PEC valoriza salário básico do ensino superior na Unimontes e Uemg
Vencimento básico atual é de R$ 885,64, enquanto piso nacional é de R$ 2.455,35 Aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa proposta de emenda à Constituição do Estado (PEC), assegurando que o vencimento inicial das carreiras de professor do ensino superior em Minas Gerais não seja inferior ao piso salarial profissional nacional previsto na Lei Federal 11.738/2008, que atualmente é de R$ 2.455,35.Assinam a PEC 10/2019, de autoria da deputada estadual Marilene Alves de Souza, a Leninha, outros 35 deputados. O vencimento básico inicial dos professores das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg) é de R$ 885,64, uma distorção gritante constantemente denunciada pela Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes).O acréscimo do parágrafo 5º ao artigo 199 da Constituição do Estado – que dispõe sobre o vencimento inicial da carreira de professor do ensino superior no estado – é um pleito antigo dos professores, conforme lembra o presidente da Adunimontes, Afrânio Farias de Melo Júnior. “O ex-deputado estadual Paulo Guedes (agora deputado federal) trabalhou nesse sentido, mobilizando seus colegas na Assembleia. Agora, a deputada Leninha está dando continuidade. Todo apoio a essa causa é bem-vindo”, disse Melo Júnior, que amanhã tem encontros com deputados em Belo Horizonte, buscando mais adesões à proposta.“A educação pública possui enorme capacidade de transformar a vida das pessoas, principalmente da população carente. Mesmo diante da crise econômica que assola o país, as enormes distorções salariais no funcionalismo público estadual precisam ser atenuadas. Entre os cargos de professor existentes nas diversas carreiras do estado as distorções são gritantes”, ressalta o texto que embasa a PEC, segundo o qual o maior vencimento básico inicial é do professor de educação básica da PM, no valor de R$ 2.914,63; enquanto o menor vencimento básico inicial é do professor de educação superior da UEMG e da Unimontes – R$885,64.“Essa diferença é altamente prejudicial para o ensino superior estadual, ferramenta imprescindível para o desenvolvimento de Minas Gerais. Sendo assim, nada mais justo e fundamental que seja observado o piso salarial federal também para os professores de educação superior do Estado de Minas Gerais”, justifica a autora.
Trabalho escravo é flagrado no Norte de Minas Gerais
Apesar das constantes campanhas, fiscalizações e rigorosas punições, o trabalho escravo continua sendo uma realidade em várias partes do País, com destaque negativo para Minas Gerais, que liderou o ranking de fiscalizações em 2018, com 266 pessoas resgatadas em 46 ações fiscais, inclusive no Norte de Minas. No ano passado, foram feitas fiscalizações e resgates de trabalhadores nos municípios de Montes Claros, Capitão Enéas, Francisco Sá, Januária, Jequitaí e Lassance, com emissão de guias de seguro-desemprego e pagamento de verbas rescisórias por parte dos empregadores. O reaquecimento da atividade siderúrgica tem impulsionado a produção de carvão e, consequentemente, o aumento dos casos de trabalho escravo. E o ano de 2019 começou com novas descobertas. A Inspeção do Trabalho da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia realizou, entre os dias 11 a 22 de fevereiro, uma série de fiscalizações para combate ao trabalho escravo em carvoarias no Norte e Centro-Oeste de Minas Gerais, abrangendo os municípios de Córrego Danta, Divinópolis, Coração de Jesus, Grão-Mogol e Águas Vermelhas. No total foram resgatados 26 trabalhadores, todos explorados em situação análoga à de escravo.Nos municípios de Coração de Jesus e Grão-Mogol, região Norte do Estado, foram fiscalizadas três carvoarias, nas quais 100 trabalhadores laboravam sem as condições exigidas na legislação trabalhista. Dezesseis deles foram resgatados pelas equipes móveis. Os alojamentos em que eles estavam instalados não contavam com água potável, armários individuais para guarda de pertences, camas e roupas de cama, locais para refeição, sanitários separados por sexo e instalações elétricas adequadas.Segundo os auditores-fiscais do Trabalho que participaram da operação, foram encontradas, inclusive, moradias compartilhadas entre famílias e trabalhadores, com um único sanitário para uso de todos os moradores, inclusive crianças.Uma das carvoarias, no município de Coração de Jesus, surpreendeu a equipe de fiscais pela grande quantidade de fornos, cerca de 300. Foi a maior carvoaria já fiscalizada em Minas Gerais. Ali foi constatada terceirização irregular de 85 trabalhadores, explorados por intermediadores de mão-de-obra. Cerca de 20 trabalhadores sequer tinham registro em carteira de trabalho.Na carvoaria em Córrego Danta foram resgatados seis trabalhadores e, em Águas Vermelhas, outros quatro – todos em condições degradantes de trabalho, sem alojamentos adequados ou instalações sanitárias. Os trabalhadores tinham de satisfazer