No Brasil pós golpe, trabalhadores autônomos ganham 33% menos
RETROCESSOS – Boletim do Dieese realça informações da Pnad; mulheres negras têm o menor rendimento absoluto Os brasileiros que se tornaram trabalhadores autônomos – ou seja, sem vínculos empregatícios – nos dois últimos anos tiveram rendimento médio cerca de 33% menor do que aqueles que estavam há mais tempo nesse tipo de ocupação. O dado é destaque de um boletim divulgado pelo Departamento Intersindical de Pesquisas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O material tem como base dados da última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) em maio deste ano. Em 2017, cerca de 23 milhões de pessoas atuavam como autônomas, e, desse total, 5 milhões (23%) haviam aderido a esse tipo de trabalho há menos de dois anos, segundo informações da Pnad. A coordenadora de pesquisas do Dieese, Patrícia Pelatieri, aponta que a renda menor desses trabalhadores está diretamente relacionada ao contexto de crise econômica, alto índice de desemprego e maior precarização do mercado. “Esse dado nos diz que, na verdade, nós não somos um país de empreendedores. Esse é um recurso pra [o trabalhador], num momento de crise, continuar tendo renda. O trabalho por conta própria nesses dois últimos anos é uma alternativa à falta do assalariamento”, analisa. Desigualdades Outro dado relevante do boletim diz respeito às diferenças de renda por cor/raça e gênero entre os trabalhadores que se tornaram autônomos mais recentemente e os mais antigos. No intervalo entre o final de 2015 e o final de 2017, os autônomos recentes apresentaram rendimento menor em relação aos anteriores em todas as categorias analisadas pelo IBGE, que são “homem negro”, “homem não negro”, “mulher negra” e “mulher não negra”. Entre essas categorias, as diferenças de renda entre os recentes e os antigos foram, respectivamente, de 21,9%; 31,2%; 16,3%; e 41,2% para menos. Considerando números absolutos, as mulheres negras que estão entre os autônomos recentes têm o menor rendimento médio de todos os grupos, de R$ 809. “Vemos, então, que aumentaram ainda mais as diferenças que sempre existiram no mercado de trabalho. Essa é a perversidade do nosso mercado”, critica Patrícia Pelatieri. Proteção social O terceiro destaque do boletim do Dieese aponta que os trabalhadores autônomos surgidos no contexto de crise se depararam com trabalhos com menor proteção social. O boletim ressalta que 77% deles não tinham CNPJ nem contribuíam para a Previdência Social no período analisado; menos de 9% possuíam CNPJ e faziam contribuição previdenciária; e cerca de 20% contribuíam para a Previdência, ainda que sem CNPJ. Patrícia Pelatieri destaca que os dados revelam uma mudança de rumo no caminho que o país vinha trilhando nos últimos dez anos, quando houve políticas específicas para inclusão previdenciária. Ela cita como exemplos as políticas do microempreendedor individual (MEI), que são pessoas que faturam até R$ 81 mil por ano, e da contribuição previdenciária para mulheres que atuam como donas de casa. “É muito assustador ver a expulsão da proteção social de milhares de trabalhadores. Nós estamos dando passos pra trás em relação a pequenas conquistas que tínhamos alcançado nesse campo”, aponta.
VENENO – Monsanto vai a julgamento nos EUA por agrotóxico cancerígeno
Composto à base de químico glifosato corresponde a 50% do mercado brasileiro de agrotóxicos Teve início na última segunda-feira (9), nos Estados Unidos, o julgamento da multinacional Monsanto, acusada de ocultar deliberadamente os perigos relacionados ao herbicida Roundup, à base de glifosato. A empresa é processada por um de seus ex-empregados, o paciente terminal Dewayne Johnson, que afirma ter contraído um linfoma de Hodgkin após manusear o produto por mais de dois anos. Apesar de a Monsanto responder a centenas de processos pelo mundo, o processo de Johnson, cujo julgamento deve durar pelo menos três semanas, é o primeiro referente a esse produto que chega aos tribunais. O Roundup é vendido há mais de 40 anos, e é um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo, vendido em 160 países. Seu uso é internacionalmente questionado por inúmeros estudos científicos que revelam o caráter cancerígeno do composto glifosato. Herbicida Glifosato, patenteado pela Monsanto em 1969 / Foto: Reprodução No Brasil, a venda do pesticida representa metade de todo o mercado de agrotóxicos, e pode ser facilmente encontrado nas lavouras do país, como afirma a engenheira química Sônia Corina Hess, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e autora do livro Ensaios sobre Poluição e Doenças no Brasil, publicado nesta semana. O livro dedica um capítulo inteiro ao componente ativo do Roundup, entitulado “Glifosato, o maior dos venenos”.