Cemig; privatização precisa de referendo e apoio de 47 deputados
NÃO É TÃO SIMPLESPrivatizações precisam passar por consulta popular em MG e RSA eventual venda da Cemig, por exemplo, exigiria de Romeu Zema (Novo) esforço político para obter apoio de três quintos dos deputados (47 votos) e depois avalizar a liberação num referendo ESTADÃO CONTEÚDO Ao menos em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, os novos governadores não terão de obter a aprovação apenas dos deputados para privatizar parte das estatais, mas também da população. Nos dois Estados, a legislação local exige amplo apoio parlamentar e também consulta pública a projetos dessa natureza, o que pode dificultá-los. A eventual venda da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por exemplo, exigiria de Romeu Zema (Novo) grande esforço político para obter apoio de três quintos dos deputados (47 votos) e depois avalizar essa liberação por meio de referendo. O negócio valeria R$ 15 bilhões. Defendida pelo governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), a privatização do controle de estatais gaúchas de energia, gás e mineração também dependerá de referendo ou da eliminação dessa exigência, como pretende o tucano. “O Estado precisa concentrar esforços em atividades que são suas responsabilidades inerentes, como saúde, segurança e educação”, disse o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). No Rio Grande do Sul, em especial, as privatizações são vistas como forma de recuperar o caixa estadual.O mesmo vale para o Rio, mas o governador eleito, Wilson Witzel (PSC), só planeja privatizar a Rodovia Amaral Peixoto (sentido Cabo Frio) e repensar o modelo de desestatização para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Em viagem aos Estados Unidos, semana passada, o governador eleito do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou a investidores que poderia vender ativos da Copel Telecom (banda larga), mas ainda não deixou claro o que pretende fazer com a Sanepar (água e saneamento), Copel (energia) e Compagas (gás).
Primeiro ato de Bolsonaro é acabar com o Ministério do Trabalho
– O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que o Ministério do Trabalho será desmembrado e suas atribuições irão para as pastas de Economia, Justiça e Cidadania. “Na verdade, o atual ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor Sérgio Moro (Justiça), outra parte com Osmar Terra (Cidadania) e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma”, disse Lorenzoni durante entrevista à Rádio Gaúcha nesta segunda-feira (3). “Uma parte vai ficar com o ministro Moro, que é aquela parte da concessão de carta sindical, a face mais visível e que a imprensa brasileira registrou por inúmeras vezes os problemas que ocorriam naquela pasta, de desvios, problemas graves de corrupção. Então, aquele departamento ou secretaria do ministério do Trabalho que cuida disso vai lá pro doutor Moro”, completou. O anúncio do fim do Ministério do Trabalho é mais um recuou de Bolsonaro na montagem do primeiro escalão da futura gestão. Em novembro, depois da polêmica criada pela possibilidade de extinção da pasta, Bolsonaro afirmou que o ministério seria mantido. “O Ministério do Trabalho vai continuar com status de ministério, não vai ser secretaria. Vai ser Ministério ‘Disso, Disso e do Trabalho’, como o Ministério da Indústria e Comércio”, disse na ocasião. Questionado sobre a competência de fiscalizar o trabalho escravo no país, Lorenzoni disse “achar” que esta atribuição ficarão sob responsabilidade do Ministério da Justiça. Ainda segundo o futuro ministro, o governo Bolsonaro deverá ser formado por 22 ministérios, contra os 15 anunciados durante a campanha eleitoral. Os dois últimos ministérios, de acordo com o parlamentar, seriam “eventuais’ e poderiam ser extintos a qualquer momento. Um deste ministérios temporários seria o do Banco Central, que perderia o status com a aprovação do projeto de automia da instituição. O outro seria a Advocacia-Geral da União (AGU), que perderia o status ministerial por meio de uma mudança constitucional que ainda deverá ser apresentada.