suas necessidades fisiológicas no mato e tomavam banho usando balde, em um cercado. Os empregadores também deixaram de fornecer gratuitamente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores e não ofereciam local adequado para preparo de alimentos. “Foi o segundo resgate de vítimas de trabalho em condição análoga à escravidão em carvoarias de Córrego Danta realizado pela Inspeção do Trabalho neste ano”, informa o chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo, Maurício Krepsky.Em outra carvoaria, nas proximidades do município de Martinho Campos, 17 trabalhadores foram encontrados em absoluta informalidade. Havia um adolescente entreeles. Autuado, o proprietário terá de regularizar vínculos de emprego no prazo estipulado pela fiscalização. O adolescente teve sua função alterada para atividades administrativas, na própria empresa.RESPONSABILIDADES“Será apurada, pelas instituições que compõem o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, a responsabilidade das siderúrgicas que adquirem o carvão produzido em condições tão violentas, sem observância dos mínimos direitos sociais dos trabalhadores. O aumento recente dos casos envolvendo a produção de carvão indica um reaquecimento da atividade siderúrgica, sem que qualquer melhoria tenha sido oferecida aos trabalhadores das carvoarias”, informa o auditor-fiscal do Trabalho, Magno Riga, que coordenou a operação.Os proprietários das carvoarias e das fazendas em que elas estavam instaladas foram responsabilizados pela contratação dos serviços dos trabalhadores, tendo de arcar com as verbas rescisórias apuradas pela fiscalização do trabalho, indenização a cada um dos trabalhadores resgatados e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).As fiscalizações ocorreram com participação de auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Móvel da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia e também da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), com apoio da Gerência do Trabalho de Montes Claros e acompanhamento do MPT, da Defensoria Pública da União, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.NORTE DE MINASNo ano passado, a Inspeção do Trabalho fiscalizou um estabelecimento em Montes Claros, com emissão de três guias do segurodesemprego e estabelecimento de verba rescisória no valor de R$ 18.836,65 ao empregador. Em Jequitaí, foram duas fiscalizações, com resgate de23 trabalhadores, que foram formalizados no Curso de Ação Fiscal, além de emissão de 23 guias de seguro-desemprego e estabelecimento de verba rescisória no valor de R$ 95.956,39. Já em Lassance, 23 trabalhadores foram formalizados no Curso de Ação Fiscal, com emissão de 25 guias do seguro-desemprego e estabelecimento de verba rescisória no valor de R$ 72.675,50 Dados da Inspeção do Trabalho revelam perfil dos resgatados A condição análoga à de escravo possui forte relação com a informalidade e com o desemprego, avaliou o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o auditorfiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes, após analisar os resultados de um perfil das vítimas de trabalho escravo divulgado recentemente (5) pela Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, órgão vinculado ao Ministério da Economia.“Dentre aqueles resgatados que já tinham um histórico de pelo menos uma admissão em emprego formal, 64% das últimas movimentações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [Caged] foram demissões por iniciativa do empregador. Isso reflete uma considerável entrada de mão de obra em um sistema de exploração abaixo de patamares mínimos de dignidade, originária do desemprego involuntário. Dentre os trabalhadores estrangeiros resgatados, apenas 2% já tinham sido admitidos em um emprego formal”, disse Fagundes.De acordo com o perfil, dados da fiscalização demonstram que 45% dos trabalhadores maiores de 18 anos resgatados nunca possuíram um emprego formal antes da data do resgate, 57% tiveram nenhuma ou apenas uma admissão no mercado de trabalho formal e 72% obtiveram, no máximo, três admissões registradas no histórico laboral. Em 2018, a fiscalização do governo federal encontrou 1.723 pessoas trabalhando em condições análogas às de escravo, das quais 1.113 foram resgatadas. Ao todo, os infratores pagaram R$ 3,4 milhões em verbas salariais e rescisórias.DADOSAs informações, que têm como base dados do seguro-desemprego do trabalhador resgatado e do Caged, mostram que 87% dos trabalhadores resgatados eram homens e 13%, mulheres. Quanto à educação, 22% tinham até o 5º ano do ensino fundamental, enquanto 18% possuíam ensino fundamental completo e 11% eram analfabetos. Os dados revelam que 70% dos resgatados eram solteiros.Em termos raciais, 72% se declararam pardos,
O adeus à alegria e irreverência da marchane Fátima Bento