“O glifosato é o mais usado no mundo inteiro, não só no Brasil. É utilizado em tudo que é herbicida, para uso doméstico, você acha até em lojas de jardinagem. Tem um descontrole total do uso desse produto, como se fosse água. Ele é a base de água, não tem cheiro, e as pessoas acham que, porque não tem cheiro, não faz mal”, afirmou.De acordo com a engenheira química, além de câncer, o glifosato pode causar muitos outros problemas de saúde.“O efeito do glifosato no corpo humano é muito grave, porque bloqueia a produção dos aminoácidos essenciais. Causa depressão porque bloqueia a ação dos neurotransmissores, causa autismo porque bloqueia a produção de aminoácidos essenciais para o desenvolvimento do cérebro”, explicou. LicençaHess foi responsável por protocolar um parecer técnico ao Ministério Público, em 2016, explicando os perigos do glifosato. O parecer foi enviado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, desde 2008, está em processo de reavaliação do químico, e, no momento, considera o agrotóxico como “pouco tóxico”. No entanto, a engenheira-química é pessimista.“O poder de um produto desse em um país como o Brasil, campeão em uso de agrotóxicos no mundo, é enorme, é um mercado de bilhões de dólares por ano. Então quando os pesquisadores começam a dizer que é perigoso, é claro que a indústria tem todo o dinheiro para começar a dizer o contrário, fazer propaganda dizendo que tudo é bom. É uma luta desigual, a população ainda não sabe de nada. Agora, com a mudança na Lei dos Agrotóxicos, eles vão nadar de braçada”, afirmou.A pesquisadora se refere ao Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que pretende flexibilizar as regras para adoção de agrotóxicos no país, e foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 25 de junho, e segue em trâmite para o plenário da Câmara.Na União Europeia, onde as licenças dos produtos químicos são reavaliadas periodicamente, houve uma grande discussão acerca da renovação do glifosato entre os anos de 2015 e 2017, e o agrotóxico quase foi banido, após a Organização Mundial da Saúde (OMS) lançar um relatório colocando-o como “provavelmente cancerígeno para humanos”.De acordo com o coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Alan Tygel, o julgamento nos EUA pode servir de inspiração para a denúncia da Monsanto no Brasil.“Achamos bastante improvável que tenhamos essa proibição dele no Brasil, porque o agronegócio é totalmente dependente dele. No Brasil, infelizmente, temos poucos casos onde a empresa é responsabilizada pelos danos de seus produtos, mas se a Monsanto for de fato condenada pelos seus crimes, isso pode abrir um precedente muito bom para a luta contra os agrotóxicos e pela vida no mundo inteiro. Temos diversas iniciativas no Brasil provando que é possível fazer uma agricultura baseada na agroecologia sem o uso de glifosato”, afirmou. Réu recorrenteOriginalmente, o glifosato era utilizado para limpar incrustações em caldeiras, e seu potencial herbicida foi descoberto ao ter seu resíduo jogado, por acaso, em um terreno baldio. O produto foi patenteado em 1969 pela Monsanto, mas já caiu em domínio público.Em março deste ano, uma corte federal estadunidense divulgou uma série de documentos que provam o conhecimento, omissão e falsificação de pesquisas empresa sobre o Roundup pela empresa. No julgamento que teve início nesta semana, a Monsanto nega que exista qualquer conexão entre os produtos com base de glifosato e câncer, e tem levado seu próprio especialista à corte, o epidemiologista do câncer Lorelei Mucci.No último dia 10, o juiz Vince Chhabria considerou “fracas” as evidências de que o Roundup seja cancerígeno. “Vista em sua totalidade, [a evidência] parece muito equivocada para apoiar qualquer conclusão firme de que o glifosato causa câncer”, afirmou o juiz, que, ainda assim, permitiu a continuidade dos processos contra a empresa.Apesar de ainda não haver processos no Brasil contra o glifosato, a multinacional coleciona processos no mundo todo contra esse e outros produtos. Em 2012, a Monsanto acordou pagar US$ 93 milhões após ter sido acusada de causar problemas de saúde à população de um município estadunidense que abrigou, entre os anos 1950 e 1960, uma fábrica de Agente Laranja – princípio ativo do Napalm, químico incendiário utilizado pelo exército estadunidense na guerra do Vietnã.Em 2009, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos concordou que a empresa não era responsável pelo uso militar do Agente Laranja, uma vez que estavam prestando serviços ao governo. No mesmo país, agricultores têm sido repetidamente derrotados na corte ao contestarem as culturas de sementes transgênicas da Monsanto.Em 2015, na França, a Justiça condenou a Monsanto a indenizar um agricultor, intoxicado em 2004 por vapores emitidos por outro agrotóxico da empresa, o Lasso,
Crise no Haiti expõe fracasso da “ajuda humanitária” dos EUA ao país caribenho
