7° Mutirão de Prevenção ao Câncer em Montes Claros
A Associação Presente, com apoio da Prefeitura de Montes Claros, realiza nesta sexta-feira, 7, o 7° Mutirão de Prevenção ao Câncer, na Praça Doutor Carlos. O evento acontecerá de 8 às 16 horas, com prevenções gratuitas de cânceres de mama, boca, pele, colo uterino e próstata. Ainda serão realizados exames clínicos, mamografias, PSA, e outros. Em 2016, 2340 pessoas foram atendidas durante o Mutirão, e para este ano a expectativa é que este número ultrapasse as 3 mil pessoas. Para atender esta demanda, estarão envolvidos na ação 250 voluntários, entre médicos, enfermeiros, nutricionistas e acadêmicos. O evento tem como objetivo prevenir, conscientizar e oferecer à população atendimento com especialistas e garantir o acesso aos exames. A Prefeitura de Montes Claros irá fornecer apoio logístico, montagem da infraestrutura, fará o encaminhamento de exames e cederá servidores da área da Saúde para a realização do evento. Fonte: Ascom-PMMC
Policiais criticam STF que retira direito de greve
“Como é que a sociedade pode exigir que os policiais exerçam seu papel de defesa da segurança pública e da cidadania se não é permitido a eles o direito à cidadania?”. Por Marco Weissheimer, no Sul 21 Policiais federais realizaram assembleia no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. A reação de Fábio Nunes Castro, vice-presidente do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), dá o tom de como as entidades representantivas das categorias policiais receberam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo esses servidores da área da segurança pública exercerem o direito de greve. O plenário do STF tomou essa decisão nesta quarta-feira (5), por 7 votos a 3, proibindo o direito de greve aos policiais, sob qualquer forma ou modalidade. Na votação, prevaleceu o entendimento do recém-nomeado ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do governo de Michel Temer. Para ele, os policiais desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública e fazem parte do braço armado do Estado, o que os impediria de exercer o direito de greve. Além de Alexandre Moraes, votaram a favor dessa posição a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. Votaram contra o relator do caso, ministro Edson Fachin, a ministra Rosa Weber e o ministro Marco Aurélio Mello. Marco Aurélio criticou a decisão dizendo que, com ela, o STF está se afastando da Constituição cidadã de 1988. Fábio Castro definiu a decisão do STF como “lamentável”. “Querem impedir que uma categoria de trabalhadores possa lutar por seus direitos. Uma coisa é regulamentar o direito de greve dos policiais, o que é legítimo, pois se trata de uma área sensível, outra completamente diferente e absurda é querer proibir o direito de greve”, afirmou o dirigente da Ugeirm. Para ele, o STF deveria levar em conta as péssimas condições de trabalho sob as quais os policiais estão atuando hoje no país. Além disso, acrescentou, “a categoria está sob ataque também no tema da Reforma da Previdência o que, no caso do Rio Grande do Sul, é agravado pelas políticas de desmonte do Estado do governo Sartori”. Nesta quinta-feira pela manhã, representantes de diversas categorias de servidores da área da segurança pública se reunirão na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, para debater a sua participação na greve geral nacional convocada para o dia 28 de abril. “Vamos discutir a nossa participação na greve geral e não levaremos em conta essa decisão absurda do STF”, disse Fábio Castro. Policiais federais em estado de greve Quase no mesmo momento em que o STF aprovava a cassação do direito de greve, policiais federais do Rio Grande do Sul aprovavam, em assembleia geral extraordinária, a decretação de um estado de greve em protesto contra a PEC 287/2016 que, na avaliação da categoria, acaba com a aposentadoria policial e com a previdência pública como um todo. A decisão foi tomada em assembleias realizadas no saguão da Superintendência da Polícia Federal, em Porto Alegre, e