Cúpula do Governo Bolsonaro será dominada por militares
– A cúpula do governo Bolsonaro será hegemonizada por militares da ativa e reserva. Eles formarão o “núcleo duro” da nova administração. Dos 20 ministros indicados até o momento, seis são militares. Mas a força deles no governo é maior que o número de seis. O presidente e o vice-presidente da República são militares. Olhando-se para a cúpula do governo, 10 funções e cargos estratégicos serão ocupados por eles. Um olhar para o coração do governo deve levar em conta, além do presidente, seu vice e os 20 ministros, duas secretarias que são chave, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e a Secretaria de Comunicação. No governo Dilma, ambas tinham status de ministério. Bolsonaro retirou o status por conta de sua promessa de campanha de ter no máximo 15 ministérios (já tem 20 e poderá chegar a 23), mas eles continuam concentrando grande poder. Ambos serão geridos por militares. Estarão sob comando direto de militares a Presidência, a vice-Presidência, a gestão da máquina do governo, o sistema de informações e Defesa, além do controle sobre as áreas vitais da infraestrutura nacional, da energia e da ciência e tecnologia. No início do governo, estarão fora do controle dos militares duas pastas centrais no governo, a da Economia e a da Justiça. Mas Paulo Guedes precisará negociar com eles. No mínimo, sobre os assuntos relativos à infraestrutura e energia. Da mesma forma, Sérgio Moro terá que se haver com os militares, que controlarão todo o sistema de informação do governo. O ministros já confirmados são 20. Falta ainda o ministro do Meio Ambiente e é incerto se haverá um Ministério das Mulheres e um MInistério de Direitos Humanos. Veja a lista dos militares que estarão na cúpula do governo Bolsonaro: Jair Bolsonaro, presidente, capitão reformado Hamilton Mourão, vice-presidente, general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general da reserva Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa, general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, secretário de Governo, general da reserva Bento Costa Lima, ministro das Minas e Energia, almirante de esquadra Floriano Peixoto Vieira Neto, secretário de Comunicação (Secom), general da reserva Maynard Marques de Santa Rosa, (SAE), general da reserva Marcos Pontes, ministro da Ciência e Tecnologia, tenente-coronel reformado Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, capitão reformado Veja agora a lista dos 20 ministros confirmados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil) Augusto Heleno (Segurança Institucional) Fernando Azevedo e Silva (Defesa) Carlos Alberto dos Santos Cruz (secretário de Governo) Paulo Guedes (Economia) Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) Tereza Cristina (Agricultura) Ernesto Araújo (Relações Exteriores) Wagner Rosário (Transparência e CGU) Luiz Henrique Mandetta (Saúde) André Luiz de Almeida Mendonça (AGU) Gustavo Bebianno (Secretaria Geral da Presidência) Ricardo Vélez Rodríguez (Educação) Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) Osmar Terra (Ministério da Cidadania) Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) Bento Costa Lima (Minas e Energia) Roberto Campos Neto (Banco Central)
América perde pênalti, leva castigo e dá adeus à Série A com derrota no Maracanã
O América lutou muito, mas esbarrou na falta de competência – e também sorte – para se manter na Série A do Brasileiro. Na última rodada, o Coelho perdeu para o Fluminense por 1 a 0, neste domingo, no Maracanã, e foi rebaixado para a Segunda Divisão. Richard fez o gol que garantiu o Tricolor na elite. O time mineiro pode lamentar as oportunidades desperdiçadas. A principal delas foi um pênalti batido por Luan e defendido pelo goleiro Júlio César, herói da tarde, quando o placar ainda estava zerado. Adilson Batista foi um dos culpados pelo rebaixamento do Coelho Enquanto Júlio César foi o herói do Fluminense e deixou o campo ovacionado pela torcida no Maracanã, Luan viveu o outro lado e se transformou em personagem negativo da tarde. Além de perder o pênalti que abriria o placar, o atacante desperdiçou mais uma grande oportunidade, ainda na etapa inicial. O América poderia ter ao menos empatado e até merecia. Mas, se não faltou empenho, os mineiros pecaram pela pontaria descalibrada. Com 40 pontos, o América terminou o