Protestos contra o governo haitiano continuam, apesar da suspensão do aumento no preço dos combustíveis exigida pelo FMI Centenas de pessoas protestam no Haiti desde a última sexta-feira (6) contra o aumento nos preços da gasolina, do petróleo e do querosene. O aumento se deve a uma medida acordada em fevereiro entre o governo do país e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A medida de “ajuste” exigida pelo FMI envolvia o aumento da gasolina em 38%, do diesel em 47% e da querosene em 51% – este último utilizado pela maioria dos haitianos para iluminação, pois não há eletricidade na maioria das casas. Esta decisão está relacionada a um acordo de “ajuda humanitária” entre o governo do Haiti e o FMI realizado sem o consentimento da população, como parte de um programa de ajustes cujo propósito era colocar um fim no subsídio aos produtos derivados do petróleo com o pretexto de reduzir o déficit no orçamento do governo e “estabilizar” a economia. Os protestos contra a medida foram imediatos porque o acesso ao combustível só é possível graças aos subsídios oferecidos pelo governo. A maioria dos haitianos ainda vive na pobreza extrema, em um país com alto índice de desemprego e alta inflação. Os haitianos rechaçam as exigências do FMI para um acordo de “ajuda humanitária” que exige o fim dos subsídios aos derivados de petróleo / Tereza Sobreira Origem da dívida A dívida do Haiti com o FMI começou após o terremoto de 2010, que causou a morte de mais de 200 mil pessoas e perdas materiais enormes, quando a organização financeira realizou um “empréstimo” de 114 milhões de dólares ao país caribenho, que deveria começar a ser devolvido após cinco anos e meio. A calamidade que atravessou o país também abriu a oportunidade para a “ajuda humanitária” da ONU, que passou a controlar o Haiti a partir da MINUSTAH, com a presença de 7 mil soldados e policiais. Após a chegada da missão da ONU, o país sofreu também uma epidemia de cólera que matou mais de 8 mil pessoas, segundo os dados oficiais, e mais de 30 mil pessoas, segundo estudos independentes. Soma-se a esta catástrofe os furacões Matthew e Irma, de 2016 e 2017, depois dos quais milhares de pessoas perderam suas casas e desde então continuam vivendo em acampamentos. O terremoto serviu de motivação para uma nova intervenção “humanitária” dos Estados Unidos no Haiti, onde anos antes, entre 1951 e 1986, foi responsável por implementar a ditadura dos Duvalier para controlar e saquear os recursos naturais da ilha caribenha. Ajuda fraudulenta A intervenção estrangeira acabou se tornando uma fraude econômica porque enquanto o país seguia sofrendo as consequências do terremoto, os milhões de dólares de “ajuda humanitária” do FMI nunca chegaram à população. Quase 90% do financiamento foi parar na mão de organizações estrangeiras, entre elas, a Fundação Clinton. A dívida externa do Haiti está estimada em 890 milhões de dólares e entre os maiores credores estão, além do FMI, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Diante das reações desencadeadas nos últimos dias contra o aumento no preço dos combustíveis, o presidente haitiano Jovenel Moïse reverteu a decisão no sábado (7) e determinou que a população voltasse para suas casas. No entanto, os protestos continuaram em diversas cidades, na capital do país, Porto Príncipe, e em outras cidades. Três pessoas morreram devido aos confrontos com a polícia. Neste cenário, sindicatos do país, com o apoio de diversas organizações populares rurais e urbanas e grupos de oposição ao governo realizaram uma greve geral nesta segunda e terça-feira (9 e 10) e paralisaram o transporte. Saídas e movimentos sociais Na avaliação dos movimentos populares, é preciso manter a pressão para exigir a saída do presidente de Moïse e do primeiro-ministro haitiano, Jack Guy Lafontant. Além da pressão dos manifestantes, o governo enfrenta também uma cisão interna na base do governo, e alguns setores da burguesia comercial que dependem da importação de produtos da República Dominicana também exigem a saída do presidente por ter aumentado as taxas alfandegarias. Diante da atual crise política no país, começam a se delinear cenários possíveis caso o governo renuncie. Uma delas seria a reocupação do território haitiano por parte das tropas de ocupação da da MINUJUSTH [Missão da ONU para o Apoio à Justiça no Haiti, iniciada após o final da MINUSTAH], o que, na avaliação dos movimentos populares do país, representaria um retrocesso diante da atual parcial desmilitarização. A outra possibilidade seria a formação de um governo de transição e a convocação de novas eleições no país em três meses. A terceira via, considerada a mais difícil neste momento, seria a convocação de um diálogo nacional. Devido à instabilidade no país, as autoridades da República Dominicana, país vizinho do Haiti, reforçaram a segurança nas fronteiras da ilha, com envio de tropas terrestres e patrulhas aéreas para evitar uma nova onda migratória. O país limítrofe é conhecido por aplicar uma política de repatriações forçada e de violência xenofóbica contra o povo haitiano. Brasil de Fato, com informações da Telesur e da Alba Movimentos