nas delegacias localizadas no interior do Estado. Participaram da assembleia geral os dirigentes do Sindicato dos Policiais Federais do RS (Sinpef/RS), da Associação dos Delegados do RS (ADPF), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF/RS) e da Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf). A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e seus 27 sindicatos espalhados pelo país lançaram uma nota de repúdio contra a proposta de Reforma da Previdência, dizendo que ela “representa o desmonte da previdência pública no Brasil, a medida que impõe regras que atentam contra diversos direitos individuais e sociais assegurados pela Constituição Cidadã”. A Fenapef e os sindicatos fecharam questão contra o dispositivo da PEC 287 que exclui da Constituição o artigo que hoje classifica a atividade policial como de risco, a despeito do fato de cerca de 500 policiais morrerem todo ano em decorrência de seu trabalho. Segundo Ubiratan Sanderson, presidente do Sindicato dos Policiais Federais do RS, o estado de greve expressa a posição da categoria que é “visceralmente contra” a proposta de Reforma da Previdência. “Esse projeto não é uma afronta apenas à categoria dos policiais federais, mas sim a todos os brasileiros. A partir da decisão tomada hoje, a qualquer momento podemos entrar em greve. O Judiciário que tome a decisão que quiser. Se nós tivermos que decretar greve, vamos fazer greve. Se vier uma ordem judicial determinando que a greve é ilegal, vamos acatá-la, mas não vamos deixar de iniciar a greve se julgarmos que é o caso”. Sanderson criticou a decisão tomada pelo STF, lembrando que o direito de greve é uma garantia constitucional para todos os trabalhadores. “Só as forças armadas não têm esse direito. Se estamos sendo equiparados às forças armadas para suprimir o direito à greve, também queremos ingressar no regime especial em que elas estão sendo colocadas na Previdência Social”. O presidente do Sindicato dos Policiais Federais destacou ainda que na reunião desta quinta, as entidades de servidores da área da segurança debaterão a decisão do STF, a participação na greve geral do dia 28 de abril e também a organização de um protesto unificado contra a PEC 287, em Porto Alegre, no dia 18 de abril.
CONTRA DILMA, MÍDIA FOI PIOR DO QUE MAYER
“O Brasil machista pegou pesado com a presidente Dilma, a chamava de vaca na varanda gourmet, e as redes de TV incentivavam. A mídia brasileira foi pior ou igual que Zé Mayer em relação a Dilma”, comparou o jornalista Xico Sá, pelo Twitter, onde lembrou de “todas as emissoras de TV aberta do Brasil filmar e apoiar cartazes com ‘Dilma vaca’ e abrir o microfone para gritos machistas” durante as manifestações que defendiam o impeachment; “Aqueles machões ridículos com camisas da CBF corrupta berravam ‘Dilma vaca’ para felicidade das redes de tvs. E os âncoras riam felizes”, lamenta o jornalista, que aponta “erro histórico” 247 – A mídia brasileira foi pior do que José Mayer no tratamento com a ex-presidente Dilma Rousseff, compara o jornalista Xico Sá, que lembra da época das manifestações durante a Copa do Mundo e contra o impeachment em 2016. “O Brasil machista pegou pesado com a presidente Dilma, a chamava de vaca na varanda gourmet, e as redes de TV incentivavam. A mídia brasileira foi pior ou igual que Zé Mayer em relação a Dilma”, escreveu ele no Twitter. “Todas as emissoras de TV aberta do Brasil filmar e apoiar cartazes com ‘Dilma vaca’ e abrir o microfone para gritos machistas”, destacou. “Aqueles machões ridículos com camisas da CBF corrupta berravam ‘Dilma vaca’ para felicidade das redes de tvs. E os âncoras riam felizes”, lamentou ainda. Segundo ele, “o machismo fdp contra Dilma foi relevado por toda gente e imprensa brasileira que agora se diz moderninha”. No caso José Mayer, acusado de assédio por uma figurinista, a emissora afastou o ator e divulgou nota repudiando o episódio. “Não vi nenhum cuidado do jornalismo brasileiro contra o Porco-chauvinismo contra Dilma. Zero, que erro histórico”, destacou o jornalista.