Despedida – Amigos lembraram o legado de alegria deixado por Fátima Bento – Por Manoel Freitas – O Norte Foi sepultado no último domingo, no Cemitério Parque dos Montes, em Montes Claros, o corpo da servidora pública aposentada e marchand Fátima Bento. Ela faleceu na última sexta-feira, aos 65 anos, em Maraú (BA), vítima de um infarto.Marchand de diversos artistas montes-clarenses, Fátima era conhecida pela personalidade forte, humor e astúcia. Agnóstica e “atleticana de carteirinha”, era membro do Rotary e estava sempre pronta para ajudar. “Fátima não disse adeus, mas até logo. Ela viveu brincando, se doando à sociedade, às pessoas e aos amigos. E era eficientíssima no trabalho”, disse em discurso emocionado o escritor Wanderlino Arruda, ex-governador do Rotary e ex-presidente da Academia Montes-Clarense de Letras.No velório, que contou com a presença de familiares, artistas e autoridades, o grupo de catopês, do qual a marchand foi integrante por mais de 30 anos, também prestou homenagem à Fátima, emocionando familiares.Funcionária aposentada da Superintendência Regional da Fazenda em Montes Claros, Maria de Fátima Silva Bento deixa quatro filhos – Raphael, Thiago, Jonathan e Monique; e quatro netos – Júlia, Gabriel, João e Lívia.
MUDANÇA NO PIS/PASEP AFETARÁ 21 MILHÕES DE BRASILEIROS
A mudança das regras referentes ao abono do PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, afetará 21 milhões de brasileiros se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência for aprovada; o pagamento é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o propósito histórico do abono é aprimorar distribuição de renda, contribuindo para a redução das assimetrias sociais Do Brasil de Fato – A mudança das regras referentes ao abono do PIS/Pasep, concedido anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos, afetará 21 milhões de brasileiros se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência for aprovada. O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior, e o propósito do abono é aprimorar distribuição de renda, contribuindo para a redução das assimetrias sociais. A proposta de Jair Bolsonaro (PSL) foi criticada por Saulo Arcangeli, da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União (Fenajufe), dirigente da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Ministério Público da União (Fenajufe), durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (25) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. A reforma proposta pelo governo federal altera a norma de concessão do abono para determinar que a liberação seja somente para trabalhadores que recebem até um salário mínimo. Arcangeli compartilhou cálculos recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) segundo os quais a mudança tende a fazer a economia brasileira perder R$ 27,7 bilhões de movimentação. O dirigente ressaltou o que chama de “caráter excludente” da reforma, que foi apresentada oficialmente ao Congresso Nacional na última quarta-feira (20). Arcangeli salientou que a reforma, que tramita sob o nome de PEC 6/2019, estimula ainda outras distorções.É o caso, por exemplo, da alteração das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atualmente consiste no pagamento de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não tenham condições de se manter ou de serem sustentados por familiares. A proposta de reforma da Previdência altera a regra para determinar que a idade mínima para a liberação integral do BPC a idosos salte de 65 para 70 anos, com possibilidade de concessão de R$ 400 a partir dos 60 anos. O valor representa menos da metade do salário mínimo atual, que é de R$ 998. “É uma reforma para atacar os mais pobres, os trabalhadores. É uma reforma para garantir os privilégios dos banqueiros. Eles querem, mais uma vez, colocar a conta para os trabalhadores, e principalmente os trabalhadores mais pobres”, criticou Arcangeli. Os participantes da audiência trouxeram também outras críticas à PEC, como as alterações na idade mínima para requerer aposentadoria, que seria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Além disso, eles expuseram os problemas da mudança na faixa etária de trabalhadoras rurais, que hoje podem se aposentar a partir dos 55 anos e, pela PEC, passariam a ter direito somente aos 60 anos. O tempo de contribuição dos trabalhadores rurais ao INSS também é alterado, independentemente do sexo, passando de 15 para 20 anos. Fisco O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Valença, relativizou o discurso oficial do governo de que a Previdência social amarga um déficit atual de R$ 195,2 bilhões. Ele sublinhou que a estimativa de sonegação fiscal referente a 2018 chegou ao patamar de R$ 570 bilhões. Além disso, ressaltou que a média de renúncias fiscais concedidas pelo Estado em relação à Previdência social é de R$ 142 bilhões. Considerando todas as potenciais receitas do caixa da Previdência pública – que incluem, por exemplo, tributação de lucros e dividendos, desvinculação das receitas da União (DRU), CSMF, entre outras fontes –, a Fenafisco