Negros na França: enquanto uns brilham na Copa, outros são mortos pela polícia
Moradores de Nantes atearam fogo em automóveis em protesto contra o assassinato de Aboubakar Fofana, de 22 anosCinco dos onze titulares da Seleção Francesa têm raízes na África Subsaariana. O zagueiro Umtiti é natural de Camarões. Os pais do volante Pogba nasceram em Guiné; os de Kanté, em Mali. O atacante Mbappé é filho de mãe camaronesa e pai argelino. Por Daniel Giovanaz – Brasil de Fato Há pelo menos 20 anos, o país – que sempre teve homens brancos como chefes de Estado – depende de imigrantes negros para ser protagonista no futebol. Thuram, Desailly, Vieira e Karembeu, todos nascidos fora da Europa, carregaram o piano para o franco-argelino Zidane brilhar em 1998. A aceitação e o reconhecimento em campo nunca significaram o fim da exclusão social, da xenofobia e da violência nas ruas. Assim como os pais do volante Pogba [foto], os pais de Fofana nasceram em Guiné e emigraram para a França no final do século passado / Divulgação – FifaDos 23 jogadores convocados pelo técnico Didier Deschamps, quatro nasceram em outros países, onze são filhos de imigrantes e outros quatro têm avós não-francesesNo mesmo dia em que a França comemorava a vitória sobre o Uruguai nas quartas-de-final, mil pessoas marcharam em Nantes, a 340 km de Paris, em protesto contra o assassinato do jovem Aboubakar Fofana, de 22 anos, por um policial. Depois da manifestação pacífica, moradores atearam fogo em 50 automóveis, invadiram e depredaram vários estabelecimentos comerciais. Quatro pessoas foram detidas e passaram a noite na delegacia. O agente policial, autor do disparo que acertou o pescoço de Fofana na terça-feira (3), não teve seu nome revelado à imprensa, mas cumpre prisão preventiva desde o dia 5. Na primeira vez que foi interrogado, ele disse ter agido em legítima defesa. Menos de 48 horas depois, mudou a versão e declarou que o tiro foi “acidental”. Por intermédio do advogado Loïc Bourgeois, a mãe e irmã de Fofana acusaram a polícia e a imprensa de manchar a honra da família, ao colocar em evidência o passado judicial da vítima. Filho de pais nascidos em Guiné, Fofana é negro e tinha um mandado de prisão por roubo e associação a criminosos. Guiné é uma ex-colônia francesa na África Ocidental, independente desde 1958, e tem o sexto pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do planetaHistórico perverso Um dos grupos que organizou protestos pacíficos contra a morte de Fofana é a Brigada Anti-Negrofobia. Os integrantes do movimento interpretam que a cor da pele e a origem social do garoto foram decisivos para que o disparo fosse efetuado. A hipótese de crime racial encontra respaldo em um histórico recente de violência policial contra jovens negros na França. O caso mais emblemático aconteceu em 2005, quando dois adolescentes foram eletrocutados enquanto se escondiam da polícia em uma subestação elétrica. Foram três semanas de protesto em várias regiões do país, com dez mil carros queimados em um único dia. Os incêndios chamaram a atenção do mundo para a “favelização” dos subúrbios das grandes cidades francesas – bairros sem infraestrutura de serviços, com prédios construídos há mais de 50 anos, onde vivem mais de 10% da população do país, inclusive Fofana e sua família. Fofana é regra, Pogba é exceção Os craques da Seleção Francesa com ascendência africana foram gestados em bairros com indicadores sociais semelhantes. O jovem Mbappé nasceu e cresceu em Bondy, distrito de 50 mil habitantes a 12 km de Paris, local de grande concentração de imigrantes da África e Ásia. As condições de moradia, educação e saúde são precárias, e o esporte é vendido como a única forma de ascensão social. Lagny-sur-Marne, comuna de 21 mil habitantes no interior de Paris também assolada pela pobreza e pela violência urbana, foi onde o volante Pogba passou a infância. Os pais do ídolo do Manchester United – assim como os pais de Fofana – deixaram Guiné no início dos anos 1990, em um movimento migratório que ficou conhecido como “crise de refugiados”. A maioria dos pedidos de exílio que a França recebe vêm de cidadãos de ex-colônias na África, que falam o idioma francês e desejam escapar das mazelas ou das guerras civis, produto da partilha irresponsável do continente pelas potências europeias. Além de Guiné, outros 19 países se declararam independentes da França entre as décadas de 50 e 70. Três deles estão entre os cinco piores IDH do mundo: Chade, Níger e Burkina Faso. Segundo reportagem da revista Carta Capital, até o ano passado a França havia negado 72% das solicitações de exílio – uma das taxas de rejeição mais altas do planetaFofana poderia ser Pogba. Com um punhado a mais de oportunidade, talento, sorte, sabe-se lá o que lhe faltou. E o policial, que certamente admira Pogba, não poderia ter atirado em Fofana. Mas atirou. O incêndio que se alastrou Nantes em plena Copa não permite ilusões. Fofana é regra, Pogba é exceção. E a França só aplaude os excepcionais.