Seleção volta ao topo do ranking da Fifa
O volante Casemiro, do Brasil, disputa a bola com o paraguaio Almiron em partida das eliminatórias – Nelson Almeida/AFP DO UOLA Fifa divulgou nesta quinta-feira (6) o ranking mensal de seleções e confirmou o Brasil como novo líder. O país não ficava no topo da lista havia sete anos e chega à posição depois de nove vitórias seguidas. A seleção comandada por Tite ganhou 127 pontos depois de vencer Uruguai e Paraguai e chegou aos 1661, assim ultrapassando a Argentina (1603). Atual campeã mundial, a Alemanha é a terceira com 1464. A última vez em que o Brasil liderou o ranking da Fifa foi em maio de 2010, logo antes da Copa do Mundo da África do Sul, quando o time era comandado por Dunga. Desde que Tite estreou pela seleção brasileira, em setembro, foram nove vitórias em nove jogos – oito pelas Eliminatórias e um amistoso contra a Colômbia. O País se classificou à Copa do Mundo com antecedência ao vencer o Paraguai. Veja como será o top 10 do ranking da Fifa 1 – Brasil – 1.661 pontos2 – Argentina – 1.6033 – Alemanha – 1.4644 – Chile – 1.4035 – Colômbia – 1.3486 – França – 1.2947 – Bélgica – 1.2818 – Portugal – 1.2599 – Suíça – 1.21210 – Espanha – 1.204.
O CENTENÁRIO DE WAN-DYCK DUMONT
Por José Henrique (Juca) Brandão* Sem nenhuma pompa ou mesmo circunstância, o que é muito imperdoável aos que, por direito ou dever, deveriam homenageá-lo nesta marcante e significante data, principalmente as secretarias da educação e da cultura do município, na data de hoje e no momento em que se transcorre os seus 100 anos de nascimento. Estamos nós e novamente, presentes neste dia 6 de abril de 2017, para reverenciar à sua memória. Fizemos tantas vezes em vida e depois de sua morte, referências ao maior prefeito que Bocaiuva já teve, Wan-Dyck Dumont. E tudo, pelos jornais e em revistas que circularam em Bocaiuva e Montes Claros. Agora ocupamos deste minifúndio (no dizer do saudoso Roberto Drummond), com o mesmo saudoso propósito. No século dezenove, Bocaiuva, sob as bênçãos de seu padroeiro Senhor do Bom Fim, se destacava no cenário norte-mineiro pelas atitudes e desempenhos de seus filhos ilustres.Durante o império, eram conhecidas da Corte, as brilhantes atuações do Cel. Pedro José Versiani, (Chefe da Guarda Nacional), Gonçalvo Cristóvão Pereira de Alkmim, o Guarda Mor das Minas de Dentro, do Alferes José Vieira de Mattos, Tenente Coronel, Cypriano Medeiros de Lima, depois Barão de Jequitaí e considerada a maior fortuna norte-mineira, no então Sertão ou Deserto – e do médico da Corte Imperial, José Agostinho Vieira de Mattos. No século passado, além de vários nomes que ajudaram a forjar a história de Bocaiuva, ficou a lembrança dos que já se foram em antanho: Juca Versiani (filho de Clarindo Versiani), fundador da Fiat-Lux e presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e Aguinaldo Caldeira Versiani, também filho de Clarindo Versiani, empresário de grande projeção no Rio de Janeiro. No rol desses notáveis, dois grandes vultos, Dr. José Maria de Alkmim, deputado federal, ministro da fazenda e vice-presidente da república – e Herbert José de Souza – o Betinho, conhecido internacionalmente, pelo seu combate à fome. Na década de 1960 surgiu Wan-Dyck Dumont como prefeito. Um verdadeiro fenômeno político-administrativo. Modificou totalmente o aspecto da cidade, inserindo-a na modernidade. O povo começou a enxergar que “o azul não está só no céu, lá no alto. O azul está nas praças, está nas ruas, ondula nos montes, escorre nas árvores, cerca as pessoas. Onde se esteja há um canto de azul descendo do céu à terra, subindo da terra ao céu. São epigramas de azul nas paredes dos prédios, elegias de azul nos ramos das árvores, odes de azul nos largos, epopeia de azul a cada rua que se atravessa. (Versos de João do Rio)” Vivemos enfim, durante muito tempo, nesse cenário poético. Tudo continuava azul, pintado de azul. Afinal o que se sabia mais deste homem, Wan-Dyck Dumont!No dizer do escritor conterrâneo, Drummond