calcula que o superávit poderia chegar a R$ 603,8 bilhões. Valença lembrou que, apesar de propor, com a PEC 6/2019, impedimentos para a aposentadoria da classe trabalhadora, o governo não apresentou um plano de atuação para combater a sonegação fiscal. “O Estado teria discricionariedade pra abrir mão de dinheiro publico? Essa é uma pergunta que a gente tem que fazer. Os estudos que nós temos apontam que benefício fiscal termina sendo cooptação do poder político pelo poder econômico”, questionou o diretor. Disputa de narrativa Os especialistas ouvidos nesta segunda-feira pelo Senado compartilharam ainda outras preocupações junto à Comissão de Direitos Humanos (CDH), que ouvirá também representantes do governo em outra audiência a ser agendada. O coordenador nacional do Movimento Acorda Sociedade (MAS), Clodoaldo Neres Júnior, enfatizou que a população é alvo de uma campanha midiática que não explicitaria os reais problemas do sistema previdenciário. Ele afirmou que esse é um dos principais pontos de preocupação das 129 entidades que compõem o MAS. O coordenador lembrou que esse processo também ocorreu durante a tramitação da PEC 287, que trazia a proposta de reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB): “A maioria da nossa imprensa não está permitindo o contraponto. Isso é uma guerra assimétrica de informação, e só quem tende a perder é a classe trabalhadora. Então, estamos aqui pra alertar, denunciar retrocessos e mobilizar para o debate. Ela [a reforma] terá o mesmo destino da PEC 287: a lata do lixo”. Para Pedro Armengol, da Secretaria de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a disputa de narrativa tende a ser o grande desafio a ser superado pelo campo democrático para barrar a PEC do governo Bolsonaro. “Temos a consciência de que temos que abrir um canal de diálogo com a sociedade brasileira, que está sendo manipulada por uma narrativa falsa, mentirosa. Essa é grande disputa que nós temos que fazer na sociedade”, defendeu. Segundo o dirigente, um dos próximos passos das centrais sindicais é a criação de comitês estaduais e locais para investir na mobilização popular contra a reforma nas diferentes regiões do país.
Adunimontes repudia propostas de Zema e pede apoio dos deputados
Professores se mobilizam contra ameaça contida em cortes propostos pelo governo de Minas nas universidades Pensada durante a última greve dos professores da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), a Frente Parlamentar de Defesa do Ensino Superior deverá sair do papel para fazer contraponto às medida do governo do Estado que preveem cortes de 20% na folha de pagamentos e de 10% no custeio das universidades Estadual de Montes Claros (Unimontes) e do Estado de Minas Gerais (Uemg).“Isso irá provocar achatamento salarial, demissão de professores designados, corte de benefícios, risco iminente de fechamento de campi, comprometimento do programa de pós-graduação e extinção de cursos”, denuncia o presidente da Associação dos Docentes da Unimontes (Adunimontes), Afrânio Farias de Melo Júnior. A categoria se reuniu em assembleia e estabeleceu uma pauta de mobilização que inclui o envolvimento dos conselhos universitários e ação política junto aos deputados ligados à defesa da educação no Norte de Minas, que integrarão a Frente. A deputada Marilene Alves de Souza, a Leninha, já se pronunciou na Assembleia contra as medidas. Além da educação, os cortes determinados pelo governo do Estado provocarão o aumento do caos na saúde pública, pois impactam diretamente o Hospital Universitário Clemente de Faria, administrado pela Unimontes e único a atender 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para comprovar o baixíssimo impacto orçamentário, a Adunimontes informa que o corte linear de 20% nas folhas e de 10% nos custeios da Unimontes e Uemg representa apenas 0,38% do orçamento do Estado. “A universidade cumpre papel estratégico regional. Aceitar passivamente os cortes é compactuar com o inaceitável histórico de investimento público em educação superior prioritariamente no centro-sul de Minas Gerais”, considera Afrânio Farias. Ele lembra, ainda, que o Norte de Minas é a região mais prejudicada, pois é a que tem a menor cobertura de universidades públicas no Estado.Ofício da Secretaria de Estado da Educação, datado de 5 de fevereiro, cobra celeridade às duas universidades na formulação de um planejamento para executar as medidas. Segundo o governo, as instituições deixaram de apresentar a proposta, o que deveria ter sido feito até 1º de fevereiro. No documento está previsto que o segundo passo no cronograma de cortes estabelecido pelo governo é a extinção de cursos, além de alteração na grade de outros, definição também a cargo das instituições de ensino. A determinação prevê que esse planejamento deve ser feito em conjunto por Unimontes e Uemg, antes da reunião do dia 13 de março, data agendada para reunião com a Secretaria, na Reitoria da Unimontes.