Trabalhadores do Norte de Minas Gerais denunciam violência fundiária
Em 2017, estado teve aumento de 22,95% nos conflitos de terra e 19,4% nos conflitos por água Representantes de pescadores e camponeses do Norte do estado de Minas Gerais estiveram na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) para denunciar os conflitos de terra na região, que hoje atingem 16 comunidades, segundo dados do Conselho Pastoral dos Pescadores e da Comissão Pastoral da Terra. Por Cristiane Sampaio – Brasil de Fato Durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, os trabalhadores destacaram a preocupação com decisões de reintegrações de posse que têm levado ao despejo de comunidades tradicionais em terras públicas na região. Além disso, eles relataram a deputados e membros do Ministério Público que têm sofrido constantes ataques praticados por jagunços e fazendeiros e ainda processos de criminalização de lideranças. A pescadora Erundina dos Santos, da Articulação Nacional das Pescadoras de Januária/MG, conta que a situação de violência compromete o acesso das comunidades à água e à terra, prejudicando a saúde e a qualidade de vida da população local. “Isso impede a gente de ter o próprio trabalho pro sustento – impede de plantar uma roça, de fazer a pesca. Eles, nos grandes empreendimentos, podem tudo, e a gente não pode nada. Nós nos sentimos recuados, porque a gente não tem direitos”, desabafa Erundina. Segundo dados da Pastoral da Terra, em 2017, os conflitos de terra em Minas Gerais tiveram aumento de 22,95% em relação ao ano anterior, com 61 casos envolvendo mais de 5 mil famílias. Em 2016, o estado ocupava a décima colocação no ranking nacional de conflitos, mas, em 2017, saltou para a sexta posição. O estado também é destaque no que se refere aos conflitos por água, estando na primeira posição entre todas as unidades da Federação. No ano passado, foram registrados 72 casos, configurando um aumento de 19,4% em relação a 2016. No Norte de Minas Gerais, comunidades vivem às margens do rio São Francisco, de onde retiram o sustento / Pastoral dos Pescadores/Divulgação “Os números demonstram que, se não forem tomadas com urgência medidas cabíveis, é possível que depois a gente venha aqui reclamar de mortes. É importante uma atitude com veemência por parte do Estado”, defendeu Letícia Aparecida Rocha, da Pastoral da Terra. O procurador de Justiça Afonso Henrique Teixeira, coordenador das Promotorias Agrárias do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aponta que a situação exige um conjunto de esforços, com articulação entre os atores do MP, das Defensorias Públicas do Estado e da União e do Poder Executivo, com destaque para os órgãos do governo federal. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) tem papel central no processo porque é responsável pelos estudos e laudos relacionados a demarcações de terra. O órgão foi convidado para a audiência pública desta quinta, mas não enviou representante. “O que une todas essas questões é que está nas mãos do poder público, sem o empenho de qualquer recurso extra, a solução”, destacou Afonso Teixeira. A procuradora da República Eliana Torelly, da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), informou que o órgão investe atualmente na análise de processos relacionados aos despejos das comunidades. Além disso, segundo ela, o MPF tem trabalhado no sentido de obter a demarcação das terras. No Congresso Nacional, comitiva de pescadores foi recebida por parlamentares do campo da oposição / Divulgação/ Pastoral dos Pescadores A Comissão de Direitos Humanos da Câmara informou ao Brasil de Fato que irá cobrar formalmente ao governo federal uma resolução para o problema.