Brasileiro entre os quatro que caíram para a Série B. O Sport, que bateu o Santos em casa, passou os mineiros, mas também não se salvou da queda. O Leão da Ilha chegou aos 42 pontos, enquanto Vitória (37) e Paraná (23) completaram o grupo dos rebaixados. O Coelho só dependia de seus esforços, se manteria na elite com vitória no Maracanã. Em caso de empate, o América teria que torcer por tropeço da Chapecoense, o que não ocorreu. Ao Fluminense, uma simples igualdade bastava para o alívio, que acabou vindo em forma de triunfo. Como prêmio, o Tricolor ainda ganhou vaga na Copa Sul-Americana, chegando a 45 pontos. Campeão da Série B em 2017, o América viveu altos e baixos no Brasileiro. Começou bem, mas perdeu o ritmo justamente na reta final do campeonato, teve três trocas de treinador e terminou de forma melancólica, frustrando as expectativas iniciais. O Coelho terá que se reconstruir para retornar à Segunda Divisão e buscar novo acesso, no próximo ano. O jogo O primeiro tempo reservou emoções diversas para tricolores e americanos. As torcidas viveram minutos de entusiasmo e desespero. Os dois times começaram a partida com muito cuidado em não expôr aos contra-ataques. Tanto que os goleiros trabalharam muito pouco, ao menos nos 20min iniciais. Meio-campo congestionado e pouca penetração. O América estava consicente, jogando com estratégia. Sem desespero. E teve a chance de abrir o placar e deixar a torcida do Flu ainda mais tensa no Maracanã. Aos 24min, Aderlan foi derrubado na área por Marlon, e o árbitro marcou pênalti. Na cobrança, aos 26, Luan bateu para defesa de Júlio César, no canto direto. No rebote, Rafael Moura ainda isolou. O público foi ao êxtase no Maracanã, gritando o nome do goleiro. Júlio César e Luan foram os personagens do primeiro tempo. Um pelo lado positivo, outro pelo negativo. Logo depois do pênalti perdido, o América teve mais uma oportunidade de ouro. Novamente, a chance caiu nos pés de Luan. Ele recebeu passe de Rafael Moura, invadiu a área e tocou para defesa salvadora do goleiro. No rebote, a bola ia entrando e Gum se jogou para evitar o gol. Enquanto a torcida gritava o nome de Júlio César o herói até então, o América lamentou mais uma chance que poderia representar vantagem importante. E o castigo veio no fim, aos 40. Marlon cobrou escanteio da esquerda, Richard se antecipou e desviou fora do alcance de João Ricardo: 1 a 0. Dessa vez foi o goleiro tricolor que agradeceu, comemorando de forma efusiva o gol do volante, que quebrou jejum de 802 minutos do time carioca sem balançar as redes. Luta até o fim A desvantagem não intimidou ou abalou o América, que voltou do intervalo com ímpeto de buscar a reação. Tanto que obrigou Júlio César a trabalhar de novo, em chute de Paulão que desviou e quase traiu o goleiro. Em seguida, Luan invadiu a área e concluiu prensado. Na sobra, Matheusinho errou o alvo. O Fluminense assustou com Richard, que acertou o travessão em mais uma cabeçada após escanteio. O técnico Givanildo Oliveira tentou modificar o panorama ofensivo, trocando Marquinhos, desgastado, por Ademir. Depois, Lincoln substituiu o volante Zé Ricardo. Além da derrota, os resultados dos concorrentes não ajudaram o Coelho. A Chapecoense bateu o São Paulo em casa e se salvou. Um triste desfecho de temporada para o América, ainda que os problemas ao longo do campeonato tenham servido de alerta para o pior. FLUMINENSE 1 X 0 AMÉRICA FLUMINENSEJúlio César; Igor Julião, Gum (Paulo Ricardo), Digão e Marlon; Airton (Dodi), Richard e Jadson; Marcos Júnior, Junior Dutra, Luciano e Kayke (Everaldo)Técnico: Fábio Moreno AMÉRICAJoão Ricardo; Aderlan, Paulão, Matheus Ferraz e Carlinhos; Zé Ricardo (Lincoln), Juninho, Marquinhos (Ademir) e Matheusinho; Luan e Rafael MouraTécnico: Givanildo Oliveira Motivo: 38ª rodada do Campeonato BrasileiroLocal: Maracanã, no Rio de JaneiroData: domingo, 2 de dezembroÁrbitro: Rafael Traci (PR)Assistentes: Ivan Carlos Bohn (PR) e Rafael Trombeta (PR)Cartões amarelos: Gum, Everaldo, Marcos Júnior (FLU)GOL: Richard, aos 40min do 1ºT
Polícia Militar pede ajuda para reduzir a criminalidade em Montes Claros
O comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Alex Augusto Chinelato, fez apelo aos alunos e seus pais para ajudarem a corporação a enfrentar a criminalidade na cidade. O seu pedido foi durante a entrega do Prêmio Mérito Escolar, realizado pelo Conselho de Segurança Pública Escolar, no auditório da Escola Técnica, quando alunos e professores de 21 escolas foram agraciados. No mesmo evento, foram premiadas lideranças, como o delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, que foi eleito deputado federal; o vereador Wanderley Lega Oliveira; a professora Hilda Oliveira; o militar Junior Maia entre outros. Um dos momentos de maior emoção foi quando a aluna Jéssica Freitas subiu ao palco em cadeira de rodas para receber o diploma de primeiro lugar, ela que é aluna da escola estadual Elizabeth Pereira, no Grande Independência. A aluna é tetraplégica. No seu discurso, o deputado federal eleito, Marcelo Freitas, salientou este trabalho realizado pelo Consep na conscientização sobre a importância de evitar a violência e lembrou que a ex-presidente do Consep, Hilda Oliveira, deu um exemplo para enfrentar essa situação. O empresário Fernando Silveira destacou que essa premiação é continua, pois serve de exemplo para os montes-clarenses, que tem Darcy Ribeiro como ícone. O presidente do CONSEP, Charles Gutembergue Alencar, salientou que a entidade foi criada em 2013, sendo a terceira de Minas Gerais e envolve 24 escolas, onde 21 compareceram e indicaram os seus alunos, depois de fazerem a avaliação com todos eles. O Coral do Colegio Tiradentes e depois o JABS se apresentaram no evento. Fonte: Jornal Gazeta
Parada gay lotou a Praça dos Jatobás em Montes Claros
O bloco carnavalesco Raparigas do Bonfim encerrou nas primeiras horas desse domingo (2) a 13ª edição da Parada Gay de Montes Claros, mesmo debaixo de forte chuva que ocorreu desde o inicio da noite de sábado. O evento chegou a reunir 10 mil pessoas, mas com a chegada das chuvas, ocorreu dispersão. Muitas pessoas enfrentaram essa chuva. Por Girleno Alencar – Jornal Gazeta O evento foi realizado esse ano na Praça dos Jatobás, para evitar os danos causados às pessoas internadas nos hospitais Santa Casa e Prontosocor, que ficam nas imediações da avenida Deputado Esteves Rodrigues e afetadas pela poluição sonora. O secretário municipal de Cultura, João Rodrigues, em seu discurso frisou que a Parada Gay está consolidada e veio para confirmar as políticas públicas nessa área. A vereadora Graça Correa salientou a importância cultural do evento. O delegado Marcelo Freitas, eleito deputado federal pelo PSL, partido de Jair Bolsonaro, frisou que é importante manter o respeito às opções de cada pessoa e cobrou políticas públicas para atender esse segmento social. O presidente do Movimento Gay dos Gerais, José Cândido Macedo, salientou que o evento teve o objetivo de promover o respeito e a tolerância da sociedade, além de reforçar a importância da diversidade cultural e chamar a atenção para a necessidade de leis específicas de combate à homofobia. Neste ano, a Parada é especialmente simbólica, já que 2018 marca os 40 anos de luta pelos direitos LGBT no Brasil, como movimento de cidadania. Desde a tarde de quinta-feira que Montes Claros iniciou a discussão sobre a causa dos homossexuais, quando Candinho ministrou palestra no Conselho Regional Especializado (CREAS). No sábado foi celebrado o Dia Mundial de Luta contra a AIDS, de conscientizar toda a sociedade, além de chamar atenção para a doença, sua prevenção, tratamento e redução do preconceito. “A taxa de detecção da AIDS vem caindo em todo o Brasil nos últimos anos, no entanto, ainda é preciso ficar em alerta quanto à sua ocorrência”, afirma a coordenadora de ISTs/AIDS e Hepatites Virais da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Mayara Marques de Almeida. (GA)
Aposta do Mais Médicos, residência em medicina da família tem 70% das vagas ociosas
Atenção básica à saúde, para prestar cuidados e prevenir doenças, tem baixa atratividade Aposta do Mais Médicos para atrair profissionais para as unidades de saúde, programas de residência em medicina da família e comunidade têm atualmente quase 70% das vagas ociosas. Nos últimos cinco anos, o número de vagas para a especialidade cuja principal função é prestar cuidados de saúde e prevenir doenças de uma comunidade cresceu mais de 260% —de 991 para 3.587. Apesar da ampliação, dados do Ministério da Educação obtidos pela Folha mostram que a adesão a esse modelo ainda é baixa. Neste ano, de 3.587 vagas autorizadas para ingresso na residência em medicina da família, só 1.183 