Amorim: “há muitas maneiras de se começar a falar em Wan-Dyck Dumont. Uma delas, não importa se a mais presunçosa, é apelar para a filosofia e usar qualquer coisa como método socrático, a que chamaram maiêutica, conforme ensinam os compêndios. Assim, por meio de perguntas, orientadas para determinado fim, dobra-se habilmente o outro, levando-o a contradizer nas respostas até reconhecer um ponto de vista, muitas vezes contrário ou alheio ao que ele pensava antes.” Por nós, acharmos que os homens vivem da razão e sobrevivem dos seus sonhos. Com Wan-Dyck Dumont não poderia ser diferente. Principalmente, ele que cultivava a sua boa razão e sempre respeitou a razão dos outros. Os seus sonhos, trazidos de sua então pequenina e simpática comunidade de Conceição do Barreiro, e forjado nos ensinamentos e nos exemplos vindo de seu pai, Francisco Dumont e de sua generosa e extraordinária mãe Lolota. Sonhos que desbravaram com ele, os áridos caminhos deste vasto sertão mineiro. Depois solidificaram, criando-lhe um mundo próprio, recheado de uma política diferente e que se tornou a própria essência de sua vida. Há um conceito que, “o homem não é nem mal e nem bom, porque o impulso que obedece, é o resultado da sua formação perante à uma circunstância que surge num momento dado. O indivíduo responde ao implacável determinismo das forças estruturais da vida… e à carga hereditária aos quais sempre viveu e vive”. Wan-Dyck Dumont, outrora, guarda-malas, cristaleiro e comerciante, estava acima de muitos conceitos de vida.Viveu conciliando-se com o possível, embora alcançou muitas coisas impossíveis de serem alcançadas. Quando chegou, jovem ainda, nos dias brilhantes e de matizes coloridas, quebrou vários tabus políticos e reconciliou o irreconciliável.Depois de prefeito do município por três legislaturas, mesmo passando dos 80 anos, não se importou com as cores esmaecidas do outono e conviveu até o final, com os seus sonhos que se tornaram realidade e serviram de exemplos para todos os bocaiuvenses, francisco-dumonenses e tantos outros.Ele dividiu a história da cidade de Bocaiuva. Antes e depois de Wan-Dyck, testemunham todos daquela e desta época. E esta cidade, berço também dos políticos: Cícero Dumont e Patrus Ananias; dos escritores Drumond Amorim e Sebastião Geraldo Nunes, e de tantos outros nobres filhos, lhe agradecem. Wan-Dyck conquistou e possuiu a nossa história, pois compartilhou de seu leito conjugal de prosperidade. A história de Bocaiuva volta sempre a seu encontro. E ela, a nossa história, vinha linda e esfuziante, de “deshabillé” amarelo, branco, azul ou da cor de preferência dele, oferecida e reconhecida.*Jornalista
Sindicato derruba liminar que impedia eleições
– Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta – O Sindicato dos Servidores Públicos de Montes Claros derrubou a liminar que suspendia as suas eleições e ainda determinou a imediata filiação de todos servidores como associados. O juiz Richardson Brant acatou o pedido da direção do sindicato e refez sua decisão, cancelando a ação judicial movida por um grupo de servidores. A eleição estava marcada para o dia 28 de fevereiro e 1º de março e foi suspensa no dia 23 de fevereiro, depois que alguns servidores consideraram inadequada. Dois grupos disputam o domínio do Sindicato dos Servidores, que no inicio desse ano recebeu quase R$ 600 mil da contribuição sindical. O diretor do Sindicato dos Servidores, Valmore Edi, explica que a entidade mostrou ao juiz Richardson Brant que sua decisão chocava-se com a decisão do juiz Francisco Figueiredo, que indeferiu a ação judicial nos mesmos moldes. Além disso, o caso foi para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde foi apresentado recurso. O Sindicato dos Servidores está aguardando a manifestação do TJMG para saber quais medidas devem ser adotadas e convocar novas eleições. Valmore Edi afirma que é momento de todos servidores se unirem para enfrentar a crise, mas que um grupo quer assumir a direção apenas pelo poder.