A favor de Lula, a Justiça só funciona quando sai fora da gangue de Curitiba
JUSTIÇA DO DF ABSOLVE LULA POR OBSTRUÇÃO À LAVA JATO – O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal no Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de obstrução da Justiça na Lava Jato em um processo sobre um suposto esquema para a compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo o magistrado, “o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório”. Leite também considerou que não dava para condenar Lula baseado apenas na fala de um delator e que houve “clara intenção” de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Ministério Público. “Mesmo assim, a prova fornecida foi deficiente”, concluiu. Além de Lula também foram absolvidos no mesmo processo o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, Edson Siqueira de Ribeiro Filho, ex-advogado de Cerveró, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, além de seu filho, Maurício Bumlai. Em setembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado a absolvição de Lula afirmando que “a situação de Lula como sendo o chefe dessa operação de obstrução à Justiça não resultou comprovada”. O processo contra Lula foi aberto com base na delação premiada de Delcídio que afirmou que, em maio de 2015, Lula teria manifestado estar preocupado com Bumlai, sendo necessário “segurar” um acordo que Cerveró teria feito com o pecuarista. O esquema teria movimentado cerca de R$ 250 mil. Segundo o procurador Ivan Claudio Marx, esta não foi “a única inverdade narrada pelo ‘colaborador’ Delcídio”. Para a defesa de Lula, os depoimentos “demonstraram, de forma clara e absoluta, ser fantasiosa a versão apresentada por Delcídio do Amaral em seu acordo de colaboração premiada”. ZANIN: ABSOLVIÇÃO DE LULA REVELA ILEGALIDADE NA CONDENAÇÃO PELO TRIPLEX – A defesa do ex-presidente Lula destacou em nota que a sentença que absolveu Lula nesta quinta-feira 12 por obstrução à Justiça no caso Nestor Cerveró “evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex”. “Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. Confira a íntegra da nota da defesa: Justiça de Brasília absolve Lula O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi absolvido hoje (12/07) da acusação do crime de obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei nº 12.850/2013). A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª. Vara Federal Criminal de Brasília. O juiz reconheceu que “há deficiência probatória para sustentar qualquer juízo penal reprovável” por parte de Lula, afastando a acusação de que Lula teria tentado impedir ou modular a delação premiada de Nestór Cerveró, ex-diretor da Petrobras. A defesa do ex-Presidente Lula sempre demonstrou que a acusação se baseou em versão criada por Delcídio do Amaral para obter benefícios em acordo firmado com o Ministério Público Federal. Durante o processo, Cerveró, assim como as demais testemunhas ouvidas — de acusação e defesa —, jamais confirmaram qualquer participação de Lula em atos objetivando interferir na delação premiada do ex-diretor da petrolífera. A inexistência de prova de culpa foi reconhecida pelo MPF, que também pediu a absolvição de Lula em suas alegações finais. A sentença absolutória proferida em favor de Lula nesta data evidencia ainda mais o caráter ilegítimo das decisões que o condenaram no caso do tríplex. Enquanto o juiz de Brasília, de forma imparcial, negou valor probatório à delação premiada de Delcídio do Amaral por ausência de elementos de corroboração, o juiz de Curitiba deu valor absoluto ao depoimento de um corréu e delator informal para condenar Lula. Espera-se que a Justiça também prevaleça no caso do tríplex, para restabelecer a liberdade plena de Lula e também para reverter a decisão condenatória lá proferida com base unicamente em depoimento de corréu interessado em fechar acordo com o Ministério Público Federal em busca de benefícios. CRISTIANO ZANIN MARTINS
Não dá pra pensar que é “só futebol” o que estará em campo no domingo
Na Rússia que derrotou o nazismo vai à final um time com clara presença de fascistas xenófobos. É terrível. Confesso que fico com o coração apertado. Será um impacto ver os times de França e Croácia alinhados em campo no domingo. * Por Mauro Lopes De um lado, um time que é uma bela colcha de retalhos multicor, com jogadores filhos de migrantes que comeram o pão que o diabo amassou, mas fizeram sua vida na França, um time que sofre, mas enfrenta, a oposição dos racistas de Le Pen. Do outro, só brancos, um time povoado de fascistas. A presidente da Croácia, Kolinda Grabar-Kitarovic, tem feito sucesso nos estádios russos ao acompanhar o time envergando roupas quadriculadas, a estampa do uniforme número um da seleção. As TVs fazem a festa com as imagens de Kitarovic. Mas não informam que ela, ex-alta funcionária da OTAN, foi eleita