foram preenchidas —33%. Para especialistas, o problema ocorre devido à baixa remuneração desses profissionais e à pouca atratividade da carreira na atenção básica. Diante da falta de equipes nessa área, o Mais Médicos fez parceria para ter profissionais cubanos nos últimos anos. No mês passado, Cuba anunciou a saída do programa, por divergir das condições impostas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como revalidação do diploma e mudanças na remuneração —Havana só repassa cerca de um quarto aos profissionais. Diogo Sampaio, que representa a AMB (Associação Médica Brasileira) na Comissão Nacional de Residência Médica, ressalta que “não é preciso ser médico de família para poder atender na unidade de saúde”. “Por isso há uma ociosidade muito alta”, afirma. Em alguns casos, a baixa adesão, somada à falta de preceptores, nome dado aos médicos designados para orientar os residentes, já faz com que parte das vagas disponíveis nem sejam ofertadas. Inicialmente, o objetivo do Mais Médicos era ampliar as vagas nesta especialidade como estratégia para aumentar equipes dispostas a atuar nas unidades básicas de saúde. Hoje, o país tem 6.000 especialistas em medicina da família e comunidade, menos de 2% do total de médicos. Para facilitar a adesão, a lei que criou o programa chegou a prever que a residência em medicina da família se tornasse pré-requisito para a formação na maioria das outras especialidades em 2019. A condição para que a medida entrasse em vigor, porém, era que o número de vagas em um grupo de dez residências específicas fosse equivalente ao de egressos de cursos de medicina, o que não ocorreu. Em 2017, o país teve cerca de 17 mil egressos de medicina. Para comparação, o número de vagas dessas residências soma atualmente 4.034. Com isso, membros do Ministério da Educação ouvidos pela Folha já ressaltam que a medida não será cumprida. Dois fatores colaboram para isso. Um deles é o impasse em atingir a meta prevista no Mais Médicos, considerada pouco factível no governo. Outro seria o risco de um “apagão” no atendimento de algumas especialidades. “Hoje, muitos hospitais dependem do residente para funcionar. Se fizesse essa transição de forma brusca, seria inviável”, afirma Daniel Knupp, presidente da SBMFC (Sociedade Brasileira de Medicina de Família). Para a SBMFC, a crise no Mais Médicos gerada pela saída de cubanos pode ser uma oportunidade para uma reformulação nas regras de oferta desse tipo de residência. A entidade sugere que o incentivo dado aos cubanos seja repassado para vagas de residência em medicina da família. Com isso, em vez dos R$ 3.300 de bolsa da residência, os profissionais receberiam R$ 11,8 mil, valor pago a profissionais do Mais Médicos. O modelo é semelhante ao adotado no Rio, onde residentes em medicina da família recebem uma complementação da prefeitura ao valor da bolsa de residência —o que faz com que chegue a R$ 10 mil.Lá, a medida, somada ao bônus de 20% no salário para formados na especialidade, colaborou para a adesão ao programa. No início, eram 60 vagas. Hoje, são 150. Já a taxa de ocupação variou nos últimos anos de 75% a 100%. Para o superintendente de atenção primária do Rio, Leonardo Graever, a residência na especialidade é a melhor solução para aumentar o número de médicos dispostos a atuar nas unidades de saúde. “Em dois anos, tem-se um profissional de qualidade e apto a lidar com os problemas mais comuns da população. Não adianta o município oferecer residência em neurocirurgia se a maior demanda é outra”, diz. Mesmo que seja possível ampliar a adesão à medicina da família, mudanças no mercado de atuação desses profissionais trazem dúvidas sobre a permanência deles no SUS. Planos de saúde têm aumentado a oferta de acompanhamento por médicos de família. O objetivo é prevenir doenças, reduzir internações e, com isso, cortar custos. Ao mesmo tempo em que representa um aumento na possibilidade de atuação desses profissionais, a medida pode trazer dificuldade para que a rede pública mantenha essas equipes. Isso porque, em alguns lugares, salários ofertados chegam a R$ 25 mil. “O que garante que os especialistas formados nessas novas vagas vão permanecer nos locais onde não têm médicos e no SUS?”, questiona Mário Scheffer, da Faculdade de Medicina da USP. “Já perdemos alguns bons profissionais para planos de saúde”, relata Graever, do Rio.