Montes Claros aprova Lei de Incentivo à Cultura
O projeto de Lei do Executivo, encaminhado em caráter extraordinário à Câmara Municipal, foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Casa nesta terça-feira, 4 de abril de 2017. Trata-se de alteração à redação da Lei 3.830 de 26 de novembro de 2007, que institui o Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura. A nova lei traz adequações e correções à normativa anterior e está alinhada ao previsto no Marco Regulatório, que é um conjunto de regras para assinatura de contratos entre o poder público municipal, as organizações não governamentais e sociedade civil organizada e que entrou em vigor para os municípios em janeiro de 2017. O objetivo do Marco é aprimorar a execução de programas, projetos e atividades de interesse público, realizadas por entidades de classe, sem fins lucrativos, garantindo, sobretudo, a transparência de repasse de recursos, seja por meio de convênios, termos de parceria e outros instrumentos, entre a Prefeitura e os produtores culturais. Com as mudanças na Lei, o Edital do SISMIC foi reestruturado tendo suas ações pautadas em alguns princípios fundamentais: Transparência no processo de seleção, acesso democrático a todos os que fazem parte da cadeia produtiva cultural do município e valorização da cultura e artistas locais. Os critérios de seleção dos projetos baseiam-se na democraticação cultural, no estímulo ao enriquecimento artístico de nossa população, buscando por meio dos projetos a formação de um público crítico e o resgate às nossas manifestações culturais tradicionais, verdadeiro tesouro de nossa identidade. Os projetos serão submetidos à avalição técnica, adequação física e financeira e na promoção da inclusão social. Fizeram uso da tribuna os vereadores Maria das Graças Gonçalves Dias, a Graça da Casa do Motor (PHS), Júnior Martins (PPS) e Daniel Dias (PcdoB) que destacaram a relevância e urgência em aprovar o projeto, visto que diversos representantes e produtores das manifestações culturais da cidade aguardam a publicação do Edital do Sistema Municipal de Incentivo à Cultura – SISMIC para pleitear o incentivo financeiro do município. O vereador Valcir Soares da Silva, Valcir da Ademoc (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara pediu vistas ao projeto que recebeu emenda de autoria do vereador Edmilson Magalhães (PSDB), propondo assento no Conselho Municipal de Cultura de representantes da Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros – ADEMOC e estabele que o referido Conselho se reúna bimestralmente. “Demos um passo importante hoje. Agora o próximo passo é compor o Conselho e publicar o Edital do SISMIC que vai, este ano, contemplar no mínimo 50 projetos culturais nas categorias artes cênicas, audiovisual, literatura, música, artes plásticas e visuais e patrimônio material e imaterial. Vamos contemplar projetos urbanos e rurais, permitindo que pessoas e entidades que nunca acessaram a secretaria de Cultura agora possam executar as suas propostas”, comemorou o Secretário Municipal de Cultura, João Rodrigues.