Moro juiz x Moro ministro: a mudança radical de opinião sobre caixa dois
Ministro da Justiça e Segurança Pública atenua a gravidade do caixa dois, prática que, no passado, ele mesmo chegou a classificar como “pior que a corrupção” e “trapaça” A cruzada de Sergio Moro pelo combate à corrupção começou a enfrentar obstáculos desde que ele deixou a toga de juiz e foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro. Em um passado recente, o juiz curitibano fora celebrado durante as manifestações contra a corrupção. O Super Moro estampava camisetas e bonecos nas ruas e, enquanto a personificação da Operação Lava Jato, fazia palestras e dava entrevistas condenando veemente crimes como o caixa dois. “É uma trapaça”, dizia, sobre essa prática. Mas agora, à frente do Palácio da Justiça, o ministro mudou seu discurso. Ao apresentar seu pacote de medidas para combater os crimes de corrupção –bandeira que elegeu Bolsonaro–, teve de fatiar em três partes o plano e deixar em separado a proposta que criminaliza a mesma prática de caixa dois condenada no passado porque “vieram reclamações” dos políticos. “Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis”, disse o ministro. O Governo sabe que, do contrário, o pacote não seria aprovado. Além disso, ao anunciar o fatiamento, o ministro ainda atenuou a gravidade desse crime, afirmando que “caixa dois não é corrupção”. Siga a cronologia da mudança de opinião do ministro: Agosto de 2016: Caixa dois é “trapaça”“Eu particularmente sou favorável a essa criminalização [de caixa dois]. Tenho uma posição muito clara: eu acho que o caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça em uma eleição. E há uma carência da nossa legislação de tipificar esse tipo de atividade. E essa carência acaba gerando suas consequências no sentido de que se isso não é criminalizado, é tipo como permitido”. A frase fora proferida pelo juiz durante um debate no Congresso sobre o pacote que promovia as 10 Medidas Contra a Corrupção, que acabou não sendo aprovado. No mesmo debate, Moro afirmou que o que mais lhe chamou a atenção no decorrer das investigações da Lava Jato foi o fato de os investigados citarem “de forma muito natural” o pagamento e o recebimento de propina. Em um discurso de aproximadamente uma hora, o então juiz também cobrou maior participação do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção. Abril de 2017: “Caixa dois é crime contra a democracia”“Tem que se falar a verdade, caixa dois nas eleições é trapaça, é crime contra a democracia. Alguns desses processos me causam espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre corrupção para fins de enriquecimento ilícito, e a corrupção para fins de financiamento de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha eleitoral é pior que para o enriquecimento ilícito”. Sérgio Moro falou a uma plateia de estudantes brasileiros na Universidade Harvard no dia 8 de abril de 2017, sobre diversos assuntos. Dentre eles, a corrupção. “Se eu peguei essa propina e coloquei numa conta na Suíça, isso é provável crime, mas esse dinheiro está lá, não está fazendo mais mal a ninguém naquele momento. Agora, eu utilizo isso para ganhar uma eleição? para trapacear numa eleição? Isso pra mim é terrível”, seguiu. Novembro de 2018, sobre caixa dois de Onyx Lorenzoni“Ele foi um dos poucos deputados que defendeu a aprovação do projeto das 10 Medidas [contra a corrupção] mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto a esse episódio do passado, ele mesmo admitiu seus erros e pediu desculpas e tomou as providências para repará-lo”, amenizou Sérgio Moro, no final do ano passado, quando já havia sido anunciado para compor o novo Governo. Moro deu uma entrevista coletiva em que foi questionado sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Lorenozini, atual ministro-chefe da Casa Civil, admitiu, em maio de 2017, que recebeu 100.000 reais de caixa dois da JBS para a campanha que o elegeu deputado federal em 2014. “Usei sem [fazer a] declaração das contas”, afirmou em entrevista para a rádio Bandeirantes de Porto Alegre. “Quero pedir desculpas ao eleitor que confia em mim pelo erro cometido”, afirmou ele, que foi relator do projeto 10 Medidas Contra a Corrupção. Fevereiro de 2019: “Caixa dois não é corrupção”“Não, caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. Os dois crimes são graves. Aí é uma questão técnica”. Pressionado pelos parlamentares, Moro fatiou seu projeto, como amenizou o discurso sobre o caixa dois.