Após cinco anos, STF vai julgar pedidos de criminalização da homofobia
Tribunal marcou para o dia 12 de dezembro a análise de duas ações que pedem a equiparação da discriminação contra LGBTIs por Rodrigo Gomes – via Brasil de Fato Garantia do enfrentamento à violência contra a comunidade LGBTI pode avançar com decisão favorável do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 12 de dezembro, o julgamento de duas ações que buscam a criminalização dos atos de ódio contra a comunidade LGBTI – sigla para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais – chamados genericamente de homofobia ou LGBTfobia. Um dos pedidos é um mandado de injunção, impetrado pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo (APOLGBT) para que o STF defina o crime de homofobia, garantindo os direitos constitucionais desse segmento da população. No entanto, este pedido é considerado frágil, pois pode ser entendido como ingerência do Supremo sobre o Congresso Nacional, o que já motivou um pedido de adiamento de julgamento. O outro pedido é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), impetrada pela Partido Popular Socialista (PPS), que determinaria ao Legislativo o dever de elaborar uma legislação nesse sentido. “É o tipo de ação que se faz quando o Congresso tem uma ‘mora legislativa’, quando a Constituição estabelece um tipo de garantia e de direito e o Congresso não a concretiza – transforma em lei – em um prazo razoável”, explicou o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ativista de direitos humanos, Renan Quinalha. A ADO foi proposta em 2013. O PPS alega que o Congresso Nacional tem se recusado a votar o projeto de lei que visa efetivar tal criminalização. “O legislador não aprova, mas também não rejeita, deixando este e todos os outros temas relativos à população LGBT em um verdadeiro limbo deliberativo”, diz a petição inicial. Na ação, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente as ofensas individuais e coletivas, os homicídios, as agressões e as discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero – real ou suposta – da vítima. Segundo o advogado, a Constituição proíbe qualquer tipo de discriminação, mas não fala expressamente em orientação sexual ou identidade de gênero, que acaba incluída em ‘outras discriminações’. “O que se está pedindo é que o STF declare que a Constituição obriga a proteção da cidadania e dos direitos da população LGBTI. Normalmente para se criminalizar uma conduta é preciso uma lei, no sentido formal. É o Legislativo quem faz isso e não o Judiciário. Então se pede que o STF faça que ele já fez no passado, em um processo conhecido como Caso Ellwanger, no Rio Grande do Sul”, explicou. O Caso Ellwanger é uma referência ao livreiro que publicava livros com conteúdo antissemita, no Rio Grande do Sul. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o condenou por racismo, com base na legislação de 1989, e o STF negou-lhe um pedido de habeas corpus. “O Supremo entendeu que o conceito de racismo é um conceito político social mais amplo, não só para questão de raça, cor de pele, mas que se enquadra em qualquer tipo de inferiorização de um grupo por outro, por um atributo que o grupo tenha. Então foram incluídos judeus nesse grupo. E agora se pede a inclusão da comunidade LGBTI”, explicou Quinalha. Para o advogado, é muito importante que essa discussão seja ampliada com uma decisão do STF, sobretudo em tempos que se quer proibir qualquer discussão sobre diversidade sexual e gênero em escolas e espaços culturais. “O Brasil é o país que mais mata LGBTIs no mundo, segundo os dados levantado pelo Grupo Gay da Bahia, que é o que a gente tem de monitoramento porque o Estado brasileiro sequer monitora a violência contra a comunidade LGBTI, não temos dados oficiais. Ainda assim, o que temos é uma pessoa LGBTI assassinada a cada 19 horas e isso certamente é subestimado. Alguma coisa precisa ser feita”, ressaltou. Para a coordenadora nacional do Movimento Mães pela Diversidade, organizado por familiares de LGBTI, a importância desse julgamento é imensa. “A gente só vai inibir o preconceito, a discriminação e a violência com a lei. E todos os preconceitos já estão equiparados ao racismo, inclusive o preconceito religioso. Menos a LGBTfobia. Meu filho já sofreu todo o tipo de violência e eu espero que o STF finalmente faça justiça e livre a população LGBT e suas famílias da políticas persecutórias desse Congresso omisso. E nos retire da condição de cidadãos de segunda categoria”, afirmou. Hoje existem, ao menos, dois projetos que propõem a criminalização da homofobia. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122, de 2006, proposto pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT – SP) está arquivado no Senado. Em 2014, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o PL 7582, com a mesma proposta, que está parado na Câmara.