A volta do projeto Janelas da Matriz
– Projeto retoma política de revitalização do Centro histórico de Montes Claros, terá início no próximo domingo (9)A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria de Cultura, divulgou que será inaugurado no próximo domingo (9), o Projeto Janelas da Matriz. De acordo com a pasta, “o projeto cria uma agenda cultural que valoriza as nossas tradições e exalta nossas referências culturais”. Nos moldes do que ocorre em Diamantina com a Vesperata (reconhecida por meio da Lei Estadual Lei 22.456, de 24 de dezembro de 2016, como Patrimônio Cultural de Minas Gerais), apresentações musicais serão realizadas nas janelas e sacadas do casario do centro histórico de Montes Claros. “As sacadas da Igreja de Nossa Senhora da Conceição e São José, nossa Igreja Matriz, as janelas do casarão dos Mendes, do Palácio Episcopal, Solar dos Sertões e o coreto da Praça servirão de palco para os mais diversos estilos musicais e ainda para apresentação de balé”, informou. A proposta do projeto cultural levarmúsica erudita (com a cantora lírica Simone Santana acompanhada pelo tecladista Carmerindo Miranda), Orquestra Sinfônica de Montes Claros, Banda de Música do 10º Batalhão da Polícia Militar, Grupo de Chorinho, Balé Jaqueline Pereira e show de tambores com os músicos Bruno e Fabiana. O secretário municipal de Cultura, João Rodrigues, informou que o projeto marca o ponto de partida para as ações de revitalização do sítio histórico da cidade. “Por meio dele, estamos não só garantindo o acesso a espetáculos de altíssima qualidade técnica e cênica, como também retomando o processo de ocupação do nosso Corredor Cultural”, afirmou. (Foto: Divulgação) Via Alana Freitas – Jornal Gazeta
Tucano de toca: julgamento sem credibilidade
Quem leva a sério um julgamento de Temer presidido por Gilmar? – Por Tereza Cruvinel – Embora tenha começado hoje no TSE – mas já adiado por conceder mais prazo à defesa e realizar novas oitivas – um julgamento que teoricamente pode levar ao afastamento de Michel Temer da presidência, no mundo do poder ninguém teme que isso aconteça. E uma das razões para o ceticismo vem do fato de que o julgamento de Temer será conduzido por quem não esconde a amizade que os une “há mais de 30 anos”, o ministro Gilmar Mendes. Em qualquer lugar do mundo, um juiz na posição de Gilmar estaria se declarando impedido para levar o julgamento adiante. Como isso não ocorrerá, o que se espera é uma arrastada encenação para salvar Temer no final. Para quê, ninguém sabe, pois o desastre já produzido por seu governo consolidou a certeza de que ele não sabe o que fazer com o Brasil. Segundo a pesquisa Ipsos mais recente, 90% dos entrevistados acham que o país está no rumo errado. Gilmar e Temer, segundo levantamento da BBC Brasil, tiveram nada menos que oito encontros privados desde maio passado. Sempre dizem que se encontraram para tratar de temas de interesse público, como a reforma eleitoral, por exemplo. Quando questionado, mais de uma vez, entretanto, Gilmar disse ser notório que ele e o presidente têm relações de “companheirismo e diálogo” há mais de 30 anos. Em outras ocasiões falou de amizade, e em outras de convivência acadêmica ao longo de décadas. Mas, como cobrou o jurista Marcelo Neves, professor da UnB: se eles conversaram sobre assuntos de interesse publico, os encontros deviam estar em suas agendas, seguindo o preceito da transparência. Se foram ditados pela amizade, justificam a suspeição de Gilmar como juiz do amigo. Foi Gilmar, aliás, como escrevi aqui, que forneceu o argumento central da defesa de Temer, quando o julgamento começou a entrar na agenda pública. Em entrevista, afirmou que a jurisprudência do tribunal sustenta a indivisibilidade da chapa, responsabilizando seus dois integrantes por eventuais irregularidades. Mas citou uma exceção: o caso do ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, que morreu durante o julgamento de ação pela cassação da chapa que o elegeu governador. O tribunal o condenou mas isentou o vice de responsabilidade e garantiu seu mandato. A defesa de Temer agora se agarra justamente