em 2015 numa aliança de seu partido, a União Democrática Croata, com outros sete partidos de direita e de ultradireita, derrotando o candidato social-democrata. O primeiro-ministro do país, Andrej Plenković, fez manifestações expressas de solidariedade ao general Slobodan Praljak, que se suicidou logo de pois de ser condenado em 2017 por bárbaros crimes de guerra em Haia. Está bem que a França não é o paraíso: que o digam os argelinos, que o digam os operário em luta contra o neoliberalismo, que o digam os migrantes em resistência contra a Frente Nacional de Marie le Pen. Macron não é um homem de esquerda (já foi), hoje trafega na direita conservadora neoliberal no espírito dos democratas americanos da ala de Hillary Clinton, representantes do capital financeiro globalizado. Mas na França ainda há democracia, mesmo alquebrada, ainda há espaço para a afirmação da liberdade, e sua seleção é o avesso do racismo de fundo nazista. O fascismo entre os jogadores da seleção croata não é repudiado pela mídia, governo ou por entidades do país, exceto uma minoria vinculada aos direitos humanos. Para as elites locais, o passado nazifascista do país é visto como parte da formação do atual Estado Croata, não existindo um sentimento público de repulsa. Os jogadores croatas, poucos dias atrás, depois da vitória contra a seleção da Argentina, gravaram e espalharam nas redes, orgulhosos, um vídeo cantando a música Bojna Cavoglave, uma canção nacionalista e xenófoba, que faz apologia da ajuda da Croácia aos nazifascistas na Segunda Guerra. E isso, repito, no solo da nação que impediu o mundo cair diante do absurdo nazista. Não dá pra pensar que é “só futebol” o que estará em campo no domingo. * Mauro Lopes é jornalista e editor do 247
Jô Moraes está entre Fernando Pimentel (PT) e Márcio Lacerda (PSB)
– PCdoB articula com PSB e PT nas eleições em Minas – Embora seja o nome forte do PCdoB ao Senado em 2018, a deputada federal Jô Moraes não descarta a possibilidade de sair como candidata ao governo de Minas como cabeça de chapa. Em meio à indefinição da dobradinha do PT com o MDB, a comunista pode, ainda, ocupar o lugar de vice na chapa de Fernando Pimentel. “Mas eu considero mais correta e possível a minha candidatura ao Senado. Na nossa compreensão, a candidatura ao Senado é mais adequada porque a resolução do partido tem como prioridades a reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB-MA) e a ampliação da bancada federal com a minha eleição. Qualquer outra questão o PCdoB discute, mas não é a intenção”, diz Jô. Hoje, o PCdoB possui apenas uma senadora eleita, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A chapa do PT já tem preenchida a 1ª vaga ao Senado: a ex-presidente Dilma Rousseff. PT e PSBNa possibilidade de firmar alianças, Jô diz que o partido tem mantido conversas com o PT de Pimentel e com o PSB, de Márcio Lacerda. Ela não confirma, mas fontes de bastidores garantem que o nome da deputada é cogitado para disputar o governo ao lado do ex-prefeito de Belo Horizonte.“O PCdoB tem essa visão de articulação no campo dos partidos progressistas no país. Estamos conversando e fazendo alianças. Há uma indefinição em vários Estados, assim como em Minas. Estamos conversando com o PSB, do Márcio, e com o Pimentel. Mas não há nada definido”, afirma Jô.Ela comenta que, devido à economia, o momento político é ainda mais tenso. Como reflexo, as alianças precisam ser mais fortes do que as convencionais. “O momento é delicado e pode ficar pior se as articulações forem frágeis. Cabe a nós encontrar saídas boas para Minas Gerais. As forças políticas precisam ter mais respeito por MG. É inadmissível que a política do ‘quanto pior, melhor’ continue valendo”, destaca. 2016Na última corrida eleitoral à prefeitura, Jô concorreu ao cargo ao lado de Reginaldo Lopes, do PT. Ela ocupou o lugar do vice. A parceria foi fechada no último minuto. Embora houvesse sinergia entre os partidos e os candidatos, o PCdoB acreditou que era a hora de os comunistas serem cabeça de chapa, proposta negada pelo PT. Eles ficaram em 4º lugar no pleito e conquistaram 7,27% dos votos válidos. “Na nossa avaliação, cabia, nas circunstâncias daquela eleição, o meu nome como cabeça de chapa”, relembra Fonte:Hoje em Dia
Fiemg aposta em mais três indústrias para Montes Claros