Alexandria Ocasio-Cortez, o fenômeno da nova esquerda em Washington
Congressista de 29 anos se transforma em um fenômeno de massas.Ela conseguiu colocar o socialismo no coração do debate político norte-americano O gabinete de Alexandria Ocasio-Cortez é inconfundível no final de um dos longos corredores do edifício Cannon do Congresso. Um mural de post-it coloridos dos dois lados da porta quebra a harmonia na fileira de escritórios uniformes pelos quais é preciso passar para se chegar ao seu: o de Andy Levin, representante por Michigan; o de David Scott, pela Geórgia; e o de John Ractliffe, pelo Texas. Nenhum deles possui também diante de sua porta um grupo de garotas em viagem de estudos que na quarta-feira monta guarda para ver em pessoa a inquilina do número 229 como quem aguarda Madonna na saída de um show. “Está ali… A-O-C!”, grita de repente uma das jovens. “Amamos você!”, exclama outra. De fato, como se fosse uma estrela pop, Ocasio-Cortez saiu por uma porta secundária. Ao ouvir suas iniciais, já transformadas em uma espécie de marca pessoal, volta e cumprimenta com um sorriso do tamanho do Capitólio. Desde sua estreia na Câmara de Representantes em 3 de janeiro, Alexandria Ocasio-Cortez colocou Washington de pernas para o ar. Transforma tudo o que toca em ouro midiático, arrasta hordas de millenials e colocou as propostas mais esquerdistas do espectro ideológico americano no centro de debate. Para entender a magnitude do fenômeno que significa essa mulher de 29 anos, a mais jovem da história a chegar ao Congresso norte-americano, é preciso lembrar que há pouco mais de um ano trabalhava em um restaurante em Nova York. Sua vitória nas primárias do ano passado, contra um veterano de renome do Partido Democrata, foi um feito extraordinário. Representante de um distrito muito progressista da cidade, Queen-Bronx, tinha garantida a eleição em novembro. Agora, de sua cadeira no Congresso, deixou de ser uma história curiosa. Em um país que ainda associa o termo socialismo às ditaduras comunistas, Ocasio se diz socialista democrata, da mesma forma que Bernie Sanders, e pede imposto de até 70% aos rendimentos superiores a 10 milhões de dólares, proposta que foi elogiada por economistas de viés progressista como o Nobel Paul Krugman. E com o debate migratório no olho do furacão, pede o desmantelamento da polícia de fronteira (ICE, na sigla em inglês), medida que depois foi apoiada por outros democratas, como a pré-candidata presidencial Kirsten Gillibrand. Tudo, de um monumental alto-falante. Seu primeiro discurso no plenário da Câmara, de quatro minutos, bateu os recordes de audiência da história do C-SPAN, o canal que cobre a atividade parlamentar. Em apenas 12 horas foi visto por um milhão de pessoas. Mas isso não é nada comparado com o que aconteceu semanas depois. Seu interrogatório em uma audiência sobre o financiamento de campanhas, em que expôs todos os buracos pelos quais pode entrar a corrupção de políticos e grandes empresas, destroçou parâmetros na Internet com 37 milhões de visualizações. Ela se multiplica nas redes sociais: criou uma audiência fiel no Instagram, onde conta o dia a dia menos conhecido do Congresso, e seu volume de interações no Twitter supera o de qualquer grande veículo de mídia e qualquer outra figura democrata, incluindo Barack Obama, e republicana, com a exceção de Trump, o único que a supera, de acordo com um relatório do site Axios sobre um período que vai de 17 de dezembro a 17 de janeiro. A porta do gabinete da congressista Ocasio-Cortez no Capitólio, em Washington “Ela produz uma espécie de efeito Oprah Winfrey. Oprah tem um status de celebridade que faz com que quando apresenta alguma coisa ao público, um novo creme, um novo livro, novos tênis… Todo mundo se interessa, aquilo se transforma em uma febre. A política é diferente, mas está acontecendo algo parecido. Ocasio fala de coisas que provavelmente já foram ditas antes, mas não haviam conseguido prender a atenção das pessoas dessa forma”, diz por telefone Stephanie Kelton, ex-economista-chefe dos democratas para o Comitê Orçamentário e agora professora de políticas públicas na Stony Brook University. “Ela é bem-sucedida por uma combinação de fatores. É muito dinâmica, tem senso de humor e é, principalmente, muito autêntica, chega à política sem ter ficado anos se preparando para isso e tem esse olhar fresco sobre o que acontece em Washington. Viu o que ela acabou de escrever sobre os indigentes?”, diz Kelton. Na quarta-feira a congressista publicou a foto de uma fila de pessoas sem teto em um corredor do Congresso denunciando o que é uma velha prática na capital: os lobistas pagam