Bancada evangélica enfrenta racha após decepções com Bolsonaro
Aliados de primeira mão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), os integrantes da bancada evangélica estão em crise. Apesar da demonstração de força ao barrar a indicação de um ministro da Educação – o diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Ramos -, a frente evangélica não tem recebido tantas demonstrações de prestígio quanto gostaria, o que levou a um racha. A insatisfação com a demora de Bolsonaro para decidir o destino de ministérios da área social – principal interesse dos evangélicos – e com o futuro incerto de integrantes bastante fiéis ao presidente eleito levaram a bancada a fazer uma votação para deliberar se compareceriam ou não à reunião prevista com o capitão reformado do Exército no último dia 28/12. Por fim, resolveram fazer a visita de cortesia. O choque se dá entre os que ainda querem pressionar o futuro chefe do Executivo por espaço no governo e os que já desistiram ou dizem defender que a bancada seja independente. Integrantes do seleto grupo que foi à reunião – cerca de 20 dos quase 90 deputados que compõem a bancada na Câmara – conversaram tanto com Bolsonaro quanto com o ministro da transição e futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre nomes que representariam o grupo. A expectativa era de que o presidente eleito “pagasse a dívida” de campanha e ainda indicasse líderes do grupo para o primeiro escalão. A decepção foi grande nas últimas semanas. Primeiro, Onyx havia pedido sugestões da bancada para o Ministério da Educação. Ele deu uma semana para que os nomes fossem apresentados e 2 dias depois a mídia já estampava que o diretor do Instituto Ayrton Senna aceitara o convite. Os deputados dizem que não têm nada contra Mozart, mas não o consideram alinhado a bandeiras como a Escola sem Partido e o combate à ideologia de gênero. Conseguiram barrá-lo, na única vitória até agora. O nome escolhido por Bolsonaro, Ricardo Vélez-Rodrigues, contudo, não era o indicado pela bancada. A rebelião dos evangélicos, no entanto, só ficou clara com a indicação do deputado do MDB Osmar Terra para a chefia do Ministério da Cidadania. Neste caso, foi o presidente eleito pessoalmente quem pediu aos colegas a indicação de 3 nomes. “Apresentamos, e ele nomeou outro”, disse, inconformado, um dos aliados ao HuffPost Brasil. Hoje, nem a possível criação do ministério dos Direitos Humanos e das Mulheres sob o comando da pastora evangélica e assessora do senador Magno Malta (PR-ES) Damares Alves agrada ao grupo. Afinal, assim como Vélez-Rodrigues e Terra, ela seria mais um nome que agrada a bancada, mas não foi indicada pelo grupo. Entre os nomes de preferência foram citados na reunião os deputados Gilberto Nascimento (PSC-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS) – ex-ministro do Trabalho que não foi reeleito -, Marco Feliciano (PSC-SP), e o emedebista Leonardo Quintão (MG). ‘Ingratidão’Também pesa contra Bolsonaro o que está sendo encarado como um gesto de ingratidão com o senador Magno Malta, que teria trabalhando arduamente na campanha, segundo colegas dos 2. Derrotado na campanha para reeleição, Malta esperava um papel de destaque. Ao longo de meses, ele foi considerado o vice dos sonhos, mas recusou o convite para compor a chapa. O senador tem reclamado do ostracismo a amigos da bancada. Para um dos líderes do grupo, o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mesmo se Bolsonaro nomear Malta agora para algum cargo, a decisão será tardia. Na sexta-feira (30), o capitão reformado do Exército chegou a dizer que ainda pode criar o Ministério da Família. A expectativa pós-eleição era de que essa pasta ficasse sob comando de Malta. O senador, entretanto, protagonizou cenas de troca de farpas com a cúpula que cerca o futuro chefe do Executivo e responde a processos judiciais. Seu futuro é incerto, mas Bolsonaro tem sido lembrado diariamente da “dívida”. A situação do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) que, segundo aliados, até agora não teve seu trabalho reconhecido, ajuda a reforçar a fama de “ingrato” do presidente eleito. Os deputados ressaltam, por exemplo, que o colega espalhou cerca de 40 outdoors por Belém ainda em 2017 quando poucos endossavam com tanta garra a futura campanha de Bolsonaro. A bancada evangélica é considerada o berço do apoio ao deputado federal. Embora Bolsonaro também tenha sido atuante na bancada da bala, que defende a flexibilização do desarmamento, a proximidade é maior com os evangélicos por causa da defesa de pautas conservadoras. As rixas entre ele e o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), único parlamentar assumidamente gay, ajudaram a fomentar esse apoio. A bancada atual conta com cerca de 90 parlamentares ativos e estima chegar a 120 na legislatura que começa no próximo ano. Os deputados que apoiam as pautas do grupo e assinam a Frente Parlamentar Evangélica, no entanto, somam 171.