ao caso de Ottomar Pinto para pedir a cisão da chapa, alegando que Dilma e Temer tinham estruturas financeiras separadas. A defesa de Dilma já provou que ele teve funcionários, passagens aéreas e outros gastos bancados pelo comitê financeiro da campanha. Mas no Brasil esta questão de provas há muito deixou de ser determinante. Se o TSE quiser, cindirá a chapa e pronto. O julgamento presidido por Gilmar não está sendo levado a sério pela classe política e muito menos pela população. Gilmar é o protagonista principal mas conta com atores coadjuvantes. Logo após o início dos trabalhos, nesta segunda-feira, o ministro Napoleão Nunes pedirá vistas do processo para conhecer melhor o assunto. Coitado, não teve tempo, embora a ação tenha sido impetrada pelo PSDB logo depois da vitória da chapa Dilma-Temer na eleição presidencial de 2014. “Não há pedido de vistas a perder de vista”, disse ontem Gilmar. Mas, para a estratégia palaciana, qualquer semana perdida será preciosa. O Planalto espera concluir a nomeação de dois novos ministros antes do julgamento final, assegurando maioria para salvar o mandato de Temer. Três são os desfechos possíveis para a peça que entra em cartaz agora. 1) Num cenário de absoluta indiferença pelo julgamento, o tribunal de Gilmar esticacará o julgamento ao máximo para, no final, absolver Temer e condenar Dilma à inelegibilidade. 2) Havendo um desconforto social notável com a farsa do julgamento, poderá formar-se uma maioria mais briosa, disposta a cassar a chapa, preservando porém os direitos políticos de Temer. O grupo político que deu o golpe e sustenta Temer poderá então seguir a sugestão de Gilmar e, suprema humilhação para a cidadania, eleger Temer indiretamente como presidente pelo Congresso. 3) Se a indignação com a esculhambação produzir um levante das ruas e um forte movimento por eleições diretas, o TSE poderá fazer a sua parte, cassando a chapa e os direitos políticos de ambos, deixando o resto com o Congresso. Gilmar declarou nesta segunda-feira que, havendo a cassação de Temer, a única saída será pelas eleições indiretas. Mas duração de mandato não é cláusula pétrea, e o Congresso, que se gabou tanto de ter ouvido as ruas para fazer o impeachment, poderá ouvi-la novamente e aprovar uma emenda constitucional antecipando o pleito de 2018 para este ano. Ou seja, só as ruas podem mudar o rumo da farsa que o TSE vem ensaiando e começará a representar hoje. Abril começou com manifestações robustas. Vai depender muito delas. *Jornalistas
Igreja condena reforma da Previdência
Arcebispo Metropolitano de Montes Claros, Dom José Alberto Moura enviou aos padres do município nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenando a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”. “Caros Padres: estamos vivendo momentos difíceis em nosso País, com apertos econômicos e sociais. Precisamos ajudar nossos fiéis a estarem atentos e participantes em relação a certas reformas que atingem nosso povo, principalmente os mais pobres. Venho, então, pedir-lhes que leiam esta nota no final das Missas neste fim de semana para chamar atenção do povo de Deus sobre o assunto da reforma da Previdência apresentada pelo Conselho Permanente da CNBB”, recomendou o arcebispo aos padres da Arquidiocese de Montes Claros. “O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo que tramita no Congresso Nacional. O Art. 6.o da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática, qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio. O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores ético-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica. Fazemos nossas, as palavras do Papa Francisco: “A vossa tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias”. “Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobiliarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”, destaca a nota da CNBB. “Por isso, em nossa Arquidiocese de Montes Claros, convocamos nossos fiéis a se mobilizarem para não deixarem essa PEC prosperar. Deus abençoe a todos, com a intercessão de Maria, Mãe da Igreja!”, finaliza o Arcebispo Dom José Alberto Moura.