposta do tucano quer adotar o mesmo “espírito” do projeto aprovado na Câmara na semana passada que acabou com a CLT: não tratar o trabalhador como um “coitadinho” e restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. O projeto de lei de autoria do parlamentar tucano permite que as empresas não paguem seus funcionários apenas com salário, mas também mediante “remuneração de qualquer espécie”, como oferta de moradia e alimentação, como na época das senzalas. O texto aumenta ainda a jornada diária de trabalho para até 12 horas, por “motivos de força maior”, permite a substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos, e autoriza a venda integral das férias dos empregados. As alterações na legislação do trabalhador rural ficaram de fora do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), votado na semana passada, por um acordo da bancada ruralista com o governo.
Maus tratos e tortura na Casa dos Horrores
– Justiça apura tortura na Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, denúncias de maus tratos e torturas contra os internos. – Justiça apura tortura em clínica terapêutica Uma equipe do Ministério público e da PM colheu, na Secretaria Municipal de Saúde, dados sobre o atestado sanitário da clínica, como mostra o destaque Foi realizada no dia 25 de abril deste ano, em Montes Claros, a operação “Casa dos Horrores”, realizada pelo Ministério Público com a Polícia Civil, Polícia Militar e, ainda, com a Guarda Municipal, para apurar casos de maus tratos e tortura na Clínica Terapêutica Montes Claros. O proprietário, Toney Tomaz da Silva, foi preso em flagrante com arma em sua casa, mas liberado depois de pagar fiança de R$ 15 mil. Mais de 20 internos foram ouvidos pela Polícia Civil, em trabalho coordenado pelo delegado Erivelton Ruas, quando confirmaram os casos. Uma das vítimas, o professor aposentado de Português e Música, Antônio Carlos Ribeiro Lima, que é alcoólatra, denunciou as barbáries. O juiz Bruno Carmona, da 1ª Vara Criminal de Montes Claros, concedeu o mandado de busca e apreensão. A clínica ainda não foi interditada, pois depende do relatório dos profissionais da Vigilância Sanitária e do Centro de Atenção Psicossocial. O promotor Rodrigo Wellerson Guedes, do Ministério Público, explica que a primeira denúncia ocorreu em janeiro de 2013. Porém, os dirigentes da comunidade foram chamados ao Ministério Público e assinaram Termo de Ajustamento de Conduta, que descumpriram. Cada paciente pagava R$ 1,5 mil por mês, mas, apesar do prazo máximo de nove meses, tinha alguns que estavam no local há mais de dois anos. O delegado Jurandir Rodrigues César Filho citou que as condições da clínica eram insalubres, com falta de condições adequadas para abrigar os internos. As cláusulas dos contratos são considerados leoninas, como devolução de apenas 40% do que foi pago em cheques pré-datados, caso a pessoa desista da internação. Jornal Gazeta CLÍNICA PARTICULAR É ACUSADA DE TORTURAR VICIADOS EM DROGAMatéria do jornal Hoje em Dia Em janeiro de 2013, esta clínica particular especializada no tratamento de pessoas viciadas em drogas foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MPE), em Montes Claros, acusada de maus-tratos, tortura e de entorpecer os pacientes com medicamentos pesados. O documento, de autoria do servidor público e ex-interno Pedro Ruas Neto, fala até na morte de um dos internos por overdose.A Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas, localizada no Anel Rodoviário, no bairro Grande Independência, é apelidada de “casa dos horrores” pelos internos. O diretor da instituição, Toney Tomaz da Silva, nega as acusações e afirma que os pacientes querem “fugir do rigor do tratamento”. O analista de crédito Adriano Rocha Abreu, de 33 anos, ficou em tratamento no local entre novembro de 2010 e maio de 2011. “Tenho uma costela quebrada até hoje. Como me recusava a seguir as normas fixadas pela clínica, apanhei durante dois meses seguidos”, conta. As sessões de maus-tratos e tortura seriam aplicadas, segundo a denúncia, tanto por Toney Silva quanto pelo coordenador Valério Ferreira. “Eu não queria tomar o coquetel de medicamentos conhecido como Caveirão, que deixava a gente dormindo por três dias. Abriam a minha boca, me agrediam e me amarravam”, acusa Adriano Rocha. DINHEIROA família do analista de crédito pagava R$ 900 por mês pelo tratamento, além de fornecer verdura, arroz, feijão e outros produtos alimentícios. Ele relata que dividia o quarto com outros dez internos e era obrigado a limpar as fezes de outros pacientes. “Era uma situação humilhante. Alguns dormiam em colchões no chão. Se alguém conversasse alto, era levado para um quarto destinado às sessões de agressão e apanhava”, lembra Adriano. O homem abandonou o tratamento antes dos seis meses previstos e passou por tratamento psicológico. Caixa d’água Responsável por fazer a denúncia ao MPE, Pedro Ruas também ficou internado na Resgatando Vidas, entre janeiro e julho de 2011. Na clínica, ele fez um diário sobre todas as irregularidades. “Os internos ‘rebeldes’ eram dopados e jogados dentro de uma caixa d’água cheia, no fundo da casa, quando também passavam a ser agredidos”. SUPOSTA MORTEPedro conta como um dos internos teria morrido na clínica. Segundo ele, um homem de Sete Lagoas (região Central) foi internado na clínica em junho de 2011. “Um dia, ele estava muito agitado e recebeu uma alta dosagem de medicamentos e morreu”, conta o servidor público.Ainda de acordo com Pedro Ruas, todos internos foram colocados no pátio, de costas, enquanto o corpo da vítima era retirado do local. A Polícia Civil em Montes Claros foi acionada e ficou de contactar as autoridades em Sete Lagoas para saber se há alguma denúncia sobre o desaparecimento do interno. (Hoje em Dia)