Tratamento e combate a HIV/AIDS está em risco com novo governo
O congelamento de investimentos na saúde com a PEC 95 coloca em xeque um dos programas de combate a AIDS mais eficazes do mundo. O vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Veriano Terto, explica que a excelente atuação brasileira no combate à AIDS se deve, principalmente, à existência de um sistema de saúde público e único no Brasil e que esse precedente está ameaçado por uma visão limitada de governo Do Brasil de Fato – O Brasil completa 30 anos de luta contra o HIV no dia primeiro de dezembro com o país sendo referência mundial no tratamento da doença.De acordo com o Boletim Epidemiológico de 2018, em 2012, a taxa de detecção de aids era de 21,7 casos por cada 100 mil habitantes e em 2017 o número caiu para 18,3.Também houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade pela doença entre 2014 e 2017. O resultado se deve, principalmente, ao fato de o Brasil ter sido um dos primeiros países a incorporar a medicação desde que foram descobertos os chamados medicamentos antirretrovirais, em 1995. É o que conta o médico infectologista Gerson Salvador. “Um ano após a divulgação, a terapia antiviral combinada de alta potência já estava disponível no SUS. Isso é absolutamente incomum. O Brasil foi, de fato, um país pioneiro na oferta de tratamento com antirretrovirais para quem vive com HIV e Aids”. No entanto, o congelamento de investimentos na saúde com a PEC 95 coloca em xeque um dos programas de combate a AIDS mais eficazes do mundo. O vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Veriano Terto, explica que a excelente atuação brasileira no combate à AIDS se deve, principalmente, à existência de um sistema de saúde público e único no Brasil. Ele afirma que o programa de distribuição de medicamentos só foi possível por conta do princípio de universalidade e equidade no qual o SUS se baseia. Ele aponta ainda que os cortes em áreas como educação e pesquisa são preocupantes e podem inviabilizar a resposta brasileira no combate ao vírus HIV. “A gente precisa estar incorporando inovação, ou seja, precisamos não só manter as compras de medicamentos como precisamos incorporar novos medicamentos para conseguir sustentar essa resposta”. A AIDS ainda não tem cura, mas o tratamento disponibilizado pelo SUS ajuda a diminuir a carga viral do HIV no sangue. Salvador, que também faz parte do Sindicado dos Médicos de São Paulo, conta que no surgimento da AIDS, na década de 80, o índice de letalidade era de 100%. O médico ainda explica que com o tratamento brasileiro o material genético do HIV fica tão pouco no sangue que algumas pessoas chegam a não transmitir mais a doença. Ou seja, tratar o soropositivo também é uma forma de prevenir que a AIDS se espalhe. Neste sentido, as declarações de Bolsonaro que indicam que o SUS não deveria se responsabilizar pelo tratamento da AIDS, tratando de forma pejorativa quem é infectado pela doença, preocupam o médico. O Ministro da Saúde indicado pelo futuro presidente também fez declarações polêmicas e causou apreensão entre soropositivos, especialistas e ativistas da área. A Comissão Nacional das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (CNAIDS) lançou um manifesto no último dia 16. Para Terto, que também é doutor em Saúde Coletiva, o contexto e os discursos conservadores do novo governo significam retrocessos e obstáculos imensos no tratamento e combate a AIDS no Brasil. “A gente enfrenta prevenindo, com informação científica, com informação adequada e com posições de solidariedade com essas populações, não é condenando. Afinal, a sexualidade é condenada por religiões há mais de 2 mil anos e nem por isso as pessoas deixam de transar e ter uma vida sexual”. Ele ainda ressalta que apesar da resposta brasileira à AIDS ser referência mundial, os casos ainda são altos, principalmente, entre a população jovem. A doença precisa precisa ser enfrentada com dados, medicamentos, prevenção e principalmente informação.Via Brasil 247