os pobres para que façam fila por eles nos comitês e audiências e assim ter um lugar assegurado na sala. “Choque nem de longe chega a descrever isso”, disse. Uma pergunta feita frequentemente por seus críticos é quanto essa fanfarronice se traduzirá em legislação. Não é praxe esperar muito de um congressista novato, menos ainda em seus primeiros meses na ativa, mas tudo o que envolve a jovem e atraente Ocasio é excessivo, incluindo as expectativas. O que parece evidente é sua capacidade de agitar o debate político e obrigar o Partido Democrata a se perguntar — mais uma vez — seu ser ou não ser. Se o caminho da vitória à Casa Branca em 2020 passa por conseguir amarrar o centro ou pela guinada à esquerda. Green New Deal contra os moderadosUm grande exemplo é o Green New Deal, um ambicioso plano de meio ambiente de nome rooseveltiano apresentado em 7 de fevereiro com um senador por Massachusetts. Como forma de resolução, pretende transformar a economia de forma a permitir 100% de energias limpas até 2050. O lançamento causou ceticismo entre alguns democratas. A líder no Congresso, Nancy Pelosi, mostrou desdém em uma entrevista ao site Politico, ainda que depois tenha se retratado. “Será uma das muitas propostas que receberemos”, afirmou. “O green dream [sonho verde] ou seja lá como se chama, ninguém sabe o que é, mas tentarão alcançá-lo, não?”. De fato, Ocasio-Cortez não faz parte do Comitê sobre a crise climática que Pelosi apresentou
Flamengo se recusa a fazer acordo para indenizar famílias de vítimas
Caso deverá terminar na justiça já que não houve acordo entre o time, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual informaram que o Flamengo se recusou hoje (19) a fechar o acordo de reparação às vítimas do incêndio no alojamento do Centro de Treinamento (CT) do clube, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste, no qual dez atletas morreram e três ficaram feridos. O acordo estava sendo negociado entre o clube, as duas instituições e o o Ministério Público do Trabalho. Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que o caso vai ser definido na Justiça. Com a tentativa de acordo encerrada, as instituições buscarão a reparação judicial. Amanhã (20), os parentes dos jogadores serão atendidos pela Defensoria Pública para que sejam orientados sobre as medidas possíveis. Segundo as instituições, a “recusa do acordo” foi informada por meio de ligação telefônica às 19h desta terça-feira. Conforme a nota divulgada à imprensa, não houve consenso nas negociações para fechar os valores das indenizações e eventuais pensões. “Os valores apresentados pelo clube estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos”, indicou o comunicado. ConfiançaNo fim da tarde, a coordenadora cível da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, disse durante uma entrevista coletiva que quase 90% do acordo estavam acertados e que tinha confiança em uma resposta positiva do Flamengo ainda hoje. A defensora destacou que apenas dois pontos estavam em aberto e se referiam a valores de indenizações e de pensões às famílias dos atletas atingidos. “A bola agora está com o Flamengo”, chegou a dizer a defensora ao fim da coletiva. Segundo a Defensoria Pública, anteriormente, o Flamengo havia se comprometido em prestar assistência médica aos jovens que necessitarem de tratamento, assim como apoio psicológico às famílias dos atletas que morreram. O clube também havia se responsabilizado a manter por um período mínimo de dois anos, os contratos de formação dos atletas que sobreviveram, além dos contratos dos empregados que de certa forma se envolveram no incêndio. O Flamengo não se manifestou sobre o fim das negociações. Outro ladoEm nota, o Flamengo respondeu que desde o início tomou a iniciativa de procurar as autoridades e trouxe familiares das vítimas parta o Rio de Janeiro. A direção informa que enviou uma proposta de valor “que pudesse balizar as conversas. Isso foi feito, embora não atendesse ao princípio de uma mediação aberta”. Segundo o clube, foi oferecido “um valor que está acima dos padrões que são adotados pela Justiça brasileira”. “O Flamengo teve o cuidado de oferecer valores maiores dos que estão sendo estipulados em casos similares, como, por exemplo, o incêndio da boate Kiss, ocorrido em 2013. Até hoje, vale lembrar, famílias não receberam a indenização”, diz a nota. A direção do clube concluiu informando que “irá instaurar procedimento de mediação no Núcleo de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, coordenado pelo Desembargador Cesar Cury, e para o qual convidará as famílias – e deixando claro que as autoridades também serão convidadas”.