A cidade de Montes Claros contará com três novas indústrias de renome, em pouco tempo, conforme Adauto Batista, vice-presidente da Federação das Industrias de Minas Gerais para o Norte de Minas. Ele explica que a entidade articulou a implantação da Hipolabor e Alpargatas e agora está com foco nas indústrias farmacêuticas, como a Sanval, Eurofarma e Aspsen, essa última uma empresa argentina de medicamentos que poderá também instalar uma unidade no nosso Distrito Industrial. “A condução do processo de negociação vem de longo tempo, pois um empreendimento como esse não cai do céu. É preciso muita articulação e interlocução convincentes, para mostrar aos empresários a viabilidade de negócios em uma cidade como a nossa”, explica o dirigente da Fiemg. Ele é vice-prefeito de Montes Claros e afirma que, atuando junto com a atual administração municipal e representando a Fiemg, procurou mostrar os diferenciais da região e que podem favorecer um investimento, como por exemplo, os incentivos da Sudene e dos governos estadual e municipal. “Montes Claros é uma cidade em que a atividade industrial merece destaque, pelo porte e qualidade das indústrias que tem, pelo número de empregos que gera e pelo volume de negócios que movimenta. Por ser uma entidade legítima de representatividade da indústria e dos empresários e, seguindo orientações do seu presidente, Flávio Roscoe Nogueira,a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) atua para fortalecer esse segmento o que resulta em geração de mais empregos e renda. O saldo desse trabalho é a contribuição que oferecemos à indústria norte-mineira e também à sociedade em que vivemos e da qual somos parte integrante”, afirmou. O vice-presidente da Fiemg para o Norte de Minas afirma ainda que “entendemos que a decolagem da economia montes-clarense, rumo a um novo ciclo de desenvolvimento, passa pelo esforço de cada um de nós. E temos vários exemplos disso, pois por trás da nossa história existem pessoas cujos nomes são marcas indeléveis na transformação da economia local. Por isso, cresce um movimento entre as entidades, instituições e lideranças locais que visa fortalecer esta região, principalmente no campo político”. Por isso, a campanha “Quem é do Norte Vota no Norte” quer conscientizar a população da importância de votar em candidatos do Norte de Minas, nas próximas eleições, barrando a ação de paraquedistas históricos que aqui só aparecem em períodos eleitorais, em busca de votos. Por Girleno Alencar – Via Jornal Gazeta
Não tem Salomão na Justiça brasileira – Por Fernando Brito
A ministra Laurita Vaz, cujo “lavajatismo” é de todos conhecidos fez, o que poder de fazer e, também, o que jamais poderia fazer. Ela recusou, como é de sua jurisdição, o pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado por um advogado de São Paulo, sob o argumento de que é preciso saber, antes, se um preso quer que alguém tente soltá-lo sem ser seu advogado. Torta, claro, mas uma interpretação, embora isso distorça o princípio de que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, mesmo sem ser advogado constituído ou sequer advogado. Vá la, porém, embora a argumentação para isso seja marota: a de que a defesa do paciente do HC tenha a oportunidade de decidir “sobre o seu interesse” em que tentem soltá-lo. Como os juízes vivem no mundo rabelaiseano da “5ª essência” e não estão vivendo as agruras de uma cela, compreendem-se suas razões. Mas Laurita vaz não para por aí, porque a regra do Judiciário brasileiro hoje é abandonar a autocontenção e falar sobre o que quiser, desde que seja de acordo com o que a ditadura da mídia impõe. O habeas corpus concedido e suspenso ontem não estava nos autos que examinou. Não lhe correspondia, portanto, analisar o que aconteceu fora do processo e muito menos emitir juízos sobre o comportamento dos envolvidos pelo que soube pelo jornais e, certamente, pela Globonews. Mas o fez, sem cerimônia. “Condenando” o desembargador Rogério Favreto e aplaudindo a atitude surreal de Sérgio Moro de ter impedido, por telefone e de Portugal, o cumprimento da ordem do desembargador de plantão. A questão, insista-se, não estava nos autos e, portanto, não estava sob seu exame. A competência para isso é do Conselho Nacional de Justiça, para onde o caso foi levado, com reclamações tanto contra Favreto quanto contra Moro, João Gebran e o próprio presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores. A necessidade de agradar o coro do “deixem Lula apodrecer na cadeira”, porém, levou a ministra a “dar palpite” sobre Moro, louvando sua “oportuna precaução, [de] consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”. Uau! A ministra agora deixa a critério de um juiz de piso decidir se “acata” a decisão de segundo grau e o poder de avaliar, sozinho, se ela é teratológica (sem sentido). Vaz criou uma nova expressão jurídica a substituir o velho “decisão judicial não se discute, cumpre-se”. Agora é, decisão judicial se cumpre apenas se o juiz contrariado achar que deve cumprir, se consultar o presidente do tribunal por telefone e se achar que ela é procedente! Sérgio Moro está de parabéns. Conseguiu fazer ajoelhar-se perante sua poderosa figura todo o sistema judicial brasileiro. Amanhã, se houver uma decisão de um ministro do STF der uma ordem que ele achar absurda, basta negar cumprimento, ligar para a Doutora Carmem Lúcia e esperar que ela resolva o problema.