Reforma da Previdência de Bolsonaro prevê R$ 400 para idosos miseráveis
– A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional prevê que os idosos que comprovarem estar em situação de “miserabilidade” recebam um benefício de apenas R$ 400, valor abaixo do salário mínimo vigente no país. Caso o idoso consiga se aposentar aos 65 anos, o benefício deixará de ser pago e se ela continuar dependente da assistência social, o valor poderá ser elevado somente quando a pessoa completar 70 anos. No caso de portadores de deficiência, contudo, o valor equivalente a um salário mínimo foi mantido pelo governo. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, serão impostas condições adicionais para que a pessoa comprove a situação de miserabilidade. Atualmente o benefício é pago a pessoas portadoras de deficiência e a idosos que possuam renda familiar per capita de um quarto do salário mínimo. Na proposta apresentada pelo governo, agora será necessário que o beneficiário não possua patrimônio superior a R$ 98 mil, correspondente à faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) atual não é pago em valor inferior a um salário mínimo. Segundo Rolim, o novo valor do benefício não será desvinculado do salário mínimo, uma vez que estará ligado aos demais benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, que paga até R$ 372,00. “Apenas o piso do benefício previdenciário é que é indexado ao salário mínimo. Nenhum outro é indexado”, ressaltou.
Os milicos estão fora da Reforma da Previdência do canalha presidente
BOLSONARO MEXE NA SUA APOSENTADORIA, MAS NÃO TOCA NA DOS MILITARES A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não inclui os militares e o governo do presidente Jair Bolsonaro deverá enviar em 30 dias ao Congresso um projeto para tratar da aposentadoria dos militares, disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele acrescentou ainda que a PEC, entregue nesta quarta-feira ao Congresso pessoalmente por Bolsonaro, deve ser votada na Câmara dos Deputados em maio e que o texto enviado prevê uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos. Jair Bolsonaro entrou mudo e saiu calado do Congresso Nacional, para onde foi na manhã desta quarta-feira (20) a fim de entregar o projeto de reforma da Previdência Social de seu governo. Esperava-se uma solenidade, mas houve apenas uma passagem rápida, silenciosa e marcada pelo constrangimento. Bolsonaro fugiu de qualquer contato com a imprensa. Parlamentares do PSOL recepcionaram Bolsonaro trajando aventais laranjas e com laranjas na mão, em referência ao escândalo do “laranjal” do PSL. Bolsonaro chegou por volta de 9h30 ao Congresso Nacional, acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele entrou no Congresso rodeado por assessores e seguranças. Ele foi direto para um reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na reunião, de cerca de 20 minutos, com poucos parlamentares, entregou a proposta. É pela Câmara que o projeto começará a tramitar. Parlamentares do PSOL fizeram um protesto durante a passagem de Bolsonaro pelo Congresso. Vestidos de aventais laranjas e com laranjas na mão, eles fizeram referência ao “laranjal” do PSL, partido do presidente. Denúncias de que o partido teve candidatos “laranjas” nas eleições iniciaram a crise que culminou nesta semana na demissão do ex-ministro Gustavo Bebianno. Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que eles estavam “recepcionando o presidente hoje na Câmara de um jeito cordial, pois sabemos como ele gosta de laranjas!”